A burocracia empurra o Brasil para o 179º lugar no ranking global com 183 países

País é o mais lento dos Brics para abertura de empresas

Apesar de melhora de 20% em cinco anos, abrir negócio leva 120 dias. Estrangeiro precisa dar endereço de companhia, mas que só pode sair após registro do executivo no país.

O tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil encolheu 20% nos últimos cinco anos, mas segue entre os maiores do mundo, segundo dados do Banco Mundial.

Os atuais 119 dias de processo já foram 152 em 2007. Apesar da melhora, somente quatro países exigem hoje mais paciência dos futuros empresários: Guiné Equatorial (137 dias), Venezuela (141), República do Congo (160) e Suriname (694 dias).

A burocracia empurra o Brasil para o 179º lugar no ranking global com 183 países. E em último entre os emergentes chamados Brics, grupo que inclui ainda Índia (29 dias), Rússia (30), China (38) e África do Sul (19 dias).

O Banco Mundial considera a maior cidade de cada país; no Brasil, São Paulo.

"Para abrir uma empresa no Brasil, são necessários registros nas três instâncias [federal, estadual e municipal] e, muitas vezes, é preciso esperar sair um documento para pedir o outro", diz JorgeZaninetti, advogado e sócio do setor tributário do escritório Siqueira Castro.

Em número de procedimentos, segundo o Banco Mundial, o Brasil exige 13 -menos que os 17 de cinco anos atrás- para a abertura de uma empresa, como registro na Receita Federal e na Junta Comercial, inscrição na Previdência Social e obtenção do alvará municipal para funcionamento.

E, na maioria das cidades, todos os pedidos são feitos separadamente em cada órgão, o que contribui para deixar o processo mais lento e mais caro.

ESTRANGEIROS -- "No exterior, é comum que a inscrição da empresa seja feita em uma única instância, que integra os procedimentos", diz Zaninetti. Na China, abrir um negócio custa um sétimo do preço do Brasil.

De acordo com o Banco Mundial, abre-se uma empresa com apenas um procedimento legal no Canadá e na Nova Zelândia. Já a liberação sai em um dia na Nova Zelândia, e em cinco no Canadá.

Se a empresa interessada em se instalar no Brasil vier do exterior, o número de procedimentos exigidos sobe para 15, pois envolve a regularização do executivo estrangeiro no país e o cadastro da empresa no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), da Receita Federal.

Para o estrangeiro se tornar responsável pela futura empresa no Brasil, precisa, primeiro, fornecer o endereço dessa companhia -que, por sua vez, depende do registro do executivo no país para ser aberta.

Assim, cria-se um "mercado" para resolver esse tipo de impasse, com brasileiros entrando como sócios em uma fase inicial para que um endereço seja informado e aceito. Depois que a empresa é aberta, altera-se o endereço.

"Muitas vezes esse 'serviço' é oferecido por escritórios de contabilidade. Não é ilegal, mas é cobrado", diz Martim Machado, sócio do escritório Campos Mello Advogados. "É difícil para o estrangeiro entender como todo esse processo é lento e complicado no Brasil. Ele não chega a desistir, mas precisa rever e estender os prazos." (Folha)

Câmara volta a permitir uso de FGTS na Copa

Fundo de Investimento poderia ser aplicado em obras de infraestrutura e até mesmo hotéis. Dilma deve vetar proposta

Mesmo depois de um veto da presidente Dilma Rousseff em proposta semelhante, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira proposta que permite o uso de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FIF-FGTS) em obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 nas cidades-sede dos eventos. O dinheiro pode ser usado até para construção de hotéis e obras relacionadas à exploração do pré-sal. A proposta foi aprovada dentro da medida provisória (MP) 545 e deverá ser vetada, novamente, pela presidente, segundo assessores do Palácio do Planalto. O texto foi incluído na MP por pressão e sugestão do PMDB.

Segundo o texto aprovado, os recursos do FIF-FGTS poderão ser aplicados nas cidades-sede, desde que em projetos de “infraestrutura aeroportuária, de transporte e mobilidade urbana” ou em “empreendimentos hoteleiros, que sejam necessários para garantir a realização desses eventos, bem como para atividades de petróleo e gás, vinculadas à exploração do pré-sal”.

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que o partido iria votar a favor, mas que o Planalto não tinha compromisso com o texto. Assessores do Planalto reclamaram do acordo político e sinalizaram que Dilma deve vetar, de novo, a proposta.

Em dezembro, texto semelhante fora aprovado na MP 540 e foi vetado pela presidente, com a justificativa de que os recursos do FGTS são utilizados para moradia e de que os investimentos na Copa e nas Olimpíadas têm regras específicas. Na ocasião, o veto criou mal-estar entre o Planalto e o PMDB. Agora, o governo acredita que não haverá desgaste em repetir o veto.

O PSDB tentou derrubar o artigo 24, mas foi derrotado. A alteração foi feita pelo relator da MP 545, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), com base numa emenda apresentada pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).

— São recursos para obras que irão melhorar a vida das pessoas, das pessoas que virão para os eventos — disse Júnior Coimbra.

O PMDB pressionou os demais partidos pela aprovação. Como o governo quer limpar a pauta da Câmara, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), aceitou o acordo político, avisando que não havia compromisso com a sanção.

A MP 545, alterada, ainda incluiu vários artigos que tratam das atribuições da Agência Nacional do Cinema (Ancine), bem como do programa “Cinema Perto de Você”, que visa a aumentar o acesso da população ao cinema, em especial às produções nacionais. Foi reduzido o valor de uma contribuição criada para pequenas produções, por exemplo.

A MP original tratava do Fundo da Marinha Mercante e isenções tributárias para o setor do café. Esses dois assuntos não foram modificados pelo relator. A MP será agora analisada pelo Senado .(O Globo)

Os remédios pagaram a lavadora

Em um ano, 7,8 milhões de brasileiros hipertensos ou diabéticos medicaram-se, e todo mundo ganhou com isso.

O programa federal de remédios gratuitos para hipertensos e diabéticos que a doutora Dilma botou na rua no ano passado beneficiou 7,8 milhões de pacientes de janeiro de 2011 a janeiro de 2012. É êxito para ninguém botar defeito. Êxito social e êxito administrativo.

Estima-se que no Brasil haja 30 milhões de hipertensos e 10 milhões de diabéticos. Boa parte deles padecem das duas condições e precisam tomar remédios todos os dias.

Tanto a hipertensão como a diabetes são doenças silenciosas. Quando o cidadão vai ao hospital, o estrago já está feito. Sem medicação, pode acontecer-lhe aquilo que sucedeu a d. Pedro 2º, que viveu num tempo em que ela não existia e foi-se embora aos 66 anos.

Desde 2006, o governo federal mantinha uma rede de farmácias, onde os pacientes retiravam medicamentos por 10% do preço. Foi uma das joias da coroa do governo, mas estava mais para turmalina que para esmeralda. Fazia a felicidade dos marqueteiros em ano eleitoral, mas embutia custos da infraestrutura de farmácias, transporte e pessoal.

Em 2011, mudou-se a gestão do programa. Em vez de a Viúva sustentar uma rede de farmácias, ela passou a credenciar as que estão estabelecidas no mercado. A rede expandiu-se, chegando a 781 municípios, com 20.300 estabelecimentos.

O negócio é bom para o freguês, porque agora ele não paga nada. É bom para a farmácia, porque o cliente acaba comprando mais alguma coisa. É bom para os laboratórios porque, vendendo grandes quantidades ao Ministério da Saúde, ganham com a expansão do mercado.

Em 2010, o programa beneficiou 2,8 milhões de pessoas e custou

R$ 203 milhões. Com o novo formato, em 2011 atendeu 7,8 milhões a um custo de R$ 579 milhões.

A iniciativa é economicamente eficiente, para usar uma expressão ao gosto de quem olha para o dinheiro gasto no andar de baixo preocupado com a relação custo/benefício. No ano passado, o SUS teve 11.000 internações a menos por conta de hipertensão de diabetes.

A nova classe C, também chamada de emergente, nada mais é do que a massa de trabalhadores que vivem com orçamento apertado.

Segundo números do Ministério da Saúde, com a gratuidade, o hipertenso que toma dois comprimidos de 50 mg de losartana potássica economizou cerca R$ 452 no ano, levando em conta que ele só pagava 10%. O diabético que não depende de insulina economizou pelo menos R$ 102, e aquele que precisa dela deixou de gastar entre R$ 407 e R$ 1.000.

Frequentemente, a rede de proteção social criada pelos governos é vista como assistencialismo. Um cidadão que trabalha em produção, comércio ou financiamento de mercadorias da linha branca pode ter dificuldade para valorizar o impacto social desses programas. Ele está feliz porque sua empresa vai bem. Ficaria mais satisfeito se relacionasse o seu bem-estar com o dos outros.

A firma vende mais eletrodomésticos porque há mais gente comprando-os e há mais gente comprando-os porque um trabalhador deixou de gastar R$ 452 com remédios e comprou uma máquina de lavar roupa semiautomática.

Num outro exemplo, fora da esfera federal, esse mesmo cidadão, que toma dois ônibus no Rio de Janeiro para ir trabalhar e outros dois para voltar à sua casa, economiza mensalmente a prestação do notebook do filho. (Elio Gaspari, Folha)

O mercado mantém a projeção de que os juros serão reduzidos do atual patamar de 10,5% para 9,5%.

Fazenda considera juros bancários muito elevados

Ministério crítica diferença entre custo de captação de bancos e taxas cobradas. Documento divulgado ontem também reduziu a projeção de crescimento do país em 2012 de 5% para 4,5%.

O Ministério da Fazenda está insatisfeito com os altos juros cobrados pelos bancos, principalmente em financiamentos para empresas.

Em documento divulgado ontem, o órgão afirma que o spread bancário -diferença entre o custo que os bancos têm na captação de recursos no mercado e a taxa cobrada dos clientes - para pessoas jurídicas ainda é muito alto.

"O spread incentiva a realização de captações externas por empresas brasileiras que possuem acesso ao mercado internacional", afirma o caderno "Economia Brasileira em Perspectiva".

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Banco Central, o spread bancário fechou o ano passado em 26,9 pontos percentuais, contra 23,5 pontos no fim de 2010.

O documento da Fazenda também trouxe uma estimativa menor para o crescimento do país neste ano, prevendo agora uma expansão de 4,5% da economia brasileira. A última estimativa, feita em outubro, era de aumento de 5% no PIB (Produto Interno Bruto) em 2012.

No mercado, porém, a expectativa é bem mais modesta: espera-se crescimento de 3,3%, segundo pesquisa semanal divulgada ontem pelo BC (Banco Central).

A publicação não traz projeções para o crescimento do país em 2011. No mercado, a projeção para o aumento do PIB do ano passado é de 2,87%. Os dados sobre o PIB de 2011 deverão ser divulgados pelo IBGE em março.

JUROS -- A pesquisa divulgada ontem pelo BC, o Boletim Focus, também mostra uma redução na projeção do mercado para a alta da taxa básica de juros (Selic) no ano que vem.

Os analistas ouvidos pela instituição agora estimam que a taxa estará em 10,50% em dezembro de 2013, ante expectativa de 10,75% na semana passada.

Para este ano, o mercado mantém a projeção de que os juros serão reduzidos do atual patamar de 10,5% para 9,5%. Nas últimas semanas, o BC vem sinalizando que trará a taxa para um dígito.

Temerosos com uma nova alta da inflação devido ao corte acentuado dos juros neste ano, os economistas vinham elevando suas projeções para a Selic no ano que vem.

Agora, voltaram a reduzir a projeção porque acreditam que o BC vai privilegiar medidas alternativas de controle do crédito, como fez na primeira metade de 2011, nota relatório da consultoria LCA. (Folha)

Governo vai elevar IR de aplicações atreladas à Selic

O objetivo da proposta é desestimular, por meio de um imposto mais alto, as aplicações que acompanham o sobe e desce da taxa básica de juros

O governo prepara mudanças na tributação do Imposto de Renda (IR) incidente nas aplicações financeiras de renda fixa, como fundos de investimentos e CDBs. O objetivo da proposta em estudo é desestimular, por meio de um imposto mais alto, as aplicações que acompanham o sobe e desce da taxa básica de juros, a Selic. O governo quer fazer os investidores migrarem para aplicações com correção prefixada ou atrelada à inflação.

A ideia é aproveitar o momento de queda da taxa Selic em direção ao nível de um dígito para atacar de forma mais efetiva a chamada cultura do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), informou ao Estado um integrante da equipe econômica. Uma fonte da Receita Federal confirmou os estudos.

Hoje, grande parte dos fundos de renda fixa são os chamados DIs, que aplicam em títulos públicos pós-fixados. Ou seja, se a Selic é puxada para cima, o rendimento sobe; se é reduzida, a rentabilidade cai.

Na avaliação do governo, quanto maior é essa vinculação, menor é o impacto das decisões de juros do Banco Central sobre o ritmo de consumo da população e nos investimentos das empresas. Quando o BC quer esfriar a economia, por exemplo, eleva a Selic. Na prática, ao fazer isso, a autoridade monetária reduz a quantidade de dinheiro em circulação no mercado.

No entanto, hoje, esse efeito é limitado porque a alta da Selic engorda as aplicações de grande parte dos investidores que estão nos fundos DIs ou nos CDBs (que, em sua maioria, também seguem a Selic pós-fixada), deixando mais dinheiro para consumir.

O governo está aproveitando um momento de queda da Selic para mudar a regra. Não dá para tentar fazer essa mudança quando a Selic está subindo e todo mundo ganhando dinheiro.

As mudanças devem afetar o ganho dos investidores, principalmente nas aplicações de curto prazo. Seriam impactados tanto o aplicador de classe média, que investe em CDBs de bancos e fundos de investimentos, quanto instituições financeiras e empresas que fazem grandes negócios com renda fixa.

O estoque de investimentos em produtos criados pela iniciativa privada com renda fixa é de R$ 1,5 trilhão, e 89% desse total estão atrelados ao CDI (taxa de juros de referência do mercado financeiro nacional, que segue a Selic pré ou pós-fixada). Na dívida em títulos do governo, que soma R$ 1,8 trilhão, os papéis pós-fixados somam 30% do total.

As discussões começaram no Grupo de Trabalho do Mercado de Capitais, que avalia medidas de aperfeiçoamento do mercado. O grupo é formado por representantes do Ministério da Fazenda, BC e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O governo está conduzindo os estudos com cautela porque qualquer mudança mal feita ou precipitada pode provocar distorções. (Estado)

Bombeiros e PMs do Rio encerram paralisação

Movimento grevista iniciado na quinta passada teve baixa adesão.

Categoria tenta agora negociar a libertação dos líderes da greve presos logo no início da mobilização no Estado.
Após a baixa adesão ao movimento, líderes dos PMs e bombeiros do Rio de Janeiro decidiram suspender a greve iniciada na quinta passada.

Em assembleia no centro, as categorias anunciaram "trégua" para o Carnaval, mas disseram que voltarão a discutir a possibilidade de paralisação após a festa.

O presidente do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro), Fernando Bandeira, reconheceu que a prisão de líderes grevistas enfraqueceu o movimento. Parte da Polícia Civil já tinha anunciado a suspensão da greve na noite de sábado.

A reunião de ontem discutiu basicamente como negociar a libertação dos manifestantes presos: nove PMs e 11 bombeiros detidos em Bangu 1; outros sete PMs em um quartel da corporação e 162 bombeiros em detenção administrativa.

A Defensoria Pública do Rio decidiu atuar na defesa dos PMs e bombeiros presos.

O Tribunal de Justiça do Rio disse que alguns pedidos já foram encaminhados para parecer do Ministério Público.

"Ainda não conseguimos falar com eles. Estão incomunicáveis. São presos políticos", disse à Folha a estudante Ana Paula Matias, 29, mulher do sargento do Corpo de Bombeiros, Alexandre Gomes Matias, 32, preso em Bangu 1.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL), da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Rio, disse que a prisão dos militares em Bangu 1 é "inaceitável" e "arbitrária".

A ida dos presos para o presídio é defendida pelo governo Sérgio Cabral (PMDB) como forma de isolar os líderes do movimento e "sufocar" a greve. As prisões foram feitas já nos primeiros dias.

O Estado diz fundamentar sua decisão com a Constituição Federal, que não permite que militares façam greve, e o Código Penal Militar (CPM), que aponta como crime o "incitamento à greve".

O Superior Tribunal Militar, porém, entende que os militares só devem ficar em presídios comuns ao perder a condição de militar.

PARANÁ -- Enquanto as greves da Bahia e do Rio terminaram, PMs e bombeiros paranaenses iniciram uma série de protestos. Ontem, eles fizeram atos em sete cidades para cobrar aumento do governo Beto Richa (PSDB).

Os protestos foram pacíficos e reuniram policiais de folga e seus familiares. Por enquanto, não há perspectiva de greve no Estado. (Folha)