STF legisla com aviso prévio no vácuo do Congresso Nacional
Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT
Vivemos num Brasil com um Congresso que não faz leis. Felizmente, o judiciário ocupa esse vácuo e nos atualiza a decisão da Constituite de 88 que previa o aviso prévio proporcional. Nada mais justo do que compensar o trabalhador e trabalhadora que entregaram parte de suas vidas para o crescimento e consolidação da empresa. E quando dispensados merecem, sim, um apoio adicional para buscarem alternativas no mercado de trabalho. Que com a idade e a especialização conseguida na empresa nem sempre é algo fácil de se encaixar em outros setores econômicos. Vivemos essa situação lamentável nos setores de comércio e serviços e a decisão do Supremo, que esperamos estimule os
deputados e senadores a assumirem suas funções de legisladores e votar leis a favor do Brasil e dos trabalhadores.
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Supremo decide aumento de aviso prévio
Ministros do STF entendem que pagamento deve ser proporcional a tempo de serviço, mas não definem que regra usar. Hoje, empresas pagam 30 dias; Marco Aurélio lembra que regra deve valer também para quem pedir demissão.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador.
O entendimento foi tomado pelos oito ministros que estavam presentes no plenário do tribunal, ao analisar pedido de quatro funcionários da Vale que foram demitidos. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, julgou procedente o pedido.
Os funcionários tinham entre 7 e 30 anos de empresa, mas todos receberam um mês de aviso prévio, mínimo previsto pela Constituição.
Eles pediam que o Supremo declarasse a omissão do Congresso em regulamentar o tema, já que o inciso 21 do artigo 7º da Constituição fixa "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço".
Também pediram que o tribunal fixasse regras a serem seguidas pelas empresas até a edição de lei definindo a questão. Os ministros concordaram com Mendes sobre a procedência do pedido, mas não houve consenso sobre qual regra aplicar.
O ministro Carlos Ayres Britto chegou a fazer uma ressalva, ao dizer que as regras valeriam só para o caso em discussão, para não "usurpar a competência do Congresso". Mesmo se isso prevalecer, as regras servirão como precedente e devem valer para outros casos.
Já o ministro Marco Aurélio afirmou que a decisão seria de mão dupla, ou seja, valeria tanto para o empregado demitido como para aquele que pedir demissão.
Hoje, o empregado que pede demissão costuma ser dispensado, pela empresa, de cumprir o aviso prévio.
"A Constituição define que o aviso prévio é proporcional, mas, passados tantos anos, o legislador nada fez. O que vamos fazer é, de forma razoável, fixar esses parâmetros", disse Marco Aurélio.
O julgamento, porém, não foi finalizado. Mendes pediu sua suspensão para que ele elabore uma sugestão das regras a serem definidas.
Ele disse que existe uma resolução da OIT (Organização Internacional do Trabalho), além de projetos de leis que tratam do tema e que serão analisados por ele. Não há prazo para que o tribunal volte a discutir o tema.
Todos os ministros apresentaram propostas, mas não houve nenhuma definição. Chegou-se a propor o pagamento, além dos 30 dias atuais, de um mês de salário para cada três ou seis anos trabalhados, dez dias de salário para cada ano trabalhado e até um teto de três meses de salário a partir de dez anos de tempo de empresa.
Devido à suspensão do julgamento, nem sequer ocorreu o pronunciamento da decisão sobre a omissão do Congresso. Hoje, as empresas aplicam a regra mínima da Constituição, que é de 30 dias, "nos termos da lei". Mas a lei nunca foi editada.
Não é a primeira vez que o STF praticamente decide legislar sobre um tema. Em 2007, o tribunal definiu que, em caso de paralisação em empresas públicas, os trabalhadores seriam sujeitos às regras que definem o direito de greve do setor privado, até a edição de lei específica -que até hoje não ocorreu. (Folha)
Endividamento do brasileiro é recorde
Dívida total do consumidor atingiu R$ 653 bilhões em abril e equivale a 40% da massa anual de rendimentos do trabalho e da Previdência
O endividamento do brasileiro atingiu nível recorde. A dívida total das famílias no cartão de crédito, cheque especial, financiamento bancário, crédito consignado, crédito para compra de veículos e imóveis, incluindo recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), corresponde a 40% da massa anual de rendimentos do trabalho e dos benefícios pagos pela Previdência Social no País, aponta um estudo da LCA Consultores ao qual o ‘Estado’ teve acesso.
Se, do dia para noite, os bancos e as financeiras decidissem cobrar a dívida total das pessoas físicas, isto é, juros e o empréstimo principal, que chegou a R$ 653 bilhões em abril, cada brasileiro teria de entregar o equivalente a 4,8 meses de rendimento para zerar as pendências. Os cálculos levam em conta a estimativa da massa de rendimentos nacional, não apenas nas seis regiões metropolitanas.
Em dezembro de 2009, a dívida das famílias estava em R$ 485 bilhões, subiu para R$ 524 bilhões em abril do ano passado e, em abril deste ano atingiu R$ 653 bilhões. Apesar dos ganhos de renda registrados nesse período, as dívidas abocanharam uma parcela cada vez maior dos rendimentos da população. Quase um ano e meio atrás, a dívida equivalia a 35% da renda anual ou 4,2 meses de rendimento. Em abril deste ano, subiu para 40% da renda ou 4,8 meses de rendimento.
"Houve uma forte aceleração do endividamento", afirma o economista Wermeson França, responsável pelo estudo. Ele observa que uma conjugação favorável de fatores levou à disparada do endividamento do consumidor. O pano de fundo foi o crescimento econômico registrado no ano passado, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 7,5%. Além disso, bancos e financeiras abriram as torneiras do crédito, com juros menores e prazos a perder de vista.
Dados de outro estudo intitulado "Radiografia do Endividamento das Famílias nas Capitais Brasileiras", da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), confirmam o avanço do endividamento do consumidor. De janeiro a maio deste ano, 64%, em média, das famílias que vivem nas 27 capitais do País tinham dívidas, ante 61% em igual período de 2010. O valor médio da dívida aumentou quase 18%, de R$ 1.298 mensais, entre janeiro e maio do ano passado, para R$ 1.527 mensais em igual período deste ano.
Depois da explosão do consumo no ano passado, Altamiro Carvalho, assessor econômico da Fecomércio-SP, diz que as medidas de aperto no crédito editadas pelo do Banco Central no fim de 2010, a elevação dos juros e a redução dos prazos dos financiamentos tiveram grande influência sobre o aumento da dívidas das famílias neste início de ano. "As vendas do comércio a partir de março apontam para uma forte desaceleração do consumo", afirma o economista, justificando que a dívida vem crescendo nos últimos meses por causa dos juros. (Estado)
Morre o ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza
Morreu na noite deste sábado o ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, de 65 anos. O idealizador do Enem sofreu um infarto fulminante na cidade de São Roque, interior de São Paulo, onde passava o feriado de Corpus Christi em um hotel da cidade com a família. De acordo com informações do site G1, Paulo Renato chegou a ser socorrido, mas não resistiu.
O corpo do ex-ministro já está na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde está sendo velado. De acordo com a assessoria do ex-ministro, ele deve ser enterrado apenas na segunda-feira, depois que suas duas filhas, que moram no exterior, chegarem ao Brasil. O local do enterro, no entanto, ainda não foi informado.
Em seu twitter oficial, José Serra, ex-governador de São Paulo, lamentou a morte:
"Foi-se Paulo Renato, meu querido amigo, um dos maiores homens públicos do Brasil. Foi um grande secretário e um grande ministro da Educação".
O secretário estadual da Cultura de São Paulo, Andrea Matarazzo, informou pelo twitter que soube pela família de Paulo Renato da nóticia do falecimento. Segundo ele, ele morreu por volta das 23h20m de sábado:
"Triste noticia o falecimento do Paulo Renato. Um grande ministro. Uma grande pessoa. Bom caráter. Serio. Grande perda para o Brasil e para os amigos o falecimento do Paulo Renato de Souza".
Também pelo twitter, Raul Christiano, ex-assessor de Paulo Renato, escreveu que ele não estava doente, e que cuidava do coração desde 1995, quando sofreu um infarto pela primeira vez:
"Estou chocado com a perda do amigo PAULO RENATO SOUZA, o melhor chefe que tive em toda minha vida! Ministro da Educação de FHC. Ele enfartou no sitio, em Sao Roque. Paulo Renato não estava doente. Cuidava do coração desde 1995 qdo infartou pela 1a.vez em Brasília e foi operado no Incor-SP", escreveu.
A secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, também escreveu em seu twitter sobre a morte do ex-ministro:
"RT@jorgeodaviriato: Paulo Renato possibilitou o PDDE, de grande ajuda para as escolas; ampliou a Bolsa Escola,hoje Bolsa Família. R.I.P".
O ex-ministro nasceu em Porto Alegre, no dia 10 de setembro de 1945. Formou-se em Economia e, mais tarde, obteve título de mestre e doutor. Durante os anos 1970, o economista serviu à Organização Internacional do Trabalho (OIT) como diretor-associado do Programa Regional do Emprego para a América Latina e o Caribe, e outras agências da ONU. Ele também foi gerente de Operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Washington, antes de ocupar o cargo de secretário da Educação do estado de São Paulo entre 1984 e 1986 no governo Franco Montoro. Dois anos depois ele ajudou a fundar o PSDB.
Paulo Renato ocupou o cargo de ministro da Educação durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 até 2002. Em 2006, o economista foi eleito deputado federal pelo PSDB, mas licenciou-se do mandato em 2009 para assumir a secretaria de Educação do estado de São Paulo no governo José Serra (PSDB), substituindo Maria Helena Guimarães de Castro. Ele pediu demissão do cargo no fim do ano passado, pouco antes do atual governador do estado, Geraldo Alckmin, assumir. (O Globo, de 26/6)
Juros sobem em principais linhas de crédito e especialistas recomendam cautela ao assumir dívidas
Seis meses depois do anúncio da primeira medida para restringir os empréstimos e esfriar a economia, os consumidores já pagam mais caro em praticamente todas principais linhas de empréstimos ao consumidor. Levantamento feito no sistema Qualicred, organizado pela Fecomércio-RJ com base nos dados do Banco Central (BC), mostra que as taxas médias cobradas nas linhas de cheque especial, crédito pessoal, aquisição de veículos e de bens subiram entre dezembro e junho. Alguns analistas apontam que o aumento no período foi maior do que a elevação dos juros básicos da economia, a Taxa Selic, que também vem subindo para encarecer os empréstimos e impedir o avanço da inflação. E há quem acredite que o movimento já reflete a expectativa das instituições financeiras de um aumento da taxa de inadimplência dos consumidores.
O aumento dos juros é a preparação dos bancos para um aumento de inadimplência que vem por aí -- De janeiro até agora, a Selic subiu de 10,75% ao ano para 12,25%. Por isso, Alexandre Canalini, professor de Finanças da PUC-Rio e planejador financeiro, alerta: o consumidor deve avaliar com ainda mais cuidado a necessidade de recorrer aos empréstimos.
- O aumento dos juros é a preparação dos bancos para um aumento de inadimplência que vem por aí. Com a economia esfriando, as pessoas ficam mais frágeis financeiramente e a inadimplência está subindo - diz o professor de Finanças da USP e da Fundação Instituto de Administração (FIA) Roy Martelanc.
Os juros do cheque especial e do financiamento de veículos subiram nos seis bancos pesquisados (Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal, HSBC e Itaú Unibanco) entre 3 de dezembro - quando o BC elevou o depósito compulsório sobre várias operações de bancos, para reduzir o volume de dinheiro disponível - e 8 de junho. No crédito pessoal, apenas um dos seis bancos não elevou suas taxas, enquanto nos empréstimos para aquisição de bens o aumento ocorreu em quatro de cinco bancos.
O aumento das taxas pode parecer pequeno à primeira vista, mas representa um gasto significativo, dependendo do valor do empréstimo. No crédito pessoal, a taxa média dos seis bancos subiu de 3,43% para 3,78% ao mês. Em um financiamento de R$ 50 mil, em 48 parcelas, a diferença no fim do período chega a R$ 6.379,65, segundo cálculo da Fecomércio-RJ.
- Nenhuma das medidas sozinha foi tão forte ou extravagante, mas, juntas, tiveram um efeito significativo e o consumidor já está sentindo o aumento. Além disso, as condições de crédito estão mais restritivas - afirma o economista da Fecomércio-RJ Christian Travassos.
Segundo o professor Canalini, a expansão das taxas pelas instituições financeiras não pode ser explicada apenas pela estratégia do governo:
- A elevação dos juros para pessoas físicas foi muito superior à da Selic. (O Globo)
Renda volta a subir com inflação menor e reajustes
Resultado mostra que economia perde fôlego em ritmo menor do que esperado. Rendimento em maio cresceu 4% em relação ao mesmo mês de 2010 e atingiu maior valor para o período desde 2002.
Apesar do esforço do governo para frear a economia, o mercado de trabalho segue aquecido. A taxa de desemprego permanece estável e o rendimento dos trabalhadores voltou a subir com força em maio -sinal de que as famílias ainda têm dinheiro para sustentar o consumo.
A renda dos trabalhadores das maiores metrópoles do país surpreendeu analistas e cresceu 4% em maio em comparação com igual mês do ano passado.
O índice atingiu o maior valor (R$ 1.566,70, em média) para o mês desde 2002. Em relação a abril, quando havia registrado queda, o rendimento subiu 1,1%.
O resultado acendeu um sinal amarelo de que a economia perde velocidade num ritmo menor do que o esperado pelo Banco Central.
"Ganha força a avaliação de que há a necessidade de elevação da taxa de juros por mais tempo e de que o BC não deve interromper a alta na próxima reunião do Copom [órgão colegiado do BC que fixa a taxa básica de juros da economia], em julho", argumenta Fábio Romão, da consultoria LCA.
Um dos motivos para o inesperado avanço da renda entre maio de 2010 e o mesmo mês de 2011, diz, é o acúmulo de dissídios coletivos de categorias profissionais no mês. Mais de um quarto das classes de trabalhadores negociam reajuste em maio.
O maior poder de barganha dos empregados num cenário de mercado de trabalho aquecido e um novo acúmulo de dissídios no segundo semestre são sinais de que a inflação pode voltar a se acelerar em agosto.
INFLAÇÃO -- Já a inflação mais baixa em maio, afirma Romão, foi responsável por fazer a renda crescer na comparação com abril. Para ele, a estabilidade do emprego e a renda em alta asseguram o crescimento do consumo e reduzem a eficácia das medidas do governo para esfriar a economia.
Em maio, a taxa de desemprego ficou estável em 6,4% -menor patamar para tal mês do ano desde 2002, segundo o IBGE.
Aurélio Bicalho, economista do Itaú-Unibanco, diz que "o mercado de trabalho se manteve aquecido e apertado em maio" -em parte, por conta da escassez de mão de obra em alguns setores.
Em relatório, o Bradesco também diz que tal cenário "aumenta a probabilidade" de aumentos dos juros "para além de julho".
O banco já enxerga, porém, "alguns sinais" de um crescimento mais "moderado" nos próximos meses, como reflexo defasado das medidas do governo. A mesma opinião é compartilhada por LCA e Itaú-Unibanco.
Para o Bradesco, juros maiores e crédito contido vão segurar o crescimento da economia com mais intensidade e repercutir com defasagem no mercado de trabalho nos próximos meses. (Folha)
Senadores aprovam anistia para os bombeiros do Rio
Projeto prevê perdão criminal e disciplinar para os manifestantes que invadiram quartel no início do mês. Se não houver recurso para que o projeto seja votado no plenário, texto será analisado na Câmara do Deputados.
O Senado aprovou ontem a anistia para os bombeiros do Rio acusados de motim e danos materiais após a invasão ao Quartel Central da corporação, no início do mês.
Se o projeto for aprovado pela Câmara, os militares não terão de responder às acusações de crimes nem de infrações disciplinares.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o projeto em caráter terminativo, sem necessidade de ir a plenário, 15 dias após ter sido apresentado por Lindberg Farias (PT-RJ).
A rapidez foi interpretada por aliados do governador Sérgio Cabral como uma saída política negociada com o peemedebista -já que, pela Constituição Federal, ele não pode anistiar os bombeiros.
Cabral enfrenta forte desgaste popular desde o episódio da prisão dos bombeiros, que gerou uma onda de manifestações a favor deles.
"Agora o Estado tem uma chance de acabar com esse impasse. Os bombeiros estavam angustiados, argumentavam que não são bandidos", afirmou Lindberg.
CÂMARA -- Presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que pôs a anistia em pauta após ter sido informado de que o governador não poderia concedê-la.
Se não houver recurso para que o projeto seja votado no plenário, o texto segue para análise da Câmara.
O perdão criminal e administrativo era a principal reivindicação dos bombeiros, que foram libertados após conseguirem habeas corpus na Justiça. Eles fizeram o movimento em defesa de aumento salarial -o piso bruto no Estado é de R$ 1.031.(Folha)
Maioria no Senado defende fim do segredo de arquivos
Projeto que libera documentos oficiais após 50 anos tem apoio de 54 senadores. Mais da metade da bancada do PMDB promete votar contra sigilo eterno e apoio no PT é quase unânime.
A maioria dos senadores são contra a manutenção de documentos oficiais sob sigilo eterno e promete votar a favor do projeto de lei que assegura a liberação completa de todos os arquivos mantidos pelo governo após 50 anos.
De 76 senadores ouvidos pela Folha nesta semana, 54 disseram ser favoráveis à abertura total das informações, como previsto pelo projeto aprovado em 2010 pela Câmara e que agora está para ser votado pelo Senado.
Apenas dez senadores defenderam o projeto original enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiria manter indefinidamente sob sigilo documentos classificados como ultrassecretos pelo governo.
São necessários 41 votos para aprovar o projeto da Câmara no Senado. Doze senadores ouvidos pela Folha se declararam indecisos e cinco não responderam. O projeto deverá entrar na pauta do Senado no segundo semestre.
A proposta em discussão no Senado cria novas regras para o acesso a documentos públicos e estabelece que papeis ultrassecretos podem ser mantidos em segredo por 25 anos, prorrogáveis por somente mais 25 anos.
O projeto original permitia que o sigilo fosse renovado indefinidamente e os arquivos nunca viessem a público, mas a Câmara rejeitou a ideia e modificou a proposta.
DEFESA DA ABERTURA -- O PT, partido da presidente Dilma Rousseff, é quase unânime na defesa da abertura. Dos 14 senadores petistas, 12 apoiam o fim do sigilo eterno. A senadora Marta Suplicy (SP) não respondeu à consulta e Angela Portela (RR) se declarou indecisa.
"Depois de 50 anos, não há informação que possa gerar dano à sociedade", disse o líder da bancada do PT, Humberto Costa (PE).
O PMDB, que apoia o governo e tem a maior bancada no Senado, também promete defender o fim do sigilo eterno. Dos 20 integrantes da bancada, 13 disseram que votarão a favor da abertura.
José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, apoia o sigilo eterno para documentos sensíveis, alegando a necessidade de preservar papéis cuja divulgação poderia criar atritos diplomáticos.
Dilma atuou pelo fim do sigilo na gestão Lula, quando era ministra da Casa Civil, e manteve sua posição após eleita, mas recuou ao ser pressionada por Sarney e pelo senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).
Nesta semana, ela mudou novamente de posição. O Planalto avisou a seus aliados que ela respeitará a decisão que o Congresso tomar.
"Não defendo a liberação pura e simples, sem avaliação", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que é a favor do sigilo eterno. (Folha)
Economia promove bem-estar e crescimento da renda dos brasileiros, diz Ipea
O crescimento econômico do País tem promovido a qualidade de vida e bem-estar dos brasileiros, aponta o Índice de Qualidade do Desenvolvimento, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), referente ao mês de março.
O índice registrou 259,43 pontos em março. Nesse nível, os pesquisadores classificam o índice como instável. Para chegar a essa pontuação, os pesquisadores avaliaram três subíndices: de Qualidade da Inserção Externa, de Qualidade de Bem-Estar e de Qualidade de Crescimento.
Dentre eles, conforme explica o técnico de Planejamento e Pesquisas do Ipea, Sandro Carvalho, o de bem-estar é o que se mantém em trajetória crescente. O subíndice avalia se o desenvolvimento do País promove a qualidade de vida dos brasileiros.
Em março, esse quesito alcançou os 342,59 pontos, sendo considerado bom na escala. Frente a fevereiro, houve queda, pois naquele mês a pontuação alcançou os 361,11 pontos. Esse recuo não impacta a tendência de melhora do bem-estar, avalia o técnico. “Esse subíndice é o que vem apresentando melhor desempenho, influenciado, principalmente, pelas políticas sociais”, acredita Carvalho.
Para medir a qualidade de bem-estar, são levadas em consideração as taxas de desemprego, de desigualdade e de renda. Como o desemprego no período aumentou 1,6% e a desigualdade 0,6%, o índice caiu. A renda, que cresceu 0,3% em março, foi o que segurou o recuo.
Economia -- Os subíndices Qualidade da Inserção Externa e Qualidade do Crescimento foram classificados pelos pesquisadores como instáveis. No primeiro caso, a pontuação chegou a 209,45 e no segundo, a 259,34 pontos.
Carvalho explica que, no caso do índice de qualidade de inserção externa, são avaliados os níveis de importações e exportações do País. “O índice de qualidade da inserção é o mais problemático, por causa das exportações, que enfrentaram dificuldades devido ao câmbio. Mas o índice se recuperou ”, explica. Nesse quesito, influenciou na pontuação a elevação de 3,1% nas reservas internacionais.
No caso do subíndice de Qualidade de Crescimento, que revela se o crescimento do País é sustentável e poderá se manter nos próximos meses, houve queda de 19,8 pontos na comparação com fevereiro. Para chegar a pontuação, foram avaliados a produção de bens de capital e de consumo, o crescimento da massa salarial e a confiança da indústria.
Apesar da queda, Carvalho explica que não existem sinais que mostrem um arrefecimento da economia. “Esse índice é o mais estável. Nos próximos seis meses, se não ocorrer nenhum evento extraordinário, manteremos esse ritmo”. (Infomoney)
Serasa: economia desaquece no segundo semestre, mas continua perto do potencial
A Serasa Experian prevê que a economia brasileira vai desaquecer no segundo semestre, mas permanecerá próxima de seu potencial, o que forçará a novas elevações da taxa de juros. O Indicador de Perspectiva Econômica recuou 0,1% em abril em relação a março. O indicador tem a propriedade de antever os movimentos cíclicos da atividade econômica com seis meses de antecedência. Segundo a entidade, as quedas marginais dos últimos meses (o indicador acumula variação negativa de 0,2% desde outubro do ano passado) revelam que o processo de desaquecimento da economia mostra-se bastante gradual.
Mesmo com o recuo em abril, o indicador atingiu o valor de 100,0, o que segundo a Serasa revela que embora num ritmo menos acelerado, a economia prosseguirá evoluindo próximo a seu limite. "Neste sentido, permanecem elevadas as chances de elevação adicional da taxa básica de juros por parte da autoridade monetária", informa em nota.
Segundo a entidade, as medidas de restrição ao crédito, aliadas ao aumento dos juros e cortes fiscais explicam o movimento. "Após a aceleração do crescimento econômico verificada entre o quarto trimestre de 2010 (crescimento do PIB de 0,8%) e o primeiro trimestre de 2011 (alta de 1,3% no PIB), as medidas anti-inflacionárias adotadas (sequência de aumento dos juros, medidasmacroprudenciais e implementação dos cortes orçamentários), conferirão moderação ao ritmo de crescimento econômico a partir do segundo trimestre deste ano, apontam os economistas da Serasa Experian", informa em comunicado. (O Globo)
Microcrédito brasileiro atrai atenção do exterior
Microempreendedor com dificuldade de acessar sistema tradicional é alvo. Accion, dos EUA, uma das maiores do mundo, chega ao AM; Grameen Bank, de Bangladesh, desembarca em 2012 .
O aumento da renda dos empreendedores individuais do Brasil, muitas vezes informais e sem conta em banco, começa a chamar mais a atenção de instituições internacionais de microfinanças.
São grupos que oferecem empréstimo de pequenas quantias a microempreendedores com dificuldade para acessar o sistema financeiro tradicional, para que possam investir em seus negócios.
A Accion International, sediada nos EUA e uma das maiores do mundo no segmento, presente em 32 países de quatro continentes, com 62 instituições, acaba de se instalar em Manaus (AM).
A ideia inicial é servir o Norte e o Nordeste, que têm metade da população acima de 18 anos não bancarizada, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Mas o plano da Accion Microfinanças, nome da representação brasileira, é crescer no país e se transformar em um banco de microfinanças em até cinco anos.
Hoje, o Banco do Nordeste tem a maior fatia do mercado doméstico de microfinanças (45%), seguido por Santander (14%) e Finsol (4%).
Mas essa indústria é muito pulverizada, com 361 instituições habilitadas no programa nacional do microcrédito produtivo orientado, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. Muitas delas, de pequeno porte.
O saldo do microcrédito ao empreendedor no Brasil somava R$ 1,1 bilhão em abril passado, segundo o BC. A cifra ainda é muito pequena considerando os US$ 65 bilhões por ano do mercado global -sendo 11% na América Latina e no Caribe.
Estima-se que mais de 80% dos tomadores desse empréstimo no Brasil sejam empreendedores informais.
Muitas instituições de microfinanças, como a Accion, não exigem do cliente conta bancária. O dinheiro é liberado em cheque.
REGRAS -- A média global de empréstimos da Accion fica em US$ 700 por pessoa (ou R$ 1.100). No Brasil, os valores vão de R$ 500 a R$ 7.000, e as taxas de juros cobradas variam de 3% a 3,6% ao mês.
Pelas regras do BC, o microcrédito produtivo pode ser de até R$ 15 mil por empreendedor, com juro máximo de 4% ao mês. As taxas elevadas estão entre as críticas feitas a esse tipo de crédito, que tem o papel de inclusão financeira.
"A maneira de conseguirmos juros mais baixos é construir uma indústria competitiva. Vimos isso acontecer na Bolívia e no Peru e precisamos fazer acontecer no Brasil", diz Michael Schlein, presidente-executivo da Accion International.
E há instituições questionadas quanto à qualidade e à transparência da gestão.
Em março deste ano, Muhammad Yunus, Prêmio Nobel da Paz de 2006, foi destituído do cargo de diretor-executivo do Grameen Bank, de Bangladesh, instituição de microfinanças que criou e pela qual ganhou o apelido de "banqueiro dos pobres".
Antes disso, o banco anunciou que pretende entrar no mercado brasileiro em 2012 e assinou um acordo de cooperação com o Santander (por meio da empresa Grameen Trust, que apoia instituições em 40 países).
Problemas de governança foram apontados como razões para o afastamento de Yunus, mas pressão política do governo após críticas feitas pelo ganhador do Prêmio Nobel também são consideradas causas da destituição. (Folha de 26/6)
José Graziano da Silva é eleito diretor-geral da FAO
O brasileiro José Graziano da Silva foi eleito neste domingo diretor-geral da FAO - Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação -, e vai suceder ao senegalês Jacques Diouf. Ele é o primeiro latino-americano a ocupar o posto. José Graziano ganhou do espanhol Miguel Angel Moratinos, de 92 a 88. Na primeira rodada da eleição, o brasileiro teve 77 votos, contra 72 do espanhol. Dos 191 países membros, 179 votaram e, como ninguém recebeu a maioria absoluta, os membros passaram diretamente à segunda ronda de votação.
O novo diretor assumirá no dia 1º de janeiro de 2012 e permanecerá na função até 31 de julho de 2015. Ele poderá ser reeleito para um mandato adicional de quatro anos. Diouf foi eleito em 1994 para um mandato de seis anos e foi reeleito duas vezes.
Agrônomo, professor e escritor, Graziano já ocupou o cargo de diretor regional da FAO e foi ministro da Segurança Alimentar e do Combate à Fome entre 2003 e 2004, no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ele coordenou a elaboração do programa Fome Zero, dando também início à sua implementação.
A FAO tem sua sede em Roma e sua missão é acabar com a fome no mundo. (O Globo, 26/6)
Desaposentação: segurados têm conseguido aumentos dos benefícios de 100%
Os aposentados que continuam trabalhando após a aposentadoria podem pedir na Justiça a revisão do benefício da Previdência Social a fim de considerar as últimas contribuições.
De acordo com o Consultor Jurídico, o Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado favoravelmente à desaposentação e os segurados têm conseguido aumentos no benefício de mais de 100%.
Só têm direito à desaposentação os segurados que continuarem a contribuir para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), mesmo após aposentados, segundo o advogado Guilherme de Carvalho.
O advogado explica que tudo o que foi contribuído após a concessão da aposentadoria vai ser recalculado a partir das 80% maiores contribuições, e desprezadas as 20% menores.
Falsas expectativas -- Para o advogado Humberto Tommasi, é preciso cuidado para não gerar falsas expectativas nos aposentados. Ele reforça que embora as decisões do STJ tenham sido a favor da desaposentação, os tribunais do país ainda estão divididos.
De acordo com ele, todos os pedidos feitos na Justiça Federal no Paraná, por exemplo, foram julgados improcedentes, tanto na primeira instância, quanto no Tribunal Regional Federal da 4º Região.
O advogado reforça que cada caso precisa ser analisado com cuidado, mas existem aqueles considerados inquestionáveis. “Quem se aposentou de maneira proporcional e, depois, trabalhou tempo suficiente para pedir a aposentadoria integral, terá um aumento garantido”, disse, segundo o Consultor.
Fator previdenciário -- Tommasi explica que o fator previdenciário é um aspecto importante a ser considerado no recálculo, na medida em que quanto mais idoso o requerente, maior é o fator e seu impacto no aumento do valor.
Segundo ele, é preciso que no momento da sentença seja observado o teto previdenciário na data da decisão, que é anualmente alterado, e não o da data do pedido ou da concessão da aposentadoria anterior.
“A desaposentação também sofre impactos com o fato de atualmente a moeda nacional ser muito mais forte do que em décadas anteriores. Isso porque, além do recálculo, é feita a atualização monetária do benefício”, afirmou Tommasi.
O advogado explica que as pessoas que têm mais chances de obter maiores aumentos são aquelas que contribuem com o valor máximo possível, ou próximo dele. (Infomoney)
Nome sujo barra emprego; Senado quer fim da exclusão
O trabalhador perde o emprego, demora a se recolocar e, durante esse período, é natural que atrase algumas contas. Eventualmente, por deixar de cumprir compromissos financeiros, seu nome pode ser incluído em um cadastro negativo. Ao procurar outro trabalho, consegue uma entrevista. Acredita que foi bem e vê a possibilidade de ser contratado. Então recebe a notícia: “teremos de excluí-lo do processo porque seu nome esta sujo”. Mais do que a frustração, vem a preocupação em resolver a situação, mas como fazer se não consegue emprego justamente por isso?
É para acabar com esse ciclo vicioso e perverso que parlamentares querem criar leis que punam empresas que recusem candidatos por conta da situação financeira deteriorada. A perda do emprego é a maior causa da inadimplência no Brasil atualmente, atingindo o patamar de 56% dos pesquisados em março de 2011. No mesmo período do ano passado, esse índice era de 44% dos inadimplentes, segundo a Pesquisa de Inadimplência Anual da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Desde 2010, tramita no Senado um Projeto de Lei (PL) 7809/10, que pretende proibir a discriminação de candidatos a postos de trabalho que tenham o nome incluído em cadastros de inadimplentes. “O preconceito já ocorre antes da entrevista. Há anúncios em jornais que informam que pessoas com nome sujo não são bem-vindas”, diz o autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS). “Não há previsão de quando a lei será votada, mas pode ser em 2011.”
Pelo PL, empresas que se negarem a contratar um candidato exclusivamente por terem o nome sujo estão sujeitas a multas e processo judicial. Em dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei parecida, de nº 12.347, que proíbe que bancários sejam demitidos se tiverem com pendências.
Uma secretária de 46 anos ouvida pelo JT, que pediu para não ter o nome divulgado, foi protestada indevidamente pelo Banco do Brasil. Como tem cargo de “confiança” em uma empresa, foi advertida e teve as funções suspensas até o nome sair dos cadastros de inadimplentes.
De acordo com o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e presidente do Instituto Brasileira de Relações do Emprego e Trabalho (Ibret), Hélio Zylberstajn, a prática não pode ser realizada pelas empresas. “Se o funcionário está com restrições no nome, a última coisa que pode acontecer é perder o emprego.”
Para o presidente da Associação Brasileira do Consumidor (ABC), Marcelo Segredo, isso fere os direitos do consumidor, mas principalmente da pessoa. “Negar uma vaga a alguém com dívida interfere ainda mais na economia do País. Sem emprego, as pessoas não terão dinheiro para arcar com suas responsabilidades.”
O encarregado Jefferson Faria de Araujo, de 32 anos, lembra da dificuldade para arrumar trabalho. “Na antiga empresa tinha de viajar e por isso tinha cheques e cartões em meu nome.” Só conseguiu o emprego após limpar o nome. “Antes da entrevista eles já falam que quem tiver o nome protestado será descartado.”
Segundo a Curriculum, empresa que faz a intermediação entre candidatos e empresas, suas fichas apresentam o campo para colocar o número do CPF, mas fica a critério do candidato colocar os dados e da empresa, checar se há pendência ou não. Há decisões na Justiça que já multaram e condenaram empresas que rejeitaram candidatos por terem o nome sujo – e os informou sobre o motivo.
Hoje, quem se sentir discriminado em uma oportunidade de emprego ou em algum cargo que já exerce, pode procurar a Justiça. A vítima nem sempre terá a vaga garantida, mas a empresa poderá ser multada ou ainda ter de indenizar o candidato rejeitado. (Jornal da Tarde)
Mais estrangeiros ganham visto de trabalho no Brasil
A entrada de estrangeiros para trabalhar no Brasil bate recordes. Segundo dados do Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, o número de imigrantes que receberam visto de trabalho no país aumentou 13% no primeiro trimestre - foram 13 mil pessoas. Os Estados Unidos continuaram sendo a principal fonte de imigrantes, com 1,8 mil trabalhadores; mas o principal salto ocorreu entre os chineses. Foram 404 chineses autorizados a trabalhar no primeiro trimestre de 2010 (2,1 mil ao longo do ano), número que passou a 505 entre janeiro e março deste ano. Esse aumento, segundo o Conselho, continuou evidente no segundo trimestre, como reflexo da chegada de mais empresas chinesas ao país.
No entanto, caiu um pouco a proporção de trabalhadores com elevado nível de qualificação em relação ao ano passado. O mercado de trabalho aquecido explica por que o país está absorvendo mão de obra vinda do exterior. (Valor)
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