FGTS: COMISSÃO DA CÂMARA VOTA HOJE PARECER SOBRE MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO
(Postado por Enilcon Simões de Moura, o Alemão) Esperamos que os deputados federais levem em consideração dois pontos importantíssimos que interessa aos trabalhadores e em especial à UGT. O primeiro é remunar os recursos do FGTS com parâmetros de mercado, senão instituiu-se o calote sistemático aos interesses dos trabalhadores. O segundo ponto é discutir com a CEF os critérios de administração destes recursos.
Leia mais: A Comissão de Legislação Participativa da Câmara vota hoje o parecer da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), sobre a sugestão de projeto de lei nº 71/2007, que propõe mudanças na lei do FGTS. Uma das propostas do Instituto FGTS Fácil e da União Geral dos Trabalhadores muda o índice que corrige o saldo das contas do FGTS. Pela proposta, a TR (Taxa Referencial) será substituída pelo IPCA do IBGE.
Lula estimula novo pacto trabalhista
Acho que o governo Lula, através do ministro do Trabalho, deveria participar, ativamente, destas negociações. Não se pode entender que numa economia flexibilizada ainda tenhamos leis trabalhistas rígidas. Com a flexibilização e a participação ativa das centrais e do governo nos entendimentos, muitos setores da classe trabalhadora conseguiriam ampliar suas vantagens ao renegociar acordos coletivos com os patrões. Outros setores, teriam garantido o emprego para participar das flexibilizações, que teriam que ser temporárias.
Leia mais: Presidente concorda que patrões e empregados discutam flexibilização da legislação, mas evita se envolver no debate.
Para contornar o risco de demissões em massa, o governo vai estimular empresários e sindicatos a negociar acordos coletivos que permitam a flexibilização pontual e temporária das regras trabalhistas. Mas terá o cuidado de não se envolver diretamente, nem intermediar ou ditar uma linha a ser seguida. Ao chegar na noite de anteontem ao balneário baiano Costa do Sauípe, onde comanda até hoje quatro reuniões de cúpula de países latino-americanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que a intervenção do governo nessa situação seria prejudicial.
"Quanto mais distância o governo tiver da relação entre capital e trabalho, melhor", afirmou Lula ao Estado. "Os dirigentes sindicais estão muito habituados a fazer acordos. Os empresários, também. Eles se sentam à mesa e encontram um acordo", resumiu. Questionado se, como o líder sindicalista que foi no passado, negociaria um acordo coletivo que suavizasse as leis trabalhistas para preservar empregos nesse momento de crise econômica, Lula evitou responder. Limitou-se a sorrir.
Fontes do Planalto informaram que, nas discussões do governo, foi levantada a hipótese da edição de uma medida provisória que permitisse a suspensão temporária das leis trabalhistas, como forma de atender à necessidade de corte de despesas das empresas e de preservação de postos de trabalho. Mas a idéia foi totalmente descartada. Outra proposta, a intermediação do governo em um acordo geral entre empresários e sindicatos, também acabou desconsiderada.
O governo Lula não quer se ver vinculado a uma fase de abrandamento das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mesmo que seja suave e breve. Essa atitude não encontraria respaldo nem na história do presidente Lula, cuja liderança e experiência negociadora foram testadas e afinadas no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, nos anos 70, nem na linha que vem adotando em seu governo, que resiste a formular um projeto de reforma trabalhista.
Mas o alerta feito por empresários, com quem Lula se reuniu no Palácio do Planalto, na última quinta-feira, e o reforço das declarações ao Estado de Roger Agnelli, presidente da Vale, a maior empresa privada do País, que já demitiu 1.300 funcionários e submeteu outros 5.500 a férias coletivas, deixou ao governo a certeza de que teria de agir, mesmo que indiretamente, para evitar demissões em massa. (Leia mais no Estadão)
Ensino médio precisa dobrar recursos
Dobrar o investimento por aluno é absolutamente necessário. Os retornos destes este investimentos serão imediatamente percebidos pelas famílias trabalhadoras, que terão seus filhos muito melhor preparados para se incluir no mercado de trabalho, competindo com mais igualdade com os jovens das famílias ricas que frequentam escolas privadas de elite. A ditadura nos tomou o ensino público de qualidade, é hora da democracia e do governo do presidente Lula dar um passo histórico, e através do Ministério da Educação dobrar o que se investe em nossos alunos, através de treinamento de professores, melhoria do material didático e de um acompanhamento rigoroso da evolução da qualidade de ensino.
Leia mais: Grupo de trabalho do governo conclui que reforma desse nível de ensino demanda gastos de R$ 2 mil por aluno. O investimento por aluno em 2006, dado mais recente disponível, foi de R$ 1,4 mil.
As propostas do governo federal para resolver o nó do ensino médio vão precisar de um investimento quase duas vezes maior do que o da atualidade. Os resultados do grupo de trabalho (GT) formado pelo Ministério da Educação e pela Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos para uma reforma na escola apontam para um gasto mínimo, por aluno, de R$ 2 mil. São recursos necessários para formar professores, mudar currículos, incrementar o atendimento de jovens e adultos que deixaram de estudar e alterar o ensino técnico.
O investimento por aluno em 2006, dado mais recente disponível, foi de R$ 1,4 mil. "O maior crescimento de recursos que já ocorreu no ensino médio foi de 2005 para 2006, cerca de 35%. Não temos os dados de 2007 ainda, mas sabemos que a tendência é de manutenção desse crescimento", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad. "Eu estou completamente de acordo com o relatório do GT. Hoje os recursos são muito insuficientes para que se ofereçam as perspectivas de desenvolvimento necessárias aos jovens", continuou.
Criar alternativas ao ensino médio regular existente hoje é o foco principal do relatório do GT apresentado ontem, especialmente no atual ensino técnico de nível médio. "Uma escola que ofereça o ensino geral e o técnico terá de oferecer uma capacitação flexível, adequada à economia contemporânea, não ofícios rígidos", disse o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
A idéia, segundo o ministro, é que o estudante não seja ensinado a operar determinados tipos de máquina mas, por exemplo, tenha aulas de física de uma maneira que possa acompanhar o desenvolvimento de máquinas e se adaptar às mudanças exigidas pelas novas tecnologias. O currículo também seria mais flexível, permitindo ao estudante uma formação diferenciada.
Outra idéia apresentada pelo grupo é a criação de escolas de ensino médio com currículo adequado ao ensino de jovens acima de 17 anos e adultos, mas que não necessariamente sejam os cursos atuais, reduzidos, apenas para a obtenção do certificado de conclusão. Ainda não há uma proposta fechada, mas algumas idéias circulam no ministério.
Poderia, por exemplo, ser criada uma escola que dispensasse as férias de verão e inverno para que os estudantes acelerassem os estudos. Outra alteração - já autorizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas raramente posta em prática - é a que permitiria o estudo em módulos. Assim, em caso de repetência, o estudante teria de refazer apenas o módulo em que não teve sucesso.
Outra proposta, que deve ficar pronta em janeiro, é a de alteração do currículo do ensino médio regular. A intenção é aproximar mais as disciplinas da vida real dos estudantes - nada de novo até aí -, incluir laboratórios de informática, ciência, biologia, salas de arte e outras que permitam aos alunos fazer pesquisa e experimentar dentro das escolas. "Hoje não há uma ponte entre o aprendido na escola e o mundo real. Os alunos ficam apenas na teoria. É a política do quadro negro e giz", disse Carlos Artexes Simões, coordenador de ensino médio da Secretaria de Educação Básica do MEC. (Leia mais detalhes no Estadão)
EUA têm menor taxa de juros de sua história
Acredito que o que é bom para os Estados Unidos não é necesariamente bom parao Brasil. Ainda somos vulneráveis à inflação, nosso parque industrial ainda não é tão competitivo quanto o dos Estados Unidos, temos muitos carteis para serem destruídos e que estão à espera de qualquer brecha para voltarem com mais vigor ainda, por isso, temos que ir com calma com o andor. Mas também não podemos apoiar os juros brasileiros nos atuais níveis, que são uma remédio amargo que engessa nossa economia.
Leia mais: O Fed reduz taxa de 1% para faixa entre 0% e 0,25% para tentar reanimar economia; inflação fica negativa pelo 2º mês seguido. Para Roubini, BC dos EUA entra em "território desconhecido'; Krugman vê problema profundo que exige criatividade e sorte
Disparando uma das últimas armas de seu arsenal convencional para reaquecer a economia dos EUA, o Federal Reserve (Fed, o BC dos EUA), baixou ontem a taxa básica de juros do país de 1% para uma banda entre 0% e 0,25%, a menor desde que a instituição passou a compilar os índices, em 1954.
A decisão histórica de cortar os chamados Fed Funds, os fundos federais que lastreiam empréstimos interbancários, foi tomada na última reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Fomc, na sigla em inglês) e surpreendeu analistas, que esperavam corte de meio ponto. O Fed decidiu ainda cortar a taxa de redesconto em 0,75 percentual, para 0,5%.
O Fed sinalizou ainda que as taxas devem permanecer baixas "por algum tempo". Os mercados gostaram, e as Bolsas subiram com força.
Baixar os juros e injetar dinheiro na economia são as duas principais ferramentas de que o BC dos EUA dispõe para estimular a economia de um país oficialmente em recessão há um ano. Ambas estão no limite. A primeira chega agora ao chão -o Fed não pode definir juros oficiais abaixo de zero. No uso da segunda ferramenta, e apenas desde setembro, o Fed já imprimiu US$ 1,1 trilhão, ou quase o PIB brasileiro.
"O Federal Reserve vai empregar todas as ferramentas disponíveis para promover a retomada de crescimento econômico sustentável e preservar a estabilidade dos preços", diz declaração do fim da reunião de dois dias, na tarde de ontem. "Em particular, o comitê antecipa que o enfraquecimento da economia provavelmente assegurará taxas de fundos federais excepcionalmente baixas por algum tempo." (Leia mais na Folha)
Crise faz arrecadação ter 1ª queda no ano
A crise chegou aos cofres públicos. Através da queda dos lucros das grandes empresas e a consequente queda na arrecadação. O governo Lula tem feito a parte dele abrinco mão de tributos, falta ainda definir com clareza as contrapartidas sociais que passam necessariamente pela manutenção do emprego como condição de preservar o mercado interno.
Leia mais: Resultado foi puxado principalmente pela redução no recolhimento de tributos que incidem sobre o lucro das empresas. Governo arrecadou quase 2% a menos que em novembro de 2007; deixaram de entrar nos cofres públicos R$ 3,35 bi em relação à meta prevista
A crise mundial chegou aos cofres do governo. Em novembro, pela primeira vez no ano, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições federais caiu. Segundo a Receita, houve queda principalmente no pagamento de tributos que incidem sobre o lucro das empresas.
A arrecadação federal caiu 1,85% no mês passado, se comparada com novembro de 2007, já descontada a inflação medida pelo IPCA. O recolhimento de tributos somou R$ 54,729 bilhões em novembro.
No mês passado, também pela primeira vez no ano, o governo não cumpriu a meta fixada para a arrecadação. A Folha apurou que a chamada arrecadação líquida (descontadas restituições, desonerações e a contribuição previdenciária) foi 8,5% menor do que a prevista no decreto de programação orçamentária e financeira, uma diferença de R$ 3,35 bilhões.
A meta no mês era recolher R$ 39,675 bilhões em tributos, mas foram pagos R$ 36,321 bilhões. A maior diferença foi na receita com Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), R$ 2,086 bilhões menor que os R$ 17,199 bilhões previstos.
O secretário-adjunto da Receita, Otacílio Cartaxo, disse que a arrecadação do ano deverá ser, em valores nominais, de cerca de R$ 640 bilhões, o que vai representar alta de 8% a 9% sobre o recolhimento de tributos de 2007. Em janeiro, primeiro mês sem a CPMF, a arrecadação subiu quase 20%.
No acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação cresceu 9,16%, descontada a inflação do período e somou R$ 633,4 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA. (Mais informações na Folha)
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