BNDES concederá R$ 49,8 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas em 2012

Conheça as principais linhas de financiamento do BNDES

Banco, que oferece crédito com taxas de juros subsidiadas, emprestou R$ 49,8 bilhões para micro, pequenas e médias empresas em 2011

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu R$ 49,8 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas em 2011, o equivalente a 36% dos desembolsos totais do banco. Foi um recorde. O mesmo volume de recursos já está garantido para 2012.

Quando o BNDES repassa seus recursos diretamente ao projeto financiado, os juros ficam em 10,47% ao ano para pequenas empresas. O valor é resultado da soma da TJLP (6% ao ano), da remuneração do BNDES (0,9% ao ano) e da taxa de risco de crédito (que fica, no máximo, em 3,57% ao ano).
Porém, na maioria das vezes, o BNDES repassa seus recursos para outras instituições financeiras. E os bancos, por sua vez, concedem o crédito mediante cobrança de taxas adicionais sobre os empréstimos e financiamentos. Por isso, os juros de uma mesma linha de crédito podem variar de instituição para instituição. E também de cliente para cliente, dependendo do seu relacionamento com o banco.

Porém, por contarem com subsídio do governo, as linhas de crédito do BNDES costumam ter as menores taxas do mercado. O principal produto que o banco estatal oferece às pequenas empresas é o Cartão BNDES. As liberações do Cartão atingiram R$ 7,6 bilhões em 2011, com aumento de 76% em relação a 2010. Além do cartão, o banco ainda possui linhas de crédito para aquisição de máquinas e materiais, investimentos, capital de giro, exportação e inserção internacional.

Mas antes de recorrer ao crédito, é preciso tomar alguns cuidados. Por mais interessante que seja, um financiamento bancário não pode colocar em risco a saúde financeira da empresa. Segundo o Sebrae, o principal erro cometido por muitos empreendedores é buscar crédito em situações em que a empresa já está em uma fase financeira delicada. Crédito deve ser uma forma de impulsionar o crescimento da empresa, e não um tapa-buraco.

Outro problema comum quando a empresa pleiteia o crédito é a falta de documentação. A informalidade, o descumprimento das obrigações legais e o desconhecimento fazem com que muitos empreendedores tenham dificuldade de ter crédito aprovado junto aos bancos. Além dos documentos pessoais básicos e da empresa, os bancos também costumam pedir uma declaração de rendimento dos sócios, cópias dos três últimos balanços e as últimas 12 DARF's relativas ao recolhimento do Simples.

No caso do BNDES, a empresa ainda deve comprovar estar em dia com os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, não estar inscrito no Cadastro Informativo do Ministério da Fazenda (CADIN) e apresentar as certidões negativas de INSS, FGTS e IR.

Antes de fazer um empréstimo, também é importante calcular o tempo de retorno esperado. Todo o cálculo deve ser feito minuciosamente para que o empresário evite atrasar o pagamento das prestações ou cometa um erro grave, porém, comum: fazer um financiamento para pagar outro.

Confira as principais linhas de crédito que o BNDES oferece às pequenas empresas:

Cartão BNDES
O que é: crédito pré-aprovado, de até R$ 1 milhão, para aquisição de produtos credenciados noPortal de Operações do Cartão BNDES

. A taxa de juros atual é de 0,97% ao mês.
BNDES Automático
O que é: financiamento, de até R$ 20 milhões, a projetos de implantação, expansão e modernização de empreendimentos, em qualquer setor de atuação.
Prazo de carência: até 6 meses após a data de entrada em operação do empreendimento.
Aquisição de bens de capital
O que é: crédito para compra de máquinas e equipamentos nacionais novos com valor de até R$ 10 milhões.
Prazo de carência: dois anos para aquisição de máquinas e equipamentos e de, no máximo, um ano para aquisição de bens de informática por qualquer tipo de indústria.
Capital de giro isolado
O que é: recursos usados como capital de giro, limitado em 20% da receita operacional bruta da empresa. Exclusivo para a indústria.
Prazo de carência: de 1 a 12 meses.
Exim Pré-embarque
O que é: crédito para produção de bens e serviços destinados à exportação
Prazo de carência: até 1 ano. (Estado)

FGTS Petrobras foi a melhor aplicação financeira de janeiro

Fundos renderam 17,49% no mês. Já fundo cambial foi a pior aplicação.

Os trabalhadores que destinaram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as ações da Petrobras tiveram o melhor retorno financeiro de janeiro. Os fundos renderam 17,49% até o dia 26 do mês, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). Os especialistas apontam dois fatores para explicar os ganhos: o anúncio da troca de comando da companhia e o retorno de investidores estrangeiros à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Segundo a BM&FBovespa, os investidores estrangeiros aplicaram R$ 6,5 bilhões (saldo líquido entre compras e vendas) no mercado brasileiro de ações em janeiro, movidos por um clima mais ameno da crise europeia e dados melhores da economia americana. Esse foi o motor da alta das ações da Petrobras no começo do mês.

A valorização da Petrobras acabou ganhando novo fôlego após o anúncio de troca de comando na companhia. O atual presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, vai deixar a empresa em fevereiro. Em seu lugar, assume Maria das Graças Foster, atual diretora de Gás e Energia. Graça Foster, como é conhecida, teria um perfil mais técnico do que Gabrielli, que deve seguir carreira política na Bahia.

Com as notícias, as ações preferenciais (PN, sem voto) da Petrobras encerraram o mês com uma valorização de 15,41%. Foi o melhor desempenho do papel desde maio de 2009, quando se valorizaram 16,62%.

Mas a volta dos investidores não beneficiou apenas as ações da Petrobras. Os investidores que têm cotas do FGTS/Vale acumularam em janeiro, até o dia 27, um rendimento de 8,95%, segundo dados da Anbima. O desempenho ficou abaixo, no entanto, de fundos de ações que buscam acompanhar as oscilações do Ibovespa, principal índice da Bolsa. Esses fundos renderam 10,6% no mês.

Já a pior aplicação financeira do período foi o dólar. Os fundos cambiais registram no mês uma perda de 6,57%. Isto é efeito da desvalorização da moeda americana no período. Especialistas explicam que a aplicação recuperaria as perdas apenas com uma piora do cenário externo, o que provocaria uma busca pela moeda e sua valorização, considerada um ativo seguro em tempos de turbulência.

No mercado de juros, o corte da taxa Selic nas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), para 10,50% em janeiro, voltou a influenciar os rendimentos da indústria. Os fundos de renda fixa, que investem em títulos prefixados (os mais recomendados em tempos de baixa da Selic) renderam 0,840% em janeiro até o dia 26. Eles superaram assim o retorno dos fundos DI (pós-fixados, que ganham na alta da taxa), que remuneraram os investidores em 0,79% no mês.

Já os fundos multimercado multiestratégia, que podem aplicar recursos no câmbio, Bolsa e juros, além de outras aplicações sofisticadas, tiveram na média um desempenho intermediário, com ganhos de 1,98% no mês. (O Globo)

Desemprego vai a 10,4% na zona do euro e bate recorde

Taxa de 2011 é a maior desde criação da moeda comum; Espanha, com 22,9% sem ocupação, tem o pior índice. Divulgação dos dados ocorreu um dia após líderes europeus terem aprovado pacto de austeridade fiscal.

A taxa de desemprego nos 17 países que integram a zona do euro chegou no ano passado ao maior nível desde a criação da moeda: 10,4% da população economicamente ativa, divulgou ontem o órgão oficial de estatísticas da União Europeia.

Quando considerados todos os 27 países do bloco, o índice fica em 9,9%.

Em comparação com o fim de 2010, houve um aumento de 751 mil desempregados na zona do euro, cujo índice era de 10%; na União Europeia, o aumento foi de 923 mil pessoas, e o índice era de 9,5%.

As estatísticas mostram que há disparidades muito grandes entre os países do bloco, onde há cerca de 23,8 milhões de pessoas sem emprego, e aumentam o temor de recessão.

A Alemanha é um dos países com menor índice de desemprego: 5,5%. As menores taxas são as de Áustria (4,1%), Holanda (4,9%) e Luxemburgo (5,2%).

Por sua vez, a Grécia, que negocia com seus credores a redução do total de sua dívida, teve o maior salto no desemprego em comparação com o ano anterior: passou de 13,9% para 19,2%. Seu índice é inferior apenas ao da Espanha, onde há 22,9% de desempregados.

JOVENS -- Alemanha (7,8%), Áustria (8,2%) e Holanda (8,6%) detêm as menores taxas de desemprego entre jovens, enquanto Espanha (48,7%) e Grécia (47,2%) apresentam quase metade desse segmento da população sem nenhuma ocupação.

O anúncio das estatísticas veio no dia seguinte ao encontro dos líderes europeus em Bruxelas, onde eles aprovaram, sob a liderança da premiê alemã, Angela Merkel, o Mecanismo Europeu de Estabilidade, os termos do pacto de austeridade fiscal e adotaram discurso de crescimento e criação de empregos.

A questão é como os governos conciliarão medidas para aumentar a disciplina orçamentária e estímulos ao crescimento econômico.

O tratado prevê sanções de até 0,1% do PIB do país que não cumprir as regras fiscais.

O Reino Unido e a República Tcheca foram os únicos países que não aderiram ao acordo europeu.

Em discurso aos líderes no início da reunião, o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, defendeu a adoção de um imposto de 0,05% sobre transações financeiras na zona do euro e a emissão de papéis de dívida pública conjunta, os chamados "eurobonds", para estabilizar a crise financeira.

No próximo encontro do Conselho Europeu, em março, quando o pacto fiscal será assinado, o tema do emprego deve ser central, mas a resposta precisa ser mais efetiva do que a de anteontem. (Folha)

O setor que mais contratou foi o de serviços, gerando 180 mil vagas, seguido por comércio (38 mil) e construção civil (2 mil)

São Paulo cria 181 mil vagas e taxa média de desemprego cai para 10,5%

A taxa média de desemprego na região metropolitana de São Paulo recuou de 11,9% em 2010 para 10,5% no ano passado, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Dieese-Seade). No período foram geradas 181 mil vagas, reduzindo o contingente de desempregados para 1,13 milhão de pessoas.

O setor que mais contratou no ano passado em São Paulo foi o de serviços, gerando 180 mil vagas, seguido por comércio e construção civil, que criaram 38 mil e 2 mil postos de trabalho, respectivamente. Em sentido contrário, a indústria paulista demitiu 6 mil trabalhadores e os serviços domésticos tiveram a redução de 25 mil vagas. No conjunto dos demais setores, os cortes somaram 8 mil postos de trabalho.

Renda -- O rendimento médio dos ocupados no Estado cresceu 1,1% entre dezembro de 2010 e novembro de 2011, para R$ 1.527. Entre os assalariados, a renda média teve reajuste de 1,3% (R$ 1.551). No mesmo período, o rendimento médio dos autonômos avançou 2,7%, para R$ 1.181. (Valor)

Processos e projetos trazem riscos de R$ 320 bi à União

A volta dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso, nessa semana, vai trazer riscos de R$ 320 bilhões aos cofres do governo. Esse é o montante que vai ser discutido tanto em processos em tramitação no tribunal quanto em projetos em discussão na Câmara e no Senado.

Os maiores riscos estão no STF, onde, apenas cinco causas podem custar R$ 151,6 bilhões para a União. A principal questão para a Advocacia-Geral da União (AGU) é a cobrança de ICMS na base de cálculo da Cofins. Se perder essa causa, a União fica sem R$ 12 bilhões de arrecadação anual, além de um passivo de R$ 76 bilhões.

No Congresso, apenas seis projetos em discussão na Câmara dos Deputados trazem o risco de R$ 61,7 bilhões. O mais importante deles é a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2006, que estabelece uma nova forma de remuneração para policiais militares e bombeiros, com um custo adicional de R$ 43 bilhões divididos entre a União, os Estados e os municípios. Pelo texto, essas categorias profissionais passariam a receber um piso salarial, que não pode ser inferior ao que é pago aos policiais militares do Distrito Federal - os mais bem remunerados no país.

Por causa de propostas como essa, a AGU criou um posto na Câmara com a função de monitorar projetos de leis que, depois, podem ser questionadas no Supremo. É o caso do projeto que cria vagas de juízes trabalhistas - com impacto de R$ 3,5 bilhões - e o reajuste do Judiciário, que, se aprovado, vai custar R$ 7 bilhões por ano para a União.

Defensores do reajuste para a magistratura, os ministros do STF vão ter dificuldades para julgar todas as questões de magnitude bilionária neste ano. As causas tributárias concorrem com outras polêmicas, como o julgamento do mensalão, a definição sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpara para as eleições municipais de outubro e a competência de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurar investigações contra juízes antes do início da apuração pelos tribunais locais.

Além disso, o STF vai passar por duas trocas de ministros, pois o presidente, Cezar Peluso, e o vice, Carlos Ayres Britto, se aposentam em setembro e novembro, respectivamente, ao completar 70 anos. Sem quorum completo, o tribunal evita decidir questões polêmicas.

Mas, basta o STF julgar um desses processos para afetar diretamente as expectativas nos cofres do governo. Isso deve acontecer em pelo menos uma grande questão a ser levada ao plenário: a definição sobre as perdas decorrentes de planos econômicos. O ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator do processo, afirmou ao Valor que pretende liberar o caso para julgamento no começo deste ano.

Caso os bancos tenham que fazer a reposição de valores nas contas dos consumidores por conta de sucessivas alterações da moeda nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991), o custo será de R$ 105,9 bilhões, segundo estimativa feita pelo Banco Central. Esse valor seria pago tanto por bancos públicos quanto privados. A AGU vai defender a manutenção das regras que foram aplicadas na época dos planos para que não seja necessário fazer novos desembolsos de bilhões de reais aos correntistas.

A tributação de Cofins sobre os bancos é outro caso que deve mobilizar instituições financeiras e governo, pois, em dez anos, a cobrança atingiu R$ 40 bilhões.

"A AGU faz o acompanhamento muito próximo e intenso das questões tributárias", afirmou ao Valor o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams. "Mas, é igualmente importante monitorar todas as questões que afetam a governança do Estado brasileiro", completou.

De fato, além dos casos bilionários, a União tem que se defender em processos cujo resultado afeta a atuação do governo. Um exemplo é a demarcação de terras quilombolas, que não pode ser quantificada monetariamente, mas implica na defesa de todo o processo e concessão de terras para minorias ao redor do país. Outro caso importante no radar da AGU é a ação em que se contesta a constitucionalidade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - órgão responsável por autorizar o cultivo de determinados alimentos, como os produtos transgênicos. O resultado dessa ação não pode ser estimado em valores, mas tem como alterar toda a política de biossegurança com impactos para governo e empresas.

As ações bilionárias não atemorizam a AGU, pois o governo obteve vitórias tributárias importantes no STF, nos últimos anos, como o fim do crédito prêmio de IPI, que era pago às empresas exportadoras e foi julgado como indevido pelo STF, em agosto de 2009. "Naquele caso, houve um envolvimento intenso do setor privado", lembrou Adams. De fato, estavam em jogo R$ 70 bilhões em impostos a serem pagos com os créditos. Isso levou as empresas a contratarem os melhores tributaristas do país. Mas, ao fim, os créditos foram extintos pelo STF. "Dado o volume de atores e de recursos envolvidos, foi a maior vitória da União nos últimos anos", concluiu o advogado-geral.

O STF retoma as sessões na quarta. O Congresso volta na quinta-feira. (Valor)