A UGT mobiliza todos os seus quadros e a opinião pública para nos mantermos vigilantes, hoje e a manhã, como os senadores votarão o reajuste de 7,7%

A UGT está vigilante e na linha de frente para manter as conquistas dos aposentados e pensionistas

Esta semana é decisiva para definir como o Brasil vai resgatar o respeito para com seus aposentados e pensionistas que foram os grandes responsáveis para construir o que hoje definimos como uma potencia emergente, em que temos mais distribuição de renda, em que nos orgulhamos de ter escolhido para a presidência um homem como o presidente Lula, que tem a mais profunda sensibilidade social de todos os ocupantes do seu cargo. É uma semana decisiva também para que os trabalhadores e cidadãos se unam contra a campanha midiática contra o reajuste de 7,7% dos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Pois não cairemos no conto dos vigaristas de plantão que querem induzir, a qualquer custo, os senadores e o governo do presidente Lula a se posicionar contra os aposentados e pensionistas, que são nossos pais, avós e avôs, que nos criaram e ajudaram a criar nossos filhos. A UGT mobiliza todos os seus quadros, sensibiliza a comunidade, busca apoio cidadão para nos mantermos vigilantes hoje e amanhã quando pode ser definida no Senado Federal como trataremos os nossos aposentados e pensionistas. Ou com o respeito que merecem ou como quer a mídia realimentada pelos corvos de plantão, sem a recuperação dos valores de suas aposentadorias e pensões. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Governo quer derrubar no Senado reajuste de 7,7% para aposentadoria

Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, diz que presidente não vai permitir que qualquer clima eleitoral contamine a tranquilidade das contas públicas

O governo trabalha na expectativa de derrubar no Senado o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo e de reverter o fim do fator previdenciário, aprovados pela Câmara na semana passada. Segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o assunto foi um dos principais temas discutidos na reunião almoço desta segunda-feira, 10, da coordenação política.

"O presidente reafirmou que o governo não vai permitir que qualquer clima eleitoral contamine a tranquilidade das contas públicas, o esforço pela responsabilidade fiscal. Isso vai guiar nossa posição no Senado, onde estamos discutindo sobre a votação", disse Padilha ao final da reunião, há pouco.

Apesar de advertido para o fato de que vários senadores, principalmente da base governista, têm feito declarações favoráveis ao reajuste e ao fim do fator previdenciário, Padilha disse que o governo ainda acredita que será possível reverter os dois pontos no Senado. "Acreditamos que o Senado vá reverter tudo".

Ao ser questionado sobre um possível veto do presidente, em caso de confirmação da votação da Câmara pelo Senado, Padilha disse que ainda há espaço para discussão. "Não trabalho com se. O jogo está sendo jogado. Ainda há espaço para discutir no Senado esse tema, não só sobre o índice de reajuste mas sobre o fim do fator previdenciário. O fator previdenciário foi retirado na Câmara e produz impacto de cerca de R$ 4 bilhões anual, segundo o Ministério da Previdência. Neste momento, estamos trabalhando com o convencimento dos senadores", afirmou.

O ministro afirmou que o discurso do governo é de reiterar aos senadores qual "a situação das contas públicas, a importância do País manter sua responsabilidade fiscal, a importância que isso tem para a estabilidade econômica, que isso que dá credibilidade para o País".

Além da discussão sobre o reajuste dos aposentados, Padilha disse que o presidente também tratou, na reunião, da votação do pré-sal, prevista para essa semana no Senado. "Reafirmamos a mobilização da base para a votação", anotou. (Estado)

Erro técnico 'cria' 2 índices em reajuste de aposentados

Texto aprovado tem correção de 7%, como negociado com líder do governo, e 7,7%, segundo emenda do deputado Paulo Pereira da Silva; impasse pode propiciar eventual veto de Lula.

A Câmara tenta resolver um impasse na votação, semana passada, da medida provisória de reajuste das aposentadorias pagas pela Previdência Social. Foi descoberto um erro que deixou o texto aprovado com os dois índices: 7%, como foi negociado pelo relator e líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e 7,7%, de acordo com a emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Sem saber o que fazer, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ainda não enviou a MP para votação no Senado.

O texto de Vaccarezza fixa o índice de 7% de correção no artigo que dá a regra geral do projeto e o mesmo índice na tabela anexa, que trata da proporcionalidade de índices de acordo com o mês da aposentadoria. A emenda do deputado Paulinho alterou apenas a tabela anexa com os índices que definem a proporcionalidade de acordo com o início do pagamento do benefício, mantendo o artigo geral com os 7% de reajuste.

A assessoria jurídica da Câmara tenta responder as duas questões. Se é possível aplicar o reajuste como está o texto e, se for possível, qual o índice que vale - o da regra geral (caput do projeto) ou o do anexo. Ficou clara na votação a intenção do plenário em aprovar o índice maior, mas isso não é garantia de que não haverá polêmica.

O erro ainda poderá ser corrigido no Senado, mas, caso prevaleça o atual texto aprovado, politicamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fica em uma situação mais confortável para um eventual veto. Ele pode argumentar que houve um erro técnico. (Estadao)

Mantega diz que crise europeia terá poucos efeitos no Brasil, mas admite corte de gastos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira, no Rio, que a crise europeia não deve procurar caos na economia brasileira, mas admitiu que o governo já considera a possibilidade de cortar gastos dos ministérios para conter a demanda do governo se ficar comprovado que a economia está crescendo mais de 6% ao ano.

Ele disse que os gastos em obras de infraestrutura e investimentos devem ser mantidos assim como os programas sociais. O corte será nas verbas de custeio dos ministérios, que ele disse que ainda não estão definidos.

Segundo Mantega, o pacote de ajuda da União Europeia aos países da zona do euro será positivo e vai tranquilizar os ânimos do mercado financeiro. Apesar de considerar que ainda há uma certa divergência em relação aos números do pacote, ele considera que o valor será suficiente.

- De fato, a União Europeia estava lenta, dormindo no ponto. Se o pacote fosse fechado há duas semanas a conta seria de 45 bilhões de euros, mas neste período houve rebaixamento dos títulos de diversos países e começou o contágio - afirmou o ministro, durante o seminário sobre infraestrutura organizado no Rio pelo Valor e Financial Times.

" A União Europeia estava lenta, dormindo no ponto "

O ministro disse ainda que ninguém perdeu o sono no país, por conta da crise europeia. Ele lembrou que se esse fato tivesse ocorrido há dez anos, a situação seria totalmente diferente, porque o país era totalmente vulnerável.

- Esta crise não vai provocar o caos no Brasil, pode gerar algum tipo de volatilidade no mercado de renda variável e renda fixa. Ela deve comprometer a retomada da economia europeia, com reflexos no mercado exportador brasileiro, mas isso não deve afetar o crescimento da nossa economia - afirmou, acrescentando que a crise europeia pode atrasar a recuperação das exportações brasileiras, que deve ficar apenas para 2012.

Reajuste de aposentados — O ministro Guido Mantega disse também que recomendou, ao presidente da República, o veto ao reajuste de 7,7% dos aposentados, afirmando que poucos países dão ganho real aos seus aposentados.

- Isso é bom, mas temos que ver nossa capacidade de pagamento - disse o ministro. (O Globo)

Copa do Mundo vai gerar R$ 183 bilhões para a economia brasileira, prevê estudo

A Copa do Mundo de 2014 vai gerar R$ 183 bilhões para a economia brasileira, num período de dez anos, a partir de 2010 e até 2019, entre impactos diretos - investimentos em infraestrutura, turismo, empregos, impostos, consumo - e indiretos, que é a recirculação de todo esse dinheiro no país, o que representa 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) acumulado no mesmo período, segundo estudo realizado por uma consultoria para o Ministério do Esporte.

Os dados foram apresentados no Encontro Técnico de Segurança para a Copa de 2014, que começou nesta segunda-feira, em Brasília e vai até sexta-feira. Segundo esse estudo, somente em infraestrutura os investimentos projetados chegam a R$ 33 bilhões, incluindo estádios, mobilidade urbana, portos, aeroportos, telecomunicações, energia, segurança, saúde e hotelaria. Isso equivale ao custo de construção de 24 mil quilômetros de estradas pavimentadas.

Na parte de turismo, a previsão é de que 600 mil turistas estrangeiros assistam a Copa no Brasil e que 3 milhões de turistas nacionais se desloquem internamente, o que terá um impacto na economia de R$ 9 bilhões. No consumo, haverá também um fluxo de R$ 5 bilhões, causado pelas obras, que vão gerar empregos e, por consequência uma massa salarial, entre trabalhadores permanentes e temporários. Somados, esses impactos devem incrementar o PIB em R$ 47,9 bilhões.

Um dado comparativo levantado pelos autores do estudo é que os R$ 5 bilhões a serem injetados no consumo pela renda gerada por esses trabalhadores equivale a 1,3 ano de venda de geladeiras no Brasil ou 7,2 milhões de aparelhos. A expectativa, segundo o estudo é de que a Copa crie mais de 700 mil empregos entre permanentes e temporários.

Sobre a arrecadação de tributos, a estimativa é de sejam arrecadados R$ 17 bilhões, o que representa mais de 30 vezes os R$ 500 milhões em isenções fiscais que serão concedidas à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e empresas por ela contratadas para a realização do Mundial. Somente em tributos federais serão arrecadados com a Copa R$ 11 bilhões, um saldo de R$ 3,5 bilhões em relação aos investimentos federais na realização do campeonato.

Os impactos indiretos da Copa na economia do país com a recirculação do dinheiro são calculados pelo estudo em R$ 136 bilhões, até 2019, cinco anos depois da Copa. Um impacto pós-Copa, impossível de dimensionar financeiramente transforma-se em turismo futuro. Além disso, as obras que modernizarão estádios nas 12 cidades-sedes também geram riqueza e impacto no PIB. Este valor, somado aos R$ 47 bilhões dos impactos diretos, leva aos R$ 183 milhões que o estudo calcula que a Copa vai gerar para o país.

O estudo menciona ainda os benefícios "intangíveis" da Copa de 2014 para o Brasil: visibilidade internacional, consolidação da imagem do país no exterior pela capacidade de organizar um evento desse porte, maior exposição de produtos e serviços para o mundo e maior aproveitamento do potencial turístico, principalmente com a divulgação de atrações regionais. Na parte de infraestrutura, esses benefícios serão as grandes obras de mobilidade urbana, portos e aeroportos, que melhorarão a qualidade de vida da população.

O estudo conclui que a Copa também vai fortalecimento o orgulho nacional, como ocorreu nos países anfitriões das últimas edições. As 12 cidades-sedes da Copa de 2014 são: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Natal, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. (O Globo)

Câmara retoma nesta semana votação do projeto "Ficha Limpa"

A Câmara vai retomar nesta semana a votação de destaques ao projeto Ficha Limpa. O plenário já rejeitou na semana passada três destaques e preservou o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Entre as propostas que ainda serão votadas está uma do PMDB que pode retirar do texto a inelegibilidade provocada por decisão de colegiado nos casos de corrupção eleitoral, compra de votos, doação ou uso ilícito de recursos de campanha e conduta proibida a agentes públicos em campanhas.
O texto de Cardozo prevê a inelegibilidade para os crimes eleitorais que sejam punidos com a cassação do registro do candidato ou do diploma daquele já eleito.
Outro destaque, de autoria do PP, pode retirar a inelegibilidade por condenação relativa a crime de abuso de autoridade. De acordo com o texto aprovado, essa inelegibilidade só valerá nos casos em que a condenação resultar na perda do cargo ou na inabilitação para função pública.
O PP também apresentou destaque para excluir do texto os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.
Já o PSDB quer excluir a possibilidade de o candidato pedir efeito suspensivo quando apresentar recurso contra decisão de colegiado que o condenou. O efeito suspensivo foi a solução encontrada pelo relator para ganhar mais apoio na votação da matéria. O texto original era mais rigoroso, pois não previa esse mecanismo. (Agência Câmara)

Ampliar a organização dos trabalhadores em comércio e serviços para fazer frente ao tratamento desumano por parte dos patrões e do Estado

Nota Fiscal Paulista e a desumanização no comércio varejista

Quem, como eu, visitou os shoppings à procura do presente para o Dia das Mães, teve a agradável experiência de ver a grande maioria dos consumidores e vendedores às voltas com a Nota Fiscal Paulista. “Vai querer CPF na nota?”, é a senha que ajudou o governo do Estado de São Paulo a recolher um extra de 800 milhões de reais em impostos no ano passado. Dinheiro que, sem a Nota Fiscal Paulista, teria ido para o ralo da sonegação.

Mas o que me preocupa é o descaso com os trabalhadores e trabalhadoras que entregam até 52 horas de suas vidas, por semana, nas mesmas lojas e shoppings em que o governo atua tão ferozmente atrás de mais impostos.

Se há uma preocupação pela legalidade por que então não adotar políticas de tolerância zero e humanizar as relações contratuais nestes ambientes, exigindo que se cumpram as leis trabalhistas do Brasil?

E não é por falta de denúncias. A União Geral dos Trabalhadores e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que presido, fazem campanhas sistemáticas contra os abusos cometidos no comércio varejista de São Paulo e no resto do Brasil.

Os funcionários são obrigados a cumprir as mais longas jornadas do país, chegando a 52 horas semanais. Sem receber horas extras, muitas vezes sem ter a carteira assinada e quando o têm, seus patrões registram apenas o piso salarial.

São mantidos nas lojas por longas horas, nos sábados e domingos, na esperança de completar os parcos ganhos com os extras e comissões que recebem por fora, devidamente calculados pelos lojistas para mantê-los numa espécie de nova escravidão.

E quando conseguem cumprir metas e ganhar um pouquinho mais, em vez de serem promovidos, são demitidos e substituídos por outros trabalhadores com salários menores, numa das mais ferozes rotatividades de mão de obra do Brasil.

Por isso, estes trabalhadores, por mais que se esforcem, conseguem apenas a sobrevivência, com a transferência de lucros astronômicos para os bolsos dos donos das lojas e dos shoppings. E com a Nota Fiscal Paulista dão também suporte operacional à arrecadação fiscal do governo do Estado.

É hora de pensar no profissional que está atrás do balcão. E que o governo do Estado e o governo federal adotem mecanismos que humanizem a vida destes homens e mulheres. Temos à nossa disposição a tecnologia adequada e muito mais do que o CPF na Nota Fiscal teria que constar o número do registro na Carteira Profisional do profissional que nos atende.

Pois a Nota Fiscal Paulista provou que fiscalizar com rigor a sonegação não é a causa de fechamento das lojas, como alguns líderes patronais alegavam. Temos certeza também de que, ao se fiscalizar as condições de trabalho dos profissionais que atuam no setor, teremos um ganho de qualidade de vida e de dignidade humana, com a proteção social resultante, com a garantia dos direitos trabalhistas e da contribuição previdenciária, sem comprometer a lucratividade das lojas e dos shoppings.

(Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Leia o clipping do dia:

Brasileiro desconhece quanto paga de imposto

Pesquisa encomendada pela Fiesp revela falta de informação em relação ao peso dos tributos.

O brasileiro pode não perceber, mas paga cerca de 55% de imposto na compra de uma máquina de lavar roupa e desembolsa mais 32,25% pelo sabão em pó. O simples ato de acender uma luz já representa transferência de 39,25% do valor pago para os cofres do governo. E o sonho da casa própria, quem diria, chega a custar quase o dobro por causa das mais variadas taxas e impostos que são cobrados no valor final.

A falta de informação do contribuinte aparece numa pesquisa encomendada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao instituto Ipsos. Foram entrevistadas mil pessoas em 70 cidades espalhadas pelo Brasil. Os resultados não chegaram a surpreender a Fiesp.

A sondagem mostrou que a maioria da população tem conhecimento de que paga impostos sobre produtos de consumo doméstico, como alimentos, artigos de limpeza, e serviços essenciais, como energia elétrica. No entanto, não faz a menor ideia de quanto paga de tributos sobre cada mercadoria ou serviço.

Cobrança disfarçada. Não se trata de mero descaso. O consumidor desconhece o tamanho da "mordida" porque a cobrança do Leão é feita de forma indireta e disfarçada.

O valor dos chamados tributos invisíveis, que representam mais de 40% da carga tributária no País, já vem embutido no preço final das mercadorias. Pior: o valor dos impostos e taxas não é discriminado na embalagem de cada produto.

"Não podemos culpar o cidadão de ignorância nem de falta de atenção, porque não contam para ele quanto cobram de imposto", diz o diretor do departamento de pesquisas e estudos econômicos da Fiesp, Paulo Francini.

Para ele, além de socialmente injusto, esse sistema fere o conceito de cidadania. "Só pode reclamar pelos seus direitos quem tem consciência dos deveres que está praticando", diz o diretor da Fiesp.

"O controle dos gastos e desperdícios do governo, pela sociedade, fica mais difícil quando os contribuintes não têm a percepção de que são eles que pagam cada centavo das despesas públicas", afirma o consultor tributário Clóvis Panzarini.

Em países do chamado primeiro mundo, como os Estados Unidos e países da União Europeia, o valor dos impostos cobrados sobre o consumo não é incluído no preços dos produtos, como acontece aqui.

Sem contrapartida. Além de possibilitar uma percepção clara do tributo que está sendo pago, outra vantagem desse sistema é permitir que o contribuinte possa fiscalizar como estão sendo usados os recursos arrecadados com o pagamento de tributos.

"O contribuinte brasileiro não recebe a contrapartida em serviços públicos de qualidade, em educação, saúde e segurança", diz o especialista em contas públicas Amir Khair.

Ele pondera que nenhum país que pague uma conta de juros semelhante à que é paga pelo Brasil poderá proporcionar serviços públicos de qualidade. Nos últimos 15 anos, segundo Khair, o País gastou o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) com o pagamento de juros da dívida pública.

Não é por acaso que a carga tributária brasileira é de 35% do PIB e supera com folga a de muitos países do primeiro mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, ela não chega a 25%. Lá, ao contrário daqui, 40% dos impostos são cobrados sobre a renda e a propriedade, e apenas 16% incidem sobre o consumo.

"Os impostos diretos são mais justos, pois permitem gradação de acordo com a renda de cada cidadão", observa Panzarini. "Já os impostos indiretos são regressivos, na medida em que tributam igualmente os desiguais", ressalta o tributarista.

Pobres pagam mais. A discrepância é enorme. Por exemplo, o pãozinho consumido pelo empresário Eike Batista, homem mais rico do País, com uma fortuna estimada em US$ 27 bilhões, traz a mesma carga tributária de 7% do pãozinho consumido por qualquer contínuo do grupo EBX, de sua propriedade, que atua em áreas como petróleo, mineração e logística.

Como os mais pobres gastam a maior parte dos ganhos com produtos de consumo doméstico, eles pagam proporcionalmente mais impostos.

Quem ganha até dois salários mínimos (o equivalente hoje a R$ 1.020) tem 48,9% do rendimento engolidos por impostos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Já aqueles que recebem mais de 30 salários mínimos (R$ 15.300) têm apenas 26,3% da renda comprometida com impostos.

A cesta básica, que serve de parâmetro de consumo para as famílias mais pobres, carrega quase 15% de tributos.

Na sexta-feira, o preço médio da cesta básica do paulistano estava em R$ 305,76, segundo pesquisa do Procon e Dieese em 70 supermercados na cidade de São Paulo. Desse total, cerca de R$ 45,80 foram transferidos para os cofres do governo, por meio de impostos e taxas. Sem os tributos, o preço da cesta básica cairia para R$ 259,96.

A pesquisa da Fiesp mostrou que 81% dos entrevistados consideram melhor reduzir os impostos sobre a cesta básica do que a manutenção dos altos tributos acompanhada de políticas de transferência de renda. (Estadão)

Crise na Grécia: Para Brasil, piores riscos são indiretos

Economistas acham que o País, com dívida pública comparativamente modesta e grandes reservas, está mais preparado para crise.

Se os efeitos no mercado financeiro do agravamento da crise grega podem ser severos, o Brasil conta ao menos com uma situação relativamente favorável em termos econômicos mais amplos para resistir à piora do cenário internacional. Com reservas de US$ 250 bilhões, e uma dívida modesta comparada ao padrão dos países problemáticos, o Brasil não está no mapa das preocupações dos investidores internacionais com a solvência dos países e dos seus setores públicos.

"O caso grego certamente foi muito mais patológico do que o do Brasil, que preserva alguma disciplina fiscal, tem alguma meta de superávit primário, e onde não se vê uma trajetória crescente de dívida", resume Alexandre Schwartsman, economista-chefe do Santander no País.

Na realidade, os analistas que se debruçam sobre os possíveis impactos da crise grega no Brasil são quase unânimes em avaliar que tudo depende muito de um fator imponderável: quão grave se tornará a situação na Europa.

Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco, pondera que, no caso de uma forte desaceleração do crescimento europeu, o Brasil perderia algo pelo lado do comércio internacional, mas não seria nada trágico.

O risco maior, para Goldfajn, "é o problema europeu desorganizar outras regiões e acabar todo mundo afundando junto; o perigo não é o efeito direto, mas sim o indireto."

Schwartsman vem trabalhando no detalhamento de um paralelo entre os eventos do fim de 2008, com a quebra do Lehman Brothers, e a crise atual. Ele nota que a crise global de 2008 e 2009 teve três elementos: a fuga de capitais para os Estados Unidos, mesmo com o país sendo o epicentro da turbulência; o colapso do preço das commodities; e a contração global do crédito.

Segundo o economista, no atual episódio de turbulência, ficou evidente que houve um pouco dos dois primeiros efeitos, embora em dimensões totalmente diferentes daquelas da crise pós-Lehman. Assim, o dólar está se fortalecendo, com a fuga de capitais na direção de ativos americanos. "A desvalorização do real agora também é em parte o outro lado da moeda da valorização do dólar", ele analisa.

Baque — As commodities, por sua vez, sentiram um certo baque, o que também se liga à trajetória do dólar. Quando a moeda americana se fortalece, as commodities tendem a cair. Isso afeta em particular moedas sabidamente ligadas às commodities, como o real brasileiro e o dólar australiano.

Onde Schwartsman vê menos paralelismo entre a turbulência atual e a grande crise global é na área de crédito. Se o problema ficar confinado à Grécia, não é tão grande em termos absolutos.

Mas, mesmo que se espalhe, o estrago agora é bem conhecido, e já se reflete no preço dos papéis dos países europeus atingidos, ao contrário da crise pós-Lehman, em que o tamanho e a localização das perdas com derivativos era desconhecido, o que ajudou a disseminar o pânico.

Particularmente no Brasil, nota o economista, não parece haver agora nada parecido com as perdas de grandes empresas com derivativos cambiais que ocorreu na crise de 2008 e 2009.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, sócio da Quest Investimentos e ex-ministro das Comunicações, acha que uma das características da atual crise que a faz menos ameaçadora do que a de 2008 e 2009 é que a economia americana se encontra em melhor forma. "E o sistema bancário americano não tem essa péssima dívida que está trazendo problemas na Europa."

Mendonça de Barros considera que a situação relativamente boa do Brasil em termos de endividamento público é um dos maiores diferenciais positivos do País aos olhos dos investidores internacionais. (Estado)

Indústria de cartões é dependente de receita financeira, diz relatório

O relatório final sobre a atuação da indústria de cartões de crédito conclui que as empresas são dependentes das receitas financeiras que apuram com o crédito rotativo que ofertam aos clientes, com taxas de juros ao redor de dois dígitos mensais. "Em muitos casos, a retirada dessa fonte de receita as tornaria deficitárias", diz o documento.

O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes, ao apresentar as conclusões de estudo iniciado em 2006 pelo BC, Secretaria de Acompanhamento Econômico da Fazenda e Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, disse que essa questão do juro cobrado pelos cartões não é algo que pode ser regulado, porque o Brasil vive uma economia de mercado.

O que pode ser regulado são as tarifas, como as chamadas anuidades, que o estudo constatou que são até dispensadas pelas administradoras para determinados clientes. "O lucro, do lado dos emissores, apresentou dependência das receitas financeiras advindas do financiamento aos clientes", diz o relatório.

"Tal fato corrobora o entendimento do mercado de que o cartão de crédito para as instituições financeiras representa o uso de dois produtos, o de pagamento e o de facilitador da oferta de crédito", prossegue o texto.

Mendes afirmou tratar-se de "um mercado concentrado, mais do que a média internacional". E disse também concordar com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, de que a autorregulamentação sugerida pelo setor não resolve a questão de falta de concorrência.

"Recebemos da indústria uma proposta de autorregulamentação. Examinamos e devolvemos. Sozinha, a autorregulamentação pode não ser suficiente. Terá que vir acompanhada de regulação", continuou Mendes, mencionando ainda que o levantamento já suscitou movimentos por parte da indústria de cartões.

Ele citou como exemplo a questão dos credenciadores, setor dominado em 90% pelas bandeiras Visa e Mastercard, onde já houve anúncio de terceirização. Outro é a sugestão do relatório de criação de bandeiras nacionais para cuidar do débito, operação anunciada, recentemente, pelo Banco do Brasil e Bradesco.

"Mas a gente não pretende colocar tetos, valores ou limites. A ideia é dar condições do consumidor decidir", disse Mendes. Uma das ações será obrigar as empresas a divulgarem as taxas de desconto cobradas dos lojistas.

O diretor do BC também disse que o relatório não teve a intenção de ser "uma peça regulatória". Ele faz "um diagnóstico e mostra os passos que devem ser dados na indústria para que haja maior competição. Na medida em que houver maior competição, haverá redução de preços", argumentou Mendes.

Sem apontar soluções concretas para as reclamações do consumidor e dos lojistas, o relatório aponta caminhos futuros para "alguma" regulação do setor pelo Estado, como projetos de lei e resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). A área de normas do BC já prepara voto ao CMN sobre as tarifas cobradas pelos cartões, mas sem data para apresentação.

Mendes disse que a questão das tarifas está dentro do alcance legal da autoridade monetária, pelo fato das administradoras de cartões de crédito estarem ligadas a bancos. Mesmo assim, o fato de serem empresas não financeiras impede a jurisdição do CMN, daí a necessidade de alguma regulação por meio de projetos de lei que submetidos ao Congresso. (O Globo)

Adesão à licença-maternidade de seis meses cresce no país

Das 40 maiores empresas no Brasil, 10 afirmaram conceder licença-maternidade de seis meses às funcionárias.

O levantamento foi feito pela Folha com as companhias que lideram o ranking de maiores receitas líquidas em 2008, feito pelo jornal "Valor Econômico", do Grupo Folha e das Organizações Globo.

O benefício é oferecido por empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, estabelecido pela lei nº 11.770, em vigor desde setembro de 2009.

A adesão não é obrigatória, mas grandes empresas têm, desde janeiro, dedução de impostos federais caso estendam a licença em dois meses.

"O tema é discutido há cinco anos e, mesmo assim, há um índice muito reduzido de adesão, uma resistência e um descaso dos empresários", opina a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto de lei em parceria com a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria).

Já o médico Dioclécio Campos Junior, diretor de assuntos parlamentares da SBP, tem outra avaliação. "Esse número é bastante significativo se considerarmos que o apoio concedido pelo governo começou há apenas três meses", analisa.

Contatada, a Receita Federal diz não ter o levantamento das companhias que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.

A expectativa é que a licença estendida ganhe as empresas. Hoje, além do incentivo governamental, há a mobilização de sindicatos, como o dos bancários, para a implementação do benefício nas corporações.

Em pequenos negócios, apesar de 56% dos donos serem favoráveis à licença ampliada, segundo sondagem do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a medida tende a ter impacto menor, pois a lei não contempla optantes pelo Simples.

Enquanto a adesão em grandes empresas é gradual, no serviço público é lei --obrigatória em órgãos do governo federal.

Em nível estadual, apenas quatro --Acre, Maranhão, Minas Gerais e Bahia-- não regulamentaram leis próprias que ampliem o benefício, mas já discutem o tema. Em 134 municípios, incluindo capitais como Curitiba, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo, a proposta virou lei, segundo a SBP.

Benefícios — "[Com a extensão,] todos ganharam. A mãe trabalha melhor e mais tranquila, o bebê cresce em melhores condições e a empresa melhora em produtividade, pois há menos afastamentos por doenças de filhos", afirma Maria Cristina Carvalho, superintendente de RH do banco Santander.

A gerente de comunicação da Whirlpool, de produtos da linha branca, Stela Sachs, 33, que está no quarto mês da licença, foi promovida durante a gravidez. "Ficarei sete meses fora --também tirei férias. Estou aliviada, poderei amamentar por bastante tempo", afirma. (Folha online)