Previdência social: meta do governo é déficit zero até 2010
O tão alardeado déficit da previdência surge por colocar numa conta só o investimento que se faz na previdência rural. Que diga-se é absolutamente necessária para a manutenção e até mesmo garantia de sobrevivência aos trabalhadores rurais que muito faz e fizeram pelo Brasil.
Em termos contábeis, ao separar a previdência urbana da rural, acredito que teremos condições de avaliar melhor os gastos da previdência urbana, aumentar o controle, reduzir drasticamente os desmandos e desvios. Com a separação da conta da previdência rural vamos exigir do governo um tratamento diferenciado aos aposentados e pensionistas que têm seus rendimentos constantemente achatados, especialmente para aqueles que estão, ainda, com ganhos acima do salário mínimo.
Veja o texto:
Confiante na capacidade de o Brasil suportar o impacto da crise internacional no crescimento econômico, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse ontem que o governo trabalha com a meta de zerar o déficit das contas da previdência urbana em 2010. "Essa tese do rombo na Previdência vai sair da agenda", afirmou.
O ministro minimizou os efeitos da crise financeira no crescimento e, conseqüentemente, na arrecadação da Previdência. Segundo ele, o mercado de consumo do País vem se expandindo e vai sustentar o crescimento. "O esforço dos empreendedores é continuar com o processo de crescimento muito forte. Nós temos um mercado nacional de massa significativo", disse.
De acordo com Pimentel, a Previdência Urbana tem de se autofinanciar. "A previdência rural é sempre subsidiada. Não é contributiva." Ele defendeu a mudança na contabilidade da Previdência para separar os gastos com o pagamento dos benefícios para aposentados das zonas urbana e rural. "A Constituição de 88 determinou que a previdência rural é subsidiada", justificou.
Na avaliação do ministro, a melhoria das contas da previdência urbana tem sido obtida graças ao aumento da formalização do trabalho, à recuperação da massa salarial, com a maior produtividade das empresas, e ao controle maior na gestão das despesas e receitas. Do déficit de R$ 4,060 bilhões registrado em agosto, R$ 3,131 bilhões são referentes à previdência rural.
Segundo Pimentel, a tendência de melhora das contas da Previdência Social tem se mantido mesmo com o aumento da salário mínimo acima da inflação. "A Previdência suporta o ganho do salário mínimo", afirmou.
Ele previu um déficit de R$ 38 bilhões nas contas do INSS em 2008. Segundo ele, a estimativa é menor que a previsão de R$ 44 bilhões incluída no Orçamento da União. "Foi um erro saudável", destacou o ministro, que, como deputado federal, foi relator da proposta de Orçamento de 2008.
Combate à corrupção não avança, diz ONG
De novo um triste recorde, de uma lista que a todos envergonha. Perde-se muito dinheiro com corrupção, concentra-se muita renda e muita gente deveria ir para a cadeia, especialmente determinados políticos que enganam a população e depois usam os cargos para roubar. Uma lástima.
Veja o texto:
O combate à corrupção "parece ter estancado" no Brasil nos últimos anos, segundo o relatório anual da organização Transparência Internacional (TI), divulgado ontem.
O índice de percepção de corrupção -que reflete como cidadãos vêem o combate a esse mal- calculado para o Brasil permaneceu em 3,5 pontos, intocado em relação a 2007, em uma escala que varia de 0 a 10. A pontuação foi obtida pela análise de diversos indicadores.
Para a ONG, a situação do Brasil é ilustrativa: 22 dos 32 países da região incluídos no levantamento ficaram abaixo dos 5 pontos, o que indica problemas sérios de corrupção.
PAULO RABELLO DE CASTRO
FGTS de livre escolha: por que não?
Eis um artigo muito interessante do professor Paulo Rabello que reforça a posição da UGT em insistir, junto ao presidente Lula, que permita os investimentos na Petrobras com os recursos dos trabalhadores no FGTS.
Avalie com calma:
Permitir o uso do FGTS na exploração do petróleo seria um bom começo na luta pela redenção do povo brasileiro
O QUE teria feito o presidente Lula rejeitar a iniciativa que mais capitalizou os detentores de FGTS, aplicados em ações de Petrobras e Vale? O desmentido do Planalto ao que havia apurado a Folha, no domingo, põe o presidente em rota de colisão com suas próprias convicções. Não acredito que Lula desgoste da política tão bem-sucedida de aplicações livres no fundo social dos trabalhadores.
As razões da satisfação dos investidores do FGTS são cumulativas.
Nada como rentabilizar cada R$ 100 em aplicações, transformando-os em R$ 866. Foi a melhor aplicação de mercado no período desde 2000. Ainda na semana passada, uma investidora entusiasmada me relatava que tinha conseguido pagar a entrada do seu apartamento por conta da grande valorização da sua aplicação no Fundo Mútuo de FGTS-Petrobras.
Mas há outras razões, como se sentir dono de uma parte do capital de grandes empresas brasileiras.
Quem não se orgulharia? Segundo cálculos, os detentores de FGTS aplicado na Petrobras são hoje 2,2% do capital da empresa. Ainda é pouco para dizer que a Petrobras é, de fato, de muitos brasileiros.
Mas é um começo, especialmente se somados à posição dos fundos de pensão, inclusive a Petros, dos funcionários da Petrobras, e outros minoritários.
O acesso de todos os brasileiros, sem exceção, ao capital empresarial brasileiro é a única maneira de passar a uma segunda fase no esforço de redução das diferenças de renda e riqueza em nosso país.
A RC Consultores projetou para a Abrapp quanto os brasileiros do "andar de baixo" (80% da população) poderiam passar a deter de capital tangível, através de aplicações numa previdência complementar de sua livre escolha, como o FGTS de livre escolha, se começássemos agora a acumular investimentos mensais de uma parte do FGTS e da previdência associativa em projetos como o pré-sal. O resultado seria espetacular: o fundo dos trabalhadores alcançaria cerca de R$ 3 trilhões, a preços de hoje, em 2037.
E a participação desses 80% dos brasileiros na riqueza nacional saltaria dos 28% atuais para 45% de um patrimônio que pode chegar a R$ 100 trilhões em 2037. Essa seria a verdadeira revolução social prometida e sonhada por Lula.
Custa tentar? Há obstáculos políticos e falsos argumentos de toda ordem. FHC, na sua época, decidiu apoiar a idéia da participação dos trabalhadores na aquisição de "sobras" de Petrobras e Vale. Mas, na última hora, a burocracia já estava dando um jeito de excluir o FGTS dos trabalhadores como moeda de aplicação. Foi preciso apelar ao próprio FHC para não permitir fazerem o "closing" da operação de venda de Petrobras apenas em função dos interesses dos investidores de... Wall Street! Assim somos nós: rápidos para alienar o que é nosso e hesitantes quando se trata de abrir portas e janelas ao acesso da massa da população brasileira ao patrimônio nacional.
Há outros argumentos contra o FGTS de livre escolha: "Faltará dinheiro para saneamento e habitações" (por quê?) ou "o brasileiro não sabe aplicar" ou ainda "o balanço da Caixa pode se desequilibrar", e por aí vamos, num rosário de contra-sensos. O presidente Lula tem um compromisso histórico: devolver o Brasil aos brasileiros. O FGTS, aplicado na exploração do petróleo e em outras empresas rentáveis, seria um belo começo nessa grande luta pela redenção econômica do povo brasileiro.
PAULO RABELLO DE CASTRO, 59, doutor em economia pela Universidade de Chicago (EUA), é vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos. Preside também a RC Consultores, consultoria econômica, e o Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomercio/SP. paulo@rcconsultores.com.br
Acabam os contratos de letra miúda
Finalmente, uma reivindicação dos consumidores que eram enganados através de contratos com letra miúda. Agora é o momento de aumentar ainda mais nossa vigilência cívica e além de não assinar contratos com letras miúdas, pegar cópias quando alguma empresa tentar te enrolar e enviar para o Procon.
Veja o texto:
Agora, todos os textos, na íntegra, devem ser feitos com letra tamanho 12.
Empresas e prestadores de serviços não vão poder usar artifício que muitas vezes disfarçava as cláusulas prejudiciais ao consumidor
Uma pequena modificação no Código de Defesa do Consumidor acabou ontem com a possibilidade de empresas e prestadores de serviço usarem letras miúdas nos contratos, método que muitas vezes deixava passar despercebidas cláusulas que restringiam direitos dos consumidores.
Agora, todos os contratos, na íntegra, devem ser feitos com letras em corpo 12.
A lei sancionada na segunda-feira pelo presidente interino, José Alencar, disciplina artigo do CDC que era omisso quanto ao padrão tipográfico. Era previsto que os contratos fossem apresentados aos consumidores de forma legível, mas sem estabelecer padrão mínimo de medida (corpo).
Muitos contratos são redigidos com caracteres pequenos, dificultando sua leitura e compreensão, o que consagrou pelo país obrigações contidas nas tais "letras miúdas".
Penalidades — As empresas que não se adequarem estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor: multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões, dependendo do prejuízo causado e do porte da prestadora de serviço.
O diretor-executivo do Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, afirmou que a nova regra terá impacto ainda maior para as empresas do que eventual multa por descumprimento: quem não se adequar poderá ver o cliente ganhar na Justiça o direito de romper o contrato de forma mais fácil do que hoje.
Pfeiffer recomendou que os clientes exijam adequação do contrato ao padrão mínimo de letra tamanho 12. "O ideal é que o consumidor adote a posição de se recusar a assinar e exija da empresa adequação à norma. Mas há situações em que o consumidor terá de assinar pela premência. Nesse caso, depois deve reclamar ao Procon ou a órgãos de defesa", disse.
Cliente em primeiro lugar — Para a advogada Mariana Alves, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), essa é mais uma medida que beneficia o consumidor.
Ela ressaltou que, no CDC, já é previsto que cláusulas que possam determinar eventuais prejuízos sejam destacadas em negrito. De qualquer forma, a lei em vigor ainda permitia a existência das letras miúdas, de tamanhos entre 8 e 9, o que dificultava a leitura e o entendimento de contratos.
A lei é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Foi aprovada em junho pelo Congresso e passou a valer ontem, após publicada no "Diário Oficial".
Lula: é preciso controle das atividades financeiras
Cheio de razão, mais uma vez, o presidente Lula. Se o Brasil está fora deste turbilhão mundial é porque, em função dos tempos da inflação, criou controles rígidos em relação às operações bancárias. O mesmo deve ser feito no mundo, pois não é aceitável que o sistema financeiro transforme a economia real, que produz, feita de músculos e cérebros em ação, através de jogadas arriscadas de especulação.
Veja o texto a partir do discurso do presidente Lula na ONU: A crise financeira global exige mecanismos de prevenção, controle e total transparência das atividades financeiras, disse hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao abrir os debates da 63ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). "Uma crise de tais proporções não será superada com medidas paliativas", acrescentou.
"Os organismos supranacionais carecem de autoridade e instrumentos para coibir a anarquia especulativa", disse, destacando a necessidade de "reconstruí-los em bases completamente novas".
Lula disse ainda que o "ônus da cobiça desenfreada não pode cair impunemente sobre todos". Ele acrescentou que "a economia é séria demais para ficar nas mãos dos especuladores. A ética deve valer também na economia, emendou o presidente no início de seu discurso, repleto de observações duras sobre a crise financeira global.
Segundo ele, o caráter global da crise demanda que as soluções que venham a ser adotadas deverão ser também globais, "tomadas em espaços multilaterais legítimos e confiáveis, sem imposições". Da ONU, disse ele, deve partir a "convocação para uma resposta vigorosa às ameaças que pesam sobre nós".
Muro de Berlim — O Muro de Berlim caiu, mas outros muros foram construídos, afirmou o presidente Lula. “Um suposto nacionalismo populista, que alguns pretendem identificar e criticar no sul do mundo é praticado sem constrangimento nos países ricos”, criticou.
“Muitos que pregam a livre circulação de mercadorias e capitais são os mesmos que impedem a livre circulação de homens e mulheres, com argumentos nacionalistas, e até fascistas, que nos fazem evocar, temerosos, tempos que pensávamos superados”, ponderou. Lula acrescentou no discurso a palavra “fascista” em substituição à palavra “racista” que estava prevista no discurso impresso, distribuído na ONU.
“As crises financeira, alimentar, energética, ambiental e migratória, para não falar das ameaças à paz em tantas regiões, demonstram que o sistema multilateral deve adequar-se aos desafios do século XXI”, acrescentou. A queda do Muro de Berlim, observou Lula, foi “entendida como possibilidade de construir mundo de paz, livre dos estigmas da Guerra Fria”.
Biocombustíveis — “A tentativa de associar alta dos alimentos à difusão dos biocombustíveis não resiste à analise objetiva da realidade”, acrescentou o presidente. “O Brasil não tem fugido a suas responsabilidades. Nossa a matriz energética é crescentemente limpa”, completou. A inflação de alimentos, observou, está presente nos aumentos “consideráveis” do petróleo, “que incidem pesadamente sobre o custo de fertilizantes e transporte”.
O presidente observou que a experiência brasileira comprova que o etanol de cana-de-açúcar e a produção de biodiesel diminuem dependência de combustíveis fósseis, criam emprego, regeneram terras deterioradas e “são plenamente compatíveis com a expansão da produção de alimentos”.
Novo alinhamento — Ao citar os países da América do Sul e Caribe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que aos poucos vai sendo descartado o "velho alinhamento conformista dos países do sul aos centros tradicionais". "Essa nova atitude não conduz, no entanto, a uma postura de confrontação", enfatizou.
"Pelo diálogo direto, sem intermediação das grandes potencias, os países em desenvolvimento têm se credenciado a cumprir um novo papel no desenho de um mundo multipolar". "Está em curso a construção de uma nova geografia política, econômica e comercial no mundo", completou.
Conselho de Segurança — Ao abordar o tema Conselho de Segurança (CS) da ONU, Lula destacou que a "força dos valores deve prevalecer sobre valor da força". Ao citar que há 15 anos a ONU discute a reforma do conselho, Lula observou que a estrutura vigente do CS "responde cada vez menos aos desafios do mundo contemporâneo". "Sua representação distorcida é obstáculo ao multilateralismo que almejamos".
O presidente disse considerar "auspiciosa" a decisão da Assembléia da ONU e iniciar "prontamente negociações relativas à reforma do Conselho de Segurança". O multilateralismo deve guiar os membros da ONU também em problemas de aquecimento global, acrescentou.
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