segunda-feira, 16 de maio de 2011

Salário não é renda e reajuste não afeta a inflação

Combater a balela de que reajuste salarial realimentaria inflação

Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

Respondemos aqui as famosas pautas jornalísticas das segundas-feiras, quando a falta de assunto no final de semana, fazem com que as redações abram a guarda e deixem passar notícias de interesse dos lobistas de plantão, como é o caso do texto publicado hoje na Folha. No caso da inflação, todos nós sabemos, trabalhadores e opinião pública, que a responsabilidade máxima é dos condutores da política econômica. Como têm falhado repetidamente com a atual política de juros altíssimos, com as reservas mostruosas em dólar, com a falta de investimentos produtivos, resolvem vender para a opinião pública que os reajustes salariais realimentariam a inflação. É uma balela que não se sustenta, principalmente, porque salário é resgatado depois de os trabalhadores produzirem e agregarem valores para as empresas durante um mês inteiro; não se sustenta porque as economias fortes, com inflação perto do zero, como é o caso da Alemanha, Japão e Estados Unidos, transferem rendas para seus trabalhadores através de salários dignos. É uma tentativa vã de manipular a opinião pública contra a mobilização dos trabalhadores a favor de mais salários, num momento em que a classe trabalhadora brasileira provou, na crise recente, que são os salários e não as especulações financeiras que ajudaram o Brasil a sair da crise global, ao sustentar o mercado interno.

Leia clipping de hoje:

Aumentos salariais reforçam indexação e turbinam preços
Reajustes reais conquistados por sindicatos podem realimentar inflação, complicando o trabalho do BC. Herança do período em que o país conviveu com a hiperinflação, mecanismos de repasse automático resistem.
Mercado de trabalho aquecido e inflação alta têm acelerado a busca de empresas e trabalhadores por reajustes maiores de preços e salários.
Isso vem alimentando um movimento de indexação informal em que o setor privado tenta repor perdas provocadas por aumentos de custos mesmo nos casos em que não há reajustes automáticos previstos em contrato.
Um sinal disso surgiu nas negociações salariais concluídas nos primeiros quatro meses do ano. Levantamento feito pelaFolha com 40 categorias que renegociaram salários neste ano revela que todas conseguiram reajustes reais, acima da inflação.
No ano passado, duas dessas categorias não conseguiram repor a inflação passada e em geral os reajustes foram menos generosos. Neste ano, uma em cada quatro categorias conseguiu aumentos reais superiores a 3%.
"O mercado de trabalho continua apertado com a economia ainda aquecida. Isso enseja demanda por reajustes altos de salários", diz o economista Sérgio Valle, da consultoria MB Associados.
Mecanismos como esse contribuem para reforçar a indexação da economia brasileira, aumentando o risco de que o surto inflacionário dos últimos meses alimente novos aumentos de preços.
Estudo da consultoria Tendências revela que os preços que têm algum tipo de indexação subiram mais que a inflação no país neste ano.
Alguns, como aluguéis, pedágios e tarifas de serviços públicos, têm a reposição da inflação garantida por contrato. Outros, como salários de empregadas domésticas e mensalidades escolares, sobem mesmo sem ter a correção assegurada em lei.
"Esses serviços têm uma espécie de indexação informal ou oculta", explica o economista Fábio Ramos, da Quest Investimentos.
Isso torna especialmente complicado o trabalho do Banco Central no combate à inflação, que no mês passado furou o limite superior da meta fixada pelo governo para este ano, de 6,5%.
TRANSMISSÃO — Metade da taxa de inflação observada neste ano poderá se repetir no próximo por causa da indexação.
Cálculos do economista José Márcio Camargo, da PUC-RJ e da Opus Gestão de Recursos, indicam que, para cada ponto percentual de inflação verificado em 2011, 0,55 pode ser transmitido automaticamente para 2012.
Se a inflação medida pelo IPCA, principal índice de preços do país, chegar a 6,4% no fim do ano, como ele prevê, isso geraria uma herança inflacionária de cerca de 3,5% para o próximo ano.
"Essa é a transmissão esperada apenas por conta da indexação", diz Camargo. "Não considera o impacto de novas altas nos preços de commodities, por exemplo."
Ramos, da Quest Investimentos, também estima que o nível de transmissão da inflação passada no Brasil seja elevado, entre 45% e 50%.
"O grau de repasse no Brasil já era alto e cresceu nos últimos meses por conta da inflação elevada", diz Ramos.
A professora Margarida Gutierrez, da UFRJ, lembra que o Brasil tem uma indexação elevada porque tem no retrovisor a hiperinflação.
"Foram criados mecanismos sofisticados de sobrevivência", diz, citando a correção monetária. "O Plano Real acabou com o gatilho inflacionário, mas permanece a ideia de acordos a cada ano." (Folha)

Governo propõe parcerias para plano de combate à pobreza extrema

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou, em entrevista ao Valor, que o governo vai estabelecer parcerias com os setores produtivos para garantir a emprego aos beneficiários do programa de combate à miséria extrema - que deve ser lançado ainda no primeiro semestre - e a comercialização dos alimentos produzidos pelos agricultores familiares.

Os dois primeiros setores procurados foram os supermercadistas e a construção civil. A intenção é que esses dois setores utilizem o cadastro do Bolsa Família para preencher suas vagas. A Pasta também quer aproveitar as grandes redes de supermercados para comercializar os alimentos produzidos pela agricultura familiar.

O ministério fechou uma parceria com a Embrapa para o fornecimento de sementes de melhor qualidade e a capacitação técnica dos agricultores familiares para que possam produzir alimentos de primeira linha.

O governo não descarta a possibilidade de criar um selo para esses produtos, para que eles embutam a marca da responsabilidade social. Mas tem o cuidado de não parecer que será um produto de segunda linha. "Queremos fazer um feijão para a classe A e B. E na nossa avaliação, ele tem um valor agregado a mais: o do consumo consciente, porque foi produzido por uma população extremamente pobre. Em qualquer lugar do mundo, teria um valor social importante."

Em tempos de risco inflacionário, Tereza Campello diz que o plano de erradicação da miséria poderá diminuir as pressões sobre os preços. Se bem sucedido, diz a ministra, o plano reduzirá o impacto do aumento de preços na construção civil porque estará oferecendo mão de obra para o setor. No caso dos alimentos, o reflexo positivo viria do aumento da oferta e da pressão para baixo sobre os preços das commodities agrícolas. "Mas o nosso esforço é tirar da extrema pobreza esses 16,2 milhões detectados pelo IBGE".

Para ela, essa faixa da população é a mais vulnerável: "Nem o crescimento do país nos últimos anos nem os programas de transferência de renda foram suficientes para fazer essas pessoas ascenderem", resumiu. A seguir os principais trechos da entrevista:

"Queremos um feijão com um valor agregado a mais, porque foi produzido por uma população extremamente pobre"

Valor: O ministério tem procurado o setor privado para debater o plano de combate à miséria extrema. Com quais setores está havendo negociação?

Tereza Campello: Estamos trabalhando nesse primeiro momento com setores muito específicos. Um deles é a construção civil, que sofre com carência de mão de obra. Nós temos condições de incluir nosso público nesse contexto. Já era um foco de ação do governo no Bolsa Família e nós vamos intensificar daqui para frente.

Valor: O governo apresentou o plano a eles?

Tereza: Não. Apenas mostramos que temos um cadastro do Bolsa Família. Eles hoje procuram mão de obra em igrejas, anunciam em paradas de ônibus. Nós temos um cadastro fidelizado, com nome, endereço reconhecido. É um cadastro qualificado.

Valor: Quais serão os setores para os próximos passos?

Tereza: Essa foi uma das pautas com os supermercadistas. Eles também estão tendo mais dificuldade para procurar as pessoas. Eles podem usar nosso cadastro e qualificar essas pessoas. Os grandes supermercados já fazem esse tipo de serviço. Eles têm universidades para isso. No caso dos pequenos atacadistas, nós faremos essa qualificação. Isso será um dos principais eixos da inclusão produtiva profissional.

Valor: Como funcionará isso?

Tereza: O governo lançou o Pronatec, um programa de bolsas concedidas para as populações carentes nas escolas técnicas federais. O público do cadastro único de transferência de renda é o público do Pronatec. O empreendedor que deseja qualificar seus empregados ou qualificar mão de obra que seja potencialmente um futuro empregado, poderá recorrer ao Fies [programa de financiamento estudantil]. O Fies vai financiar não apenas o ensino superior mas também a qualificação profissional.

Valor: Essa foi a única pauta com o setor produtivo?

Tereza: Não. No caso dos supermercados, há uma outra pauta: a compra e aquisição de produtos da agricultura familiar. Nós não estamos procurando o setor supermercadista para pedir doação. É um negócio que vai ser bom para os supermercados porque terão uma oferta a mais de um produto com muita qualidade; bom para o país porque, se essa equação der certo, nós vamos aumentar a produção de alimentos em um momento estratégico, de aumento de preços e falta de alimentos no mundo; e vamos incluir toda uma população que hoje não consegue colocar-se no mercado de trabalho.

Valor: Como a proposta aparecerá no plano de combate à miséria extrema?

Tereza: Nós queremos ampliar o acesso ao mercado desta população extremamente pobre. Hoje, nós temos duas grandes modalidades de compra: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Nossa expectativa é passar de um patamar hoje de R$ 675 milhões para R$ 2 bilhões em 2014 só no PAA. Queremos ampliar também as vendas para hospitais, presídios e restaurantes universitários, que hoje não compram da agricultura familiar. Vamos fazer toda uma equação facilitando esse acesso.

Valor: Quais são os produtos que serão comercializados nos supermercados?

Tereza: Nesse primeiro momento o que temos à disposição é: feijão, milho, farinha de mandioca e fubá. A ideia é que a gente possa ampliar, em um segundo momento, para pescado e produtos da sócio-biodiversidade, como castanha e açaí. E queremos estabelecer um padrão de qualidades para que essa produção não seja de segunda linha.

Valor: O padrão de qualidade será garantido de que forma?

Tereza: A Embrapa vai fornecer as sementes e as mudas, além de nos ajudar com difusão de tecnologia e treinamento de nossas equipes técnicas. Não só teremos uma semente de primeira linha, como será uma semente adaptada para o semiárido. E nós estamos falando em transferência de tecnologia para esse agricultor produzir com qualidade.

Valor: Como será feita a distribuição desses produtos?

Tereza: A Conab é nossa parceria na área de distribuição. Ela construiu toda uma agenda de inclusão de milhões de pequenos agricultores extremamente pobres no mercado. Ajudou a organizar esses agricultores, muitos não sabiam tirar nota [fiscal], nunca tinham vendido a produção. E a Conab só compra produtos que ela tenha condições de estocar e garantir qualidade.

Valor: O governo escolherá algum mecanismo para identificar esses alimentos produzidos pela parcela mais pobre da população?

Tereza: Se os supermercadistas entenderem que um selo identificando esses produtos como derivados do Programa Brasil sem Miséria ajudará, nós estamos dispostos a colocar o selo. O que nós não queremos é que, ao colocar o selo, pareça que esse produto não é um produto de qualidade. Não queremos que seja associado à um produto de segunda linha, para as pessoas falarem: "Eu vou comprar, mas não vou comer esse feijão". Queremos fazer um feijão para a classe A e B. E na nossa avaliação, ele tem um valor agregado a mais: o do consumo consciente, porque foi produzido por uma população extremamente pobre, o que, em qualquer lugar do mundo, teria um valor social importante.

Valor: A possibilidade concreta de o país voltar a conviver com uma inflação acima da meta de 6,5% ao ano terá influência na elaboração do plano de combate à miséria?

Tereza: O conceito geral do plano ajudará a amenizar esse quadro. Estamos buscando a inserção de uma parcela da população que até hoje não teve acesso à essas oportunidades. Se a gente for bem sucedido, reduziremos o impacto do aumento de preços na mão de obra. Se aumentarmos a oferta de produtos da agricultura familiar, teremos mais produtos da cesta básica disponíveis, melhoria de oferta de alimentação, o que causa impacto positiva ao controle dos preços.

Valor: Mas a volta da inflação não dificulta a implantação de alguns dessas medidas?

Tereza: Certamente, não fazemos um plano de quatro anos sem ajuste nenhum. Mas o nosso ajuste não vai ser de meta. Eventualmente você pode ter ajustes e a necessidade de implementar medidas adicionais se você tiver uma alteração muito grande da conjuntura internacional.

Valor: Neste momento, as conversas estão restritas ao setor produtivo?

Tereza: Não, também estamos conversando com os governadores. Estamos construindo uma agenda de complementação de renda, que está bem avançada, principalmente nos Estados mais ricos.

Valor: Como seria essa complementação de renda?

Tereza: Nós fizemos um recorte de R$ 70 per capita mensal [renda das pessoas consideradas público-alvo do futuro programa]. Os Estados mais ricos têm complementado isso ou se disposto a complementar. O próprio Rio de Janeiro já anunciou, em parceria conosco, que fará um recorte de R$ 100.

Valor: O governo trabalha com algum percentual de crescimento do PIB nesse plano de erradicar a miséria?

Tereza: Trabalhamos com a manutenção das taxas atuais de 2011 [previsão de 4% de crescimento do PIB]. A ideia é poder ajustar o plano e cumprir a meta com uma faixa de crescimento, para cima ou para baixo. Mas o plano não está associado a um cenário de crescimento fixo. O crescimento econômico ajuda a reduzir desigualdades, mas você precisa ter ações e decisões políticas que permitam essa redução de forma mais acentuada.

Valor: Pelos cálculos do IBGE, ainda existem 16,2 milhões de pessoas consideradas extremamente pobres.

Tereza: O nosso esforço é para tirar da extrema pobreza esses 16,2 milhões. Na nossa avaliação, esse núcleo da pobreza é o mais resistente. São pessoas que não conseguiram, mesmo com o crescimento econômico, encontrar um emprego melhor, colocar-se melhor no mercado, virar micro empreendedor.

Valor: Por quê?

Tereza: São pessoas que têm um nível de escolaridade muito menor, estão há mais tempo sem colocação, têm mais filhos, o que impede que um dos cônjuges trabalhe para ficar em casa cuidando da família. Precisamos melhorar a capacitação dessa população e permitir que tenha acesso aos serviços públicos.

Valor: Que serviços?

Tereza: A construção civil faz testes de saúde em seus empregados e os exames para detectar hipertensão e diabetes são tradicionais. Muitas vezes o trabalhador faz a entrevista para o emprego, está qualificado para a vaga, vai fazer o exame e não é empregado porque é hipertenso. O empregador não vai colocar um hipertenso, não medicado, debaixo de sol carregando peso. Essa população, recebendo o remédio para hipertensão ou diabetes pelo Programa Farmácia Popular, tem mais chance.

Valor: Existe outro exemplo?

Tereza: Uma colega nossa, que trabalha em Osasco, ministrou um curso ótimo para auxiliar de cozinha e uma parte dos alunos, apesar de estar entre os melhores da turma, não conseguiu se colocar porque não tinha os dentes. Nesse caso, aliaríamos o plano com o Programa Brasil Sorridente. (Valor)

Serasa faz campanha para renegociar dívidas de 1,8 mi de consumidores

A Serasa realiza uma campanha até o final de maio com objetivo de incentivar varejistas a oferecerem novas possibilidades de negociação aos consumidores.

Até o momento, houve adesão de 60 empresas do comércio que ofereceram a cerca de 1,8 milhão consumidores novas possibilidades de renegociação de dívidas em atraso diretamente com seus credores, de acordo com a sua capacidade de pagamento.

A empresa informou que a campanha é feita neste mês em função do Dia das Mães, segunda data comemorativa mais expressiva para o comércio, para promover a recuperação de crédito do consumidor. É o terceiro ano que a Serasa realiza a campanha.

“Ao engajarem-se na campanha de recuperação do Mês das Mães 2011, os varejistas oferecem a possibilidade de regularização de pendências a seus clientes, ajudam seus consumidores a estarem aptos a consumir novamente, o que beneficia também as lojas, mas principalmente os cidadãos”, afirmou Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian e da Experian América Latina.

De acordo com a Serasa, o modelo já permitiu que empresas recuperassem 20% da sua base de clientes e reduzissem em até 30% seus custos com cobrança.

Na semana do Dia das Mães (2 a 8 de maio), as vendas do comércio cresceram 12,4%, na comparação com equivalente semana de 2010. (Valor)

Diretor do BC diz que Brasil está em novo ciclo de expansão

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, disse nesta sexta-feira que a economia brasileira está em novo ciclo de expansão em 2011, porque o país ainda estava “saindo da crise” financeira internacional, iniciada em 2008, durante o ano passado .
Ainda assim, ele acredita que os efeitos da crise ainda vão fazer parte dos debates por muitos anos, com especialistas procurando medir os impactos gerados. Ele realizou a palestra de encerramento do 13º Seminário de Metas de Inflação, realizado no Rio de Janeiro.
Após a palestra, o diretor foi perguntado sobre o posicionamento do Diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Hemisfério Ocidental, Nicolás Eyzaguirre, que disse ontem que o boom econômico na América Latina pode se transformar em uma crise. Hamilton lembrou que o diretor ofereceu diversos alertas.
“Um deles é de que existem diversos riscos de cauda, aqueles para os quais nós não estamos olhando muito no nosso dia a dia, mas que de vez em quando eles aparecem e se manifestam. Então ele alertou para esse ponto, que o mundo hoje convive em um ambiente bastante complexo, com a presença de riscos razoavelmente bem identificados e que é importante que nós estejamos atentos a esses riscos que tornam o ambiente bastante desafiador”, disse.
Outro ponto lembrado pelo diretor do BC foi que a questão fiscal na América Latina deve ser contida para não alimentar ainda mais o boom. “Foi outra mensagem importante do doutor Eyzaguirre”. Além disso, ele mencionou a questão fiscal dos Estados Unidos e a possibilidade de reversão de commodities e também a possibilidade de que a continuidade do crescimento dos Estados Unidos não seja mantida. “O crescimento não é nada garantido, visto que se tem um ajuste fiscal grande pela frente. No próximo ano, o ajuste fiscal é de 3%, no ano seguinte é estimado em 1% do PIB. É um risco importante. A questão do sistema bancário, que ainda está sendo reparado nas economias centrais. Todos esses são riscos importantes que ele colocou como desafio na economia central”, comentou. (Valor)

Justiça suspende cobrança de tarifa bancária

O consumidor abre uma conta-corrente, o banco lhe dá cheque especial e nada explica ao novo cliente. Sem perceber, ele utiliza o saldo disponível. Mesmo ultrapassando o total estabelecido, o valor é pago. Até que, um dia, o correntista verifica um grande buraco na conta, causado pelos juros do uso do cheque especial e pelas tarifas por excesso de limite de saldo. Essa situação é comum em vários bancos. Para frear esse superendividamento, ações foram impetradas na Justiça. Em uma decisão recente, o juiz Luiz Roberto Ayoub concedeu uma liminar pela qual proibiu o Santander de continuar aplicando tarifas de adiantamento de depósito e determinou que o banco devolva os valores cobrados. O Banco Central (BC) aceita que a cobrança seja feita, mas apenas uma vez, conta a reportagem de Nadja Sampaio.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa impetrou uma ação civil pública e Ayoub, juiz da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu a liminar por entender que o banco vem obtendo lucro excessivo, pois já é remunerado com os juros cobrados pela utilização do cheque especial.

'Ninguém explica ao cliente que ele será cobrado', diz Cidinha

A presidente da comissão, deputada Cidinha Campos, afirma que recebeu várias reclamações não apenas de clientes do Santander, mas do Banco do Brasil, do Banco Mercantil do Brasil e do Itaú Unibanco:

- Fomos notificando caso a caso, mas o Santander tem as contas da prefeitura, o que aumenta a demanda. O pior é que ninguém explica ao cliente que ele será cobrado nem informa o valor ou quando a tarifa vai incidir - afirma a deputada.

Cidinha diz que, quando soube do caso do gari Rafael de Oliveira da Silva, resolveu apresentar uma ação coletiva. Ele teve de abrir uma conta para receber seu salário de R$ 585 e, nela, foram colocados mais R$ 200. O banco passou a cobrar diversas vezes a tarifa de adiantamento de depósito, de R$ 33. No período de um ano, Rafael foi cobrado 29 vezes por exceder o limite de saldo, num total de mil reais. Sem ter como pagar, entrou com um processo no Juizado Especial Cível:

- Não entendia o que vinha escrito no extrato e fui ficando enrolado com as dívidas. Estou com esse problema desde 2007. Ganhei R$ 3 mil no juizado, nem recebi ainda, e não vai dar para pagar tudo. Muitos outros funcionários da prefeitura estão na mesma situação.

A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP) também entrou na batalha. O promotor Julio Machado conta que apresentou duas ações. Uma delas é contra o Santander, movida em conjunto com o Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon). A outra, contra o Banco do Brasil. Na primeira, uma liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça (TJ) e, agora, é aguardado o julgamento do mérito. Na segunda, o MP não busca a suspensão da cobrança, mas, sim, que esta seja feita uma única vez.

- Foi concedida uma liminar que determina que o Banco do Brasil se abstenha de incidir a tarifa de adiantamento de depositante cada vez que houver excedente, salvo na primeira, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30 mil. O TJ confirmou a liminar, mas baixou a multa para mil reais - diz Machado.

A coordenadora do Nudecon, Larissa Davidovich, reconhece que o BC não proíbe a cobrança, mas não prevê que seja feita repetitivamente:

- Os bancos empurram o cheque especial para os clientes sem eles pedirem. Não informam quais as tarifas que incidem nem de quanto são os juros. E quanto mais a pessoa se endivida, mais crédito dão, mesmo que o salário já esteja todo tomado por dívidas.

Citado na ação civil pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o Itaú Unibanco concordou em assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o qual se comprometeu a reduzir a cobrança para um máximo de quatro tarifas por mês, a informar melhor o consumidor na abertura da conta, a dar-lhe a opção de não aceitar o crédito e a alertar quando saques do cheque especial forem feitos em caixas eletrônicos. (O Globo)

Mulheres são maioria entre endividados
Consumidoras são 55% entre inadimplentes, mas dívidas dos homens têm valor mais elevado, mostra estudo. Mulheres pagam contas menores, e homens pagam dívidas maiores; mais endividados estão entre 30 e 39 anos.
Quando o assunto é inadimplência, as mulheres devem mais, principalmente no comércio. Mas suas prestações ficam abaixo de R$ 500. Acima desse valor, a maioria dos devedores é homem.
É o que mostra estudo do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), que, pela primeira vez, cruzou dados sobre valor das dívidas, e os segmentos em que foram feitas, com idade e sexo dos consumidores.
As mulheres são maioria entre os que estão com o "nome sujo" no cadastro do SPC: 55% do total. E representam mais de 60% dos inadimplentes do comércio (veja quadro ao lado).
Mas, também de acordo com o levantamento, o descontrole delas para quitar os débitos diminui à medida que os valores aumentam.
Na faixa de prestações acima de R$ 500, os que mais deixam de pagar são homens: 54%.
Foram considerados três setores principais, que, somados, representam 60% dos registros de inadimplência do SPC.
São eles: serviços financeiros (que incluem financiamentos, empréstimos e até o crédito rotativo do cartão de crédito), serviços (como educação, telefonia e TV a cabo) e, por fim, comércio.
O estudo não detalhou como se distribuem as dívidas dentro de cada segmento.
IDADE — As mulheres são a maioria dos devedores de todas as faixas etárias. No total, a parcela com idade entre 30 e 39 anos (de ambos os sexos) é a maior (28,5%). Nesse grupo, as consumidoras são 56%.
Especialistas apontam tanto aspectos econômicos como culturais como bases para esse cenário.
"Entre os 30 e 39 anos, por exemplo, as pessoas já passaram do início da carreira e têm condições de consumir mais", diz Fernanda Della Rosa, economista da Fecomercio SP.
"E a presença feminina entre os devedores pode estar relacionada à maior participação das mulheres no mercado de trabalho e como chefes de família, decidindo as compras de alimentos, roupas e eletrodomésticos."
Quanto à maior parcela de homens nas dívidas em atraso acima de R$ 500, Silvio Laban, professor do Insper, destaca salário e disposição ao risco.
"Como as mulheres, muitas vezes, ganham menos que os homens, as dívidas maiores, como o financiamento da casa, acabam ficando em nome deles, embora as mulheres entrem para compor a renda familiar."
"Além disso, os homens se mostram mais encorajados a assumir dívidas mais altas, como para comprar um carro ou uma moto, e, muitas vezes, perdem o controle."
Cássia D'Aquino, especialista em educação financeira, diz que os números reforçam a percepção de que as mulheres se perdem mais em gastos menores, enquanto os homens, nos mais elevados.
Mas D'Aquino destaca que a falta de maturidade na relação com o dinheiro pode afetar tanto homens como mulheres e até desestruturar uma família.
"Muitas vezes, as pessoas, embora muito endividadas, acreditam que o dinheiro vai aparecer, seja pela ajuda de amigos e familiares ou até por intervenção divina, e não tomam a decisão de mudar de atitude. A principal causa dos problemas mais sérios com endividamento é a falta de uma reserva de emergência, que represente de três a seis meses da renda familiar", diz D'Aquino. (Folha)

Feirão da Caixa movimenta R$ 2 bilhões em São Paulo

Em São Paulo, a sétima edição do Feirão Caixa da Casa Própria movimentou R$ 2,025 bilhões em negócios, com a assinatura de 14.998 contratos. Nos três dias do evento, o Centro de Exposições Imigrantes recebeu a visita de 73.082 pessoas.

Entre 20 e 22 de maio, o Feirão segue para Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre. De 3 a 5 de junho, o evento chega a Belém. Entre 10 a 12 de junho Florianópolis encerrará o ciclo dos feirões deste ano. (Estado)

Energia eólica recebe R$ 25 bilhões e vai produzir mais que Belo Monte

No momento em que são cada vez mais questionadas as construções de usinas hidrelétricas e nucleares, devido a seus impactos socioambientais e custos elevados, as fontes renováveis de energia, como eólica, biomassa e solar, começam a ganhar espaço no Brasil. Dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), por exemplo, revelam que, até 2013, serão investidos no país R$ 25 bilhões em 141 projetos do setor, espalhados pelos estados de Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Rio Grande do Sul, informa a reportagem de Ramona Ordoñez. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, informou que, dentro de dois anos, o país produzirá 5.272 megawatts (MW) de energia eólica, um grande avanço se for considerado que, em 2005, o Brasil gerava apenas 29 MW.

O volume total de energia que será gerada a partir dos ventos - os novos projetos proporcionarão um incremento de 4.343 MW - é superior aos cerca de 4.500 MW previstos para a polêmica Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Além disso, chega perto do total a ser produzido pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia: 6.300 MW.

Estrangeiros investem em fontes renováveis no Brasil — Atualmente, a capacidade de geração de energia eólica no Brasil é de 928,9 MW. Segundo o presidente da EPE, estatal federal, as fontes renováveis de energia representam, hoje, aproximadamente 8% da eletricidade produzida no país. Em dez anos, devem chegar a 14%. Somente a CPFL Energias Renováveis está investindo R$ 5,8 bilhões no setor. Já a Renova Energia planeja aplicar R$ 1,2 bilhão em vários projetos, principalmente parques eólicos.

- A energia eólica vai reduzir a operação das usinas térmicas a gás natural que são acionadas de forma complementar às hidrelétricas - destacou Tolmasquim.

O presidente da Abeeólica, Ricardo Simões, disse que a energia produzida a partir dos ventos corresponde hoje a 0,7% do total de eletricidade do país, mas, em 2013, esse percentual passará para 4,3%. Segundo ele, diversos fabricantes estrangeiros de equipamentos começam a se instalar no Brasil, o que permitirá uma redução gradual dos custos do setor.

- É uma energia limpa, que não depende do petróleo. Por isso defendemos que o governo realize um leilão só para a oferta de projetos de energia eólica. A tendência é de os preços caírem cada vez mais - afirmou Simões. (O Globo)

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Gerar acesso igual às oportunidades para ter um Brasil mais justo, mais democrático e mais igualitário

Negros ainda são as vítimas preferenciais da discriminação, da violência e da falta de oportunidades

Por Marcos Afonso de Oliveira, diretor de comunicação da UGT

Neste 13 de maio refletimos, juntos com o Brasil, sobre o significado da Lei Áurea, que formalmente libertou os escravos e os jogou sem nenhuma garantia social dentro de um regime de produção mercantilistas, na época, em que foram submetidos e ainda são a uma luta constante pela sobrevivência. Um Brasil em que a discriminação racial e social se misturam, sempre com o viés contra a cor da pele negra ou parda, eliminando oportunidades no mercado de trabalho, pagando salários inferiores aos colegas brancos ou asiáticos, vitimando mais as mulheres negras que as das demais raças. Um Brasil em que a população negra já se equipara com a população branca. Em que os afrodescendentes agregam sua cultura, sua musica, sua arte à alma brasileira. É este Brasil que acompanhamos a cada 13 de maio, que lembramos também a cada 20 de novembro, data em que homenageamos Zumbi dos Palmares. Precisamos ampliar o exemplo do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que colocou na sua convenção coletiva quotas de contratação de pelo menos 20% de profissionais afrodescendentes nas lojas e shoppings. Por que é neste Brasil que temos que fazer valer o acesso igualitário às oportunidades, independente da raça, do credo, do sexo e da opção sexual. Se quisermos uma democracia plena, justa e inclusiva, como é a preocupação constante da União Geral dos Trabalhadores.

Leia as principais notícias de hoje, por favor:

Violência é a principal causa de morte de um quarto dos negros, diz estudo

Ipea aponta homicídios e acidentes de trânsito como maiores responsáveis

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) divulgado nesta quinta-feira (12) mostra que as “causas externas” de mortalidade – que incluem homicídios e acidentes de trânsito – atingem mais a população masculina negra que a branca no Brasil.
Analisando dados de 2007 do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, o estudo revelou que enquanto as “causas externas” são responsáveis por 24,3% das mortes entre os homens negros – a segunda principal causa –, na população masculina branca essa proporção é de 14,1% - apenas a terceira mais importante.
Os dados mostram também que, entre as causas externas, a porcentagem de homicídios é maior entre os homens negros – com quase 50% contra 30% entre os brancos. Já a taxa de acidentes de trânsito é maior entre os homens brancos – cerca de 35%, enquanto na população masculina negra foi de cerca de 25%.
As mortes por causas externas incluem ainda outros tipos de acidentes, como afogamentos e suicídios, mas nesses casos não há diferença significativa entre as populações negra e branca.
Já entre as mulheres, as causas externas são menos importantes, tanto entre as brancas quanto entre as negras.

O estudo demonstra ainda que, enquanto as mortes na população branca são mais concentradas em idades avançadas, entre os negros há comparativamente um percentual maior de óbitos entre jovens. Estes dados indicam, segundo o Ipea, uma expectativa de vida menor na população negra.
Sem diferir muito entre brancos e negros, as principais causas de mortes no Brasil continuam sendo as doenças do aparelho circulatório, responsáveis por mais de 25% das mortes entre os homens e 33% entre as mulheres.

Já com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), de 2009, o Ipea demonstrou que, embora o conjunto da população esteja envelhecendo, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais é maior entre os brancos – 13,1% contra 9,7% entre os negros. (R7)

TST suspende julgamentos para rever jurisprudências

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu as sessões de julgamento da próxima semana para rever inicialmente 26 pontos de sua jurisprudência. Em discussões fechadas, os ministros debaterão uma série de súmulas e orientações jurisprudenciais da Corte, que podem alterar aspectos relevantes nas relações entre empregados e empregadores. As decisões serão posteriormente divulgadas numa sessão pública. "Certamente haverá mudança em alguns aspectos da jurisprudência do tribunal", afirmou ao Valor o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.

Um dos temas polêmicos da pauta é se permanece a responsabilidade subsidiária das entidades públicas em casos de terceirização. Atualmente, o TST entende que o Poder Público deve arcar com dívidas trabalhistas de empresas subcontratadas inadimplentes - conforme a Súmula nº 331. Recentemente, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou posição diferente. Entidades empresariais esperam que o TST também discuta aspectos sensíveis para o setor, como a terceirização de atividades-fim de concessionárias públicas, principalmente empresas de telefonia e energia elétrica. O assunto é discutido atualmente em milhares de processos no Judiciário. Embora o TST proíba a terceirização de atividades-fim, duas liminares recentes do STF suspenderam decisões da Justiça Trabalhista nesse sentido, beneficiando a distribuidora de energia EletroAcre e a Vivo. "Não descarto a possibilidade de rever essa questão, embora não faça parte dos temas prioritários", disse Dalazen.

A revisão da jurisprudência é aguardada com expectativa por advogados, entidades empresariais e de trabalhadores que ao longo da semana enviaram sugestões ao TST sobre temas a serem revistos. Na terça-feira, o ministro recebeu representantes de centrais sindicais que pediram a ampliação do número de dirigentes sindicais com direito a estabilidade. (Valor)

Rotatividade reduz salário na construção civil em 7,5%, aponta Dieese

A rotatividade da mão de obra na construção civil reduziu em 7,5% o salário dos empregados do setor em 2010. No ano passado, o salário médio do trabalhador demitido pelas construtoras era R$ 968,33. Já o salário dos admitidos ficou em R$ 894,78. Os dados constam de estudo sobre o setor da construção, divulgado hoje (12), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo o estudo do Dieese, uma das causas da rotatividade no setor é o próprio processo produtivo da construção civil. A duração do tempo de trabalho no setor se dá por contrato temporário ou empreitada, ou seja, o contrato de trabalho encerra-se assim que determinada fase da obra termina. No entanto, a entidade destaca que a principal motivação da rotatividade no setor é a diminuição dos gastos da empreiteira.

“Outro motivo [para a rotatividade], e o principal, é a redução dos custos para a construtora, pois a rotatividade rebaixa o salário dos trabalhadores do setor”, informa o estudo do Dieese.

Em 2010, cerca de 2,4 milhões de pessoas foram contratadas pelo setor. Entretanto, no mesmo período, 2,2 milhões foram demitidas.
Apesar da alta rotatividade e da consequente redução nos salários, o levantamento mostra que cerca de um quarto das negociações salariais no setor resultaram em aumentos reais, acima de 4%, em 2010. Em 2008, apenas 4% dos acordos coletivos alcançaram esse resultado e, em 2009, nenhuma negociação atingiu esse patamar.

O valor médio dos pisos salariais acordados em 2010 foi R$ 634. O maior piso salarial, de R$ 886, foi registrado em uma negociação no estado de São Paulo, e o menor, de R$ 510, em Sergipe. (Agencia Brasil)

Governo federal promete reduzir alíquota da Previdência

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa afirmou, quarta-feira (11), aos representantes das centrais sindicais que o governo vai encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a desoneração da folha de pagamentos para que a medida entre em vigor em 2012.

A proposta do Executivo é retirar dois pontos percentuais a cada ano para que, ao fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, a alíquota previdenciária cobrada das empresas sobre o salário do empregado esteja em 14%.

Em compensação, o governo vai criar uma alíquota - não divulgada por Barbosa aos presentes à reunião realizada no Palácio do Planalto - que incidirá sobre o faturamento das empresas. A ideia é que essa alíquota seja variável de setor a setor e até mesmo diferente dentro de um mesmo segmento econômico.

A proposta serve para atenuar as críticas dos sindicalistas. As centrais sindicais sempre se posicionaram contra a desoneração da folha alegando que a medida aumentaria o déficit da Previdência. (Fonte: Agencia Diap)

Setor público contrata 270 mil servidores em 2010, mostra Rais

A contratação de 270,4 mil servidores em diferentes esferas do setor público no ano passado elevou para 2,861 milhões o saldo das admissões em 2010. O resultado recorde é superior aos 2,555 milhões de postos apresentados em janeiro no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O novo número sobre o desempenho do mercado de trabalho consta da edição de 2010 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Esse relatório unifica as informações sobre emprego e desemprego, abrangendo trabalhadores celetistas e estatutários.

E, também, ajustes nas estatísticas, como a inserção de contratações e demissões registradas fora do período legal. O Caged, apresentado mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reúne apenas os dados sobre os empregados na iniciativa privada.

Ao apresentar o desempenho de 2010, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, reafirmou a estimativa de criação de 3 milhões de empregos formais no país neste ano. A projeção leva em conta a expectativa de maior número de contratações no setor público neste ano em comparação ao ano passado.

Os 270,4 mil servidores convocados no ano anterior representaram um número menor que os 343 mil contratados em 2009, devido a restrições para a realização de concursos e convocações impostas pela legislação eleitoral.

Como este não é um ano eleitoral, a expectativa de Lupi é que o número total das oportunidades no mercado de trabalho brasileiro atinja 3 milhões, influenciada pelas admissões em número maior nas diferentes esferas de governo. "Neste ano haverá maior contratação de servidores", previu.

A Rais 2010 mostra que o mercado de trabalho é formado por 44 milhões de empregados com carteira assinada. A maioria continua sendo composta por homens, embora a evolução nas admissões evidencie progressiva ampliação da presença feminina. Em 2010, o sexo feminino representou 41,6% do total da força de trabalho, percentual superior ao 41,4% em 2009.

Considerando o grau de instrução, a Rais indica que o país está próximo de erradicar o analfabetismo no mercado de trabalho. No ano passado, o contingente de assalariados que não sabem ler e escrever representou 0,56% do total. E 43% dos trabalhadores possuem ensino médio completo.

O relatório também atestou 2010 como mais um ano de ganhos reais para a classe trabalhadora. O rendimento médio passou de R$ 1.698,35 em 2009 para R$ 1.742, com alta real deflacionada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2,57%. Entre 2003 e 2010, o acréscimo foi de 21,29%.

O recorde de empregos no ano passado refletiu a recuperação econômica dos setores produtivos depois da retração verificada em 2008 e 2009. Dos oito segmentos pesquisados, em sete houve expansão.

A maior variação ocorreu na construção civil, que ampliou em 17,5% o número das admissões, totalizando 377 mil contratações. O comércio ampliou as admissões em 9%, com saldo de 689 mil postos. Na sequência figura o setor de serviços que, com o acréscimo de 8,4% em relação ao ano anterior, assinou a carteira de 1,1 milhão de pessoas, também em termos líquidos.

A indústria da transformação e a indústria extrativa mineral reforçaram as contratações em 7,13% e 1,14%, respectivamente. A agricultura foi o único setor com demissões líquidas. A explicação é que a crescente mecanização das lavouras tem aumentado o desemprego no campo. (Valor)

Minha Casa, Minha Vida 2 tem novas regras e prioriza população de baixa renda

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12/5), novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida 2, que contará com investimentos, até 2014, de R$ 71,7 bilhões – R$ 62,2 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 9,5 bilhões do FGTS. A segunda fase do programa foi aprovada terça-fera ã noite (10/5) pelo Senado Federal, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2011), originado na Medida Provisória 514/10, que agora segue para sanção presidencial. A meta é contratar, num período de quatro anos, dois milhões de unidades habitacionais.

Em entrevista coletiva concedida em Brasília, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, informou que 60% das unidades habitacionais serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00, com o subsídio do governo podendo chegar a 95% do valor do imóvel. Para adquirir a casa própria, essas famílias deverão arcar com 10% da renda, com limite mínimo de R$ 50,00, por 120 meses. Nessa modalidade, o imóvel não poderá ser vendido antes de dez anos, a não ser que as famílias quitem o valor total, incluindo o subsídio. O objetivo, segundo Inês, é evitar a venda prematura do empreendimento.

“A pessoa que decidir vender vai ter que pagar o valor total, sem o subsídio do imóvel. Caso a família tenha a venda como um fato, ela só pode vender o imóvel depois de quitá-lo”, informou.

Outra mudança da segunda versão do programa habitacional é o fim do limite de cinco pavimentos para os prédios residenciais populares em áreas urbanas centrais e regiões metropolitanas e a possibilidade de instalação de comércio no térreo destes imóveis. A secretária explica que o objetivo da verticalização é ampliar a oferta de imóveis à população de baixa renda. Ainda de acordo com ela, ao liberar a exploração comercial no térreo dos empreendimentos, o governo possibilita uma saída ao custeio do condomínio.

O Minha Casa, Minha Voda 2 prevê que mulheres separadas podem adquirir um imóvel mesmo sem a outorga do cônjuge ou no caso em que não houve divórcio judicial. Essa modalidade é limitada às famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00.

Uma nova regra permite, ainda, a aquisição de imóveis, por meio do programa, nas áreas em processo de desapropriação, em operações de urbanização de favelas e assentamentos precários. Nesses casos, é possível a aquisição e cessão dos direitos de posse. Ao final do processo de desapropriação, o direito de propriedade do imóvel será transferido às famílias beneficiárias.

Cadastro nacional - Uma das novidades incluídas na nova fase do programa é a instituição de um cadastro de beneficiários de programas habitacionais ou rurais. O objetivo – explica a secretária – é imprimir maior controle no processo de concessão de subvenções. A partir do cadastro, o governo terá maior controle e monitoramento dos benefícios, evitando que alguém receba o subsídio mais de uma vez.

“Um desafio nosso é gradativamente consolidar num único instrumento os benefícios financiados pela União, estados e municípios. É um instrumento que vai permitir maior controle dos processos”, explicou.

Como aderir ao programa – As famílias que se encaixam nas regras do Minha Casa, Minha Vida 2, que tiverem interesse em adquirir um imóvel, devem procurar a prefeitura municipal. A partir dessa manifestação, as famílias serão inseridas em um cadastro nacional. Se selecionadas, serão chamadas pela Caixa Econômica Federal para assinatura de contrato, informou Inês Magalhães. (Agencia Brasil)