UGT e demais centrais sindicais insistem em mínimo de R$ 580.00

Bernardo reafirma proposta de R$ 540 para salário mínimo

Em reunião sobre o Orçamento de 2011 com o ministro Mantega, Bernardo levou informações das centrais sindicais sobre o mínimo.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou no final da tarde desta terça-feira, 23, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o encontro realizado hoje entre eles foi para tratar do Orçamento de 2011, sobretudo a questão do salário mínimo. Segundo Paulo Bernardo, ele levou a Mantega informações sobre a reunião que teve esta semana com as centrais sindicais. Paulo Bernardo disse que a decisão final do reajuste do piso salarial, no entanto, será tomada pelo presidente Lula, somente após consultar a presidente eleita, Dilma Rousseff.

O ministro reafirmou que o governo não tem condições de conceder o aumento pedido pelas centrais sindicais, que é de R$ 580,00. A proposta do governo é de R$ 540,00, valor alcançado pelo critério vigente, que considera a inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. "Acho que essa é uma discussão casuística, este ano querem uma coisa extra", afirmou o ministro.

Segundo Bernardo, a pedido das centrais, ele também levou a Mantega a discussão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sem chegar a apresentar nenhum dado. "Ele até ficou bravo comigo", brincou.

Bernardo se negou a comentar eventuais nomeações a cargos no próximo governo e desconversou quando questionado sobre seu futuro a partir de 2011. "Não posso falar nada disso porque não tenho informação", disse. (Estado)

Arrecadação federal em outubro soma R$ 74,4 bilhões

Em relação a outubro de 2009, o crescimento real das receitas foi de 2,89% e, em relação a setembro deste ano, de 16,48%.

A arrecadação de outubro das receitas federais bateu recorde pelo 13º mês consecutivo e somou R$ 74,425 bilhões. Em relação a outubro de 2009, o crescimento real das receitas foi de 2,89% e, em relação a setembro deste ano, de 16,48%. O saldo da arrecadação no mês passado ficou dentro das previsões do mercado (de R$ 70 bilhões a R$ 81,5 bilhões) e abaixo da mediana das projeções (de R$ 74,8 bilhões).

No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação soma R$ 648,029 bilhões, com um crescimento nominal de 17,33% ante o mesmo período de 2009. Em termos reais (descontada a inflação medida pelo IPCA), o crescimento foi de 11,87% no período.

Receitas administradas — O ritmo de crescimento da arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal (que exclui as demais taxas e contribuições cobradas por outros órgãos do governo) perdeu fôlego em outubro, segundo dados divulgados há pouco. A arrecadação de receitas administradas, desacelerou para um crescimento de 3,88% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em setembro, as receitas administradas apresentavam um ritmo de crescimento muito superior, de 18,39%. O crescimento da arrecadação de outubro é o menor do ano. No acumulado do ano, as receitas administradas apresentam agora um crescimento de 11,23%. Até setembro o crescimento acumulado era de 12,23%. (Estado)

Arrecadação de IR sobre o trabalho bate inflação

Receita não tem plano de correção da tabela.

A arrecadação de Imposto de Renda sobre ganhos do trabalho subiu 10% acima da inflação no mês passado em relação a outubro do ano passado, segundo dados da Receita Federal.
Nos primeiros dez meses de 2010, o recolhimento chegou a R$ 48,6 bilhões, 8,3% mais que no mesmo período de 2009. Ainda assim, a Receita diz que não há plano de correção da tabela do IRPF para 2011.
Segundo o subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa, o Ministério da Fazenda não encaminhou decisão nesse sentido.
Os valores das faixas de rendimento da tabela de IR para pessoas físicas foram corrigidos anualmente desde 2007. Em 2010, o reajuste foi de 4,5%.
No mês passado, como a Folha antecipou ontem, o recolhimento total de tributos mostrou desaceleração na tendência de alta observada neste ano.
A arrecadação da Receita ficou em R$ 74,4 bilhões, 2,9% a mais do que em outubro do ano passado. Entre janeiro e setembro, a alta havia sido de 18,4%.
A queda na arrecadação do Imposto de Renda de empresas e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) influenciou a desaceleração. A soma do recolhimento desses tributos ficou em R$ 15,3 bilhões no mês passado, 12,4% a menos do que em outubro de 2009 (já descontada a inflação). (Folha)

Justiça manda internar garotos agressores

Pela decisão, os quatro adolescentes suspeitos de ataques na avenida Paulista irão para a Fundação Casa. Ministério Público solicitou a medida após analisar imagens de vídeo que contrariam a versão dos acusados.

A Justiça decretou ontem a internação dos quatro menores de idade acusados de agredir pedestres na avenida Paulista na semana passada.
Dois ataques, com três vítimas, ocorreram por volta das 6h30 de domingo, 14. Um terceiro, às 3h do mesmo dia, deixou mais uma vítima.
Os acusados disseram que se envolveram em uma briga após serem provocados. Para a polícia, os ataques tiveram motivação homofóbica.
Pela decisão, divulgada pelo Ministério Público, eles serão internados em uma unidade da Fundação Casa, o que não havia ocorrido até a conclusão desta edição.
A Justiça não havia decidido se pediria a prisão do único acusado maior de idade, Jonathan Lauton Domingues, 19. O processo está sob análise do Ministério Público.
A promotora Ana Laura Lunardelli pediu que os menores, todos de classe média, fossem internados após analisar vídeo de uma das agressões, divulgado pela polícia.
As imagens contrariam a versão dos agressores de que houve uma briga. Mostram que três rapazes andavam pela Paulista quando um deles foi atacado por um dos acusados, que o acertou com uma lâmpada fluorescente em formato de bastão.
A vítima, o estudante Luís, 23, foi atingido uma segunda vez por outra lâmpada igual e reagiu. As imagens não mostram o que ocorreu depois, mas, conforme testemunhas, Luís passou a ser espancado pelo grupo.
Ontem, novas imagens de câmeras da Paulista foram divulgadas pela polícia. Elas mostram a agressão anterior à de Luís, aos estudantes Otávio Dib Paterzani, 19, e Rodrigo Souza Ramos, 20.
Um jovem é alvejado por um chute dado por um rapaz de camiseta preta. Em seguida, ele é atingido por outros do grupo e fica imóvel.
As duas agressões parecem ter sido iniciadas pelo mesmo rapaz. Em ambas as imagens, o agressor está com uma camiseta preta com um desenho branco nas costas.
Outro rapaz, o lavador de carros Gilberto Andrade, 18, afirma que também foi espancado pelo grupo às 3h.
NOVA VÍTIMA — Uma quinta suposta vítima do grupo surgiu ontem. Um estudante de 19 anos esteve na delegacia e disse ter sido agredido na av. Ibirapuera ao deixar uma festa na madrugada do dia 14.
No início do caso, a defesa de um dos menores disse que eles estavam em uma festa nessa avenida e, por isso, não poderiam ser autores da agressão contra o lavador.
Segundo a polícia, a quinta vítima, Leandro, reconheceu um dos agressores pelo Orkut. Ele ainda tem sequelas da agressão e só tem se alimentado com líquidos. (Folha)

Aéreas se reúnem nesta quarta-feira com sindicatos

Um dia após o anúncio de um plano para evitar o caos aéreo neste fim de ano, as empresas de aviação se reúnem hoje no Rio com os sindicatos dos aeronautas e dos aeroviários para discutir propostas de reajuste salarial para os profissionais do setor, que ameaçam fazer greve em todo o país. Ontem, houve manifestação nos principais aeroportos.

Segundo Graziella Baggio, diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), que representa as companhias do setor, deve fazer uma contraproposta. A categoria, cujo dissídio acontece em dezembro, quer reajuste salarial de 15%,

- A partir da contraproposta, convocaremos assembleias com os sindicatos de todo o país para avaliar as medidas possíveis. Isso deve acontecer já no início da próxima semana. Apresentamos nosso pleito no dia 30 de setembro, e desde então as empresas não se posicionaram - disse Graziella.

Nesta terça-feira, foram distribuídos mais de oito mil panfletos nos aeroportos de São Paulo, Rio, Belém, Recife, Porto Alegre e Brasília. Centenas de pessoas participaram do protesto, que, segundo Graziella, teve o objetivo de mostrar a atual situação aos passageiros e trabalhadores:

Hoje, é a vez de os sindicatos dos trabalhadores do setor se encontrarem com o Sindicato das Empresas Aéreas de Taxi Aéreo (Sneta) para a renovação da Convenção Coletiva 2010/2011. (O Globo)

Ampliar, e muito, os direitos dos trabalhadores no campo é uma das várias metas da UGT

Acordo prevê parar corte de cana sob calor

A Destilaria Bernardino de Campos firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru (SP), pelo qual se compromete a adotar medidas de prevenção à exposição excessiva dos cortadores de cana-de-açúcar ao calor. A destilaria, localizada em Bernardino de Campos, deve adotar pausas de 15 minutos para o descanso dos trabalhadores, em quatro períodos do dia: uma às 9h15 e outras três durante à tarde - às 12h15, 13h15 e 14h15, respectivamente.

Quando a temperatura atingir 36,5 graus, as atividades devem ser interrompidas imediatamente e a pausa deverá ser de 30 minutos. Caso a temperatura ambiente atinja a marca de 37 graus, o corte da cana deve ser suspenso imediatamente. Se essa temperatura durar mais de meia hora, as atividades deverão ser encerradas no dia.

A destilaria deverá monitorar a temperatura nas áreas de corte da cana, por meio de equipamentos específicos, além de manter locais de descanso destinados à recuperação e proteção dos trabalhadores. A empresa se comprometeu a realizar, a cada quatro meses, exames médicos nos trabalhadores que atuam nas frentes de corte da cana, para detectar possíveis distúrbios decorrentes do esforço excessivo.

A Destilaria Bernardino de Campos tem até o dia 30 de janeiro de 2011 para efetivar todas as exigências do acordo e, caso descumpra as determinações do TAC, terá de pagar multa diária de R$ 5 mil por item infringido, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

É o segundo acordo desse tipo feito entre o MPT e usinas paulistas que garante direitos inéditos aos trabalhadores que atuam nas frentes de corte da cana. No fim de setembro, um TAC foi firmado entre o órgão e a Usina Nova América Agrícola. (Estado)

Crise na Irlanda deve respingar nos vizinhos, mas pode beneficiar o Brasil

A crise na Irlanda já se transforma em uma turbulência política no país e deve respingar nos vizinhos europeus. Mas, segundo analistas, o Brasil pode estar a salvo dos efeitos da encruzilhada irlandesa.

O governo da Irlanda se viu obrigado a aceitar um pacote de ajuda da União Europeia e do FMI, de cerca de 80 bilhões de euros, para socorrer os bancos, em apuros desde a crise do crédito, em 2008. O economista-chefe da Prosper Corretora, Eduardo Velho, explica que quando um país enfrenta dificuldades, há uma crise de confiança em toda a região. Os investidores veem risco nos mercados do bloco e deixam de aplicar nesses países, derrubando as bolsas.

- Há a necessidade clara de aporte, e o mercado já sabia. Quando um país passa por um problema desses, há uma observação generalizada de que todos os países da região têm problemas. Qualquer notícia tem impacto na região toda. Então, na verdade, o auxílio é para acalmar o mercado - contou Eduardo velho. - Mas é fundamental que a União Europeia já pense em um novo aporte financeiro para Portugal e Espanha, para evitar o contágio da crise irlandesa a esses países.

Segundo a economista Mônica de Bolle, da Galanto Consultoria, a Irlanda ofereceu resistência em aceitar o aporte internacional.

- A situação dos bancos era insustentável. Eles são grandes demais e estavam sangrando desde 2008. Como eles não têm uma necessidade fiscal iminente, como a Grécia, demorou um pouco a se convencerem os irlandeses de que eles precisavam de ajuda. Não foi uma ajuda tanto por eles, mas pelo risco de respingar nos outros países vizinhos - disse Mônica.

Segundo Velho, quando as finanças de um país estão em apuros, o mercado exige mais garantias para financiamentos e investimentos:

- O país é obrigado a pagar no curto prazo o vencimento de papéis colocados no mercado no passado. E, para captar dinheiro para pagar dívidas, o governo precisa emitir papéis a juros mais altos, a um custo muito elevado, o que é inviável. A Irlanda não aceita ajuda em parte por uma questão de soberania, da história deles de independência da Inglaterra. Eles dizem que têm recursos no curto prazo. Mas não se sustentam por muito tempo. Se aceitarem o auxílio, eles vão ter que fazer um grande ajuste fiscal, que será pedido em troca pela UE e pelo FMI. O impacto vai ser demorado, mas há sempre tensões políticas, greves, e agora ainda têm eleições. Ninguém gosta de cortes. E eles têm medo da fuga de capitais para as economias emergentes, como o Brasil.

Mônica teme que a rejeição da oposição e dos aliados no Parlamento irlandês ao pacote de socorro crie um impasse tão grande que adie a ajuda internacional. Nesta segunda-feira, o líder do partido de oposição Fine Gael, Enda Kenny, pediu a antecipação das eleições no país. Dois aliados do primeiro-ministro irlandês, Brian Cowen, no Parlamento, Jackie Healy-Rae e Michael Lowry, disseram que poderiam se recusar a aprovar o orçamento de 2011, que já prevê cortes de gastos públicos.

- Hoje a coisa tomou um contorno mais preocupante. O quadro político pode atrasar o pacote. Esse ruído ainda vai causar mais turbulência às bolsas e aos países vizinhos - prevê Mônica.

Velho explica que, com as bolsas em queda, os investidores recuam:

- As pessoas ficam avessas a riscos. O grande receio seria um momento de aversão a risco como o que aconteceu em 2008, que reduz a riqueza de quem investe em ações. Mas o Brasil tende a ser beneficiado em parte, no sentido de atrair investidores. Com o clima de desconfiança nos EUA, no Japão e na Europa, os investidores vão colocar o dinheiro em países que estão com problemas fiscais relativamente equacionados, como o Brasil, a China e o México.

Mônica de Bolle também acredita em um reflexo positivo em território brasileiro, mas que seria justamente pela fuga de investimentos nos mercados como um todo, inclusive no brasileiro, aliviando a pressão sobre a desvalorização do dólar.

- No Brasil, o principal reflexo seria o movimento de aversão a risco, que, ironicamente, neste momento de pressão no câmbio até nos ajudaria, atenuando a valorização do real. (O Globo)

Empresas fazem acordo com Anac para evitar caos aéreo

Para evitar o caos aéreo neste fim de ano nos aeroportos brasileiros, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou um acordo com as companhias de aviação, proibindo a prática de overbooking entre 17 de dezembro e 3 de janeiro. Com isso, as empresas não poderão vender mais passagens do que o número de assentos disponíveis nos voos. Para fiscalizar, o órgão regulador terá 120 fiscais espalhados pelos principais aeroportos do país no período. Ainda assim, a Anac prevê que 18% dos trechos sairão com atrasos superiores a 30 minutos - mesmo nível do fim de 2009.

O plano, que é feito anualmente, foi antecipado este ano devido ao bom momento econômico do setor. Segundo a Anac, espera-se uma ocupação dos voos entre 90% e 95%. Serão ao todo cerca de 14 milhões de passageiros viajando em dezembro. As empresas aéreas esperam altas de até 40% no número de clientes transportados em relação ao mesmo período de 2009. Por isso, as companhias estão recomendando ao cliente chegar até uma hora e meia antes do voo.

Entre as medidas anunciadas nesta segunda-feira pela Anac, conforme O GLOBO antecipou no domingo, estão o endosso do bilhete caso o voo do passageiro seja suspenso ou cancelado. Para evitar problemas na malha aérea, as companhias manterão, neste fim de ano, 17 aeronaves extras, que estarão espalhadas pelos principais aeroportos do país. De olho no maior fluxo de clientes nas próximas semanas, as empresas irão contratar ainda 3.130 funcionários, entre tripulação e pessoal de terra.

- São medidas para este fim de ano, quando a ocupação vai para o máximo e não sobra assento vazio. O overbooking não é proibido. As companhias aéreas praticam isso. Mas há garantia de que não haverá essa prática neste fim de ano. Das 14 milhões de pessoas esperadas, 8 milhões vão viajar a partir da alta temporada, que começa no dia 15 de dezembro - disse Solange Vieira, presidente da Anac, após reunião realizada com TAM, Gol, WebJet, Azul, Avianca e Trip, que contou ainda com representantes de Infraero, Receita Federal, Polícia Federal e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). (O Globo)

Pontualidade no pagamento de pequenas empresas fica estável em outubro

O índice de Pontualidade das Micro e Pequenas Empresas ficou estável em 95,5% em outubro, segundo a Serasa Experian, responsável pelo cálculo do indicador. De cada 1.000 pagamentos efetuados no mês passado, 955 foram quitados à vista ou com no máximo sete dias de atraso.

A estabilidade na pontualidade de pagamento foi verificada tanto nas empresas comerciais (95,5%) quanto nas do setor industrial (95,2%). Apenas as companhias de serviços melhoraram sua pontualidade, passando de 94,9% em setembro para 95,3% em outubro.

A expectativa da Serasa Experian para os próximos meses é de manutenção ou leve recuo na pontualidade devido aos pagamentos do 13º salário. "Apesar disto, os níveis de pontualidade a serem observados no último trimestre de 2010 serão superiores aos registrados nos três meses finais de 2009", destaca a empresa em relatório.

O valor médio dos pagamentos efetuados pontualmente cresceu 3,9% em outubro frente ao mês anterior, atingindo R$ 1.494,55. Em comparação com o décimo mês de 2009, o valor médio dos pagamentos pontuais apresentou alta de 3,6%, a primeira variação anual positiva em 17 meses.

"Isto é um sinal de que a oferta de crédito às micro e pequenas empresas está se normalizando, permitindo que estas empresas possam financiar valores médios mais próximos ao que vigoravam antes da eclosão da crise financeira internacional em 2008", conclui a Serasa Experian. (O Globo)

Procon aperta o cerco e empresas entram em alerta
Uma mudança na forma de agir da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) tem colocado empresas em estado de alerta. Ao observar que as multas tradicionalmente impostas a companhias por infrações de consumo não estavam surtindo o efeito necessário, o órgão aumentou a dose do remédio e aplicou outra sanção prevista no Código de Defesa do Consumidor: a suspensão temporária das atividades. A medida pode ser aplicada em outros setores e já provoca uma corrida das empresas aos escritórios.

O advogado Vinicius Zwarg, especialista em direito do consumidor do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados, diz que diversas empresas procuraram o escritório após a decisão, publicada no início de novembro. "Muitos fornecedores querem saber se podem ter seus serviços suspensos", afirma o advogado, que destaca o caso como uma mudança de tendência do Procon em certas situações, já que o órgão historicamente sempre aplicou mais as multas. O diretor de fiscalização do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, explica que são necessários alguns pressupostos legais para aplicar a penalidade. O requisito legal é de que a empresa seja reincidente em infrações de maior gravidade. No caso, os supermercados, entre eles lojas do Carrefour, Sé Supermercados e Walmart, foram flagrados em diversas ocasiões vendendo produtos com o prazo de validade vencido. Góes explica que várias lojas dos grupos já haviam sido multadas, geralmente por infrações nos mesmos setores (bebidas, alimentos, frios e pães) e não corrigiram a falha.
A portaria 33 do Procon, de dezembro de 2009, disciplina outras sanções além da multa. O caso dos supermercados, que tiveram a suspensão das atividades fixada em 12 horas, foi o primeiro em que outras sanções foram aplicadas após a portaria. Os fornecedores podem recorrer e a suspensão só será executada ao final do processo administrativo.
"Essa autuação do Procon sinaliza que o órgão está mudando sua forma de agir, tornando-se mais rígido e valendo-se das previsões legais do Código de Defesa do Consumidor", afirma a advogada Mayra Palópoli, do Palópoli Advogados Associados.
Na decisão que condenou uma das lojas do Carrefour a pagar R$ 87 mil, a nova portaria foi colocada em prática. A decisão considerou a reincidência como agravante para aumentar a pena-base, fazendo com que a multa aumentasse cerca de R$ 22 mil. Cumulativamente, foi aplicada a suspensão, por 12 horas e no perímetro inicial das caixas registradoras, sob pena de desobediência. "Com esta decisão, o Procon sinaliza que passará a usar de todas as penalidades que a lei lhe faculta", completa Mayra.
A advogada Cinthia Queiroz, associada do Palópoli Advogados, afirma que as empresas devem investir em prevenção, como assessoria jurídica para que as infrações não se repitam, controle de estoque e maior investimento no treinamento do pessoal. "Além de evitar reincidência, a prevenção impede condenação na justiça a pagar indenizações para os consumidores".
Vinicius Zwarg lembra que a prevenção das empresas ainda é incipiente. "O trabalho preventivo compensa mais para as empresas, tanto na imagem quanto financeiramente", afirma.
A corrida das empresas aos escritórios se dá porque a nova estratégia de aplicação da lei pelo Procon pode ser estendida para diversos setores, como o de imóveis e construção, ou seja, aqueles que não são regulados (energia, transporte aéreo, telefonia, bancos, etc.), tendência confirmada pelo diretor do órgão, Paulo Góes. "Se a empresa preencher os requisitos legais, em tese todos os setores podem ser punidos", diz.
"Qualquer produtor que comercialize mercadorias para a saúde e segurança dos consumidores também podem ser autuados", afirma Cinthia Queiroz, que lembra que os fornecedores, que procuraram o escritório, podem responder solidariamente pelas infrações dos mercados. Zwarg diz que deve marcar reuniões com o Procon para cada caso.
O temor é que outras sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor sejam aplicadas a empresas que avançam o sinal, como cassação do registro do produto, proibição de fabricação, revogação de concessão, cassação de licença, interdição ou intervenção administrativa. Zwarg afirma ser normal que as empresas, ao fim do processo administrativo, discutam a punição no Judiciário.
O diretor do Procon confirma que se caminha para punições mais severas, que têm o objetivo de corrigir e são medidas pedagógicas. "A filosofia é educar e estimular as empresas a adotar novos mecanismos, já que às vezes a multa não é suficiente", diz. (DCI)