Mobilizar classe trabalhadora, opinião pública, empresários e governos para por um fim à escalada das vítimas de acidentes de trabalho

Dez mil trabalhadores morrem vítimas de acidentes de trabalho, por ano

Cerca de dez mil trabalhadores morrem, todos os anos, vítimas de acidentes de trabalho no Brasil. A estimativa leva em conta os acidentados com carteira de trabalho, os trabalhadores informais e os que são vítimas no traslado entre suas residências e os locais de trabalho.

Em 2008, foram registrados 747.663 acidentes do trabalho. Entre esses registros contabilizou-se 20.786 doenças relacionadas ao trabalho, sendo que 12.071 trabalhadores por incapacidade permanente. Com a ocorrência de 2.757 óbitos, ou seja uma morte a cada 3 horas, motivada pelo risco decorrente dos fatores ambientais do trabalho e com 75 acidentes e doenças do trabalho reconhecido a cada 1 hora na jornada diária. O que dá uma media de 31 trabalhadores (as)/dia que não mais retornaram ao trabalho devido à invalidez ou morte. Os custos para o Estado brasileiro chegam a R$ 12 bilhões/ano na forma de benefícios devido a acidentes e doenças do trabalho somado ao pagamento das aposentadorias especiais. Somente de 2007 para 2008, houve um aumento de 13,36% no número de acidentes de trabalho no Brasil, passando de 653.900 para 747.663 (2008). É por isso que mais uma vez os trabalhadores, patrões e governo estão reformulando o Fator Acidentário do Trabalho (FAP) para se ter notificações mais precisas dos acidentes de trabalho. Porque ocorre, na maioria das vezes, a subnotificação dos acidentes, quando é obrigatório, por lei, que qualquer acidente, por menor que seja, seja registrado e notificado à Previdência Social, para o cálculo do Seguro de Acidente de Trabalho. E ficou acertado que a partir de 1^o. de Setembro as empresas brasileiras que não registrarem nenhum tipo de acidente terão as alíquotas do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), de 1%, 2% ou 3%, reduzidas pela metade. O fator é aplicado no cálculo do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho). Em contrapartida, a Previdência Social informou que irá dobrar a alíquota da empresa que não apresentar notificação de acidente ou doença de trabalho comprovado a partir de fiscalização. (Cleonice Caetano Souza, Secretária de Saúde e Segurança no Trabalho)

Leia o texto a seguir:

Em vigor as novas regras para acidente de trabalho
A partir desta quarta-feira (1), as empresas brasileiras que não registrarem nenhum tipo de acidente terão as alíquotas do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), de 1%, 2% ou 3%, reduzidas pela metade. O fator é aplicado no cálculo do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho).
Em contrapartida, a Previdência Social informou que irá dobrar a alíquota da empresa que não apresentar notificação de acidente ou doença de trabalho comprovado a partir de fiscalização. Segundo o governo, essa mudança tem o objetivo de combater a subnotificação de acidentes ou doenças do trabalho.
“O aperfeiçoamento da metodologia do FAP é a prova inequívoca de que o diálogo social qualificado é necessário para avançarmos na construção de políticas públicas com o objetivo de beneficiar toda a sociedade”, afirmou o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
Prevenção de acidentes — Para o advogado previdenciário da Crivelli Advogados Associados, André Luiz Domingues Torres, estas mudanças estimulam as empresas a continuar promovendo a prevenção de acidentes.
“Somente um bom trabalho neste sentido fará com que as empresas sejam beneficiadas. Sempre achei que o FAP pode ser usado de forma positiva para empresa, isto é, se elas colaborarem com a referida prevenção de acidentes”, explica.
Por outro lado, o especialista alerta que o FAP, quando utilizado de forma equivocada, pode acarretar em aumento da carga tributária. Sendo assim, segundo ele, as empresas devem buscar maneiras para evitar a aplicação do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico), como forma de se reduzir a base de cálculo para aplicação da alíquota.
“A alíquota FAP pode ser utilizada de forma positiva, bastando que as empresas invistam em medidas preventivas, implantando, incentivando e mantendo a gestão de segurança e medicina do trabalho e meio ambiente, Com essa visão, a empresa evitará que o INSS reconheça o NTEP e o acidente do trabalho de forma equivocada”, avalia Torres
A partir de 2011 — A Previdência informou ainda, que a partir de 2011, devem entrar em vigor outras modificações. A primeira aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. A segunda possibilita uma melhor distribuição do FAP entre as empresas com o mesmo número de acidentes.
Já as empresas que não declararem corretamente as informações necessárias para o cálculo do FAP terão em 2011 a alíquota arbitrada em 1. Caso persista a insuficiência de informações no processamento anual seguinte para o cálculo, será atribuído o FAP de 1,5. Permanecendo o problema, o FAP do ano subsequente será igual a 2.
As novas regras para 2011 manterão o desconto de 25% para as empresas com aumento na alíquota de contribuição, incentivando assim as empresas a investirem em sistemas e equipamentos que previnam acidentes. Entretanto, aquelas que apresentarem registro de óbito ou invalidez permanente de algum empregado não terão desconto. (InfoMoney)

Greve dos servidores é a primeira a fazer dissídio de acordo com a Convenção 151 da OIT

A greve dos servidores do Judiciário de São Paulo, que encerrou ontem, se torna histórica porque foi a primeira greve no Brasil que fez um dissídio coletivo dentro das normas estabelecidas pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), recentemente assinada pelo Brasil. Além deste fato histórico, a greve foi conduzida com o apoio direto da União Geral dos Trabalhadores, o que deu um novo status nas negociações e encaminhamentos, com um ganho estratégico e político fundamental para que se chegassem, mesmo com o impasse de mais de quatro meses, a um acordo final. Foi uma batalha árdua, com multas diárias de cem mil reais, que se acumularam em mais de R$ 1,27 bilhão, que o vamos agora negociar, mas que provou a determinação dos servidores em defender seus salários há muitos anos defasados. O saldo final é que dos 19 milhões de processos, apenas 9 milhões ficaram parados, porque foi decidido que apenas 40%, dos 43 mil servidores, participariam do movimento, para evitar um colapso total do sistema. (Wagner José de Souza, presidente do Sindicato União)

Leia notícia abaixo:

Após 127 dias, chega ao fim greve do Judiciário em SP

Justiça paulista se comprometeu a pagar reajuste de 4,77% aos servidores

Segundo a OAB, greve atrasou em um ano e meio a tramitação dos processos no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A greve dos servidores do Judiciário paulista, que durava 127 dias, chegou ao fim. Na capital e na Grande São Paulo, o trabalho recomeça hoje. No interior, amanhã.
A decisão foi tomada depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo ter se comprometido a conceder uma reposição de 4,77% até janeiro de 2011 e a continuar negociando novos índices.
O dinheiro deverá vir do governo estadual por meio de verbas suplementares.
Por ora, o aumento não será retroativo a março, como queriam os grevistas, mas o presidente da comissão de negociação salarial do TJ, desembargador Antonio Carlos Malheiros, afirma que a correção poderá ocorrer, dependendo de nova verba.
O índice que os grevistas pediam desde o início da greve, em 28 de abril -não como reajuste, mas como reposição-, era de 20,16%.
O TJ também se comprometeu a devolver o dinheiro que foi descontado nos últimos dois meses -cerca de 30% do salário e de auxílio-transporte e alimentação vinham sendo abatidos do holerite dos grevistas.
Os servidores compensarão as horas em que estiveram parados por meio de mutirões, utilização de banco de horas, licença-prêmio ou créditos de férias atrasadas.
"Não dá pra dizer que foi bom. O acordo foi razoável. Acho que saímos de cabeça erguida", disse José Gozze, presidente da Assetj (associação dos servidores do Judiciário paulista).
Segundo a OAB-SP, por causa da greve, houve um atraso de um ano e meio nos processos, sendo que 300 mil deles ficaram represados. Além disso, 100 mil audiências deixaram de ser realizadas e 280 mil sentenças ficaram sem proferimento.
ORÇAMENTO — O TJ pediu, em proposta orçamentária enviada ao governo, R$ 12,2 bilhões para 2011. O pedido para 2010 foi de R$ 7,1 bi, mas o valor aprovado pela Assembleia Legislativa foi de R$ 5,1 bi.
O aumento de quase 72% no pedido é uma tentativa de evitar outras greves por salário. Durante todo o período da paralisação, o TJ disse não dispor de verbas suplementares do Executivo.
O tribunal não tem autonomia financeira e alega depender do governo para conceder aumentos.
"A falta de autonomia pesa muito", afirma Malheiros. (Folha)

Centrais sindicais propõem mínimo de R$ 560 em 2011

Após reunião nesta quarta-feira, seis centrais sindicais propuseram que o salário mínimo em 2011 seja reajustado para R$ 560.

Trata-se de um aumento real de 3,8% (quando descontada a inflação) em relação aos atuais R$ 510. Segundo as centrais que participaram da reunião - CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e NCST - se chegou a esse aumento fazendo a média do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) entre 2005 e 2009.

Na proposta enviada pelo governo ao Congresso , foi estipulado o valor de R$ 538,15, que repõe apenas as perdas com a inflação, sem aumento real. (O Globo)

Copom decide manter taxa Selic em 10,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu hoje manter a taxa Selic em 10,75% ao ano. Nas três últimas reuniões do comitê, em 28 de abril, 9 de junho e 21 de julho deste ano, o juro básico da economia brasileira havia sido elevado no total de 2 pontos, iniciando um ciclo de alta após a taxa ter ficado estável em 8,75% desde julho de 2009.

A decisão de hoje (a sexta reunião do Copom deste ano) ficou dentro do esperado da maior parte dos analistas financeiros. De acordo com sondagem da Agência Estado feita com 70 instituições financeiras na semana passada, 60 previam a estabilidade do juro. Vale destacar ainda que a maioria das casas consultadas aposta também que a Selic seguirá estável, chegando ao final de dezembro nos mesmos 10,75% de hoje. Para os analistas, sinais de acomodação da inflação e desaceleração da economia justificam o fim do ciclo de alta do juro.

A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 19 e 20 de outubro. A ata da reunião de hoje será divulgada pelo BC na quinta-feira da próxima semana, dia 9 de setembro. (Estadao)

IBGE: reciclagem de latas de alumínio supera os 90%

As latinhas de alumínio são o material mais reciclado do País. Do total produzido no Brasil, o índice de reciclagem deste tipo de produto supera os 90% há cinco anos, segundo informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números constam da pesquisa Indicadores de Desenvolvimento Sustentável de 2010. Em 2008, a proporção de material reciclado era de 91,5%, um porcentual considerado elevado mesmo em relação a outros países.

Segundo Judicael Clevelario Junior, analista da pesquisa, de uma maneira geral o porcentual de reciclagem tem crescido nos últimos anos em quase todos os materiais, mas nenhum índice supera o das latas de alumínio. A partir de 2004, o índice do produto não ficou mais abaixo de 90%, passando de 95,7% naquele ano para 96,2% em 2005. Em 2006, ele foi de 94,4% e, em 2007, de 96,5%. O indicador de reciclagem das latinhas em 2008, de 91,5%, atingiu o menor patamar desde 2003. "Mas isso não significa que tenha ocorrido algo em 2008. O porcentual de reciclagem oscila a depender do preço do material a ser reciclado", afirmou.

Para o analista, as oscilações no índice de reciclagem de latas de alumínio, bem como o menor interesse em reciclar outros tipos de material, são causadas pela ausência de uma política voltada para coleta seletiva. "A reciclagem do Brasil não é baseada em coleta seletiva e sim no trabalho de catadores", explicou.

Por isso, o índice de reciclagem de cada matéria prima estaria estreitamente ligado ao preço que o material pode alcançar no mercado. Ou seja: os materiais com preços mais elevados, como as latinhas de alumínio, atrairiam maior interesse dos catadores, que com seu trabalho ajudam a elevar o índice de reciclagem deste tipo de produto. Os índices de reciclagem relacionados a outros tipos de material, excluindo as latas de alumínio, não superam os 60%. Em 2008, o segundo maior índice de reciclagem ficou com as embalagens Pet, com 54,8%. Na sequência aparecem o vidro (47,0%), as latas de aço (46,5%) e o papel (43,7%).

Clevelario Junior informou que o governo está atento à concentração da reciclagem nas mãos dos catadores de lixo. "A política nacional de recursos sólidos recentemente aprovada deu ideias de incentivo à coleta seletiva. No ministério do meio ambiente, há alguns estudos de preços mínimos para matérias oriundas de reciclagem, para acabar com a oscilação", disse o analista. Segundo ele, o ministério também pensa em elaborar uma política de profissionalização dos catadores de lixo. (Agencia Estado)

Copa do Mundo e Olimpíadas aceleram investimentos em Educação e Qualificação

UGT trata a Educação como âncora do desenvolvimento

(Postado por Antonio Bittencourt Filho, secretário de Políticas Educacionais da UGT) — O Ministro Carlos Lupi lançou na última 6ª feira – 27/08, o projeto de qualificar 150 mil trabalhadores até 2014, nas áreas de serviços de apoio com vistas a otimização do atendimento ao público alvo da copa do mundo de futebol. Será este o momento em que o Brasil ficará visível para o mundo em todos os seus detalhes, fato que justifica a iniciativa do governo em preparar pessoas para atender bem as delegações estrangeiras, turistas, imprensa, sem esquecer o público interno. A UGT destaca a relevância do investimento na qualificação destes trabalhadores tanto pelo preparo na acolhida dos visitantes, quanto pela geração de empregos e melhoria do nível de atendimento aos cidadãos brasileiros e turistas internacionais pós copa do mundo e véspera das olimpíadas de 2016. Nossa Central congrega trabalhadores que certamente estarão envolvidos nos cursos a serem abrigados pelo PLANSEQ, envidará todos os esforços, inclusive através dos seus institutos e escolas de qualificação profissional, no sentido de colaborar para a obtenção dos objetivos e metas planejadas. Conforme dispõe seus atos constitutivos, a UGT tem a educação, seja ela formal ou informal, como âncora do desenvolvimento de todos os setores do país. A essencialidade da educação profissional deve ser vista como forma de adequação do trabalhador às necessidades do mercado de trabalho, portanto, deve ser contínua e inovadora. Se esta não vem sendo a política do governo, agora ante o fato concreto e gigantesco como é o caso da copa do mundo, nosso despertar tem tempo hábil para proporcionar aos trabalhadores a qualificação da qual precisa. Com isto, todos ganham: os trabalhadores, os setores produtivos e os governos. Quem vir de fora não terá somente uma boa impressão do Brasil, terá a certeza de que o nosso nível de relacionamento com o mundo é bom mesmo. Além deste engajamento, a UGT irá discutir internamente, via Secretarias de Políticas Educacionais e de Qualificação Profissional, formas e meios de garantir o uso eficiente do dinheiro a ser investido, advindo do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) - que é dinheiro do trabalhador, para que os resultados da qualificação atinjam os níveis que desejamos, que o Brasil anseia e que o mundo espera.

Leia o clipping do dia:

Distribuição de renda gerou 930 mil vagas, diz BNDES

Estudo realizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) afirma que a queda na desigualdade de renda no país foi responsável por 6% da criação de postos de trabalho no período de 2001 a 2008.
O impacto é equivalente a 25% das novas vagas criadas em seis regiões metropolitanas no país.
Nos cálculos de André Sant'Anna e Beatriz Meirelles, da equipe de Pesquisa Econômica do BNDES, o impacto redistributivo criou 930 mil empregos nesse período, ou 116 mil a cada ano.
A conta compara uma expansão com e sem distribuição de renda no mercado de trabalho. Além disso, leva em conta a propensão maior para consumo dos mais pobres.
Os 50% de menor rendimento gastam, em média, 122% do que ganham, o que sinaliza o endividamento dessas famílias para consumir. Os 10% mais ricos gastam em média 61% da renda.
Os empregos gerados em razão da queda da desigualdade estão ligados principalmente a atividades mais intensivas em trabalho.
No período de 2001 a 2008, os 10% mais pobres registraram um crescimento real da renda de 8% ao ano. Na média do país, a expansão foi da ordem de 2,7% ao ano. (Folha)

Senado aprova adicional de periculosidade para porteiro

Projeto de lei estende para vigilantes o pagamento, o que abrange trabalhadores de condomínios. Se aprovada na Câmara e sancionada pela Presidência, proposta elevará em até 20% o custo para os moradores

O Senado aprovou ontem a extensão do pagamento de adicional de periculosidade para vigilantes na área pessoal ou patrimonial. Se o projeto for aprovado na Câmara, eles poderão ter acréscimo de 30% nos salários.
Na prática, a proposta abrange trabalhadores de condomínios, como porteiros e vigias, o que, para especialistas, acarretará aumento de até 20% no valor mensal pago pelos condôminos.
O texto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao reconhecer como atividades perigosas -com direito ao adicional- aquelas em que o trabalhador pode sofrer roubos e "outras espécies de violência física" como profissional de segurança.
Atualmente, a lei inclui só trabalhadores que tenham contato permanente com inflamáveis ou explosivos.
O projeto, no entanto, determina que o adicional não seja cumulativo com acordos coletivos já firmados.
NOVA VOTAÇÃO — Apesar de já ter sido aprovado na Câmara, como o texto passou por mudanças no Senado, segue para nova votação pelos deputados. Se aprovado, vai para a Presidência da República, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Os senadores endureceram a proposta. No texto da Câmara, o adicional seria pago a todos que exercem atividades com risco de roubo, violência física, acidentes de trânsito ou de trabalho.
Relator do projeto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, João Tenório (PSDB-AL) mudou o texto ao manter o benefício só para vigilantes.
"O modelo da Câmara acarretaria aumento de 30% no custo do salário de quase todas as categorias", disse.
Segundo ele, "o adicional de periculosidade deve compensar o exercício daquelas atividades que expõem, de modo permanente, o trabalhador a risco acentuado".
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a mudança foi consequência do efeito que o texto teria sobre muitas categorias. "Ele passou a caracterizar melhor a questão do risco de vida para vigilantes." (Folha)

12% das famílias devem 5 vezes a sua renda

Pesquisa do Ipea revela que, em média, a dívida do brasileiro é de R$ 5.427; para 8,1%, débito é de até metade do rendimento. Mais da metade (54%) das famílias tem algum débito; economistas veem endividamento do brasileiro como baixo.

O endividamento de 12% das famílias brasileiras supera em cinco vezes sua renda familiar mensal, segundo pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado à Presidência da República.
Apesar desse dado, o nível de endividamento do brasileiro ainda é considerado baixo pelos economistas.
O levantamento do Ipea apontou que 54% das famílias têm alguma dívida a pagar. Em média, essas pessoas devem R$ 5.427.
Os números compõem o IEF (Índice de Expectativas das Famílias) do instituto de pesquisa, resultado de 3.810 entrevistas em 214 cidades do país. A medição leva em conta apenas a percepção de cada família sobre dívidas.
O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, analisa que o nível de endividamento mostrado pela pesquisa ainda é "extremamente baixo" se comparado ao dos EUA e ao de alguns países europeus.
No Brasil, para cerca de 8,1% das famílias, o débito corresponde a até metade do rendimento mensal.
Para 12,6% das famílias, o endividamento é equivalente a entre uma e duas vezes a renda mensal.
Outros 8,6% das famílias disseram que comprometem de duas a cinco vezes a renda familiar mensal com esses débitos.
O valor considerado na análise é o total devido, mesmo que seja parcelado.
TENDÊNCIA DE ALTA — Segundo o presidente do Ipea, diante da expansão econômica e do aumento de renda, a tendência é que as dívidas cresçam.
"As famílias de menor renda têm um grau de exclusão bancária maior. À medida que ganham mais, passam a ter mais acesso a crédito."
O economista Alex Agostini, da consultoria Austin Rating, concorda que o volume de crédito no país ainda tem bastante espaço para crescer.
De acordo com Agostini, a inclusão de um grande contingente de famílias nas classes C e D e as taxas de juros elevadas em várias modalidades de crédito encorajam os bancos do país a ampliar o volume emprestado.
Ele também destaca que, apesar de a concessão de crédito ter se acelerado, a inadimplência está controlada.
OTIMISMO — Mesmo endividada, a maior parte dos brasileiros -73%- avalia estar em melhor situação financeira do que há um ano.
Ainda assim, a maior parte das famílias diz não ter condições de pagar contas atrasadas.
Do total pesquisado, 37,8% responderam que não terão como quitar essas dívidas. Para outros 36,7%, as contas vencidas poderão ser pagas de forma parcial.
Já 22,8% consideram que vão pagar integralmente as contas em atraso. O restante afirmou não saber. (Folha)

Às vésperas dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, especialistas apontam problemas do setor de telefonia

"O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma jabuticaba". A definição de Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça (MJ), usa a figura da fruta tipicamente brasileira para ressaltar a singularidade da lei que no dia 11 de setembro completa 20 anos, inspirando legislações mundo afora. Analisar o caminho percorrido e pensar as próximas décadas da defesa do consumidor é a proposta da série de reportagens desta seção, iniciada nesta quarta-feira e que se estenderá até o fim do mês.

- Há 20 anos, quem reclamava era chato. Agora tem-se o entendimento de que foi a reclamação desses consumidores que ajudou a construir o hoje. Foram grandes avanços na proteção de direitos dos consumidores, construídos pari passu com a cidadania. O amanhã traz novos desafios, e por isso é preciso exercer nossos direitos e ser vigilantes sempre - diz Morishita.

E quando se fala em pontos a avançar na garantia de direitos, o setor de telefonia logo vem à cabeça. Há cinco anos, o setor se mantém no topo do ranking de reclamações do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne as queixas, não solucionadas, registradas em Procons de 23 estados e mais o do Distrito Federal.

Na avaliação de Robson Campos, diretor de Atendimento do Procon-SP, nos últimos 20 anos os problemas vêm se repetindo nesse segmento, principalmente quando se fala em cobrança indevida, contratos e prestação de serviço diferente do ofertado:

- Novos problemas têm se inserido no rol da telefonia, num ritmo maior do que a solução dos antigos - afirma Campos, que divide o setor em antes e depois da privatização. - Antes da privatização tínhamos uma restrição do acesso à telefonia, com espera por longos anos, preços altos e até atravessadores. No entanto, a privatização não trouxe a prometida universalização da telefonia fixa, em boa parte pelo custo continuar alto e pela cobrança de assinatura básica. Se o serviço se expandiu, os problemas de qualidade se multiplicaram.

Para especialista, origem dos problemas está na privatização — Na avaliação de Virgílio Freire, consultor em telecomunicações, ex-presidente da Vésper e da Lucent, a origem do problema está na forma como foi feita a privatização:

- Países como Inglaterra e Estados Unidos fizeram a privatização pulverizando ações na bolsa. Como o acionista é o cidadão, a gestão é feita buscando o melhor para o povo. Aqui o governo optou por concentrar a venda e não criou mecanismos de regulação eficiente. De lá para cá a fiscalização e a regulação só pioraram. E a tendência é ficar ainda pior, principalmente pela convergência das tecnologias. O orçamento e o quadro de funcionários da Anatel não dão conta do setor.

A visão de Cesar Rômulo Silveira Neto, secretário- geral da Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações, é muito diferente da de Freire e dos especialistas em defesa do consumidor. Ele critica a forma de divulgação dos números pelo DPDC, por não haver ponderação entre as queixas e a base de clientes:

- Pelos números do DPDC, entre 1 de dezembro de 2008 e 30 de novembro de 2009, temos 639 reclamações por mês, o que equivale a três demandas por milhão de usuários. O que é muito pouco. Não temos dúvidas de que prestamos o melhor serviço público do país. Entendemos que a satisfação é gigantesca.

A avaliação dos consumidores que escrevem a esta seção, no entanto, não bate com a de César Rômulo. Recordista de queixas sobre telefonia na Defesa do Consumidor este ano - com oito reclamações contra Claro, Oi e TIM -, Eduardo de Carvalho Abreu acha que a qualidade dos serviços piorou:

- Acho que o atendimento das operadoras melhorou, mas o serviço em si está cada vez pior.

Professor de sociologia, Rafael Conrado adora celulares - tem três - mas detesta a qualidade do serviço. Só este ano, enviou sete queixas à seção, contra Claro, TIM e Vivo:

- Já enfrentei problemas com desbloqueio, cobranças indevidas e descumprimento do contrato por parte das operadoras. Reclamar aos call centers e à Anatel não adianta. Sinto falta de um controle de qualidade maior.

Consultada, a Anatel afirmou que não teria um porta-voz para comentar o assunto.

Último avanço: definição de celular como produto essencial — Nos últimos dois anos, a Lei do SAC foi um marco. Da mesma forma, a união do DPDC aos Procons para processar operadoras que a desrespeitavam, com uma possibilidade de multa da ordem de R$ 300 milhões. A última conquista foi a definição do celular como produto essencial, destaca Campos, do Procon-SP, o que garante a troca imediata ou a devolução do dinheiro em caso de aparelho com defeito. Isso porque os fabricantes de aparelhos celulares já são maiores motivadores de reclamações no Sindec.

Segundo Ellen Gonçalves, vice-diretora do grupo de telecomunicações da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a quantidade de queixas vem diminuindo, enquanto o número de aparelhos vem aumentando. Ela afirma que, em 2009, as queixas representaram apenas 0,05% dos celulares vendidos.

- A prova de que os fabricantes estão dispostos a melhorar essa relação é a criação, em maio, do código de autorregulamentação dos produtores de celulares. Em 2010, as reclamações deverão cair como fruto dos investimentos das empresas no pós-venda.

Tanto Abinee quanto Telebrasil entendem que o maior desafio é a informação ao consumidor diante do avanço tecnológico. O Procon-SP concorda, mas vai mais além:

- As práticas comerciais, principalmente na fase pré-contratual, precisam se basear no CDC, na hora da oferta, da elaboração da publicidade. Não tem fórmula mágica.

Já as empresas dizem que investem em tecnologia e treinamento de pessoal. A Claro destacou que "se comprometeu proativamente junto ao DPDC e já registrou melhorias significativas desde que a pesquisa foi iniciada". A Oi ressaltou que atuou na implementação de reivindicações dos consumidores, como universalização da telefonia fixa, expansão da móvel, mudança na cobrança de pulsos para minutos, detalhamento de contas e portabilidade.

A TIM informou que o número de queixas pelo call center, no segundo trimestre deste ano ,caiu 40%, em relação ao mesmo período de 2009. A operadora lembrou também que fez acordos para redução de reclamações fundamentadas com o DPDC e o Procon-SP. A Vivo ressaltou o fato de ser a operadora com melhor posição no ranking de atendimento da Anatel. (O Globo)

Indústrias se preparam para um Natal ‘forte’

Pesquisa da FGV revela que 57,1% esperam que a situação dos negócios, em seis meses, seja melhor que a registrada nos mesmos meses de 2009.

Os fabricantes de produtos industrializados se preparam para um Natal forte neste ano, apesar da desaceleração do Índice de Confiança da Indústria (ICI) registrada em agosto pelo terceiro mês consecutivo, apontam os indicadores da Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação da Fundação Getúlio Vargas.

No mês passado, 57,1% das 1.173 indústrias consultadas pela FGV informaram que esperam que a situação dos negócios em seis meses, período de agosto a janeiro, seja melhor que a registrada nos mesmos meses de 2009. Segundo a sondagem, apenas 3% esperam piora e 39,9% acreditam que vão repetir o desempenho do ano passado. Em agosto de 2009, quando a economia estava turbinada pelos benefícios fiscais, o cenário para os negócios em seis meses não era tão favorável: 44,1% das indústrias esperavam uma melhora nos negócios em relação ao ano anterior; 20%, piora e 35,9% apostavam na manutenção.

"Os dados sinalizam um bom fim de ano para produção industrial", afirma o coordenador de sondagens conjunturais da FGV, Aloisio Campelo.

Dois outros dados revelados pela enquete confirmam o cenário favorável para o fim de ano: a produção e o emprego previstos para três meses, isto é o período que vai de agosto a outubro, tido como o Natal para as fábricas. Segundo a sondagem, 30,6% pretendem contratar em três meses e 9,2% demitir. Em agosto de 2009, 23,6% das empresas planejavam contratações e 16,2% demissões. Para Campelo, a disposição da indústria de contratar já foi maior entre fevereiro e maio deste ano. "Mas se a indústria estivesse perdendo a confiança num horizonte mais longo, ela não estaria tão contratante", observa o economista.

Quanto à produção prevista para o período agosto a outubro, os resultados de agosto de 2010 são praticamente os mesmos de agosto do ano passado. Em agosto deste ano, 43,7% das empresas planejam uma produção maior para três meses, ante 44,7% no ano passado. Já a fatia de empresas que programam redução na produção está neste ano em 12,1% e era de 13,1% em agosto de 2009.

Confiança — Pelo terceiro mês consecutivo, o ICI recuou. Em agosto, o indicador ficou em 112,9 pontos, com queda de 0,6% na comparação com julho, nos dados com ajuste sazonal. Mas na comparação com agosto do ano passado, a alta é de 12,1%.

Mesmo com essa desaceleração, Campelo observa que o nível da confiança da indústria é bem próximo ao período pré-crise. Entre julho de 2007 e junho de 2008, o ICI ficou em 114,2 pontos. Agora está em 112,9 pontos. "Os resultados indicam crescimento moderado da produção.

Também o Nível de Utilização da Capacidade Instalada da indústria com ajuste sazonal recuou em agosto pelo segundo mês seguido, de 85,1 em julho para 84,9% no mês passado. Na opinião de Campelo, a queda reflete a maturação de investimento, já que os estoques das fábricas estão normais. Em agosto, a fatia de empresas com produto excessivo e insuficiente era idêntica. (Estado)