Professores são absolutamente essenciais para a Revolução na Educação

Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

Enquanto existir um professor precisando fazer bico para sobreviver significa que a Educação no Brasil vai de mal a pior. Porque é em torno do apoio aos mestres, com salários dignos, com prestígio e respeitabilidade social, que criaremos a capilaridade básica para transformar a Educação em um  canal de distribuição de renda e de consolidação da cidadania.

Portanto, com dez por cento de nossos mestres tendo que se deslocar de sala em sala, com uma carga horaria absurda, sem tempo e sem dinheiro suficiente para sobreviver e, principalmente, sem terem tempo para o estudo e a reflexão, só podemos concluir que a Educação no Brasil é apenas parte dos discursos dos políticos que, infelizmente, ainda não estão comprometidos com nossa realidade e está muito distante de se tornar a esperança necessária para os avanços sociais que faz parte das bandeiras da União Geral dos Trabalhadores.

10% dos professores no país fazem 'bico'
Docentes procuram uma segunda ocupação mais do que padeiros, corretores de imóveis e PMs, segundo estudo. Para especialistas, média salarial não é única explicação para impulsionar o professor à dupla função.Semanalmente, a professora de ciências Sonia Maria de Barros Cardoso, 52, leciona 32 horas em duas escolas públicas no Rio. Seu salário é de R$ 1.800.
Para complementar, vende cosméticos, o que lhe rende R$ 1.000 mensais em oito horas semanais. "Em datas comemorativas, chega a ficar igual ao que ganho no magistério", afirma a docente.
Como Sonia, outros 266 mil professores da educação básica do país possuem uma segunda ocupação fora do ensino, um "bico", aponta estudo apresentado no mês passado pelos pesquisadores da USP Thiago Alves e José Marcelino de Rezende Pinto.
O número representa 10,5% do magistério nacional, índice bem acima do da população brasileira (3,5% têm uma segunda ocupação). O estudo usa a Pnad-IBGE e o Censo Escolar-MEC, ambos de 2009, e abrange as redes privada e pública.
Alguns dos mais frequentes "bicos" dos docentes são os de vendedores em lojas e os de funcionários em serviços de embelezamento.
Segundo a pesquisa da USP, os professores recorrem mais à segunda ocupação do que os padeiros, os corretores de imóveis e os PMs.
POLÊMICA SALARIAL -- Para os autores do estudo, a maior incidência do "bico" entre os professores está relacionada aos baixos salários.
A média salarial dos docentes do ensino fundamental, segundo a pesquisa (entre R$ 1.454 e R$ 1.603 à época), é inferior ao que ganham, em média, corretores de seguro (R$ 1.997) e caixas de bancos (R$ 1.709).
"O professor, com isso, é obrigado a despender energia em ações que não têm a ver com aulas", diz Alves.
Para alguns especialistas, no entanto, a questão não é tão simples.
"Os salários não são uma maravilha, mas, se comparados à média da população, os professores não estão morrendo de fome", afirma Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade.
"Sempre que há concurso para contratação de professores para as redes públicas há uma grande concorrência. Se a profissão fosse tão ruim, não haveria fila", diz Samuel Pessoa, da FGV. (Folha)

Taxa de juros é a menor em 17 anos

BC também vê um processo de declínio da chamada taxa neutra, que é o juro real que permite crescimento sem pressionar preços

O Banco Central (BC) está testando o menor nível de juro real no Brasil desde que foi lançado o plano Real. A taxa real desconta a inflação esperada dos juros cobrados. Na média de outubro, o juro real caiu para 4,5%. Os juros prefixados de 360 dias entre grandes empresas e bancos ficaram em 10,5%. Deduzindo-se a expectativa de inflação do IPCA nos próximos 12 meses, de 5,7%, chega-se aos 4,5%.

Para o BC, a queda do juro real é compatível com a volta do IPCA para bem perto do centro da meta de inflação, de 4,5%, no final de 2012. A instituição conta com a desaceleração da economia pela alta anterior da Selic, a taxa básica de juros, pelas medidas macroprudenciais de contenção do crédito e pela política fiscal mais apertada.

Mas, além disso, o BC vê um gradual processo de declínio da chamada "taxa neutra" de juros, que é o juro real que não estimula nem desestimula a demanda. Quanto menor a taxa neutra, mais baixa pode ser a Selic que mantém a inflação sob controle. "O juro neutro é importante, as pessoas têm de prestar mais atenção nisso", diz uma fonte da equipe econômica.

No mercado, porém, há uma corrente bastante preocupada com a recente aceleração da queda do juro real. "Eu acho que essa redução tem sido forçada, e é por isso que hoje temos uma combinação pior de inflação e crescimento", diz o economista Fernando Rocha, sócio da gestora de recursos JGP, que prevê crescimento de apenas 2,5% em 2012, com inflação de 5,6%.

O juro real brasileiro se manteve acima de 10% do início do plano Real até o final de 2003. Nesse período, várias vezes a taxa real atingiu níveis estratosféricos, acima de 20% ou mesmo de 30%. A partir de 2004, o juro real oscilou bastante, mas com uma tendência geral de queda. A crise global de 2008 e 2009, porém, provocou uma redução mais forte do juro real, com a queda rápida da Selic, e em julho de 2009 chegou-se a um mínimo de 4,8%.

A taxa real voltou a subir com o reaquecimento da economia, até um máximo de 7,1% em maio de 2011. No entanto, com a surpreendente decisão de cortar a Selic na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) no final de agosto, o BC desencadeou uma nova rodada de queda da taxa real de juros. De uma média de 6,1% em agosto, ela despencou para 4,7% em setembro e 4,5% em outubro.

Expectativas -- O cálculo do juro real deduzindo-se a expectativa de inflação da taxa prefixada é visto pelos economistas como a medida mais importante, porque influencia as decisões das pessoas e das empresas, além da política monetária.

O juro nominal utilizado é a taxa prefixada de 360 dias das operações entre grandes empresas e bancos, isto é, a menor taxa de mercado. As taxas para as pessoas e a maioria das empresas são muito maiores, mas tendem a acompanhar os movimentos deste piso dos juros de mercado.

Essa taxa prefixada de 360 dias tem uma estreita correlação com a Selic, mostrando implicitamente qual é a expectativa do mercado sobre a trajetória da taxa básica neste período.

Assim, se há uma mudança súbita nas projeções da Selic, como ocorrido depois da reunião do Copom de agosto, a taxa prefixada acompanha - naquele caso, caindo fortemente, de 11,9% na média de agosto para 10,5% na média de outubro.

O outro fator que influencia a taxa de juros real é, naturalmente, a expectativa de inflação. Quanto maior ela for, para uma mesma taxa prefixada, menor serão os juros reais.

Quando o Copom iniciou o atual ciclo de corte da Selic em agosto, com a redução de 12,5% para 12% (agora já está em 11,5%, com mais um corte em outubro), houve muito ceticismo no mercado quanto ao comprometimento do BC em trazer de fato a inflação de volta para o centro da meta em 2012.

O impacto desancorou as expectativas de inflação, e a projeção do mercado do IPCA nos 12 meses à frente disparou de 5,47% no final de agosto para 5,76% na de 23 de setembro. Esse salto na inflação esperada, naturalmente, comprimiu ainda mais o juro real.

A partir do fim de setembro, a expectativa de inflação 12 meses à frente passou a recuar e já havia caído para 5,62% em 28 de outubro. Com isso, o juro real acabou tendo uma leve subida, a partir do nível mínimo diário de 4,3% em 3 de outubro. No dia 28 de outubro, estava em 4,5%.

A melhora nas expectativas de inflação nas últimas semanas mostra alguma convergência do mercado para a visão apresentada nas recentes comunicações do BC. Assim, a economia está desacelerando mais fortemente do que muitos analistas julgavam até alguns meses atrás, e a crise externa é pior do que parecia, com impactos mais relevantes sobre o Brasil.

Isso não quer dizer, porém, que o mercado tenha comprado o plano de voo do BC. "Não há mudança estrutural nos últimos anos que possa ter aberto o caminho para uma queda sustentável desta magnitude do juro real", diz Silvio Campos, economista da consultoria Tendências.

Um ex-diretor do BC observa que o atual nível do juro real está próximo, até um pouco abaixo, do recorde de baixa anterior, em 2009, quando havia uma clara política de estímulo à demanda. Assim, como é difícil que a taxa neutra possa ter caído tanto assim de 2009 para cá, o atual nível também é expansionista.

Rumo aos 2% -- Para o economista Julio Gomes de Almeida, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industria (Iedi) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o fraco crescimento projetado da economia brasileira em 2011 e 2012, em torno de 3% ao ano, cria uma oportunidade para se reduzir ainda mais o juro real. Ele acha possível inclusive chegar aos 2% no fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, como o governo havia prometido. Para isso, porém, diz Gomes de Almeida, seria necessário ampliar o investimento público, especialmente em infraestrutura, e incentivar o investimento privado, para remover gargalos inflacionários. (Estado)

10% dos professores no país fazem 'bico'
Docentes procuram uma segunda ocupação mais do que padeiros, corretores de imóveis e PMs, segundo estudo. Para especialistas, média salarial não é única explicação para impulsionar o professor à dupla função.Semanalmente, a professora de ciências Sonia Maria de Barros Cardoso, 52, leciona 32 horas em duas escolas públicas no Rio. Seu salário é de R$ 1.800.
Para complementar, vende cosméticos, o que lhe rende R$ 1.000 mensais em oito horas semanais. "Em datas comemorativas, chega a ficar igual ao que ganho no magistério", afirma a docente.
Como Sonia, outros 266 mil professores da educação básica do país possuem uma segunda ocupação fora do ensino, um "bico", aponta estudo apresentado no mês passado pelos pesquisadores da USP Thiago Alves e José Marcelino de Rezende Pinto.
O número representa 10,5% do magistério nacional, índice bem acima do da população brasileira (3,5% têm uma segunda ocupação). O estudo usa a Pnad-IBGE e o Censo Escolar-MEC, ambos de 2009, e abrange as redes privada e pública.
Alguns dos mais frequentes "bicos" dos docentes são os de vendedores em lojas e os de funcionários em serviços de embelezamento.
Segundo a pesquisa da USP, os professores recorrem mais à segunda ocupação do que os padeiros, os corretores de imóveis e os PMs.
POLÊMICA SALARIAL -- Para os autores do estudo, a maior incidência do "bico" entre os professores está relacionada aos baixos salários.
A média salarial dos docentes do ensino fundamental, segundo a pesquisa (entre R$ 1.454 e R$ 1.603 à época), é inferior ao que ganham, em média, corretores de seguro (R$ 1.997) e caixas de bancos (R$ 1.709).
"O professor, com isso, é obrigado a despender energia em ações que não têm a ver com aulas", diz Alves.
Para alguns especialistas, no entanto, a questão não é tão simples.
"Os salários não são uma maravilha, mas, se comparados à média da população, os professores não estão morrendo de fome", afirma Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade.
"Sempre que há concurso para contratação de professores para as redes públicas há uma grande concorrência. Se a profissão fosse tão ruim, não haveria fila", diz Samuel Pessoa, da FGV. (Folha)

Metalúrgicos de São Paulo fecham acordo e garantem aumento de 10%

O comando de negociação dos Metalúrgicos da Força Sindical no Estado de São Paulo fechou acordo com quatro grupos patronais e garantiu aumento salarial de 10% para a categoria, aumento real próximo de 3%, segundo a assessoria econômica dos sindicatos. Os quatro grupos que aceitaram o acordo representam cerca de 80 da categoria no Estado (800 mil trabalhadores) e tem data-base em 1º de novembro.

“Foram negociações difíceis, permeadas pela crise mundial, mas a mobilização garantiu o resultado positivo e vamos pressionar para estender o mesmo acordo para toda a categoria”, disse o presidente da Federação dos Metalúrgicos de São Paulo, Claudio Magrão, em nota.

Miguel Torres, integrante do comando de negociação e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, disse estar “na expectativa” de fechar acordo com os demais grupos patronais, entre eles o comandado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) até a próxima terça-feira. Em nota, Torres voltou a afirmar, no entanto, que a haverá paralisação nas fábricas caso isso não aconteça, conforme decisão tomada em assembleia. (Valor)

Brasil está entre 7 países do G-20 com finanças relativamente fortes

O Brasil está entre os sete países do G-20 com finanças públicas "relativamente fortes", que se comprometem a tomar medidas adicionais para estimular a demanda doméstica se a economia global piorar.

No Plano de Ação de Cannes, antecipado pelo Valor ontem, o Brasil, Austrália, Canadá, China, Alemanha, Coreia e Indonésia assumem o compromisso de deixar os estabilizadores automáticos funcionarem no caso de piora global, ao mesmo tempo que vão manter os objetivos fiscais de médio prazo.

No caso do Brasil, o compromisso é o de continuar a fazer investimentos em infraestrutura para conseguir lidar com os gargalos existentes e aumentar o potencial de crescimento do país.

Países com forte superávit nas contas correntes, como China, Alemanha e Japão, prometem estimular o consumo doméstico. A China também admite acelerar, mas no seu ritmo, uma flexibilização de sua política cambial.

Estados Unidos, Alemanha, Japão, França e Reino Unido assumem compromissos sobre iniciativas já anunciadas em nível doméstico. A Itália não faz parte das economias sistêmicas, mas se compromete também diante dos riscos que apresenta atualmente para a zona do euro. (Valor)

Quase 1 milhão tem perda com fundos ligados a juros
Segundo estudo, 1 em cada 2 investidores ganharia mais com a poupança. Taxas de administração acima de 2% e peso do Imposto de Renda corroem aplicações atreladas ao CDI.
Quase 1 milhão de brasileiros mantêm hoje R$ 17,5 bilhões em fundos de investimento DI (atrelados aos CDI, Certificados de Depósitos Interfinanceiros) que perdem para o rendimento isento de imposto da caderneta de poupança, segundo estudo de Rafael Paschoarelli, professor de finanças da USP, com base em dados da consultoria Comdinheiro.
No estudo, 39 fundos de investimento DI (veja lista ao lado) tiveram rendimento líquido menor do que a poupança nos últimos 12 meses -no período, a caderneta teve ganho de 7,5%.
Os R$ 17,5 bilhões desses fundos somam apenas 5% do total de R$ 351,7 bilhões aplicados nos fundos DI, mas representam pouco mais da metade dos cotistas desse tipo de aplicação -956,4 mil de um total de 1,874 milhão.
Ou seja, 1 em cada 2 cotistas de fundo DI ganharia mais se deixasse o dinheiro na caderneta de poupança.
Para chegar a essa constatação, Paschoarelli descontou a menor alíquota de imposto de renda cabível -17,5% (361 a 720 dias de aplicação) ou 20% (181 dias a 360 dias)- de cada um deles. O período analisado foi de 29 de outubro de 2010 a 28 de outubro deste ano.
Foram excluídos fundos exclusivos ou voltados a grandes investidores.
Todos esses 39 fundos têm taxa de administração, espécie de anuidade que os bancos cobram para gerir o dinheiro do cliente, acima de 2% -limite para uma aplicação com juros pós-fixados (que segue a taxa Selic, hoje em 11,5% ao ano) render mais do que o piso anual de 6,17% mais a TR da poupança.
"As pessoas precisam entender o impacto da taxa de administração no rendimento dos fundos. Ela não pode comer a metade do rendimento. Em mercados maduros, essas taxas são expelidas não pelos reguladores, mas pela concorrência. Esse estudo mostra que o mercado de fundos brasileiro tem muito a evoluir", disse Paschoarelli.
A maioria desses fundos são aplicações automáticas, em que o próprio banco investe e resgata para manter a conta do cliente no azul.
Vários deles são de instituições comerciais que aceitam valores baixos para aplicação (quanto mais alto o tíquete de entrada, menor é a taxa de administração e maior é o rendimento).
Outros fundos são aplicações muito antigas dos bancos comerciais abertas ainda nos anos 90, quando o país convivia com juros acima de 20% ao ano e taxa de administração de 2% não fazia estrago no rendimento final da aplicação. (Folha)

Cinegrafista é morto durante ação policial no Rio

O cinegrafista Gelson Domingos, 46, da TV Bandeirantes, morreu no começo da manhã de ontem depois de ser atingido no tórax por um tiro de fuzil quando filmava uma incursão policial contra traficantes de drogas na favela de Antares, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio. O tiro, que teria sido disparado por um traficante, perfurou o colete a prova de balas que o cinegrafista estava usando. Na ação, quatro supostos traficantes foram mortos e oito foram presos.

Domingos foi levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada na região, mas já chegou morto ao local. Ele teria filmado o responsável pelo disparo. A fita será utilizada pela Polícia Civil do Rio na investigação do caso. Domingos era casado e tinha três filhos e dois netos. O enterro será hoje no cemitério do Caju, na zona norte da capital.

A Rede Bandeirantes divulgou comunicado lamentando a morte do cinegrafista. A nota diz também que "a Bandeirantes toma todas as precauções para garantir a segurança dos seus jornalistas" nas coberturas diárias no Estado do Rio de Janeiro. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também divulgou nota lamentando a morte de Domingos.

O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro divulgou comunicado responsabilizando a Bandeirantes pela ocorrência e afirmando que o colete a prova de balas que Domingos usava é apenas "uma maquiagem", uma vez que não oferece proteção contra tiros de fuzis.

Em agosto de 2005, a jornalista Nadja Haddad, também da Bandeirantes, teve um pulmão perfurado por um tiro quando se preparava para colocar o colete durante uma ação policial no morro Dona Marta, na zona sul do Rio de Janeiro. Nadja Haddad foi operada e se recuperou.

Em novembro de 2008, foi instalada no Dona Marta a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio, expulsando o tráfico armado da comunidade. Existem atualmente 18 UPPs em favelas da capital fluminense. Em novembro do ano passado, o fotógrafo Paulo Whitaker, da agência de notícias Reuters, foi atingido por um tiro no ombro no Complexo do Alemão (zona norte), desde então ocupado pelo Exército - que deverá ser substituído por uma UPP em 2012. (Valor)

STF derruba ação que questionava poder da presidente de fixar salário mínimo por decreto

STF derruba ação que questionava poder da presidente de fixar salário mínimo por decreto

Por 8 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram negar nesta quinta-feira (3) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que protestava contra a possibilidade de a presidente da República, Dilma Rousseff, reajustar o salário mínimo por meio de decreto.

Segundo a lei 12.382, de fevereiro deste ano, a presidente decretará o aumento com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores e no crescimento da economia nos dois anos anteriores. O reajuste faz parte da política de valorização do mínimo, acordada com centrais sindicais e com parlamentares no Congresso Nacional, para o período de 2012 a 2015. 

Até então, o mínimo era votado anualmente no Congresso depois de negociação com centrais e parlamentares. Com a decisão da Suprema Corte, até 2015, o reajuste será feito por meio de decreto. A partir do ano seguinte, uma nova lei poderá ser criada estipulando novo período.

A ADI é de autoria dos três partidos que fazem oposição ao governo (DEM, PPS e PSDB), que argumentam que a lei contraria o artigo 7º da Constituição e exclui o Congresso Nacional do debate anual sobre o assunto.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou contra a ação. “A presidente da República não pode, senão exclusivamente, aplicar o que nos termos da lei [foi determinado] (...). Sem qualquer inovação possível, sob pena de abuso de poder”, alegou a ministra.  A magistrada destacou ainda que a lei 12.382 é ordinária e pode ser modificada a qualquer momento.

O voto a favor da ação foi apresentado pelos ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Os magistrados defenderam que os congressistas deveriam revisar o salário mínimo periodicamente e, como legisladores, participarem do debate para se chegar a um valor compatível com a realidade do brasileiro. Isso porque a Constituição Federal estabelece que o salário mínimo seja fixado em lei, “nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

“Será que os parâmetros fixados na lei são os únicos viáveis? A meu ver, a resposta é negativa”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello em seu voto. 

A alegação dos autores da ação era que o salário mínimo poderia não ter aumento real em momentos de crise. (Uol)

Inflação e crise já limitam ganhos em acordos salariais
Reajustes nos dois últimos trimestres foram pouco maiores que a alta de preços. Trabalhadores obtêm aumentos maiores em setores com mais competitividade e sindicatos fortes.
A escalada do aumento de preços e o esfriamento da atividade econômica já reduzem fortemente os ganhos reais (ou seja, acima da inflação) dos trabalhadores nas negociações salariais.
Pesquisa feita pelo banco Bradesco obtida pela Folha mostra que os reajustes concedidos no primeiro trimestre ficaram, em média, 2,26% acima da inflação acumulada nos 12 meses anteriores.
Já nos trimestres seguintes, os ganhos reais ficaram abaixo de 1% (veja quadro).
O levantamento, realizado mensalmente com cerca de 2.500 empresas clientes do banco, mostra ainda que os ganhos reais ficaram quase sempre abaixo dos de 2010.
Para o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre, era esperado um recuo nos reajustes em 2011 por causa da volta da crise externa, da inflação mais alta e das medidas adotadas pelo governo desde dezembro de 2010 para esfriar a economia.
Ele observa, porém, que essa conjuntura não chegou a derrubar os ganhos reais.
"O cenário desse ano não é tão positivo quanto o de 2010, mas os reajustes continuam favoráveis", afirmou.
Indicadores recentes da indústria elevaram as apostas de que o país tenha passado por uma leve retração econômica no terceiro trimestre.
Apesar disso, os trabalhadores mantiveram ganhos acima da inflação porque a oferta de funcionários qualificados segue apertada, explica o economista do Bradesco Leandro Negrão.
"Com a dificuldade de encontrar mão de obra, os empresários cedem à pressão dos sindicatos, mantendo os reajustes em patamar um pouco mais elevado", disse.
Um exemplo é o setor automotivo. Com estoques em excesso, montadoras como Ford, Volkswagen e Fiat suspenderam parte da produção em setembro. No mesmo mês, metalúrgicos do ABC paulista e de Curitiba conquistaram reajuste salarial 2,5% acima da inflação.
Negrão observa que o setor tem os sindicatos mais organizados do país e a concorrência por mão de obra está crescendo com montadoras chinesas vindo para o Brasil.
Mas os maiores aumentos estão na construção civil, que deve seguir aquecido por conta da Copa e das Olimpíadas.
Os elevados reajustes salarias são apontados pelo Banco Central como um risco para a inflação. Em setembro, a alta de preços acumulada em 12 meses era de 7,31%.
Para Negrão, a inflação deve ceder, mas não muito. Os preços, explica, continuarão pressionados por ganhos salariais em 2012, quando a economia deve voltar a acelerar. (Folha)

INSS entra na Justiça por pensão de motorista que matou no trânsito
Ministério da Previdência quer R$ 1 milhão de homem acusado da morte de 5 pessoas no DF. Governo federal gasta hoje R$ 8 bilhões por ano com despesas que surgiram após acidentes com veículos.
O Ministério da Previdência entrou ontem na Justiça com a primeira ação para cobrar de motoristas infratores benefícios pagos a vítimas de acidentes de trânsito.
A pasta quer obter um valor estimado em R$ 1 milhão de um motorista que provocou um acidente em 2008 ao dirigir na contramão e em alta velocidade, após ter ingerido bebida alcoólica.
No acidente, que ocorreu em uma rodovia do Distrito Federal, cinco pessoas morreram e outras três tiveram lesões graves. Desde aquele ano, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) arca com a pensão da viúva de uma das vítimas, que era segurado. De acordo com a Previdência, o principal alvo de ações do gênero, daqui para a frente, serão motoristas que tenham provocado acidentes graves e que respondam por crime doloso ou culpa grave.
A medida deverá atingir infratores de trânsito que tenham causado acidentes por dirigirem embriagados, em alta velocidade ou por participarem de rachas.
A primeira ação é uma espécie de projeto-piloto. O ministério ainda está levantando quantos casos parecidos existem pelo país e já começou a fechar parcerias para fazer um "pente-fino".
"A Previdência Social não pode servir para custear a despesa pública decorrente da irresponsabilidade de motoristas que violam as leis de trânsito", disse o presidente do INSS, Mauro Hauschild.
Atualmente, o INSS gasta R$ 8 bilhões por ano com despesas decorrentes de acidentes de trânsito.
CÁLCULO -- Para chegar ao valor de R$ 1 milhão na ação de ressarcimento, o INSS fez o seguinte cálculo: somou o valor que já foi pago até agora à viúva (quase R$ 91 mil) e considerou as demais parcelas mensais de cerca de R$ 2.100 que deverão ser pagas ao longo da vida dela. O motorista, se for condenado, terá de assumir a pensão e reembolsar as despesas já realizadas. Atualmente, a viúva tem 33 anos e cria dois filhos. (Folha)

PT prepara reforma de olho na classe C

O PT elabora sete propostas de reforma tributária a serem apresentadas ao Congresso Nacional até o fim deste ano. Elas têm por critério central elevar a carga tributária das classes sociais mais altas e diminuir a das mais baixas, em especial a da "nova classe média", escolhida pela presidente Dilma Rousseff para ser prioridade do seu governo.

O partido, porém, decidiu não esperar que o Palácio do Planalto retome a iniciativa desta reforma. Avalia que o tempo do governo difere do tempo partidário e, tendo a nova classe média reconfigurado o mapa social (e eleitoral) no país, é preciso desde já elaborar um discurso programático destinado a ela.

Nesse sentido, dois anteprojetos de lei já estão redigidos e outros cinco estão sendo finalizados pelo Núcleo de Finanças e Tributação da bancada da legenda na Câmara dos Deputados. Em nenhum deles questiona-se o tamanho da carga tributária no Brasil, hoje na faixa de 35,6%. Analisados em seu conjunto, o objetivo é outro: ampliar os impostos sobre renda e propriedade dos mais ricos em troca de uma gradativa desoneração de bens de consumo.

As ideias são as seguintes: aumentar impostos sobre cigarros e bebidas; ampliar o IPVA para veículos associados a grandes fortunas (lanchas por exemplo); instituir a progressividade na cobrança do ITBI; e municipalizar, ainda que parcialmente, o ITR. Também quer taxar dividendos decorrentes de investimentos realizados com capital próprio do titular, sócios ou acionistas; e rendimentos de títulos da dívida pública adquiridos por estrangeiros. Em contrapartida, haveria uma redução dos tributos incidentes sobre alimentos, vestuário, transporte e medicamentos.

O deputado Rui Costa (PT-BA), ex-secretário de Relações Institucionais do governador da Bahia, Jaques Wagner, é quem coordena o grupo sobre a reforma tributária petista. Ele defende o cunho "pedagógico" das propostas. "Queremos discutir os valores da política fiscal e não se a carga tributária é alta ou baixa. Esse é outro debate. Queremos saber quem paga hoje essa carga e sinalizar quem nós achamos que deve pagar. E hoje quem paga é majoritariamente a classe média e os pobres", disse.

O conceito da regressividade também é colocado em boa parte das propostas. Por meio dele, há faixas de pagamento de acordo com a situação financeira do contribuinte. Isso, a depender do PT, seria colocado em prática no Imposto Territorial Rural (ITR), onde nas maiores propriedades rurais a alíquota seria maior; no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em que seria cobrado mais dos maiores valores transferidos a herdeiros; e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), onde veículos mais caros pagariam mais.

"O IPVA pesa muito mais para quem o paga sobre um carro popular do que para quem tem um iate. Esse conceito que é importante introduzir na legislação tributária. Por isso é mais urgente discutir a composição e a forma de cobrança do que o tamanho da carga", explica Costa.

Isso vale também para a proposta que institui o Imposto Anual sobre Grandes Fortunas. Ele seria cobrado para valores acima de R$ 12,5 milhões, resultado de 8 mil vezes o limite mensal de isenção para pessoa física do Imposto de Renda. Acima disso. A partir daí, haveria as seguintes faixas: 0,5% sobre fortuna entre R$ 12,5 milhões e R$ 38,9 milhões; 0,75% sobre patrimônio entre esse valor e R$ 116,7 milhões e 1% acima dessa última cifra. "Quisemos livrar a classe média disso para não ter resistências", afirma.

Costa fala também sobre o interesse em abrigar nos projetos a nova classe média. "As políticas públicas também são definidas de acordo com o perfil sócio-econômico da sociedade. Se esse perfil está mudando, temos que adequar o modelo fiscal a isso. Queremos iniciar 2012 com uma proposta do PT e em cima dela fazer o debate."

O petista diz que os textos não foram nem serão submetido para análise do governo. "Se aceitarmos cortes ou acréscimos do Executivo, deixa de ser uma proposta do PT e passa a ser do governo. O debate com ele ocorrerá durante a tramitação." Mas por que não fazer isso, tendo em vista se tratar de um governo do PT? "O governo é um conjunto amplo de forças políticas e tem uma lógica própria", conclui. (Valor)

Novo aviso prévio beneficia 51% dos demitidos

Metade dos trabalhadores demitidos sem justa causa deve ser beneficiada com as regras que ampliam o aviso prévio de acordo com o tempo de serviço. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, 50,9% dos trabalhadores demitidos sem justa causa este ano tinham tempo de trabalho maior que 12 meses. Segundo o Caged, entre os demitidos, os que ganham mais têm maior estabilidade no emprego do que os que recebem salários mais baixos. Isso significa que o custo adicional que as empresas terão com o aviso prévio proporcional será relativamente maior para os salários mais altos.

De acordo com a nova lei do aviso prévio, desde 13 de outubro trabalhadores com mais de um ano de registro em carteira no mesmo emprego podem contar com aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. O período de aviso pode chegar a até 90 dias. O trabalhador ganha três dias de aviso prévio a cada ano a mais trabalhado. Para obter os 90 dias, portanto, são necessários 20 anos de trabalho. O benefício vale para trabalhadores registrados em carteira e demitidos sem justa causa. Por isso, com a nova lei, as empresas ficam sujeitas ao pagamento de uma indenização por aviso prévio maior de acordo com o tempo de trabalho do empregado.

Levando em conta o universo de demitidos sem justa causa, 53% dos trabalhadores que ganham entre 1 e 1,5 salário mínimo são demitidos antes de completar 12 meses no trabalho. Ou seja, para a maior parte dos trabalhadores dessa faixa salarial a nova lei não faz diferença. Na faixa de quatro a cinco salários mínimos, porém, a nova lei deve beneficiar a maior parte dos trabalhadores. Dentro desse valor de salário, 66% das demissões sem justa causa acontecem a partir de 12 meses de casa.

As faixas de maior salário são mais beneficiadas ainda. No universo dos demitidos que ganham acima de 20 salários mínimos mensais, por exemplo, 80% possuem mais de 12 meses de permanência no emprego. De cada 100 demitidos sem justa causa com salário mensal acima de 20 salários mínimos, 23 têm pelo menos dez anos de permanência no emprego, o que lhes garante no mínimo 60 dias de aviso prévio. Na faixa entre 15 e 20 salários mínimos, essa fatia é de 20%. Os dados são do Caged, relativos ao desligamentos de janeiro a setembro de 2011, mas o padrão foi semelhante nos anos de 2009 e 2010.

No universo de desligamentos sem justa causa, a faixa salarial entre 1 e 1,5 salário mínimo ao mês é a que concentra o maior número de trabalhadores. Por isso é a faixa mais representativa seja para as demissões com menor ou maior período de permanência no emprego. De cada 100 trabalhadores com mais de dez anos de permanência no emprego e demitidos sem justa, 23 ganham entre 1 e 1,5 salário mínimo ao mês.

Fábio Romão, economista da LCA Consultores, explica que as faixas salariais mais baixas são as que possuem maior rotatividade, fenômeno que se acentuou nos últimos anos em razão de uma maior demanda por mão-de-obra. A grande oferta de empregos exatamente em segmentos que oferecem salários menores tem contribuído, diz, para aumentar a renda de algumas ocupações, como a dos serviços domésticos, por exemplo.

O rendimento médio real em setembro dos serviços domésticos aumentou em 4,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado, exemplifica Romão. É um aumento grande, levando em consideração que o rendimento médio real levando em conta todos os setores de atividade ficou estável. Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Isso acontece porque os empregados domésticos estão procurando outras colocações que oferecem maiores benefícios e perspectivas, por exemplo", diz o economista. Ele leva em consideração que parte das demissões sem justa causa nas faixas mais baixas de salário acontecem a pedido do empregado.

"A maioria desses trabalhadores migra para os segmentos de serviços que não exigem tanta qualificação." O rendimento médio dos trabalhadores do segmento de "outros serviços" também teve elevação alta em setembro, de 6,9%, na comparação com o mesmo mês do ano passado. A variação de rendimento, diz Romão, é resultado de oferta grande de oportunidade de emprego, o que ajuda a elevar ainda mais a rotatividade nas faixas salariais mais baixas. Nesse contexto, acredita Romão, faz sentido que o aviso prévio prolongado não beneficie o baixo tempo de permanência no emprego. Isso porque a rotatividade indica que há grande oferta de postos de trabalho e o aviso prévio é um benefício concedido exatamente para dar fôlego ao demitido na busca por uma nova colocação.

Para Marcel Cordeiro, advogado do escritório Salusse Marangoni, os dados do Caged mostram que haverá impacto financeiro para as empresas, principalmente nos salários mais altos. Ao demitir o trabalhador, diz Cordeiro, o empregador prefere indenizar o tempo de aviso prévio em vez de solicitar o cumprimento dos dias a mais de trabalho. "Na maior parte das vezes a empresa prefere indenizar porque quer que o empregado se retire imediatamente", diz.

Em relação aos salários mais altos, o custo deverá aumentar não só para a empresa que demite como para aquela que está tentando tirar bons profissionais dos concorrentes, diz o advogado Luiz Guilherme Migliora, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados. Ele defende que a mudança traz a obrigação do aviso prévio proporcional não somente à empresa mas também ao trabalhador. Portanto, se tem tempo de casa maior que 12 meses, o empregado que pede demissão também deve cumprir aviso prévio proporcional ou terá o valor abatido das verbas rescisórias. Migliora diz que muitas vezes cobrir o "custo" do aviso prévio faz parte da proposta do empregador que está tentando tirar um profissional da concorrência. "Embora essa questão ainda não esteja definida, o custo do aviso prévio proporcional deve passar a fazer parte dessa negociação." (Valor)