Governador Marconi Perillo participa de plenária da UGT-Goiás
O governador Marconi Perillo participou da abertura da Plenária Estadual da União Geral dos Trabalhadores – UGT–Goiás, no auditório do Hotel Sleep Inn, em Goiânia. O objetivo da reunião, que segue até amanhã com representantes dos 50 sindicatos filiados à regional goiana da UGT, é discutir as propostas que serão levadas ao 2º Congresso Nacional da UGT, em São Paulo, de 14 a 16 de julho.
O presidente da UGT-Goiás, Manoel do Bonfim Dias Sales, destacou que os sindicatos dos trabalhadores tiveram um bom relacionamento com Marconi Perillo nos governos anteriores e que esperam ser parceiros agora também. “Quero destacar que somos uma central que está preocupada com os trabalhadores, sim, mas também com o meio ambiente, a saúde, a educação, a segurança pública e a inclusão social. Nós queremos ser parceiros do Governo no desenvolvimento de políticas públicas, pois temos projetos e capacidade para isso. A UGT, senhor governador, está à disposição para discutir o melhor. Vamos mostrar para a sociedade que o movimento sindical evoluiu e deixou de ser galo de briga para ser parceiro”, disse Bonfim.
De acordo com o presidente da UGT nacional, Ricardo Patah, a central nasceu com o propósito de trabalhar junto, de ser parceira para criar cidadania para o País. Patah também aproveitou o encontro para solicitar a Marconi Perillo a criação do piso estadual. “Trouxemos uma proposta para o senhor, governador. Queremos trazer para Goiás o piso estadual para possibilitarmos a distribuição de renda”, afirmou.
Marconi Perillo enfatizou em seu discurso que a relação dele com os trabalhadores é antiga e respeitosa, pautada no diálogo, na proximidade e nos resultados conquistados ao longo do tempo. Marconi destacou que a presença dele no evento sinaliza definitivamente o interesse do Governo de dialogar e buscar uma séria de avanços com as centrais sindicais, estreitando, cada vez mais, a relação com os trabalhadores.
“Estou aqui para apresentar minha saudação fraterna e reafirmar a disposição de participar da luta dos trabalhadores.” Em relação ao pedido da criação do piso estadual, Marconi afirmou que gostaria muito de ter “copiado o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que criou o piso estadual de R$ 600”, mas a situação que encontrou as finanças do Estado não permitiu. “O cenário hoje é de contenção de gastos e racionalidade. Mas espero me reunir com a UGT até o final do ano para traçarmos propostas para 2012. E uma dessas propostas será o piso estadual”, concluiu.
A UGT, que tem como pilares a cidadania, a ética e a inovação, é a terceira maior central sindical do Brasil. Com três anos e meio de existência, a UGT congrega atualmente cerca de mil sindicatos de trabalhadores. A regional goiana da UGT é a segunda maior central sindical do Estado, com 50 sindicatos filiados. (Fonte do rss)
Cadastro positivo é aprovado na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira a medida provisória que cria o cadastro positivo, um banco de dados que reunirá informações sobre os consumidores. De acordo com o texto, os dados de consumidores (pessoas físicas e jurídicas) poderão ser incluídos no cadastro positivo por meio de uma única autorização e constarão da base de dados durante prazo máximo de 15 anos. O texto foi aprovado simbolicamente, com o apoio no mérito de todos os partidos, com exceção do PSOL, mas precisa ser votado pelo Senado.
Em 2010, o Congresso aprovou projeto de lei que criava esse cadastro, mas a proposta foi vetada integralmente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que editou no mesmo dia do veto a MP votada nesta terça-feira. Na proposta, o governo deu novo formato ao cadastro, com maior clareza às regras e mais segurança aos consumidores.
O banco de dados poderá ter informações sobre financiamentos e também serviços continuados, como pagamento de água, luz e telefone fixo. Os dados sobre telefonia móvel ficarão de fora, porque o setor não tem um sistema organizado e são comuns erros em contas e cobranças feitas dos clientes.
O Poder Executivo ainda terá de regulamentar a forma como as informações devem ser armazenadas e compartilhadas no cadastro. Determina ainda que o banco de dados, a fonte das informações e quem consultá-lo serão "responsáveis pelos danos materiais e morais que causarem ao cadastrado". O relator do texto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), alterou a MP, para incluir a obrigatoriedade de os gestores de bancos de dados identificarem as pessoas e os equipamentos usados para o armazenamento de informações.
Segundo Quintão, desse modo será possível rastrear a origem e o destino de todos os dados anotados no histórico de crédito das pessoas. O projeto também estabelece que o gestor do banco poderá limitar, em até três vezes ao ano, o acesso gratuito da pessoa a seus dados no cadastro positivo. Quando a pessoa comunicar que foi incluída uma informação errada no cadastro, o gestor terá até sete dias para corrigi-la. (O Globo)
Senador insiste na troca do fator previdenciário pelo limite de idade
Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a insistir no fim do fator previdenciário e disse que a exigência de limites mínimos de idade para que o trabalhador se aposente compensaria a extinção do instrumento.
O fator previdenciário incentiva o contribuinte a deixar a aposentadoria para depois. Isso porque o instrumento leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida. Pela proposta de Paim, apenas a idade e o tempo de contribuição seriam suficientes como critério para a aposentadoria.
O senador sugere que as mulheres possam se aposentar aos 55 anos e após os 30 anos de contribuição, enquanto os homens se aposentariam aos 60 anos e após 35 anos de contribuição. Para o senador, o fator “confisca até metade do salário no ato da aposentadoria e prejudica principalmente as mulheres". “Minha proposta oferece uma alternativa ao fator previdenciário”, afirmou Paim, de acordo com a Agência Senado.
Uma alternativa é o que o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, quer. No mês passado, em entrevista ao programa “Bom dia ministro”, Alves defendeu uma alternativa ao fator, classificou-o como “maldito para a maioria da população”, mas afirmou que é preciso fazer a substituição com cuidado, uma vez que o instrumento traz cerca de R$ 10 bilhões à Previdência. (Fonte UOL/Infomoney)
Estado não é obrigado a dar licença-maternidade de seis meses, decide STJ
Ao analisar o recurso de uma servidora pública de Belo Horizonte, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as servidoras públicas não têm direito automático ao aumento da licença-maternidade de 120 para 180 dias.
O colegiado argumentou que a lei determina que os entes da administração pública direta, indireta ou fundacional estão autorizados a liberarem a licença, mas não têm obrigação de fazê-lo.
No recurso, a servidora contestava decisão do município que lhe negou a prorrogação da licença. A defesa da servidora alegou que o termo “autorizada”, presente na lei, não dá à administração pública o direito de negar o benefício.
O relator do recurso, ministro Arnaldo Esteves Lima, entendeu que o argumento da servidora é inaceitável de acordo com a Constituição Federal, que determina que os entes da federação têm autonomia administrativa. Para o ministro, cada qual tem o direito de estabelecer os respectivos regimes jurídicos aplicáveis a seus servidores públicos. (Correio Braziliense)
Proposta de desoneração da folha de pagamento pode sair neste semestre
O governo promete encaminhar ao Congresso, até o fim do primeiro semestre, proposta sobre a desoneração da folha de pagamentos. 'É um desafio construir um consenso, mas estamos buscando', disse Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Ele afirmou também que a intenção do governo, ao tentar aprovar a Reforma Tributária 'fatiada' para entrar em vigor ano que vem, não é 'aumentar ou reduzir' a carga de impostos paga pelos brasileiros. 'A carga tributária poderá aumentar, cair ou ficar neutra. Para nós, ela deve ser do tamanho necessário para prover o Estado de suas necessidades', disse ele.
Em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o secretário afirmou que 'a carga aumentou nos últimos tempos, em grande parte, pelo aumento do tamanho da economia formal, da regularização de setores informais.'
Barbosa admitiu que existe 'uma tributação elevada' sobre a folha salarial das empresas. Segundo ele, a tributação patronal sobre a folha de pagamentos no Brasil oscila entre 34,3% a 39,8%. Os tributos incidentes são a contribuição previdenciária (20%), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com alíquota de 8%; seguro acidente de trabalho, variando entre 0,5% a 6%; contribuição ao Sistema S (2,5%); Sebrae (0,6%); Incra (0,2%) e salário educação (2,5%).
Proposta de emenda constitucional já prevê a redução da alíquota previdenciária patronal (o empregado recolhe 8% do salário), de 20% para 14%. Isso envolveria a compensação pela União ao INSS.
Barbosa repetiu que a União precisa ter compensação, pois não pode perder cerca de R$ 100 bilhões dessa receita anual. 'Nossa preocupação é preservar a Previdência Social, que não é do governo, mas dos trabalhadores brasileiros', esclareceu o secretário.
Ele comentou ainda que o governo está vendo 'uma boa pré-disposição' dos governos regionais em acabar com a chamada 'guerra fiscal', redução de impostos dados por Estados e municípios para atração de investimentos. Isso animaria o Palácio do Planalto a tentar, mais uma vez, aprovar mudanças mais profundas no sistema tributário brasileiro. (G1)
Inflação pode 'agravar' negociações salariais, diz BC
Aldo Mendes diz acreditar que o pior da inflação já ficou em abril.
IPCA é referência para o reajuste de salário de algumas categorias.
O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, disse nesta terça-feira (10) que a tradicional “a queda de braço” entre empregados e patrões por negociações salariais, que normalmente acontece no segundo semestre do ano para algumas categorias profissionais expressivas, será “agravada” este ano pela aceleração da inflação acumulada.
A inflação acumulada pelo IPCA em 12 meses - que ficou em 6,51% na medição terminada em abril e ultrapassou o teto da meta estabelecida pelo governo - serve para indexar alguns desses salários e, de acordo com Mendes, pode complicar mais as negociações.
O IPCA – inflação oficial que acumulou variação de 6,51% em 12 meses terminado em abril, extrapolando assim o teto da meta do governo – serve de referência para alguns reajustes de salário. "De fato isso torna um pouco mais complexo o quadro quando você tem uma inflação acumulada mais alta", afirmou.
Por outro lado, avalia Mendes, a tendência de recuo da inflação presente daqui em diante, poderá ajudar a equilibrar essa queda de braço, já que pode servir de argumento para que os sindicatos patronais negociem reajustes menores que o total da inflação passada.
“O que nós vamos assistir é, de fato, uma tradicional queda de braço, eventualmente agravada se tiver a inflação para trás mais alta. Minimizada, por outro lado, se nós temos inflação corrente mais baixa, o que pode dar argumento para o lado patronal dizer ‘olha, eu estou concorrendo no mercado, como eu vou conseguir repassar tudo isso depois?’. Não será fácil, todo ano é momento de alguma tensão em alguns setores, mas existem esses dois fatores que estarão na mesa”, disse Mendes.
'Pior já passou' — O diretor do BC disse ainda acreditar que o pior da inflação ficou em abril, quando subiu 0,77%, e deverá apresentar taxas menores a partir de maio. "Nossa expectativa é de que o pior momento da inflação provavelmente ficou em abril, a gente vai ver índices mais baixos daqui para a frente", afirmou Mendes, que atribui à queda da inflação a fatores sazonais e a um comportamento "mais favorável" dos preços das commodities. (G1)
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