Alinhar política de crédito dos bancos oficiais para redução de juros e spreads para ampliar a oferta de crédito para micro, pequena e média empresas

Governo troca chefe do BB para cortar juro

A UGT tem acompanhado e pressionado o governo para que se adotasse uma política de juros diferenciada nos bancos oficiais. O primeiro resultado foi a substituição do presidente do Banco do Brasil. Os bancos oficiais, especialmente em época de crise, não podem ter os mesmos critérios adotados pelos banqueiros e especuladores privados. Os juros ao consumidor final têm que cair, assim como o spread e ampliar, e muito, a oferta de crédito. E mais: fazer chegar esse crédito às micros, pequenas e médias empresas. Segundo o ministro Carlos Lupi, do Trabalho, estamos vivendo uma pequena recuperação da economia. Em Dezembro, registramos um saldo negativo de 600 mil vagas, que foram perdidas. E em Março, ao comparar contratações com demissões, conseguimos ter um saldo positivo 40 mil empregos. Que é pouco, diante da nossa necessidade, mas importante como indicador de mudança no cenário. Agora é importante que o BNDES e a Caixa Económica Federal, através de seus presidentes, atuem para reforçar as decisões do governo federal a favor de juros baixos, menos spread e mais crédito.

Leia mais: Após antecessor resistir à pressão do governo, Mantega diz que novo presidente terá "contrato de gestão" para reduzir taxas. Novo presidente tem ligação com PT, e oposição vê ação política; "Redução do "spread" é uma obsessão minha", afirma Lula

Após "fritar" Antonio Francisco de Lima Neto na presidência do Banco do Brasil, o governo Lula empossou ontem no cargo Aldemir Bendine. No que o ministro Guido Mantega (Fazenda) chamou de "contrato de gestão", o governo determinou como metas de sua administração a redução dos juros do banco e o aumento do volume de crédito.

O mercado não gostou da mudança, e as ações do BB caíram 8,15% num dia em que a Bovespa subiu 0,82%.

No anúncio da troca de comando, Mantega cobrou "ousadia" e "agressividade" do novo dirigente. Será a primeira vez que o presidente de um banco público brasileiro terá que cumprir metas de redução de juros e do "spread" bancário (diferença entre os juros cobrados do cliente e o custo de captação de recursos no mercado).

Mantega não disse o que ocorrerá se Bendine, 45, não cumprir as metas do governo.

Lima Neto estava no cargo desde dezembro de 2006 e vinha sendo pressionado a participar mais ativamente das medidas do governo contra a crise. Ele argumentava que, como banco com ações negociados em Bolsa, não poderia tornar a instituição menos competitiva.

Ontem, ao comentar a demissão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a demonstrar insatisfação com a resistência do BB em tentar puxar a baixa do "spread".

"A redução do "spread" bancário neste momento é uma obsessão minha. Nós precisamos fazer o "spread" bancário voltar à normalidade no país. O Guido [Mantega] sabe disso, o Banco do Brasil sabe disso, a Caixa Econômica sabe disso, o Banco Central sabe disso", afirmou.

"Quem tem bancos públicos como tem o Brasil pode começar essa tarefa de reduzir a taxa de "spread" bancário."

O governo quer que os bancos públicos liderem o processo de redução das taxas para pressionar os concorrentes privados a fazerem o mesmo. Mas o BB mostrou resistência e as baixou mais lentamente que a Caixa Econômica Federal.

Embora os juros do BB sejam mais baixos do que os das instituições privadas, a Caixa Econômica Federal mantém os menores juros entre os dez maiores bancos do país.

Apesar de ser controlado pelo Estado, o BB é uma empresa de capital aberto, ao contrário da Caixa, 100% do governo.

Apesar de tecer elogios a Lima Neto, Mantega fez questão de dizer que espera mais agressividade do novo presidente, que assume no próximo dia 23.

"Bendine vai assumir com um mandato, com um contrato de gestão. Com o compromisso de implementar políticas que vão aumentar ainda mais o volume de crédito a ser liberado pelo banco. Portanto, com uma política ainda mais agressiva do que vinha sendo feita", disse Mantega. "A missão de Bendine é ter ousadia na liberação de crédito, redução do "spread" e das taxas de juros", completou.

Lima Neto disse ter deixado o cargo por decisão própria, após "ter cumprido seu ciclo à frente" do BB. Em breve explicação sobre sua saída, ele negou pressão para entregar o cargo. (Leia mais na Folha)

Centrais criticam redução de encargos

Ontem nos reunimos com o presidente Lula e o primeiro item da pauta foi a suposta redução de encargos, que afetaria o FGTS. O presidente Lula foi taxativo e disse que jamais partiria dele uma proposta desta envergadura sem consultar as centrais sindicais. Temos que ler, então, com cuidado, as interpretações que nos são repassadas pela imprensa e checar sempre que possível com as autoridades governamentais.

Leia mais: Governo, que estudava reduzir o recolhimento de FGTS para evitar demissões, recua após reclamações

Os representantes das centrais sindicais reagiram mal à proposta do governo de reduzir tributos para as empresas -inclusive o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)- em troca de manutenção no emprego com reduções nas jornadas de trabalho sem corte de salário.

Diante da reação negativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que reexamine o assunto e tente marcar neste mês nova discussão com as centrais.

Lula também disse que, se os sindicalistas não aceitarem, o governo não levará a proposta adiante. Seria preciso acordo entre empresas e sindicatos para fazer a redução temporária.

Segundo a Folha apurou, o governo está preocupado com o aumento do desemprego e elaborou a proposta, que, apesar nas negativas oficiais, foi discutida ontem com sindicalistas. A Folha revelou ontem que o governo estudava o assunto. A preocupação de Lula é tentar manter empregos sem redução de salário. Daí a contrapartida de desonerar a folha de pagamento das empresas.

Na saída do encontro de ontem com Lula, o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), classificou a ideia como "fantasma da Semana Santa" e "coisa de maluco".

"Nenhuma central sindical aceita discutir direitos trabalhistas. Essa conversa do FGTS foi enterrada hoje com o presidente Lula", disse Paulinho.

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, explicou que uma desoneração da folha de pagamentos com redução de direitos trabalhistas não se aplica ao momento atual da crise, quando as dificuldades são restritas a setores específicos e já há sinais de recuperação.

"Nesse momento isso não ajuda, não colabora e não constrói a saída da crise. Não é hora para debate sobre redução de direitos trabalhistas", disse Henrique.

Os sindicalistas foram unânimes em apontar a elevada taxa de juros e o "spread" -diferença entre a taxa paga pelos bancos e a cobrada dos tomadores- como mais importantes contra o desemprego.

Oficialmente, o encontro com o presidente Lula serviu para criar mais um grupo de avaliação da crise. O governo decidiu se reunir com empresários e sindicalistas de setores que estão em dificuldades econômicas para avaliar mais rapidamente as medidas que podem ser tomadas para combater os efeitos recessivos. (Leia mais na Folha)

Peso relativo do emprego informal diminui no Brasil, diz OCDE

Com todo respeito a OCDE, pela vivência que temos no dia-a-dia acreditamos que o Brasil ainda sofre muito com a informalidade, principalmente a que é imposta pelas empresas de forma mista. Ou seja, os trabalhadores recebem uma pequena parte dos ganhos através da carteira de trabalho e o restante por fora, comprometendo férias, FGTS e, principalmente, aposentadoria. Trata-se de uma afronta aos direitos trabalhistas e de uma imposição unilateral das empresas a seus empregados, que sem alternativa são obrigados a aceitar essa informalidade mista.

Leia mais: O Brasil tomou distância nos últimos anos da tendência geral na América Latina e no mundo desenvolvido de um aumento do emprego informal, e registrou redução no peso do trabalho informal, segundo um relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicado hoje.

Em apresentação à imprensa, o co-autor do relatório, Juan Ramón de Laiglesia, destacou a queda no Brasil - e também no México - do peso relativo do emprego informal, referente aos trabalhadores que estão fora da previdência social.

Em toda a América Latina, os trabalhadores do setor informal representavam 52,5% no período de 1990 a 1994, número que subiu para 54% (1995-1999) e para 57% (2000-2007).

Paralelamente, os números para o Brasil foram de 60% nos períodos de 1990-1994 e de 1995-1999, e de 51,1% de 2000 a 2007, enquanto, para o México, ficaram em 55,5%, 59,4% e 50,1%, respectivamente.

Laiglesia se referiu a programas iniciados recentemente nesses países para favorecer a integração dos trabalhadores informais, como a criação de um regime tributário específico no Brasil e a extensão da cobertura de saúde no México.

A porcentagem de informalidade do mercado de trabalho na América Latina é inferior ao da África Subsaaariana (76% em 1990-1994) e ao do Sudeste Asiático (69,9% em 1995-1999), mas superior ao de outras regiões em desenvolvimento, como o Oriente Médio (43,2% em 2000-2007) e o Norte da África (47,3% em 2000-2007).

Uma das peculiaridades da América Latina, segundo Laiglesia, é que "há informalidade dentro do setor formal" e "muita zona cinza", com setores que compartilham elementos da economia declarada e da submersa.

Nessa mesma linha, na América Latina, mais que em outras regiões, uma parte dos trabalhadores optou voluntariamente por ficar no setor informal, o que lhes permite evitar obrigações fiscais e ter um certo grau de proteção social, já que existe o Estado do bem-estar, embora seja incipiente.

Outra característica latino-americana é a grande mobilidade de trabalhadores entre o setor formal e informal, como mostra o fato de que 25% dos trabalhadores formais em 2002 tenham passado para a informalidade em 2005. EFE

BNDES financia compra de aviões da Embraer pela Azul

Discutimos ontem com o presidente Lula essa história de financiamento da Embraer pelo BNDES. O presidente nos explicou que não há esse tipo de financiamento. E que há, sim, financiamento das empresas que compram da Embraer. O presidente concordou com as lideranças sindicais e condenou a forma com que a Embraer realizou demissões em massa, nas vésperas do Carnaval.

Leia mais: O BNDES fechou financiamento no valor de R$ 254 milhões para a empresa aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A adquirir quatro aeronaves fabricadas pela Embraer, sendo uma modelo ERJ-195 e três, modelo ERJ-190. Os aviões serão destinados ao transporte doméstico e deverão ter configuração de 106 (ERJ-190) e 118 assentos (ERJ-195).

De acordo com a instituição, este é o primeiro financiamento em moeda nacional aprovado pelo BNDES para a compra de aeronaves destinadas ao mercado doméstico. O financiamento, no âmbito das linhas de crédito de infraestrutura logística, contribuirá para o fortalecimento do setor aeronáutico brasileiro, informa o BNDES.

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras iniciou suas operações em dezembro do ano passado. O crédito aprovado pelo banco corresponde a 85% do investimento total na compra das aeronaves.

Segundo a chefe do departamento de Logística do BNDES, Adely Branquinho, 100% do financiamento (R$ 254 milhões) são recursos do BNDES, mas metade do valor será repassado via Banco do Brasil para a companhia aérea. O prazo para pagamento é de 15 anos e a taxa é a TJLP.

A operação, segundo Adely, do momento do enquandramento até a aprovação do financiamento, levou três meses. Adely explicou que qualquer empresa brasileira aérea pode buscar o financiamento do BNDES desde que seja para aquisição de aeronaves fabricadas no país. Ela não revelou se mais empresas estiveram no banco a procura de financiamento.

Segundo fontes, no entanto, a companhia aérea Trip já teria entrado com pedido para financiamento de aviões da Embraer.

A Azul pretende atuar no mercado doméstico com operações ponto-a-ponto entre pares de cidades e frequência diária, com maior disponibilidade de vôos diretos usando apenas aviões Embraer. A expectativa da empresa, que conta hoje com cerca de 730 empregados, é gerar em torno de 3 mil empregos diretos até 2012, entre pessoal administrativo e operacional, inclusive nos aeroportos e agências. (Mais informações em O Globo)

Somos a favor da desoneração da folha de pagamentos com preservação dos direitos trabalhistas

Governo quer desonerar folha de pagamento

(Postado por Marcos Afonso de Oliveira) É salutar desonerar a folha de pagamentos desde que não se comprometa os direitos dos trabalhadores, entre eles, o FGTS, o décimo terceiro salário e as contribuições para a aposentadoria. O trabalhador é o elo mais fraco nesta negociação e hoje quando as centrais discutirem com o governo a proposta, com certeza, saberão defender nossos interesses e incluirão na negociação as formas de acompanhamento do eventual acordo que exigirá a contrapartida de manutenção do emprego.

Leia mais: Em troca da redução de tributos, as empresas que aderissem à proposta teriam que garantir a manutenção de vagas. Lula discute medidas com sindicalistas, que seriam "fiscais" do programa; corte de jornada sem redução no salário também é estudado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute hoje com representantes das centrais sindicais proposta para reduzir encargos trabalhistas para empresários que aceitem não demitir na crise, incluindo o recolhimento menor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores.

A Folha apurou que os sindicalistas devem receber o esboço da MP por meio da qual o governo propõe também que as empresas reduzam em até 20% a jornada de trabalho sem cortar salários. Para compensar a empresa, o governo aceita diminuir de cerca de 30% para algo em torno de 19% o recolhimento de parte dos tributos cobrados sobre a folha salarial.

O corte proposto é de 40% sobre a contribuição patronal ao INSS (20% sobre a folha), a contribuição para o Sistema S (3,1%) e o recolhimento mensal ao FGTS (8%).

A adesão ao programa será opcional. A medida, que deverá ser temporária, é justificada pelo governo como uma forma de incentivar acordos de redução de jornada sem cortes de salários e evitar mais demissões. A suspensão dos cortes, porém, não valerá para trabalhadores temporários e programas de demissão voluntária.

Desde novembro, quando a crise se agravou, já foram fechados 798 mil vagas, segundo o Ministério do Trabalho. A piora na economia também custou pontos na popularidade de Lula. A mais recente pesquisa Datafolha mostrou queda de cinco pontos percentuais, para 65% de aprovação.

O outro argumento do governo é que a proposta não traria perdas à União. O gasto com a queda na arrecadação da Previdência seria mais que compensado, segundo as projeções feitas, pela economia com o seguro-desemprego. A lógica é que, se o trabalhador for demitido, o governo terá que gastar com o seguro-desemprego por até sete meses no caso de quem estava empregado em setores mais afetados pela crise.

Em vez dessa despesa, as empresas pagariam menos imposto. Uma dúvida é se os trabalhadores teriam de abrir mão de parte de seu FGTS em troca de emprego e salário, pelo menos enquanto durar o acordo.

O governo conta com os sindicatos para evitar fraudes ou demissões desnecessárias. Como a negociação teria que passar pelo crivo de cada categoria, há o entendimento de que isso funcionaria como fiscalização.

Além da contribuição para a Previdência, o Sistema S e o FGTS, a empresas no Brasil arcam, na folha de pagamento, com 2,5% do salário-educação, 0,5% do seguro de acidentes de trabalho e 0,2% a entidades como o Incra. Incluído o recolhimento ao FGTS, os gastos das empresas com a folha de pagamento chegam a 34,3% além do salário pago ao empregado.

A contribuição ao INSS põe o Brasil entre os países que têm a tributação mais elevada sobre os salários, e a desoneração da folha é reivindicação histórica dos empresários. No México, por exemplo, o empregador recolhe 10,6% em contribuições sociais. O Brasil se compara a países como Suécia (24,5%), Espanha (23,2%) e Itália (24,3%). (Leia mais na Folha)

Bancos no País cobram juro até 10 vezes maior que no exterior

É a hora do Banco Central entrar em cena. Indagar, investigar, pressionar. A não ser que queiramos passar um atestado internacional de cumplicidade de nosso governo com os assaltos que estes banqueiros (nacionais e internacionais) fazem contra nossa economia, contra nosso interesse, afetando e ofendendo nossa autonomia. É hora de ação cívica contra tantos desmandos destes banqueiros.

Leia mais:Estudo do Ipea mostra que HSBC, por exemplo, cobrava taxa de 63,42% no Brasil e de 6,60% no Reino Unido.

A taxa de juro real anual cobrada por um banco no Brasil pode ser até 10 vezes maior do que a praticada pela mesma instituição no exterior, de acordo com levantamento Transformações na indústria bancária no Brasil e suas implicações no cenário da crise atual, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para se ter uma ideia, o juro cobrado na primeira semana de abril deste ano pelo HSBC no Brasil era de 63,42%, enquanto o mesmo banco, no Reino Unido, sede da instituição, trabalhava com variação de 6,60%.

No caso do Santander, os porcentuais para o mesmo período eram de 55,74% no caso brasileiro e de 10,81%, no espanhol. O Ipea apresentou ainda a diferença na atuação do Citibank, de 7,28% nos Estados Unidos contra 60,84% no Brasil. Vale destacar que a taxa básica de juros brasileira, a Selic, atualmente está em 11,25% ao ano.

De acordo com o levantamento, para empréstimos à pessoa física, o diferencial chega a ser quase 10 vezes mais elevado no Brasil em relação ao crédito equivalente no exterior. "Para empréstimos à pessoa jurídica, a diferença de custo é menor, mas mesmo assim quatro vezes mais alta para o brasileiro", ressalta o levantamento.

Segundo técnicos do Ipea muitos consideram que os efeitos da crise financeira internacional no Brasil são uma prova da qualidade do sistema bancário brasileiro e de seus mecanismos de regulação. "De fato, quando são comparados os resultados obtidos no Brasil com os países da América do Norte, Europa Ocidental e Japão, no momento atual, essa constatação é de difícil refutação. No entanto, ao considerar dados sobre a disponibilidade de crédito barato e de atendimento da população, o cenário se torna significativamente diferente. O crédito é caro e o atendimento é precário em vastas regiões do Brasil", observam os técnicos.

A avaliação do documento é a de que, quando os efeitos mais graves da crise forem superados, o problema de acesso ao crédito será recolocado e representará, novamente, um obstáculo para atingir um padrão de crescimento econômico mais elevado. "Mesmo que a crise tenha forte componente bancário, o crédito continuará sendo a força motora mais essencial para dar sustentação ao crescimento e gerar a sua transformação num ciclo virtuoso de desenvolvimento", afirmam os técnicos do Ipea.

Enfraquecimento — Além disso, o Ipea associa a crise ao enfraquecimento dos bancos públicos no cenário internacional. O Instituto identifica um processo de "financeirização" do sistema, redução da presença das instituições financeiras públicas e concentração bancária.

"A atual turbulência internacional inscreve-se no contexto geral de fragilidades e crises especulativas geradas pela atuação da indústria bancária no mundo", informam os analistas do Ipea. Eles atribuem a perda de espaço das instituições públicas ao "predomínio da visão sobre a superioridade das forças de mercado e a ineficiência dos bancos públicos".

O Ipea verificou queda na participação dos bancos públicos no total de ativos bancários de todas as regiões do globo, de 1970 a 1990, sobretudo na América Latina (recuo de 37,5%) e no Leste Europeu (44,4%).

De 1987 a 2003, mais de 250 bancos foram privatizados no mundo. No Brasil, de acordo com dados o Banco Central (BC) analisados pelo Ipea, a participação de instituições públicas, como Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF), caiu de 51,6% do mercado, em 1993, para 29,6% em 2006.

As operações de crédito também passaram a ser feitas na maior parte por empresas privadas. Se em 1996, os bancos públicos eram responsáveis pela maior fatia dos empréstimos concedidos no País - 58,1% contra 41,9% dos privados -, em 2006, a situação inverte-se.

As instituições públicas passam a responder por 31,9% da concessão de crédito, enquanto as particulares, por 68,1%. Movimento semelhante ocorreu com os depósitos. O setor privado, que, em 1996, recebia 40,9% dos depósitos, é destino, dez anos depois, de 65,2% dos recursos. Os bancos públicos, porém, encolheram o porcentual de 59,1% para 34,8% no mesmo período. (Leia mais no Estadão)

 

UGT entra no STF contra ação do FAT, no pagamento do seguro desemprego

 

Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores – UGT, vai entrar, nesta quarta-feira (8), às 13hs, no Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat). O sindicalista pede que todos os trabalhadores demitidos sejam contemplados com a ampliação das parcelas do seguro-desemprego.

O presidente da UGT argumenta que a Constituição Federal garante a isonomia, assegurando que “todos devem ser tratados de maneira igual perante a Lei” e a decisão do Ministro do Trabalho Carlos Luppi, em beneficiar com mais duas parcelas do seguro-desemprego apenas ex-trabalhadores da indústria metalúrgica, mecânica, têxtil, química, automobilística e da borracha, além de ferir os princípios constitucionais, é uma injustiça contra o trabalhador brasileiro, pois cria distorções na escolha dos setores beneficiados.

Patah dá como exemplo a demissão em massa de 400 comerciários do Eletro Shopping, em Recife, ocorrida na semana passada. A empresa, ao efetuar as demissões, alegou que atravessa dificuldades por causa da crise financeira. “Esses trabalhadores do comércio são tão vítimas da crise quanto os das categorias apontadas pelo Ministro. Não é justo, portanto, que sejam discriminados pelo Governo”, diz.

O presidente da UGT pretende entregar a ação diretamente ao ministro presidente do Supremo, Gilmar Ferreira Mendes. (Mauro Ramos, da assessoria de imprensa da UGT)

 

Assembleia aprova a lei antifumo em SP

Projeto que bane o cigarro de todos os ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, foi aprovado por 69 votos a 18.

Manifestantes na Assembleia contrários à lei antifumo; com 200 integrantes, o grupo interrompeu discursos de deputados pró-lei.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 69 votos a 18, o projeto de lei que bane o cigarro e derivados de tabaco de todos os ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, e proíbe as atuais áreas de fumantes. O texto segue agora para sanção do governador José Serra (PSDB), autor da proposta, que tem dez dias para se manifestar. Após ser sancionada, a nova norma entra em vigor em 90 dias.

Fumar agora em todo o Estado só na rua (ainda assim onde não haja toldos ou marquise), dentro de casa ou do carro. A proibição se estende a lugares parcialmente fechados -aqueles que têm paredes ou teto vazados, por exemplo.

Entram na lista de proibição ao fumo bares, boates, restaurantes, hotéis, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, shoppings, ginásios esportivos e estádios, todas as repartições públicas, hospitais e até carros de polícia e táxis.

A nova lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.

Se o o fumante insistir, o projeto prevê a intervenção da polícia para que o infrator seja retirado. Mas as novas regras, como a fiscalização e a aplicação de multas, só serão definidas com a regulamentação da lei.

Entre as exceções, a lei libera o fumo em charutarias, o que abre brecha para que bares, segundo associações antitabagistas, classifiquem-se da mesma maneira para burlar a lei.

Lei federal de 1996 proíbe o fumo em ambientes fechados, mas, entre brechas e falta de regulamentação, permite áreas reservadas para fumantes.

Apesar da resistência da oposição a Serra, da indústria do fumo e de entidades de bares e restaurantes, o governo teve vitória tranquila. Só o PT (17 votos) e o PV (um) foram contra.

A sessão de ontem foi tensa -a Abresi (associação de bares e restaurantes) e o sindicato dos comerciários, que lotaram cerca de 200 lugares da galeria da Assembleia, interrompiam os discursos sempre que os deputados se manifestavam a favor do projeto antitabagista.

Antes da sessão, os manifestantes simularam um teatro em que o dono do bar tenta retirar o fumante e, sem sucesso, chama a PM, enquanto um "ladrão" age sem ser incomodado.

Serra deve enfrentar novas disputas para conseguir implantar as regras duras. A oposição, que a todo momento atribuiu o projeto às intenções do governador de concorrer à Presidência em 2010, diz que cabe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a nova lei. (Leia mais na Folha)

Lula encomenda estudo para reduzir IPI da linha branca

Ideia é expandir a venda de eletrodomésticos; segundo fonte do governo, decisão ainda não foi tomada. O governo estuda a possibilidade de reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre geladeiras, fogões e máquinas de lavar. A informação foi confirmada ao Estado por um integrante da equipe econômica. Ele informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou estudos nessa direção, mas ainda não foi tomada uma decisão.

A ideia é expandir a venda de eletrodomésticos para além do programa original, que era substituir geladeiras antigas para economizar energia. Uma possibilidade já aventada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é beneficiar as famílias atendidas pelo programa Minha Casa Minha Vida com o fornecimento de refrigeradores novos, a custos baixos.

Agora, a tônica é ampliar os estímulos à indústria, a exemplo do que foi feito com os automóveis. A medida faz parte da estratégia do governo destinada a impedir que a economia brasileira registre retração este ano. O tema, porém, é polêmico.

Cortes do IPI são apontados pelos prefeitos como uma das causas da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o principal problema enfrentado no momento. Muitas cidades têm nesses repasses de verbas federais, formados com parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, sua principal fonte de receitas.

A reclamação dos prefeitos é que o governo federal faz cortesia com chapéu alheio, ou seja, estimula a indústria à custa de sacrifício dos municípios, sobretudo os mais pobres. Atento a essa queixa, Lula pediu especial atenção aos economistas do governo, para encontrar uma fórmula que não prejudique as prefeituras.

Cortar o IPI é complicado também porque o quadro é de redução da arrecadação. Em entrevista à Agência Estado esta semana, a secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, disse que o espaço para novas desonerações tributárias está "apertado". A estimativa do governo é que a arrecadação federal ficará R$ 48 bilhões abaixo do previsto no Orçamento de 2009. (Leia mais no Estadão)

Conta de luz vai subir até 25% no interior de SP

Clientes da CPFL, como indústrias, vão sofrer impacto da alta do dólar que aumentou custos de hidrelétricas.

A conta de luz ficará, em média, 21,56% mais cara a partir de hoje para 3,42 milhões de clientes da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), que atua em 234 municípios do interior de São Paulo. O aumento foi aprovado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que também autorizou reajuste médio de 6,21% para os clientes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

O maior impacto será para a indústria. Na área coberta pela CPFL há vários polos produtivos do País, incluindo os municípios de Campinas, Ribeirão Preto, Bauru e São José do Rio Preto, o aumento pode chegar a 24,8%. Em Minas, os clientes industriais terão aumento de até 18,94%, sendo a média de reajuste de 9,42%.

Para as residências e o comércio, o aumento será de 20,19% na área da CPFL e de 4,87% para os clientes da Cemig. O reajuste contrasta com a revisão das tarifas da distribuidora paulista no ano passado, quando houve queda de 14%.

Para calcular o reajuste, a Aneel considera vários fatores, como a variação do IGP-M, que nos últimos 12 meses foi de 6,27%. A maior responsável pelos aumentos, no entanto, foi a alta do dólar, que provocou uma elevação nos custos da energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu, principal fornecedora das distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, diz que no ano passado, a previsão feita para a compra da energia de Itaipu considerava uma cotação de R$ 1,68 para o dólar. Ele lembrou que de lá para cá a moeda americana oscilou acima dos R$ 2,20: "Com essa crise financeira, tivemos um aumento muito significativo no preço do dólar."

A utilização de energia produzida pelas usinas térmicas, que é bem mais cara que a das hidrelétricas, também pesou para elevar o reajuste, representando 4,2 pontos porcentuais no índice da CPFL. "No ano passado, tivemos uma operação muito forte de térmicas para garantir o suprimento e a segurança energética do Brasil."

Também houve elevação nos gastos com encargos setoriais, como o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Esses três fatores também devem contribuir para a elevação dos índices de reajustes de outras concessionárias, como o da Eletropaulo, previsto para 4 de julho.

Na votação, os diretores da agência manifestaram preocupação com o alto reajuste, principalmente para as indústrias, o que pode ter impacto direto na produção. "Temos que buscar uma solução. Alguma coisa que permita mudar o impacto dos próprios índices inflacionários, que na verdade alimentam os reajustes tarifários."

A diretoria da Aneel aprovou também reajuste médio de 13,04% para as tarifas da Companhia Energética do Mato Grosso (Cemat). Já os clientes da Enersul, do Mato Grosso do Sul, não terão nenhum reajuste. A Aneel refez os cálculos da revisão tarifária de 2003 da Enersul e concluiu que houve um erro. Os valores cobrados a mais serão devolvidos na forma de redução nos índices de reajuste de tarifas de 2009 e 2010. (Leia mais no Estadão)