Centrais sindicais exigem contrapartidas para negociação
As notícias de hoje trazem como pano de fundo a grande articulação dos setores patronais que antecipam os efeitos da crise mundial para avançar contra os direitos trabalhistas. Essa manobra já vem de longa data. No governo FHC os empresários conseguiram instaurar o Banco de Horas e o trabalho aos domingos, com a alegação de que geraria mais empregos. Gerou apenas mais trabalho para os comerciários, por exemplo, que hoje sofrem com uma carga horária de 58 horas por semana, sem conseguir a contrapartida salarial. Tentam agora com a crise, que é séria, retomar os ataques aos direitos trabalhistas e ao mesmo tempo, como podemos ler nas demais matérias, manterem-se atrelados aos cofres públicos, recusando a se comprometer com contrapartidas sociais, com garantia de emprego, com uma discussão ampliada da crise em que se adotariam outras medidas antes da drástica decisão de desempregar, que é um tiro no pé do próprio empresário ao afetar o mercado interno. As centrais sindicais voltam a se unir para a exemplo do que fizemos com a Emenda 3 e na negociação do salário mínimo enfrentar os patrões no que eles têm de pior: a tentativa permanente de manter, a qualquer custo, o capitalismo selvagem no Brasil. Egoísta, personalista, dependente de financiamentos públicos e socialmente irresponsável.
Leia os textos a seguir: Ao propor a flexibilização do trabalho sem garantir manutenção de empregos, os empresários vão provocar um estremecimento nas relações com os trabalhadores, avalia o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique. Para ele, a crise fez levantar no país uma série de "propostas oportunistas".
"Esse tipo de colocação [de que mesmo a flexibilização não garantirá os postos de trabalho] vai acabar acirrando a resistência de nossos sindicatos ao processo de demissões e colocar a manutenção de empregos no centro do debate", afirma.
A CUT defende a limitação das horas extras e a desoneração da folha de pagamentos, mas se opõe à Bolsa-Qualificação -suspensão do trabalho com a realização de um curso pelo trabalhador- e à redução de jornada com redução de salários. A central também é contra um acordo genérico, que possibilite a flexibilização em todos os setores da economia.
Segundo Artur Henrique, a generalização dos acordos traria "para a crise empresas que não foram afetadas". "Não podemos aceitar que a única proposta é que o trabalhador pague a conta dessa crise."
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, as centrais não podem permitir a flexibilização sem uma contrapartida firme por parte dos empresários. "Aí seria ceder demais. Os empresários precisam nos apresentar garantias."
De acordo com Juruna, a redução da jornada com redução de salário seria aceitável desde que houvesse estabilidade pelo dobro do período. "Assim, se a redução ocorresse por três meses, o trabalhador teria seis meses de estabilidade", afirma.
Como alternativa às dispensas, a Força e a CGTB negociam férias e licença remuneradas, banco de horas e suspensão do contrato de trabalho. No caso da flexibilização da jornada, a condição é que a redução máxima seja de 25% com diminuição de 15% nos salários.
Para o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, ainda há espaço para garantir empregos. "Ocorre que as empresas querem a flexibilização de qualquer jeito. Não é só pela crise." (Leia mais na Folha)
Empresas defendem corte de salários e rejeitam exigência de garantia de emprego
Empresários pedem redução de jornada e de salários para evitar demissões, mas não dão garantia de empregos.
Representantes de 17 das maiores empresas do Brasil decidiram ontem apoiar a proposta de redução dos salários e da jornada de trabalho. Para o grupo de pesos pesados, é o caminho para evitar demissões da indústria, comércio e setor financeiro. Não se cogita no meio empresarial, porém, dar garantias de que as demissões serão interrompidas. A sugestão foi feita na semana passada por Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Estiveram na entidade alguns dos presidentes das maiores companhias do País, como Vale, Fiat, Siemens, Telefônica, Embraer, AmBev, Grupo Martins, Moinho Pacífico e Unipar, para a reunião do Conselho Superior Estratégico da Fiesp. Juntas, elas empregam no Brasil cerca de 250 mil pessoas. A entidade já havia conseguido dias atrás o apoio da Força Sindical, cuja base no Estado abrange 4,8 milhões de trabalhadores e 612 sindicatos.
Os empresários não pretendem aceitar a exigência de contrapartidas, por parte do governo, que tenha como objetivo a manutenção dos empregos em troca das ações que beneficiaram as empresas neste momento de crise, como a desoneração de impostos e o aumento das linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os empresários evitaram encontrar a imprensa para comentar os possíveis cortes de pessoal. Lawrence Pih, presidente do Moinho Pacífico e um dos participantes do encontro, disse que o clima era de preocupação quanto ao futuro da economia brasileira. "Todos se mostraram apreensivos com o stress da economia", disse o empresário. Skaf, como representante do grupo, afirmou que o apoio à redução de salário e de horas trabalhadas foi unânime. Para os empregadores, é a melhor maneira de não demitir no curto prazo.
O presidente da Fiesp não economizou nas alfinetadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT). "Quem é contra redução de salário e de jornada num momento atípico desses está a favor do desemprego. Negociaremos com a CUT ou sem ela", avisou.
A CUT é contra a sugestão da federação paulista, mas admite aprovar outras medidas de contenção de cortes. Quintino Severo, secretário-geral da central, avaliou que a discussão deva ser de âmbito nacional, e não se restringir ao universo da Fiesp. "Em nenhum momento a Fiesp concordou em garantir o emprego e nós não abrimos mão dos direitos dos trabalhadores. As discussões não podem ser unilaterais, por isso temos procurado dialogar com todos os lados", explicou Severo. (Leia mais no Estadão)
FAT e FGTS saem só com emprego mantido, diz Lupi
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, reafirmou ontem que as empresas não podem usar a crise para demitir e que não haverá mais liberação de recursos para empresas sem garantia de emprego. "Apesar da crise, o saldo [de empregos durante o ano] é muito positivo. Não podemos pegar uma empresa e dizer que ela teve prejuízo em dezembro. E até novembro, esquece? Não é assim a vida, e não podemos aproveitar a crise para, em cima da crise, fazer um jogo de esperto."
As declarações de Lupi foram dadas antes de o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, dizer que as empresas terão de demitir se os sindicatos de trabalhadores não fecharem acordos de flexibilização do emprego e de rebater as críticas que o ministro já havia feito anteontem às empresas que cortaram após receber ajuda do governo.
Lupi reiterou que as empresas que não derem garantia de que irão manter o emprego não terão mais acesso a empréstimos com novos recursos do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).(Leia mais na Folha)
Governo está dividido sobre restrição de crédito a quem cortar vagas
O governo está dividido quanto à exigência de manutenção de empregos como contrapartida à concessão de incentivos fiscais e crédito público. Como mostra reportagem do Globo, nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda vê com desconfiança a ideia, defendida com afinco pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e pelas centrais sindicais, sob o argumento de que é impossível impedir que as empresas, por razões de rotatividade e sazonalidade, dispensem pessoal.
Um dia após patrões e empregados selarem, em São Paulo, um acordo inédito para evitar demissões em massa devido à crise, o entendimento começou a gerar atritos . Paulo Skaf, presidente da Fiesp (federação que reúne 133 setores da indústria), rebateu as críticas feitas na véspera pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que desaprova o acordão, alegando que as empresas têm sido beneficiadas pelo governo e não devem cortar vagas. Skaf pediu menos demagogia. Lupi reagiu prometendo sanção. No entanto, técnicos da própria pasta não acreditam nessa possibilidade, diante das implicações políticas negativas de se punir o setor produtivo.
Além disso, os bancos públicos, parceiros do FGTS e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), resistem em exigir dos tomadores compromisso contratual de geração ou manutenção de empregos, contou um técnico do Ministério do Trabalho. Os dois fundos, segundo seus próprios conselheiros, não têm condições de controlar com rigor as empresas que receberam recursos e que demitiram.
Os dados fechados do emprego formal de dezembro apresentados por Lupi ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva são preocupantes e deixaram em alerta todos os setores do governo. O saldo negativo entre admissões e demissões no mês passado foram ainda superiores aos 600 mil antecipados pelo GLOBO no último domingo. Foi o pior resultado mensal da série do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) iniciada em 1992. (Leia mais no Globo)
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