Centrais querem isenção para PLR até R$ 10 mil
Representantes de centrais sindicais devem ir hoje a Brasília acertar detalhes da isenção do IR sobre a participação nos lucros recebida pelos trabalhadores. Na semana passada, o governo apresentou a proposta de isentar ganhos até R$ 6.000. Mas as centrais resistem, pois alegam que categorias como bancários e metalúrgicos recebem cerca de R$ 10 mil. (Folha)
Mudança na poupança pode se limitar a novas aplicações
Objetivo do governo é evitar o desgaste que poderá sofrer com a medida
Dilma convoca políticos, empresários e sindicalistas para discutir economia e pedir apoio à mudança.
O governo deve anunciar hoje mudanças na regra de correção das cadernetas de poupança para facilitar a queda dos juros. O novo modelo poderá valer apenas para novos depósitos nas cadernetas, evitando assim a crítica de que haverá quebra de contratos já estabelecidos.
O assunto foi discutido ontem pela presidente Dilma Rousseff com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
Dilma convocou para hoje reuniões com sindicalistas, líderes da base aliada e empresários para debater medidas econômicas e buscar apoio à mudança.
No encontro, a presidente também deve anunciar uma estratégia do governo para redução do spread bancário -diferença entre os juros que os bancos cobram dos clientes e o que eles pagam para captar recursos.
Na reunião de ontem, várias ideias foram apresentadas. Entre elas, a que prevê que a remuneração da poupança será equivalente a um percentual da Selic, a taxa básica de juros da economia. Esse percentual poderia ser único ou escalonado, dependendo do nível da Selic.
Outra possibilidade, que neste caso valeria para aplicações velhas e novas, é a cobrança de Imposto de Renda. Hoje o ganho das cadernetas é isento. Em 2009, o governo tentou taxar a aplicação, mas recuou diante da repercussão negativa da medida.
Também foi proposta a correção com base num índice de preços.
Determinada a criar uma marca para sua gestão, a presidente definiu que entrará em campanha para atingir o que chama de "juros de Primeiro Mundo" -ou seja, na casa dos 2% reais (descontada a inflação). Para tanto, a politicamente difícil mudança na poupança é necessária.
Com remuneração fixada em lei, a aplicação mais popular do país passou a ser um piso para a Selic, que serve de base para definir o custo dos empréstimos e o rendimento das demais aplicações financeiras.
Com a Selic muito baixa, quem investe em fundo de investimento ou títulos públicos poderia migrar para a poupança -gerando problemas para o governo se financiar, por exemplo.
Assim, Dilma iniciou uma ofensiva contra os juros elevados praticados pelos bancos privados ao determinar que os públicos baixassem suas taxas. Subiu mais o tom em pronunciamento na segunda-feira, quando atacou diretamente os banqueiros.
Segundo a Folha apurou, o anúncio deve ser hoje, mas haveria uma última avaliação política ainda na noite de ontem: Dilma pode apresentar a decisão da mudança ou um modelo fechado. De qualquer forma, a mudança sairá por meio de medida provisória.
Depois de adiar para hoje a reunião com os líderes de partidos governistas, marcada inicialmente para ontem, Dilma decidiu também convocar 30 empresários de vários setores para conversa em Brasília. Segundo interlocutores, um dos objetivos é atrair o setor produtivo à cruzada contra os juros altos dos bancos privados. (Folha)
Dilma sanciona lei da previdência do funcionalismo
A presidente Dilma Rousseff sancionou com três vetos a lei que institui as Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). O novo regime é uma tentativa para reduzir odeficit da Previdência do funcionalismo federal, em torno de R$ 60 bilhões por ano.
O Ministério da Previdência calcula que as fundações poderão contabilizar R$ 160 bilhões nos próximos 25 anos, valor semelhante ao registrado pela Previ, fundo dos funcionários do Banco do Brasil.
"Considero um passo importante para reforma da Previdência e para tranquilidade daqueles que viam a sangria dos recursos da Previdência", disse o ministro da Previdência, Garibaldi Alves.
A lei modifica o regime de contribuição somente para futuros servidores federais, que forem nomeados após a aprovação da criação dos fundos pela Previc, órgão que regula o setor de fundos de pensão no Brasil. O Funpresp não atingirá servidores antigos.
Os servidores só terão aposentadoria garantida até o teto de R$ 3.916,20 mensais aplicado hoje pelo INSS, que atende os trabalhadores da iniciativa privada. Para receber mais, eles terão de contribuir para as fundações. O governo também contribuirá para os fundos, empatando o índice aplicado pelo funcionário até o limite de 8,5%.
Segundo o Ministério da Previdência, o governo planeja um aporte inicial de R$ 100 milhões para as três fundações: R$ 50 milhões para a entidade do servidores do Executivo, R$ 25 milhões para o Legislativo e os outros R$ 25 milhões para o Judiciário.
Dilma vetou três pontos do texto aprovado: dois tratam da composição e do mandato da diretoria-executiva dos fundos, que deverão ser definidos no estatuto de cada entidade. O terceiro veto trata do Funpresp do Judiciário. O governo extinguiu a necessidade de aprovação do Conselho Nacional de Justiça para a aprovação do estatuto e de adesão de patrocinadores. (Folha)
