segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Motoristas de ambulância são multados e obrigados a assumir os pontos


Acontece hoje o 1o. Seminário Nacional dos Motoristas de Ambulância, na Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacarei, 100, 8o. Andar). O evento é organizado pela Associação dos Motoristas Condutores de Ambulância do Estado de São Paulo (Amcaesp), filiada à UGT.
Representantes dos motoristas de ambulância do Brasil todo vão discutir qualificação, treinamento, segurança na condução dos pacientes e, principalmente, o tratamento que as empresas que atuam no setor têm com os seus profissionais motoristas.
Alex Douglas, presidente da Amcaesp, diz que os motoristas vivem sempre sobre a pressão de decidir pela vida dos pacientes que transportam ou pelas multas que recebem no trânsito. “Isso porque após as multas, as empresas que são proprietárias das ambulâncias recorrem e geralmente ganham, mas a pontuação vem e permanece nas carteiras de habilitação dos motoristas”, explica. Além disso, é prática usual dos empresários do setor descontar, automaticamente, em dez vezes, o valor das multas nos salários dos motoristas. “E quando os patrões conseguem cancelar as multas não devolvem o dinheiro descontado do motorista, que fica com o prejuízo e com os pontos na carteira”, diz Alex Douglas.

Assalariados pagam mais IR que os bancos
Trabalhadores garantem 9,9% da arrecadação federal, mais que o dobro dos 4,1% pagos pelas instituições financeiras, aponta estudo.
As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.
"Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio", avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador.
"São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza," afirmou. "Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais."
Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho.
No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bilhões com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda.
Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram.
Motivo. Especialistas se dividem sobre as razões para a manutenção do que chamam de distorção tributária. Segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC de São Paulo e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o Brasil precisa cobrar tributos equivalentes aos de outros países, para não perder investimentos.
Na avaliação de Olenike, do IBPT, a estrutura tributária tem relação com o poder de influência de bancos e instituições financeiras. "Se fosse em qualquer outro país, o governo já tinha caído, mas nós não temos essa vocação no Brasil, o povo é muito dócil e permite que o governo faça o que quer."
No seu estudo sobre benefícios fiscais ao capital, o Sindifisco defende mudanças na legislação para reduzir as distorções e permitir menor pagamento de imposto por trabalhadores e maior cobrança de grandes empresas e entidades financeiras. "Não basta o Estado bater recordes de arrecadação de Imposto sobre a Renda, pois quem sustenta essa estatística é a fatigada classe média." (Estado)

Ao cortar juros, Brasil destoa de demais países com inflação alta
Para evitar baixo crescimento, analistas preveem que BC voltará a reduzir taxa na quarta-feira. Levantamento indica que apenas quatro países optaram por reduzir juros diante de incerteza internacional.
A decisão do Banco Central brasileiro de reduzir a taxa de juros em um momento de inflação ainda elevada não foi acompanhada pela maioria dos bancos centrais que trabalha com o sistema de metas de inflação.
Levantamento feito pela Folha revela que, de 27 países que seguem o mesmo regime de controle da inflação, apenas quatro -incluindo o Brasil- reduziram os juros.
Diante da incerteza global, mas ainda com inflação alta, a maioria (20 países) vem mantendo os juros inalterados nos últimos meses. "A mudança na política monetária brasileira, agora mais focada em crescimento do que em inflação, não foi acompanhada por outros países", afirma Tony Volpon, diretor de pesquisa econômica da corretora Nomura.
Ele observa que Peru, Chile, Colômbia, Uruguai e México também estão em desaceleração econômica, mas mantiveram os juros inalterados nas últimas reuniões.
No Brasil, mesmo com a inflação alta, a expectativa dos economistas é que o BC corte novamente a taxa de juros nesta quarta-feira, para evitar uma desaceleração muito forte da economia.
Com a indústria fraca e o varejo perdendo fôlego, analistas projetam uma possível retração no 3º trimestre. "O corte dos juros vai impedir que a economia esfrie demais", defende o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges.
Para o economista da USP Carlos Eduardo Gonçalves, é importante que a economia cresça menos para que a inflação caia. A inflação acumulada em 12 meses está em 7,3%, acima da meta de 4,5%, com tolerância até 6,5%.
Gonçalves ressalta que é mais difícil reduzir a inflação do que reaquecer a economia mais à frente: "Como o desemprego continua baixo, não se justifica tanta preocupação com o crescimento".
As projeções dos economistas são de que o BC deve continuar cortando os juros dos atuais 12% ao ano para algo entre 9% e 10,5%. Mas, para André Perfeito, economista da corretora Gradual, o ritmo de redução dos juros será mantido, com três cortes de 0,5 ponto percentual até o fim do ano.
O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Carlos Thadeu de Freitas, pondera que o sucesso do BC depende do corte de gastos do governo e de uma piora no exterior: "Senão, o BC terá que voltar a subir a taxa de juros em 2012". (Folha)

Ministério Público propõe que Zara pague até R$ 20 mi
O Ministério Público do Trabalho vai apresentar à Zara uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A empresa terá que se comprometer a pagar indenização por dano moral coletivo entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões.
A rede espanhola é acusada de usar fornecedores que subcontratavam oficinas ilegais, com mão de obra em situação análoga à de escravidão no Estado de São Paulo.
Segundo o Ministério Público, os recursos serão usados em ações em benefício dos trabalhadores, como cursos profissionalizantes.
Caso a Zara não assine o TAC, o Ministério Público do Trabalho afirma que vai entrar com uma ação. Procurada, a rede de lojas não quis se pronunciar. (Folha)

Governo estuda criar 'nova Imigrantes'
Projeto prevê concessão de estrada entre Parelheiros, em SP, e Itanhaém, no litoral sul; custo pode chegar a R$ 648 milhões. Para o Estado, sistema Anchieta-Imigrantes já está com sobrecarga de veículos; nova rodovia dará suporte ao pré-sal.
O governo de SP iniciou estudo para uma nova ligação rodoviária entre o planalto e o litoral sul, que servirá para aliviar o sistema Anchieta-Imigrantes e dar suporte à exploração de petróleo e gás.
A via deve ligar Itanhaém a Parelheiros, no extremo sul da capital, ou ao Rodoanel, cortando a serra do Mar.
Embora não haja definição de traçado, a distância média é de 15 km -de Marsilac, distrito vizinho a Parelheiros, já é possível avistar Itanhaém. A Imigrantes tem 70 km.
O governo avalia incluir a obra em uma concessão abrangendo a maior parte da rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), de Mongaguá à Régis Bittencourt (BR-116).
Hoje, a SP-55 é o principal acesso a cidades como Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe e se tornou um gargalo, tanto para os turistas quanto para a economia, com o pré-sal.
No total, a concessão teria 153 km de rodovia, incluindo a nova ligação. Cálculos iniciais apontam para um investimento de R$ 648 milhões.
Com a nova concessão, haverá pedágios tanto na nova rodovia quanto no trecho da Padre Manoel da Nóbrega, entre Mongaguá e Peruíbe.
O número de praças e a tarifa ainda serão definidos. O governo não fixou prazo para concluir o estudo. Nos últimos dez anos, as maiores obras na conexão planalto-litoral sul foram a segunda pista da Imigrantes, inaugurada em 2002, e o Rodoanel sul, no ano passado.
Entre 2009 e 2010, o sistema Anchieta-Imigrantes ganhou 2,1 milhões de veículos, passando de 33,8 milhões 35,9 milhões por ano.
A nova rodovia integraria um amplo projeto de terceirização da infraestrutura de transportes do litoral, que inclui a concessão das rodovias dos Tamoios, Rio-Santos e Mogi-Bertioga e de dois contornos viários em Caraguatatuba e São Sebastião.
Também serão entregues à iniciativa privada as balsas e o túnel Santos-Guarujá.
PROJETO ANTIGO -- A rodovia Parelheiros-Itanhaém é uma reivindicação histórica do litoral sul e chegou a virar lei em 1997, com o governador Mario Covas.
O ato de Alckmin atende a políticos aliados, como deputados estaduais da região e o prefeito de Itanhaém, João Carlos Forssell (PSDB).
Atende ainda entidades de empresários e de turismo e a Petrobras, que tem em Itanhaém um ponto estratégico na exploração do pré-sal.
Segundo Edson Aparecido, secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Alckmin autorizou o estudo porque a "demanda é grande". "Perto de 53% do movimento do sistema Anchieta-Imigrantes é para o litoral sul", afirma.
Na Secretaria de Logística e Transportes, a rodovia está sendo estudada pelo mesmo grupo que delineou o túnel que ligará Santos a Guarujá.
"A Imigrantes está no limite. Nos feriados e férias, a pessoa demora seis, sete horas para andar um trecho da Padre Manoel da Nóbrega", afirma Silvio Lousada, secretário de Governo de Itanhaém.
Embora diga que isso "dificulta o turismo", ele ressalta que o foco é o pré-sal. "A rodovia cria uma logística para o transporte de cargas." (Folha)

Alckmin mapeará 100 municípios para acabar com extrema pobreza
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), lançará na segunda-feira o programa de mapeamento de famílias em situação de extrema pobreza no Estado – cuja renda mensal não atinge R$ 70 por pessoa. Os primeiros 100 municípios incluídos no programa serão aqueles com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Com isso, Alckmin dá mais um passo na busca por uma marca social para sua gestão, em consonância com a União. Em agosto, a presidente Dilma Rousseff e o governador assinaram o pacto "Brasil Sem Miséria" para São Paulo, além da criação de um único cartão para programas de transferência de renda provenientes dos dois governos – Bolsa Família e Renda Cidadã.
O objetivo é promover a mobilidade social de aproximadamente 1 milhão de paulistas até 2014. (Valor)