2010 é o ano da alavancagem para os trabalhadores brasileiros
por Moacyr Pereira, secretario de finanças da UGT
Basta uma olhada rápida no clipping abaixo para vocês, companheiros e companheiras, perceberem que chegamos ao final do ano de 2010 com boas notícias económicas, que nos chegam principalmente pelo bolso. A PLR volta a crescer em todas as categorias, a vida melhora a ponto de as pessoas mudarem de clase social, o Bolsa Família consolida seus principais pontos sociais, mas precisa ser muito melhorada para proteger brasileiros e brasileiras que, infelizmente, continuam na miséria absoluta.
Para os trabalhadores brasileiros e suas entidades de classe, especialmente a União Geral dos Trabalhadores, 2010 significa a possibilidade de firmar um patamar e avançar para novas conquistas tanto econômicas, como sociais e politicas. Temos que aproveitar 2011, com a posse de Dilma Rousseff, a primeira mulher presidente no Brasil, para resolver o mais rapidamente possível a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salários. É uma reivindicação antiga do movimento sindical e que alem de colocar os pais e mães de família mais perto dos seus filhos, significará a criação de mais de 2,5 milhões de novas vagas.
O Brasil precisa assinar a Convenção 158 de OIT que regulará as demissões imotivadas. Pois não é justo que os sindicatos consigam negociar reajustes salariais e os patrões, arbitrariamente, adotem a rotatividade como ferramenta gerencial de redução da massa salarial.
Na arena politica, ou seja, nos grandes embates que participaremos dentro do Congresso Nacional, na pauta estarão investimentos em Educação, na Segurança Pública, na infra-estrutura.
O recente episódio do Rio, com a retomada de dois morros que antes estavam à disposição dos traficantes, mostra que quando o Estado brasileiro quer, que se acha solução para os gravíssimos problemas de segurança. Agora que já sentimos que é possível vamos querer mais, muito mais. E que essa politica efetiva de segurança pública seja adotada em todos os níveis, em todos os Estados brasileiros, nos centros urbanos e nas periferias das grandes cidades, onde vivem as famílias trabalhadoras.
Participação nos lucros volta a crescer
Economia aquecida permite melhores acordos com os trabalhadores; só os bancários vão receber R$ 190 milhões a mais que em 2009.
No ano em que a economia brasileira deve crescer acima de 7%, boa parte dos trabalhadores vai embolsar uma bolada em participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas, que supera o valor pago em 2009 e no período pré-crise. Não há números consolidados, mas órgãos sindicais dão ideia da importância do instrumento. Só os bancários receberão R$ 3,578 bilhões até março de 2011 em PLR.
A massa de recursos dos bancários recebeu injeção de R$ 190 milhões extras ante os R$ 3,388 bilhões pagos em 2009, segundo o Dieese. Do total, R$ 1,329 bilhão está em circulação desde novembro, quando os 470 mil bancários do País receberam parte da PLR. "É um dinheiro extra muito bem vindo e que garantiu a realização de um projeto familiar", diz o escriturário do Banco do Brasil Gabriel Moraes dos Santos, de 36 anos.
No mês passado, Santos recebeu R$ 3 mil de PLR do BB. Em abril, serão mais R$ 3,9 mil, somando R$ 6,9 mil. Ele mora com a mulher, três filhos e a avó na casa da sua mãe. O dinheiro vai completar a entrada de um apartamento próprio.
Além de rechear o bolso do trabalhador, a PLR movimenta a economia. No ABC paulista, os metalúrgicos conquistaram, ao todo, R$ 390 milhões em PLR, segundo o Dieese. Acordos foram fechados em 201 empresas que empregam 70% da categoria, com 102 mil trabalhadores.
O valor representa salto de 11% em relação ao pago em 2008. A comparação não foi feita com 2009 porque foi atípico em razão da crise, que atingiu de forma diferente os acordos salariais, diz Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Em alguns casos, o trabalhador recebe mais de quatro vezes o salário. Flávio Augusto Terra, de 31 anos, montador da Volkswagen em Taubaté (SP), ganha entre R$ 2 mil e R $ 2,5 mil ao mês. Junto com os 5,2 mil funcionários da fábrica, embolsará R$ 10 mil em PLR. Desse total, R$ 4,3 mil foram pagos no primeiro semestre e o restante será pago este mês. "Comprei um apartamento e esse dinheiro vai para o pagamento de prestações", diz Terra.
Os 10 mil trabalhadores da Nestlé em São Paulo vão receber PLR correspondente a 95% do salário, somado a um valor fixo de R$ 3,3 mil. O piso de admissão é de R$ 980. "Foi a melhor PLR do setor", diz Ovídio Garcia Fernandes, da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de São Paulo.
No polo petroquímico de Cubatão, os 5 mil trabalhadores de empresas como Copebrás e Dow Química recebem salário médio mensal de R$ 5 mil. "A média de PLR fica em torno de R$ 15 mil, mas chega a R$ 20 mil ou R$ 30 mil nos salários mais altos", diz Herbert Passos Filho, presidente do Sindicato dos Químicos da Baixada Santista. O valor deste ano será definido em janeiro. (Estado)
Mais de 40% dos beneficiários do Bolsa-Família continuam miseráveis
Número de pobres apesar de benefício aparece em estudo do ministério a pedido do 'Estado'.
A presidente eleita, Dilma Rousseff, não terá dificuldade para encontrar a pobreza absoluta que ela prometeu erradicar até o fim do mandato, como um dos principais compromissos da campanha. Quase 5,3 milhões de famílias - a grande maioria dos brasileiros que permanecem na condição de miseráveis - já são beneficiárias do programa Bolsa-Família, de transferência de renda.
Quase 5,3 milhões de famílias recebem de R$ 22 a R$ 200
O valor pago mensalmente pelo Bolsa-Família, que varia de R$ 68 a R$ 200 para as famílias que vivem em pobreza mais aguda, não é suficiente para pouco mais de 40% dos atendidos pelo programa superarem a miséria. A condição de pobreza extrema é definida pela renda de até R$ 70 mensais por pessoa da família, segundo as regras do programa; miseráveis são pessoas que vivem com renda de até R$ 2,30 por dia.
O número de famílias que permanecem na extrema pobreza apesar de receberem o benefício do Bolsa-Família aparece em levantamento inédito do Ministério do Desenvolvimento Social, feito a pedido do Estado. Nos últimos anos, o ministério vinha se recusando a divulgar esse tipo de informação.
Entre as 12,7 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa-Família, 7,4 milhões (58%) encontram-se na faixa de renda entre R$ 70 e R$ 140 mensais por pessoa da família. Dessas, 4,4 milhões (35% do total dos beneficiários) superaram a condição de extrema pobreza com o pagamento do benefício. Mas ainda restam 5,3 milhões (42%) de miseráveis no programa.
Gasto extra — Acabar com a extrema pobreza entre os beneficiários do Bolsa-Família significaria ter de mais do que dobrar o valor do benefício básico, de R$ 68, pago apenas às famílias que têm renda per capita de até R$ 70. “O piso do benefício teria de ir para R$ 138”, calcula Lúcia Modesto, secretária de Renda de Cidadania do ministério, responsável pelo programa.
A média dos pagamentos, hoje em R$ 96 mensais, também teria de aumentar. O impacto nas contas públicas seria um gasto extra de R$ 8 bilhões, segundo estimativa preliminar. “Está muito acima das nossas possibilidades”, disse a secretária. A presidente eleita recorrerá a uma medida provisória, no início do mandato, para fixar reajuste nos pagamentos do Bolsa-Família. Um reajuste acima da inflação acumulada, de cerca de 9%, está em estudo, conforme antecipou o Estado. Mas a possibilidade de pagar um benefício que elimine imediatamente a extrema pobreza entre os beneficiários nem sequer é considerada.
Política de reajuste — Uma das ideias em estudo é estabelecer uma política de reajustes para o Bolsa-Família, como acontece com o salário mínimo. Atualmente, eventuais reajustes dependem da vontade do presidente da República.
O último reajuste do Bolsa-Família se deu em maio de 2009. Desde então o programa paga entre R$ 22 e R$ 200. O valor varia de acordo com o grau de pobreza e o número de crianças e jovens em idade escolar das famílias. Nada recebem aquelas que não são consideradas extremamente pobres nem têm filhos até 17 anos. O Orçamento de 2011, enviado ao Congresso sem previsão de reajuste, autoriza gastos de R$ 13,4 bilhões com o programa.
Receita óbvia — Embora não sejam suficientes para fazer com que 40% dos beneficiários superem a extrema pobreza, os pagamentos do Bolsa-Família são responsáveis por um crescimento médio de 49% da renda das famílias atendidas. Nas regiões Norte e Nordeste, o impacto é ainda maior, mas a renda média após o pagamento do benefício não alcança a linha que separa a extrema pobreza da pobreza.
Aumentar o valor do benefício do Bolsa-Família é uma receita óbvia para erradicar a extrema pobreza no País. Outra medida apontada como inevitável é garantir o acesso ao programa das cerca de 230 mil famílias pobres ainda não cadastradas, de acordo com estimativa do Desenvolvimento Social.
No documento lançado no segundo turno das eleições presidenciais, com os “compromissos programáticos”, a então candidata Dilma Rousseff prometeu erradicar a pobreza absoluta. Esse é o compromisso número 5, de uma lista de 13.
O texto petista não detalha a estratégia a ser adotada, mas destaca o crescimento econômico, a expansão do emprego e da renda e a valorização do salário mínimo, antes de falar do Bolsa-Família. (Estado)
Cerca de 6 milhões de brasileiros vão passar da Classe C para a B em 2011
O Brasil já vive, segundo especialistas, um processo de migração de parte da classe C para a B. Estudo da Ativa Corretora estima que 5,9 milhões de pessoas devem avançar para a classe B até o fim de 2011, na comparação com o início de 2009. Com isso, o grupo - com renda familiar entre R$ 4.807 e R$ 10.375, segundo o levantamento - deve chegar a 15,4% da população brasileira, ou 29,363 milhões de pessoas.
- Nossa estimativa é que, além dos seis milhões que deixarão a classe C em direção à B, três milhões sairão da D para a C. Isso é fruto do forte crescimento econômico do Brasil nos últimos anos e do aumento do trabalho formal e do crédito - afirma o economista-chefe da Ativa Corretora, Arthur Carvalho Filho, um dos autores do estudo.
O diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, Marcelo Neri, diz que seus estudos vêm mostrando essa ascensão da classe C à B. Segundo ele, apesar de a C ser a maior do país, em números absolutos, são as classes A e B que crescem em ritmo mais expressivo.
O documento mostra ainda que, com a melhoria da renda média na classe B, o perfil de consumo tende a se refinar, e ganham espaço gastos como educação, alimentação fora de casa, transporte, higiene e assistência à saúde.
A educação dos dois filhos é uma das principais preocupações da dona de casa Valeria Cristina Rodrigues Carvalho Martins, de São Paulo, e de seu marido, Juramir Paulo Martins. Hoje na classe B, a família, cuja renda mensal fica em torno de R$ 7 mil, reserva cerca de 20% do orçamento para pagar a escola particular para Vinicius, de 14 anos, e Barbara, de 10. Mas também há espaço para alimentação fora de casa, lazer, viagens e higiene e cuidados pessoais.
- Aqui não se come em casa sábado e domingo. Ou tem convite para festa ou vamos ao restaurante - conta Valeria, que também faz visitas semanais ao salão de beleza. (O Globo)
Chances de efetivação aumentam entre profissionais temporários este ano
As chances de contratação para quem trabalhar como temporário nesta virada de 2010 para 2011 são maiores que as do ano passado. A constatação é da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), que prevê a abertura de quase 140 mil vagas extras em todo o país - sendo 10.500 no Rio - e a efetivação de mais de 28% dos empregados ao fim de janeiro. No ano passado, o número de vagas temporárias criadas chegou a 125 mil, sendo que 24,8% dos profissionais acabaram sendo contratados, como mostra reportagem de Paula Dias, publicada neste domingo no Boa Chance.
- O cenário promissor é um reflexo da estabilidade econômica e do crescimento da produção, sem falar na ascensão da classe C. A renda do consumidor aumentou, e o acesso ao crédito também - explica Jismália Alves, diretora da Asserttem.
Esse comportamento do mercado contraria o histórico que mostra que, em anos de crescimento econômico e, consequentemente, de aumento do emprego formal, cai a contratação de temporários. Então, como explicar que este tipo de trabalho se mantenha em alta?
- Uma das possíveis justificativas é que, mesmo com um número menor de empresas contratando temporiariamente, a busca por pessoal extra continua grande para atender à demanda do mercado - diz o economista Luiz Roberto Cunha, decano da PUC-Rio, acrescentando que as metodologias de cálculo das duas pesquisas são bem diferentes.
Os profissionais também podem esperar mais dinheiro no bolso este ano. A previsão de remuneração média da Asserttem, que engloba perspectivas para o comércio e a indústria, é de R$ 903, contra R$ 870 em 2009. Já a Fecomércio-RJ aposta num salário de R$ 725,02, o maior dos últimos oito anos. (O Globo)
Alta do compulsório elevará os juros em 2011
Especialistas do setor financeiro descartam a possibilidade de aumento imediato do custo do crédito concedido pelos bancos por conta da elevação do compulsório sobre depósitos à vista e a prazo. De acordo com o próprio Banco Central (BC), as mudanças das regras de recolhimento dos compulsórios causarão um impacto de R$ 61 bilhões ao mercado.
"É preciso entender que não foi alterado o custo de captação para os bancos: o que mudou foi a quantidade que o banco poderá emprestar. Por conta disso, não creio que os bancos vão aumentar os juros na concessão de crédito até o início de 2011", afirma Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating.
O especialista destaca ainda que no próximo dia 8 o "Comitê de Política Monetária [Copom] realizará sua 155ª reunião para decidir o futuro da taxa básica de juros [Selic] e será o último encontro sob a tutela do atual presidente, Henrique de Campos Meirelles, encerrando um ciclo de 76 reuniões", diz Agostini.
Em seguida o economista diz que "as medidas anunciadas pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em nosso entendimento, são o primeiro passo para o processo de aperto monetário que ocorrerá ao longo de 2011, e com foco na elevação da taxa Selic com maior concentração no primeiro semestre", diz.
Agostini conclui dizendo que, "neste sentido, a Austin Rating reitera sua expectativa de manutenção da taxa Selic em 10,75% na reunião de dezembro e elevação da taxa em ao menos 0,50 ponto percentual na reunião que ocorrerá dia 19 de janeiro de 2011, a primeira sob o comando do novo presidente do Bacen: Alexandre Antônio Tombini", esclarece. O professor Alcides Leite, da Trevisan Escola de Negócios, partilha da mesma opinião: acredita que a medida tomada pelo governo foi positiva. "O impacto não será imediato. Há concorrência entre os bancos, isso pode fortalecer a manutenção do juro cobrado pelo banco", explica.
O spread bruto dos bancos deverá ser elevado como consequência dos efeitos das medidas macroprudenciais, afirmou o economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
"Vai ocorrer elevação do spread bruto", afirma Sardenberg. Entende-se por spread bruto a diferença entre o custo de captação e a despesa com juros, que são os dados que o BC divulga regularmente. A preocupação externada pelo economista da Febraban reside, segundo ele, na visão errônea das pessoas que consideram aumento de spread bruto como se fosse aumento de lucro. "Mas, dentro do spread bruto -e essa é uma velha luta minha, aqui-, há os custos de captação, impostos, entre outros", diz. Nesse sentido, avalia Sardenberg, as medidas se mostram ineficientes porque contribuem para elevar o spread bruto, mas não necessariamente elevam o spread líquido. Para ele, se houvesse aumento da Selic, os resultados seriam mais visíveis. "O custo de captação e o spread bruto subiriam, mas o spread líquido também", afirma.
Sardenberg concorda com avaliação feita pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, por ocasião da primeira elevação do compulsório, no começo do ano, de que medidas dessa natureza são um substituto imperfeito do aumento da taxa de juros. Isso porque, de acordo com o economista da Febraban, os resultados não são tão potentes quanto os de um aperto monetário clássico, de alta de juros, que leva ao deslocamento de toda a curva. Apesar de demorar de seis a nove meses para fazer efeito, a elevação da Selic produz um resultado mais forte.
Segundo documento enviado pelo Banco Fibra, "o quadro inflacionário segue cada vez mais preocupante, tanto no horizonte de curto quanto no de médio prazo. No curto prazo, as pressões de alimentos devem manter os índices de preços ao consumidor pressionados, o que, em um ambiente de demanda doméstica superaquecida, coloca em risco também o cenário de médio prazo", diz o comunicado do banco.
A equipe econômica da instituição explica ainda que, "na ausência de perspectivas de um recuo nos preços das commodities nos mercados internacionais, ou de um ajuste fiscal na magnitude necessária para acomodar a aquecida demanda doméstica, não vemos outra alternativa senão a retomada do ciclo de alta de juros o quanto antes", acrescentou o banco Fibra.
Por fim, o Fibra afirma: "Acreditamos que o ciclo total de ajuste deve ser de 200 pontos, concentrados no primeiro semestre de 2011, com quatro altas de 50 pontos começando em janeiro. Avaliamos que este seria o ciclo necessário para reancorar expectativas e trazer de volta a inflação à meta, senão em 2011, que acreditamos já estar comprometido, mas em 2012. Metas mais ambiciosas exigiriam um ciclo mais extenso e/ou intenso do que o estimado", finaliza o banco.
O adicional de compulsório será elevado de 8% para 12%. O limite de dedução do adicional de compulsório sobre depósitos à vista e a prazo das instituições financeiras com patrimônio de referência inferior a R$ 2 bilhões subirá de R$ 2 bilhões para R$ 2,5 bilhões. Para as instituições com patrimônio de valor igual ou maior que R$ 2 bilhões e menor que R$ 5 bilhões, a dedução passará para R$ 2 bilhões.
O compulsório sobre depósitos a prazo aumentará de 15% para 20%. O limite de dedução do compulsório sobre depósitos a prazo das instituições com patrimônio de referência abaixo de R$ 2 bilhões aumentará para R$ 3 bilhões. Para as instituições com patrimônio igual ou maior que R$ 2 bilhões e inferior a R$ 5 bilhões, a dedução subirá de R$ 1,5 bilhão para R$ 2 bilhões. (DCI)
