UGT promove Seminário para discutir Estatuto da Igualdade Racial
(postado por Magno Lavigne - Secretário Nacional da Diversidade Humana da UGT) — O Estatuto da Igualdade Racial já está em vigor. Mas quem entra num shopping, em qualquer região do Brasil, tem a sensação de estar num pais nórdico. A imensa maioria dos empregados são brancos e os negros são relegados aos trabalhos de limpeza e de segurança. Numa evidente demonstração de racismo nos ambientes de trabalho que se manifesta também dentro das fábricas e dos escritórios. É para discutir a aplicação prática e imediata do Estatuto da Igualdade Racial que a UGT promove nos dias 19 e 20 o Seminário em Salvador, na Bahia para aprofundar estas questões. Vamos insistir também para que se reformule o Estatuto da Igualdade Racial e inclua as quotas raciais para as vagas nas universidades e nos empregos, a exemplo do que já ocorre com a convenção assinada pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo que garante que 20% da mão-de-obra contratada seja de afro-descendentes. Vamos combater a vergonha e a humilhação que trabalhadores negros, homens e mulheres, sofrem nos ambientes de trabalho quando com a mesma formação e qualificação profissional são obrigados a conviver com salários inferiores. O resultado do encontro será a Carta de Salvador, que permitirá aos sindicalistas da UGT e demais centrais, a ter um parâmetro para atuarem na transformação desta situação vexatória, que mancha nossa democracia. Vamos, ainda, repassar o documento e exigir posicionamento político para todos os novos governadores. E enviar para a presidente eleita Dilma Rousseff.
TST proíbe empresas de usar câmeras para vigiar vestiários dos empregados
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) proibiu a instalação de câmeras de vigilância por empresas que queiram monitorar os vestiários de seus empregados. A decisão atendeu a um recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul.
O Sindicato também pretendia impedir o monitoramento dos trabalhadores em refeitórios, locais de trabalho e de descanso, a fim de evitar “constrangimento, intimidação, humilhação e discriminação aos trabalhadores”.
O pedido foi negado inicialmente pelo TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), que manteve o monitoramento em todos esses locais. O sindicato apelou então ao TST.
No julgamento do recurso, o ministro Walmir Oliveira da Costa considerou que o uso de câmeras nos vestiários é abusivo.
O ministro destacou que a Constituição assegura o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Assim, “a instalação desses aparatos em vestiários certamente exporá a intimidade do empregado, devendo ser coibida”.
Para ele “é legítimo o empregador utilizar-se de câmeras e outros meios de vigilância, não só para a proteção do patrimônio, mas, de forma auxiliar, visando à segurança dos empregados”, isso desde que não cause constrangimento ou intimidação aos funcionários. (Folha online)
Comissão do Orçamento aprova relatório com mínimo de R$ 540
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira o relatório preliminar do projeto de lei orçamentária da União para 2011. O texto fixou as despesas com base em um salário mínimo de R$ 540, embora a decisão final sobre o valor deva ficar para o próximo mês.
No Congresso, centrais sindicais pressionam por um mínimo de R$ 580. A intenção é fazer uma nova rodada de negociação com o governo para discutir o assunto.
O presidente Lula e a presidente eleita, Dilma Rousseff, defendem o mínimo de R$ 550, como a Folha informou no último sábado. O relator do orçamento afirmou que o valor é "razoável" e que caso ocorra qualquer alteração, a mudança será feita por meio de MP (Medida Provisória).
"O salário mínimo de R$ 600 foi vencido nas eleições", argumentou, em exposição aos congressistas, o ministro do Planejamento Paulo Bernardo, referindo-se à proposta apresentada pelo candidato derrotado à Presidência José Serra (PSDB).
Durante a exposição, Bernardo apontou ainda uma redução na projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2010, de 5,5% para 5,3%. Com isso, a projeção do valor do salário mínimo caiu de R$ 538,15 para R$ 536,88.
O reajuste do mínimo é calculado pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais o INPC acumulado desde o reajuste anterior. De toda forma, o titular do Planejamento já fez a proposta de arredondar o valor para R$ 540, e afirmou que valores acima disso dependeriam de uma decisão política.
O senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento, afirmou ser "razoável" o valor de R$550 e acrescentou que qualquer alteração futura será feita por meio de medida provisória.
"Eu acredito que [o valor do mínimo] possa melhorar alguma coisa", disse.
O governo federal elevou a projeção para o crescimento econômico deste ano de 6,5% para 7,5%. O dado foi divulgado pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), em audiência na Comissão Mista de Orçamento, nesta terça-feira.
Com isso, foram elevados os valores do Produto Interno Bruto de 2010 e 2011, o que reduzirá, como proporção da economia do país, a meta de superavit primário (a parcela das receitas destinada ao abatimento da dívida pública) no próximo ano.
Os parlamentares precisam votar ainda 48 destaques feitos ao relatório apresentado por Argello --nenhum deles, entretanto, trata de mudança do valor do salário mínimo.
RELATÓRIO — Argello reservou em seu parecer R$ 3,9 bilhões para os estados pelas perdas da chamada Lei Kandir. Assim como no ano passado, a compensação não estava prevista no orçamento enviado pelo governo federal. A maioria das emendas apresentadas pedindo uma reserva para os estados foi de parlamentares da oposição.
A Lei Kandir trata do ressarcimento pela União das perdas dos Estados, municípios e do Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação.
O relator não acatou emendas que aumentavam o valor do salário mínimo, como pressionam centrais sindicais e oposição, e manteve o limite de R$12,5 milhões para emendas individuais- cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas. O tema, entretanto, é motivo de destaque na comissão e ainda pode sofrer alterações. (Folha online)
Pacote para Irlanda será de 100 bi
Valor do resgate foi definido após negociações dos europeus com o FMI; metade do valor deve ser usada para fortalecer os bancos.
A Irlanda dá seus primeiros sinais de ceder à pressão e o Fundo Monetário Internacional (FMI), União Europeia (UE) e Banco Central Europeu (BCE) já negociam a criação de um plano de resgate de 100 bilhões para salvar a economia irlandesa. Ontem, o governo do Reino Unido indicou que está disposto a abrir seus cofres para ajudar a economia vizinha e uma missão já será enviada até Dublin.
Enquanto a UE alertava a todos que o que está em jogo é o próprio futuro do euro, os Estados Unidos pediam uma solução rápida para a nova crise europeia como forma de afastar mais um obstáculo para a recuperação da economia mundial.
Depois de dias de uma queda de braço e do governo irlandês insistindo que não abriria mão de sua soberania financeira, ministros da UE ontem chegaram a um acordo sobre a base de um novo plano de resgate. Vivendo seu segundo teste de fogo em apenas seis meses, o euro ontem voltou a sofrer. As bolsas também caíram na Europa.
Durante a reunião de ontem em Bruxelas, ministros de toda a Europa tentaram convencer Dublin a aceitar a ajuda como forma de acalmar os mercados. "Estamos em uma crise de sobrevivência", afirmou Herman Van Rompuy, presidente da UE.
Olli Rehn, comissário de assuntos econômicos, declarou ontem depois da reunião que está em andamento "a preparação de um potencial programa" de resgate para ser usado se torna necessário. A esperança de todos é que a Irlanda abandone sua posição e anuncie que pede ajuda. Com eleições próximas, o governo quer evitar dar um sinal de que está se cedendo à intervenção estrangeira, em um país onde a questão da soberania é ainda um tema sensível.
Diplomaticamente, a solução foi anunciar o processo em partes. A primeira foi o acordo que um grupo de técnicos da UE fechou ontem com Dublin para que uma missão vá até a Irlanda para fechar os detalhes do pacote, o que seria um sinal para os demais ministros que o acordo estaria próximo de uma conclusão. A Irlanda também "se comprometeu a trabalhar em cooperação com os organismos internacionais", mas insistiu que até agora não pediu ajuda.
"As discussões entre a Irlanda, UE e FMI terão como finalidade preparar instrumentos caso a Irlanda faça o pedido de ajuda", explicou o primeiro-ministro de Luxembrugo, Jean-Claude Juncker. Ontem, o primeiro-ministro da Irlanda, Brian Cowen, já admitia que estava buscando uma solução "com credibilidade e eficiente".
O temor de Dublin se refere ao preço que terá de pagar pelo pacote. Para muitos, isso significará a obrigação de elevar impostos sobre empresas. Por anos, o imposto reduzido foi o que atraiu empresas de todo o mundo ao país.
Pacote. Mas a solução, segundo a UE, poderia ser um pacote de 100 bilhões , dos quais metade iriam para fortalecer os bancos irlandeses e restruturá-los. Nos últimos dois anos, os cinco maiores bancos do país pegaram emprestado recursos do BC europeu equivalente a 130 bilhões, 80% do PIB da Irlanda. O restante iria para tapar os buracos das contas do governo, que chegam a dez vezes o teto estabelecido pela UE.
A mensagem da UE aos irlandeses foi de que, quanto mais cedo aceitarem um acordo, menor será o contágio geral da crise, principalmente em Portugal e Espanha. Ontem, porém, Lisboa aproveitou a reunião em Bruxelas para insistir que não era a Irlanda e que não pediria ajuda.
Mas diversos governos foram enfáticos em alertar que qualquer pacote terá de ser acompanhado por exigências e a presença do FMI.
Se o pacote for aprovado, o que já se sabe é que parte do dinheiro viria do governo inglês, que sabe que seus bancos estão altamente expostos à economia irlandesa. Mas a liderança de Londres no processo de resgate da Irlanda promete reviver memórias traumáticas no pequeno país ao norte da Europa.
Há exatos 90 anos, Dublin conseguiu sua independência do Reino Unido, depois de anos de mortes e atentados sangrentos de ambas as partes. Desde que a atual crise eclodiu, o governo irlandês e a população fizeram questão de dizer que não aceitariam perder sua soberania.
Agora, a proposta de resgate vem da forma mais irônica. O dinheiro, no lugar de vir da Alemanha que sempre acabou bancando as economias mais frágeis, agora viria prioritariamente de Londres. (Estado)
Petrobrás descobre óleo leve ao sul da Bacia de Santos
Poço está localizado a cerca de 280 km da costa do Estado de São Paulo e reservatórios se encontram a 2.200 metros de profundidade.
A Petrobrás comunicou no início da noite que comprovou a presença de óleo leve no poço 1-BRSA-870-SPS (1-SPS-76), situado ao sul da Bacia de Santos, em reservatórios arenosos, semelhantes aos encontrados na área das acumulações de Tiro e Sidon. Conforme o comunicado da estatal, a descoberta está localizada a aproximadamente 15 km da área de Tiro e Sidon.
O poço situa-se no bloco S-M-1352 da Concessão BM-S-41, no qual a Petrobrás detém 80% de participação, após negociação de direitos de 20% dessa concessão para a empresa Karoon Petróleo & Gás. De acordo com a Petrobrás, essa cessão de direitos encontra-se sob análise da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O poço está localizado a cerca de 280 km da costa do Estado de São Paulo, em lâmina d''água de 400 metros. Os reservatórios perfurados se encontram a 2.200 metros de profundidade.
"O poço continua em perfuração com o intuito de pesquisar outros objetivos mais profundos, ainda na seção pós sal", diz o comunicado. "Essa descoberta confirma a adequação da estratégia exploratória na busca da formação de um novo polo de produção na porção sudoeste da Bacia de Santos que poderá ser integrado por uma série de campos já descobertos, como Caravela, Cavalo Marinho, Coral e Tiro-Sidon, bem como por descobrir, ou em processo de avaliação, como a do poço 1-BRSA-870-SPS no prospecto Marujá", acrescenta. (Estado)
Novo padrão de mudança social
MARCIO POCHMANN
Do final do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-61) ao segundo governo Lula (2006-10), o Brasil conviveu com três distintos padrões de mudanças sociais, identificados por um conjunto amplo e profundo de transformações econômicas (estruturas produtiva, ocupacional e distributiva) e de reorientação nas políticas públicas (Estado de bem-estar social).
Ao se considerar a evolução de indicadores-sínteses da realidade brasileira, como os da renda per capita nacional e da desigualdade na repartição da renda pessoal, nota-se o ineditismo do momento atual, de conteúdo não esboçado plenamente no primeiro e no segundo padrões de mudanças sociais.
Entre as décadas de 1960 e 1970, o Brasil apresentou o primeiro padrão de mudança social, caracterizado pela forte expansão nacional da renda per capita, acompanhada de significativo aumento no grau de desigualdade na repartição da renda pessoal, responsável por brutal diferenciação no movimento de mobilidade social.
Na toada do projeto de industrialização nacional, sem planejamento e sem reforma agrária, houve excessiva transição populacional do campo para a cidade. Além do excedente de mão de obra gerado nos grandes centros urbanos, o valor real do salário mínimo registrou queda média anual de 1,6%, diante da elevação média de 4,6% ao ano do PIB per capita, entre 1960 e 1980.
Mesmo com a presença da informalidade, a cada ano a ocupação total aumentou 3,1% e a taxa nacional de pobreza decaiu 1,3%, enquanto a escolaridade dos brasileiros passou de 2,1 para 3,9 anos (3,1% de aumento anual) e o grau de desigualdade na renda pessoal cresceu 1%.
Em síntese, um contraste visível entre a rápida elevação da renda nacional por habitante e o forte aumento das iniquidades, especialmente na divisão dos frutos do crescimento econômico.
O segundo padrão de mudança social, ocorrido entre os anos de 1981 e 2003, foi demarcado pela estagnação na evolução da renda per capita e no grau de desigualdade na repartição da renda pessoal.
A vigência do regime de superinflação (até 1994) e de crises econômicas seguidas fez regredir a renda nacional em vários períodos (1981-83, 1990-92, 1998-99 e em 2002-03).
Sem a sustentação do crescimento da renda nacional per capita (variação de 0,2% ao ano), o grau de desigualdade praticamente não mudou (variação negativa de 0,1% ao ano), enquanto o desemprego cresceu fortemente (5,6% ao ano) e o valor real do salário mínimo foi reduzido 1,8% ao ano, em média.
Além disso, a cada ano a taxa de pobreza caiu apenas 0,8%, e a escolaridade foi ampliada somente em 2,1% (de 3,9 para 6,3 anos). Resumidamente, a interrupção da mobilidade social e das oportunidades econômicas.
Desde meados da década de 2000, percebem-se sinais de novo padrão de mudança social no país.
Esse terceiro padrão possui como características principais a combinação da expansão média anual da renda nacional per capita (de 2,9%) com a queda na desigualdade pessoal da renda (de 1,5%) desde 2004.
Simultaneamente, registra-se a redução média anual nas taxas nacionais de desemprego (5,2%) e de pobreza (4,8%), com forte elevação do salário mínimo (7,1%), da ocupação total (3,2%), sobretudo formal, e dos anos de escolaridade (aumento de 3,8%).
Em especial, o novo padrão de mudança social relaciona-se à opção atual pelo desenvolvimento da produção de bens e serviços em detrimento da financeirização da riqueza -como observado nos anos de vigência do segundo padrão de mudança social- e pela defesa do Estado de bem-estar social, ausente durante o primeiro padrão de mudança social.
MARCIO POCHMANN, economista, é presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
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