UGT lembra Martin Luther King no Dia da Consciência Negra
A UGT publicou hoje, 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, anúncio no Diário de São Paulo que homenageia os negros e suas lutas e destacou a frase do discurso “Eu tenho um sonho”, de Marting Luther King, foto ao lado: “...de que um dia viverão numa nação onde eles não serão julgados pela cor da sua pele mas pela essência de seu caráter.”
E é exatamente esse caráter que anda faltando em instâncias que julgávamos insuspeitas do judiciário brasileiro. Levantamento feito pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais e divulgado hoje mostra que 57,7% dos réus (ou seja pessoas que são acusadas de atos de racismo) escapam ilesos quando o julgamento chega à segunda instancia, que deveria ser o exemplo de isenção e de aplicação da lei. A UGT vai procurar as instâncias superiores da Justiça brasileira e iniciar uma campanha de reeducação de juízes e desembargadores para que o caráter de seus julgamentos não nos envergonhe mais.
Leia o que foi publicado: Vítimas de racismo perdem 57,7% das ações
Levantamento mostra que, em segunda instância, réus são beneficiados por decisões de desembargadores.
Em meio às comemorações de hoje pelo Dia da Consciência Negra, os números mostram que a Justiça ainda caminha em descompasso com a legislação anti-racista no Brasil. O avanço do arcabouço legal, estimulado pela Constituição de 1988, não é capaz de garantir a punição para a maior parte dos infratores, segundo levantamento inédito do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser). Análise feita entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2006 mostra a que as vítimas venceram 32,9% dos processos, enquanto os réus saíram vitoriosos em 57,7% dos casos, nos julgamentos em segunda instância que tratam de racismo.
- Advogados, juízes, todos são brasileiros, absorveram valores da sociedade, que lida mal com o racismo. Precisamos de mais profissionais preparados para encaminhar os casos. É preciso haver mais julgamentos com base na lei do que com base na opinião pessoal. Os operadores do Direito tendem a minimizar o problema. Classificam injúria racial e crime contra a honra e não racismo propriamente dito, o que é uma figura penal menos grave e facilita a vida do acusado. Manipulam o texto da lei para não aplicá-la - afirma o advogado Hédio Silva Junior, ex-secretário de Justiça de São Paulo. (Leia mais em O Globo)
Com a crise, ministro propõe ampliar seguro-desemprego
A UGT, junto com as demais centrais, participou de reunião ontem com o ministro Lupi para colocar em pauta a contrapartida social nos repasses que o governo federal tem feito com recursos do FAT e do FGTS. Queremos a manutenção do emprego e a ampliação dos prazos de manutenção do seguro desemprego caso o desemprego atinja os trabalhadores de maneira acima do que considerarmos adequado.
Leia mais: Diante da crise financeira internacional, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse ontem que vai encaminhar ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) a proposta de elevar o número de parcelas do seguro-desemprego, encampando pedido das centrais sindicais.
O benefício poderia ser estendido dos atuais três a cinco meses para até dez meses, dependendo do setor econômico.
Após se reunir com representantes das centrais, Lupi afirmou que a medida seria "preventiva", uma vez que os dados sobre emprego no país não indicam deterioração.
Após a chegada de Lula à Presidência em 2003, o governo ampliou o número de parcelas do benefício apenas de forma tópica, para setores específicos, como o da pesca.
O ministro antecipou que os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que será divulgado hoje, mostrará uma expansão, com "um número positivo, mas menor do que a média que a gente esperava". "Não vamos usar agora porque ainda não há esse fato [de desemprego generalizado]", disse Lupi.
Os dados do Caged de setembro apontaram geração recorde de 282.841 vagas, aumento de 7,2% ante setembro de 2007.
Apesar do impacto crescente da crise internacional no Brasil, os dados oficiais não registram aumento do desemprego ainda. Ontem, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que o desemprego ficou em 7,5% em outubro, uma pequena queda ante os 7,6% de setembro, quando teve início a crise internacional.
Além de encaminhar a proposta sobre o seguro-desemprego ao Codefat, Lupi também se comprometeu com as centrais sindicais a se empenhar para retirar do Congresso todos os projetos que flexibilizam a legislação trabalhista.
Supersimples pode ter 60 dias para pagamento
As pequenas empresas precisam do ar do crédito. E a iniciativa do governo federal de ampliar os prazos de recolhimento de impostos para as micro e pequenas empresas que precisam de crédito para continuarem a serem as principais geradoras de empregos no Brasil.
Leia mais: O governo quer prorrogar o recolhimento do Supersimples por 60 dias. A medida ainda precisa da concordância dos governadores e dos prefeitos, representados no Comitê Gestor do Simples Nacional, mas a decisão política foi tomada ontem em reunião entre o presidente Lula, o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
Estima-se que isso dará um alívio de cerca de R$ 4,5 bilhões para micro e pequenas empresas optantes do sistema. Segundo Mantega, a arrecadação anual do Supersimples está em cerca de R$ 23 bilhões. Somente em outubro, foram arrecadados R$ 2,2 bilhões.
Para o ministro, a medida dará fôlego às empresas, garantindo capital de giro neste momento de crise financeira em que elas têm dificuldades para conseguir crédito no mercado. Mantega afirmou que a prorrogação poderá ser implementada a partir de dezembro.
Com isso, os 3 milhões de empresas optantes do sistema de recolhimento simplificado de impostos deixarão de desembolsar os reais em janeiro, voltando a pagá-los só em fevereiro.
"Se depender de nós, a medida já ficaria pronta neste mês para vigorar em dezembro. Com isso, durante dois meses [as empresas] não pagariam os tributos", disse Mantega.
Hoje, o Supersimples tem de ser pago até o dia 15 do mês subseqüente ao do período de apuração. (Leia mais na Folha)
Planalto prepara anistia e desconto de dívida federal
É uma iniciativa do governo federal que aproveita do clima de crise para fazer algo que beneficia principalmente os cofres públicos. Existem dívidas que dada a dimensão dos seus valores que fica muito mais cara cobrar do que negociar parcelamento, anistia e redução dos valores.
Leia mais: O ministro Guido Mantega (Fazenda) reúne-se hoje com as lideranças no Congresso Nacional para discutir um pacote de descontos na dívida federal e de anistia aos pequenos devedores da União. O governo, que já vinha discutindo essas alterações, quer fazer as mudanças por meio de medida provisória.
O ministro quer evitar novos constrangimentos políticos como o que aconteceu na edição da MP que permitiu aos bancos oficiais comprarem outras instituições financeiras. Em depoimento no Congresso na véspera da edição da medida, Mantega não falou da MP e os parlamentares foram surpreendidos no dia seguinte com a publicação no Diário Oficial da União.
A proposta do governo inclui perdão ao estoque das dívidas vencidas até 2002 e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 10 mil. O benefício valerá não só para os débitos que estão sendo discutidos na Justiça. Incluirá também, os devedores da Receita Federal e do INSS. Está previsto também a concessão de descontos para dívidas de toda natureza vencidas até 2005 e que sejam inferiores a R$ 10 mil, além da transferência a bancos federais da cobrança do fluxo de débitos de baixo valor.
Para os grandes devedores, o Ministério da Fazenda quer oferecer descontos em multas e juros para quem desisitir de processos judiciais. Uma das disputas que o governo quer reduzir é em torno do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O abatimento previsto em multas chega a 70% na proposta do governo. (Mais informações na Folha)
Governo altera Orçamento e prevê mais inflação e menos crescimento em 2009
São previsões otimistas do governo. Acreditamos que o crescimento será menor e que, infelizmente, a inflação superará as previsões. Mas continuamos torcendo para desdobramentos que possam eventualmente reverter o atual quadro e evitar que as vítimas de sempre, os trabalhadores e suas famílias, continuem a pagar a conta sozinhos.
Leia mais: Crescimento deve ser de 4%; inflação chega a 5,19%, acima da meta. Governo prevê perda de arrecadação de R$ 15 bilhões e dólar a R$ 2,04.
O governo federal decidiu rever os números-base do Orçamento de 2009 e reduziu a previsão de crescimento para o próximo ano para 4%. A perspectiva oficial do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi alterada para cima e o próprio governo admite que a inflação irá fugir ao centro da meta de inflação, que é de 4,5%.
A revisão será entregue oficialmente ao Congresso nesta quinta-feira (20), mas o presidente da Comissão de Orçamento, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), o relator do Orçamento, Delcídio Amaral (PT-MS) e o relator das receitas, deputado Jorge Khoury (DEM-BA) receberam na noite desta terça-feira (19) dos técnicos do ministério do Planejamento os novos números.
De acordo com o documento entregue aos parlamentares, o governo prevê agora crescimento econômico de 4% para o próximo ano. No início do ano, a perspectiva era de um aumento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A previsão de inflação foi alterada para cima. Antes, o governo esperava que o IPCA ficasse no centro da meta de inflação, que é de 4,5%, mas na revisão já admite um número maior: 5,19%.
O governo também contempla em seus novos parâmetros a queda do preço internacional de petróleo, o que deve afetar a distribuição de royalties para estados e municípios. Antes, a previsão era de preço médio no ano de cerca de US$ 111,00 e agora o governo prevê US$ 76,37. (Mais informações no G1)
