Câmara aprova reserva de 10% do PIB para educação
Índice era o item
mais polêmico do Plano Nacional de Educação ratificado ontem. Decisão foi
comemorada por entidades ligadas ao setor; para ministro, reserva é uma tarefa
'difícil de ser executada'.
A reserva de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a
educação foi aprovada ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados que
analisa o tema.
O índice era o ponto mais polêmico do PNE (Plano Nacional de
Educação), documento que define metas e estratégias para o setor no período de
dez anos.
O texto pode seguir agora para o plenário da Casa, caso
solicitado por congressistas, e em seguida, será enviado ao Senado Federal.
O projeto encaminhado pelo Executivo há dois anos previa 7%
do PIB para o setor. O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sugeriu 8%, mas
deputados da oposição e entidades ligadas à educação pressionaram por 10%.
Hoje, o Brasil destina cerca de 5% do PIB para o setor.
"Não foi um diálogo fácil [com o governo], porque a
área financeira e o país passam por um momento de reconstrução", disse o
petista sobre a negociação.
Durante todo o debate, o relator afirmou ser contrário aos
10% para a educação, dizendo que o índice tornou-se mais uma "bandeira
política" do que uma necessidade. Diante de um plenário lotado por
estudantes, no entanto, o relator recuou.
"O governo mandou um texto que não correspondia, na
nossa visão, às necessidades do nosso país. (...) Quero dizer que vou declinar
dessa redação do texto e vou acompanhar por unanimidade a comissão", disse
Vanhoni.
A decisão foi comemorada por entidades do setor.
"O padrão mínimo de qualidade para todas as matrículas
brasileiras não dá pra ser garantido com 8%", disse Daniel Cara,
coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
"O 'problema' do Brasil é que você tem muitos jovens e
crianças para serem educados e uma enorme quantidade de adultos que não tiveram
educação", complementa.
METAS
Entre as metas definidas no PNE estão a erradicação do
analfabetismo absoluto até o fim do decênio, a oferta de educação em tempo
integral em ao menos 50% das escolas públicas e o compromisso de alfabetizar
todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.
Além do percentual do PIB, os deputados alteraram a meta que
trata do salário dos professores da educação básica. Até então, o compromisso
era igualar o rendimento desses profissionais aos demais com escolaridade
equivalente no último ano de vigência do plano.
Com a mudança aprovada pelos deputados, a meta foi
antecipada: a equiparação deve ser atingida ao final do sexto ano do plano.
MEC
A reserva de 10% do PIB para o setor foi vista com ressalva
pelo ministro Aloizio Mercadante (Educação). "Em termos de governo
federal, equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões
de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa difícil de ser
executada", disse ele.(Folha)
