Os servidores públicos é que garantem o funcionamento do Estado brasileiro e portanto precisam de investimentos em qualificação e capacitação

Risco de apagão no serviço público brasileiro por falta de qualificação, capacitação e concursos

(Postado por Wagner José de Souza, 1º Secretário de Relações Internacionais da UGT e presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo) — Os servidores públicos brasileiros estão sendo vítimas da falta de investimentos do Estado em qualificação e capacitação. O que compromete a qualidade do atendimento e a eficiência no exercício das tarefas de Estado. Junte-se a esta situação preocupante com o fato de que muitos servidores estão se aposentando e as suas vagas não estão sendo preenchidas. E temos um quadro que ameaça de apagão o serviço público. Pois, os poucos que ficam estão sobrecarregados e sem nenhum apoio para aprimorar o exercício da função, já que falta, como disse, investimentos na qualificação e capacitadação. A alternativa que todas as entidades de servidores públicos buscam é que os governos (federal, estaduais e municipais) voltem suas atenções para o problema da qualificação e capacitação da mão-de-obra e que abram até dezembro novos concursos públicos para preencher as vagas abertas com as aposentadorias. Como sabemos, em 2010 os concursos estarão proibidos por ser um ano eleitoral. E se nada fizermos ainda neste ano, o preenchimento das vagas abertas só poderá ser equacionado em 2011, o que pode ser longe demais ecomprometer a qualidade e a eficiência dos serviços públicos. Ou seja, é necessário que os governos ajam rápido ou estaremos acelerando, infelizmente, o apagão no serviço público brasileiro que já começa a ser percebido pela população nos atendimentos disponibilizados em Saúde, Educação, Judiciário e nos serviços prestados pelos Auditores Fiscais.

Por favor, leia as notícias do dia:

Desemprego na região metropolitana de São Paulo cai a 14,2%

Geração líquida de 73 mil vagas em agosto fez taxa recuar em relação a julho, aponta pesquisa da Seade/Dieese. A taxa de desemprego total na região metropolitana de São Paulo caiu para 14,2% em agosto, ante 14,8% em julho, o que significou a geração líquida de 73 mil vagas no mês, segundo pesquisa de emprego e desemprego da Fundação Seade e Dieese. Em relação a agosto de 2008, o desemprego mostrou leve alta. Naquele mês a taxa de desemprego era de 14%. O contingente de desempregados aumentou em 29 mil pessoas em agosto de 2009 em relação ao registro de agosto do ano passado, para um total de 1,501 milhão de pessoas.

Segundo a pesquisa, a indústria voltou a eliminar postos de trabalho em agosto. O nível de ocupação no setor caiu 1,5% ante julho, o que significa eliminação de 23 mil vagas. O comércio também demitiu, eliminando 6 mil postos de trabalho, o que representa variação negativa de 0,4% no nível de ocupação ante julho.

Já o setor de serviços mostrou geração líquida de 94 mil postos de trabalho em agosto (+1,9% ante julho) e outros setores registraram crescimento de 0,8%, ou 8 mil vagas criadas no mês.

O rendimento médio real dos ocupados na região metropolitana de SP cresceu 1,2% em julho ante junho e 0,7% ante julho de 2008. A massa de rendimento dos ocupados teve expansão de 0,7% em julho ante junho e de 0,6% ante o mesmo mês do ano passado. (Leia mais no Estadão)

Natal deve criar 130 mil vagas de temporários

A contratação de trabalhadores temporários para as lojas de shopping centers neste Natal será recorde. O setor vai abrir 130 mil vagas neste ano, um número 30% maior em relação à mesma data de 2008, segundo informou a Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop).
O otimismo dos lojistas por causa das melhores condições de crédito e do aumento da renda no bolso do consumidor explica parcialmente o crescimento do número de contratações neste ano. Segundo o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, houve um aumento significativo de lojas nos últimos 12 meses, o que ampliou a necessidade de trabalhadores temporários para o fim de ano. De acordo com os números da entidade, 26 novos shoppings vão entrar em funcionamento até dezembro deste ano e pelo menos 29 passaram por reformas que expandiram a área de vendas e o número de lojas em 2009. (Leia mais no Estado)

Confiança da indústria é a maior desde 91
Depois de meses de incertezas e temores gerados pela crise econômica internacional, a indústria brasileira recuperou o otimismo.
O índice de expectativas para a produção do setor atingiu 139,2 pontos neste mês, o maior nível desde abril de 1991, de acordo com levantamento nacional realizado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) com 1.125 companhias.
O indicador é obtido a partir de ponderações sobre respostas de empresários a respeito de como veem o nível de atividade das suas respectivas organizações em um prazo de seis meses. Quanto mais alto o número obtido, maior é a proporção dos que esperam que a sua produção cresça, nesse intervalo, em relação ao patamar atual.
Os setores de transportes (que inclui a cadeia automobilística), de metalurgia e de matérias plásticas são os mais animados.
O índice geral de confiança, que engloba as avaliações da demanda e da quantidade de estoques e projeções para empregos, subiu pela nona vez seguida em setembro e alcançou 109,5 pontos, a maior marcação em um ano.
"As empresas intensivas em exportações seguem desanimadas, mas a percepção sobre o crescimento econômico de fora, que era fonte de bastante dúvida, também melhorou", destaca Aloísio Campelo, coordenador do Núcleo de Pesquisas e Análises Econômicas da FGV. (Leia mais na Folha)

Convênio de saúde de idoso não pode subir

Na véspera do Dia Internacional do Idoso, a população maior de 60 anos obteve importante vitória contra os planos de saúde. Um juiz federal de Belo Horizonte concedeu na quarta-feira liminar (provisória) a uma ação civil pública que obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a estabelecer que nenhum segurado tenha convênio reajustado ao completar 60 anos de idade. A agência deve divulgar a decisão e exigir que as operadoras cumpram o Estatuto do Idoso.

A ação é de autoria do Ministério Público Federal e contesta resoluções da ANS que descumprem o Estatuto e o Código de Defesa do Consumidor, que devem prevalecer.

Com a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, em janeiro de 2004, ficou proibido qualquer reajuste para pessoas acima dos 60 anos de idade, exceto o aumento anual. Mas operadoras alegam que a regra vale apenas para contratos assinados a partir desta data. De acordo com a decisão do juiz, trata-se de uma "flagrante ofensa ao princípio constitucional da isonomia, permitindo que idosos, em igualdade de condições, sejam tratados desigualmente."

A ANS tem 60 dias para comprovar o cumprimento da decisão. No entanto, a agência disse que ainda não foi notificada. Somente após o comunicado oficial será feita a adequação de suas resoluções.

De janeiro de 1999 (ano da lei dos planos de saúde) até a entrada em vigor do Estatuto, havia sete faixas etárias de reajuste até o aniversário de 70 anos. Hoje, continuam os níveis por idade, mas o último ocorre quando o cliente completa 59 anos. Juntos, os aumentos praticados da menor faixa para a maior não devem exceder os 500%, para evitar abusos.

A Justiça já deu ganho de causa a vários idosos com planos anteriores a 2004 que tiveram mensalidades reajustadas após os 60 anos. No ano passado, a Amil teve que cancelar o reajuste de uma conveniada que teve o seu plano elevado em 185% quando completou 60 anos.

Para a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), essas decisões são um avanço, já que muitos segurados abandonam o plano de saúde por não conseguirem pagar as altas mensalidades quando ficam mais velhos. (Leia mais em O Globo)

Especial: Banco privado se atrasa para festa de volta do crédito

Bancos públicos e privados vão continuar colhendo no final de 2009 os frutos de estratégias distintas adotadas por eles durante a crise, com os estatais expandindo a concessão de financiamentos num ritmo pelo menos três vezes superior.
Não bastassem os números mais recentes do Banco Central, as próprias instituições financeiras indicam que a dupla Caixa Econômica Federal-Banco do Brasil seguirá ganhando pontos em relação a competidores como Bradesco e Itaú Unibanco nas operações de crédito.
Faltando três meses para o fim do ano, a carteira de crédito da Caixa cresceu 36 por cento sobre dezembro, já acima da previsão de 30 por cento para todo o ano de 2009. A instituição está prestes a revisar sua projeção anual para cerca de 50 por cento.
"Esse é um número conservador, porque estamos crescendo no mesmo ritmo do primeiro semestre", disse à Reuters o vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival. No período de 12 meses encerrado em agosto, o avanço do crédito no banco foi de 61 por cento, revelou o executivo.
O BB, cuja carteira de financiamentos evoluiu 32,8 por cento em 12 meses até junho, também não faz questão de modéstia. Embora oficialmente a previsão de crescimento da carteira de crédito para 2009 seja de 13 a 17 por cento, o banco sinaliza que espera mais. Bem mais.
"Estamos discutindo um realinhamento das previsões", afirmou o vice-presidente de Crédito, Controladoria e Risco do BB, Ricardo José da Costa Flores. "Se crescemos forte quando a economia estava parada, imagine agora que a economia voltou a crescer."
Esse tom ufanista reflete o avanço estatal no sistema bancário, a reboque da decisão do governo de induzir os bancos públicos a ampliar a oferta de crédito, enquanto os privados faziam justamente o contrário após a quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008, que secou o crédito no mundo todo.
A ação anticíclica se materializou por meio de sucessivos cortes nas taxas e alongamento dos prazos de financiamentos na Caixa e no BB, além do incremento no crédito disponível. O movimento foi engrossado pela ação forte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Diante disso, a participação dos bancos públicos no sistema financeiro pulou de 34,3 para 40,4 por cento no espaço de 12 meses encerrado em agosto, segundo dados do BC. Isso num período de atividade econômica fraca, em que o estoque de crédito cresceu de cerca de 40 para 45,2 por cento do PIB.
Os bancos privados, embora partilhem com os estatais a visão de que a economia mais aquecida terá indiscutível impacto sobre o crédito, só recentemente tomaram ações mais incisivas.
O Bradesco elevou de 42 bilhões para 50 bilhões o limite de crédito disponível a pessoas físicas e empresas. E o Itaú Unibanco flexibilizou as exigências para concessão de financiamento.
"As pessoas que não estavam sendo atendidas, serão", comentou o diretor-executivo de Controladoria do Itaú Unibanco, Sílvio de Carvalho. "Deverá haver uma redução dos spreads."
Mas o Itaú Unibanco mantém a previsão de expansão de 12 a 18 por cento da sua carteira em 2009. Para o ano que vem, antevendo alta de cerca de 5 por cento do PIB brasileiro, a projeção é de avanço de até 25 por cento no crédito.
O Bradesco vai pelo mesmo caminho. Mesmo admitindo surpresa com o aquecimento da demanda por empréstimos de agosto para cá, o banco segue estimando aumento de sua carteira em 10 por cento em 2009. No máximo, limita-se a projetar um avanço de 20 por cento nos próximos 12 meses.
"Estamos num momento formidável da economia", disse o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, na terça-feira. "Mas tivemos um começo de ano fraco", ressalvou.
ESPERAR PARA VER — Para especialistas, os números indicam que a estratégia dos bancos estatais foi vencedora. Pelo menos por enquanto. Segundo eles, a avaliação pode mudar de figura caso as instituições públicas apontem um aumento acentuado dos níveis de inadimplência, o que por enquanto não parece ser a tendência.
Segundo números do BC, divulgados na terça-feira, a inadimplência geral do sistema financeiro se estabilizou em 5,9 por cento em agosto, após ter subido por oito meses seguidos.
"Os bancos estatais vão continuar enfiando o pé no acelerador. Mas só em meados de 2010 vamos saber se eles fizeram a coisa certa", observa o economista João Augusto Frota Salles, da consultoria Lopes Filho. (Leia mais no Estadão)

Aproveitar a recuperação da crise para recuperar os valores dos salários, com aumento real, para ajudar a recuperar também o mercado interno

Comércio está confiante no Dia das Crianças, aponta Serasa

(Postado por Moacyr Pereira) — Avançamos para o Natal e ainda temos um respiro no Dia das Crianças. É bom para o comércio e para o setor de serviços. É bom pra o Brasil. É o momento adequado para que ampliemos a pressão em cima dos patrões e negociemos acordos coletivos que reponham a inflação com aumento real. É o momento de as forças produtivas do Brasil inteiro perceberem (principalmente o setor patronal) que a reivindicação dos trabalhadores por 40 horas semanais, sem redução de salário além de justa, significará um acréscimo de mais de dois milhões de trabalhadores ou se os patrões preferirem mais de dois milhões de novos consumidores, que no próximo ano vão gastar seus salários nas compras do Dia das Crianças e no Natal. O que é bom para todo mundo e para o Brasil.

Leia mais: Segundo a pesquisa, 49% dos comerciantes têm esperança de acréscimo no faturamento do 12 de Outubro

A confiança do comércio do Brasil no Dia das Crianças é um termômetro, para este ano, de um Natal melhor que o de 2008. A Pesquisa Serasa Experian de Expectativa Empresarial, divulgada nesta terça-feira, 29, mostra que 49% dos comerciantes têm esperança de acréscimo no faturamento do 12 de Outubro, o maior nível entre as datas comemorativas do ano. De acordo com a Serasa Experian, como a data é uma indicação do consumo para o 25 de Dezembro, espera-se vendas maiores nas comemorações de fim de ano, pois em 2008 o movimento foi brando em razão dos resultados da crise econômica internacional no País.

Ainda assim, o Dia das Crianças deste ano perde para o de 2008, quando 52% dos entrevistados esperavam um aumento do faturamento. A porcentagem de 2009 repete a de 2007. O levantamento foi feito com 1.011 executivos do varejo, entre os dias 4 e 17, e superou a expectativa para o Dia dos Pais. Para este ano, 37% dos varejistas apostam na manutenção do faturamento e 14%, na queda. Os que aguardam uma elevação nas vendas esperam um aumento médio de 15,4%. Os pessimistas, que preveem declínio, esperam 18,7% a menos de faturamento.

Por tamanho, as grandes empresas são as mais otimistas, com 68% dos entrevistados com a expectativa de elevação no faturamento, 24% de manutenção e somente 8% de queda. Depois, vêm as médias companhias, com 57% aguardando um aumento do faturamento, 31% prevendo estabilidade e 12%, recuo. Nas pequenas empresas, 46% esperam alta das vendas e 39%, o mesmo quadro de 2008. Já 15% acreditam que haverá uma performance pior.

Por região, o Norte (57%), Nordeste (52%) e Centro-Oeste (55%) são as mais otimistas sobre uma possível alta no faturamento para o Dia das Crianças. Em seguida, estão o Sudeste, com 49%, e o Sul, com 44%. Os varejistas indicam que os presentes mais comprados na próxima data comemorativa serão brinquedos (68%), jogos eletrônicos (11%), telefones celulares (9%), roupas, sapatos e tênis (6%), artigos eletrônicos (3%), chocolates e doces (1%), DVDs, CDs e livros (1%), computadores e equipamentos (1%) e outros (1%). (Mais informações no Estadão)

Governo quer cartão para baixa renda

O governo deve incentivar a criação de bandeiras nacionais de cartões voltadas para a população de baixa renda. A idéia é ampliar o uso de cartões de débito por essa parcela da população, que hoje recebe pouca atenção das empresas, e aumentar a concorrência. Uma das vantagens, segundo fontes envolvidas no assunto, é o fato de essas novas bandeiras não terem de pagar royalties às matrizes internacionais, o que reduz seus custos.

A medida deve fazer parte do pacote preparado pelo governo para reestruturar a indústria de cartões, que deverá ser divulgado nesta quarta-feira. De modo geral, ela não desagrada ao setor e já há propostas para criar um pool de bancos para desenvolver uma bandeira nacional. Hoje, existe a bandeira nacional Hipercard, só que mais de 90% dos negócios estão concentrados nas multinacionais Visa e MasterCard.

A mexida na indústria de cartões, que fatura cerca de R$ 450 bilhões ao ano, foi preparada por Banco Central (BC), Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae, ligada ao Ministério da Fazenda) e Secretaria de Direito Econômico (SDE, do Ministério da Justiça). O objetivo é aumentar a concorrência e a transparência no setor, a fim de reduzir as taxas de juros cobradas ao consumidor, que hoje podem passar de 100% ao ano.

A regulamentação do setor azedou o clima entre BC e Fazenda. Os técnicos da Seae defendem a imposição de regras, mas o BC prefere a autorregulação. Entre as medidas que a Fazenda defende está a fixação de regras para a cobrança de tarifas dos usuários. (Leia mais em O Globo)

FGTS pode vir a ser usado para pagar parcelas e quitação de consórcio de imóvel

O saldo de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado para o pagamento de prestações e a quitação de consórcio de imóveis, segundo informações do site "Congresso Em Foco". As mudanças foram incluídas pela Câmara e pelo Senado na Medida Provisória 462/09 e ainda precisam da sanção da Presidência da República para entrarem em vigor.

O texto foi encaminhado para a Casa Civil da Presidência na última sexta-feira, dia 25 de setembro. Segundo a Casa Civil, no entanto, ainda não foi decidido se a MP será sancionada integral ou parcialmente.

As regras atuais do FGTS permitem o uso dos saldo de recursos apenas para lances em consórcios de imóveis.

A ampliação da utilização dos recursos do FGTS para o consórcio imobiliário já enfrentou resistências do governo. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a liberação do FGTS para o pagamento de parcelas e quitação de consórcios de imóveis alegando que isso elevaria o volume de saques e reduziria os recursos disponíveis para o financiamento da casa própria.

Pelas mudanças propostas pela Câmara e pelo Senado, o uso do FGTS nos consórcios valeria para contratos novos e antigos. (Leia mais em O Globo)

EMPREGO:

MERCEDES-BENZ CONTRATA 800 TEMPORÁRIOS EM SÃO BERNARDO

A Mercedes-Benz do Brasil informou ontem ao presidente Lula a contratação de 800 trabalhadores temporários para atuar nas áreas de produção de caminhões e ônibus na fábrica de São Bernardo do Campo (SP). Além das novas admissões, 350 funcionários com contrato temporário serão efetivados em outubro. Além disso, um grupo de 160 aprendizes passa a integrar o quadro de colaboradores da empresa. (Folha)

Ex-informais começam a receber cobranças ilegais

Os trabalhadores que se cadastraram no programa Empreendedor Individual, do Governo federal, estão sendo surpreendidos por uma cobrança indevida. Logo após a inscrição e a entrada com os documentos na Junta Comercial, o autônomo recebe, em casa, um boleto de cobrança no valor de R$ 259,80, taxa referente a uma contribuição empresarial. O remetente da fatura, que traz a logomarca da Caixa, é a Associação Comercial Empresarial do Brasil.

Segundo os parceiros do projeto - ministérios do Desenvolvimento, Previdência, Receita Federal e Sebrae -, que se reúnem nesta terça-feira, em Brasília para tratar do tema, os cadastrados não devem pagar a cobrança, por não estar relacionada à formalização do trabalhador. Para se legalizar, o autônomo tem de arcar apenas uma contribuição mensal que varia de R$ 52,15 a R$ 57,15, incluindo recolhimento ao INSS e impostos.

- Trata-se de uma cobrança oportunista. A forma como conseguem os dados do trabalhador com tanta rapidez é ainda uma incógnita - afirma André Spínola, do Sebrae.

Para evitar gastos desnecessários por parte do trabalhador, o portal do Empreendedor traz um aviso aos interessados em se cadastrar, logo na tela principal:

- O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 51,15 (INSS), R$ 5 (prestadores de serviço) e R$ 1 (comércio e indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no portal do empreendedor. Qualquer outra cobrança recebida será de pagamento voluntário. É recomendável que o pagamento do boleto seja feito somente após a confirmação de sua formalização pela Junta Comercial - diz a nota, disponível no site do Empreendedor.

A reportagem tentou entrar em contato com a Associação Comercial Empresarial do Brasil, por meio dos telefones e e-mails disponíveis em sua página, mas não obteve resposta.

No dia 15, o autônomo Robson Monteiro, de 38 anos, que produz artigos para animais, recebeu uma fatura dessas para ser paga três dias depois.

- Achei estranho, porque não tinha me associado a nada. Por isso, não paguei. É má-fé. Meus amigos que se cadastraram também receberam essa fatura. (Leia em O Globo)

Tesouro defende alta dos gastos para combater crise

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, defendeu hoje as medidas de aumento de gastos adotadas pelo governo para enfrentar os efeitos da crise internacional, que levaram à redução da meta de superávit primário das contas do setor público em 2009. Questionado sobre o alerta feito pelo Banco Central no mais recente Relatório Trimestral da Inflação para o impacto que podem ter na inflação os impulsos fiscais dados este ano, o secretário disse que não tinha por hábito comentar relatórios de outros órgãos do governo, mas fez a seguinte observação: "As decisões de impulso fiscal foram tomadas com tranquilidade, no momento adequado."

Augustin insistiu na afirmação de que o governo adotou o incentivo fiscal no momento certo e argumentou que as medidas foram necessárias para estimular o crescimento econômico. "Mais à frente, o governo terá o mesmo tipo de cuidado", disse, prevendo que o superávit primário de 2010 será maior do que o de 2009. Segundo ele, a meta de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano está mantida. Questionado sobre como será alcançado esse superávit maior, o secretário respondeu que, do lado das receitas, as desonerações que o governo adotou "tendem a não estar mais ocorrendo" e, por outro lado, o próprio crescimento da atividade econômica proporcionará aumento das receitas.

Augustin disse ainda que o governo vai monitorar as despesas e que algumas delas não se repetirão em 2010. Citou, entre elas, a ajuda de R$ 2 bilhões que o governo deu aos municípios neste ano. O secretário defendeu também os aumentos de salário concedidos ao funcionalismo público. Segundo ele, o governo optou por fazer uma reestruturação de algumas carreiras que considera importantes para o bom funcionamento do serviço público. Citou, entre essas carreiras, as dos servidores da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Tesouro Nacional e Banco Central.

O secretário do Tesouro disse que o governo, "até o momento", está trabalhando para não utilizar a regra que permite o abatimento das despesas do Programa Piloto de Investimento (PPI) da meta de superávit primário deste ano. "A meta permite utilizar o instrumento do PPI. Felizmente, em 2007 e 2008, não foi necessário utilizá-lo. Em 2009, poderá ocorrer. Mas estamos trabalhando até o momento em não utilizar o PPI", disse Augustin.

O secretário rebateu a avaliação de que o superávit primário fiscal está sendo feito com baixo nível de investimento. "Os investimentos estão crescendo. E essa é a tendência", disse. "Não concordo que no Brasil os investimentos não estejam crescendo", acrescentou. Ele ressaltou que os gastos com PPI já tiveram um aumento de 41% de janeiro a agosto deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. (Leia mais no Estadão)