Greve dos correios termina hoje enquanto bancários, sem contraproposta, mantêm greve

Greve nos Correios deve terminar hoje

Para compensar atraso na entrega de 147 milhões de correspondências, funcionários trabalharão nos finais de semana. Governo federal cortou ponto dos grevistas; acordo repõe inflação de 6,87% mais reajuste de R$ 80 já em outubro.
Os diretores dos Correios e os representantes dos funcionários chegaram a um acordo para encerrar a greve do setor. Foram 21 dias de paralisação, com atraso na entrega de 147 milhões de cartas e encomendas. O governo federal cortou o ponto dos grevistas e exigiu compensação dos dias não trabalhados.
A proposta de consenso foi fechada após audiência de conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Os 35 sindicatos que representam a categoria vão se reunir hoje para decidir se ratificam os termos do acordo. A Fentect, federação que reúne os sindicatos, vai emitir comunicado defendendo a aceitação da proposta.
"Se não aprovar, volta tudo a zero", disse Maria Cristina Peduzzi, ministra do TST que intermediou o diálogo. A greve suspendeu os serviços de entrega com hora marcada dos Correios e provocou atrasos de três a quatro dias nos demais. A empresa pretende normalizar os serviços na próxima semana.
"Teremos uma dificuldade maior na Bahia, no Rio de Janeiro e em São Paulo", disse o vice-presidente de gestão de pessoas dos Correios, Larry de Almeida, sobre os Estados mais afetados pela greve.
A empresa calculou um prejuízo diário de R$ 20 milhões. A cifra pode aumentar, uma vez que são comuns ações judiciais de clientes por conta dos atrasos.
ENFRENTAMENTO -- A greve foi marcada pelo enfrentamento entre a diretoria da empresa e os grevistas. Entre os embates, o desconto pelos dias parados. Logo no primeiro dia de paralisação, o presidente da estatal, Wagner Pinheiro de Oliveira, afirmou que retiraria sua última proposta e somente retornaria à mesa de negociações com o fim da greve.
O desconto nos salários apareceu no contracheque dos grevistas dez dias após o início do movimento.
"A população não pode sofrer prejuízo. Temos obrigação constitucional e não podemos jogar. Eles [sindicatos] não entenderam, não estávamos blefando", disse Pinheiro àFolha. Sobre o corte de ponto, ele afirmou que adotará o mesmo procedimento: em caso de greve, haverá novamente o corte do ponto ou a cobrança pelos dias não trabalhados.
Pinheiro foi chamado anteontem no Palácio do Planalto para explicar a negociação. Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) pediram detalhes da negociação e informações sobre o desfecho da paralisação.
O acordo estabelece a reposição da inflação de 6,87% e um reajuste linear de R$ 80 a partir de outubro. Esse era um dos principais pontos de discórdia, já que os trabalhadores queriam o ganho real linear para agosto e os Correios concordavam em pagar somente em janeiro.
Para chegar a esse valor, os trabalhadores abriram mão do abono de R$ 500 (que não seria incorporado ao salário). Também ficou acertado que os 21 dias parados não serão descontados por completo. Para repor 15 dias de greve, os trabalhadores terão de trabalhar durante fins de semana e essa compensação será estendida até o segundo domingo de maio de 2012.
Os outros seis dias, que já foram descontados em folha de pagamento, serão devolvidos aos trabalhadores. No entanto, eles serão descontados novamente a partir de janeiro do ano que vem, mas parcelados em até 12 vezes.
"Não foi a melhor proposta, mas a possível para uma assembleia", disse José Rivaldo da Silva, da Fentect. (Folha)

Servidor da Saúde pode ter reajuste salarial de até 40%
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à Assembleia projeto de lei que concede reajuste de até 40% a servidores da saúde. O aumento para todos os funcionários será de 7%, retroativo a julho -a inflação oficial foi de 6,71%. Alckmin também fixa novo plano de cargos e salários para a categoria, que pode levar a aumentos ainda maiores. Médicos e dentistas terão, em média, 20%.
Um médico que cumpre uma jornada semanal de 20 horas passará a receber até R$ 2.107 (sem gratificações de chefia e plantões, por exemplo). O piso considerado ideal pela Federação Nacional dos Médicos é de R$ 9.188. O impacto na folha de pagamento da pasta deve ser de R$ 464 milhões. O Sindsaúde (sindicato da categoria) diz que há pontos pendentes, como os valores do adicional de insalubridade e do vale-alimentação. (Folha)

Em 12 meses, cesta básica sobe acima da inflação

Nos últimos 12 meses encerrados em setembro, a variação positiva da cesta foi de 10,25% ante alta bem menor, de 6,54% do indicador de inflação paulistano

O preço médio da cesta básica avançou 0,99% em setembro, para R$ 287,17, na comparação com o mês anterior, na cidade de São Paulo, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em agosto, o valor médio do conjunto de itens foi de R$ 284,36.

Entre janeiro e setembro, a cesta acumulou uma elevação de 3,69%, que foi inferior à alta acumulada registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do período, de 4,14% até setembro. Nos últimos 12 meses encerrados em setembro, a variação positiva da cesta foi de 10,25% ante alta bem menor, de 6,54% do indicador de inflação paulistano.

O levantamento da cesta básica da Fipe verifica os preços de 51 itens, número bem mais reduzido que o de 468 itens do IPC, que, em setembro, apresentou taxa de inflação de 0,25%, ante taxa de 0,39% de agosto. O conjunto observado na cesta é formado por 41 preços do grupo Alimentação, sete de Higiene Pessoal e três de Limpeza. A instituição divide a cidade em seis regiões, conforme o poder aquisitivo e localização. A zona sul e a zona leste, por exemplo, estão divididas em dois grupos cada.

Em setembro, a zona sul 1, formada por bairros como Vila Mariana, Itaim Bibi e Santo Amaro, manteve a posição já tradicional e teve a cesta mais cara do município. No mês passado, o preço médio nesta região subiu 1,49% e atingiu R$ 300,79.

O segundo valor mais significativo de agosto ficou por conta da cesta da zona oeste, região formada por Lapa, Perdizes, Butantã e Pinheiros, entre outros bairros. No mês passado, o conjunto de itens mostrou avanço de 1,52% passou a custar R$ 294,45.

Na zona norte, formada por bairros como Santana, Casa Verde, Limão e Freguesia do Ó, a cesta teve variação de 0,80% e alcançou R$ 288,68; na zona leste 1 (Mooca, Belém, Tatuapé e Vila Prudente, entre outros), houve alta de 0,37%, o que fez a cesta chegar ao valor de R$ 282,97; e, na zona leste 2 (Itaquera, São Mateus, Aricanduva e São Miguel), a cesta apresentou avanço de 0,93%, para R$ 277,84.

Na zona sul 2 (Jardim Ângela, Capão Redondo, Grajaú e Socorro), o preço médio do conjunto de itens subiu 0,81%. A cesta desta região chegou ao final de setembro em R$ 278,32. (Estado)

MPF quer saber da Fazenda se montadoras de carros têm lucro abusivo

Ministério Público Federal também quer a revisão da chamada Lei Ferrari, que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores no País.

O Ministério Público Federal (MPF) quer saber do Ministério da Fazenda se as montadoras de automóveis no País têm registrado ou não lucro abusivo, quando se compara o preço dos veículos vendidos no Brasil com o valor dos mesmos carros vendidos no exterior. O pedido de investigação foi aprovado pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF e direcionado à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) da Fazenda. A 3ª CCR é o órgão de cúpula do MPF dedicado à defesa dos direitos do consumidor e à proteção da ordem econômica.

Para o coordenador da 3ª CCR, subprocurador-geral da República Antonio Fonseca, "dentro da atribuição de zelar pelos princípios constitucionais relativos à atividade econômica e à defesa do consumidor, cabe ao MPF provocar os órgãos federais competentes a voltar sua atenção para o tema", informa nota publicada no site do MPF.

O Ministério Público Federal também quer a revisão da chamada Lei Ferrari (Lei 6.729/1979), que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores no País.

De acordo com a 3ª CCR, "a Lei Ferrari pode ter tido algum papel, há 30 anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no Brasil, numa época em que vigia uma economia de controle de preços. Mas hoje existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial". Nesse caso, o MPF pediu à Seae investigar, em até 180 dias, questões relacionadas à importação de veículos, como a exclusividade na venda de veículos novos e a proibição de restrições territoriais na comercialização.

Os integrantes da 3ª CCR ainda vão pedir ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que desenvolva estudos para verificar se existe "conveniência ou não na manutenção da Lei Ferrari". De posse dos resultados, informa o site do MPF, o Ministério avaliará a necessidade de acionar outros órgãos governamentais, ou "para aprofundar a investigação de eventuais falhas de mercado ou para considerar a revisão regulatória ou legislativa". (Estado)

BMW escolhe São Paulo para instalar fábrica no Brasil

A BMW, maior fabricante de veículos de luxo do mundo, deve escolher a cidade de São Paulo para instalar sua primeira fábrica na América Latina, afirmou o jornal alemão Handelsblatt nesta quarta-feira.

Citando fontes da companhia, o jornal disse que o conselho supervisório deve aprovar em dezembro os planos para fabricar veículos em São Paulo "porque todos os fornecedores importantes de peças estão lá".

Um porta-voz negou que a BMW já tenha feito alguma escolha, dizendo: "ainda não há nenhuma decisão".

A BMW anunciou em março que aprovaria este ano planos para expandir sua produção para a América Latina, onde o Brasil já é um importante mercado em volume para montadoras como Fiat, General Motors e Volkswagen.

Para a BMW, o país ainda é um mercado novo, com previsão de vendas de 10 mil veículos este ano, número quase insignificante para a companhia, que prevê mundialmente um volume de mais de 1,6 milhão de unidades.(O Globo)

Bancos reduzem taxas na operação do microcrédito

O Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Nordeste (BNB) estão oferecendo microcrédito a empreendedores de diferentes comunidades do país. Os empréstimos podem chegar a R$ 15 mil, com taxa de juro de 0,64% ao mês ou 8% ao ano. As reduzidas taxas das operações são bancadas pelos bancos públicos e pelo Tesouro Nacional. A iniciativa faz parte do Programa de Microcrédito Orientado, chamado Crescer, lançado pelo Governo Federal. Um dos objetivos é atrair empreendedores para o mercado formal e para o sistema de crédito.

Ao longo de 13 anos atuando na oferta de microcrédito produtivo, por meio do Crediamigo, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) já realizou 9,3 milhões de operações, desembolsando R$ 12,5 bilhões, e prestando atendimento a 1,86 milhão de clientes no período entre 1998 e agosto de 2011. O Crediamigo é o maior programa de crédito produtivo popular direcionado em operação no Brasil. "A metodologia do programa é baseada na assessoria de crédito produtivo, orientada e acompanhada", afirma a superintendente da área de microfinança urbana e micro e pequena empresa, Anadete Apoliano Albuquerque Torres.

A maior dificuldade para o microcrédito é a garantia em troca do empréstimo tomado. Por esse motivo, foi criado o aval solidário. Um grupo formado de três a 15 comerciantes locais se responsabiliza pelo pagamento da dívida do tomador do dinheiro. O resultado é o baixo índice de inadimplência no BNB, de 0,72% em 2010 e 0,86% em 2011. A maior parte dos empréstimos vai até R$ 2 mil, com taxa de juro de 0,64% ao mês. Quando o empréstimo alcança o limite de R$ 15 mil, a taxa de juro fica em 1,2% ao mês. O prazo máximo de pagamento é de 36 meses.

Segundo Anadete, a meta é finalizar 2011 com 1 milhão de clientes no Crediamigo. No final de agosto, o banco já somava 943,5 mil clientes. Deste total, apenas 30 mil empreendedores estavam formalizados. Em volume de microcrédito concedido, de janeiro a agosto de 2011 o BNB desembolsou R$ 1,76 bilhão - 92% do volume de microcrédito foram destinados para o segmento do comércio (mercearias, pipoqueiros, bares, lanchonetes, confecções, revendedoras de produtos de beleza, entre outros). Outros 6% tiveram como destino o setor de serviços. Por último, ficaram as indústrias (2%). As mulheres representaram 65% dos clientes do Crediamigo.

A metodologia do crédito produtivo, orientado e acompanhado, também está sendo praticado pela Caixa na concessão do microcrédito aos empreendedores. O projeto piloto começou em 16 de setembro no Complexo do Alemão (Rio de Janeiro), Porto Alegre e em São Paulo (Capital, Guarulhos e São Bernardo do Campo). "Agora em outubro, todas as agências da Caixa do país passarão a ter um agente voltado ao microcrédito", diz o gerente de clientes e negócios da área de inclusão produtiva, Lúcio Flávio Vilar de Azevedo.

Foram contratados agentes entre 18 e 22 anos, cursando, pelo menos, o primeiro ano do ensino médio. O programa tem priorizado a contratação de beneficiários do Programa Bolsa Família. "É a primeira oportunidade de emprego, dentro da própria comunidade", explica Vilar de Azevedo. Para cada grupo de 20 agentes jovens, há a orientação de um gerente social da Caixa. Os agentes jovens vão até as comunidades, entrevistam os empreendedores, verificam a capacidade de pagamento, endividamento, entre outras quesitos. Para o projeto piloto nas primeiras cidades, foram treinados 100 agentes. Outros 460 jovens estão em fase de treinamento para o início das atividades neste outubro. Eles apresentarão cartilhas do programa e de educação financeira ao empreendedor, além de acompanharem a aplicação dos recursos no projeto.

Na Caixa, os empréstimos variam de R$ 300,00 a R$ 15 mil, com prazo de pagamento de 4 a 24 meses. Em média, o tíquete médio do empréstimo varia de R$ 1 mil a R$ 2 mil, podendo ser capital de giro ou recursos para investimentos (compra de geladeira, motocicletas, máquinas, entre outros). Grupos de três a sete empreendedores, dentro da comunidade, se responsabilizam como avalistas do empréstimo (o chamado aval solidário).

"Temos a expectativa de fechar 56 mil contratos com empreendedores em 2011 e, no ano seguinte, outros 300 mil contratos. Vamos conseguir inserir muita gente dentro do sistema debancarização", afirma Lúcio Flávio Vilar de Azevedo. No empréstimo concedido, a pessoa física não pode ter o nome em listas de inadimplência. Também tem de apresentar o CPF. A partir daí, é aberta uma conta na Caixa, sem cobrança de taxas. Em seguida, o cliente recebe o cartão de movimentação.

Em 21 de setembro passado, o Banco do Brasil (BB) lançou seu programa do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) aos empreendedores com faturamento bruto anual de até R$ 120 mil, propondo orientação educativa e acompanhamento aos tomadores de crédito. Os empreendedores individuais, com faturamento de até R$ 36 mil por ano, também compõem o público-alvo do programa.

"Queremos que os empreendedores individuais e microempreendedores pessoas físicas, na informalidade, se transformem em pequenos empresários. O crédito bem aplicado se constitui em um vetor de indução ao crescimento das empresas", afirma o vice presidente de agronegócios e micro e pequenas empresas do Banco do Brasil, Osmar Dias.

A linha de microcrédito do BB prevê o limite de até R$ 15 mil, com taxa de juros de 8% ao ano, equivalente a 0,64% ao mês, com prazo para pagamento de até 36 meses. Após a assinatura do contrato, é aberta uma conta aos empreendedores, com uma tarifa reduzida de R$ 5,00, e um conjunto de soluções e serviços (conta corrente, poupança, gerenciador financeiro, cartões, entre outros). (Valor)

Renda, dívidas controladas e emprego farto ajudam consumo no fim do ano

Três elementos devem manter o consumo das famílias brasileiras em alta neste fim de ano - renda, baixo desemprego e endividamento bastante moderado.

O comprometimento do orçamento das famílias brasileiras com dívidas é crescente, mas não assusta. Ainda que a um ritmo fraco, a parcela da renda destinada ao pagamento de débitos vem aumentando desde abril e atingiu em julho deste ano 21,1%, último dado disponível e maior nível da série histórica calculada pelo Banco Central desde janeiro de 2005, cuja metodologia foi revisada na última leitura, mas sem alteração em sua trajetória.

A massa salarial, importante indicador do poder de fogo dos consumidores e de sua capacidade de pagamento, atingiu em agosto passado R$ 37,2 bilhões, avanço de 5,6% frente igual mês de 2010 em termos reais. A baixa taxa de desemprego, que cria uma sensação de conforto na população, aliada a sucessivos ganhos reais na renda, permitirá que o consumo continue forte nos próximos meses, dizem analistas.

Inadimplência descartada a médio prazo -- O principal perigo imposto pelo endividamento elevado, acrescentam, é seu impacto de alta na inadimplência, o que a médio prazo está descartado justamente pela força do mercado de trabalho.

Nos 12 meses encerrados em julho, o varejo ampliado, que inclui automóveis e materiais de construção, registrou um volume de vendas 10,5% maior, indicando uma pequena retração no ritmo de consumo na comparação com os 12,2% do fim de 2010, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No varejo restrito, a alta de 10,9% do fim de 2010 cedeu espaço para um crescimento de 8,5% nos 12 meses encerrados em julho na comparação com os 12 meses anteriores. Para a LCA Consultores, o varejo vai encerrar 2011 com alta de 7% no segmento restrito. Para a MB Associados, a alta será de 7,3%

Endividamento estável -- Ao contrário do que aconteceu no início do ano na esteira das medidas macroprudenciais tomadas pelo BC para conter a demanda, que encareceram o crédito, o ligeiro avanço do nível de endividamento não se deveu às despesas com juros. Esse dispêndio está relativamente estável desde abril entre 7,4% e 7,6% da renda, enquanto os gastos com o principal da dívida avançaram um ponto percentual entre maio e junho e, em julho, estacionaram em 13,5% da renda.

Segundo o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, o crescimento dos gastos com o principal da dívida entre maio e junho pode ser explicado pela trégua da inflação verificada de maio a julho, que inspirou maior confiança nos consumidores e os motivou a contratar novos empréstimos. Com a volta da alta nos índices de preços neste fim de ano, a tendência é que a despesa com o principal se estabilize no nível atual, com pequenos avanços na margem. "O indivíduo olha o que está acontecendo no mês, se assusta e toma a decisão em cima disso", diz.

As medidas macroprudenciais tiveram papel decisivo no aumento do dispêndio das famílias com juros que ocorreu desde o fim de 2010, avalia Wermeson França, economista da LCA Consultores. Como os financiamentos já contratados ficaram mais caros, os consumidores não conseguiram fechar as suas contas e tiveram de recorrer a linhas pré-aprovadas com juros mais salgados, como o cheque especial e cartão de crédito. Agora, é possível que esse efeito tenha se dissipado - já que essas são modalidades de curto prazo - e o consumidor tenha tomado novo fôlego para se endividar mais, acredita o analista.

Desaceleração econômica -- No entanto, com a desaceleração econômica em curso no país e as incertezas do cenário externo, lembram Vale e França, não só os tomadores, mas também os bancos estão mais cautelosos na concessão de crédito, o que impede uma alta muito explosiva no endividamento. "As restrições aumentam, a necessidade de comprovação de renda fica maior e tudo isso indica que os gastos com o principal da dívida não crescerão muito mais além do nível atual", diz Vale.

Fernanda Della Rosa, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (Fecomercio), não acredita que as turbulências das economias desenvolvidas afetarão seriamente o apetite do consumidor por mais crédito, ao menos por enquanto. "O consumo deve continuar forte. Se o consumidor tem condições de pagar e continua empregado, vai acabar comprando. A economia ainda está imune ao que acontece lá fora", argumenta.

Ela observa que na região metropolitana de São Paulo as famílias mais endividadas são as que ganham menos de dez salários mínimos, segmento que depende de crediários para fazer novas compras e, por isso, precisa ter seu nome limpo. Segundo pesquisa da entidade, no mês de agosto 48% das famílias nessa faixa de renda declararam ter dívidas, contra 31% no grupo acima de dez mínimos.

Junto à baixa inadimplência, o ciclo de redução da Selic, que deve continuar, também pode estimular um endividamento pouco maior, sustenta Vale, da MB. O perfil da dívida mais alta, no entanto, não será predatório. O setor que deve sustentar esse crescimento será o imobiliário, modalidade de menor risco para as instituições porque o imóvel fica como garantia, explica França, da LCA. (Fonte: Valor Econômico)

Câmara dos Deputados realiza evento para registrar os 4 anos da UGT

Câmara dos Deputados faz homenagem aos 4 anos da UGT

Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

Foi um ato de civismo e de cidadania as homenagens que a UGT recebeu na Câmara dos Deputados que teve como origem a atuação dos vice-presidentes da central, os deputados federais Roberto Lucena e Roberto Santiago. O evento foi presidido pelo deputado Mauro Benevides e contou com a presença honrosa de deputados de diversos partidos, confirmando a pluralidade da UGT e sua capacidade de dialogar com as mais variadas correntes de opinião, diante de uma audiência que ocupou as 513 cadeiras dos deputados federais, com lideranças sindicais de todos os Estados brasileiros, de Minas, Rio, Goias, Brasíia e São Paulo, entre eles.

Durante nosso discurso lembramos os compromissos da UGT com as bandeiras sociais, a defesa das minorias, a luta contra a discriminação racial ou sexual e nossa determinação em torno da inclusão social como patamar mínimo para se praticar a verdadeira democracia que vai muito além do direito já conquista do voto secreto, e que exige um respeito às vontades populares que devem ser atendidas através de políticas públicas que garantam Educação, Saúde e Segurança para toda a população, especialmente, as mais fragilizadas economicamente.

Democracia que passa, afirmamos, pelo direito de greve e pela distribuição de renda através dos salários que são constantemente questionados através de mobilizações e greves como a dos bancários e dos trabalhadores dos Correios, que têm todo o apoio, mobilização e solidariedade da UGT.

Ao longo do evento na Câmara dos Deputados registramos o crescimento consistente da UGT que saiu de pouco mais de 180 sindicatos e hoje já ultrapassamos 1020 sindicados e mais 200 entidades. E nos reafirmamos como uma central independente que apóia todas as lutas nacionais a favor da igualdade mas que sabe também aproveitar os momentos de comemoração para refletir sobre seus avanços e planejar suas estratégias e alianças futuras como se confirmou no evento na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, dia 3 de outubro.

Leia, por favor o clipping de hoje:

Para Mantega, taxa real de juros ideal para o país é de 2% a 3%

Entre 2% e 3%. Essa é a taxa real de juros ideal para o Brasil na opinião do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A convergência para esse patamar, no entanto, está totalmente a cargo do Banco Central (BC), segundo ele. A afirmação foi feita na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), após almoço do ministro com o presidente da entidade, Paulo Skaf, e um grupo de empresários, com o objetivo de discutir os reflexos da crise internacional na economia brasileira.

Mantega reafirmou que o Brasil está preparado para enfrentar o recrudescimento da crise internacional, que considera preocupante, e que uma das vantagens do país é justamente a possibilidade de reduzir a taxa de juros, atualmente em 12% ao ano após corte de meio ponto percentual na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). “Temos uma política monetária com muitos graus de liberdade, coisa que outros países não têm. Caso seja necessário, ela pode ser reduzida.”

Questionado sobre um prazo para que a Selic baixasse até esse percentual, Mantega disse que “é óbvio que isso não dá para ser atingido da noite para o dia e nem seria prudente que se fizesse isso. É preciso que as condições estejam dadas e é o BC que vai decidir e verificar quando isso será possível, sempre olhando para a inflação”. Segundo o ministro, a inflação alta é “tão ruim como o juro alto, e não queremos uma coisa nem outra”.

O ministro também ressaltou que há R$ 500 bilhões em compulsório que podem ser liberados pelo Banco Central caso o crédito seque, e as reservas cambiais, que aumentaram de US$ 200 bilhões para US$ 350 bilhões entre 2008 e 2011, podem ser usadas para financiar exportações. “Estamos preparados para uma crise mais aguda”, garantiu Mantega, que disse aos empresários da Fiesp que eles têm que continuar investindo porque o governo vai dar as condições “para que o Brasil continue crescendo". (Valor)

Paralisação nos bancos e nos Correios é mantida
TST realizará hoje uma audiência de conciliação com grevistas da estatal.
A greve dos bancários atinge o oitavo dia sem avanços entre as partes. De acordo com a Contraf (Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), 7.950 agências ficaram fechadas ontem no país, cerca de 40% do total.
Segundo fontes do setor, a expectativa é que não seja feita uma nova proposta por parte dos bancos até os grevistas recuarem de sua reivindicação de aumento de 12,8% sobre o salário, além de aumento de 5% da PL (participação de lucros).
A Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) propõe aumento de 0,56%, além de correção da inflação. A Justiça pode interferir no movimento se for acionada por uma das partes, o que ainda não ocorreu. Por lei, a compensação de cheques e DOCs, considerada serviço essencial, não pode ser interrompida e deve respeitar os prazos estipulados pelo Banco Central.
MANIFESTAÇÕES -- Os trabalhadores dos Correios preparam para hoje manifestações em Brasília e em São Paulo, que devem reunir ao menos 2.000 pessoas. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) vai fazer hoje uma audiência de conciliação para tentar encerrar a paralisação, que está completando 21 dias. A empresa afirma que 23% dos 107 mil funcionários estão em greve. (Folha)

Brasileiro ignora juros ao fazer compras ou financiar

Pesquisa da Ipsos revela que dois em cada três entrevistados não sabem o valor das taxas cobradas em parcelamentos ou empréstimos

De cada três brasileiros, dois não fazem ideia da taxa de juros que pagam na hora de comprar um bem, de contratar um serviço ou de pegar dinheiro emprestado no banco. É o que revela pesquisa feita pela Ipsos, multinacional francesa de pesquisa, em parceria com a revista Exame: 67% dos entrevistados não sabem qual o valor das taxas cobradas. A situação representa um risco para o comprador, que pode ver sua dívida crescer mais rápido que sua capacidade de pagamento.

Na divisão por faixa etária, os jovens com idade entre 25 e 34 anos lideram a falta de informação relacionada aos juros: 68% desconhecem as taxas cobradas. Na avaliação do diretor executivo daIpsos Public Affairs, Paulo Cidade, a pesquisa mostra dois pontos importantes.

O primeiro é a dificuldade do brasileiro em lidar com um tema mais técnico. "Grande parte da população tem dificuldade em entender a dinâmica e o cálculo das taxas de juros sobre a compra."

A segunda observação é que a cultura do crédito é relativamente recente no País. "Demora um certo tempo para a população absorver e incorporar cálculos de juros nas decisões de compra ou empréstimo", destaca Cidade.

Diante desse cenário, o valor da prestação mensal tem o maior peso na hora da compra: 42% dos entrevistados fazem compras a prazo ou empréstimo quando sabem que a prestação caberá no bolso.

O problema é que, com o desconhecimento das taxas de juros, o consumidor pode pagar duas, três vezes o valor do produto, segundo o professor de professor de finanças da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Mário Amigo.

Aproveitando da situação, algumas lojas destacam apenas o valor da prestação mensal e deixam a taxa de juros em números menores, o que contribui ainda mais para o consumidor "deixar de lado" essa informação na hora de comprar ou contratar financiamentos.

Pesquisa necessária -- O professor observa que muitas vezes, por comodidade, o brasileiro faz o empréstimo mais fácil e não consulta outras instituições e modalidades de crédito em busca de taxas mais baixas. Ao tomar empréstimos e fazer compras com juros altos, o consumidor corre o risco de não conseguir pagar e ter o nome incluído na lista de inadimplentes. "O brasileiro precisa aprender a lidar com o crédito e ser mais disciplinado."

A auxiliar de administração Cristina Fernandes Venancio, de 35 anos, confessa que não tem o costume de analisar os juros antes das compras. "Comprei um carro zero financiado e só fui ver as taxas depois que já estava pagando. Os juros eram tão altos que acabei pagando o valor equivalente a dois carros iguais. A partir de agora, vou comparar os juros antes de fechar o negócio, para não acabar levando prejuízo. "

Comparar sempre -- Já o vendedor Renato Albuquerque, de 27 anos, diz sempre analisar os juros dos produtos que costuma comprar financiados ou a prazo. "Temos financiamento da casa própria e sempre ficamos atentos às taxas de juros. Comparamos o preço à vista com o total à prazo (incluso os juros). Quando os juros são muito altos, preferimos comprar à vista."

A vendedora Edvania Feitosa, de 29 anos, também confere os juros, mesmo nas compras baratas. "Eu sempre comparo as taxas de juros e, como o preço sempre fica bem mais caro, guardo dinheiro e compro o produto à vista. (Estado)

Vendas de veículos caem 4,79% em setembro ante agosto

As vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no Brasil caíram 4,79 por cento em setembro na comparação com agosto, para 311.683 unidades, segundo dados disponíveis no site da Fenabrave, associação das concessionárias de veículos, nesta segunda-feira.

Apesar da queda mensal, no acumulado deste ano as vendas destes veículos já somam 2.682.445 de unidades, alta de 7,22 por cento frente ao mesmo período de 2010.

Na comparação com setembro do ano passado, as vendas cresceram 1,51 por cento.

A previsão da Fenabrave é encerrar o ano com 3.742.670 veículos vendidos. (Estado)

ProJovem acumula em seis anos histórico de fracasso e descontrole financeiro

O ProJovem, programa federal de mais de R$ 3 bilhões para o resgate de jovens que estão fora da escola e desempregados, acumula em seis anos um histórico de fracasso e descontrole financeiro. Seu eixo principal, o ProJovem Urbano, custou R$ 1,6 bilhão em seis anos e diplomou 209 mil alunos, menos da metade (38%) dos participantes. O programa foi cancelado este ano, a coordenadora demitida, e 87% das prestações de contas já entregues não foram analisadas. Na sua versão para o campo, em quatro anos, só 1% dos 59 mil jovens matriculados foram diplomados. E o braço "Trabalhador" do programa é alvo de investigações de direcionamentos para ONGs.

Desde 2008, o ProJovem é dividido em quatro modalidades, geridos por órgãos diferentes, e tem como meta ajudar brasileiros de 15 a 29 anos a concluir o ensino fundamental e um curso profissionalizante, com bolsa de R$ 100 por mês. Segundo estudo recente da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), um em cada quatro jovens nessa faixa etária é o público-alvo do programa. Só a vertente chamada de ProJovem Adolescente não oferece cursos e bolsas, só atividades socioeducativas para adolescentes em situação de risco social.

Frequência do programa não era controlada -- O ProJovem Urbano, comandado pela Secretaria Geral da Presidência, começou em 2005, foi reformulado em 2007 e congelado em 2011. Em 2012, será retomado pelo Ministério da Educação, com novas regras, mas pouco se sabe do destino das centenas de milhões de reais repassadas a estados e municípios. Considerando-se as 246 contas prestadas referentes a 2008 e 2009, 214 não foram analisadas pelo governo, segundo levantamento do GLOBO no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esse descaso motivou advertência do Tribunal de Contas da União (TCU), que auditou o ProJovem.

Além disso, os auditores descobriram que não existia controle formal de frequência dos alunos no ProJovem Urbano, apesar de o comparecimento ser requisito para receber o auxílio mensal de R$ 100. Por outros mecanismos, descobriu-se que a presença de jovens nas salas de aulas variava de 1% a 10%, na amostra de 14 cidades fiscalizadas.

No pente-fino feito no convênio de 2005 no Rio de Janeiro, o descontrole foi flagrante. Seis anos após repassar R$ 53,6 milhões para o estado, a capital ainda estava inadimplente. Os dados foram enviados às pressas, mas não foram analisados, apesar das outras irregularidades encontradas. A verba foi repassada a 75 ONGs. A meta era formar 25,5 mil jovens na capital em cursos de 18 meses. Mas só 10% dos alunos estavam diplomados no fim do segundo ano.

Mais de R$ 130 milhões em cursos no campo -- "A presença de alunos em sala de aula vai de 1% a 10% do total de alunos matriculados nos núcleos visitados", diz o relatório do TCU, citando o que foi constatado durante a aplicação de questionários qualitativos pelas universidades federais envolvidas no programa. Foram encontrados indícios de fraude em São Gonçalo, onde diversas folhas de frequência repetiam 100% de comparecimento. Em Olinda (PE), os dados no sistema de controle eram alterados. Foram constatados índices de evasão no ProJovem Urbano que chegavam a 65% em Campo Grande (MS) e 72% em Curitiba (PR).

No ProJovem Campo, só 1% (795) dos cerca de 59 mil jovens cadastrados concluíram o curso, segundo o MEC; 16% desistiram e 40% aguardam pela formação de turmas para o curso, que dura dois anos. Apesar disso, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) aponta que já foram gastos R$ 138,5 milhões com esse programa, o que cobre integralmente a formação de quase todos os cadastrados, num total de R$ 2,4 mil por aluno.

O gasto dessas verbas tem controle precário. Segundo pesquisa no FNDE, as prestações de contas de 2008 foram analisadas, com reprovação apenas para o estado do Rio de Janeiro. Mas para os repasses de 2009, de acordo com o fundo, quase todas as prestações ainda estão na gaveta.

Os números apresentados pelo governo para o ProJovem Trabalhador, que já gastou R$ 586 milhões desde 2008, mostram um caso de sucesso: 344 mil jovens diplomados, de um universo de 409 mil vagas oferecidas, com 37,6% dos formados inseridos no mercado de trabalho. Mas nenhuma análise de prestação de contas terminou e o Ministério do Trabalho não prestou informações sobre irregularidades.

O ProJovem Trabalhador frequenta o noticiário sobre investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, geralmente por direcionamentos para ONGs e desvios. Em julho, o MP suspendeu R$ 1,5 milhão da Fundação Bioética, no Mato Grosso do Sul, após suspeita de direcionamento do contrato e falsa prestação de serviços. No Maranhão, promotores investigam a Fundação Gomes de Souza, suspeita de irregularidades, que recebeu R$ 13 milhões, sem licitação. Em São Paulo, cinco entidades levaram cerca de R$ 20 milhões, sem concurso.

Superfaturamento atinge o programa -- Por amostragem em 14 municípios, o TCU achou no ProJovem Trabalhador os mais altos índices de superfaturamentos, chegando a cerca de 50% das despesas em São Gonçalo (RJ), Maranguape (CE) e Cascavel (PR).

No ProJovem Adolescente cerca de 50% dos jovens de 15 a 17 anos participam dos "coletivos" socioeducativos, que duram dois anos, segundo informação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que coordena o programa e já repassou cerca de R$ 900 mil desde 2008.

Mas o controle dos recursos foi considerado "precário" pelo TCU. Só este ano o ministério instalou um programa automatizado de monitoramento. O resultado foi o cancelamento de 1.195 turmas. Ainda assim, o ministério depende das informações passadas pelas cidades. Tampouco é informada sobre irregularidades que eram constatadas por autoridades estaduais.

Na prática, houve repasse de recursos em cidades onde "coletivos" não estavam funcionando: Sete Lagoas (MG), Fortaleza (CE), São Vicente (SP), São Gonçalo (RJ) e Goiânia (GO). A falta de acompanhamento sugere que situações semelhantes podem acontecer em várias outras localidades do país.(O Globo)

Dilma diz que país transformará crise em oportunidade de crescimento

A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira que o governo federal fará da crise econômica internacional uma oportunidade para o país crescer. Garantiu ainda que continuará a adotar medidas protecionistas e que não usará instrumentos como o achatamento de salários nem a precarização do mercado de trabalho.

Ao participar de um evento da revista “Exame”, em São Paulo, Dilma afirmou que o governo está alerta para os efeitos da crise internacional no país. “Não achamos que estamos em uma ilha isolada. Sabemos que o aumento do desemprego (em outros países) gera instabilidade e o acirramento do protecionismo internacional”, afirmou. “Estamos adotando medidas para nos proteger”.

Ao reforçar que o governo vai assegurar o equilíbrio do mercado interno, Dilma disse que não entrará no “vale-tudo” internacional. “Nós somos fortes para enfrentarmos os efeitos da crise. Não vamos temer o vale-tudo do processo internacional. O mercado financeiro está fora de controle em muitos países.”. (Valor)

Educação instalará subcomissão sobre piso nacional do magistério

A subcomissão especial criada pela Comissão de Educação e Cultura para fazer um diagnóstico sobre a implementação do piso salarial nacional do magistério será instalada nesta quinta-feira (6). O piso salarial atualmente é de R$ 1.187 para 40 horas semanais e vale para todos os professores que atuem da educação infantil ao ensino médio.

O objetivo da subcomissão é fazer um levantamento em todos os estados para averiguar se a Lei 11.738/08, que instituiu o piso, está sendo cumprida. As visitas começarão por Minas Gerais e Ceará, onde os professores, em greve, reivindicam o pagamento do piso.

"Queremos saber se os estados e municípios estão pagando o piso salarial e se, além disso, existem planos de carreira para os professores e se eles estão sendo cumpridos”, explicou a presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Ela lembra que a lei 11.738/08 foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e, portanto, é prerrogativa do Parlamento zelar pelo seu cumprimento.

Os trabalhos da subcomissão serão feitos em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores.

Apesar de a lei 11.738/08 ter a constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, ainda não é cumprida em muitos estados e municípios.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 11. (Agência Câmara)

Ministério Público do Trabalho aprova contribuição assistencial

Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região (São Paulo) deve abrir precedentes para consolidar como obrigatória a exigência da contribuição assistencial sindical.

A convenção coletiva dos setores de gastronomia e hospedagem de São Paulo e região, que totaliza 35 municípios da Grande São Paulo, foi assinada pelo representante dos trabalhadores, dos empresários e integralmente aprovada pelo Ministério Público, inclusive as cláusulas que estipulam a polêmica e contestada contribuição.

Assinada pelo Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp) e pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sinhores), a Convenção Coletiva 2011-2013 fixa que as empresas devem recolher a contribuição assistencial de 1,5% do salário, inclusive 13º salário, limitados ao mínimo de R$ 22 e o máximo de R$ 44.

A contribuição assistencial difere da sindical obrigatória - que equivale a um dia de trabalho por empregado, recolhido pelo empregador, e sobre o qual não há discussão sobre seu cabimento.

Retribuição às conquistas

A assistencial, muito discutida no Judiciário, é uma espécie de retribuição às conquistas do sindicato. A polêmica é para quem ela deve ser aplicada: se apenas para os associados à entidade sindical ou a todos os trabalhadores.

Na convenção, ficou estabelecido que a posição a ser seguida é a presente em certos julgados, do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Um dos recursos extraordinários analisados pelo Supremo, relatado pelo ministro Marco Aurélio em 2001, entendeu que a contribuição prevista em convenção coletiva "é devida por todos os integrantes da categoria profissional".

Antônio Carlos Nobre Lacerda, gerente geral do departamento jurídico do Sinthoresp, afirma que como ainda existem correntes jurisprudenciais diversas era necessário não deixar dúvida sobre a orientação adotada e ratificada por sindicatos e MPT.

Nas demais decisões utilizadas como parâmetro, a razoabilidade da exigência foi destacada, além de ser afastada possível violação do preceito constitucional da liberdade sindical, argumento frequentemente levantado pelos opositores para obstar a cobrança.

"A faculdade de associar-se ou não à entidade sindical não guarda nenhuma identidade com o estabelecimento de contribuições em assembléia da entidade sindical. Associado é aquele que contribui mensalmente para fazer uso das vantagens que o sindicato oferece aos seus associados. O sindicato representa a todos os trabalhadores da categoria e não está proibido pela Constituição de votar contribuições a todos", diz a decisão do TRT paulista.

A contribuição é prevista no artigo 513, alínea e, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo diz ser prerrogativa dos sindicatos impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias representadas.

Apenas para o sindicalizado, com direito à oposição

O TST, conforme precedente normativo (PN 119), tem entendido na maioria das vezes que a contribuição é aplicável apenas para os associados, preservando-se o direito do trabalhador apresentar oposição ao sindicato.

A orientação, que para sindicalistas só pode ser usada quando os sindicatos não chegam a acordo sobre as cláusulas, não tem previsão legal e as diversas discussões na Justiça continuam.

De acordo com Antônio Lacerda, o Ministério Público do Trabalho tem entrado com ações civis públicas pelo País tentando anular a contribuição. Em acordos ou decisões liminares da Justiça, já foram impostos, por exemplo, aplicação de pesadas multas, devolução de valores recolhidos e fim da cobrança, sob pena de prisão dos dirigentes.

"A convenção estava em meio a essa possível tensão. Se o MPT não concordasse com as cláusulas sobre o tema, poderíamos ser vítima de ação e sofrer consequências", afirma.

Sem afronta à liberdade sindical

Segundo Lacerda, durante as negociações houve boa conversação, que garantiu o TAC com importantes cláusulas. No acordo, as partes estabeleceram que "o custeio da luta sindical por todos os membros da categoria profissional, sejam eles sindicalizados ou não, não implica, de forma alguma, em afronta ao princípio da liberdade sindical".

Além disso, deixou estipulado que o direito de oposição ao desconto da contribuição, fruto de livre manifestação da vontade do empregado, deve ser precedido de esclarecimento sobre as finalidades da cota. Somente os não associados poderão opor-se ao desconto da contribuição assistencial.

"O TAC, além de abrir precedentes para outros casos e categorias, deve inibir a atuação do MPT contra a contribuição", afirma Lacerda. Segundo ele, essa é a primeira vez em São Paulo que uma convenção, ratificada também pelo sindicato patronal, é avalizada pelo MPT contendo os termos sobre contribuição assistencial. Em outros estados, a aprovação é rara e a situação normal são os embates.

"A peça, resultado de muita negociação, deve servir de parâmetro para outros sindicatos", diz. (Fonte: Diário do Comercio e Indústria)