Poderes públicos tratam Educação sem seriedade
Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT
Definitivamente, a Educação não é levada a sério pelo Poder Público brasileiro em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal. Toda hora estamos diante de notícias que nos desafiam a continuar a ter fé no Brasil e continuar a bater na tecla da Educação para superar tanta indiferença governamental e chegarmos a ocupar lugar de destaque na economia mundial. As notícias tristes, relacionadas com Educação se revezam nas manchetes. Ora é a sala de aula sem carteira e cadeiras suficientes. Ora é a mãe de duas crianças gêmeas que consegue apenas uma vaga e que reveza a ida à escola de suas filhas. Todas notícias lamentáveis que comprova que temos muito a fazer para sensibilizar os políticos e manter a pressão nos Executivos de todos os níveis para tratar Educação com a seriedade que o cidadão e o trabalhadora brasileiro querem. Pois só a Educação nos ajuda a aproveitar oportunidades que resultem em melhores condições de vida e de renda. Para nos ajudar a superar esta vergonhosa distribuição de renda em nosso País.
Leia, por favor, as principais notícias do dia:
17% dos professores não têm formação ideal para dar aula
Lei exige formação superior para docentes a partir do 6º ano do fundamental. MEC reconhece que a situação é ilegal e pode afetar aprendizado, mas diz articular políticas para sanar a questão.
No Brasil, 16,8% dos professores da rede pública não têm formação suficiente para exercer a profissão e estão em situação irregular.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) exige que os docentes do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio tenham formação superior, mas 208 mil professores dessas séries concluíram apenas o fundamental ou o médio.
Por Estado, a pior situação é na Bahia, onde 50,8% dos 96,5 mil docentes dessas séries não completaram o ensino superior. Já São Paulo tem a melhor taxa nacional: 2,25% dos 238.667 professores dessa fase do ensino não terminaram a faculdade.
O levantamento, feito com base em dados do Inep (instituto ligado ao MEC) reunidos em 2009 e atualizados em janeiro deste ano, abarca o total de 1,2 milhão de professores que dão aulas nas séries em que há essa exigência.
O índice é praticamente o mesmo de 2007 (16%), quando se fez o primeiro levantamento nacional do tipo. Erivan Santos, 20, ilustra essa situação. Ele começou a dar aulas na rede pública aos 19 anos e atualmente ensina geografia numa escola particular de Acajutiba, na Bahia, enquanto está no segundo ano de pedagogia.
"Para dar aula de geografia, basta ter um bom entendimento do assunto e saber passar isso para os alunos. Não precisa de conhecimento aprofundado, não", diz.
"Esses professores estão em situação irregular e terão de fazer uma licenciatura", afirma a pesquisadora Ângela Soligo, da Faculdade de Educação da Unicamp.
O fundador da ONG Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, diz que o percentual de docentes sem faculdade também descumpre metas do Plano de Educação Básica. "Parte desses professores vem de cidades menores, onde, em geral, só se estuda até o ensino médio", afirma.
OUTRO LADO — A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Almeida e Silva, admite que a situação dos professores sem formação suficiente "fere a lei" e pode comprometer a aprendizagem.
Segundo ela, estão em curso políticas articuladas com governos locais para sanar a questão. "Nunca temos resultados rápidos em educação, mas as políticas atuais estão bem estruturadas."
A diretora do Instituto Anísio Teixeira (que forma docentes na BA), Irene Cazorla, diz desconfiar que os dados estejam "superestimados". (Folha)
A cada 2 minutos, 5 mulheres espancadas
Apesar de chocante, nº vem caindo nos últimos anos - eram 8 há uma década; 8% dos homens admitem já ter agredido a companheira.
Pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc projeta uma chocante estatística: a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. E já foi pior: há 10 anos, eram oito as mulheres espancadas no mesmo intervalo.
Realizada em 25 Estados, a pesquisa Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado ouviu em agosto do ano passado 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos. Aborda diversos temas e complementa estudo similar de 2001. Mas a parte que salta aos olhos é, novamente, a da violência doméstica.
"Os dados mostram que a violência contra a mulher não é um problema privado, de casal. É social e exige políticas públicas", diz Gustavo Venturi, professor da USP e supervisor da pesquisa.
Para chegar à estimativa de mais de duas mulheres agredidas por minuto, os pesquisadores partiram da amostra para fazer uma projeção nacional. Concluíram que 7,2 milhões de mulheres com mais de 15 anos já sofreram agressões - 1,3 milhão nos 12 meses que antecederam a pesquisa (veja acima).
A pequena diminuição do número de mulheres agredidas entre 2001 e 2010 pode ser atribuída, em parte, à Lei Maria da Penha. "A lei é uma expressão da crescente consciência do problema da violência contra as mulheres", afirma Venturi.
Entre os pesquisados, 85% conhecem a lei e 80% aprovam a nova legislação. Mesmo entre os 11% que a criticam, a principal ressalva é ao fato de que a lei é insuficiente.
Visão masculina. O estudo traz também dados inéditos sobre o que os homens pensam sobre a violência contra as mulheres. Enquanto 8% admitem já ter batido em uma mulher, 48% dizem ter um amigo ou conhecido que fizeram o mesmo e 25% têm parentes que agridem as companheiras. "Dá para deduzir que o número de homens que admitem agredir está subestimado. Afinal, metade conhece alguém que bate", avalia Venturi.
Ainda assim, surpreende que 2% dos homens declarem que "tem mulher que só aprende apanhando bastante". Além disso, entre os 8% que assumem praticar a violência, 14% acreditam ter "agido bem" e 15% declaram que bateriam de novo, o que indica um padrão de comportamento, não uma exceção.
Na infância. Respostas sobre agressões sofridas ainda na infância reforçam a ideia de que a violência pode fazer parte de uma cultura familiar. "Pais que levaram surras quando crianças tendem a bater mais em seus filhos", explica Venturi. No total, 78% das mulheres e 57% dos homens que apanharam na infância acreditam que dar tapas nos filhos de vez em quando é necessário. Entre as mulheres que não apanharam, 53% acham razoável dar tapas de vez em quando. (Estado)
BNDES: novos empréstimos de R$ 100 bi do banco podem invalidar cortes no Orçamento
O anúncio, esta semana, de um novo aumento de capital do BNDES em R$ 6,4 bilhões coloca em xeque, na opinião de alguns economistas, a eficácia da austeridade fiscal pregada pelo governo, que também informou cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento federal . Com o aumento de capital do banco de fomento, o BNDES poderá fazer novos empréstimos de até R$ 100 bilhões, o que aqueceria a economia e anularia, em parte, o "esfriamento" causado pela corte nas despesas do governo.
Em artigo na edição desta sexta-feira do GLOBO, o economista Rogério L. Furquim Werneck, da PUC-Rio, alertou que, além de o corte do Orçamento ser menor que o necessário - e que não está garantido que o governo vai cumprir essa redução de despesas -, haveria uma terceira razão para se duvidar do "real compromisso do governo com a mudança da política fiscal":
"Boa parte da expansão fiscal dos últimos anos tem-se dado por fora do Orçamento, com base num artifício contábil que tem permitido ao Tesouro transferir centenas de bilhões de reais ao BNDES, sem o devido registro nas contas de resultado primário e dívida líquida do governo".
- Concordo com a posição do professor Rogério Werneck. Com essas medidas, o governo mostra que é contraditório. E com um problema: o impacto do aumento dos financiamentos do BNDES é muito mais forte que o corte no Orçamento - afirmou Fábio Kanzuc, professor da USP.
Em sua opinião, a prioridade deveria ser o controle da inflação e, apenas em uma segunda etapa, ampliar os investimentos. Segundo ele, medidas como esta reforçam a necessidade de aumentos cada vez maiores de juros para conter a inflação, já que os juros das linhas do BNDES não são diretamente afetados pela taxa básica Selic.
- O esforço do Banco Central (de aumento de juros) será muito maior por causas de medidas como esta, do BNDES - afirmou Kanzuc, lembrando que também houve aumento de capital da Caixa Econômica Federal.
Economista: investimento reduz pressão inflacionária — Mas, para José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, as medidas não são contraditórias. Ele lembra que o corte do Orçamento afeta principalmente custeio, enquanto os empréstimos do BNDES, focados em investimentos, vão aquecer um setor da economia que não vai pressionar a inflação:
- Isso deve aumentar a produção do setor de bens de capital, da fabricação de máquinas e equipamentos, que está ocioso - afirmou. (O Globo)
Agora é o BC quem diz: a Deloitte falhou
Auditoria foi incapaz de detectar procedimentos que deram origem à fraude do PanAmericano.
No dia 13 de agosto de 2010, uma sexta-feira, o banco PanAmericano divulgou os resultados do segundo trimestre, sem nenhuma ressalva da empresa de auditoria, a Deloitte.
Três meses depois, o rombo nas contas do banco era estimado em R$ 2,5 bilhões. Na quarta-feira, 16 de fevereiro, ele já havia crescido para R$ 4,3 bilhões. Ao divulgar os resultados, Celso Antunes da Costa, diretor-superintendente do banco, mostrou só os dados de novembro e dezembro.
Ele explicou, candidamente, que o balancete do terceiro trimestre não é para ser levado a sério. “Publicamos porque fomos obrigados, mas não fazemos nenhuma comparação com os resultados dos exercícios anteriores, pois eles são inconsistentes”, disse Costa.
Depois de passar três meses torturando os números, os executivos concluíram que os dados que vinham sendo divulgados nos últimos anos não valiam o papel em que eram impressos.
“Acreditamos que a fraude tenha começado a ser montada em 2005 ou 2006 e se ampliou após a crise financeira de 2008”, disse Costa. O fato de a auditoria não ter percebido um problema de R$ 4,3 bilhões incomoda alguém?
Incomoda, sim: o Banco Central (BC). O inquérito sobre o caso do banco que pertencia a Silvio Santos indica que a Deloitte não adotou procedimentos adequados para detectar a fraude e as suas responsabilidades estão sendo apuradas. O BC não comenta o inquérito.
A Deloitte também não fala. Na época da divulgação dos primeiros problemas, o sócio Maurício Pires Resende declarou que a empresa havia sido convocada pelo BC no dia 9 de novembro para obter mais informações da administração do banco e buscar uma solução para o caso.
Procurado por DINHEIRO, Resende manteve o silêncio. A Deloitte limitou-se a enviar um comunicado não assinado por nenhum executivo dizendo que “refuta as acusações do BC” e que “conduziu todos os procedimentos recomendados na auditoria realizada para o banco PanAmericano.”
Além disso, a empresa informou que havia uma fraude maciça no banco, elaborada pela administração para enganar acionistas e auditores. “Os procedimentos definidos pelas normas de auditoria não têm por objetivo detectar fraude de tal complexidade”, diz a nota da Deloitte. Fica combinado, então: os clientes auditados pela empresa só podem elaborar fraudes simples. (Istoé Dinheiro)
Tabela do Imposto de Renda com reajuste de 4,5%:
Clique no link http://oglobo.globo.com/economia/info/ir_2011/
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