“Na questão das etnias raciais tudo que se faz é bem vindo mas é sempre pouco diante da dívida social que o Brasil tem com o seu povo”
Por Marcos Afonso de Oliveira, diretor de comunicação na UGT
Apoiamos com satisfação a iniciativa do governo do Estado do Rio em criar a cota de 20% para negros e índios nos concursos ao serviço público. Mas insistimos que na questão da geração de oportunidades para as etinias raciais tudo o que se faz é bem vindo mas é sempre pouco diante da dívida social que o Brasil tem com o seu povo. Construímos o Brasil com a escravização do povo indígena num primeiro momento e dos negros logo em seguida. E até hoje não conseguimos, socialmente, reparar esta injustiça histórica e social, em pleno Século 21. É importante também que as oportunidades de participação em concursos públicos sejam consolidadas com a garantia de acesso a Educação e Qualificação. Nem os negros nem os índios precisam ser pajeados. Querem apenas oportunidades iguais, desde o nascimento, neste Brasil ainda tão injusto e desigual.
Governo do Rio decreta reserva de 20% das vagas para negros e índios em concursos
O governador do Rio, Sérgio Cabral, assinou nesta segunda-feira, no Palácio Guanabara, o decreto que reserva 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos na administração pública direta e indireta no estado.
- Com essa política, reconhecemos que o negro e o índio foram vítimas durante séculos, e que as oportunidades ainda não são iguais. O Estado do Rio foi o primeiro a estabelecer cota para negros e índios na universidade, e essa política que vigora na Uerj é um sucesso. Está na hora de termos mais negros e índios também no serviço público - defende Cabral.
O texto entra em vigor 30 dias após sua publicação e também leva em consideração o artigo 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010, que impõe ao poder público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive com a criação de sistema de cotas.
De acordo com o decreto, os candidatos deverão se declarar negros ou índios no momento da inscrição no concurso. Mas a autodeclaração é facultativa: caso o candidato opte por não entrar no sistema de cotas, ele fica submetido às regras gerais do concurso. Mas, para serem aprovados, todos os candidatos - inclusive índios e negros autodeclarados - precisam obter a nota mínima exigida. De acordo com o site G1, se não houver negros ou índios aprovados, as vagas das cotas voltam para a contagem geral e poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, de acordo com a ordem de classificação.
A nomeação dos aprovados também obedece à classificação geral do concurso, mas a cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio.
- Tem alguma coisa mais nojenta que o preconceito. É o que há de pior, a gente não pode aceitar. A imagem do serviço público brasileiro começa a mudar a partir do Rio de Janeiro - acrescentou o governador Cabral.
O decreto vai vigorar por pelo menos 10 anos e seus resultados serão acompanhados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. A cada dois anos, a secretaria produzirá um relatório a ser apresentado ao governador em exercício. No último trimestre do prazo de 10 anos, a secretaria apresenta um relatório final, podendo recomendar a edição de um novo decreto sobre o tema. (O Globo)
União usará compras para estimular inovação
O uso do poder de compra do governo para dar vantagens a fornecedores nacionais que invistam em tecnologia será uma das principais armas da Política de Desenvolvimento Competitivo (PDC), a nova política industrial, a ser divulgada em breve pelo governo. O setor público será autorizado a fazer encomendas, sem licitação, de bens tecnológicos a serem desenvolvidos por empresas no país, especialmente em áreas como fármacos, defesa e software.
A equipe econômica finalizou também a regulamentação que dará preferência nas compras de governo a empresas que desenvolvem tecnologia no Brasil, mesmo a preços até 25% superiores aos dos concorrentes estrangeiros ou de tecnologia importada. O governo revê a Lei de Informática, a chamada Lei do Bem e a legislação sobre semicondutores, para ampliar incentivos à fabricação e montagem de eletroeletrônicos no país. A tendência dos técnicos é retirar vantagens hoje concedidas à montagem de equipamentos eletrônicos, limitando-as, gradualmente às empresas com requisitos mínimos de componentes nacionais.
As empresas enquadradas na Lei de Inovação ou na Lei do Bem, com incentivos à produção nacional, também serão beneficiadas pela margem de preferência de 25% nas licitações públicas, segundo a regulamentação em estudo. Processos, como os usados na fabricação de princípios básicos para fármacos, também terão essa vantagem sobre importados.
Como hoje ocorre com os Processos Produtivos Básicos (PPBs), apresentados pelas empresas candidatas a incentivos fiscais do governo, as empresas ou consórcios interessados em receber encomendas do governo, de desenvolvimento de produtos e processos com alto grau de tecnologia, terão propostas analisadas por uma comissão interministerial, que avaliará a adequação da empresa ou consórcio às necessidades do governo e às expectativas de desenvolvimento tecnológico do país.
O governo tem, como alvo, especialmente, fornecimento de softwares aos órgãos públicos, equipamentos de saúde, remédios, vacinas e equipamento de defesa - há a possibilidade de incluir até o setor de têxteis, com a incorporação de novas tecnologias na confecção de uniformes para as Forças Armadas, segundo exemplifica uma autoridade envolvida na discussão.
Em compras de instrumentos e equipamentos para o setor de saúde, o Estado gasta pelo menos R$ 10 bilhões por ano, calcula um técnico que participa das discussões da PDC, para dar uma dimensão do peso que a medida pode ter na economia.
Os diversos ministérios encarregados da elaboração do novo programa de apoio à indústria nacional divergem sobre a melhor maneira de divulgá-lo. Enquanto o Ministério do Desenvolvimento prefere divulgar todas as medidas em uma só cerimônia, com o anúncio das metas e linhas de ação da PDC, outros ministérios, o da Fazenda e o da Ciência e Tecnologia, são favoráveis à liberação das novas regras à medida que o detalhamento for aprovado pelos ministros.
Algumas das decisões podem sair nos próximos dias, como medidas da PDC, mesmo antes da divulgação de todo o conjunto. Além do uso das compras governamentais como ferramenta para incentivar a produção nacional de partes, componentes, produtos e serviços, estão em fase final mudanças tributárias, que serão complementadas por medidas de crédito e pelo reforço dos mecanismos de proteção contra a concorrência dos importados.
Se depender do estágio atual das discussões no governo, a desoneração de impostos deve se limitar à prometida desoneração da folha de pagamentos, com eliminação, em três anos, da contribuição previdenciária paga pelas empresas, e à ampliação do Supersimples, alvo de projeto já no Congresso, que elevará para R$ 3,6 milhões o faturamento bruto anual permitido a empresas para se beneficiarem de simplificação de impostos. As empresas exportadoras poderão continuar enquadradas no Supersimples, caso extrapolem esse limite de faturamento com exportações.
A desoneração da folha será anunciada, mas seu formato ainda não obteve consenso na equipe econômica, que ainda busca maneiras de compensar a perda de arrecadação, de até R$ 95 bilhões com o fim da contribuição patronal. Nos últimos dias, o governo passou a avaliar a proposta apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), de eliminação total da contribuição previdenciária das empresas em troca da criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira.
O inconveniente dessa proposta é a alíquota alta, 0,6%, necessária para compensar as perdas da Previdência com essa contribuição, cobrada sobre movimentações como a antiga CPMF. A alternativa preferida até agora a uma nova contribuição sobre a movimentação financeira seria cobrança pelo faturamento das empresas, mas os técnicos ainda não chegaram a um acordo sobre como fazer a mudança - o imposto sobre faturamento poderá ser cobrado apenas de alguns setores, embora a preferência seja por atingir todos os setores.
A Política de Desenvolvimento Competitivo também terá forte componente de defesa contra importações desleais: será autorizado um reforço na equipe de técnicos do Departamento de Defesa Comercial, do Ministério do Desenvolvimento, para ampliar a atuação contra surtos de importação.
O governo criará uma equipe de "inteligência de defesa comercial" para realizar estudos sobre os riscos da entrada de mercadorias importadas no país, com a tarefa de propor medidas como valoração aduaneira (preços mínimos de importação) e medidas técnicas voltadas a igualar as condições de competição entre produtos fabricados no país e importados.
Como estão suspensas as contratações no serviço público e a convocação de aprovados em concurso, os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda analisam como fazer para reforçar a equipe de analistas do governo na área de defesa comercial, o que poderá exigir a contratação de consultorias ou assessorias por tempo definido.
No campo do crédito, o plano do governo é popularizar o uso do PSI, o Programa BNDES de Sustentação do Investimento, criado para financiar inovação tecnológica e para produção, aquisição e exportação de bens de capital e inovação tecnológica. O programa, que foi prorrogado até o fim deste ano, concede financiamento a taxas de 4% a 5% para inovação e de até 10% para compra de partes, componentes e serviços a serem usados em máquinas e equipamentos destinados à produção.
Nos próximos dias, deve começar o anúncio das ações ligadas ao PDC, que será complementado por medidas específicas de desenvolvimento tecnológico, a serem divulgadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. (Valor)
No Pará, 98% das mortes no campo ficam impunes
Estudo feito pelo governo federal com 180 assassinatos no Estado mostra que só 4 deles resultaram em inquérito. Levantamento indica que maioria das mortes têm relação com brigas por terras e recursos naturais, como madeira.
Um levantamento inédito do governo federal mostra que quase 98% dos casos de assassinatos no campo do Pará ocorridos nos últimos dez anos ficaram impunes.
Foram analisadas 180 situações que resultaram em 219 mortes no Estado, entre 2001 e 2010.
Apenas quatro (2,2%) delas geraram boletins de ocorrência, inquéritos policiais, denúncias de promotorias, processos judiciais e, por fim, alguma condenação.
Outros três casos chegaram a ser julgados, mas os réus foram absolvidos.
O trabalho, desenvolvido pela Ouvidoria Agrária Nacional e Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, mostra também que a maioria dos assassinatos no campo paraense (61%) não chega à Justiça. Dois em cada dez casos nem foram investigados.
O levantamento indica que a maioria das mortes (162) têm relação com disputas por terras e recursos naturais, como madeira.
Além do Pará, as ouvidorias analisaram também as mortes ocorridas no campo de Mato Grosso e Rondônia.
Na zona rural de Rondônia foram 47 situações, em que 71 pessoas foram mortas. Quase a metade (45%) gerou processos e em apenas 13% delas houve condenação.
No Mato Grosso, foram 50 mortes em 31 casos -58% chegaram à Justiça, mas 90% continuam impunes.
Os dados serão entregues a governadores, Tribunais de Justiça e Ministério Públicos de Estados da Amazônia Legal, na tentativa de pressioná-los a acelerar apurações ou julgamentos do crimes.
Nas últimas duas semanas, o governo vem tentando responder à sequência de assassinatos de líderes extrativistas e trabalhadores rurais na Amazônia. Apenas no Pará foram quatro mortes.
Michel Misse, do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e autor de um dos poucos estudos empíricos sobre o tema, afirma que os índices revelados pelo levantamento são "absurdos" e cita duas hipóteses para explicar o cenário de impunidade.
A primeira é a existência de uma "rede" que liga os operadores do sistema penal, como policiais, juízes e promotores, aos criminosos. A segunda é o medo dos operadores independentes de desafiar essa "rede".
"Não acredito em ausência estatal. Pode ter uma presença fraca, incompetente ou cúmplice, mas tem." (Folha)
Crise policial pressiona pela votação da PEC 300
A crise deflagrada pela prisão de 439 bombeiros que invadiram o quartel central da corporação, no Rio de Janeiro, durante protesto por melhores salários e plano de carreira, coincide com o esforço de setores sindicalizados da Polícia Militar e dos bombeiros nos três maiores Estados do país para manter a categoria mobilizada pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300, que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e bombeiros Militares de todo país com os praticados hoje pelo Distrito Federal.
Aprovada em primeiro turno, a proposta precisa ser votada novamente na Câmara e conta com a pressão de parlamentares, como o deputado federal Anthony Garotinho (PR), que ameaçam se aproveitar do momento político conturbado do governo para levá-la de volta à pauta.
A crise dos bombeiros e a continuidade do enfrentamento de militares da corporação chegou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) além de se alastrar pela cidade com várias manifestações em locais diferentes da capital. A prisão dos 439 bombeiros fez com que vizinhos à Academia de Bombeiros, no bairro de Jurujuba, na cidade de Niterói, onde estão todos, colocassem bandeiras vermelhas nas janelas dos prédios em solidariedade aos militares. Manifestantes voltaram às escadarias da Alerj para protestar. Desta vez, a prioridade não é mais o aumento de salários, mas a libertação dos colegas. Um grupo de seis deputados estaduais de oposição formou uma frente parlamentar de apoio e prometeu bloquear a pauta de votação caso o governador mantenha suas posições. Na noite de ontem, o governador Sérgio Cabral (PMDB) estava reunido com o presidente da Assembleia e correligionário, Paulo Melo, para discutir a questão.
Com isso, os deputados Paulo Ramos (PDT), Marcelo Freixo (PSOL), Janira Rocha (PSOL), Clarissa Garotinho (PR), Wagner Montes (PDT) e Flavio Bolsonaro (PP) decidiram que vão impedir a votação de todos os processos na casa até que haja negociação. "Infelizmente foi a irredutibilidade do governador que ajudou a colocar mais lenha na fogueira. O Estado está dando 0,915% de aumento. Isto para um soldado é menos de R$ 10 por mês", reclama Flávio Bolsonaro. "Nós vamos pedir a verificação de votação em todos os projetos até que abram a negociação".
A possibilidade de negociar já foi aberta pelo novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Sérgio Simões, que assumiu o cargo no sábado. "Existe um canal de comunicação aberto, eu já mandei recado para as lideranças do movimento que quero recebê-los. Não nas escadarias da Alerj, eu quero recebê-los no quartel do comando geral", disse Simões, ressaltando que o recado foi enviado no domingo e ainda não teve respostas dos manifestantes.
Em Minas Gerais, o governador Antonio Anastasia (PSDB), anunciou ontem um reajuste por etapas a policiais civis, militares e Corpo de Bombeiros de 97% até 2015. A primeira etapa será de 7%, em dezembro deste ano, incidindo também sobre o 13° salário. Em 2012, o aumento será de 10%. No ano seguinte, de 13%. Em 2014, haverá dois reajustes, de 12% e 15%. E em 2015, data em que Anastasia, que não pode mais se reeleger, estará fora do governo, novo aumento de 15%. Desde que assumiu, o governador vive uma crise no setor.
Anastasia tenta impedir que se alastre o movimento de greve iniciado há um mês e por enquanto circunscrito à Polícia Civil. Uma assembleia geral dos policiais civis decide amanhã se a greve continuará. A situação poderia se tornar explosiva se a paralisação atingisse a Polícia Militar, muito mais numerosa. Foi um movimento grevista da PM em 1997 que comprometeu de forma definitiva a reeleição do então governador Eduardo Azeredo, também do PSDB.
A secretária de Planejamento, Renata Vilhena, não detalhou qual o impacto do reajuste gradual na folha de pagamento, que atualmente consome cerca de 46,5% da receita corrente líquida do Estado, muito próximo do limite prudencial e apenas 2,5% abaixo do limite máximo de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Estudo divulgado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas calculou que a Policia Civil e a Policia Militar representaram 31,7% da folha no ano passado. A secretária foi enfática em garantir que o reajuste escalonado não levará a uma ultrapassagem do limite estabelecido pela lei.
O líder grevista, presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Denílson Martins, recebeu com irritação a proposta. "Nosso movimento nunca foi apenas por aumento de salário, como o dos policiais militares, mas também pela diminuição da jornada de trabalho", afirmou. A jornada contratada em Minas é de 40 horas semanais, mas a escassez de pessoal tornou-se um dos combustíveis para a movimentação sindical entre os policiais civis. "Há casos de jornadas médias de trabalho que superam 16 horas por dia", afirmou Denílson.
Para tentar minorar o problema, houve uma tentativa de se restringir os plantões nos fins de semana a 68 dos 853 municípios do Estado, mas a medida foi revista na semana passada por Anastasia. O governo estadual decidiu então propor um conjunto de iniciativas para aumentar o efetivo sem uma grande expansão das contratações, como a criação de um banco de horas, a instituição de uma adicional de permanência para quem retarda a aposentadoria e a implantação de um quadro especial para aposentados que queiram voltar ao trabalho.
Em São Paulo, a Associação dos Cabos e Soldados da PM tem mobilizado a categoria pela PEC 300 e conta com o apoio do deputado estadual Major Olímpio (PDT), egresso da categoria e do deputado federal Protógenes Queiróz (PCdoB). (Valor)
Código deixa ambientalista ilegal, diz Marina Silva
Para ex-ministra, há um 'retrocesso ambiental'.
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou que o novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados coloca os ambientalistas na ilegalidade.
Ela disse que o governo federal deve trabalhar para organizar sua base e impedir as mudanças, que considera prejudiciais, no Senado.
"A partir da aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo, não me perguntem como iremos agir. Todos estaremos na ilegalidade. Estaremos contra o Estado se quisermos preservar as nascentes, os topos dos morros, as margens do rio", disse, na Câmara dos Vereadores do Rio.
Marina afirmou que o país vive "o pior retrocesso da história do movimento socioambiental". "Durante todos esses anos, nós tínhamos a lei no nosso lado", concluiu. (Folha)
Poupança perde R$ 1,3 bilhão e tem pior maio desde 2006
Pelo segundo mês seguido, a caderneta de poupança sofreu mais retiradas do que aplicações, informou nesta segunda-feira o Banco Central (BC). Em maio, a captação líquida da aplicação ficou negativa em R$ 1,302 bilhão, depois de fechar abril com perdas líquidas de R$ 1,763 bilhão, acumulando no ano perdas de R$ 3,227 bilhões. Em maio de 2010, a captação líquida ficou positiva em R$ 2,121 bilhões. É o pior resultado para um mês maio desde 2006.
No mês passado, os depósitos somaram R$ 101,405 bilhões e as retiradas, R$ 108,707 bilhões. O saldo acumulado da caderneta chegou a R$ 386,152 bilhões.
A poupança é a aplicação financeira mais popular do país, com rendimento fixo de 0,5% ao mês mais a variação da Taxa Referencial (TR), e ainda não há cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos. Como a taxa Selic - que remunera boa parte dos títulos públicos - está em um patamar elevado, em 12% ao ano e com expectativas de que vá avançar ainda mais nos próximos meses, os ganhos financeiros da caderneta têm perdido para os fundos de renda fixa e DI. (O Globo)
Comando não negocia soltar bombeiros
Novo comandante da corporação no RJ diz que rebelados que invadiram quartel dependem agora da Justiça Militar. Impasse entre o governo estadual e os bombeiros continua; Defensoria diz que vai pedir hoje a libertação dos presos.
O novo comandante do Corpo de Bombeiros do Rio, coronel Sérgio Simões, disse ontem que a soltura dos 439 bombeiros presos por invadirem o quartel da corporação na sexta-feira é inegociável.
Simões se colocou como único interlocutor do governo com os manifestantes.
Em entrevista à TV Globo, ele afirmou que o futuro dos bombeiros presos depende agora da Justiça Militar. "O governo não pode fazer essa interferência", afirmou.
Dois dias após a prisão dos bombeiros, que reivindicam melhores salários e condições de trabalho, o impasse com o governo continuou.
O secretário-chefe da Casa Civil do governo Sérgio Cabral (PMDB), Régis Fichtner, disse que a invasão fecha qualquer canal de diálogo.
A Defensoria Pública afirmou que vai apresentar hoje à Justiça Militar o pedido de libertação dos bombeiros.
"Até hoje [ontem], a PM não comunicou a prisão à Defensoria nem à Justiça. Se amanhã [hoje] esse comunicado não for feito, vamos pedir o relaxamento de prisão. Se as prisões forem informadas, a medida será a liberdade provisória", disse o defensor Nilson Bruno Filho.
A Auditoria Militar, no entanto, não havia sido notificada das prisões.
Num processo independente, a juíza Clarice de Matta e Fortes negou pedido de habeas corpus de nove líderes dos bombeiros. "Os atores eram, espantosamente, bombeiros militares enfurecidos, ensandecidos, buscando com força bruta alcançar intentos que consideravam justos", afirmou a juíza.
MANIFESTAÇÕES — Ontem, centenas de manifestantes permaneceram em frente à Assembleia Legislativa em apoio aos bombeiros. Eles distribuíram um cartaz em que Cabral era caracterizado com o bigode e o penteado de Adolf Hitler.
No sábado, o governador chamou os bombeiros rebelados de "vândalos".
Também houve pequenos protestos, organizados por bombeiros, espalhados por outros bairros da cidade.
Nos quartéis, plantonistas informam que o efetivo está reduzido, mas, segundo a corporação, o atendimento à população não foi afetado.
O apoio aos manifestantes chegou ao plenário da Assembleia. Seis deputados estaduais pretendem trancar a pauta de votações, a partir de hoje, até que os bombeiros sejam libertados. (Folha)
Comissão da Câmara aprova fundo de proteção a consumidor de previdência
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados emitiu, na última semana, parecer favorável a projeto do Executivo que pretende fortalecer o Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, criando fundo que protege direitos dos consumidores.
A medida, de 2008, assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, estabelece garantias aos consumidores de previdência privada e seguros. De maneira geral, o Projeto de Lei 3.498/2008 cria o FPC (Fundo de Proteção do Consumidor de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização). A ideia é ressarcir segurados ou clientes em casos de insolvência, liquidação ou falência das empresas de cada área.
Para a relatora do projeto na comissão, deputada Ana Arraes (PSDB-PE), o FPC traz uma série de benefícios. Em seu relatório, a deputada aponta que o fundo “prepara uma saída mais suave de operadores ineficientes do sistema, favorece o aperfeiçoamento das empresas do setor e propicia um nivelamento de ambiente entre os setores securitário e financeiro propriamente dito”.
O fundo, de acordo com o projeto, será regido por estatuto e deverá constituir um fundo de investimento exclusivo para cada um dos ramos de atividades: seguro de danos, de pessoas e previdência complementar aberta e capitalização. Os recursos do fundo virão basicamente dos aportes das entidades participantes e dos próprios rendimentos dos investimentos do próprio fundo.
Crescimento do mercado — Em justificativa, o Poder Executivo ressaltou que o mercado constituído por entidades de seguros, previdência privada e capitalização cresceu 225% nos dez anos anteriores a 2008, devido ao crescimento econômico e ao aumento da preocupação dos consumidores com a renda futura. Apesar desse crescimento, esses segmentos não atingiram “toda a sua potencialidade”.
“Neste contexto de mudanças e ampliação do mercado, torna-se fator fundamental sua maior sustentabilidade e confiabilidade”, argumenta o Executivo no projeto. “A legislação brasileira, em caso de liquidação das sociedades em foco no projeto, estabelece que o consumidor afetado compõe o quadro de credores, assim como qualquer outro credor, inclusive o fisco e o trabalhista, porém, com grau de preferência inferior. Com isso, o consumidor vê suspenso o cumprimento de suas garantias contratuais e despende tempo à espera de soluções para o problema, que pode ou não ser sanado”.
Para Ana Arraes, os fundos estabelecidos pelo projeto “trarão efeitos positivos para uma atuação competitiva eficiente dos operadores do mercado, uma vez que sua existência possibilita o monitoramento entre si dessas empresas e a busca de soluções de menor custo, em benefício do consumidor”.
Com isso, a deputada vota pela aprovação da medida, que ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (UOL Economia)
Mesmo com desaceleração, custo de vida pesa mais para famílias de menor renda
O custo de vida na capital paulista caiu para todos os estratos de renda em maio, por conta das fortes quedas de preços dos combustíveis. Contudo, essas quedas tiveram impacto menor no bolso das famílias de baixa renda, que foram as que, apesar da desaceleração, mais sentiram a inflação de produtos e serviços em São Paulo.
O ICV (Índice de Custo de Vida) do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) mostra que o grupo Transportes foi o principal fator da desaceleração da inflação em São Paulo de maio. No geral, a queda foi de 1,33% influenciada pela retração dos preços dos combustíveis.
O recuo dos preços do grupo foi sentido com mais intensidade pelas famílias de maior renda. O peso do grupo foi de -0,27 ponto percentual na taxa geral do índice para esse segmento da população. Para as famílias com renda intermediária, o peso foi de -0,19 ponto percentual. E para as famílias de baixa renda foi de apenas -0,05 ponto percentual.
Com o peso menor desse recuo, as famílias pertencentes ao estrato 1, composto por famílias com renda média de R$ 377,49, sentiram mais os aumentos dos preços. O ICV desse segmento ficou em 0,18%, taxa 0,38 ponto percentual menor que a apresentada em abril, quando ficou em 0,56%.
Já para as famílias com renda média de R$ 934,17, inseridas no estrato 2, a inflação dos bens e serviços passou de 0,74% para 0,04% de abril a maio - uma diferença de 0,7 ponto percentual. As famílias pertencentes ao estrato 3, cuja renda média é de R$ 2.792,9, por outro lado, sentiram com menor intensidade o aumento do custo de vida em São Paulo. O índice passou de 0,87% para 0,01% no período.
Pesos diferentes — Segundo o Dieese, a elevação no custo de vida não afeta todas as famílias da mesma forma, já que, dependendo do estrato de renda a que pertencem, os gastos são diferenciados.
Se os impactos do recuo de Transportes foram mais amenos para a baixa renda, a inflação dos produtos e serviços dos grupos Alimentação, Saúde e Habitação foi o que mais impactou no custo de vida dessas famílias. Mas não só delas. Em maio, esses grupos pesaram no orçamento das famílias de todos os estratos de renda.
O aumento dos produtos e serviços do grupo Saúde afetou mais as famílias de maior renda: estrato 1 (0,07 ponto percentual), estrato 2 (0,08 p.p.) e estrato 3 (0,10 p.p.). O aumento dos seguros e convênios médicos foram os principais responsáveis pelo alta do segmento.
O setor de Alimentação também prejudicou mais as famílias de maior poder aquisitivo, com as seguintes contribuições no cálculo de suas taxas por estrato de renda: estrato 1 e 2 (0,07 ponto percentual) e 3 (0,10 p.p.).
Por fim, vale ressaltar que a soma das contribuições dos três grupos citados acima - Transporte, Alimentação e Saúde -, respondem por 0,09 ponto percentual da inflação medida pelo ICV de maio para as famílias do estrato 1, -0,07 ponto percentual para as famílias do estrato 2 e -0,04 ponto percentual para as famílias do estrato 3. (Fonte: UOL Economia)
Agenda Política da Semana Congresso Nacional
Terça-feira (7)
- Mesa Diretora da Câmara decide sobre questão de ordem apresentada pela base aliada contrária à convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, pela Comissão de Agricultura.
- Câmara dos Deputados pode iniciar votação de oito medidas provisórias, sendo que cinco delas estão trancando a pauta de votações.
- Senado pode votar projeto de lei do Senado (PLS 467/08 - Complementar), que amplia o leque de atividades empresariais aptas a participar do Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Também consta da pauta projeto de lei da Câmara (PLC 1/10 - Complementar) que regulamenta o licenciamento ambiental no país e define competências da União, dos estados e dos municípios para o setor.
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos com o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa, entre outros.
- Comissão Especial sobre a Reforma Política (Câmara) realiza debates a respeito de domicílio eleitoral, tempo de filiação partidária e fidelidade partidária.
- Comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara realizam audiência pública com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir o PL 1209/11, do Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
- Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Indicadores Industriais de maio.
- IBGE divulga IPCA de maio.
- Divulgação do IGP-DI de maio.
Quarta-feira (8)
- Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota requerimento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) convocando o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para explicar sua evolução patrimonial entre 2006 e 2010. Também será votado requerimento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) convidando o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, a esclarecer versão sobre episódio ocorrido quando Palocci era ministro da Fazenda. De acordo com notícia veiculada pela Folha de S.Paulo, a CEF teria reconhecido que pedido de quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa teria partido do gabinete do ministro.
- Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública sobre a proposta de que a comissão fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das operadoras de cartões de crédito. Foram convidados, entre outros, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara pode votar parecer do relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), sobre as representações referentes à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).
- Copom anuncia taxa básica de juros (Selic).
Quinta-feira (9)
- Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa debate o Código Florestal em audiência conjunta das Comissões de Agricultura e de meio Ambiente do Senado.
- Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado sabatina Marcelo Pacheco dos Guaranys, indicado para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
- Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza audiência pública com a ganhadora do prêmio Nobel da Paz e advogada iraniana de Direitos Humanos Shirin Ebadi para discutir a política externa brasileira.
- Reunião do conselho de ministros de Fazenda e presidentes de bancos centrais dos países que compõem a União das Nações Sul-americanas (Unasul), em Buenos Aires. (Fonte: Diap)
Nenhum comentário:
Postar um comentário