Mantega pede empregos para renovar IPI reduzido
Foi demonstrado que a ação rápida do governo ao adotar a renúncia fiscal. Mas também ficou provado que os empresários são do tipo venha a nós, querem ganhar com a renúncia fiscal do governo mas não repassam o ganho para seus empregados e muito menos estão preocupados com a manutenção do emprego. Foi por isso que a UGT liderou, desde o início da crise, a campanha pela contrapartida social. Ou seja, se tem financiamento com dinheiro público e se ganha com a renúncia fiscal é imperativo que se mantenham os empregos. Agora, vamos nos reunir com o ministro Mantega para exigir que o emprego seja protegido em toda a cadeia produtiva, incluindo, especialmente, os trabalhadores do comércio. É na ponta do comércio que se concentram a imensa maioria dos empregos e precisamos além de proteger tais vagas, exigir dos empresários que distribuam os ganhos com seus trabalhadores.
Leia mais: Ministro discutiu com varejo desconto para a linha branca, que vence no dia 31. Para Mantega, além de criar mais postos de trabalho, lojas de eletroeletrônicos precisam dar condições melhores para a compra.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que a eventual prorrogação da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para eletrodomésticos da linha branca -como fogões, geladeiras e máquinas de lavar roupa- só será concedida mediante a assunção de dois compromissos pelo varejo do setor: o de manter e criar empregos e o de fazer promoções para repassar os descontos ao consumidor.
Mantega não explicou se nas condições vantajosas pode estar refletido algum acordo para que os lojistas cortem os juros que praticam no financiamento das compras dos clientes, como se especula. A exigência da contrapartida pelo governo para manter o corte no IPI foi revelada ontem pela Folha.
"São eles [os empresários] que sabem qual é o jeito de fazer as promoções", disse o ministro após reunir-se, em São Paulo, com representantes de grandes cadeias como Casas Bahia, Ricardo Eletro, Ponto Frio, Pão de Açúcar e Walmart.
Luiza Helena Trajano, superintendente do Magazine Luiza e presidente do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), afirmou que os empresários têm, sim, deduzido as reduções do IPI dos preços que praticam. "Mostramos todos os números ao ministro. Aqui [na reunião], somos todos amigos, mas, no dia a dia, existe uma concorrência pelo consumidor [que derruba os preços]."
Apesar de cobrar as contrapartidas, o ministro fez um balanço positivo da medida, lançada em abril e renovada em junho. "Creio que tivemos sucesso em conseguir retomar as vendas do segmento a partir de uma atuação conjunta do governo e dos lojistas", afirmou.
Embora tenha dito que existe uma intenção tanto do setor de eletroeletrônicos quanto do governo de "fazer o que for necessário para que o brasileiro tenha o melhor Natal da sua vida, fechando o ano com chave de ouro", Mantega não quis confirmar a extensão do corte do IPI, que vence no próximo dia 31. Tampouco os empresários quiseram quantificar o seu grau de otimismo com relação a essa possibilidade. (Leia mais na Folha)
Centrais se queixam de interferência nos sindicatos na OIT
Entidades questionarão no organismo atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça.
Seis centrais sindicais vão entregar na próxima segunda-feira, em Genebra (Suíça), denúncia ao diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Juan Somavia, para reclamar da interferência do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da Justiça do Trabalho no movimento sindical.
"Em várias regiões do país, os sindicatos estão sendo chamados para assinar termos de ajustamento de conduta porque os procuradores do trabalho não consideram adequada a cobrança de taxas de não sindicalizados. É o caso da taxa assistencial, que é descontada, por conta da negociação coletiva, uma vez por ano, de quem é sócio o ou não do sindicato", diz Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical. "Se o não sindicalizado também se beneficia do mesmo reajuste negociado, por que ele não pode pagar a taxa assistencial?"
Para Força, CUT, UGT, CTB, Nova Central Sindical e CGTB, com a interferência, o país deixa de cumprir as convenções 98 e 135 da OIT, que tratam de direito de sindicalização, negociação coletiva e representação do trabalhador. "Vários sindicatos estão quebrados, sem sustentação para bancar até o custo de campanhas salariais. Não vemos a mesma vontade do MPT em fiscalizar entidades empresariais. Para os procuradores, só tem ladrão do lado dos trabalhadores", diz Paulinho.
Segundo Canindé Pegado, da UGT, a "intervenção" tem ocorrido até em cláusulas assinadas em acordos negociados entre patrões e empregados. "Até em questões como o intervalo de descanso entre jornadas o MPT tem interferido."
A CUT também informa que serão denunciados atentados e assassinato de sindicalistas. Integrantes de movimentos sociais -do MST e da Contag (que reúne trabalhadores na agricultura)- também devem participar do encontro.
Fábio Leal, presidente da ANPT (associação dos procuradores do trabalho), diz que "não há interferência" nos sindicatos. "O princípio da liberdade sindical não é absoluto. É relativo porque tem de haver respeito às leis. Mesmo que uma decisão tenha sido aprovada em assembleia, tem de respeitar a legislação."
Em relação à cobrança de taxa assistencial de não sindicalizados, ele afirma: "Há decisões do STF e do TST que determinam que a cobrança de taxas não seja feita de quem não é sindicalizado".
Luciano Athayde, da Anamatra (juízes trabalhistas), afirma que "a Justiça atua em questões em que o MPT encontrou inconsistências" e que os sindicatos já recebem financiamento do imposto sindical. "Os sindicatos deveriam mostrar sua autonomia financeira." (Leia mais na Folha)
Confiança do empresário em outubro supera níveis pré-crise
Resultado do indicador aponta para 'consolidação do processo de recuperação do crescimento', diz CNI
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), atingiu em outubro 65,9 pontos, nível superior aos indicadores antes do auge da crise financeira internacional, em setembro do ano passado. Segundo a CNI, o resultado "indica a consolidação do processo de recuperação do crescimento e aponta para a retomada dos investimentos".
O indicador é apurado trimestralmente com base na percepção do empresário sobre as condições atuais da economia e da própria empresa em relação aos últimos seis meses e nas expectativas para os próximos seis meses em relação a estes dois fatores. O resultado do ICEI de outubro supera em 7,7 pontos o indicador apurado em julho deste ano e 13,4 pontos na comparação com outubro de 2008.
Segundo a CNI, o ICEI de outubro supera também a média histórica do indicador, que é de 58,1 pontos. O índice varia de 0 a 100 pontos, sendo que resultados acima de 50 pontos indicam empresários confiantes.
O aumento do ICEI deve-se, principalmente, à melhora na percepção atual em relação a economia brasileira e as condições dos negócios. Os dois indicadores estão abaixo de 50 pontos no levantamento de julho. Agora, superaram esta marca e indicam otimismo do empresário industrial.
A avaliação sobre a economia brasileira em julho ficou em 45,7 pontos, ante 62,8 pontos no ICEI de outubro. Sobre a própria empresa, o índice foi de 48 pontos em julho, subindo para 59,4 pontos em outubro.
Os executivos das grandes empresas registraram o maior aumento na confiança (68,1 pontos, crescimento de 8,7 pontos ante julho). O índice das médias empresas alcançou 65,9 pontos (crescimento de 7,4 pontos), enquanto o das pequenas atingiu 63,1 pontos (aumento de 6,9 pontos em relação à pesquisa anterior).
O aumento da confiança foi registrado em todos os setores da indústria, com exceção do setor de álcool, que ficou no mesmo patamar de julho (53,8 pontos). A CNI ouviu 1.418 empresas entre 30 de setembro e 23 de outubro. (Leia mais no Estado)
Brasil é um dos melhores para se investir em energia renovável
Ranking elaborado pelo Deutsch Bank lista Alemanha, China e França com as condições mais favoráveis no setor
O Deutsch Bank divulgou nesta segunda-feira, 26, um ranking com os melhores países para se investir em energia renovável, colocando Alemanha, China e França como os primeiros colocados. Outros países com baixo risco de investimento no setor são Brasil, Austrália e Japão.
O relatório da instituição financeira afirma que as políticas e planos atuais adotados pelos países não são eficientes na redução da emissão de gases poluentes e alerta para as graves mudanças climáticas que o mundo pode sofrer no futuro.
O estudo é distinto dos diversos relatórios climáticos elaborados porque aborda a visão de investidores financeiros e lista os países de acordo com seu cenário de negócios.
No estudo, os analistas destacam que os Estados Unidos e o Canadá pecam nas políticas de longo prazo e na transparência das mesmas com relação ao investimento nas energias renováveis e eficientes. (Leia mais no Estadão)
Lei barra uso do FGTS em ações da Petrobras
Fundos que no passado permitiram compra de ações da estatal com o FGTS estão proibidos de receber recursos e cotistas. Contrariando sugestão da Fazenda, nem empregando recursos próprios cotistas de fundos de privatização podem elevar participação.
Sem mudança da legislação em vigor, os trabalhadores que usaram seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para investir na Petrobras não poderão participar da nova oferta de ações a ser promovida pela empresa.
A operação, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva quer iniciar em 2010, tem o objetivo de atrair recursos para a exploração das novas reservas de petróleo na região do pré-sal e será exclusiva para os atuais acionistas -a União, que pretende ampliar sua fatia na empresa, e os sócios minoritários.
Para esses investidores, é uma oportunidade de ampliar os recursos aplicados na estatal e, consequentemente, as chances de lucro.
Ao contrário dos demais acionistas minoritários da Petrobras, os trabalhadores que compraram ações com dinheiro do FGTS não terão o direito de participar do aumento de capital da empresa nem mesmo usando recursos próprios, alternativa sugerida na semana passada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).
Isso porque eles estão vinculados a fundos de investimento, chamados de fundos mútuos de privatização, criados especificamente para viabilizar a aplicação de parte do FGTS em ações da Petrobras.
Esses fundos não podem receber mais recursos, e muito menos novos cotistas.
Na prática, o acionista da empresa é o fundo de investimento em que o trabalhador aplicou parte do seu FGTS. E são esses fundos que deveriam fazer o aumento de capital para acompanhar o aporte anunciado pelo governo. Para isso, precisariam de novos recursos.
O problema é que, de acordo com a instrução normativa da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que regula o funcionamento desses fundos, a política de investimento é muito restrita. Segundo Daniel Walter Maeda Bernardo, da gerência de Registros e Autorizações da CVM, isso ocorre porque a normatização desses fundos atendeu a um ciclo de privatizações.
"Agora, os fundos estão em fase de manutenção. Estão sujeitos à saída de recursos, e não à entrada", diz. "Do jeito que está [a instrução normativa], esses fundos não admitem recursos novos nem cotistas. Não há essa previsão na regulamentação. Eles já cumpriram seu papel", completa.
O texto da instrução, que data de 1998, é bem específico e diz que os fundos serão destinados "à aquisição de valores mobiliários no âmbito do PND (Programa Nacional de Desestatização)", mediante aprovação do Conselho Nacional de Desestatização. Só isso já representa uma limitação, na avaliação de especialistas, dado que a nova operação não se trata de privatização, mas de capitalização de empresa.
A regulamentação determina ainda que as cotas dos trabalhadores sejam formadas "exclusivamente" por "recursos provenientes de conversão parcial dos saldos do FGTS".
Uma forma que poderia ser usada para tentar driblar essa restrição, segundo o ex-presidente da CVM Luiz Leonardo Cantidiano, seria o fundo fazer uma "cessão de direito" para os seus cotistas. Com isso, em vez de o fundo participar da capitalização, o trabalhador o faria. No entanto, a alternativa é questionada, e sua aplicação prática colocada em dúvida, porque dependeria de uma aprovação dos participantes do fundo em assembleia.
"Mesmo que isso fosse possível na teoria, na prática, é inviável", avalia Bernardo. "São fundos muito pulverizados, e convocar uma assembleia que seja representativa é muito difícil."
Em audiência no Congresso, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, foi direto. "Há uma contradição, mas a lei [que regula os fundos] não permite que os fundos aumentem a participação na Petrobras. Não se pode alterar a condição original. O fundo não pode e o cotista também não", disse aos deputados defensores do uso do FGTS na abertura de capital da companhia. (Leia mais na Folha)
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