Ministérios estudam idade mínima para aposentadoria
Trabalhador do setor privado só teria benefício aos 65 (homens) e 60 (mulheres). Estudo é discutido por Fazenda e Previdência e será enviado a Dilma em março; regra atingiria os novos trabalhadores.
O governo federal estuda a adoção de idade mínima para concessão de aposentadoria integral a trabalhadores do setor privado.
A proposta está em discussão nos ministérios da Fazenda e da Previdência e deve ser apresentada à presidente Dilma Rousseff em março.
Segundo a Folha apurou, a proposta mais forte hoje é 65 anos de idade para homens e 60 para mulheres, no caso dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atende aos trabalhadores do setor privado.
A mudança valeria apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho.
Pelas discussões, a ideia é substituir, no futuro, o atual fator previdenciário -fórmula de cálculo do valor do benefício para desencorajar aposentadorias precoces, adotado a partir de 1999.
O fim do fator é uma demanda das centrais sindicais e tem apoio de alas petistas. Mas, como não há hoje idade mínima para aposentadorias em valor integral no setor privado, o Executivo alega não poder abrir mão de um instrumento que evite ampliação do deficit previdenciário.
Em 2010, a despesa com o INSS chegou perto de 7% do PIB e a 36% dos gastos da União, excluindo da conta os encargos da dívida pública.
O Palácio do Planalto foi informado sobre a elaboração da proposta e não desautorizou o debate. Segundo alguns interlocutores da presidente, Dilma irá fazer um cálculo político para decidir se leva o tema adiante.
O assunto é polêmico. Como a mudança seria somente para futuros trabalhadores, ministros argumentam que o embate seria menos amargo do que uma iniciativa que mexa em direitos atuais.
Na campanha eleitoral, a então candidata disse que não tocaria uma reforma da Previdência. Se patrocinar a medida, pode encontrar pela frente forte resistência das centrais, com as quais já se atritou na definição do salário mínimo de R$ 545.
"Acho que dá para discutir, mas a presidente não pode querer fazer imposições. Sem negociar, haverá confusão", disse à Folha o deputado Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical.
Apesar de uma certa simpatia à causa, há na Esplanada quem aconselhe a presidente a não comprar brigas que não tragam dividendos políticos ou ganhos orçamentários imediatos.
Outros afirmam que o momento para mudanças é exatamente agora, no embalo do primeiro ano de mandato. A votação seria um teste real à governabilidade dilmista, e significa um obstáculo muito maior do que a votação do salário mínimo, aprovado com tranquilidade no Congresso.
Internamente, já se considera uma moeda de troca para conquistar a simpatia do mundo sindical à proposta da idade mínima: flexibilizar o fator previdenciário e estabelecer uma transição menos rígida até que a idade mínima entre em vigor.
O Planalto resgataria na Câmara o projeto do fator 85-95, que prevê o benefício integral aos trabalhadores cuja soma da idade e do tempo de contribuição resulte em 85 (mulheres) e 95 (homens). Exemplo: um homem com 35 anos de contribuição e 60 de idade obteria o direito à aposentadoria integral.
A instituição de uma idade mínima elevaria o prazo de contribuição ao regime geral da Previdência em 12 anos -hoje, um trabalhador pode requerer aposentadoria proporcional por tempo de contribuição aos 53 anos.
É provável, porém, que seja preciso preservar um mecanismo para a aposentadoria por tempo de contribuição, especialmente para os mais pobres, que ingressam mais cedo no mercado. (Folha)
Extinção do fator previdenciário é uma medida necessária
Mecanismo parte do pressuposto de que a pobreza dos aposentados abre caminho para o crescimento do país.
MARCUS ORIONE, ESPECIAL PARA A FOLHA
O fator previdenciário é, como sabem quase todos os trabalhadores do setor privado que vislumbram a aposentadoria, uma fórmula complexa que resulta quase que invariavelmente na redução do valor do benefício.
Instituído no Brasil a partir de 1999, o fator previdenciário é uma criação brasileira, não contando com precedentes em nenhuma outra parte do mundo.
Em outros lugares, na verdade, tentou-se solucionar o problema da Previdência de outras formas, como o aumento das idades mínimas para a aposentadoria, por exemplo.
No entanto, ainda nesses casos, percebe-se a inutilidade de tais soluções. O problema hoje demanda uma análise muito mais complexa de questões como a revisão das fontes de custeio do sistema.
No caso brasileiro, com o estabelecimento do fator previdenciário, o governo buscou diminuir as contas públicas, em vista da redução promovida no pagamento de certos tipos de benefício.
Ao agir assim, partia do pressuposto -a nosso ver reducionista- de que, com a diminuição no pagamento das aposentadorias, haveria, como contrapartida, crescimento econômico -em vista da economia de bilhões para os seus cofres.
Trata-se de pressuposto que desconsidera a involução social criada pelo mecanismo, que admite o desenvolvimento econômico divorciado do social, na medida em que permite o incremento da situação de pobreza dos mais pobres como solução para suposto crescimento do país.
Para ilustrar o que se está mencionando, basta lembrar que o cidadão que vai se aposentar tem seu benefício diminuído, em média, 30% em relação ao valor da contribuição somente mediante a sua aplicação.
Não por acaso, no instante da concepção do fator, percebendo o seu efeito na vida dos trabalhadores, os partidos de oposição, inclusive o PT, foram bastante cautelosos quanto a sua admissão.
Isso é fácil de perceber. Desde que existe o fator previdenciário, quem quiser fazer jus a uma aposentadoria mais vantajosa deve estar disposto a contribuir longamente para o sistema e nele entrar muito jovem ou sair demasiado velho.
Isso porque, no cálculo do fator previdenciário, são considerados dados como idade e expectativa de vida.
A ideia básica é incentivar o trabalhador a atuar desde tenras idades e por um longo lapso de tempo.
A eventual extinção do fator previdenciário representa medida de justiça social, já que retoma a relação mais imediata entre contribuição e valor inicial de benefício. (MARCUS ORIONE é juiz federal e professor de direito previdenciário da USP, na Folha)
Governo prepara MP de correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%
Encerrada a batalha para aprovação da política do salário mínimo , o governo prepara uma medida provisória (MP) para reajustar a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. A presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que prepare o documento. A intenção é enviar a MP na semana que vem ao Congresso.
As centrais sindicais querem um reajuste de 6,46%, mas o Palácio do Planalto, mais uma vez, não está disposto a ceder.
- O governo fez um acordo com as centrais para o salário mínimo e o Imposto de Renda. Vamos cumprir o que foi estabelecido com as centrais - disse o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, em entrevista coletiva.
Luiz Sérgio explicou que o Planalto optou por uma MP, e não por um projeto de lei, como foi no caso do salário mínimo, para que o desconto na tabela do IRPF tenha validade imediata. Ele também declarou que o governo não discute o fim do fator previdenciário. Na quarta-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS), que era favorável a um aumento maior que os R$ 545 aprovados para o mínimo - mas que cedeu depois de se encontrar com Dilma -, declarou que a presidente havia se comprometido a discutir o assunto, assim como o aumento para os aposentados que recebem mais que um salário.
- Não recebi nenhuma determinação da presidente para iniciar qualquer debate acerca do fator previdenciário - afirmou Luiz Sérgio. (O Globo)
TRABALHO ESCRAVO — Projeto pretende dar emprego a resgatados
De 2005 a 2010, mais de 17 mil trabalhadores foram resgatados de situações degradantes no país, divulgou ontem o Ministério Público do Trabalho. Os Estados com maior número de resgates são o Maranhão (3.920) e o Pará (2.500).
O procurador geral do Trabalho, Otavio Brito, lançou o projeto "Resgatando a Cidadania", que tem como objetivo reincluir no mercado trabalhadores submetidos a essas situações. "Queremos mostrar para a sociedade que discutir o trabalho escravo e erradicá-lo é uma prioridade", afirmou Débora Tito, da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo).
O projeto -que terá início no Maranhão- tem como base uma experiência positiva de um programa similar realizado no Mato Grosso em 2008. (Folha)
Renda dos trabalhadores é a maior da história para janeiro, diz IBGE
De acordo com IBGE, rendimento ficou em R$ 1.538,30.
É o quarto melhor resultado desde o início da pesquisa, em março de 2002.
O rendimento médio real dos trabalhadores brasileiros é o melhor da história, para o mês de janeiro, desde que a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), começou a ser elaborada, em março de 2002. Em janeiro de 2011, o rendimento médio real habitual ficou em R$ 1.538,30. Antes, o melhor resultado tinha sido em janeiro de 2009, quando o rendimento médio real cravou R$ 1.465,80.
O resultado de janeiro de 2011 é o quarto melhor da história da PME. O primeiro mês deste ano só perde para os meses de outubro (R$ 1.554,62), setembro (R$ 1.550,61) e novembro (R$ 1.541,96) de 2010.
“Esse resultado se deu em função de já existir um histórico de melhoras do cenário econômico ao longo da série de pesquisas”, ressaltou Cimar Azeredo, gerente da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE. “O cenário de 2010 foi um dos melhores que se verificou após a crise”, complementou.
De acordo com Azeredo, o resultado poderia ter sido ainda melhor se não tivesse ocorrido a crise econômica mundial, em setembro de 2008. “O salário real poderia estar ainda melhor não fosse a crise de 2008, que freou a evolução do rendimento médio dos trabalhadores”, concluiu o gerente. (G1)
Aperto no crédito — Depois de medidas do BC, juros para pessoa física e empresas sobem em janeiro
A taxa média de juros de pessoas físicas subiu 3,2 pontos percentuais em janeiro, para 43,8% ao ano, segundo informou há pouco o Banco Central (BC). Para as empresas, a alta no período foi de 1,4 ponto percentual, para 29,3% ao ano.
A maior parte do impacto das medidas adotadas pelo BC no início de dezembro, que limitaram e encareceram as linhas de crédito mais longas, já aconteceu nas taxas de juros cobradas aos consumidores. Isso não significa, porém, que elas vão parar de subir, uma vez que o país está passando por um ciclo de aperto monetário, com altas na Selic - a taxa básica da economia, que serve de referência para os empréstimos.
No mês passado, ainda segundo a autoridade monetária, as taxas médias cobradas de crédito pessoal subiram 4,2 pontos percentuais, para 48,3% ao ano. Já o CDC de veículos teve um salto de 2 pontos percentuais, para 27,2% ao ano.
A única modalidade que apresentou queda foram os juros de CDCs de bens, que passaram de 47,9% ao ano, em dezembro, para 44,4% ao ano, em janeiro.
O BC informou ainda que a inadimplência para empresas subiu ligeiramente em janeiro quando comparada a dezembro, de 3,5% para 3,6%. Já para pessoas físicas, ela ficou estável em 5,7% no período.
Ainda segundo o BC, o saldo total de crédito no país no mês passado ficou em R$ 1,715 trilhão, com crescimento de 0,5% frente a dezembro e de 20,3% em 12 meses. Esse volume corresponde a 46,5% do PIB (soma de bens e serviços finais da economia). (O Globo)
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