Banqueiros usam greve para excluir correntistas de baixa renda

Edson Roberto dos Santos

Por Edson Roberto dos Santos, vice-presidente da Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito) e presidente do Sindicato dos Bancários de Franca

No décimo dia da greve dos bancários, que já é a maior manifestação da categoria dos últimos anos, se confirma a estratégia dos banqueiros de discriminar as populações de baixa renda, ao se aproveitar da greve para induzi-las a serem atendidas pelos correspondentes bancários.

Apenas 43% dos brasileiros adultos são bancarizados, como apontou o estudo da Felaban (Federação Latino-Americana de Bancos). Dito de outra forma: é preciso bancarizar 57% da população, composta, sobretudo, pela baixa renda.

Mas para bancarizar esse enorme contingente de população os banqueiros brasileiros deveriam investir em mais agências e na contratação de mais pessoal. E, principalmente, negociar com responsabilidade as reivindicações salariais dos bancários. Preferem, infelizmente, excluir as populações de baixa renda que chegam ao mercado de consumo, com a renda ampliada pelas recentes políticas econômicas.

A indiferença dos banqueiros em não negociar com os bancários, em manter uma proposta de reajuste de apenas 8%, que é uma provocação diante dos lucros de aproximadamente 30 bilhões de reais no primeiro semestre, se explica pela exclusão sistemática dos correntistas populares do sistema bancário.

Para os correntistas da base da pirâmide, os aposentados e pensionistas, sobram apenas os correspondentes bancários. Uma improvisação que joga para fora do sistema financeiro grandes contingentes de brasileiros que se tornam, assim, correntistas de segunda classe.

Vamos aproveitar o movimento grevista para discutir além dos reajustes que a categoria reivindica, de 12,8%, um relacionamento mais responsável entre a sociedade civil e os governos com os bancos que operam no Brasil.

Não aceitamos que se criem correntistas de segunda classe para reforçar os lucros astronômicos dos bancos que só ocorrem no Brasil. A ponto de os banqueiros se sentirem, aqui, os senhores  do universo, e agirem como se os bancos não tivessem funções sociais e a responsabilidade de garantir, com transparência e igualdade, independente do nível de renda dos cidadãos, acesso ao sistema financeiro.

E o que mais nos preocupa é o Banco do Brasil e a Caixa, bancos públicos, terem adotado as mesmas estratégias e posicionamentos dos banqueiros privados, ditadas pela Federação dos Bancos (Fenaban).

Sindicatos criticam uso de 'interdito proibitório' contra greve dos bancárias  

Em meio à greve nacional dos bancários, vários bancos têm recorrido a um instrumento judicial - o interdito proibitório - para afastar os grevistas das agências e mantê-las em funcionamento. Durante audiência pública realizada no Senado, na terça-feira (4), o mecanismo foi criticado por representantes de entidades sindicais.

Eles argumentam que, além de prejudicar a ação dos grevistas, tal instrumento representa mais uma forma de criminalização dos movimentos sociais.

Em termos legais, o interdito proibitório pode ser definido, de forma simples, como uma ação de caráter preventivo que busca evitar ameaças às posses de alguém ou de uma empresa.

Entre os que criticaram esse instrumento, está Rumiko Tanaka, integrante da diretoria da União Geral dos Trabalhadores. Ela disse que o interdito proibitório vem sendo utilizado "como se os bancários em greve estivessem destruindo as agências".

Já Ubiraci Dantas, membro da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, declarou que "isso é um instrumento dos ricos para impedir que os trabalhadores lutem por seus direitos".

O senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a audiência, também critica a forma como tal recurso vem sendo utilizado. Em 2007, ele apresentou um projeto de lei, o PLS 513/07, que impede o seu uso "se o movimento grevista for pacífico". O argumento oferecido por ele foi o mesmo da deputada federal Erika Kokay (PT-DF): para ambos, o interdito proibitório "impede a livre manifestação dos bancários".

O contraponto a essas opiniões foi dado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele destacou a legitimidade dos movimentos sociais, mas também afirmou que o uso desse instrumento "está previsto em lei e é correto".

- É uma forma de prevenção que pode evitar um conflito maior e até atos de violência, pois, após uma invasão, pode haver confrontos com a polícia - justificou.

Para Demóstenes, "é preciso respeitar as leis para que os movimentos sociais não percam sua legitimidade; e, se há normas que privilegiam os ricos, conforme se disse nesta audiência, então se deve lutar pela sua reforma". (Fonte: Agência Senado)

BC avisa que continuará a reduzir a taxa de juros
Expectativa é de mais turbulências e de crescimento mundial ainda fraco. Para o presidente da instituição, há espaço para 'ajustes' nos juros sem estourar o limite para a inflação de 2012.
O Banco Central mandou ontem um recado ao mercado: diante da piora do cenário externo, voltará a reduzir a taxa básica de juros de forma "moderada" para estimular a economia do país.
Na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), no fim de agosto, o BC surpreendeu economistas ao reduzir os juros de 12,5% para 12%, para estimular a economia do país.
A justificativa foi justamente a piora do cenário externo, que poderia afetar o Brasil.
Nas últimas semanas, indicadores da economia mostraram desaceleração no país, especialmente na indústria. A previsão de crescimento do PIB (soma de bens e serviços produzidos no país) foi revista de 4% para 3,5%, e muitos países também reduziram as estimativas para a expansão de suas economias.
Por outro lado, índices de inflação voltaram a subir no Brasil, e a alta do dólar está sendo repassada para os preços de alguns produtos.
Além disso, estão em discussão novas rodadas de reajustes salariais, que podem afetar os índices de preços.
Ainda assim, Tombini foi enfático ao falar de novos cortes: "Olhando para frente, nas atuais condições, ajustes moderados da taxa de juros são consistentes com a convergência da inflação para o centro da meta em 2012".
Analistas de mercado preveem que em sua próxima reunião, em menos de duas semanas, o BC voltará a reduzir o juro, entre 0,5 e um ponto percentual.
Para Tombini, a situação da economia mundial ainda é delicada, e tende a variar muito de acordo com o humor do mercado.
Por isso, o BC poderá intervir no câmbio se verificar distorções no Brasil em relação ao movimento mundial do dólar e de outras moedas. (Folha)

Greve dos bancários chega ao décimo dia

A greve dos bancários chegou hoje ao seu décimo dia. É  a  maior paralisação dos últimos 20 anos.

Trabalhadores em 8.758 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados cruzaram os braços em 26 Estados e no Distrito Federal. O número representa 43,6% dos pontos de atendimento no país.

A greve começou após a rejeição da proposta de reajuste de 8% apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que representa 0,56% de aumento real.

Entre as principais reivindicações dos bancários estão reajuste de 12,8% (aumento real de 5% mais inflação do período) e maior participação nos lucros e resultados. (Fonte: Valor)

Cortar impostos é opção do governo para conter inflação

Com riscos de que o IPCA feche o ano acima do teto, equipe econômica deve apostar na redução pontual de tributos.

A equipe econômica está preocupada com o risco de estouro da meta de inflação este ano e estuda como agir com novas medidas para impedir a deterioração das expectativas. O governo considera que tem condições de atuar rapidamente, se necessário. Economistas ouvidos pelo Estado apontam que o caminho mais provável, caso o governo decida intervir para auxiliar o trabalho do Banco Central (BC), é a redução pontual de tributos.
A área econômica reconhece que há riscos concretos de o IPCA fechar o ano acima do teto de 6,5%, embora considere que a "batalha não está perdida". A inflação dentro dos limites da banda d - dois pontos porcentuais para cima ou para baixo do centro da meta de 4,5% - é vista como "questão fundamental", apesar do ceticismo de parte dos analistas do mercado financeiro.
"Enquanto o mercado pode dar apenas opinião, o governo tem instrumentos para agir", disse uma fonte do Ministério da Fazenda. A fonte destaca que o governo tem sido ágil na tomada de decisão, surpreendendo com frequência o mercado.
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff já reduziu o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente na gasolina de olho na inflação. A decisão foi adotada para compensar a pressão sobre o preço do combustível na bomba, o que aconteceria por conta da diminuição da mistura de álcool na gasolina, que passou de 25% para 20%.
O governo também já adiou para o ano que vem o reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros para ajudar no controle da inflação. Outras medidas nessa linha podem ser adotadas.
Efeito negativo. Para a equipe econômica, o estouro da meta teria efeitos negativos sobre as expectativas, além de amplificar o discurso dos críticos da política adotada pelo BC de acelerar a redução de juros. Os dados de setembro do IPCA, que serão divulgados hoje, vão mostrar o pico de alta da inflação e avalizar o discurso negativo dos opositores e do mercado.
"O que está na mão do governo é o caminho da redução de tributação", disse a economista sênior para América Latina do RBS Global, Zeina Latif, lembrando que o governo pode, por exemplo, promover uma nova rodada de redução da Cide sobre os combustíveis.
A economista-chefe da Rosenberg Associados, Thaís Zara, também enxerga na tributação o caminho que o governo tem para tentar evitar um estouro da meta inflacionária. "O governo pode eventualmente mexer com alíquotas de impostos que incidem diretamente sobre alguns produtos", disse. (Estado)

ONU coloca Brasil em 26° lugar no ranking mundial de homicídios
Estudo diz que países mais violentos são Honduras e El Salvador.
O Unodc (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) elaborou um ranking dos países onde mais ocorrem crimes de homicídio e posicionou o Brasil no 26° lugar.
O "Estudo Global de Homicídios" abrange 207 países e leva em conta a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, segundo informações de governos, polícias e organismos internacionais. O Brasil obteve uma média de 22,7 crimes por 100 mil habitantes. Porém o estudo apresenta imperfeições, a maioria delas provocada por dados insuficientes e diferentes metodologias de levantamento usadas pelos países, segundo a própria ONU.
O ranking é elaborado com base em dados coletados em anos diferentes. Também confronta dados tanto de órgãos policiais (que contabilizam crimes) como de saúde (que registram as mortes).
Países oficialmente em guerra contra insurgentes ou narcotraficantes registraram índices de homicídios mais baixos que o Brasil -como Afeganistão (2,4), Iraque (2,0) e México (18,1).
MAIS VIOLENTOS -- De acordo com o levantamento, as primeiras posições do ranking são ocupadas por Honduras (82,1), El Salvador (66) e Costa do Marfim (56,9).
Já o continente com o maior número de ocorrências de homicídio é a África, com 36%, seguida pelas Américas (31%) e pela Ásia (27%). O estudo mostra ainda que jovens do sexo masculino das Américas Central e do Sul, do Caribe e da África são o segmento da população mais exposto ao risco de ser vítima de assassinato.
O levantamento diz também que países com grandes disparidades nos níveis de renda são quatro vezes mais sujeitos a ter taxas maiores de mortes violentas.
Segundo o Unodc, os homicídios ocorrem mais em áreas de fronteira, próximas a locais de produção de drogas e em grandes cidades. São Paulo é citada pelo estudo como exemplo de cidade onde ocorreu redução do índice de homicídios por 100 mil habitantes, principalmente em razão da campanha do desarmamento.
A ONU usou dados da Secretaria de Segurança Pública que mostram redução da taxa de de 20,8 para 10,8 entre 2004 e 2009. Mas, aparentemente, o Unodc não levou em conta estatísticas do Ministério da Saúde, pelas quais o número de mortos é maior. (Folha) 

Produção de veículos cai 19,7% em setembro, diz Anfavea

Vendas de veículos no mercado interno, incluindo nacionais e importados, caíram 4,9% no mês passado

A produção de veículos no mercado brasileiro somou 261.184 unidades em setembro deste ano, um recuo de 19,7% ante agosto e uma queda de 6,2% na comparação com setembro de 2010. Os dados foram divulgados há pouco pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O volume considera automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus.

Ainda no mês passado, as vendas totais de veículos no mercado interno, incluindo nacionais e importados, atingiram 311.648 unidades, uma queda de 4,9% ante agosto e um crescimento de 1,5% em relação a setembro de 2010.

No mês passado, a fábrica da Ford, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, anunciou férias coletivas aos seus cerca de 11 mil funcionários, entre 12 de setembro e 10 de outubro. As férias coletivas, porém, atingem as três unidades da montadora no País. Com a paralisação na unidade baiana, aproximadamente 30 mil carros dos modelos Fiesta e Eco Sport deixarão de ser produzidos. Entretanto, a montadora encontra-se com o pátio lotado. Na unidade de Camaçari, a Ford produz 250 mil veículos por ano.

Nos primeiros nove meses deste ano, 2.604.108 veículos foram produzidos, uma elevação de 3,3% sobre o mesmo período de 2010. Também no acumulado do ano até setembro, as vendas somaram 2.682.706 unidades, um crescimento de 7,2% na comparação com os veículos comercializados de janeiro a setembro de 2010. Nos 12 meses encerrados em setembro, a produção de veículos somou 3,46 milhões de unidades, um crescimento de 3,4% ante igual período anterior. As vendas em 12 meses somaram 3,7 milhões de veículos, um crescimento de 10,6%.

A Anfavea informou que as exportações do setor automobilístico, em valores, somaram US$ 1,362 bilhão em setembro deste ano, uma queda de 3,7% em relação ao mês de agosto e um crescimento de 14,9% na comparação com setembro de 2010. Esse valor considera a exportação total de veículos e de máquinas agrícolas.

De janeiro a setembro, as vendas externas totais somaram US$ 11,339 bilhões, uma alta de 23% sobre igual período de 2010. Em 12 meses, as exportações somaram US$ 14,96 bilhões, um crescimento de 26%.

O mês de setembro encerrou com exportações de 44.646 unidades de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, um recuo) de 0,5% ante agosto e um declínio de 1,5% sobre setembro de 2010. No ano, foram exportadas 385.966 unidades, o que significou um avanço de 4,4% ante os primeiros nove meses de 2010.

Máquinas agrícolas -- As vendas internas de máquinas agrícolas no atacado somaram 5.926 unidades em setembro, estáveis ante agosto e com uma queda de2,5% frente a setembro de 2010, segundo a Anfavea. No ano, as vendas internas de máquinas agrícolas caíram 7,4% para 50.051 e, em 12 meses, houve recuo de 9,1% para 64,6 mil.

A produção de máquinas agrícolas caiu 11,4% em setembro ante agosto, para 6.962 unidades. Ante setembro de 2010, a queda é de 15,6%. No ano, foram produzidas 62.145 máquinas agrícolas, número 10,2% menor que o de igual intervalo de 2010.

As exportações de máquinas agrícolas, em valores, totalizaram US$ 270,556 milhões em setembro, uma alta de 1,2% frente a agosto e um crescimento de 16% quando comparadas com setembro de 2010. No acumulado do ano, houve crescimento 46,3 % para US$ 2,306 bilhões nas vendas externas de máquinas agrícolas.

Flex -- As vendas de automóveis e veículos comerciais leves modelo bicombustível (flex) somaram 239.598 unidades em setembro e representaram 81,6% do total comercializado na categoria no País. O resultado indica um recuo em relação ao desempenho de setembro de 2010, quando a fatia era de 86%, com 250.727 unidades. (Estado)

Aumento das vendas de material de construção não se reflete em melhores salários no setor, aponta Dieese

Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada hoje (5), mostra que as vendas de materiais de construção têm crescido acima da média do comércio em geral, mas que esse fator não se reflete em melhores salários para os trabalhadores.

Em 2010, o volume de vendas de materiais de construção no estado de São Paulo aumentou 13,1%, enquanto a média do varejo teve crescimento de 10,6% em relação a 2009. No mesmo período, o crescimento da receita nominal do setor de materiais de construção ficou em 18,1%, contra 14,7% do comércio em geral. De 2005 a 2010, o faturamento dos varejistas de insumos para a construção em todo o país aumentou 42%.

No entanto, a remuneração média para os trabalhadores do ramo na cidade de São Paulo cresceu apenas 13,7%, tendo passado de R$ 1.109,62, em 2005, para R$ 1.261,33, em 2010. “Com a economia aquecida, o mercado de trabalho tem aberto novos postos, as condições de financiamento são atrativas para o consumidor. Entretanto, o trabalhador continua sem muitas expectativas no que se refere a melhorias das condições de trabalho, sobretudo à remuneração obtida”, avalia o estudo do Dieese.

Outro dado da pesquisa é que o varejo de materiais de construção tem ampliado expressivamente o número de postos de trabalho. Entre 2005 e 2010, o nível de emprego no setor, na capital paulista, aumentou 50% e chegou a 67,9 mil comerciários no ano passado. Porém, a remuneração desses trabalhares é, em média, 28% menor que a do restante do varejo.

Um dos fatores que explica essa situação, segundo o Dieese, é a elevada rotatividade. De acordo com o levantamento, o salário dos 2,6 mil contratados nos primeiros cinco meses de 2011 equivale, na média, a 96% da remuneração paga aos que foram demitidos. As contratações representam 34,3% das 7,8 mil vagas abertas no comércio na cidade de São Paulo no período. (Agência Brasil)

Monitorar em tempo real os desdobramentos das negociações salariais e as votações no Congresso Nacional

Funcionários dos Correios decidem manter a greve
A greve dos funcionários dos Correios vai continuar por tempo indeterminado. Ontem, a maioria das assembleias realizadas pelo país decidiu rejeitar a proposta que havia sido acertada entre a empresa e o comando nacional de greve, em audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A paralisação estaria encerrada se a maioria dos 35 sindicatos tivesse aceitado a proposta. Mas, até o fechamento desta edição, associações do Distrito Federal e 17 Estados (há Estados com mais de um sindicato) haviam encerrado as assembleias e nenhuma delas aprovou o acordo.
Em São Paulo, por exemplo, a entidade formada pela capital e a região de Sorocaba e as de Campinas e Santos optaram por manter a greve.
"As assembleias avaliaram que negociamos errado, então agora a federação vai seguir em frente e dar sustentação à greve", disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares, que reúne os sindicatos da categoria.
O acordo previa a reposição da inflação de 6,87% e um aumento linear de R$ 80 a partir de outubro. Os 21 dias em greve (até anteontem) não seriam descontados integralmente. Os funcionários precisariam compensar 16 deles aos sábados e domingos para colocar em dia as cartas e encomendas atrasadas. (Folha)

Câmara aprova projeto que cria Supercade

Depois de sete anos de espera, o projeto de lei que cria o Supercade foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados, após intensas articulações de última hora que mobilizaram o Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça. O texto vai a sanção presidencial.

O texto traz uma importante mudança para a economia brasileira. Ele determina que as fusões e aquisições entre empresas serão analisadas pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência antes de o negócio ser fechado. Hoje, o Brasil é um dos poucos países no mundo onde a avaliação é feita posteriormente. A nova lei também funde em um só órgão três estruturas dos ministérios da Fazenda e da Justiça: a Secretaria de Direito Econômico (SDE), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), daí o apelido de Supercade.

Se a análise prévia foi um ganho importante para o Cade, por outro lado o colegiado foi prejudicado por uma modificação: a determinação de multas no caso de formação de cartel. Pelo texto aprovado hoje (5), elas variarão de 1% a 30% do faturamento da empresa no mercado relevante, que é algo difícil de ser mensurado objetivamente. Na prática, é uma redução, pois hoje esses porcentuais são aplicados sobre todo o faturamento.

Ainda assim, a aprovação foi comemorada pelo governo. "É uma reforma microeconômica que pode ter impactos macroeconômicos importantes", disse o presidente em exercício do Cade, Olavo Chinaglia. "A aprovação é importante porque vivemos um momento diferenciado, em que o Brasil se coloca como uma nação moderna", comentou o relator do projeto de lei, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Ele se referia à análise prévia, que iguala o País às economias mais avançadas. Em férias no Himalaia, o presidente do Cade, Fernando Furlan, enviou mensagem aos jornalistas. Furlan. "Me sinto feliz pela votação e ao mesmo tempo triste por não estar aí. Quando viajei de férias, tudo estava nebuloso", justificou.

O texto aprovado hoje determina que serão objeto de análise pelo Supercade as fusões e aquisições nas quais o maior sócio fature pelo menos R$ 400 milhões e o menor, pelo menos R$ 30 milhões. Esses valores foram objeto de polêmica com o Senado, que havia aprovado outros limites: R$ 1 bilhão e R$ 40 milhões. O relator da matéria no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), alegou que havia um acordo com o governo em torno do valor mais elevado, o que desencadeou intensas articulações de bastidor.

Outro ponto de divergência era o que tratava do depósito em juízo no caso de as empresas quererem recorrer à Justiça contra decisões do Cade. O Senado havia proposto que a multa fosse fixada pelo juiz. O texto aprovado hoje diz que o depósito terá de ser igual ao valor da multa aplicada pelo Cade. O juiz poderá apenas decidir se o depósito será em dinheiro ou em outra forma, como bens ou garantias.

O Cade terá seis meses para se preparar para iniciar as análises das fusões antes de elas ocorrerem. Nesse período, deverão ser contratados 200 novos especialistas para dar vazão à demanda. (Estado)

Comissão equipara garantias a segurados da Previdência

O segurado da Previdência aposentado ou aquele que retornar à atividade terão direito aos benefícios do salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente, serviço social e de reabilitação profissional. É o que determina o projeto de lei do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) aprovado hoje, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que a proposta equipara
as garantias asseguradas a todos os beneficiários da Previdência. Hoje, o aposentado ou quem retorna ao trabalho tem direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional.

Como foi aprovada em caráter terminativo, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser votada no plenário do Senado. Paim considera que a restrição contra o aposentado e o segurado que retornar à atividade é "uma grave contrariedade ao espírito e aos princípios que regem a Previdência Social, uma vez que sobre seu salário continuam a incidir integralmente as obrigações previdenciárias, sem que tenham direito a benefícios proporcionais". (Estado)

Com arrecadação federal recorde, gasto com saúde sobe apenas 4,5%

A ênfase que a gestão da presidente Dilma Rousseff dedica à área social não se reflete nas contas públicas de 2011. A evolução desses gastos está bem aquém da expansão recorde da arrecadação federal. Até agosto, a receita líquida do governo cresceu R$ 84,3 bilhões, ante o mesmo período do ano passado, o que representou um aumento de 18,8%. Mas apenas 10% dessa receita - R$ 8,4 bilhões - foram aplicados em gastos sociais. E, nesse quesito, as despesas subiram 10% ante os 18,8% da arrecadação. Ainda na mesma comparação, a área de saúde foi a que menos ganhou, ficando com apenas 2% do aumento da arrecadação. Os gastos com saúde cresceram 4,5%, o menor percentual entre os gastos sociais, no momento em que o governo discute a criação de um novo imposto para custear os gastos com saúde. A maior fatia ficou com a economia para pagamento de juros da dívida pública, dentro da estratégia de austeridade fiscal: R$ 40,1 bilhões, quase 50% do que entrou a mais nos cofres federais nos oito primeiros meses do ano.

Somadas, as despesas de custeio e investimentos com saúde, educação e desenvolvimento social passaram de R$ 84 bilhões para R$ 92,4 bilhões, na comparação de janeiro a agosto de 2010 com o mesmo período de 2011.

A análise das contas públicas mostra que essas despesas com saúde foram as que menos cresceram entre os gastos sociais, mesmo com o comando constitucional que assegura um piso de gastos nessa área. Os desembolsos com saúde, especificamente, tiveram expansão nominal de apenas 4,5%, ao passo que aqueles com o superávit primário aumentaram 135%.

Para pagar juros, mais R$ 40,1 bilhões -- As despesas com educação aumentaram R$ 3,5 bilhões até agosto, 4,1% do total de aumento da arrecadação. Passaram de R$ 22,7 bilhões para R$ 26,2 bilhões, num alta 15,4%, também abaixo do alta das receitas da União. Já os gastos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - basicamente com o Bolsa Família e com assistência a idosos e portadores de necessidades especiais - aumentaram R$ 3,3 bilhões no período, passando de R$ 26,2 bilhões para R$ 29,5 bilhões, uma expansão de 10%.

A maior parcela do aumento da arrecadação foi mantida no caixa do Tesouro para reforçar o superávit primário, que cresceu R$ 40,1 bilhões entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período de 2010. A economia para pagar os juros da dívida federal passou de R$ 29,7 bilhões para R$ 69,8 bilhões, de forma a fazer frente à decisão da área econômica de cumprir este ano a meta de superávit cheio, sem desconto das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).(O Globo)

Senado aprova ampliação de tabelas do Supersimples

O Senado aprovou nesta quarta-feira a ampliação dos limites das tabelas de enquadramento de micro e pequenas empresas num regime especial de tributação, o Supersimples.

Aprovado por unanimidade, o texto aumenta em 50 por cento as tabelas com o faturamento máximo das empresas. O Supersimples é um regime simplificado de tributação no qual todos os impostos são pagos com uma alíquota única.

A matéria vai a sanção presidencial.(O Globo)

Governo quer acelerar leilão de bens apreendidos em ações policiais

O Ministério da Justiça está finalizando um anteprojeto de lei que pretende acelerar o leilão de bens recolhidos em operações policiais e a destruição de drogas apreendidas. O texto deve ser enviado ainda esta semana à Casa Civil.

Atualmente, quando a polícia apreende veículos, aeronaves, embarcações, maquinários, utensílios e outros bens utilizados na fabricação ou tráfico de entorpecentes, eles são guardados em depósitos.

Embora a atual Lei de Drogas (nº 11.343, de 2006) já contemple a possibilidade de alienação ou utilização do objeto por autoridades policiais ou pela Secretaria Nacional Antidrogas, o processo é lento. “O Ministério Público só pode pedir ao juiz para que o bem seja vendido depois que for aberta uma ação penal, ou seja, depois de acabar o inquérito policial. Então tem um tempo muito grande entre a tramitação do inquérito, início da ação penal e o pedido e a venda desses bens”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério, Marivaldo Pereira.

Pelo anteprojeto, após a apreensão o juiz terá até 30 dias para dar início ao processo de alienação. Dessa forma, o objeto não se deteriorará com o passar do tempo e haverá a redução do custo para o governo de mantê-lo em depósitos. “Com essa proposta, eu recebi o bem, vendo, deposito em juízo e [o valor] fica sendo corrigido. O réu foi absolvido? Era um engano? Devolve para a parte o valor corrigido. Foi sentença condenatória? Vai para o Fundo [Nacional Antidrogas, o Funad] o valor corrigido”, exemplificou o secretário.

A proposta estipula ainda que todos os procedimentos para determinar a destruição da droga (emissão e avaliação de laudo por um juiz e a efetiva eliminação do entorpecente) devem ser feitos em até 45 dias. Marivaldo Pereira diz que o mérito do texto está na criação de um processo bem definido. “Você não tem uma disciplina clara de destruição das drogas apreendidas. Você tem uma disciplina clara da destruição da plantação e a previsão de que, ao final do processo, as drogas, eventualmente, poderão ser destruídas. Fica muito a cargo do juiz”, diz.

Uma das principais motivações para a formulação do anteprojeto é o Plano Estratégico de Fronteira, lançado em junho deste ano e que pretende intensificar o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas nas regiões fronteiriças do Brasil. De acordo com o Ministério da Justiça, somente a "Operação Sentinela" apreendeu mais de 52 toneladas de entorpecentes entre junho e agosto deste ano. A quantidade é quase sete vezes maior do que o apreendido nos cinco meses anteriores ao lançamento do plano, informou o ministério. (Valor)

Consultoria Booz & Company vê Brasil com otimismo

O presidente-executivo da consultoria Booz & Company, Shumeet Banerji, fala com entusiasmo do potencial da economia brasileira. “Somos bastante otimistas (bullish) em relação ao país”, afirmou ele, para quem o Brasil de fato faz parte da história de sucesso dos mercados emergentes nos últimos anos, marcada, entre outros fatores, pela ascensão da classe média e por uma demografia favorável ao crescimento.

Banerji apontou três motivos para o seu otimismo em relação ao Brasil. O primeiro é que houve três mudanças de governo sem que isso representasse alterações na orientação da política econômica. A política monetária continuou prudente e a política fiscal seguiu firme, disse ele. “Isso é muito importante.”

O segundo ponto é que, segundo Banerji, o Brasil tem um “tremendo” mix energético. “O Brasil é basicamente auto-suficiente, a frota [de veículos] é quase 100% flex, e há um potencial fantástico para biocombustíveis”, ressaltando ainda a vantagem do país com as descobertas das reservas de petróleo no pré-sal. “Isso coloca o país numa posição muito forte, não apenas porque haverá um impacto na riqueza soberana do país, mas porque, com o desenvolvimento do pré-sal, ocorrerá uma explosão de indústrias e empresas que sejam experts no assunto.”

Por fim, Banerji elogia a qualidade do capital humano nos níveis mais elevados das empresas brasileiras. “Os líderes de bancos e indústrias são de primeira classe”, afirmou ele, que fez ontem a conferência “Nova ordem mundial” no Simpósio Econômico Global (GES, na sigla em inglês), evento realizado em Kiel, na Alemanha, promovido pelo Kiel Institute for the World Economy. O seminário termina nesta quinta-feira.

Com essas características, o Brasil, juntamente com outros emergentes como China e Índia, será um dos polos mais importantes de crescimento nos próximos anos. Para a Europa, Banerji é bastante pessimista, acreditando que uma taxa de expansão média na casa de 1%, pelo futuro previsível, é o cenário mais provável. Além dos problemas mais imediatos como a crise da dívida de países como Grécia, Portugal, Irlanda, Itália e Espanha, a Europa se defronta com problemas estruturais complicados, como uma população que envelhece rapidamente e uma economia cada vez menos produtiva. (Valor)

Comerciantes poderão ser obrigados a divulgar preços unitários de produtos

Comerciantes poderão ser obrigados a divulgar o preço unitário dos produtos que oferecem ao mercado. O valor unitário poderá ser o correspondente à unidade por massa, volume ou qualquer outro padrão que se aplique ao produto. 

De acordo com a Agência Senado, o projeto PLS 64/10, que estipula a obrigação, foi elaborado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que entende que a omissão do peso unitário é uma prática "abusiva" destinada a induzir o consumidor a realizar uma compra às cegas, sem a adequada avaliação sobre o preço. 

Aprovação -- O projeto de Crivella foi aprovado na última terça-feira (4) pela CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) e segue agora para a Câmara dos Deputados, onde terá de ser aprovado para se transformar em lei. 

Justificando sua proposta, Crivella pontuou que “o aparente baixo valor nas prateleiras pode ocultar a prática de preços altíssimos, se considerados por quilo, litro ou metro”.

Crivella ainda levanta as dificuldades dos consumidores em comparar preços entre diferentes fabricantes e com quantidades diferentes nas embalagens. Em seu entendimento, as pessoas acham que estão pagando mais barato por um produto, mas, na verdade, o preço mais baixo reflete apenas a quantidade menor do produto na embalagem escolhida.

Para o relator da proposta, senador Reditário Cassol (PP-RO), a medida contribui para a transparência nas relações entre consumidor e fornecedor. Nesse sentido, Cassol já se colocou a favor da aprovação do projeto. (Infomoney)