Projeto aumenta rentabilidade do FGTS
Proposta que está no Senado substitui a TR mais 3% ao ano pelo INPC acrescido de parte da variação da Selic e melhora rendimento do Fundo.
Um projeto de lei que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado melhora a rentabilidade das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas pode elevar os custos dos financiamentos imobiliários feitos com recursos dos trabalhadores.
Atualmente, a remuneração das contas do FGTS, garantida por lei, corresponde à Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano – o que tem sido insuficiente até para compensar a inflação. Pela proposta, as contas passariam a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais parte da variação da taxa básica de juros, a Selic.
Se as novas regras já estivessem valendo, a rentabilidade de uma conta com saldo de R$ 1.000 poderia ter variado de R$ 54,74 a R$ 77,54 em 2009, dependendo do tempo de existência da conta. Com as regras em vigor, a rentabilidade dessa conta hipotética foi de apenas R$ 37,31 no ano passado. Ou seja, nesse caso, a mudança proporcionaria um aumento de 46,7% a 107,82% na remuneração do FGTS.
A mudança na fórmula de cálculo da rentabilidade do FGTS foi colocada na pauta da CAE na terça-feira, 6, mas por falta de quórum não foi analisada. A expectativa é de que a medida seja apreciada na próxima terça-feira. Se for aprovada, segue para a Câmara de Deputados.
Nova fórmula — Nos últimos anos, com a queda de juros, tem se fortalecido a tese de que é necessário alterar a fórmula para que o dinheiro do trabalhador tenha rentabilidade maior. Em 2008, para tentar amenizar o problema, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um projeto de lei, vinculando a valorização das contas do FGTS à taxa de inflação. Ou seja, ela não estaria mais atrelada à TR nem teria a rentabilidade garantida de 3% ao ano. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, foi alterada na CAE pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Garibaldi propôs que a correção do FGTS seja feita com base no INPC em vez do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como sugeriu Jereissati. Além disso, o trabalhador teria direito ainda a uma parte da taxa Selic, atualmente de 8,75% ao ano. Essa parcela seria definida pela quantidade de anos de existência da conta do FGTS.
Por exemplo, um trabalhador com uma conta do FGTS de até dois anos receberia rentabilidade correspondente a INPC mais 15% da Selic. Esse porcentual, atrelado à Selic, pode chegar a 40% se a conta tiver mais de 10 anos.
Considerando o INPC de 2009, que foi de 4,11%, e a atual taxa básica de juros de 8,75% ao ano, um trabalhador com saldo de R$ 1 mil no FGTS teria tido no ano passado um rendimento de R$ 54,74, segundo cálculos do professor de matemática financeira José Dutra Sobrinho. Pelas regras em vigor, a remuneração teria sido de apenas R$ 37,31.
A proposta provoca preocupação para o governo porque poderá reduzir a lucratividade do FGTS, principal fonte de recursos para financiar a habitação para a baixa renda e para o saneamento básico. Segundo o vice-presidente da Caixa Econômica Federal para Loterias e Fundos de Governo, Wellington Moreira Franco, a remuneração do FGTS precisa ser debatida. Porém, para mexer nessa remuneração é preciso pensar em todo o Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
"Estamos preocupados. Achamos que o bom desempenho que o FGTS vem tendo precisa se fazer presente na remuneração. Isso precisa ser encarado. Mas é preciso entender também que o FGTS faz parte do SFH. Não dá para pensar em mudanças por partes", disse Moreira Franco.
Para o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, a proposta de Garibaldi diminui as perdas do trabalhador, porém não resolve definitivamente o problema. Isso porque, dependendo do comportamento da Selic, os trabalhadores podem continuar sem ganho real.
Ele destacou ainda que os trabalhadores estão perdendo dinheiro, principalmente porque a TR está zerada. A recomendação de Avelino é que os trabalhadores entrem com ações na Justiça para receber ressarcimento dos prejuízos. Por outro lado, afirmou que o projeto de lei contribui para reduzir a rotatividade no emprego. (Estadao)
Governo propõe elevar reajuste dos aposentados para 7% este ano
Proposta beneficia aposentados que recebem mais de um salário mínimo e seria retroativa a janeiro, substituindo o índice de 6,14%.
O governo e os partidos da base poderão chegar a um acordo para elevar para 7% o índice de reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social - em substituição aos 6,14% em vigor desde janeiro deste ano, concedidos por meio da Medida Provisória n.º 475. A proposta é retroativa à 1.º de janeiro.
O índice foi acertado entre os líderes dos partidos da base em reunião com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e está pendente ainda de algumas garantias exigidas pelo governo para a votação na sessão de hoje da Câmara.
Efeito pré-sal. O Ministério da Fazenda teme o efeito "pré-sal". A base terá de assegurar que votará unida a favor do índice, mesmo que o Senado altere a proposta, e que não deixará a votação da MP que aumentou o salário mínimo para R$ 510 ser contaminada com a questão dos aposentados. As duas MPs, editadas em dezembro do ano passado, estão trancando a pauta da Câmara.
O governo não quer repetir o que ocorreu na votação de um dos projetos do marco regulatório do pré-sal, quando a base, contrariando acordo e orientação do governo e ajudando a oposição, aprovou uma emenda destinando recursos do novo petróleo para recompor o valor das aposentadorias. Além disso, foi atropelado pela Emenda Ibsen, que redistribui os royalties de forma diferente do que havia sido acertado entre o governo federal e os Estados produtores.
"Estamos muito cabreiros com propostas de acordo que depois não são cumpridas na hora da votação. Queremos ouvir o que os líderes da base estão realmente propondo para poder ter uma proposta concreta", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Ele participou de reunião ontem com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e com o líder Vaccarezza para tratar da MP dos aposentados. Negociador e relator da proposta, Vaccarezza se reunirá na manhã de hoje para ouvir novamente os líderes, que concordaram com a alternativa, mas ficaram de consultar as bancadas.
"Estamos negociando e o acordo está próximo, mas até o momento tenho o compromisso apenas com o valor proposto na MP", afirmou Vaccarezza.
"Caminhamos para um acordo. O ambiente é favorável. Os aposentados sabem que 7% significam um ganho", afirmou o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF). O governo enfrenta dificuldades em convencer a própria base a aprovar o índice definido na MP, resultante da correção da inflação do último ano mais um ganho real de 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008.
Emendas. Deputados da base apresentaram emendas propondo um índice composto pela correção da inflação mais 100% da variação do PIB. Foram apresentadas também emendas à MP dos aposentados e à MP que reajustou o salário mínimo para R$ 510, estendendo o mesmo índice de correção do mínimo, 8,9%, para as aposentadorias.
Na proposta intermediária, o índice é composto pela correção da inflação mais 67,25% do PIB, ou seja, dois terços da variação do PIB de 2008. O acordo prevê ainda que a definição do reajuste das aposentadorias de 2011 será feita durante a discussão e votação do Orçamento da União do próximo ano, após as eleições.
O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) considera um bom acordo, principalmente porque haverá retroatividade. "Os aposentados vão receber cinco meses de uma só vez. Isso significa quase os 80% do PIB, como defendemos. É melhor aceitar isso logo e acabar com essa coisa", disse Paulinho. Segundo o deputado, dados do Dieese mostram que o impacto dessa diferença entre os índices de 6,14%, da MP original, e de 7%, da nova proposta, será de R$ 1,1 bilhão ao ano.
Em ano eleitoral, qualquer proposta de reajuste para aposentados, de apelo popular, se torna ainda mais sensível e potencialmente explosivo para o governo. Os parlamentares não querem se desgastar com o eleitorado nem aparecer votando índices menores de correção. (Estadao)
Crédito e renda em alta inflaram classe C nos últimos cinco anos
Essa foi a conclusão de pesquisa divulgada nesta terça-feira, 6, pela Cetelem - financeira do grupo francês BNP Paribas.
O aumento da renda média dos brasileiros, somado à maior disponibilidade de crédito, impulsionou o consumo no país e levou à migração de cerca de 30 milhões de pessoas da classe D para a classe C nos últimos cinco anos.
Os dados fazem parte de pesquisa divulgada nesta terça-feira, 6, pela Cetelem - financeira do grupo francês BNP Paribas. Conforme o estudo, apenas em 2009 aproximadamente 8 milhões de brasileiros passaram a ocupar a classe média ante o ano anterior, totalizando 92,8 milhões de pessoas.
"O consumo vai se manter aquecido nos próximos 12 meses. O brasileiro está poupando e planejando o que vai comprar, tendência que deve ser mantida nos próximos anos pela melhora do cenário econômico nacional", disse o diretor geral da Cetelem no Brasil, Marcos Etchegoyen, em evento com jornalistas.
Segundo ele, medidas anti-cíclicas adotadas ao longo do ano passado, como a desoneração e/ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de linha branca, automóveis e materiais de construção, também levaram ao avanço do consumo no país e, consequentemente, à migração de classes.
O levantamento apontou que, no ano passado, a renda média das famílias brasileiras atingiu o recorde de 1.285 reais, impulsionada principalmente pelo aumento dos ganhos das classes C e D/E.
A classe A/B, contudo, registrou leve queda na renda, que passou de 2.586 para 2.533 reais na comparação anual. "Os efeitos da crise foram mais diretos no topo da pirâmide", assinalou Etchegoyen.
A pesquisa revelou ainda que, após a crise financeira mundial, o brasileiro passou a poupar mais. Em 2009, os recursos destinados a aplicações, poupança e investimentos somaram 535,31 reais, volume 220 reais superior à média em 2008. Em relação aos próximos 12 meses, 76 por cento dos entrevistados afirmaram que pretendem aumentar as economias.
"A crise teve um efeito educativo e o brasileiro voltou a poupar, tanto pelo aumento da renda quanto como uma forma de se precaver para uma eventual necessidade", afirmou o executivo.
A classe C, ao mesmo tempo em que foi a que mais poupou no ano passado, foi aquela que mais recorreu ao crédito. "Esse movimento mostra um consumidor mais maduro e consciente. É preciso recorrer ao crédito para consumir, mas manter reservas para eventuais emergências", disse Etchegoyen.
Nesse sentido, em 2009, as pessoas se sentiram mais seguras para comprar itens financiados, segundo o estudo, que identificou uma tendência de crescimento de compras financiadas de eletroeletrônicosprincipalmente de televisões, fogões e geladeiras, além de carros.
O valor médio destinado ao pagamento de prestações - utilizado para medir o endividamento da população- no último ano foi de 64 reais, sendo que a classe A/B respondeu por 122 reais, enquanto a classe C destinou 73 reais. A classe D, por sua vez, destinou 25 reais.
Nos últimos cinco anos, o número de pessoas que precisou atrasar algum pagamento também diminuiu. Em 2009, apenas 3 por cento declararam ter atrasado uma prestação, enquanto em 2005 o índice era de 9 por cento.
A pesquisa da Cetelem foi realizada com 1.500 pessoas, com mais de 16 anos, em 70 cidades de nove regiões metropolitanas do Brasil. Os dados de 2009 foram coletados entre os dias 18 e 29 de dezembro. (Estado)
Chuva forte castiga diversos pontos do Rio e provoca mortes
A chuva intermitente, que deu uma pequena trégua no início da tarde desta terça-feira e voltou a cair forte em vários pontos do Rio de Janeiro. Segundo o último balanço da Defesa Civil e das prefeituras 102 pessoas morreram. Na capital foram registradas 37 vítimas fatais; em Niterói (Região Metropolitana), 53 mortes; nove em São Gonçalo (Região Metropolitana); uma em Nilópolis (Baixada Fluminense), assim como em Petrópolis, na Região Serrana, e outra morte em Paracambi. ( veja balanço divulgado pelo prefeito Eduardo Paes ).
O temporal é um dos maiores da história do Rio. Em menos de 24 horas, foram 288 milímetros de precipitação. O governador Sérgio Cabral decretou luto oficial de três dias pelos mortos na catástrofe. Em entrevista à Rádio CBN, ele disse considerar a possibilidade de decretar estado de calamidade e emergência no estado, onde mais de 150 pessoas já foram resgatadas. Em caso de emergência, a população deve ligar para a Defesa Civil no telefone 199, que funciona 24 horas.
das mortes, são muitos os transtornos e os estragos. O secretário estadual de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, informou que oito bombeiros ficaram gravemente feridos durante o resgate de vítimas em Niterói, cidade que deve ter estado de calamidade pública decretado na noite desta terça, a pedido do prefeito Jorge Roberto Silveira.
Em Maricá o prefeito Washington Quaquá decretou estado de emergência . O mesmo ocorre em Araruama, onde mais de cem pessoas estão desabrigadas. O prefeito André Mônica disse que foi preciso evacuar o Pronto Socorro Municipal e o PAM. O Hospital Regional, a Delegacia de Polícia e outras repartições públicas estão ilhadas.
As autoridades estaduais e municipais apelam para que todos que estejam em áreas de risco deixem imediatamente suas casas e liguem para os Bombeiros (193). Paes recomenda ainda que aqueles que estão em locais seguros não saiam de casa, mesmo que a chuva dê alguma trégua.
O sistema Alerta Rio da prefeitura carioca põe a cidade em alerta vermelho , o penúltimo na escala de risco de temporais.
Na capital diversos bairros sofrem com falta de luz: Tijuca, Botafogo, Laranjeiras, São Conrado, Santa Teresa, Rio Comprido, Jardim Botânico, Gávea, Jacarepaguá, Méier, São Cristóvão, Santa Cruz e Campo Grande ( leia mais aqui ).
As aulas nas redes municipal e estadual foram suspensas na quarta-feira. As aulas já haviam sido suspensas também nesta terça, por conta das chuvas.
O sistema de transportes ficou à beira do colapso . As estações de trem da SuperVia na Central do Brasil, Praça da Bandeira, São Cristóvão, Maracanã e Mangueira chegaram a fechar. A concessionária Metrô-Rio informou que todas as estações ficaram abertas e funcionando normalmente. Os intervalos, no entanto, estavam irregulares.
A ponte Rio-Niterói ficou totalmente interditada no sentido Rio até por volta de 9h10m, quando foi liberada. Uma barreira caiu na Avenida Niemeyer e interditou a via nos dois sentidos. No Leblon, uma árvore caiu dentro do canal da Avenida Visconde de Alburquerque, que transbordou. As pistas ficaram cheias de água, mas os carros conseguiam passar em marcha lenta.
A forte chuva foi causada pela passagem de uma frente fria, de acordo com o Climatempo. O temporal começou no fim da tarde de segunda-feira, prejudicando a volta do trabalho para casa. Muitos passaram a noite em algum meio de transporte. Impossibilitadas de deixar o Centro, muitas pessoas pernoitaram em hotéis da região. (O Globo)
Câmara pode votar nesta quarta-feira Projeto Ficha Limpa
A Câmara dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira (7) o projeto de lei de iniciativa popular que proíbe pessoas condendas em decisões colegiadas de se candidatarem a cargos eletivos. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), confirmou que incluirá a matéria na pauta de votação e disse que, na reunião de líderes, trabalhará para convencer os parlamentares a pelo menos iniciar a votação do Ficha Limpa na sessão desta quarta (7).
Apresentada na forma de anteprojeto de lei e apoiada por mais de 1,6 milhão de pessoas, a proposta diz que, para se candidatar a um cargo eletivo, o postulante não pode ter tido qualquer tipo de condenação pela prática de crimes. A proposta foi endossada por diversos deputados que a subscreveram como projeto de lei. Temer criou comissão especial para apreciar a proposta, que já está pronta para ser votada em plenário.
Só que, para o Ficha Limpa ser votado amanhã, é preciso que os deputados aprovem requerimento de urgência para a tramitação do projeto. O requerimento deve receber pelo menos 257 votos favoráveis (metade mais um do total de 513 deputados) para ser aprovado. Se a urgência não for aprovada, poderão ser apresentadas emendas que visem a modificar o texto que foi apreciado na comissão especial.
Se forem apresentadas emendas, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça para que elas sejam apreciadas. Ai, a proposta passará a ter tramitação normal de um projeto de lei e dependerá de acordo dos líderes para retornar à votação no plenário. A ideia de Temer é votar logo o projeto para que ele possa valer nas eleições deste ano.
O projeto, cujo relator na comissão especial foi o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), o candidato será considerado inelegível depois de condenado em órgão colegiado, independentemente da instância. Segundo o relator, a condenação por colegiado poderá ser por vários tipos de crimes, entre os quais os eleitorais, os de abuso de autoridade, de de lavagem de dinheiro e de tráfico de drogas e de improbidade administrativa A inelegibilidade valerá por oito anos após a condenação. (DCI)
