(Postado por Marcos Afonso de Oliveira, Secretário de Comunicação da UGT) -- No Seminário Nacional de Comunicação das centrais sindicais, com a participação da CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, reunidas no dia 21 de Outubro, na sede da UGT, em São Paulo, ficou decidido que as centrais iriam encaminhar para as diversas instâncias estaduais as propostas consensadas unitariamente. Foram definidas ainda três orientações: a) repercutir a Confecom na 6a. Marcha; b) fortalecimento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, FNDC e c) agendar uma audiência com o presidente da República a fim de solicitar maior divulgação da Confecom e também a concessão de um canal de televisão para as centrais sindicais.
1. Fortalecimento da rede pública de comunicação: Regulamentação do artigo 223 da Constituição que garante o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Criação de um fundo público, com recursos previstos no orçamento da União e a taxação das publicidades comerciais. Autonomia de gestão e financiamento. (Eixo 2)
2. Novo marco regulatório: Reformulação das leis e normas existentes e a elaboração de novas deve abranger o sistema de telefonia, internet, cabo, celular, novas tecnologias e novas formas de comunicação propiciadas pela era digital. Prevalência da propriedade de capital nacional e combate à propriedade vertical (domínio do mesmo grupo controlador) e cruzada (o mesmo grupo controlando vários tipos de mídia); (Eixo 3)
3. Por um plano nacional de fortalecimento da radiodifusão comunitária, contra a criminalização: Descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofrequência para definir o canal e a potência para cada localidade. Instalação de um conselho representativo, plural e autônomo, com maioria da sociedade civil, como instancia decisória; igualdade de participação e respeito à diversidade no seu conselho; fomento à produção independente, ampliando a presença destes conteúdos na sua grade de programação; destinação de verbas do orçamento público no seu financiamento e proibição da publicidade comercial, mas garantindo as produções compartilhadas o apoio cultural e a publicidade institucional. Que os canais públicos, que hoje são garantidos pela lei do cabo estejam em sinal aberto. (Eixo 2)
4. Plano de inclusão digital com internet banda larga gratuita: Implantação, através da Telebras, de um plano nacional de banda larga gratuita prestado em regime público, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust); (Eixo 2)
5. Novos critérios para a distribuição da publicidade oficial: Estímulo à diversidade e à pluralidade informativa por meio do estabelecimento de critérios democráticos e transparentes de distribuição dos recursos oficiais que não deve ser guiada apenas pelos indicadores da circulação e audiência. (Eixo 2)
6. Rediscutir os critérios para as concessões públicas: Estabelecer mecanismos de participação da sociedade no processo de outorga, renovação e fiscalização das concessões públicas, que hoje é de 15 anos para TVs e de dez anos para as rádios. (Eixo 3)
7. Controle social: Recomposição, com a participação tripartite, do Conselho de Comunicação Social em âmbito nacional e sua estruturação nos Estados e Municípios, com instrumentos que permitam a fiscalização a fim de aferir o cumprimento dos artigos 221 e 223 da Constituição. Garantia do direito de antena por meio do horário sindical gratuito nos espaços da programação dos meios de comunicação objetos de concessão para as centrais sindicais. (Eixo 3)
8. Concessão de um canal aberto para as centrais sindicais: Outorga de concessão de canal aberto para as centrais sindicais, com o intuito de atender o artigo 221 da Constituição Federal que estabelece a preferência nas emissoras de rádio e TV de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, visando fortalecer os valores éticos e sociais. (Eixo 3)
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Criada União Geral dos Trabalhadores do Piauí
A central sindical é composta pela CGT, SDS, CAT e entidades sindicais independentes.
Na terça feira, dia 20, aconteceu um importante evento para o movimento sindical no Piauí, o lançamento da UGT (União Geral dos Trabalhadores), uma central sindical que é resultado da união entre CGT, SDS, CAT e várias entidades sindicais independentes. O evento ocorreu na sede do Sindicato dos Servidores Municipais e contou com a presença do Secretário Nacional de Organização e Políticas Sindicais da UGT, Chiquinho Pereira, além de outras autoridades sindicais do estado. A UGT tem como base o sindicalismo cidadão e trabalha através de uma nova visão de futuro e adequação às novas tecnologias. A idéia é fundar no estado esta central que tem características diferentes das já existentes. “O Objetivo é mostrar para os trabalhadores a necessidade de cada sindicato ser ligado a esta Central Nacional, pois é através da união destes sindicatos que se construirá um juízo de valor”, afirmou o Secretário Nacional. Durante o encontro líderes sindicais falaram sobre as reivindicações que ocorreram após o avanço tecnológico na sociedade do conhecimento, e esclareceram a idéia do PiauÍ ter uma central sindical nacional. “As marcas deixadas pela ditadura possibilitaram a idéia de criação de uma central única, já que naquele tempo foi através da união que conseguiram a liberdade de expressão”, pontuou o secretario. O objetivo desta Central é criar força e trabalhar com os novos desafios impostos pela sociedade, em busca da qualidade de vida, através de novas respostas e propostas aos problemas nacionais. Para Quintino Ribeiro, presidente do Sindicato Judiciário Estadual, é na luta junto aos orçamentos públicos que se discute o valor de saúde e moradia do trabalhador. “É de suma importância a implantação da central pois iremos trabalhar em conjunto contra os desafios impostos pelo mundo globalizado, que cada vez mais exige novos conhecimentos”, destacou.
A União Geral dos Trabalhadores discutirá um conjunto de propostas para despertar uma consciência sindical que melhore a capacidade dos dirigentes e a situação do país. “Esta corrida que a UGT faz pelo Brasil não é em vão, já que novos projetos estão surgindo e novas propostas também. Mas sem dúvidas é preciso aproximar mais a sociedade dos sindicatos para implantarmos um novo projeto para o sindicalismo brasileiro”, finalizou Chiquinho Pereira. A fundação da UGT no Piauí acontecerá ainda este ano. Prestigiando o evento estiveram presentes representantes de sindicatos, como: SINPOLJUSPI, Sindicato dos Taxistas, SINOSJUS, SITEC, SINTEC, SINDIETUDE, SINDSERM e algumas outras entidades afins. (45 Graus)
Greve dos bancários chega ao fim na maioria dos Estados
Paralisação prossegue nos Estados do Pará, Amapá, Amazonas, Goiás, Tocantins e em mais algumas cidades.
A maioria dos bancários da Caixa Econômica Federal encerrou a greve nesta quarta-feira, 21, dia em que a paralisação completou 28 dias. A decisão foi tomada após aprovação em assembleias em todo o País, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf), de nova proposta feita pelo banco.
A Caixa se comprometeu a pagar reajuste salarial de 6%, sendo 1,5% de aumento real e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que varia entre R$ 4 mil e R$ 10 mil. A Caixa avançou se comprometendo a contratar 5 mil bancários e a conceder abono de R$ 700 na folha de janeiro.
Continuam em greve, por não aceitar a proposta os Estados do Pará, Amapá, Amazonas, Goiás e Tocantins e as cidades do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense, Porto Alegre, Camaquã (RS),Chapecó (SC),Pelotas (RS),Santa Maria (RS),Santa Cruz (RS). Ainda não decidiram e terão assembleia amanhã as cidades de Itaperuna (RJ),Ponta Porã (MS) e Teresópolis (RJ).
Uma audiência de conciliação entre a direção do banco e representantes dos bancários chegou a ser marcada para a manhã desta quarta-feira, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Mas a audiência foi adiada à pedido das duas partes para que os grevistas pudessem avaliar a nova proposta.(Leia mais no Estadão)
Copom mantém taxa básica de juros em 8,75% ao ano
- O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira, manter a Selic - taxa básica de juros do país - em 8,75% ao ano.
Levando em conta, por um lado, a flexibilização da política monetária implementada desde janeiro, e, por outro, a margem de ociosidade dos fatores produtivos, entre outros fatores, o Comitê avalia que esse patamar de taxa básica de juros é consistente com um cenário inflacionário benigno", afirma o comunicado divulgado pelo Copom.
A mais recente alteração na taxa Selic ocorreu em julho, quando o Banco Central fez uma redução de 0,5 ponto percentual e levou a taxa básica ao patamar atual - o menor da série histórica, iniciada em 1996. Desde janeiro, os cortes haviam sido de 1 ponto ou 1,5 p.p.
A manutenção da taxa Selic já havia sido prevista na última pesquisa semanal Focus, realizada pelo BC com diversos analistas e que traz expectativas sobre o mercado financeiro.
De acordo com o boletim, divulgado na última sexta-feira, a Selic deve seguir nesse patamar até julho de 2010, quando a taxa então passaria a 9,25% - um aumento de 0,50 ponto percentual.
Segundo a projeção do Focus, ao longo do segundo semestre, haveria aumento na taxa básica de juros, que encerraria 2010 em 10,50% ao ano. (Leia mais no Estadão)
Para analistas, foco de debate agora é o "spread", não a Selic
Queda de 5 pontos percentuais nos juros básicos neste ano não chegou ao crédito. Economistas também criticam a indicação do Banco Central de que pode haver novas altas da Selic dentro dos próximos meses.
A aparente solidez da retomada da economia brasileira depois da crise internacional e a ausência de ameaças inflacionárias no horizonte fazem com que a ideia da manutenção da taxa básica de juros da economia brasileira em 8,75% ao ano seja razoavelmente aceita pela maioria dos especialistas.
Nesse cenário de relativa estabilidade, ressaltam, mais importante é discutir por que a redução da Selic neste ano -são cinco pontos percentuais desde janeiro- não tem alcançado os consumidores e as empresas, que continuam pagando caro pelo crédito.
Segundo levantamento realizado pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), do início de 2009 até setembro a taxa de juros média para pessoa jurídica recuou de 4,44% ao ano para 3,89%, uma diminuição de 0,55 ponto percentual apenas. A taxa média para pessoa física passou de 7,57% ao ano para 7,01% no mesmo período, o que significa uma baixa de 0,56 ponto percentual.
"O governo precisa reforçar os seus esforços para encurtar o "spread" bancário", afirma Fernando Sarti, professor da Unicamp. "Spread" é a diferença entra a taxa à qual as instituições captam recursos e a que aplicam nos financiamentos concedidos a seus clientes. "Esse é um problema central para que a economia do país sustente a recuperação, e não existem motivos que justifiquem um abismo tão grande como o que vemos hoje. A inadimplência, apontada como uma das explicações, está comportada."
Para Ricardo Carneiro, também professor da Unicamp, "o Banco Central ajudaria muito mais a economia do país neste momento sinalizando que não pretende voltar a aumentar os juros tão cedo do que cortando a Selic". "Quando a autoridade monetária menciona a velocidade de crescimento da demanda, o mercado entende que haverá uma elevação lá na frente", afirma.
São dois os efeitos negativos de tal atitude: impede que as instituições financeiras cortem as taxas cobradas dos clientes com mais convicção e desanima os empresários que estão pensando em fazer investimentos. E é da velocidade de ampliação da capacidade produtiva brasileira que depende a evolução futura da inflação.
Na opinião de Luiz Carlos Mendonça de Barros, economista-chefe da Quest Investimentos, os riscos devem subir no fim do primeiro semestre de 2010. "Hoje a inflação está muito controlada, mas, daqui a alguns meses, começará a haver pressões advindas do mercado de trabalho", diz.
Depois de demitirem bastante no momento mais crítico da crise, as empresas voltam aos poucos a contratar e, quando o patamar de emprego estiver alto, o consumo tende a crescer com força também. (Folha)
Entenda o debate sobre a taxação do capital estrangeiro
A cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos investimentos estrangeiros em renda fixa e na bolsa de valores, em vigor desde a terça-feira, tem sido criticada por especialistas, que questionam sua real eficácia sobre o câmbio.
A taxação de 2% sobre o ingresso desses capitais foi anunciada na segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo, segundo ele, é diminuir o fluxo de capital especulativo ao país e, assim, "atenuar" a alta da moeda brasileira, que desde o início do ano já valorizou 25% em relação ao dólar.
O governo quer evitar que uma valorização excessiva do real acabe prejudicando as exportações e, em consequência, os empregos no país.
Os analistas de mercado, no entanto, têm criticado a decisão. O principal argumento é de que a alíquota, além de não ser suficiente para segurar a valorização do real, poderá prejudicar o acesso das empresas ao financiamento externo.
Entenda os principais pontos do debate:
O que diz o governo sobre a cobrança do IOF? — O principal objetivo, segundo o governo, é evitar uma "valorização excessiva" da moeda brasileira, o que poderia prejudicar exportadores e gerar desemprego no país.
De acordo com Mantega, a taxação do capital estrangeiro poderá também evitar uma "bolha" na bolsa de valores de São Paulo. Ainda segundo o ministro, os efeitos serão sentidos "no longo prazo".
Ao taxar em 2% o capital estrangeiro na bolsa e em renda fixa, o governo pretende atingir os especuladores - ou seja, investidores que deixam seu dinheiro no país apenas por um curto período.
Segundo Mantega, o investidor de longo prazo não será afetado com a medida. "O que vai diminuir é o fluxo de curto prazo. Aqueles que querem aplicar hoje na bolsa e sair amanhã", disse.
A lógica da cobrança do IOF é de que o custo com a alíquota se dilui ao longo do tempo, ou seja, quanto mais tempo o investidor ficar no país, menor será o impacto do imposto.
Qual foi a reação do mercado à medida? — O mercado reagiu de forma negativa à medida. No primeiro dia de negociação sob a nova regra, na terça-feira, a medida teve o efeito esperado pelo governo: o dólar subiu 2%, chegando a R$ 1,74.
Diante da taxação na bolsa brasileira, muitos investidores estrangeiros preferiram adquirir ações das empresas brasileiras na bolsa de Nova York - os chamados ADRs.
Mas nesta quarta-feira, o dólar comercial já voltou a cair, fechando em R$ 1,72. Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, a queda da moeda americana reflete a "ineficácia" da medida do governo.
"Investidores estrangeiros continuam procurando o Brasil, mesmo com o imposto", diz.
Quais são as principais críticas à taxação do capital estrangeiro? — Analistas de mercado têm questionado a eficácia da taxação, pois uma alíquota de 2% seria "pouco" para ter um impacto significativo sobre o câmbio.
O argumento é de que a economia brasileira, além de ter se recuperado de forma mais rápida da crise financeira, apresenta boas perspectivas de crescimento. Ou seja, mesmo com a taxação, ainda valeria a pena investir no Brasil.
O economista do Banco Fator diz que poucos investimentos têm rendido tanto quanto a bolsa de valores brasileira.
"Passado o susto do primeiro dia, o investidor já está fazendo as contas e descobrindo que vale a pena trazer o dinheiro para o Brasil", diz.
Caso parte dos investidores deixe de aplicar na bolsa de valores, como quer o governo, os economistas preveem um outro problema: o prejuízo às empresas que têm ações negociadas em bolsa.
Empresas de capital aberto têm utilizado cada vez mais a bolsa como canal de financiamento. Alguns economistas argumentam que a restrição ao capital estrangeiro poderá reduzir esses negócios.
O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo que considera "legítima" a tentativa do governo em segurar a valorização do real, mas que o resultado pode ser a transferência de investidores do Brasil para a bolsa de Nova York.
Quais seriam as alternativas? — A corrente dos economistas liberais defende que no regime de câmbio flutuante, como no caso do Brasil, o câmbio deve flutuar, sem a intervenção do governo.
O argumento é de que uma moeda é como qualquer outro produto e que, por isso, seu valor deve ser definido pela lei de oferta e demanda.
O economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, se diz "cético" sobre a eficácia de medidas sobre o câmbio, e afirma que existem alternativas "melhores" do que a taxação do capital estrangeiro.
"Se o governo gastasse menos, não precisaria tanto do financiamento externo para rolar sua dívida", diz. "Entraria menos dinheiro no país e o real não seria tão valorizado", acrescenta.
Um dos problemas da cobrança do imposto, segundo Borges, está nas falhas do sistema tributário. "Em pouco tempo as instituições encontram uma forma de burlar a alíquota", diz.
Quais são as vantagens e desvantagens da desvalorização do dólar?
Um dólar desvalorizado é interessante para as empresas que dependem de produtos importados, como máquinas e matérias-primas.
Além disso, um dólar mais barato também ajuda a segurar a inflação. Estima-se que 30% dos itens que compõem os índices de inflação sofra algum tipo de influência da moeda americana.
Grande parte das pessoas também prefere um dólar desvalorizado, o que torna mais acessível produtos importados e reduz custos de viagens ao exterior.
Entre os grandes prejudicados com a queda da moeda americana estão os exportadores brasileiros. Como são remunerados em dólar, acabam perdendo dinheiro na conversão para o real.
O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), João Sicsúdiz, afirma que os exportadores perdem diretamente com a queda do dólar, mas que toda a economia acaba sendo afetada.
"Se as empresas tiverem resultados negativos, toda a economia é afetada, inclusive com impacto no emprego", diz. (Estadão)
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