Excesso de burocracia gera prejuízos ao Brasil e incentiva informalidade

Burocracia custa R$ 46 bi e incentiva informalidade

Para Fiesp, PIB per capita do Brasil poderia crescer 17% com simplificações. Economia informal no país chega a 40%, ante 16,5% na média de 12 países utilizados como comparação em estudo.
O custo anual da burocracia para as empresas brasileiras calculado pela Fiesp (federação das indústrias paulistas) é de aproximadamente R$ 46,3 bilhões, na comparação com os gastos com esse item em 12 outros países.
Grande parcela das despesas com a burocracia no país destina-se somente a atender demandas tributárias das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
O cálculo é resultado da análise de vários levantamentos sobre o tema compilados pela Fiesp em recente trabalho de 41 páginas.
Com três blocos de propostas para o combate à burocracia, o documento será discutido entre seus diretores e distribuído a milhares de formadores de opinião e a autoridades que poderiam ajudar a combater o problema.
Segundo a Fiesp, a relação entre o PIB e a população (PIB per capita) no Brasil poderia aumentar em US$ 1.300, para US$ 9.100 (R$ 16 mil), caso o país reduzisse o gasto com burocracia para a média dos 12 países do levantamento.
São eles: Alemanha, Austrália, Canadá, Chile, Cingapura, Coreia do Sul, Costa Rica, EUA, Espanha, Finlândia, Irlanda e Japão.
Os R$ 46,3 bilhões que o Brasil gasta com burocracia equivalem a mais do que tudo o que o PAC 2 prevê em investimentos para saneamento básico entre 2011 e 2014.
Para chegar às conclusões, o Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp cruzou dados do Banco Mundial com os de FGV, CNI (Confederação Nacional da Indústria) e institutos internacionais.
"O que vemos é a ausência de uma agenda para o tema. Não há nada no sentido de simplificar a burocracia no Brasil", diz José Ricardo Roriz Coelho, diretor da Fiesp.
Procurado pela Folha, o Ministério da Fazenda não se dispôs a comentar os avanços da chamada agenda de "Reformas Microeconômicas", lançada pelo ex-ministro Antônio Palocci em 2004.
INFORMALIDADE — Segundo a Fiesp, a elevada burocracia não só empurra as empresas para a informalidade (40% do PIB no Brasil, ante 16,5% na média dos 12 países) como acaba inchando despesas estatais.
O Brasil gasta com seu funcionalismo o equivalente a 12% do PIB, acima de Japão e Espanha, países com serviços estatais superiores.
Grande parte dos gastos com a burocracia, segundo a Fiesp e o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), está relacionada ao que o professor de direito administrativo da Direito GV, Carlos Ari Sundfeld, chama de "manicômio tributário".
Isso consiste no pagamento de 63 tributos federais, estaduais e municipais e na observância de 3.200 normas, 56 mil artigos, 34 mil parágrafos, 24 mil incisos e 10 mil alíneas voltadas à arrecadação de impostos no Brasil.
"PASSADO JURÁSSICO" — Não por acaso o planejamento tributário é um dos setores que mais crescem e que mais abrem vagas na área tributária no país, segundo Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP.
"O que temos hoje é uma alta sofisticação técnica no campo da informática e da arrecadação. Mas um passado jurássico do ponto de vista dos direitos de cidadãos e empresas", diz Amaral.
"Para seguir as modificações, o trabalho nessa área acaba sendo mais mecânico do que intelectual", afirma. (Folha)

Copa e Olimpíada receberão US$ 100 bi até 2013, diz governo

A Copa do Mundo 2014 e a Olimpíada de 2016 terão investimentos de cerca de US$ 100 bilhões (R$ 179,4 bilhões) no Brasil até 2013, afirmou ontem o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, citando dados do BNDES e de ministérios envolvidos.
Os recursos seriam divididos em US$ 53 bilhões (R$ 95,1 bilhões) para a Copa e US$ 39,9 bilhões (R$ 71,6 bilhões) para a Olimpíada. Os números consideram o total de investimentos, privados e públicos, nos eventos, incluindo a construção de estádios, de hotéis, e outras obras.
Os valores previstos estão bem acima dos R$ 17,52 bilhões gastos na Copa da África e dos cerca de US$ 40 bilhões (R$ 71,8 bilhões) do orçamento da Olimpíada chinesa.
Ao todo, considerando infraestrutura, construção civil e indústria, o país terá, segundo o ministro, US$ 735 bilhões no período. Miguel Jorge fez as declarações durante seminário Brasil-Itália, organizado pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo).
O evento reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, que assinaram acordos de cooperação em cultura, esportes e infraestrutura. (Folha)

Publicidade de alimento terá advertência

Comerciais de produtos com muito sal, açúcar ou gordura trarão alertas sobre risco de obesidade e doença do coração. Medida é considerada tímida por ONGs de defesa do consumidor e inconstitucional pela indústria de alimentos.
Daqui a seis meses, a publicidade de alimentos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras trans e saturada terá alertas sobre problemas de saúde que o consumo dessas substâncias pode causar.
A medida está prevista em resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicada ontem no "Diário Oficial".
As frases de advertência deverão ser ditas pelo personagem principal do comercial, no caso da televisão, ou pelo locutor, no rádio.
Na internet e nas mídias impressas, os alertas deverão ter cores contrastantes com a da peça publicitária e ter impacto visual compatível com o dos anúncios.
A iniciativa da Anvisa busca enfrentar o aumento da obesidade no país. Levantamento recente do Ministério da Saúde mostra que quase metade da população adulta está acima do peso.
A resolução é menos restritiva do que o texto que a própria agência havia submetido a consulta pública em 2006. A proposta incluía limites de horário para comerciais desses alimentos e proibição da utilização de personagens de desenho animado.
De acordo com a Anvisa, esses dispositivos foram retirados após reuniões com representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), que teriam dito que eles dependiam de mudança na lei.
O resultado é que a resolução desagradou tanto a indústria quanto as ONGs que acompanham o tema.
Para Isabella Henriques, do Instituto Alana (ONG que luta contra a publicidade voltada para crianças), foi um retrocesso tirar do texto restrições à publicidade infantil.
Segundo Henriques, a criança não distingue a publicidade da programação e não vai entender os alertas nos comerciais.
Lisa Gunn, coordenadora-executiva do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), afirma que, como não tem regras específicas para o público infantil, a resolução não trabalha com um ponto que ela considera crucial: a formação do padrão alimentar.
Para Carlos Augusto Monteiro, da Faculdade de Nutrição da USP, a instituição de alertas é "revolucionária", mas seria melhor adotar medidas como taxação maior sobre os alimentos com muito açúcar, sódio e gordura. (Folha)

Consumo cresce seis vezes em 50 anos

Que o consumo vem crescendo, todos sabemos. As dimensões é que assustam. Em 2006, pessoas no mundo todo gastaram US$ 30,5 trilhões em bens e serviços (em dólares de 2008). Em 1996, esse número foi de US$ 23,9 trilhões e em 1960 a humanidade consumiu o equivalente a US$ 4,9 trilhões. Só em 2008, pessoas no mundo todo compraram 68 milhões de veículos, 85 milhões de geladeiras, 297 milhões de computadores e 1,2 bilhão de telefones móveis (celulares).

Parte desse aumento é resultante do crescimento populacional, mas o número de seres humanos cresceu apenas a uma razão de 2,2 entre 1960 e 2006. Estas são algumas das conclusões do relatório "O Estado do Mundo", publicado pelo The Worldwatch Institute com versão brasileira confeccionada e divulgada pelo Instituto Akatu pelo Consumo Consciente nesta quarta-feira (30.06).

"O relatório é bastante contundente, mas o que mais chama atenção é o fato do consumo ter crescido seis vezes ao mesmo tempo em que a população cresceu apenas 2,2 vezes. Quer dizer: o consumo por pessoa cresceu três vezes nos últimos 50 anos", destaca o presidente do Instituto Akatu, Hélio Mattar.

Segundo o relatório, com o aumento da renda discricionária, as pessoas passaram a gastar mais em bens de consumo: alimentos mais pesados, moradias maiores, televisões, carros, computadores e viagens de avião.

"A inclusão das classes menos favorecidas na sociedade de consumo é um fato, mas não explica o crescimento desmesurado do consumo. Essa população está acrescentando bens como o celular e o computador a seu rol de produtos. Mas o relatório mostra que os 16% mais ricos do mundo são responsáveis por cerca de 78% do total do consumo mundial. O que quer dizer que os 84% restantes são responsáveis por apenas 22% do total do consumo que se observa hoje no planeta", diz Mattar.

De acordo com um estudo do ecologista de Princeton Stephen Pacala, os 500 milhões de pessoas mais ricas do mundo (aproximadamente 7% da população mundial) são atualmente responsáveis por 50% das emissões globais de dióxido de carbono, enquanto os 3 bilhões mais pobres são responsáveis por apenas 6%.

Desperdício — A velocidade com que os produtos duráveis ficam 'obsoletos' vem aumentando. E o desperdício aumentou também. Um bom exemplo são os aparelhos celulares. Em 2007, as pesquisas indicavam que o brasileiro trocava de celular, em média, a cada dois anos. Hoje, troca a cada 1,3 ano. "As companhias induzem a troca e os consumidores compram o peixe. As pequenas modificações que são feitas nos aparelhos não são realmente relevantes, mas o consumidor as considera importantes e acaba fazendo a troca", afirma Mattar.

O resultado de tanto desperdício é que o uso dos recursos naturais está ultrapassando a capacidade que o planeta tem de provê-los. Entre 1950 e 2005, por exemplo, a produção de metais cresceu seis vezes, a de petróleo, oito, e o consumo de gás natural, 14 vezes.

Hoje, são extraídas 60 bilhões de toneladas de recursos anualmente – cerca de 50% a mais do que há apenas 30 anos. O europeu médio usa 43 quilos de recursos diariamente, e o americano médio, 88 quilos. Atualmente, o mundo extrai o equivalente a 112 edifícios Empire State da Terra a cada dia.

Em 2005, a Avaliação Ecossistêmica do Milênio (MA), concluiu que aproximadamente 60% dos serviços providos por ecossistema – regulação do clima, abastecimento de água doce, tratamento de detritos, alimentos de pesqueiros e muitos outros serviços – estavam sendo degradados ou usados de modo não sustentável.

Segundo o relatório, as mudanças em um dos serviços do ecossistema em particular – regulação do clima – são especialmente alarmantes. Depois de permanecer em níveis estáveis nos últimos 1.000 anos, aproximadamente 280 partes por milhão, as concentrações atmosféricas de dióxido de carbono (CO2) estão hoje em 385 partes por milhão. (Estado)

IPTU progressivo é aprovado em SP

Projeto abre caminho para desapropriação de imóveis ociosos em áreas da cidade, como Centro.

O projeto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo foi aprovado nesta terça-feira, 29, em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo, com 45 votos a favor e nenhum contra.

A medida prevê a desapropriação de imóveis ociosos em áreas definidas pelo Plano Diretor de 2002 como Zona Especial de Interesse Social (Zeis 2 e 3) e na Operação Urbana Centro, em uma tentativa de combater a especulação imobiliária.

O projeto, de autoria do líder de governo, vereador José Police Neto (PSDB), permite que a Prefeitura aumente progressivamente, em até 15%, o imposto dos imóveis ociosos. Se um proprietário não conseguir dar uso ao terreno localizado em uma Zeis em cinco anos, por exemplo, o governo poderá desapropriar a área, com o pagamento de títulos da dívida pública.

A Prefeitura estima que a cidade tenha cerca de 420 mil imóveis desocupados, entre casas e edifícios, e pelo menos um quinto poderia ser revitalizado. A medida ainda precisa da sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para entrar em vigor. (Estado)

Enchentes e secas no Nordestes devem ser equacionadas com investimentos diretos do Poder Público em todos os níveis

Solidariedade com o povo nordestino

Acompanhamos com ajuda direta e mobilização regional e nacional o drama dos nordestinos, vítimas das atuais enchentes, e vítimas das temporadas permanentes de seca. Numa situação ou em outra, o que se percebe é a necessidade de os Estados agirem tanto para conter os estragos e mortes das chuvas, como para ajudar as populações a atravessar os períodos de seca, que também faz parte do cotidiano nordestino há séculos. Sem uma solução de curto e médio prazo. O Brasil deve muito aos nordestinos que nos ajudam permanentemente com suas contribuições culturais, com sua energia trabalhadora, com seus intelectuais e seus líderes politicos. Precisamos, nestas situações de emergência, alem de providenciar a ajuda humanitária nos aproximarmos mais para exigir dos governos (municipais, estaduais e federal) que coloque definitivamente a região nordestina e seu povo na agenda prioritária do Brasil. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

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Chega a 20 número de mortos pela chuva em PE; Nordeste tem 54 vítimas

Deslizamento no Recife matou criança de dois anos e feriu seus familiares; em Alagoas, 34 óbitos.

Subiu para 20 o número de mortos provocados pelas chuvas em Pernambuco. As últimas vitimas foram a criança Renata Bezerra da Silva, de dois anos, no deslizamento de barreira ocorrida nesta segunda-feira, 28, no Alto Santa Terezinha, zona norte do Recife, e Leonilson Ferreira da Silva, 34 anos, que morreu na enxurrada registrada no município de Gameleira, há 10 dias. A morte de Leonilson só foi confirmada hoje pela defesa civil do Estado.
Renata Bezerra da Silva ficou soterrada. As outras pessoas atingidas, inclusive três irmãos menores de Renata, passam bem. As chuvas afetam 67 municípios da capital, região metropolitana, zona da mata e agreste, onde mais de 82 mil pessoas estão fora de casa.

No Recife, as chuvas afetam os que moram em áreas de morro. Nas outras localidades, as áreas ribeirinhas são as atingidas. Em Alagoas, também afetado pelas enchentes, são 34 mortos.

Os moradores da cidade pernambucana de Palmares ficaram ilhados novamente entre a noite de domingo e a manhã desta segunda-feira, 28, segundo informações da Defesa Civil estadual. As chuvas que persistiram durante o fim de semana provocaram o transbordamento do Rio Una, que passa pela cidade, inundando algumas áreas do município. De acordo com a Defesa Civil, o nível do rio já está diminuindo. O Estado contabiliza 12 cidades em calamidade.

13º antecipado — Os funcionários públicos de municípis atingidos pelas enchentes vão receber o 13º antecipado. O pagamento será feito na próxima sexta-feira. O governador do Estado, Eduardo Campos (PSB), anunciou a antecipação do pagamento integral do 13º salário para os servidores estaduais moradores das 12 cidades em estado de calamidade pública. Segundo dados da Secretaria de Administração, cerca de 5,5 mil servidores estaduais ativos e inativos residem nestas cidades. A soma dos seus salários chega a R$ 10 milhões. (Estado)

PIB do Brasil deve expandir-se 7,13% em 2010, conforme Focus

A previsão de crescimento da economia brasileira para 2010 é de 7,13%, taxa superior à expansão de 7,06% prevista anteriormente no Boletim Focus, do Banco Central (BC).
A estimativa dos analistas do BC para o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 se mantém em 4,50% há 29 semanas.
O relatório realizado junto a instituições financeiras também traz projeção de saldo comercial superavitário em US$ 15,36 bilhões neste exercício. O montante é superior ao superávit de US$ 15,10 bilhões previsto pelo BC no relatório antecedente.

A conta corrente deve ter déficit de US$ 47,78 bilhões em 2010, passando o resultado negativo de US$ 47,57 bilhões estimado na edição anterior do boletim.
A projeção para investimento estrangeiro direto é de entrada de US$ 35 bilhões neste calendário, sem alteração. A produção industrial deve subir 11,94% em 2010, contra os 11,32% previstos no Focus anterior. (Valor)

Atividade econômica desacelera em abril de 2010, diz Serasa

Expansão de apenas 0,1% ante março indica que economia iniciou 2º trimestre em processo da desaceleração.

A economia brasileira registrou crescimento de apenas 0,1% em abril deste ano em relação a março, informou hoje a Serasa Experian, empresa especializada em análise de crédito. O resultado, que já está livre das influências sazonais, indica que a atividade econômica iniciou o segundo trimestre em processo de desaceleração.

Segundo os economistas da Serasa Experian, o segundo trimestre deve ser marcado por um ritmo menor de crescimento da economia, em relação ao verificado nos primeiros três meses do ano. A desaceleração está ligada à retirada de estímulos fiscais para compra de veículos e eletrodomésticos, aos cortes anunciados no Orçamento do governo federal e aos efeitos da alta da Selic (a taxa básica de juros da economia).

Nos três meses encerrados em março, conforme o indicador da Serasa Experian, a taxa de expansão da economia foi de 2,7%. Com o resultado divulgado hoje, o acumulado dos três meses encerrados em abril revela crescimento menor, de 2,4%.

Pelo ponto de vista da oferta, o crescimento do setor de agropecuária foi de 3,7% em abril ante março. Já a indústria registrou queda de 1,8%, enquanto o setor de serviços teve baixa de 0,1%. Pelo lado da demanda, houve baixa de 0,9% no consumo das famílias em abril. Os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) caíram 3,6%, as exportações de bens e serviços recuaram 0,6% e as importações caíram 2,6%. O consumo do governo foi o único item da demanda que apresentou alta em abril ante março, de 0,6%.

Acumulado do ano — Em relação a abril do ano passado, houve crescimento de 8,8% da economia brasileira em abril de 2010. Com isso, a alta acumulada da atividade econômica é de 8,9% de janeiro a abril deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, conforme o indicador da Serasa Experian. Nos 12 meses encerrados em abril, o crescimento acumulado é de 3,4%. O Indicador Serasa Experian de Atividade Econômica utiliza técnicas estatísticas de desagregação temporal para obtenção de resultados mensais sobre o crescimento da economia brasileira. (Estado)

País terá 20 escolas para estimular mais inovação nas empresas. CNI, Sebrae e Finep querem duplicar o investimento em inovação no país até 2012.
Vinte escolas distribuídas pelo país serão montadas para o ensino da inovação no ambiente industrial.
Governo e empresários aplicarão mais de R$ 100 milhões na construção de 20 núcleos, todos em federações estaduais da indústria.
A estrutura será montada para formar 1.600 gestores da inovação. A ideia é fazer que esse grupo ajude 18 mil empresas a propor projetos de pesquisa.
Na moderna indústria, inovação é gasto essencial para suportar a competição local e internacional. A preocupação é de que essa mobilização de dinheiro e de gente para a pesquisa e o desenvolvimento de produtos no ambiente industrial ainda é incipiente no país.
Hoje, recursos disponíveis em editais da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e em linhas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não são usados pela falta de projetos.
Segundo Robson Andrade, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a iniciativa integra um esforço do setor industrial e de governo com objetivo de ampliar nesse campo para além dos atuais 1% do PIB.
"A nossa meta é dobrar o investimento em P&D até 2012, alcançando a marca de R$ 40 bilhões com investimento em inovação ao ano", disse. Além da CNI, o investimento nas escolas de formação de "gestores da inovação" também receberá recursos do Sebrae e da Finep.
Os núcleos são parte da chamada "Mobilização Empresarial para a Inovação", capitaneada pela CNI.
O plano é repetir o bem-sucedido movimento pela qualidade, que ganhou robustez nos anos 1990. (Folha)

Comissão de Justiça pode apreciar projeto de lei sobre participação popular

Agência DIAP

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/01, do deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que dispõe sobre a participação popular no processo de elaboração do plano plurianual e dos orçamentos anuais da União e dá outras providências está na ordem do dia da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) apresentou parecer pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da proposta. Mesmo se rejeitada na comissão, o projeto ainda será examinado no plenário da Casa, por se tratar de projeto de lei complementar.

Desconstitucionalização de direitos — Continua na pauta da CCJ, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Na prática, o parlamentar pretende desconstitucionalizar os direitos sociais e trabalhistas conquistados na Carta de 1988.

O relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) apresentou parecer favorável à proposta. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ) apresentou voto em separado. Se aprovado o parecer do relator será criada comissão especial para analisar o mérito da matéria e o voto em separado vai ao arquivo.

Execução trabalhista — O PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP) que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica também está na agenda desta semana da CCJ. O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto.

Reintegração — Também está na pauta do colegiado, o PL 1.786/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB/RJ), que dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

O colegiado se reúne, nesta terça-feira (29), às 14h30. Na quarta-feira (30), o colegiado volta a se reunir às 10h.

Comissão de Trabalho

Anuidades nos conselhos — Está na pauta da Comissão de Trabalho Requerimento 324/10, do Roberto Santiago (PV/SP) para que seja realizada audiência pública para debater o PL 3.507/08, que dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências. A matéria chegou a entrar na pauta ordinária na semana passada, mas foi retirada a pedido de Santiago.

Isonomia salarial — O colegiado poderá votar, nesta semana, o PL 6.259/05, do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, ingressos a partir da Resolução 9, de 30 de maio de 1995, e 10, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE /Dest).

De acordo com a proposta, ficam estendidos aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários. O relator da matéria, deputado Eudes Xavier (PT/CE) ofereceu parecer favorável ao projeto, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7.403/10, que tramita anexado.

Legislação trabalhista — Está ainda na pauta, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), o PL 3.128/04 altera o artigo 7º da CLT para incluir como beneficiário da legislação trabalhista os ocupantes de cargos em comissão da Administração Pública e os contratados por tempo determinado. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) apresentou parecer favorável à proposição

Piso salarial — Também consta na agenda do colegiado, o PL 5.440/09, do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia". O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) ofereceu parecer pela aprovação deste e rejeição da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família que determinava a definição do piso nacional por meio de convenção coletiva. A sugestão do projeto é um piso de R$ 4.650.

Outro projeto que determina piso salarial é o PL 6.954/10, do deputado Sandro Mabel (PR/GO), que estabelece o Piso Salarial do Administrador. O relator, deputado Filipe Pereira (PSC/RJ) ofereceu parecer pela aprovação deste.

O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (30), às 10h no plenário 12.

Comissão de Seguridade Social e Família

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) — Está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, o PL 2.421/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial.

O relator, deputado Assis do Couto (PT/PR) apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Motoristas profissionais autônomos de caminhão — O colegiado pode votar também o PL 2.895/08, do ex-deputado Barbosa Neto (PDT/PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.

O relator, deputado Manato (PDT/ES) ofereceu parecer pela aprovação do texto.

Demissão arbitrária — Também está em pauta, o PL 5.936/09, do deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), que altera a redação da CLT, para vedar a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira gestante não goze do mesmo benefício. O relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS) ofereceu parecer pela aprovação da matéria.

Bolsa família — Está ainda na pauta, o PL 3.534/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para destinar o pagamento dos benefícios à mulher responsável pela unidade familiar. O relator, deputado Leandro Sampaio (PPS/RJ) ofereceu parecer pela aprovação da matéria.

Comissão de Finanças e Tributação

Trabalhador rural — A Comissão de Finanças e Tributação pode votar o PL 4.512/04, do Vicentinho (PT/SP), que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais. Na prática, a proposta obriga as empresas e empregadores rurais a fornecerem café da manhã e almoço aos trabalhadores rurais.

O relator, deputado Guilherme Campos (DEM/SP) ofereceu parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Depois de pedir vista do projeto, o deputado João Dado (PDT/SP) apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator.

IBGE: complementação de aposentadoria — Também consta na pauta da CFT o PL 7.064/02, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O relator, deputado Vignatti (PT/SC) apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da matéria. O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) apresentou voto em separado em que pede a aprovação da matéria. O colegiado se reúne às 10h, desta quarta-feira (30), no plenário 4.

Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio

Jornada do teleatendimento ou telemarketing — Está na pauta na Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio, o PL 6.979/10, da deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS), que altera a CLT, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.

A proposta estabelece jornada diária de 6h36 semanais, sendo essa a jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing. O relator, deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP) ofereceu parecer pela aprovação da matéria.

Auxílio alimentação — O colegiado pode votar ainda o PL 6.607/09, do senador Marcelo Crivella (PR/RJ) (no Senado, PLS 159/03), que determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por enunciado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O relator, deputado Laurez Moreira (PSB/TO) ainda não apresentou parecer sobre a proposta.

Comissão de Educação e Cultura

Seguro desemprego — A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados pode aprovar Requerimento 325/10, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), para realização de audiência pública a fim de debater o PL 1.262/07, que inclui como finalidade do seguro-desemprego a assistência financeira ao trabalhador desempregado quanto ao cumprimento das mensalidades escolares firmadas com instituições privadas de ensino.

Trabalhador estudante — O colegiado pode apreciar ainda o PL 4.475/08, do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que concede horário especial ao trabalhador estudante. O relator, deputado Carlos Abicalil (PT/MT) ofereceu parecer pela aprovação do projeto, com emenda que determina horário especial ao empregado estudante do ensino fundamental, médio ou superior, inclusive dos cursos de educação profissional e tecnológica a eles integrados.

Outra determinação apresentada pela emenda é o horário será concedido aos estudantes de cursos a distância, desde que autorizados pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino e comprovada a dedicação de tempo aos estudos.

A Comissão se reúne, às 10h, desta quarta-feira (30), no plenário 10.

Audiência pública conjunta

Política de inclusão produtiva — As comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família realizam audiência pública sobre a política de inclusão produtiva. Foram convidados o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; o vice-presidente da Câmara Brasileira de Indústria da Construção Civil, José Carlos Martins; e o secretário de Articulação para Inclusão Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ronaldo Garcia.

O debate vai ser, nesta quinta-feira (1º), no plenário 5, às 10h.

Comissão de Legislação Participativa

Segurança bancária — Nesta quinta-feira (1º), a Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública sobre a segurança bancária. Foram convidados os presidentes da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Santos; da Confederação Nacional dos Bancários, Carlos da Silva; o coordenador-geral do Departamento de Polícia Federal, Adelar Anderle; e ainda os presidentes da Federação Nacional das Empresas de Segurança Privada, Jefferson Simões; e o da Federação Brasileira de Bancos, Fábio Barbosa.

A sessão acontece às 9h, no plenário 3.

Comissões especiais

Remuneração dos advogados públicos — A comissão especial sobre a Remuneração dos Advogados Públicos realiza audiência pública e votação de requerimentos, nesta terça-feira (29), às 14h30. Ainda sem plenário definido, a audiência vai ser com representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais; e da OAB no Ceará.

Contribuição de aposentados — A Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos (PEC 555/06) realiza nesta quarta-feira discussão e votação do parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA). O encontro será no plenário 11 do anexo II da Casa às 14h30.