FGTS: Distribuição poderia dobrar rentabilidade
Contas do FGTS têm TR mais 3% ao ano; se regra já valesse, até 50% do lucro de R$ 5,4 bi de 2010 seria dividido. Outra vez, neste ano, contas vão receber bem menos do que a inflação; ONG estima perdas em R$ 21 bilhões.
O governo estuda distribuir anualmente parte dos lucros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os trabalhadores para aumentar a remuneração do fundo, que, como no ano passado, ficará abaixo da inflação em 2011.
Com o aval do Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal concluiu um estudo que prevê a distribuição anual de até metade do resultado do fundo entre todas as contas com saldo em 31 de dezembro.
Estima-se que isso poderia até dobrar a atual remuneração, que é de 3% (juros) mais a variação da TR no ano.
Como o rendimento do fundo é previsto na lei que criou o FGTS, qualquer mudança tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo a Caixa, o Ministério do Trabalho está analisando o estudo e avalia enviar um projeto de lei para o Legislativo com a proposta. De acordo com o ministério, porém, não há decisão sobre o assunto na pasta ainda.
No ano passado, o FGTS teve lucro de R$ 5,4 bilhões. O resultado é o retorno dos investimentos, cujos recursos são usados principalmente em financiamentos de habitação, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida, e para financiar obras de infraestrutura e saneamento.
Pela proposta em estudo, anualmente o conselho curador determinará o percentual que o trabalhador receberá como "dividendo", que incidirá sobre o saldo existente ao final de cada ano.
Se a regra já estivesse em vigor neste ano, até metade dos R$ 5,4 bilhões do lucro do ano passado seria dividida entre os mais de 200 milhões de contas abertas no momento -das quais 90 milhões receberam depósitos nos últimos 12 meses.
NOVAS PERDAS EM 2011 -- Há alguns anos, representantes dos trabalhadores reclamam da baixa remuneração do FGTS. O governo vem estudando formas de aumentar os rendimentos sem comprometer a estabilidade do fundo.
Neste ano, as contas do FGTS renderão 4,29% (TR de 1,2552% mais 3%), segundo cálculos de Mario Avelino, presidente da ONG Instituto FGTS Fácil. Como o IPCA deverá ficar em 6,5%, as contas dos trabalhadores deixarão de receber R$ 21 bilhões apenas neste ano, diz Avelino.
Uma das propostas avaliadas era atrelar a remuneração à inflação. A alternativa, contudo, enfrenta resistência por aumentar a indexação da economia e potencialmente encarecer financiamentos com recursos do FGTS.
A proposta de distribuição de lucros ganhou força justamente por não criar uma amarra ao desempenho do fundo. (Folha)
Rotatividade da mão de obra cresceu 8,7 pontos percentuais na década, aponta Dieese
A rotatividade no mercado de trabalho brasileiro cresceu 8,7 pontos percentuais entre 2001 e 2010, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No ano passado, o índice de substituição de trabalhadores nas empresas brasileiras chegou a 53,8%, com 22,7 milhões de demissões. Descontando fatores alheios à vontade das empresas, como aposentadoria, morte ou demissão voluntária, a rotatividade ficou em 37,3%.
Segundo o Dieese, as empresas desligam empregados para contratar substitutos com salários menores. Em 2010, a remuneração média dos demitidos era R$ 896, enquanto a dos substitutos ficou em R$ 829.
A maioria das dispensas, no entanto, foi feita por uma pequena parte das empresas. De acordo com o estudo, 126 mil estabelecimentos (5,8% do total) foram responsáveis por 63% das demissões ocorridas em 2010 (14,4 milhões).
Os setores com maior rotatividade de mão de obra foram agricultura, com 98,3% de demissões e 74,4% por inciativa dos empregadores, e a construção civil, com 86,2% de demitidos por vontade das empresas. Na comparação com 25 países, o Brasil apresentou, em 2009, um dos mais curtos períodos médios de permanência no emprego: cinco anos. Apenas nos Estados Unidos o tempo médio de permanência no emprego é menor, 4,4 anos. Na Espanha, o trabalhador fica no mesmo emprego quase o dobro do tempo do trabalhador brasileiro: 9,6 anos. Na Itália, a média de permanência é 11,7 anos e na Polônia, 9,3 anos.
Em 2009, 111 mil (5,5% do total) estabelecimentos foram responsáveis pelo desligamento de 12,3 milhões de trabalhadores de um total de 19,9 milhões de demissões.
O estudo conclui que a alta taxa de rotatividade é uma característica do mercado de trabalho brasileiro e que isso ocorre por causa dos “ajustes de mão de obra praticados pelas empresas, por meio de milhões de desligamentos, seguidos de admissões a cada exercício da Rais, para os quais concorre decisivamente a flexibilidade contratual”. (Agência Brasil)
Senado aprova uso do FGTS para Copa e Olimpíadas
Esses recursos poderão ser usados para projetos de infraestrutura
BRASÍLIA. A despeito dos protestos da oposição e mesmo das queixas de setores da base governista, o Senado aprovou agora há pouco em votação simbólica a Medida Provisória (MP) 540, que permitirá o uso de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) em empreendimentos ligados à Copa de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. De acordo com o texto, que agora segue para a sanção presidencial, esses recursos poderão ser usados até 30 de junho de 2014 em projetos de “infraestrutura aeroportuária, de operações urbanas consorciadas, de transporte, de mobilidade urbana, de empreendimentos hoteleiros e comerciais”.
Por obra dos deputados, a MP que foi editada pela presidente Dilma Rousseff com 24 artigos, acabou aprovada com 52 artigos, graças à inclusão de uma série de “contrabandos” no texto, que tratam dos mais diversos assuntos. Entre eles, o que provocou mais polêmica foi o que abre uma brecha para que se volte a fazer publicidade de cigarros no país.
O projeto de conversão encaminhado pela Câmara ainda ampliou a desoneração da folha de pagamento das empresas que foi feita pelo governo dentro do programa Brasil Maior.
— A medida provisória que estamos examinando nesta terça-feira, pula de 24 artigos para 52 artigos. Ela é absolutamente inadmissível, não apenas à luz da Constituição, que determina uma hierarquia nas leis, em que as leis complementares devem ter precedência hierárquica sobre as leis ordinárias — lamentou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP)
— Não sei se, em outros tempos, talvez do regime militar, esta Casa esteve tão submetida à vontade do Poder Executivo. Talvez sim, mas, naquele tempo, havia aqui espaço para o combate político. Ou esta Casa compreende a dimensão de suas responsabilidades ou é preferível não mais funcionar — emendou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), reconheceu o exagero da Câmara na ampliação dos temas incluídos no texto da MP. E ainda assumiu publicamente o compromisso do governo de vetar os artigos do texto que regulam a propaganda de cigarro, que gerou protestos inclusive de integrantes da base aliada.
— É lógico que nós somos solidários à crítica em relação ao procedimento da Câmara dos Deputados. Uma medida provisória não pode se transformar numa árvore de natal cheia de penduricalhos. Mas a oposição sabe tanto quanto nós que toda essa temática que trata de comercialização e propaganda de cigarro não faz parte da medida provisória original. O Ministério da Saúde já entrou em entendimento com a presidenta Dilma e vamos trabalhar para que seja vetada toda essa tralha — prometeu.
A possibilidade de o FI-FGTS, que teria cerca de R$ 5 bilhões em caixa, aplicar recursos em obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas também provocou protestos de alguns senadores.
— Muitos senadores já fizeram menção aos absurdos contidos nesta excrescência legislativa, vou me deter a apenas a alguns deles. O primeiro é o uso irresponsável do fundo de investimentos do FGTS para financiar as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. É resolver um problema que é do governo à custa do sacrifício dos trabalhadores. O patrimônio do FGTS tem dono, o governo não pode dispor dele quando assim o entender, não serei fiador desse absurdo — protestou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
No caso das desonerações, o texto incluiu os setores de couro, call centers e transporte urbano coletivo no incentivo. Também estendeu-se a desoneração de um para três anos. Com as mudanças, a renúncia fiscal com a medida somente até 2012 passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,65 bilhão.(O Globo)
Aneel aprova tarifas diferenciadas por horários de consumo
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a mudança na metodologia que define a cobrança diferenciada da tarifa de energia de acordo com o horário de consumo. Com a medida, o consumidor poderá ter o valor da conta de luz reduzido se utilizar a energia fora do horário de pico, a chamada “tarifa branca”.
A tarifa branca prevê três cobranças diferenciadas. Haverá uma tarifa mais cara para o consumo nas três horas do horário de ponta. Uma segunda tarifa a ser cobrada pelo uso da energia em horário intermediário – uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta. E a última, a mais barata, a ser cobrada fora do horário de ponta e do intermediário.
O voto do relator do processo, o diretor Edvaldo Santana, informa que a aplicação efetiva da tarifa branca ocorrerá a partir de janeiro de 2014. Já em 2013 será realizado um “ano teste”. A Aneel informou que o uso de tarifas diferenciadas por horário somente será possível a partir do uso de medidores eletrônicos, já utilizados por consumidores industriais.
Santana disse, em seu voto, que a definição dos horários de ponta e de fora de ponta deverá ser proposta pela distribuidora à Aneel, que analisará e aprovará ou não os critérios. O documento informa que a introdução do conceito de tarifa branca deve “possibilitar o gerenciamento do gasto de energia por parte do consumidor e otimizar o uso da rede de distribuição”.
A otimização do uso da rede, mencionada por Santana, remete ao fato de a distribuidora poder evitar novos investimentos no sistema por haver redução do risco de sobrecarga em horários de pico de consumo, em razão do uso mais consciente da energia por parte dos consumidores.
“A nova modalidade torna-se vantajosa para consumidores, com flexibilidade para alterar seus hábitos de consumo durante os horários de maior carregamento do sistema elétrico, apresentando redução em suas faturas”, esclareceu o diretor no relatório aprovado pela Aneel. (Valor)
Senado aprova MP 540 que cria incentivo para micro, pequenas e médias empresas de exportação
Inmetro ganha poder de polícia administrativa, aumentando seu papel de normatização e fiscalização do comércio.
Mais uma vez sob os protestos da oposição, o Senado aprovou, no fim da noite desta terça-feira, a Medida Provisória 540 que cria fundo de incentivo a micro, pequenas e médias empresas que se dedicam à exportação e também altera a legislação que regula o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que passa a ser chamado de Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmet). De acordo com o texto aprovado, que agora segue para sanção presidencial, o Inmet terá suas competências ampliadas, ganhando o poder de polícia administrativa, aumentando seu papel de normatização e fiscalização de "práticas enganosas de comércio".
A proposta prevê ainda a criação da Taxa de Avaliação da Conformidade, que incidirá sobre pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços ou pratiquem relações econômicas com bens, desde o comércio até o transporte, e de 120 cargos de Analista de Comércio Exterior, que serão incorporados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Essas novas vagas serão preenchidas por meio de concurso público, cujo o impacto financeiro estimado é de R$ 25,3 milhões nas despesas com pessoal do governo federal.(O Globo)
Investimento produtivo no Brasil chega a US$ 56 bi e bate recorde
Apesar da crise, investidores estrangeiros seguem confiantes no país.
O Brasil continua atraindo um volume expressivo de investimentos produtivos estrangeiros, apesar da instabilidade do cenário externo.
O IED (Investimento Estrangeiro Direto) somou em outubro US$ 5,6 bilhões, atingindo o valor recorde de US$ 56 bilhões no ano.
Segundo economistas, isso revela que os investidores estão confiantes no potencial de longo prazo do país.
Outro sinal dessa maior confiança foi a elevação da nota do Brasil pela a agência de risco Standard & Poor's na semana passada. O aumento da nota indica que o investimento no país está sendo considerado mais seguro.
Na avaliação de economistas, isso deve atrair mais recursos para o Brasil, podendo provocar nova queda do dólar tão logo passe o pior da crise europeia. Ontem a moeda fechou em R$ 1,807, alta de 17,5% ante final de julho.
Mas o Brasil não está imune à turbulência. A incerteza global mantém fraco o investimento estrangeiro em ações e títulos públicos.
Segundo o economista da consultoria Tendências Silvio Campos Neto, as decisões de investimento de longo prazo são menos afetadas por questões conjunturais.
"Quando uma empresa decide construir uma fábrica ou comprar uma empresa no país, está visando os próximos dez, vinte anos", observa.
A expectativa dos economistas é que a entrada de investimento produtivo seguirá forte em 2012, sendo suficiente para cobrir a saída de dólares por outros canais, como remessa de lucros de multinacionais para as matrizes lá fora e gastos de turistas brasileiros no exterior.
Esse fluxo de saída, aliás, perdeu fôlego. A alta do dólar reduziu o gasto com viagens no exterior pelo terceiro mês, para US$ 1,2 bilhão.
Já a remessa de lucros de multinacionais estrangeiras para suas matrizes caiu para US$ 1,4 bilhão em outubro.
As empresas aguardavam um estabilização do câmbio para enviar os recursos ao exterior, acredita Neto. Isso ocorreu em novembro, e as remessas no mês já somavam US$ 3,3 bilhões até ontem. (Folha)
Endividamento cai e aumenta cautela sobre novos gastos
O percentual de famílias endividadas no país atingiu em novembro o menor nível do ano: 59%, ante 61,2% de outubro e 59,8% do mesmo mês de 2010, segundo pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
A restrição dos bancos a novos empréstimos é um dos motivos, segundo a economista da CNC, Marianne Hanson. Outra razão são as condições positivas do mercado de trabalho, que possibilitam o pagamento de débitos. "Há uma cautela maior", acrescenta a economista.
O SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) organizou um mutirão no vale do Anhangabaú (centro) para interessados em renegociar dívidas. Até o dia 27, bancos renegociam e dão desconto de até 60% em juros e multas. (Folha)
