Com décimo terceiro no bolso é hora dos trabalhadores fazerem valer suas vontades na hora das compras para a família

Cadastro positivo abre filão para empresa

Uma das apostas é nos "subcadastros", com perfis de consumidores de acordo com a demanda do cliente. Produtos também serviriam para ampliar acesso ao crédito, dizem as instituições de informação financeira.
Instituições de informação financeira aguardam a implantação do cadastro positivo no Brasil com novos produtos já desenhados para oferecer aos clientes -como bancos, financeiras e varejistas.
Uma das apostas é a elaboração de "subcadastros", para traçar perfis de consumidores de acordo com a demanda das empresas.
A Serasa Experian e o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) estão prontos para explorar esse mercado.
No exterior, produtos similares já são oferecidos pela Experian, em países como EUA e Reino Unido.
Nesses "recortes" do cadastro positivo, dados sobre pagamento de conta de luz, água e telefone podem ser fontes de informação sobre o histórico do consumidor.
"Isso permitiria a quem nunca tomou crédito, mas sempre pagou suas contas, entrar no mercado e também pleitear juros mais baixos", diz Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian.
Assim, uma pessoa que nunca pegou empréstimo, mas sempre pagou o aluguel em dia, poderia ser um novo cliente em potencial para quem oferece financiamento imobiliário, por exemplo.
Mas vale destacar que, assim como o próprio cadastro positivo -que ainda depende de sanção do presidente Lula para vigorar-, quaisquer produtos nesse segmento também precisam de regras para funcionar.
"É necessário, por exemplo, definir como as empresas de água e luz estatais poderiam nos fornecer os dados para os novos produtos", diz Roque Pellizzaro, presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), da qual faz parte o SPC.
QUEDA DE JUROS — Os defensores do cadastro positivo argumentam que, com a implementação do banco de dados, os juros dos empréstimos tendem a cair porque as instituições que fornecem crédito poderiam avaliar melhor o risco.
"Os bons pagadores deixariam de arcar com o ônus gerado pelos inadimplentes", diz Loureiro.
De acordo com a empresa, em países que adotaram "informações positivas compartilhadas" sobre os consumidores, o risco de crédito caiu entre um terço e metade.
A Serasa projeta ainda que, com juros menores, 26 milhões de brasileiros entrariam no mercado de crédito. Isso representaria injetar R$ 1 trilhão na economia.
Ainda na avaliação da Serasa, o cadastro positivo vai contribuir para evitar uma crise de superendividamento no país, já que as instituições vão ter mais informações sobre a capacidade de pagamento das famílias.
O Brasil era o único do G20 que não tinha o cadastro positivo. E também o único entre os Brics, grupo que inclui ainda Rússia, Índia e China.
E a aprovação da proposta, na avaliação da Serasa, era urgente.
Mas Gustavo Gonçalves Gomes, sócio e especialista em direito do consumidor do escritório de advocacia Siqueira Castro, diz que o fato de o projeto ter passado no Senado sem ao menos a determinação de um prazo para entrar em vigor pode indicar demora para que o texto vire realidade.
"Implantar o cadastro positivo não é um processo tão fácil, pois envolve muitas instituições de concessão de crédito," afirma. (Folha)

VIRADA INCLUSIVA —— Dia da pessoa com deficiência terá série de atrações em SP
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência será comemorado hoje em SP com uma Virada Inclusiva. O evento terá shows, palestras, oficinas, exposições e gincanas em SP e em outros municípios do Estado.
O evento termina amanhã. No Masp haverá um curso de história da arte com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e audiodescrição. (Folha)

Indústria vai aumentar ritmo de investimentos em 2011, prevê CNI

Pesquisa elaborada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) revela que o setor industrial brasileiro vai acelerar o ritmo de investimentos em 2011. Do universo ouvido, 92% dos empresários anunciaram investimentos para o ano que vem.
O foco será atender ao mercado interno, ênfase que enfraquecerá a posição da indústria exportadora, alerta Flávio Castelo Branco, gerente-executivo de política econômica da CNI.
A sondagem foi apresentada ontem no 5º Encontro Nacional da Indústria. O levantamento foi feito com 454 empresas do país.
Segundo os industriais, a atual capacidade de produção não é suficiente para atender a demanda do mercado interno. Esses investimentos, portanto, garantem o abastecimento e reduzem o risco de inflação por demanda.
Neste ano, 89,6% dos industriais investiram em suas fábricas. Desses, 61,4% afirmam ter cumprido os investimentos planejados.
O grupo restante cumpriu parcialmente o plano, seja porque reavaliou a demanda, seja porque não conseguiu vencer a burocracia.
Os investimentos para 2011 deverão ser feitos, de forma majoritária, pelo capital dos próprios empresários. Bancos oficiais serão a segunda fonte. (Folha)

BC anuncia medidas para aumentar regulação de bancos e manter crédito sob controle

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira uma série de medidas com o objetivo de aumentar a regulação sobre o sistema financeiro e manter a concessão de crédito sob controle. Entre os anúncios, está o aumento de 15% para 20% do compulsório sobre depósitos a prazo e de 8% para 12% na alíquota adicional de compulsório sobre depósitos à vista e a prazo. Com as mudanças, os bancos terão de recolher à autoridade monetária R$ 61 bilhões a mais.

O BC esclarece que as emissões de Letras Financeiras ficam isentas de recolhimento compulsório. Antes, o compulsório sobre esse título era o mesmo dos depósitos a prazo.

Segundo o BC, as medidas tomadas em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN) são de "natureza macroprudencial para aperfeiçoar os instrumentos de regulação existentes, manter a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e permitir a continuidade do desenvolvimento sustentável do mercado de crédito".

De acordo com o comunicado divulgado pelo BC, as iniciativas fazem parte do processo de retirada gradual de incentivos introduzidos para minimizar os efeitos da crise financeira internacional de 2008.

O Banco Central também decidiu elevar o requerimento de capital próprio dos bancos para a concessão de crédito às pessoas físicas com prazo superior a 24 meses. Em nota, a autoridade monetária comunicou que "o Fator de Ponderação de Risco passa de 100% para 150%" na maioria das operações de crédito a pessoas físicas acima de 24 meses, o que significa que o requerimento de capital das instituições financeiras sai dos atuais 11% para 16,5% do valor da operação.

No caso de crédito consignado, a regra só se aplica para empréstimos acima de 36 meses.

O aumento de capital também será exigido nas operações de financiamento ou leasing de veículos para prazos entre 24 e 36 meses quando o valor da entrada for inferior a 20% do valor do bem. Em prazos de 36 e 48 meses, a medida vale quando a entrada for inferior a 30%. Entre 48 e 60 meses, o aumento incindirá quando a entrada for menor a 40% do valor do bem.

O BC esclarece que o aumento de capital próprio não se aplica a operações de crédito rural, habitacional e financiamento ou leasing de veículo de carga. (O Globo)

BNDES financia projeto que transforma lixo em combustível em SP

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 33,9 milhões para investimentos da Estre Ambiental, empresa nacional de gestão de resíduos sólidos e tratamento de áreas degradadas.

Os recursos serão usados na implantação de uma unidade de processamento de resíduos, com capacidade de produção de 450 toneladas anuais de combustível derivado de resíduos (CDR). O CDR é um combustível em forma de flocos que pode ser usado na alimentação de caldeiras e fornos industriais.

Esta é a primeira vez que o BNDES financia um projeto na área de resíduos sólidos para transformação de lixo urbano em energia.

O projeto da Estre prevê a expansão dos aterros sanitários de Itapevi e Paulínia, no Estado de São Paulo, a captação de biogás com geração de crédito de carbono e a produção de combustível derivado de resíduo sólido.

A Estreo ampliará sua capacidade de destinação dos resíduos sólidos urbanos das regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas e aumentará a captação de gás metano nos aterros sanitários.

Os resíduos domiciliares e industriais serão reciclados, reaproveitados e transformados em insumo energético em outro processo produtivo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região, destaca o BNDES.

O principal mercado do CDR serão as usinas de cana-de-açúcar que operam próximo à região do projeto, bem como o coprocessamento em fornos de cimento. Atualmente, as usinas sucroalcooleiras usam bagaço de cana, enquanto as cimenteiras utilizam coque para aumento do poder calorífico de seus fornos. No entanto, o cultivo da cana é sazonal, fazendo com que haja grande variação no seu fornecimento ao longo do ano.

O CDR é produzido durante todo o ano, podendo, inclusive, ser estocado, o que permitirá um ganho de eficiência permanente dos fornos. Além disso, o potencial calorífico do CDR é superior ao do bagaço de cana. O coque, por sua vez, tem custo superior ao CDR, observa o BNDES, em nota.

O banco começou a atuar no setor de resíduos sólidos em 2002. Hoje, a carteira do Banco soma R$ 780 milhões de financiamentos aprovados para o setor de gestão de resíduos sólidos, entre operações diretas e indiretas. (O Globo)

Uma das principais bandeiras para 2011é acabar com o Fator Previdenciário

Brasileiro vive mais, e aposentadoria cai

Com expectativa de vida maior, INSS pagará benefício por mais tempo; é preciso trabalhar mais para não ter perda. Redução média prevista no valor dos benefícios é de 0,4%; perda será compensada se pessoa trabalhar mais 39 dias.
Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro haverá redução média de 0,4% no benefício previdenciário do trabalhador que se aposentar entre ontem e 30 de novembro de 2011.
De acordo com os dados divulgados ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a expectativa de vida ao nascer passou de 72 anos e dez meses (72,86) em 2008 para 73 anos e dois meses (73,17) em 2009.
O achatamento do benefício ocorre devido ao fator previdenciário, mecanismo utilizado pelo INSS para tentar adiar a aposentadoria dos trabalhadores mais jovens, punindo quem se aposenta mais cedo por tempo de contribuição, já que esse segurado, teoricamente, vai receber o benefício por mais tempo.
Newton Conde, atuário especializado em previdência, diretor da Conde Consultoria e professor da Fipecafi-FEA/ USP, estima que, no período de idade em que se concedem aposentadorias, ou seja, dos 39 aos 80 anos, a expectativa de vida dos segurados aumentou, em média, 39 dias entre 2008 e 2009.
Pela Tábua de Mortalidade de 2008, a expectativa de vida de um homem de 50 anos, por exemplo, era de 28,90 anos. Na tábua divulgada ontem, passou para 29,00. Com isso, a Previdência pagará o benefício para esse segurado até os 79,00 anos (e não mais 78,90), o que representa aumento de 36 dias no desembolso do governo federal.
Conde destaca ainda que não é possível generalizar. "Vai depender da situação de cada segurado, já que a expectativa de vida para algumas idades não sofreu alteração e, para outras, foi agravada em mais de dois meses -62 dias, no máximo."
A exceção, diz, é feita aos que solicitarem aposentadoria aos 72, 74, 75 e 76 anos. "Nesses casos, não houve alteração na expectativa de vida, logo, não é preciso trabalhar nenhum dia a mais para recompor o benefício."
REGRAS — Para se aposentar por tempo de contribuição, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos, e a mulher, 30 anos.
Já para se aposentar por idade é necessário ter, no mínimo, 65 anos (homens) e 60 anos (mulher). Nesse caso, o uso do fator previdenciário no cálculo do valor da aposentadoria é opcional, só sendo usado, portanto, se for beneficiar o trabalhador.
Uma mulher de 60 anos, por exemplo, que tiver começado a contribuir com 25 terá o fator 1,004 (ver cruzamento em http://www.folha.com.br/me838981). Logo, será indiferente para ela o uso do fator, que é um multiplicador do salário de benefício.
Se esse número for inferior a 1, portanto, vai diminuir a aposentadoria. Esse é o caso de uma mulher de 59 anos de idade -que só pode se aposentar por tempo de contribuição- que contribuiu pelos mesmos 35 anos, obtendo o fator 0,966.

Maioria é favorável à Ficha Limpa, diz pesquisa

FGV mostra que 45% dos entrevistados não souberam indicar fato marcante nas eleições.
A grande maioria dos brasileiros é favorável à aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, revela sondagem de opinião pública feita pela FGV Direito-Rio na semana seguinte às eleições.
"Trata-se de um imperativo moral, semelhante às Diretas Já", diz Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.
"A Ficha Limpa é uma determinação do eleitor, não depende de partidos, do Congresso, nem das disputas do Supremo", diz Falcão.
Foram entrevistados por telefone, entre os dias 5 e 9 de novembro, 1.300 pessoas, numa amostra com base nos parâmetros da Pnad 2009 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).
A maioria dos brasileiros acompanhou as eleições pela televisão, mas não houve um tema forte que direcionasse os debates: 45% dos entrevistados, por exemplo, não souberam indicar uma notícia ou fato marcante.
A disputa Dilma/Serra teve 15% das menções; corrupção e compra de votos, 9%; aborto, 4%. A Lei da Ficha Limpa foi citada espontaneamente por apenas 1%.
Quanto maior a renda e a escolaridade, maior o conhecimento e a aprovação da Ficha Limpa. A maior parte levou em conta a lei ao escolher o candidato. Mas a maioria (66%) não soube identificar um político "ficha-suja".
Os mais citados foram Paulo Maluf (9% das menções), Jader Barbalho (4%) e Joaquim Roriz (3%).
A mídia não é a instituição em que o brasileiro deposita mais confiança para fiscalizar as eleições. Pela ordem, são citados o Ministério Público (40%), o Judiciário (31%) e os próprios eleitores (27%). A mídia aparece em nono lugar, com apenas 3%.
"A população confia e acredita na Justiça, por descrença em outras instituições", afirma a pesquisadora Luci Oliveira.
"Como o juiz não é eleito, parece mais distante dos interesses político-partidários. Mas a maioria da população confia pouco na capacidade de o Poder Judiciário resistir a pressões e influências dos políticos", diz ela.
A Justiça Eleitoral é mais bem avaliada pela população do que a Justiça comum. (Folha)

Amazônia tem menor desmate da história

Ainda assim, a área devastada equivale a quatro cidades de SP; queda em relação ao ano passado foi de 14%. Lula comemorou feito e disse que conferência do clima em Cancún "não vai dar em nada'; ONU rebateu críticas.

O índice de desmatamento da Amazônia Legal neste ano caiu 14% em relação ao ano passado e ficou em 6.450 km2 -o menor número já registrado pelo monitoramento do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Ainda assim, a área desmatada em 2009-2010 é igual a quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo. E ficou acima do esperado pelo governo, que projetava uma taxa de até 5.000 km2.
Na região da mata atlântica, a queda média anual foi de 0,04% e, no apanhado de 2002 a 2008, de 0,25%.
Segundo o Inpe, o índice de redução de desmate na mata atlântica é baixo porque ela é o bioma mais degradado do país, já que boa parte da região é composta por áreas urbanizadas.
Segundo Gilberto Câmara, diretor do Inpe, houve redução significativa do desmatamento em Mato Grosso, no Pará e em Rondônia, Estados que costumam liderar o ranking de derrubadas,.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que está orgulhoso da atuação de seu governo na área. "O que estamos conseguindo talvez nem seja mérito nosso, mas incompetência de quem veio antes, porque se fazia muito discurso e se colocava pouca coisa em prática", disse.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o Brasil se aproxima da meta de reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020. O governo cogita antecipar o cumprimento da meta para 2015.
COP-16 ­— Lula confirmou que não irá à COP-16, conferência do clima de Cancún, no México, porque, segundo ele, a reunião "não vai dar em nada".
"Não vai nenhuma grande liderança, no máximo, os ministros do Meio Ambiente. Não vai haver um avanço, uma pactuação", afirmou.
A chefe da Convenção do Clima das Nações Unidas, Christiana Figueres, reagiu: "A COP-16 nunca foi montada como reunião de chefes de Estado", afirmou ela
Apesar dos resultados mostrados pelo Brasil na redução do desmatamento, o mecanismo que pretende compensar os países tropicais por isso, o chamado Redd, está longe de uma definição na conferência do clima de Cancún.
"A experiência do Brasil, com monitoramento, transparência e participação da sociedade, mostra que dá para reduzir o desmate", diz André Muggiatti, do Greenpeace. "Mas, para que isso vingue em outros países, o Redd tem de ser aprovado." (Folha)

Senado aprova projeto que cria Cadastro Positivo

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria o Cadastro Positivo, que mapeia os bons pagadores de empréstimos e é uma antiga aposta do governo para aumentar a oferta de crédito e reduzir os juros ao consumidor. O projeto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o relator do projeto no Senado, Marco Maciel (DEM-PE), quem estiver com as contas em dia "terá direito a juros mais baixos".

O Cadastro Positivo é um sistema em que bancos e lojistas podem ter acesso a um histórico de endividamento das pessoas. As transações mapeadas levam os indivíduos a obter determinadas pontuações, dependendo da adimplência nos pagamentos, permitindo que bons pagadores sejam beneficiados com oferta de juros menores nos financiamentos.

A Serasa Experian, banco de dados de crédito, estima que a implantação do Cadastro Positivo pode incluir 26 milhões de brasileiros atualmente sem acesso a financiamentos, representando uma demanda de R$ 1 trilhão em novos empréstimos no país, segundo levantamento de outubro do ano passado, meses após o projeto ter sido aprovado na Câmara.

Segundo dados do Banco Central, o saldo de empréstimos bancários, considerando operações com recursos livres e direcionados, atingiu R$ 1,65 trilhão no Brasil no final de outubro, alta de 1,9% no mês. O estoque de crédito foi a 47,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Considerando a adição de R$ 1 trilhão estimada pela Serasa Experian ao estoque atual de financiamentos, o crédito subiria para quase 76% do PIB.

O projeto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, no entanto, foi modificado e não prevê como o Cadastro Positivo vai funcionar. Ele deverá ser regulamentado por meio de portaria do governo entre 90 e 120 dias após a sanção presidencial.

O relator da medida na Câmara, Maurício Rands (PT-PE), criticou o resultado final. "Do jeito que está, a Casa revisora aprovou um projeto pior no meu entender", disse Rands a jornalistas. "O texto permite que técnicos do governo, e não parlamentares, decidam como vai ficar o Cadastro Positivo, o que não é correto." (O Globo)

Câmara aprova projeto do pré-sal que cria o Fundo Social

Fundo financiará projetos e programas em áreas como educação e saúde, os royalties serão distribuidos entre todos Estados e municípios; RJ e ES perdem recursos.

Câmara dos Deputados concluiu no final da noite de quarta-feira, 1, a votação do marco regulatório do pré-sal. Depois de 15 meses de discussões e votações no Congresso, o governo conseguiu aprovar o novo modelo de exploração e a criação do Fundo Social, mas teve que amargar mais uma vez uma derrota na polêmica questão dos royalties.

O texto básico da proposta, que estabelece o modelo de partilha da produção e cria o Fundo que financiará projetos e programas em áreas como educação e saúde, foi aprovado por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções.

O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá que arcar com o peso político de vetar a fórmula de rateio do dinheiro obtido com a compensação financeira (royalty) devida pelas empresas que exploram petróleo no País. O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da proposta na Câmara, recomendou em seu parecer que o mecanismo de divisão dos royalties, aprovado pelos senadores em junho, fosse excluído do projeto.

Pela proposta aprovada no Senado, o dinheiro obtido com a cobrança dos royalties seria repartido entre todos os Estados e municípios seguindo as regras dos fundos de participação (FPE e FPM). Isso faria com que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo - maiores produtores nacionais de petróleo - perdessem boa parte dos recursos que recebem atualmente.

Para tentar garantir apoio de fluminenses e capixabas, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor da emenda, propôs que a perda de receita dos Estados produtores fosse compensada pela União.

Para Palocci, ao jogar essa responsabilidade para o governo federal, os parlamentares estariam afetando a principal fonte de recursos do Fundo Social, que funcionará como uma espécie de poupança do dinheiro que o governo irá obter com a exploração do pré-sal.

"Transferir para a União a responsabilidade de ressarcir os Estados inviabilizaria a própria constituição do Fundo. Não restará dinheiro e teremos um fundo vazio de recursos", disse Palocci durante a apresentação de seu parecer.

O ex-ministro reconheceu a necessidade de mudar as atuais regras de divisão dos recursos, que concentram boa parte do dinheiro nas mãos do Rio e do Espírito Santo. Mas ponderou que um novo mecanismo de divisão dessa receita não poderia punir os Estados produtores, muito menos a União. Os apelos do futuro ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff foram em vão.

Novo Modelo — O novo sistema de exploração de petróleo na costa brasileira irá substituir o atual mecanismo de concessão. Pela regra aprovada ontem, a produção de cada campo de petróleo terá que ser partilhada entre o consórcio vencedor da licitação e a União. Nos leilões ganha quem oferecer ao governo federal a maior parcela da produção estimada para o campo.

O modelo também garante à Petrobrás o controle sobre a produção do pré-sal, ao definir que a estatal será a operadora única dos campos e no caso de formação de parcerias com outras empresas, ela terá uma participação mínima de 30% no consórcio.

No caso do Fundo Social, o governo derrubou a inclusão da Previdência como uma das áreas a ser beneficiadas com os recursos. Segundo Palocci, não faria sentido usar os recursos de um fundo de renda finita (considerando que a produção de petróleo se encerrará em algum momento no futuro) para financiar os gastos permanentes do setor previdenciário.

Mas o texto de Palocci manteve os Esportes com uma das áreas a ser beneficiada com recursos do Fundo e confirmou que 50% do retorno obtido com a aplicação dos recursos sejam destinados ao financiamento da educação. (Estado)