quarta-feira, 28 de abril de 2010

Banco Central do Brasil ou Banco Central dos Especuladores? A decisão será confirmada hoje em torno da definição da nova taxa Selic.

Elevação da taxa Selic é “paulada” na expansão da economia brasileira

Henrique Meireles, o imperador do Banco Central, junto com todos os especuladores brasileiros, se preparam para ter um dia que se for glorioso para eles, conforme a campanha acirrada dos últimos dias, será desastroso para todos os demais brasileiros que trabalham e produzem.

O aumento esperado hoje da taxa Selic em 0,75 pontos, para 9,25% ao ano agradará, por certo, os que apostam e especulam contra o crescimento econômico com distribuição de renda, com aumento da produtividade, com a formalização de metade da nossa mão de obra, como foi anunciado esta semana.

A “paulada” com o reajuste da taxa Selic atingirá, em cheio, nosso espírito cívico quando nos preparamos para uma dos mais grandiosos Primeiro de Maio de nossa História, com um salário mínimo que, mesmo longe do ideal, agora gera transferência de renda. Numa data em que comemoramos 70 anos da Carteira de Trabalho e 25 anos da redemocratização do País.

Se confirmado o lobbie dos especuladores e agiotas que querem que o Estado brasileiro financie seus ganhos vergonhosos, a classe trabalhadora brasileira, sofrerá uma “paulada” nos salários e no crediário e vai aproveitar os eventos do Primeiro de Maio para ampliar, mais ainda, a mobilização a favor do gerenciamento da nossa economia com juros que sejam civilizados.

É hora de juntar nossa carteira de trabalho com nosso título de eleitor e interferir diretamente nas decisões do Copom e do Banco Central. Que defende a autonomia mas que favorece os lobbies dos especuladores e dos agiotas de plantão. E que deixa de lado, neste momento de expansão da economia, os grupos que ainda investem na produção, os trabalhadores e trabalhadoras que transformam seus salários em bens e produtos de primeira necessidade.

O Banco Central foi arrancado do Brasil, infelizmente. Se confirmado o aumento da taxa Selic será, pra os trabalhadores, o Banco Central dos Especuladores. E a decisão de hoje vai provar de que lado está o imperador Henrique Meirelles. Ou do Brasil e dos brasileiros ou junto com os especuladores e agiotas financeiros. Não tem meio termo na decisão que será anunciada hoje à tarde. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Leia o clipping do dia:

BC decide juros em meio a debate sobre "superaquecimento" econômico

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central define, nesta quarta-feira, a taxa básica de juros, a Selic. A reunião ocorre em meio a estimativas de mercado de que a economia brasileira estaria “superaquecida”, o que exigiria uma nova rodada de elevação dos juros.

A maioria dos analistas consultados pelo BC na pesquisa Focus aposta em um aumento de 0,5 ponto percentual nos juros, elevando a Selic para 9,25% ao ano. Muitos economistas, no entanto, já falam em um aumento de 0,75 ponto percentual.

O principal argumento para um maior aperto monetário é a inflação. As previsões de aumento da inflação vem sendo revistas para cima a cada semana e já ultrapassam o centro da meta do governo, que é de 4,5%.

O Focus desta segunda-feira prevê, para este ano, uma alta de 5,41% do IPCA – o índice de inflação que baliza as decisões do governo.

‘Superaquecimento’ — Em seu relatório anual, divulgado na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta para o risco de “superaquecimento econômico” no Brasil, resultado de um consumo interno mais forte do que a produção no país.

De acordo com essa avaliação, o Produto Interno Bruto do país entrou em um ritmo de crescimento que supera sua capacidade produtiva, resultando em uma inflação maior.

Na semana passada, o FMI revisou para cima a expansão do PIB brasileiro em 0,8 ponto percentual: a previsão agora é de um crescimento de 5,8% em 2010.

Entre os analistas consultados pela pesquisa Focus, do Banco Central, o otimismo é ainda maior. A maioria prevê uma expansão de 6% para o PIB deste ano.

O governo, no entanto, rebate a tese de que a economia brasileira esteja crescendo rápido demais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na semana passada que a economia está “aquecida, e não superaquecida”.

“Não há ainda sinais concretos. É preciso esperar com paciência os resultados de abril, de maio, de junho, da produção, para ver”, disse.

Inflação — As expectativas de inflação para esse ano vêm aumentando a cada semana, de acordo com o levantamento Focus, do Banco Central.

A maioria dos analistas aposta em uma alta de 5,41% do IPCA para este ano – acima do centro da meta do governo, que é de 4,5%, mas ainda abaixo do teto, de 6,5%.

Uma das dúvidas entre os economistas é o quanto dessa inflação pode ser considerada temporária, ou seja, reflexo de aumentos pontuais nos preços de alguns bens e serviços, e não de um descompasso entre consumo e produção, o que seria mais preocupante.

Entre os setores que mais têm puxado a inflação para cima está o de alimentos. Diversos itens, como frutas e hortaliças, vêm subindo de preço. A avaliação do IBGE é de que as chuvas do início de ano são a principal causa dessa alta, mas que o “aumento da demanda” também ajudou.

O economista-chefe da BES Investimentos, Jankiel Santos, diz que é preciso “ancorar” os aumentos de preços nesse momento, com uma alta de de juros. Mas segundo ele, a inflação “não está em um nível preocupante”.

“Imaginar que essa dinâmica (de aumento de preços) será perversa durante todo o ano, não me parece ser o caso”, diz.

Contas externas Se por um lado o aumento da taxa de juros é visto como o principal instrumento de controle da inflação, a medida também tem seus efeitos colaterais.

Um deles é a valorização do real diante do dólar. Uma Selic mais alta tende a atrair o capital estrangeiro, o que representa mais dólares no país – e em consequência, uma cotação menor para a moeda americana na comparação com o real.

O câmbio valorizado costuma reduzir a competitividade do produto nacional no exterior, prejudicando as exportações e o saldo da balança comercial, um problema que já estaria em curso, segundo economistas.

De acordo com o Banco Central, o déficit das contas externas do país chegou a US$ 12,1 bilhões no primeiro trimestre do ano, o pior resultado para o período desde 1947.

O economista Yoshiaki Nakano, da FGV-SP, diz que o aumento da Selic vai “piorar” esse cenário – e que a saída é estimular a produção, com incentivos fiscais, e não coibir o consumo.

“Vamos continuar cometendo os mesmos erros do passado, acionando instrumentos errados de política econômica”, avalia o professor, em seu site.

Questionado sobre o problema durante uma coletiva de imprensa em Washington, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que o assunto “requer atenção”, mas que o déficit em conta corrente “tende a se ajustar” ao longo do tempo. (Portal Terra)

Líderes do governo prometem tentar acordo para reajuste de 7%

Governo trabalhava com percentual de 6,14%, mas oposição queria 7,7%.
Os líderes do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometem tentar um acordo político com as lideranças dos partidos da base governista no Congresso a fim de garantir um reajuste de 7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo.
Vacareza, que também é o relator da medida provisória que trata do aumento, disse que vai propor às lideranças na Câmara um percentual de 7%, ainda que a equipe econômica do governo tenha reafirmado que o reajuste de 6.14% é o valor máximo que o orçamento da Previdência pode suportar.
“O 6.14% é um percentual robusto, acima da inflação, mas, na Câmara, eu vou me esforçar para fazer um acordo com toda a base para chegarmos aos 7%. E quero pedir ao Senado que mantenha o relatório que for aprovado na Câmara”, disse Vacarezza ao deixar o prédio do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além do deputado e do senador Romero Jucá, também participaram do encontro os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci.
“Vamos trabalhar para isso”, confirmou Jucá. “Nosso objetivo é dar o máximo aos aposentados. Na conta da equipe econômica, o [reajuste] máximo é de 6,14%. Portanto, qualquer coisa acima disso será um ganho a mais [para os aposentados]”, afirmou. “Se o líder Vacarezza aprovar os 7% com um acordo de líderes, isso fortalecerá a posição de votação no Senado e também a possível sanção presidencial”, completou. (Diário de S. Paulo)

Servidores do Judiciário iniciam greve em SP

Sindicatos e TJ não chegam a acordo sobre reajuste salarial e funcionários, que reivindicam 20%, confirmam paralisação. Meta é obter a adesão de 45 mil servidores; tribunal diz que plano de carreiras entrará na pauta de votação da Assembleia em maio.
A direção do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo e os sindicatos dos servidores do Poder Judiciário paulista não chegaram a um acordo em reunião realizada ontem, e as entidades representativas dos funcionários da Justiça confirmaram para hoje o início de greve por tempo indeterminado.
O presidente da comissão salarial do TJ, desembargador Antonio Carlos Malheiros, e os representantes de 16 sindicatos e associações de servidores realizaram um encontro na tarde de ontem para tentar evitar a paralisação. Porém, a reunião não durou nem 15 minutos.
Ante a reivindicação dos sindicatos de reajuste salarial de 20,16%, o representante do tribunal propôs que os servidores aguardassem até agosto para dar início a discussões sobre um eventual aumento.
Segundo nota publicada ontem no site do TJ, na reunião Malheiros "informou que o Plano de Cargos e Carreiras, há muito esperado pelos servidores, entrará na pauta de votação da Assembleia Legislativa na primeira semana de maio".
O desembargador também disse aos sindicalistas que estão sendo realizadas negociações entre o tribunal e o Banco do Brasil -a instituição assumiu as contas bancárias dos servidores após adquirir o banco Nossa Caixa- com o objetivo de "rever a situação de alguns funcionários que tiveram o cheque especial suspenso e outros que estão em débito".
Irritados com o teor das afirmações de Malheiros, os representantes dos servidores encerraram a reunião.
José Gozze, presidente da Assetj (Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), disse que a meta do movimento de greve é obter a adesão dos cerca de 45 mil funcionários da Justiça e parar todas as atividades do Judiciário até que o reajuste salarial seja concedido. O aumento reivindicado reflete apenas a reposição de perdas com a inflação, afirmou. Os grevistas também pedem reajuste no valor do vale-refeição e melhores condições de trabalho.
Gozze afirmou que as entidades sindicais esperam reunir hoje cerca de dez mil pessoas em uma assembleia na área que fica em frente ao fórum João Mendes, no centro da capital, além de paralisar o trabalho nos 450 prédios da Justiça em todo o Estado. (Folha)

Indústria paulista pode zerar perdas da crise em abril

Em abril, o Indicador de Nível de Atividade (INA), calculado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), poderá zerar as perdas registradas desde setembro de 2008, quando a crise econômico-financeira internacional se aprofundou e abalou a indústria. Em março, o INA cresceu 2,8% (com ajuste sazonal), mas o indicador ainda segue 0,9% abaixo do registrado em setembro de 2008. Em fevereiro, esse porcentual estava 2,9% abaixo.

Os dados da Fiesp divulgados hoje mostram forte recuperação da atividade industrial no ano. Sem ajuste, o INA deu um salto de 18% em março, ante fevereiro. Foi o melhor resultado para um mês de março desde 2004, quando houve aumento de 22,1%. O ganho acumulado no primeiro trimestre - de 18,2% ante o mesmo período em 2009 - é o melhor desde 2003. "Em abril, deveremos ver uma equiparação a setembro de 2008. Isso vai ocorrer até um pouco antes do que esperávamos graças ao bom resultado de março", afirmou o diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas Econômicas (Depecon) da Fiesp, Paulo Francini.

Se em fevereiro 6 dos 17 setores pesquisados não só tinham eliminado as perdas como já trabalhavam em níveis superiores ao período pré-crise, em março esse número subiu para 11 setores: minerais não-metálicos, materiais elétricos, veículos, móveis, alimentos e bebidas, têxteis, papel e celulose, refino de petróleo e álcool, químicos, borrachas e plásticos e outros equipamentos de transporte. Continuam com a produção abaixo do período pré-crise os setores de edição e gráfica, metalurgia básica, máquinas e equipamentos, produtos metálicos, material eletrônico/equipamentos de comunicação e máquinas e aparelhos elétricos.

Entre os setores de atividade industrial destacada em março, Francini citou o de produtos têxteis, cujo INA sem ajuste subiu 19,4% ante fevereiro e cresceu 3,7% com ajuste. O setor de minerais não-metálicos, ligado à construção civil, positivamente afetado pela redução tributária, registrou INA 3,7% maior com ajuste e 10,7% sem ajuste. "São ambos setores ligados ao mercado interno, que vai muito bem", destacou o diretor do Depecon.v (Estado)

Ministro apresenta pacote de metas do Plano Brasil 2022

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Samuel Pinheiro, apresentou nesta terça-feira uma primeira versão do que será o Plano Brasil 2022, pacote de metas sociais, econômicas e ambientais para o país no ano do bicentenário de sua independência.

Se cumprir todas as metas previstas, o país terá erradicado, em 2022, o analfabetismo, a miséria e a desnutrição, bem como amenizado as disparidades sociais, de gênero e racial. Além disso, a qualidade de vida da população estará melhor graças a investimentos em infraestrutura, em especial a de transportes públicos. A expectativa é de que o bem estar do brasileiro fique mais próximo ao dos cidadãos de países desenvolvidos.

"O plano é ambicioso, mas exequível" — As redes de metrô triplicariam nas grandes cidades. E, graças a investimentos em infraestrutura, os sistemas aquaviário e ferroviário representariam 66% das redes de transporte.

O ministro afirma que, para sustentar as mudanças, o país teria de crescer, em média, 7% ao ano a partir de 2011. Na economia, as metas são universalizar o emprego formal, igualar os salários de homens e mulheres, incorporar os beneficiários do Bolsa Família ao setor produtivo e reduzir a zero a pobreza absoluta (números de cidadãos que vive com menos de US$ 2 por dia). O Brasil também triplicaria sua produção de pescada e alcançaria a autonomia na produção de fármacos.

- O plano é ambicioso, mas exequível - assegurou Pinheiro, explicando que o mote é distribuir para crescer.

- Nosso objetivo é o de sermos um país desenvolvido. Certamente isso não será alcançado em 2022 porque a renda per capita estará ainda em apenas US$ 12 mil. Mas teremos dado um passo muito significativo nesse sentido - afirmou o ministro.

Ele negou que o planejamento, lançado em ano de eleições, tenha fins eleitorais. O conteúdo está disponível na internet para sugestões. A versão final será apresentada em junho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (O Globo)

Projeto prevê deduzir do IR plano de saúde de doméstica

Atualmente apenas 1,8 milhões têm carteira assinada, enquanto 4,8 milhões sem registro

No dia nacional da empregada doméstica, o Senado aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda as despesas com plano de saúde para domésticas. A proposta foi aprovada por unanimidade na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Casa e segue agora para a Câmara.
Desde setembro, o Senado aprovou seis projetos relacionados à categoria. Neta terça, também foi lançada em Brasília a campanha "5 milhões de Domésticas Legais em 2010".
Promovida pelo Instituto Doméstica Legal, tem como objetivo pressionar a Câmara a aprovar projetos que estimulam a formalização. Atualmente, segundo a entidade, apenas 1,8 milhão de domésticas têm carteira assinada. Outras 4,8 milhões trabalham sem registro em carteira.
Pelo projeto aprovado no Senado, de autoria do senador César Borges (PR-BA), a dedução do gasto com plano de saúde para domésticas no IR é limitada a um empregado e é condicionada à comprovação da regularidade das anotações na carteira de trabalho do empregado doméstico e de sua inscrição na Previdência Social.
Segundo a relatora do projeto, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a medida deve estimular a formalização do empregado doméstico, com repercussão nas finanças da Previdência e alívio ao SUS (Sistema Único de Saúde). Rosalba disse ainda que no Brasil há cerca de 6 milhões de empregadas domésticas.
Em outra votação, a CAE do Senado aprovou projeto de lei que pretende facilitar a concessão de aposentadoria de um salário mínimo a idosos e portadores de deficiência. Atualmente, a família do beneficiado deve ter renda per capita de até 25% do salário mínimo. Mas pelo projeto aprovado nesta terça, serão atingidos idosos e portadores de deficiência cuja família tenha renda per capita de meio salário mínimo.
A proposta também reduz de 65 para 60 anos a idade mínima exigida das mulheres para requerer o benefício. Para os homens, a idade ainda será de 65 anos. O projeto aprovado na CAE será analisado agora, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos. Depois, segue para a Câmara, de onde vai à sanção presidencial. (R7)

PF faz operação contra fraudadores da Previdência

Grupo é acusado de dar prejuízo de R$ 9 milhões com falsificação de auxílio doença

Uma quadrilha suspeita de causar um prejuízo de R$ 9 milhões na previdência é o principal alvo de uma operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (27). Mais de cem policiais cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em São Paulo e mais quatro cidades da região metropolitana.

Segundo o Ministério da Previdência Social, o grupo atuava havia um ano falsificando dados junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para liberar o benefício para aqueles que não conseguiam a liberação dos pagamentos legalmente.

A PF diz que intermediadores de benefícios previdenciários espalhados pela grande São Paulo estabeleceram uma rede de contatos pela qual trocavam entre si dados de “clientes” interessados na obtenção fraudulenta da ajuda pre.

- Um servidor da Agência da Previdência Social de Guarulhos (Grande SP) usava as senhas apropriadas indevidamente dos médicos peritos daquela unidade para conceder ou prorrogar benefícios para os “clientes” da quadrilha.

Por cada dado, a quadrilha cobrava cerca de R$ 4.500, dos quais R$ 3.000 iam para o servidor da previdência que encabeçava o crime.

A PF e o Ministério Público acompanharam durante 45 dias a atuação da quadrilha. No período foram liberados benefícios ilegais a mais de 300 pessoas.

Segundo investigação da PF, o servidor, cujo nome não foi revelado, aplicava o dinheiro usando nome de laranjas em uma empresa de colheita e transporte de cana de açúcar do interior de SP.

A PF ainda deve apreender carros, caminhões, reboques, colheitadeiras, tratores, motos, imóveis, apartamentos, terrenos e bloquear contas de 13 envolvidos. (R7)

terça-feira, 27 de abril de 2010

Vivemos, hoje e amanhã, sob a ameaça de um novo aumento irresponsável e inconsequente da taxa de juros

Aumento faz garis cancelarem greve: Categoria recebe 6,5% de reajuste e agora exige redução de jornada

Os garis da capital decidiram cancelar a greve, marcada para iniciar nesta terça (27), após assembléia realizada no início da noite de segunda (26). A categoria aceitou a proposta das empresas, que ofereceu reajuste de 6,5% sobre salários e benefícios. A categoria, que tem mais de 13 mil garis, aceitou a proposta por unanimidade, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco).
A decisão da greve chegou a ser anunciada após o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana negar um reajuste de 8,71%. As empresas estavam propondo reajuste de 4,77%. “Mas nesta segunda recebemos a proposta de 6,7% na tarde e decidimos aceitar. Nosso objetivo não era fazer greve, mas ter melhores salários e isso foi conquistado", falou o presidente do Siemaco, José Moacyr Pereira. A categoria continuará negociando por convênio médico gratuito e redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. (Diário de S. Paulo)

Juro levará "paulada", diz Meirelles a Lula

Presidente já foi avisado pelo dirigente do Banco Central de que alta mais forte da Selic agora trará menos desgaste político. Na cúpula do governo, já se espera um aumento de 0,75 ponto percentual, ao final da reunião do Copom, que acontece hoje e amanhã.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está ciente de que a taxa básica de juros da economia subirá nesta semana num grau maior do que ele desejava.
Recentemente, Lula ouviu avaliação do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, de que seria preciso dar uma "paulada", de acordo com expressão de um auxiliar direto do presidente.
Na cúpula do governo, espera-se uma alta de até 0,75 ponto percentual na Selic, hoje em 8,75% ao ano. Lula tinha expectativa de que o processo de elevação dos juros seria gradual, mas Meirelles o persuadiu de que seria melhor fazer subidas mais fortes em menos reuniões. Argumentou que o desgaste eleitoral seria menor e o efeito, mais rápido.
Antes da conversa reservada com Meirelles, Lula tinha expectativa de alta de 0,25 ponto. Mas, como havia uma combinação com Meirelles para retardar a alta dos juros neste ano, seria necessária uma subida mais forte na reunião de hoje e amanhã do Copom, o Comitê de Política Monetária.
Segundo um auxiliar direto de Lula, Meirelles ficou com a imagem arranhada ante o mercado ao adiar a alta dos juros na última reunião, que aconteceu em março. Ele transmitiu a imagem de que teria priorizado o cálculo eleitoral à política monetária, diz um ministro.
Meirelles queria deixar o BC para ser candidato a vice da pré-candidata do PT à Presidência, a ex-ministra Dilma Rousseff, sem ficar com o carimbo de ter elevado os juros.
Mas seu projeto político fracassou. Para recuperar credibilidade, ele deverá agora aplicar uma dose maior de aumento.
Em março, o próprio Meirelles acertou com Lula que não haveria alta dos juros. Fez a reunião do Copom. Defendeu que a Selic ficasse em 8,75% e ainda votou pela alta na época a fim de sinalizar que, na reunião de abril, a Selic subiria.
Ele tinha a esperança de que Lula bancasse seu nome junto à cúpula do PMDB para vice de Dilma. Mas o presidente não quis comprar uma briga com o partido, fechado com o presidente da Câmara, Michel Temer (SP), que deverá ser indicado para companheiro de chapa da petista.
Meirelles permaneceu no BC sustentando um discurso frágil.
Disse que ficava para garantir a estabilidade econômica e afirmou que nunca tivera aspiração política. A Folha apurou que Lula não gostou do discurso de "guardião da estabilidade". O presidente disse em conversa reservada que o guardião era ele, que recebera os votos em 2002 e 2006 para administrar o país. Com seu projeto político inviabilizado, Meirelles tentará nesta semana retomar a imagem de austero presidente do BC.
Apostas — A maioria dos especialistas concorda que o BC precisa aumentar os juros agora, mas defende uma elevação de 0,5 ponto percentual. "Não há um descontrole de preços, mas a pressão que já se instalou pode fazer estragos lá na frente, caso nenhuma providência seja tomada", afirma Manuel Enriquez Garcia, professor da USP (Universidade de São Paulo).
Ontem, mais um grande banco estrangeiro elevou as suas projeções para o crescimento da economia brasileira em 2010. Para o Morgan Stanley, o PIB (Produto Interno Bruto) do país vai avançar 6,8% neste ano. Duas semanas atrás, o JPMorgan afirmou que a alta será de 7%.
Na opinião de Homero Guizzo, economista da LCA Consultores, a intenção do BC ao elevar a Selic agora é justamente conter as expectativas. "Dessa forma, não precisaria deixar os juros em um patamar mais elevado por muito tempo e poderia fazer aumentos menores no segundo semestre", comenta.
As previsões para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o indicador oficial utilizado pelo governo, subiram pela 14ª vez nesta semana na pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo BC com analistas de mercado, passando de 5,32% para 5,41%. A estimativa para a Selic no final do ano foi elevada de 11,5% para 11,75%. (Folha)

Ministério da Justiça quer que BC regulamente cartões de crédito

Posição assumida pelo BC é de que tarefa seria do Legislativo.

De olho na entrada de 25 milhões de brasileiros na classe média, o Ministério da Justiça defenderá nesta terça-feira, 27, junto ao Banco Central (BC), a necessidade de que este assuma postura mais proativa em relação à regulamentação do segmento de cartões de crédito. A posição assumida pelo BC, até o momento, tem sido a de que não lhe cabe regulamentar o setor e que essa tarefa seria do Legislativo. No Ministério da Justiça, porém, o entendimento é o de que, de acordo com a Resolução 3518 do Conselho Monetário Nacional (CMN), a regulamentação é competência do Banco Central.

"Há muitos abusos nesse setor, e não se pode ter uma aparência de legalidade das coisas", disse à Agência Estado o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita. Ele acompanhará o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em uma reunião sobre o tema com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, amanhã, às 14 horas, na sede do BC, em Brasília.

O Ministério da Justiça quer que o setor seja regulado e que haja, principalmente, disciplina de cobrança, como já é feito hoje em relação a tarifas do sistema financeiro. "Queremos evitar tarifas, por exemplo, sem fato gerador", explicou Morishita. Segundo ele, há cobranças que são indevidas e podem ser punidas pela autoridade monetária. O diretor do DEPDC explica que, mesmo que a questão seja mais ampla do que a cobrança indevida aos detentores de cartão de crédito, é preciso começar por uma parte.

O diretor do DPDC dá como exemplo a cobrança de taxa de inatividade de cartão de crédito. "A pessoa que não usou o cartão em determinado período é porque não quis fazer gastos e não pode ser cobrada por isso", enfatizou. No entender de Morishita, é preciso que fique claro também quando um saque pode ser considerado como emergencial, como são aqueles provenientes de crédito no cartão. "O que diferencia esse saque de um outro?", questionou.

Além disso, o diretor citou um caso que chegou a seu conhecimento de um carroceiro que não possui vínculo formal de trabalho e foi obrigado a pagar por um seguro-desemprego ao adquirir um cartão de crédito de uma instituição financeira. O caso desse carroceiro é um bom exemplo, de acordo com Morishita, da ampliação da classe média brasileira, a qual passou a ter o dinheiro de plástico como uma alternativa de trabalho. "Isso gera muita vulnerabilidade para o consumidor. Muitas vezes, é uma casca de banana", disse o diretor. (Estado)

Governo divulga lista de empresas que fixaram metas para melhorar atendimento ao consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça divulgou nesta segunda-feira uma lista de 15 empresas que se comprometeram a melhorar o atendimento a seus clientes este ano.

Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, as empresas foram os principais alvos de reclamações dos consumidores no ano passado. Cada uma delas fixou três metas: reduzir o número de atendimentos feitos nos Procons; aumentar a solução de problemas apresentados pelos consumidores e elevar o número de acordos feitos com os clientes nos Procons em caso de abertura de processo.

No setor de telecomunicações (o que tem os piores resultados), as empresas mais citadas nos Procons foram Claro, Tim, Vivo e Oi.

A Claro, por exemplo, se comprometeu a reduzir em 15% o número de atendimentos nos Procons, que alcançaram 26.474 no ano passado. Em 2009, a empresa conseguiu solucionar 57,5% das demandas apresentadas por seus clientes e prometeu aumentar esse percentual em 5 pontos percentuais em 2010. Além disso, a Claro se comprometeu a aumentar em 10 pontos percentuais o número de acordos feitos com clientes nos Procons nos casos em que não houve uma solução imediata do problema. A Oi foi a única das empresas que não apresentou metas ao governo.

No setor financeiro, firmaram o compromisso Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Citibank. HSBC, Itaú-Unibanco e Santander. Já na área de varejo e supermercados, fixaram metas Carrefour Comércio, Carrefour Financeiro, Pão de Açúcar, Ponto Frio e Walmart. Segundo Morishita, as metas mostram um compromisso público das empresas de melhorar o atendimento e servirão com mais um elemento para os consumidores na hora de comprar.

- O consumidor tem ficado cada vez mais crítico. Ele é fundamental para determinar a permanência ou não de uma empresa no mercado - disse o diretor.

Ele lembrou que não há multa prevista pelo descumprimento das metas, mas, a cada dois meses, o DPDC vai divulgar um balanço para informar a sociedade sobre o que cada empresa está fazendo. (O Globo)

Internet — Ipea: Brasil tem banda larga cara, lenta e mal distribuída pelo país

A situação do Brasil em termos de preço e oferta de banda larga é "extremamente alarmante" e a velocidade da internet é baixa comparada com outros países do mundo. Em 2009, o gasto médio do brasileiro com banda larga estava em 4,58% da renda mensal per capita. Na Rússia, o indicador era 1,68%. A diferença é ainda maior em comparação com os países desenvolvidos, onde a relação está em 0,5%. Isso significa que, neste caso, o peso do serviço no Brasil corresponde a quase dez vezes o registrado nos países desenvolvidos.

Os dados constam do estudo "Análise e recomendações para as políticas públicas de massificação de acesso à internet em banda larga", divulgado nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). A explicação para altos preços da banda larga estaria no baixo nível de competição entre as operadoras, que concentram os serviços em todo o país, elevada carga tributária e baixa renda da população, de acordo com o Ipea.

- Não só estamos atrás dos países desenvolvidos, como a distância está aumentando. Os países ricos têm aumentado a penetração numa velocidade mais alta do que o Brasil _ disse o pesquisador do Ipea, Luis Kubota.

De acordo com o Ipea, ao final de 2008, dos 58 milhões de domicílios existentes no Brasil, 79% não tinham acesso à internet e apenas 21% contavam com o serviço. O acesso varia de acordo com o tamanho do município e com a renda das famílias. A população que ganha acima de 20 salários mínimos está conectada em 83,5%. O percentual cai para 48,3% entre as famílias que ganham entre cinco e vinte salários e despenca para 14,5% nos domicílios com renda entre dois e cinco salários e para 4,6% de um a dois salários.

Menos da metade dos municípios brasileiros têm acesso em banda larga, de fato, em operação. Amapá e Roraima não têm sequer suas capitais com acesso em banda larga. Mas a oferta do serviço acontece de forma desigual. Em 100% das cidades com mais de um milhão de habitantes há banda larga. O percentual cai para 93% dos municípios de médio porte (de 100 mil até um milhão de habitantes) e para 44% das cidades com menos de 100 mil moradores. A faixa dos pequenos municípios concentra mais de 92% da população sem acesso, equivalentes a 39,2 milhões de pessoas.

Nas áreas rurais a situação dos domicílios conectados à banda larga é ainda mais preocupante. Em nenhuma região do país, o acesso passa de 5,5%, do Sudeste, que é o percentual mais alto.

Em Roraima e Amapá, o acesso à banda larga nos domicílios é praticamente inexistente. No primeiro, há apenas 347 domicílios que dispõe do serviço e, no segundo, 1.044. No Nordeste, os acessos não chegam a 15% dos domicílios. Em Rondônia e Acre a penetração é pouco superior, enquanto no Centro-Oeste está um pouco acima de 18%, índice puxado pelo percentual de acesso à banda larga no Distrito Federal (51%). No Sul e Sudeste, a taxa varia entre 20% e 30% dos domicílios.

Existe ainda uma forte concentração do serviço nas mãos das operadoras dominantes. O percentual é mais elevado no Acre e no Pará, onde a empresa principal detém 99,3% de participação no mercado. No Acre, apenas 15,3% dos domicílios contam com banda larga, contra 7,7% no Pará. No Rio de Janeiro, onde 25,1% dos domicílios têm banda larga, a empresa dominante tem participação de 70,2% do mercado. Em São Paulo, o percentual de banda larga é de 29,4% das casas, com a participação da operadora principal de 64,8%.

O documento afirma que, ao buscar maior rentabilidade, as operadoras tendem a concentrar suas operações no atendimento a clientes com forte poder de compra (alta densidade econômica), e em áreas de baixo custo (aglomeração de infraestrutura.

Apesar de o país estar entre as dez maiores economias do mundo, ocupava até o ano passado a 60ª posição em termos de desempenho das telecomunicações, segundo os critérios da União Internacional das Telecomunicações (UIT) - órgão da ONU para o setor.A Argentina estava em 49º lugar no mesmo período, enquanto a Rússia e a Grécia estavam em 48º e 30º, respectivamente.

Um dos responsáveis pelo estudo, Kubota afirma que os investimentos em banda larga estimulam o crescimento econômico e favorecem outros setores da economia. Cada 10 pontos percentuais de densidade do serviço podem significar crescimento econômico de 1,21%.

O documento do Ipea tem por base informações da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) 2008, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Sistema de Coleta de Informações (Sici), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já os dados internacionais são da UIT e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A solução para o problema do acesso do brasileiro à internet está na criação de instrumentos regulatórios para o setor e no aumento da competição entre as empresas, que estariam concentrando grande parte do mercado e prejudicando o usuário. Kubota recomenda investimentos governamentais que poderiam ser feitos por meio de subsídios, desonerações fiscais. O estudo também destaca o uso dos vultosos recursos do FUST, "devidamente recolhido pelas operadoras, mas de fato utilizado como fonte de superávit primário". O Ipea defende o o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que está sendo discutido pelo governo, mas alerta para a ampliação das áreas a serem atingidas.

- É preciso atacar áreas isoladas e rurais. Muitas não estão contempladas no PNBL.

Uma das principais medidas do plano do governo é a constituição de uma operadora especificamente voltada a oferecer serviços de acesso à internet em banda larga a preços populares. Esses preços estariam na faixa de R$ 30 por mês, diretamente ao consumidor, sem artifícios como a venda casada de outros serviços. (O Globo)