Mesmo sem representantes de trabalhadores na visita à China, UGT quer que Dilma reaja à importação de quinquilharias
Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT
Se aproxima a visita da presidente Dilma à China, que irá acompanhada de uma comitiva de mais de 200 empresários sem sequer um representante dos trabalhadores brasileiros. Mesmo assim esperamos que o governo brasileiro se manifeste contra a opção que a China faz de só importar matérias-primas e depois nos revender produtos industrializados. Como acontece com o minério de ferro que sai do Brasil para a China e retorna na forma de trilhos de trens. Podemos produzir nossos próprios trilhos e até mesmo exportá-los. Temos condições industriais para agregar valor às nossas commodities. Afinal, somos um dos grandes produtores mundiais de minério de ferro e demais matérias-primas essenciais para a indústria. Temos grande abundância de soja, de cana de açúcar. Temos vastas áreas para plantio, muito sol e muita água. Além disso, nosso parque industrial ainda é moderno e conta com mão-de-obra preparada. Temos que evitar uma sangria em nossa produção industrial que é uma ameaça direta aos nossos empregos. Não podemos continuar a financiar empregos no Exterior, seja na China ou em qualquer outro país do mundo. Merecemos e vamos lutar por tratamento igualitário com quaisquer países que tenhamos relações diplomáticas e econômicas.
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Dilma e empresários vão à China levar uma coleção de reclamações
Chineses importam matéria-prima e discriminam produtos de maior valor agregado, segundo queixas. País asiático rebate dizendo que o Brasil não cumpriu a sua promessa de tratá-lo como uma economia de mercado.
A presidente Dilma Rousseff chega à China no dia 11, no que Maria Edileuza Fontenele Reis, subsecretária-geral de Política no Itamaraty, classifica de "primeira visita de peso ao exterior". É verdade, mas está longe de significar apenas a pompa e os salamaleques associados a ocasiões do gênero.
Ao contrário. Dilma leva uma ampla comitiva de cerca de 300 empresários, que aproveitarão a ocasião para despejar as muitas queixas acumuladas contra a China.
Queixas que levaram Cynthia Arnson e Jeffrey Davidow, do Woodrow Wilson Center, a dizer, sobre as relações China/América Latina, que "os padrões de comércio se assemelham aos dos séculos 16 e 17" -isto é, ao período colonial.
Ou seja, a China importa matérias-primas, discrimina produtos de maior valor agregado e exporta bens industriais como peças para turbinas e eletroeletrônicos.
O grande exemplo de discriminação é o da Embraer, que se instalou na China em 2003, para fabricar o seu 145, avião para 50 passageiros. Queria produzir 50 unidades, mas só fez 16 porque o governo chinês disse que não era economicamente viável.
A Embraer pediu autorização, então, para fabricar um aparelho maior, mas ainda não houve resposta chinesa, passados quase quatro anos.
Esse exemplo é esgrimido frequentemente pela indústria brasileira para rechaçar a qualificação de "economia de mercado" que o governo prometeu outorgar à China, em 2004, o que inibiria ações de defesa comercial.
"É muito difícil distinguir em uma empresa o que é privado e o que é público na China. E não há preços definidos pelo mercado", reclama Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Os chineses, de seu lado, queixam-se sempre de que o Brasil não cumpriu a promessa de tratar a China como "economia de mercado".
O Itamaraty alega que, para fazê-lo, é preciso uma regulamentação do Ministério de Desenvolvimento.
Como parece pouco razoável imaginar que uma mera regulamentação leve sete anos para ser adotada, o lógico é supor que o governo está respaldando discretamente a reclamação empresarial -sensação reforçada pela nutrida comitiva que acompanhará a presidente.
Comitiva que levará números sobre os danos à indústria brasileira causados pela concorrência chinesa.
Estudo da Fiesp mostra que, entre 2000 e 2009, o Brasil teve pesadas perdas nos dois maiores mercados do mundo: US$ 9,3 bilhões nos EUA e US$ 7,3 bilhões na União Europeia, além de US$ 1,6 bilhão no parceiro político prioritário, a Argentina.
O estudo diz também que a competição chinesa resultou em perda de US$ 15,2 bilhões aos produtores brasileiros.
Mesmo assim, a visita de Dilma não terá necessariamente um caráter conflitivo, até porque "não dá para deixar a China de lado", como reconhece pragmaticamente a diplomata Maria Edileuza.
De fato, não dá. Basta citar o exponencial aumento da corrente de comércio: de US$ 2 bilhões em 2000 para os US$ 56 bilhões de 2010.
E o Brasil, com todas as queixas, leva vantagem: teve um saldo de US$ 5,2 bilhões.
Os números, os bons e os ruins, dão razão à embaixadora quando diz que "a relação Brasil/China será marcada pelo binômio competição/cooperação". (Clovis Rossi, na Folha)
Aumenta o peso da cesta básica sobre o salário mínimo
O salário mínimo atual permite comprar menos do que há um ano.
Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em 17 capitais em março mostra que o gasto com cesta básica já consume fatia maior desses recursos.
No mês passado, a compra de itens essenciais correspondeu, em média, a 47,54% do salário mínimo líquido (de R$ 545, descontados gastos com previdência). Em fevereiro, equivalia a 47% e, em março de 2010, a 46,7%.
Isso significa que, após a compra de produtos básicos como feijão, pão e carne, sobra menos dinheiro no bolso. Trata-se de uma interrupção na elevação do poder de compra do consumidor, que ocorria há oito anos.
Considerando sempre dados de março, é a primeira vez, desde 2003, que sobe o percentual do salário mínimo gasto com a cesta básica. Naquele ano, a taxa estava em 83,6%.
Segundo o economista do Dieese José Soares, o que explica a alta do percentual em março é que houve uma elevação acentuada dos preços dos alimentos nos últimos meses, ao mesmo tempo em que o salário mínimo teve um aumento menor neste ano. (Folha)
FMI admite controle de capitais
Pela primeira vez em 70 anos, Fundo endossa barreiras aos investimentos, mas só como último recurso; posição provoca reação do Brasil.
Pela primeira vez em seus quase 70 anos de história, o Fundo Monetário Internacional (FMI) admitiu a adoção de controles de entrada de capital estrangeiro, em um documento divulgado na terça-feira, 5, a dez dias do início de sua reunião anula de primavera.
Mas o texto recomenda a adoção de outras medidas antes de se levantar barreiras à entrada de capitais e defende cautela na adoção dos controles. As barreiras seriam o último recurso a ser usado por países emergentes.
O representante brasileiro no FMI, Paulo Nogueira Batista, reagiu com irritação às recomendações, em um momento em que o Brasil enfrenta grande pressão no câmbio. "O FMI não tem conhecimento acumulado sobre o assunto", disse Nogueira. "O Brasil fará o que for preciso para conter o fluxo de dólares."
O texto do FMI recomenda a adoção das medidas como último recurso. Ainda assim, seriam "ferramentas" a serem usadas em economias emergentes sujeitas à valorização de suas moedas e desde que não discriminem o investimento nacional do estrangeiro. O Brasil se enquadra na primeira categoria, mas não atende à segunda exigência.
O estudo teve lançamento discreto, com uma entrevista por telefone de dois técnicos do FMI. Anunciado como o primeiro conjunto de regras sobre fluxos de capitais, o documento mostrou-se parcial, ao se concentrar nos países que recebem capitais e poupar as economias responsáveis pela geração dos recursos, como os EUA, de uma avaliação mais profunda. Entre os países receptores de capitais analisados - Brasil, Indonésia, Coreia do Sul, Peru, África do Sul, Tailândia e Turquia -, a China foi omitida sem explicações.
A aprovação dos textos ocorreu durante tumultuado debate da diretoria do FMI, em 21 de março, no qual parte dos presentes se opôs à sua divulgação. "A administração dos fluxos de capitais é uma área na qual, historicamente, o Fundo encontra dificuldade em alcançar claro consenso", disse o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn.
A doutrina totalmente oposta a controles de capitais, ditada pelo Fundo ao longo de sua história, foi abandonada por uma visão um pouco mais flexível e consolidada em cinco regras básicas: 1.ª: os controles e medidas prudenciais devem ser temporários e de curto prazo; 2.ª: sua adoção deve ocorrer quando não há mais opções de políticas monetárias e fiscais adequadas para lidar com o impacto dos ingressos de capitais; 3.ª: deve ser adotada apenas pelas economias cuja taxa de câmbio se vê desvalorizada, causando perda de competitividade, aumento de preços de ativos e possíveis bolhas no mercado financeiro; 4.ª: mesmo nesses casos, não é recomendável a aplicação de controles mais significativos aos capitais não residentes, em comparação com os investimentos nacionais. 5.ª: países com câmbio desvalorizado, como a China, não devem lançar mão dessas iniciativas. (Estado)
Aumento da escolaridade afasta jovem da construção civil, diz FGV
Preferência dos jovens por ocupações menos braçais contribui para ‘apagão’ de mão de obra no setor.
O aumento do nível de escolaridade tem afastado os jovens brasileiros do trabalho na construção civil. Eles agora preferem ocupações menos braçais e mais qualificadas, o que contribui fortemente para o chamado "apagão" de mão de obra no setor, que responde por 63% dos investimentos totais na economia. A conclusão é da pesquisa Trabalho, Educação e Juventude na Construção Civil, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentada nesta terça-feira, 5, em São Paulo.
De acordo com o estudo, o porcentual de trabalhadores na construção civil na faixa etária de 15 a 29 anos caiu de 36,49% em 1996 para 29,24% em 2009. Já o tempo de escolaridade dos trabalhadores com idade entre 20 e 24 anos passou de 4,91 anos em 1996 para 8,06 em 2009. Para os de 20 a 25 anos, o índice foi de 4,89 para 7,54 anos no mesmo período. "A construção civil está cada vez mais se tornando um setor de meia idade", disse o coordenador do estudo, Marcelo Neri, da FGV. No setor, há predominância masculina. As mulheres não chegam a 3% da força de trabalho.
Segundo o estudo, os trabalhadores da construção civil ainda ganham abaixo dos demais setores: R$ 933 contra uma média de R$ 1.094. "Nosso diagnóstico é de que o jovem não está querendo trabalhar na construção civil. Logo, o setor vai ter de lhe pagar mais, qualificá-lo e atraí-lo com mais direitos trabalhistas", disse Neri. A pesquisa mostra que essa recuperação salarial já vem acontecendo. O crescimento anual dos rendimentos individuais dos trabalhadores entre 2003 e 2009 foi maior na construção (3,2%) do que nos demais setores (2,58%).
O coordenador do estudo destaca a valorização do salário do trabalhador com poucos anos de estudo, diferentemente, segundo ele, do que ocorre nos outros países que integram o Brics (Brasil, Rússia, India, China e África do Sul). "A taxa de crescimento da renda do trabalhador com menos escolaridade no Brasil é dez vezes maior que a de um trabalhador com alta escolaridade", disse. "Obviamente, para o trabalhador mais qualificado essa não é uma boa notícia, mas por outro lado mostra que a desigualdade no País está caindo. O Brasil não está repetindo a história do milagre econômico dos anos 70, quando cresceu muito mas a desigualdade aumentou."
Atração — Para atrair jovens para a construção civil, são apontados três fatores. Dois são de longo prazo: o desenvolvimento de tecnologias que reduzam a necessidade do trabalho braçal e o aumento dos salários determinado pela demanda do mercado. Mas o terceiro - os cursos de qualificação - pode ser uma solução rápida, necessária para o País se preparar para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
"Uma solução é investir em trabalhadores com menos escolaridade e capacitá-los para que possam entrar no mercado da construção", afirmou Rafael Gioielli, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Votorantim, que apoiou o estudo da FGV. "Além disso, o governo tem visto a construção civil como uma possibilidade de primeiro emprego para uma série de pessoas que estão fora do mercado de trabalho." (Estado)
BNDES: Coutinho prevê forte desaceleração de investimentos e diz que desafio é vencer inflação sem promover recessão
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, estima que, assim como o Produto Interno Bruto (PIB), os investimentos no Brasil deverão crescer menos nos próximos anos. Pelos seus cálculos, para uma expansão anual de 4% da economia brasileira, a taxa de investimento deverá ficar entre 8% e 10%. Em 2010, ano em que a economia brasileira cresceu 7,5%, os investimentos medidos pela formação bruta de capital fixo aumentaram 21,8%, o maior percentual desde que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou a série histórica, em 1996.
- Teremos o desafio de vencer a inflação sem promover recessão - afirmou Coutinho ao participar de evento promovido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), em São Paulo.
Para ele, esse é um desafio "peculiar", que há muito tempo o Brasil não tinha o "privilégio" de enfrentar. A saída, em sua avaliação, está na "calibragem coordenada" dos instrumentos econômicos, de forma que seja possível reduzir o ritmo de aumento da demanda sem prejudicar o ciclo de investimentos e o desenvolvimento da economia brasileira.
A elevação do rating do Brasil pela agência de classificação de risco Fitch, segundo o presidente do BNDES, amplia o potencial de participação do setor privado nos financiamentos a projetos no país.
- Essa revisão é uma demonstração clara de confiança no Brasil e na capacidade brasileira de desenvolver um país no qual o crescimento econômico e os investimentos podem ser conciliados com a estabilidade econômica ao longo do tempo - comentou.
Questionado sobre a possibilidade de o aumento da nota de crédito do Brasil resultar em maior valorização do real, Coutinho afirmou que "o governo tem instrumentos para mitigar esse risco", mas não comentou quais seriam essas ferramentas.
- Todos os recursos que vêm para o Brasil para financiar investimento são bem vindos. O que nós temos que fazer é criar mecanismos de mitigação para evitar a apreciação exagerada da taxa de câmbio. Isso não significa que deixaremos de receber capitais que podem contribuir para o desenvolvimento do país - complementou. (O Globo)
Lucro das empresas brasileiras cresce 34% em 2010
A safra de balanços de 2010 tem mostrado números recordes no Brasil. Levantamento feito pela consultoria Economatica, feito com base no balanço de 168 empresas não financeiras que já anunciaram resultados, revela que, somadas, elas alcançaram lucro líquido de 64,953 bilhões de reais, 34,3% maior que o de 2009. O faturamento cresceu 19,1%, para 97,970 bilhões de reais, enquanto o lucro operacional (antes do resultado financeiro e dos impostos) saltou 46,1%, para 32,188 bilhões de reais.
“São números impressionantes, mesmo considerando que a base de comparação seja um pouco retraída, já que 2009 foi ano de crise”, diz o presidente da Economatica, Fernando Exel. Segundo especialistas, são poucas as empresas no mundo que conseguem crescer em ritmo tão acelerado. “Talvez em alguns mercados emergentes, como a China ou a Índia, possa haver números parecidos”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), Ricardo Florence. “Mas, como média, sem sombra de dúvidas, não dá nem para comparar.”
O cenário macroeconômico favorável do país - com aumento da renda, do emprego, do crédito e da economia como um todo, que cresceu 7,5% em 2010 - já seria suficiente para explicar o bom momento das companhias brasileiras. Além disso, também contribuíram outros fatores positivos, como o desenvolvimento do mercado de capitais e das próprias empresas que o compõem, principalmente no aspecto de governança corporativa.
O mercado de capitais brasileiro segue batendo recordes. O volume médio diário na BM&FBovespa cresceu 22,7%, de 5,286 bilhões de reais em 2009 para 6,488 bilhões de reais em 2010. Este ano, até 30 de março, a média já havia atingido 6,734 bilhões de reais. “A abertura de capital e a consequente captação de recursos amplia a perspectiva das empresas”, ressalta Florence.
Não é à toa que todas as 168 empresas analisadas pela Economatica tiveram lucro no ano passado, apesar de o dólar baixo continuar a comprometer tanto as exportações como a favorecer as importações. Em 163 companhias, o ganho foi maior que o do exercício anterior. (Veja online)
Ação contra fraude de sócio não prescreve
Em uma decisão inédita, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a desconstituição da personalidade jurídica de uma empresa não está sujeita às regras da prescrição ou da decadência. Isso significa que as partes de um processo podem pedir, a qualquer tempo, a aplicação desse mecanismo - pelo qual os sócios passam a responder com seu próprio patrimônio pelas obrigações de uma empresa, quando há ocorrência de fraude na administração.
A decisão foi tomada na análise de um recurso de ex-dirigentes da Transportes Mosa, antiga operadora de transporte municipal do Rio de Janeiro. Com a falência decretada em 2003, a empresa deixou de pagar uma dívida de pelo menos R$ 1,8 milhão a trabalhadores e vítimas de acidentes de trânsito. A desconstituição da personalidade jurídica foi decretada em 2007, para que os antigos proprietários arcassem com esses débitos. Isso porque, no curso do processo judicial, foram apontadas fraudes durante a falência da empresa.
Segundo o advogado Leonardo Amarante, que defende os ex-empregados da Mosa, os sócios teriam usado artifícios para transferir todos os ativos da transportadora falida para uma nova empresa, da qual se tornaram proprietários - deixando com isso de pagar os débitos da companhia falida.
Os antigos sócios entraram com um recurso questionando a decisão que autorizou a desconstituição da personalidade jurídica. A defesa apresentou uma tese que os ministros consideraram inovadora: a de que a desconstituição da personalidade jurídica estaria sujeita a um prazo de decadência de quatro anos - pois o artigo 178, inciso 2, do Código Civil define que esse é o prazo para anular negócios jurídicos. A defesa lembrou que a responsabilização dos sócios foi determinada no processo tendo como base a alegação de fraudes cometidas de julho de 1999 a abril de 2000. Como a desconstituição da personalidade jurídica foi determinada em 2007, o prazo de decadência teria sido desrespeitado, como argumentou a defesa.
Mas a tese foi rejeitada no julgamento de ontem. A 4ª Turma entendeu que a desconstituição da personalidade jurídica não está sujeita à prescrição e à decadência. Os ministros não entraram na discussão das fraudes - questão já resolvida em primeira e segunda instâncias. O relator do caso foi o ministro Luís Felipe Salomão. O advogado dos credores diz que a decisão é importante por garantir os direitos dos trabalhadores. "Se você estabelece um prazo para a desconstituição da personalidade jurídica, você inviabiliza esse instituto", afirma Amarante. O advogado da defesa, Gustavo da Rocha Schmidt, do escritório Bumachar Advogados, diz que analisará a possibilidade de recurso.
Os ministros chegaram a debater se o entendimento firmado não acarretaria insegurança jurídica. "Como a desconsideração da personalidade jurídica pode até retroagir para anular atos praticados, a ausência de prescrição cria insegurança para trabalhar, por exemplo, com sócios de empresas falidas", diz o advogado Júlio Mandel. Durante o julgamento, sem se referir ao caso específico, o ministro Salomão criticou o uso excessivo da desconstituição da personalidade jurídica no Brasil. "A Justiça brasileira é movida a moda, e a moda agora é a desconstituição da personalidade jurídica", afirmou. "Vamos ter que chegar a uma situação de equilíbrio." (Valor)
