Estatuto da Igualdade Racial ainda precisa de avanços
A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial foi um avanço. Com um grande “mas...”. Porque era nossa esperança que o Estatuto democratizasse as relações raciais no Brasil. Do jeito que foi aprovado, fica de fora as cotas nas universidades e, especialmente, nas empresas. O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, filiado à UGT, que colocamos nas nossas convenções coletivas a integração de todas as raças, especialmente os negros, na força de trabalho. A democracia brasileira tem que ter o crivo da democracia racial e enquanto não acontece, em função da pobreza, da má distribuição de renda e do mais odioso preconceito racial, teria sido um avanço a aprovação do Estatuto para referendar nossos avanços sociais. Mas, a UGT continuará na sua mobilização a favor da democracia racial no Brasil. A partir das conquistas do atual Estatuto. A partir da constatação que falta muito a ser feito no Brasil para respeitar cada cidadão independente da raça, da origem social, da opção sexual ou religiosa. Afinal, somos todos cidadãos brasileiros e a Constituição nos garante igualdade de oportunidades que temos que transformar em realidade. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)
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Estatuto exclui cota e incentivo a quem contratar negros
Proposta que garantia incentivo fiscal foi retirada ontem do texto; estatuto depende da sanção de Lula. Para ministro da Igualdade Racial, texto servirá de base para que o Executivo implemente medidas afirmativas.
Sete anos após tramitar no Congresso Nacional, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado ontem pelo Senado com um texto esvaziado nos pontos mais polêmicos. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
Até a referência genérica a cotas na educação foi retirada do texto, que agora fala só em ações afirmativas a serem promovidas pelo setor público e incentivadas no privado.
O texto traz uma série de garantias à igualdade racial em setores variados. Simplifica o crédito agrícola para negros e garante a viabilidade de acesso a financiamentos públicos e privados.
Ela assegura, ainda, medidas contra a discriminação racial: a previsão de ouvidorias da União para receber denúncias e a possibilidade de o juiz suspender páginas na internet que difundam o preconceito racial.
Mas os pontos que traziam alterações práticas e imediatas foram rejeitados ao longo dos sete anos de tramitação da proposta no Congresso.
Em 2009, ainda na Câmara, a proposta perdeu o artigo que criava cota de 20% de negros na programação diária das TVs e peças publicitárias.
Ontem, o texto foi ainda mais desidratado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO), perdendo a previsão de incentivos fiscais para empresas que contratassem um determinado percentual de negros e a cota para candidaturas nos partidos políticos.
Para o ministro Eloi Araújo (Igualdade Racial), o projeto servirá de base para que o Executivo crie medidas afirmativas e para respaldar a defesa de ações que tramitam hoje no Supremo Tribunal Federal -de inconstitucionalidade das cotas no ensino superior e da demarcação de terras dos quilombolas.
Uma das ações do governo federal, diz, poderá ser a criação de mecanismos que ampliem a presença de negros na administração pública.
O ex-ministro da pasta, deputado Edson Santos (PT-RJ), disse que, agora, o Executivo poderá regulamentar políticas de cotas por decreto.
TEXTO POSSÍVEL — Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o texto aprovado não é ideal, mas "um avanço e tem toda a simbologia para que na sociedade brasileira ninguém mais seja discriminado".
Alvo de críticas de parte do movimento negro por ter esvaziado a proposta, Demóstenes disse que preferia ter deixado a votação para depois das eleições, mas que houve pressão de Paim e do governo para aprovação.
"Por mais de dez anos, lutamos pela aprovação de um estatuto que recuperasse nossa a dignidade do negro. Demóstenes destrói toda a possibilidade da política de ação afirmativa, das cotas, da inserção negra no mercado de trabalho", diz Cleide Hilda de Lima Souza, da Coordenação Nacional de Entidades Negras. (Folha)
Grevistas do Judiciário mantêm paralisação
Além do Fórum João Mendes, manifestantes planejam piquete também na Barra Funda.
Cerca de 4.000 servidores do Judiciário paulista (segundo a Polícia Militar) fizeram ontem a maior manifestação desde que a greve da categoria começou, em 28 de abril.
Em assembleia em frente ao Fórum João Mendes, na região central de São Paulo, os grevistas votaram pela continuidade do movimento por mais uma semana.
Os grevistas pretendem realizar hoje um piquete não apenas no João Mendes mas também no Fórum da Barra Funda, na zona oeste.
A mobilização em frente ao fórum fez com que o TJ (Tribunal de Justiça) fechasse o prédio mais cedo, às 16h, "para preservar a integridade física dos funcionários".
Pelo quinto dia útil seguido os prazos processuais foram suspensos.
Após a assembleia, os servidores fizeram uma passeata até o Páteo do Colégio, endereço que abriga um prédio do Tribunal de Justiça e a Secretaria Estadual da Justiça de São Paulo.
Lá, cantaram e gritaram palavras de ordem contra o presidente do tribunal, desembargador Antonio Carlos Viana Santos ("A greve continua; Viana, a culpa é sua"), e contra o chefe da Casa Civil do governo paulista, Luiz Antonio Marrey ("Marrey, cadê você? Eu sou do Estado e não preciso de você").
Em seguida, eles deixaram o Páteo do Colégio e rumaram para a frente da sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, onde promoveram um apitaço por cerca de cinco minutos.
Na quarta-feira da próxima semana, os funcionários em greve devem voltar a se reunir para discutir os rumos do movimento. (Folha)
Governo prorroga isenção de IPI para caminhão e trator até o fim do ano
Benefício fiscal terminaria no fim de junho; veículos leves terão alíquota mantida em 4% até o final do ano.
O ministro da Fazenda Guido Mantega e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge anunciaram há pouco a prorrogação de incentivos fiscais que vão beneficiar o investimento na economia em itens como caminhões e bens de capital. Segundo Mantega, a isenção de IPI para caminhões e tratores, que terminaria em 30 de junho, será prorrogada até 31 de dezembro de 2010. No caso de veículos comerciais leves, como caminhonetes e picapes, será mantida a alíquota reduzida de 4% até o fim do ano.
Sem a prorrogação, o IPI para caminhões voltaria a 5% e, no caso dos comerciais leves, subiria para entre 8% e 10%. Segundo o ministro, a renúncia fiscal da medida relativa aos caminhões é de R$ 280 milhões pelo período e de R$ 105 milhões nos veículos leves.
O ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge também anunciou que a alíquota de IPI zero para bens de capital, que também terminaria no fim de junho, será prorrogada até o fim do ano. Entre os itens que recebem esse benefício estão incluídos, além de máquinas e equipamentos, silos para armazenagem, bombas e refrigeradores industriais. Para os bens de capital, a renúncia fiscal é de R$ 390 milhões.
"As medidas servem para manter o estímulo aos setores que se recuperaram tardiamente. Esses setores só deslancharam nos últimos meses", explicou o ministro Mantega, em entrevista há pouco. (Estado)
Exportação recorde trava porto de Santos
Vendas externas se recuperam e congestionamento de caminhões demonstra gargalo no maior porto do país. Em maio, o total de carga movimentada em Santos atingiu 8,9 mi de toneladas, a maior num mês na história do porto.
O aroma da comida expulsa por um instante o cheiro exalado pelas 37 toneladas de açúcar guardadas sob a lona de um velho caminhão. O caminhoneiro João Neilen, 43 anos, prepara o almoço enquanto espera a vez no porto de Santos.
A previsão é de 30 horas de espera para despachar a carga. Na frente de Neilen, 130 caminhoneiros aguardam na fila dentro do Ecopátio, área onde a espera é obrigatória.
Os pátios viraram o único recurso para segurar os 14 mil caminhões que precisam alcançar diariamente o cais.
O porto de Santos, por onde cruza um quarto do comércio exterior brasileiro, recuperou a rotina de congestionamentos. A Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) estima que pelo porto passarão 89 milhões de toneladas neste ano, um número que começa a parecer modesto demais.
Recorde de movimento já não é novidade em Santos. De janeiro a maio, a movimentação total chegou a 36,544 milhões, nada menos que 17% além de tudo o que passou por ali em igual período de 2009.
O número de maio foi o maior da história de 118 anos do porto: 8,959 milhões de toneladas num só mês.
OBRAS — Mas o recorde tem custo. O transporte rodoviário, responsável por 81% de tudo o que chega ao porto, revela o esgotamento da infraestrutura na Baixada Santista. Há investimento, mas que está longe de ser suficiente.
A Codesp investe R$ 457 milhões (dinheiro do PAC) para fazer uma reforma total na via perimetral da margem direita do porto. Prepara-se para fazer o mesmo na margem esquerda.
O projeto finalmente resolverá uma aberração: a divisão da mesma avenida por trens e caminhões. Até hoje, os caminhões cruzam o caminho das locomotivas e vice-versa.
Segundo o diretor de infraestrutura do porto, Paulino Vicente, as obras não estão afetando a movimentação em Santos. "Sem elas e com esse movimento, a situação seria realmente mais complicada", diz.
O SindiSan (Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista), organização que congrega 738 transportadoras que operam em Santos, diz que tem se alargado a diferença entre o sucesso do porto e a malha do litoral.
ANCHIETA — Para o SindiSan, há problemas que carecem de solução imediata. Um dos mais sérios é a Anchieta. Único corredor para os caminhões descerem a Santos, a rodovia é um dos maiores gargalos.
"A Anchieta foi aberta em 1949. De lá para cá, veja como os caminhões cresceram, são maiores, transportam mais cargas. Enquanto isso, tanto a Anchieta quanto o entroncamento com a Rodovia Cônego Domenico Rangoni pararam no tempo", diz Marcelo Marques da Rocha, presidente do SindiSan.
A abertura do Rodoanel elevou o fluxo de caminhões no litoral. "O caminhão não fica mais preso em São Paulo. Agora ele fica preso aqui na Baixada", diz.
A Secretaria Estadual dos Transportes informou que há planos para a expansão da Rodovia Cônego Domenico Rangoni, via de ligação entre a Padre Manoel da Nobrega e a Piaçaguera-Guarujá. Mas não há prazos.
A Codesp alega que o porto suporta o movimento, mas reconhece que a estrutura viária da Baixada está defasada. Além disso, a Codesp critica a gestão dos terminais e dos donos na liberação da carga. Sem ordem, caminhões viram armazéns. (Folha)
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