Justiça paralisa discussão do Orçamento de 2010 na Assembleia de SP
(Postado por Wagner José de Souza, presidente do Sindicato União e 1º Secretário de Relações Internacionais da UGT) — O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, que representa 55 mil trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Sindicato União) e que ganhou na última sexta-feira a liminar que suspendeu a discussão do Orçamento de 2010 do Estado de São Paulo marcou uma assembleia salarial da categoria para o próximo sábado, dia 14 de novembro, em Marília. A assembleia acontecerá na sede do Clube dos Bancários, no centro de Marília e tem como objetivo avaliar as consequências que a laminar causou nas negociações com o Governo do Estado, com a Assembléia Legislativa e com o próprio Tribunal de Justiça de São Paulo. “Nosso objetivo é retomar as negociações a favor da categoria, não temos a intenção de prejudicar a economia do Estado de São Paulo e muito menos as negociações em torno das verbas parlamentares”, afirma Wagner de Souza, presidente do Sindicato União.
Leia mais:
Decisão atendeu sindicato dos servidores do Judiciário.
Governo pediu reconsideração e Assembleia pode recorrer.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na sexta-feira (6) que a Assembleia Legislativa de São Paulo paralise a discussão do Orçamento de 2010 até que o governo estadual garanta a quantia original de recursos a serem destinados ao Poder Judiciário. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, o governo estadual pediu a reconsideração da liminar nesta segunda-feira (9), data em que a medida entra efetivamente em vigor.
A decisão do Tribunal de Justiça atendeu à União dos Servidores do Poder Judiciário. O sindicato afirma que, antes de enviar o Orçamento à Assembleia, o governo estadual reduziu o valor destinado ao Tribunal de Justiça em 38,7%, o que teria provocado redução de 75% na folha de pagamentos.
O presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, disse ao G1, por telefone, que, deverá recorrer contra a decisão nesta terça-feira (10) caso o TJ não reconsidere a liminar.
De acordo com Barros Munhoz, o pedido de liminar se baseia na premissa de que a Assembléia não considera a proposta original enviada pelo Judiciário.
"Essa premissa não é verdadeira. Nós recebemos a proposta e ela está na Assembleia Legislativa", afirmou.
De acordo com o presidente da Assembleia, a decisão judicial não atrapalha o ritmo de tramitação do Orçamento de 2010. "Estamos dentro do prazo de recebimento de emendas. Nossa data-limite é até o final do ano", afirmou. (Leia mais no G1)
Justiça suspende tramitação do Orçamento de SP na Assembléia — Desembargador acolhe pedido de sindicato, que reivindica verbas para Judiciário. Numa queda de braço com o governo por mais recursos -especificamente R$ 2 bilhões- a Justiça de São Paulo suspendeu a tramitação do Orçamento na Assembleia Legislativa do Estado. Na noite de sexta-feira, o desembargador Ademir de Carvalho Benedito acolheu, liminarmente, o pedido do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Sindicato União) pela suspensão da votação do Orçamento.
O sindicato reivindica a ampliação, em R$ 2 bilhões, do orçamento previsto para o Tribunal de Justiça no ano que vem.
Na proposta enviada ao governo, o tribunal solicitou R$ 7,233 bilhões para o ano que vem. Mas, ao encaminhar o projeto para a Assembleia, o governo do Estado reduziu essa dotação em R$ 2 bilhões.
Para justificar o pedido de liminar, o sindicato alegou que havia risco de aprovação do Orçamento sem o atendimento da reivindicação do setor.
"Defiro a liminar para que o governo proceda o aditamento da proposta orçamentária para 2010", definiu o desembargador, sugerindo que o governo atenda à proposta originalmente enviada pelo tribunal.
Ontem, o governo de São Paulo apresentou um pedido de reconsideração ao desembargador. Segundo o secretário estadual de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, a competência caberia ao STF (Supremo Tribunal Federal).
"Existe um precedente. Como o tema interessa aos integrantes do Judiciário, a decisão cabe ao STF", justificou.
Ainda segundo Marrey, o pedido do sindicato é "baseado numa informação falsa": de que o governo não teria anexado proposta original do tribunal.
"Enviamos a proposta do TJ para que a Assembleia decida", afirmou o secretário do Planejamento, Francisco Luna.
"Se não houver essa reconsideração, vamos recorrer ao Supremo", disse Marrey.
Marrey afirmou que governo e Judiciário têm "boa relação institucional". Mas a desavença entre os dois Poderes se estende desde o ano passado. O Judiciário reivindica aporte de recursos para cobrir reajuste dos servidores, e o governo resiste. (Leia mais na Folha)
Rendimento do FGTS neste ano será o menor da história
Contas terão correção de 3,9%, já com juros de 3%, ante previsão de 4,27% para inflação. Se forem excluídos os juros, rendimento das contas será ainda menor; projeto de lei do Senado quer troca de índice para pôr fim a perdas.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terá, neste ano, o menor rendimento desde sua criação, em 1966. Essa perda de rendimento é consequência da queda dos juros no país. Com a queda da Selic, o governo teve de reduzir a TR (Taxa Referencial), que corrige as contas do FGTS e as cadernetas de poupança.
Resultado: as contas do FGTS dos trabalhadores estão sendo corrigidas por índices abaixo da inflação. Em outras palavras, o poder de compra do dinheiro que o trabalhador tem depositado na conta do FGTS fica menor a cada mês.
A forma de avaliar o rendimento das contas do FGTS gera polêmica. O governo defende a tese de que o cálculo tem de incluir os juros de 3% ao ano. Outros cálculos excluem os juros, computando-se apenas a TR.
Se for considerada a primeira forma de cálculo, os trabalhadores perderam dinheiro em sete dos últimos dez anos (isso só não ocorreu em 2005 a 2007). Se for considerada a segunda, a perda é contínua há mais tempo -desde 1999.
Neste ano, as contas do fundo terão correção total (incluindo a TR mais juros) de 3,90%. Se as previsões se confirmarem, o IPCA (índice usado na meta de inflação do país) será de 4,27%, com base nas expectativas do mercado, conforme o Boletim Focus, do Banco Central.
Para o leitor entender o resultado, uma conta do FGTS com R$ 100 em dezembro de 2008 terá R$ 103,90 no próximo dia 10 de dezembro, quando será feito o último crédito do ano. Ou seja, esse dinheiro não será suficiente para comprar um produto que custava os mesmos R$ 100 ao final do ano passado, pois ele estará custando R$ 104,27 no próximo mês se reajustado pelo IPCA.
Se a mesma conta excluir os juros, a perda do trabalhador é muito maior, uma vez que a TR deste ano será de 0,8716%. Fazendo o mesmo raciocínio, o saldo da conta passaria para R$ 100,87, ante os mesmos R$ 104,27. Nessa corrida, os trabalhadores sempre perdem.
Cálculos — O Senado tem um projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) prevendo mudanças na forma de correção das contas do FGTS. O relator do projeto, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), fará algumas alterações no texto.
Para subsidiar as mudanças, a assessoria do relator fez algumas simulações comparando o rendimento das contas do FGTS nos últimos dez anos com o IPCA e a poupança.
Desde 2000, o IPCA aumentou 89,86% (até setembro deste ano). Também desde 2000, mas até o final deste ano, o FGTS terá rendido 68,37%, ou seja, a perda é de 12,76%. Significa dizer, nesse caso, que o poder de compra de R$ 100 em janeiro de 2000 cairá para apenas R$ 87,24. Da mesma forma, o trabalhador terá apenas R$ 168,37 para comprar um produto que custa R$ 189,86.
Segundo a ONG Instituto FGTS Fácil -que não inclui os juros de 3% em seus cálculos-, desde dezembro de 2002 os trabalhadores já perderam 29,23% por conta da redução da TR. Um exemplo da perda: quem tinha R$ 10 mil no FGTS em dezembro de 2002 tem hoje, quando a Caixa credita os rendimentos de novembro, R$ 14.250,14. Se fosse usado o IPCA, essa conta deveria ter R$ 18.415,27. Perda: R$ 4.165,13.
Segundo Mario Avelino, presidente do instituto, o uso da TR já resulta em prejuízo acumulado de R$ 53,48 bilhões para todos os trabalhadores que têm conta no FGTS.
O Ministério do Trabalho informou, por meio da assessoria de imprensa, que o Conselho Curador do FGTS sempre procura tomar decisões que beneficiem o trabalhador. (Leia mais na Folha)
Brasil criou mais de um milhão de empregos em 2009, diz Lupi
Para o ministro do Trabalho, dado mostra que País já superou a crise econômica, que hoje só afeta os 'gringos'.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou nesta segunda-feira, 9, que o Brasil ultrapassou, em outubro, a marca de 1 milhão de empregos formais gerados desde o início do ano. O dado fechado, disse Lupi, será anunciado nos próximos dias, junto às estatísticas do Caged. "Quando eu disse, em janeiro, que criaríamos mais de um milhão de empregos este ano, cheguei a ser ridicularizado, só faltaram me chamar de louco", disse o ministro, em palestra na abertura da feira Fenashore, em Niterói, região metropolitana do Rio.
Segundo Lupi, o número de empregos gerados é um sinal de que o Brasil já superou a crise econômica, com o apoio das medidas anticrise postas em prática pelo governo federal durante o ano. "Já estamos vendo a crise pelo retrovisor. A crise, hoje, é só para gringo", afirmou, em rápida entrevista após sua participação no evento.
Em setembro, o desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do País caiu para 7,7% da População Economicamente Ativa (PEA), o menor índice do ano, ante 8,1% em agosto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo assim, o gerente da pesquisa do IBGE, Cimar Azeredo, ressaltou que ainda não é possível falar em plena recuperação do mercado de trabalho após a crise. Economistas, entretanto, avaliam que o desempenho foi favorável.
Segundo o IBGE, a melhora do emprego em setembro decorre de um esperado movimento sazonal. De acordo com ele, é positivo que o mercado esteja respondendo às características desse período do ano, durante o qual normalmente a taxa cai em relação ao mês anterior. Para que houvesse recuperação de fato, a taxa deveria ser inferior à de setembro de 2008, também de 7,7%. (Leia mais no Estadão)
Lula: 'novo Brasil' tem reconhecimento internacional
O Brasil vive um momento especial, está mais maduro, é um País que soube consolidar a economia com estabilidade, geração de empregos e distribuição de renda, disse hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no programa semanal de rádio "Café com o Presidente", ao comentar sua visita à Inglaterra na semana passada. Ao falar do seminário sobre a economia brasileira, do qual participou na capital inglesa, Lula disse que "esse novo Brasil é reconhecido internacionalmente" e destacou o interesse dos estrangeiros em investir no País.
No encontro com a rainha Elizabeth II e o primeiro-ministro inglês, Gordon Brown, Lula contou ter tratado da questão do clima, apresentando os compromissos do Brasil nesta área - diminuir a emissão de gás carbônico e o desmatamento em 80% até 2020. "Fui mostrar para eles que o Brasil está disposto a estabelecer um acordo com os outros países para que a gente mostre para a humanidade nossa disposição de diminuir as emissões de gases de efeito estufa, sequestrar carbono e não permitir que o planeta continue sendo aquecido."
Lula disse que esta semana vai telefonar para os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e da China, Hu Jintao, para discutir mudanças climáticas e a ida a Copenhague para a reunião da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 15). "Fiquei com o compromisso de, nesta semana, ligar ao presidente Obama, ligar ao presidente Hu Jintao, para ver se a gente consegue construir uma proposta. E nos dias 16 e 17 de dezembro todos nós estaremos em Copenhague para firmar um tratado que possa dar garantias de que o mundo começa a ser despoluído."
Prêmio — Na quinta-feira da semana passada (dia 5), Lula recebeu em Londres o prêmio Chatham House, por seu papel nas relações internacionais na América Latina e na condução da política econômica e social. Ele disse que o prêmio foi para a sociedade brasileira, que trabalhou muito e acreditou que era possível o Brasil não sofrer com a crise como outros países sofreram em 2009. Lula disse ver no prêmio importância por dar "visibilidade ao Brasil" em relação a outros países, que começam a ter mais confiança para fazer investimento no País. (Leia mais no Estadão)
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