Lupi afirma que enviará ao Planalto proposta para ratificar resolução da OIT sobre domésticas
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que até o final do ano enviará ao Palácio do Planalto uma proposta para ratificar a resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dá aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Ele disse que a proposta é formalizar esse segmento e que uma das ideias é criar uma lista menor para a Previdência Social e também para o FGTS.
- Não pode existir cidadão de segunda categoria. É hipocrisia as pessoas dizerem que gostam das suas empregadas domésticas, mas na hora de pagar seus direitos, não aceitam - disse Lupi, afirmando ainda que existem 7 milhões de empregados domésticos no Brasil e que menos de 10% desse contingente têm carteira assinada. (O Globo)
Renda do trabalho cresce menos
A massa de rendimentos do trabalho e da Previdência deve crescer cerca de 3,3% acima da inflação neste ano - resultado positivo, mas muito abaixo dos 7% registrados em 2010, o que significa menos combustível para o consumo.
Entre os fatores que explicam o avanço mais modesto da renda dos trabalhadores estão o menor reajuste real do salário mínimo desde 2003, a desaceleração da atividade econômica, a inflação mais alta e uma expansão também mais moderada do emprego.
Na contramão dessa tendência, os excelentes resultados da safra agrícola, com aumento de volumes e preços, devem garantir um desempenho mais positivo para a renda agropecuária. A consultoria MB Agro projeta aumento de quase 25% neste ano, ou R$ 28 bilhões, o que pode garantir um fôlego maior para o consumo em regiões que dependem mais da agricultura e da pecuária.
O economista Fabio Romão, da LCA Consultores, diz que os números de abril da pesquisa de emprego do IBGE trouxeram evidências significativas da desaceleração do rendimento. Não apenas a renda avançou menos em termos reais, por conta da inflação mais alta, como também perdeu força em termos nominais. Em abril, os salários nominais cresceram 8,1% em relação a abril de 2010, um ritmo ainda forte, mas inferior aos 10,1% de março e bem menos que os 12,7% registrados em dezembro do ano passado, sempre na comparação anual. (Valor)
Puxado por indústria e varejo, economia cria 15% menos empregos em maio
Os sinais de desaceleração da atividade chegaram aos dados do emprego em maio. No mês passado, foram criados 252 mil empregos, número 15% menor que em igual mês de 2010. A queda foi puxada pela indústria, onde a geração de postos de trabalho foi 32% menor na comparação com maio do ano passado, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem. No ano, a criação de novas vagas somou 1,1 milhão - 88,5 mil vagas a menos que nos primeiros cinco meses de 2010.
Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ainda não há desaceleração no emprego. "O mercado de trabalho é o ponto fora da curva na economia", disse ele. "Todos no país estão mobilizados em reduzir a velocidade da atividade, mas o mercado de trabalho continua acelerado, contra as expectativas", afirmou o ministro, que manteve sua projeção otimista para o resultado final de 2011 - para ele, serão 3 milhões de vagas formais criadas no ano.
Segundo avaliação de Lupi, a forte criação de vagas registrada nos últimos dois anos foi puxada por condições internas, tendo à frente os empréstimos de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, às famílias, e do BNDES, às empresas. "Dessa vez, o governo coloca o pé no freio nos financiamentos e nos concursos públicos", diz Lupi, "mas quem vem ocupando o espaço de impulsionar a criação de empregos são os investimentos estrangeiros diretos", afirma.
No entanto, os resultados dos três principais setores da economia indicam o contrário. Na indústria de transformação, onde os salários são mais elevados, a geração de vagas caiu 32%, dos 62,2 mil registrados em maio de 2010 para 42,3 mil no mês passado.
No comércio, cuja competição com o exterior é mínima, diferentemente do que ocorre com a indústria, o resultado de maio foi quase metade do registrado no mesmo mês do ano passado. No setor de serviços, foram geradas 71,2 mil vagas formais no mês passado - ante 86,1 mil em maio de 2010.
Para Fabio Romão, especialista em mercado de trabalho da LCA Consultores, o resultado do setor de serviços no mês passado é o primeiro a sinalizar que o desaquecimento da economia esperado para 2011 atingiu o mercado de trabalho. "Falamos do setor mais resistente a alterações na atividade, diferentemente da indústria, que é a primeira a refletir os rumos da economia", afirma Romão, para quem o saldo de vagas formais, no ano, dificilmente atingirá 2 milhões de vagas - sua projeção é que o Caged aponte saldo de 1,8 milhão.
"A indústria segue o PIB", diz Romão, em referência aos resultados mais fracos registrados no ano. A queda de 0,6% no Produto Interno Bruto em 2009 foi seguida por um saldo magro de 18 mil vagas na indústria, da mesma forma que a alta de 7,5% do PIB registrada no ano passado contou com saldo recorde de 519 mil vagas criadas pela indústria. Entre janeiro e maio do ano passado, a indústria criara 349,7 mil vagas - ante 236,3 mil em igual período deste ano. "O PIB caminha para um resultado inferior a 4% neste ano", diz Romão, "nada mais natural que a indústria, logo de partida, reflita esse ritmo".
O setor da construção civil, nos últimos anos impulsionado por programas como Minha Casa, Minha Vida e por incentivos fiscais à indústria de materiais de construção, repete, neste ano, a trajetória dos demais setores. Não só o saldo de 28,9 mil vagas formais registrado em maio foi inferior às 39 mil vagas criadas no mesmo mês do ano passado, como o saldo acumulado neste ano é muito menor que em igual período de 2010 - 148 mil e 205,2 mil, respectivamente.
Para Lupi, o resultado dos primeiros cinco meses de 2011 "não serve de perspectiva para o que ocorrerá no resto do ano, a começar por junho". Segundo o ministro, o setor da construção civil sofreu o "contágio" das demissões acordadas com o governo federal nas obras de construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. Além disso, afirmou Lupi, "a partir de junho, o segmento responderá ao Minha Casa, Minha Vida 2, lançado neste mês". (Valor)
BNDES cria fundo de R$ 150 mi para investir em empresas inovadoras
Objetivo é apoiar empresas com soluções inovadoras para o meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para o fortalecimento do mercado de capitais.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizará chamada pública para a seleção de gestor de um fundo de investimento com foco em empresas inovadoras, em estágio nascente ou inicial, voltadas para o desenvolvimento de tecnologias limpas.
O fundo terá patrimônio comprometido de no mínimo R$ 150 milhões, sendo que a participação do BNDES será limitada a R$ 135 milhões (90% das quotas, considerando o patrimônio comprometido mínimo).
Em nota, o banco informou que o objetivo é, por meio do fundo, "apoiar empresas com soluções inovadoras para o meio ambiente, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável e para a continuidade do processo de fortalecimento do mercado de capitais."
A expectativa do banco é que o patrimônio comprometido supere o valor mínimo estipulado, por meio da captação que o gestor selecionado fará junto a outros investidores. Os critérios para a seleção levará em consideração o conhecimento da equipe técnica na estruturação de operações de capital de risco com empresas em estágio nascente ou inicial, a estratégia de investimentos do gestor, sua experiência em tecnologias limpas, entre outros. As propostas serão recebidas até o dia 18 de julho. (Estado)
Comerciários querem discutir com Magazine Luiza acordo trabalhista
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo vai se reunir hoje com a direção do Magazine Luiza para firmar um acordo para evitar demissões no processo da compra do Baú da Felicidade.
Na semana passada, a rede anunciou a compra das 121 lojas do Baú, do grupo Silvio Santos, por R$ 83 milhões.
A operação deve ser encerrada em julho. O sindicato teme que possa haver dispensa de pessoal com a sobreposição de lojas em algumas cidades.
O Magazine emprega hoje 21 mil funcionários e tem 611 lojas no país. No Baú são mil empregados. Em aquisições recentes, como a da rede paraibana Maia, o Magazine Luiza não demitiu em massa.
Segundo a Folha apurou, em agosto de 2010, as 141 lojas da Maia empregavam 2.300 funcionários e hoje empregam 4.500 pessoas. (Folha)
Falha em site do Santander expõe dados pessoais de usuários
Vazou. Página não pede senha para acessar dados de correntistas e não-correntistas
O banco Santander mantém desprotegido em seu site, especificamente sob o domínio santanderuniversidades.com.br, dados pessoais de pelo menos 127 pessoas de diversos Estados brasileiros. Uma das páginas, cujo endereço exato não é citado aqui por questões de privacidade, apresenta 67 campos com informações como nome completo, números de documentos (CPF, identidade, carteira de habilitação), número de telefone (residencial e celular), endereço completo, renda mensal, faculdade, mensalidade atrasada, se é correntista do banco ou não, escola onde cursou o ensino médio, nome do pai e nome da mãe e até veículo próprio. Não é preciso nome de usuário ou senha para acessar as informações, que datam de 24 de junho de 2010 a 20 de junho de 2011.
A reportagem entrou em contato com três pessoas listadas na página e elas confirmaram a veracidade dos dados. Bruno Mendonça, de Nova Iguaçu (RJ), 29, disse que as informações encontradas no site realmente pertencem a ele. “Sim, os dados estão certos”, disse. Karina Oliveira, de São Paulo, também confirmou as informações e se espantou com a revelação de seus dados, dizendo que entraria em contato com o banco. O terceiro, que preferiu se identificar apenas como Felipe, lembrou-se de ter preenchido informações no site do banco e disse que colocou os números dos documentos errados justamente porque não confia na segurança de sites.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Santander informou nesta tarde que “apurará os fatos mencionados para eventuais providências”. As páginas com os dados sigilosos de correntistas e não correntistas continuavam ativas até as 19h30 desta segunda-feira.
As informações exibidas relacionam-se, ao que tudo indica, a um formulário contido na página de Crédito de Educação Continuada, programa do Santander que possibilita o financiamento de cursos de pós-graduação e MBA em instituições de Ensino Superior conveniadas ao banco. Bruno Mendonça afirmou que realmente preencheu um formulário no site do banco em maio para solicitar financiamento de um curso de mestrado.
Segundo a lista à qual a reportagem teve acesso, o número de pessoas que preencheram esse formulário somava 49 até as 18 horas desta segunda-feira, 20. Os registros foram feitos entre 28 de setembro de 2009 e 20 de junho de 2011.
Outra página, cujo endereço exato também não é publicado por questões de privacidade, contém 78 nomes de pessoas, acompanhados de CPF, data de nascimento, telefone residencial e comercial, renda mensal comprovada, e-mail e universidade em que estuda. As informações foram registradas entre 24 de junho de 2010 e 29 de setembro de 2010 e relacionam-se à solicitação docartão FIT, cartão de crédito para o público universitário.
O link, que possui endereço simples, foi encontrado por acaso por Rodrigo Varella Rahmi, 25, estudante de Ciência da Computação da Universidade Mackenzie, que entrou em contato com o O Estado de S. Paulo para comunicar o vazamento dos dados. Ele afirma que acessou o site do banco, há cerca de dois meses, em busca de informações para abrir uma conta universitária e encontrou a página com os dados.
O universitário conta que usava o navegador Mozilla Firefox, no sistema Linux, e que uma página que continha um flash solicitou o download de um arquivo. Ao ser direcionado para outra página, ele tentou voltar a página inicial apagando parte da URL (endereço da página na internet). “Quando removi parte da URL, ele me levou a uma listagem dos dados. Aí, descobri a lista. É isso”, afirmou.
A reportagem testou o link informado por Rodrigo em outros navegadores, no sistema operacional Windows, e, em todos eles, teve acesso aos mesmos dados.(Estado)
Caixa faz parceria com PF contra fraudes do Minha Casa
A Caixa Econômica Federal e a Polícia Federal firmaram parceria para tentar garantir a correta aplicação e destinação dos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. A parceria prevê a centralização da comunicação, na PF, de indícios de prática de fraudes e irregularidades no programa. Hoje, cada agência da Caixa comunica individualmente as suspeitas para as superintendências regionais da Polícia Federal.
"A parceria possibilitará também a identificação de quadrilhas organizadas, bem como o desenvolvimento de novas técnicas, e tecnologias, de prevenção e repressão a esse tipo de crime", diz a nota a imprensa do banco. (Estado)
Depois da greve da Volks de 37 dias, fábrica de autopeças para no Paraná
Depois da greve de 37 dias na fábrica da Volkswagen de São José dos Pinhais (PR), agora é a vez de os metalúrgicos do setor de autopeças cruzarem os braços por uma maior Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Paralisada há quatro dias, a Bosch de Curitiba, que produz bombas injetoras para motores a diesel, teve sua última proposta rejeitada pelos 4.600 funcionários da fábrica. Ontem, a empresa subiu a oferta de R$ 4.800 para R$ 6 mil, se forem atingidas 100% das metas, com antecipação de R$ 5.200 no pagamento em primeiro de julho. Os trabalhadores, que reivindicam R$ 9 mil para 100% das metas, fazem nova assembleia na manhã de hoje para decidir se aceitam ou não a proposta da Bosch.
- A nova proposta seria razoável no início do movimento. Agora, com todos esses dias para descontar, não é interessante para os trabalhadores - avaliou Sergio Butka, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba e Região.
O sindicalista acredita que a proposta da empresa de descontar os dias parados do salário de junho será rejeitada pelos trabalhadores.
Para o sindicato, o valor de R$ 9 mil reivindicado pelos metalúrgicos da Bosch representa a média das PLRs pagas por companhias de autopeças na região. Em São José dos Campos (SP), pouco menos da metade das 71 empresas do setor já fecharam valores para a PLR. A maior parte, no entanto, ainda negocia propostas para a PLR, mas em clima de tranquilidade. Segundo os sindicalistas, a luta deve se intensificar a partir desta semana, com assembleias e paralisações para forçar propostas patronais mais próximas das reivindicações.
Na região do ABC paulista, onde estão localizadas cerca de 90 indústrias de autopeças, a situação também é de tranquilidade, com problemas isolados, que são resolvidos por empresa. Na sexta-feira passada, das dez assembleias realizadas para aprovar propostas de PLR, oito acabaram dando aval às propostas apresentadas pelas empresas, segundo informou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Em Campinas e região, os metalúrgicos estão fazendo paralisações por empresa desde maio para conseguir valores maiores para as PLRs deste ano. (O Globo)
Exigência de capital faz banco menor reduzir ritmo do crédito
A exigência de mais capital dos bancos que operam linhas de financiamento de longo prazo a pessoas físicas começa a ser efetivada em julho e as instituições de pequeno e médio portes já sentem seus efeitos, enquanto buscam se adaptar. O Bonsucesso, por exemplo, especializado em crédito consignado, diminuiu o ritmo das concessões de empréstimos em 30% de janeiro a maio deste ano, comparado com igual período de 2010, para algo em torno de R$ 80 milhões mensais. O BMG, líder desse segmento, reduziu em cerca de 15% sua produção no mesmo intervalo de tempo - a média mensal de R$ 700 milhões caiu para R$ 600 milhões.
Em dezembro, o Banco Central ampliou o requerimento de capital para operações de consignado com prazos superiores a 36 meses de 11% para 16,5% do valor dos empréstimos concedidos. A medida vale para créditos contratados a partir de dezembro, mas a alocação do capital começa a valer em julho. No caso dos financiamentos de veículos, o BC estabeleceu uma espécie de tabela que leva em consideração tanto o prazo do empréstimo como o valor de entrada dado pelo comprador para que o aumento seja (ou não) aplicado.
A estratégia dos bancos para tentar minimizar os impactos da nova regra varia conforme a estrutura de capital de cada uma das instituições.
O BMG apresentava, em março, índice de Basileia (que mede a relação entre o capital e o volume dos ativos) de 14,14%. O mínimo exigido pelo Banco Central (BC) é de 11%. "É preciso encontrar alternativas de criação de capital", reconhece Ricardo Gelbaum, diretor executivo do BMG, completando que o banco está sempre olhando para caminhos estratégicos. "O mundo passa por consolidação", diz. O BMG também conta com um espaço para emissão de dívida subordinada de aproximadamente US$ 200 milhões, recursos que entram como capital de nível 2. Uma opção analisada é lançar letras financeiras subordinadas.
O Bonsucesso tinha, em março, índice de Basileia mais folgado que o do BMG, de 17,9%. Mas nem por isso o cenário está muito mais confortável. "Estamos diminuindo o volume de produção de crédito, dando prioridade aos contratos mais rentáveis", afirma Paulo Henrique Pentagna Guimarães, presidente do Bonsucesso.
Na opinião de especialistas, os bancos com atuação voltada para o crédito consignado tendem a sofrer mais para se ajustar a prazos mais curtos do que aqueles especializados em financiamento de veículos. Como a parcela do crédito consignado só pode atingir um máximo de 30% do salário do tomador, uma redução de prazo implica, necessariamente, em redução do volume de empréstimo. Pentagna, do Bonsucesso, diz que mesmo assim vem tentando reduzir alguns convênios para 36 meses. "Não podemos continuar com o mesmo ritmo de originação."
Além de ter de comprometer mais capital para conceder crédito, os bancos também dependem da capacidade de captar recursos para continuar girando a máquina. O panorama, também nesse caso, não é dos mais animadores. Retração no mercado de cessão de crédito e encarecimento das taxas de captação, aqui e lá fora, ampliam os desafios dos bancos pequenos e médios que operam linhas de varejo.
O Bonsucesso tem centrado esforços na criação de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), tanto para levantar recursos como para aliviar o índice de Basileia. No início do mês, seu FIDC de crédito consignado de R$ 200 milhões, lançado em fevereiro de 2010, recebeu uma segunda tranche de R$ 220 milhões. A previsão de Pentagna é completar o programa de captação até setembro, que ao todo deve alcançar R$ 1 bilhão.
"A cessão de créditos para FIDC dá tranquilidade ao banco porque o risco não fica retido em balanço", explica Pentagna. Dependendo do volume de ativos de crédito a ser produzido, o novo aporte de R$ 220 milhões no FIDC do Bonsucesso pode significar um ponto percentual de folga em seu índice de Basileia. "Existe ainda a vantagem de casar o prazo de ativos e passivos, além da moeda."
O Bonsucesso segue a fórmula do Cruzeiro do Sul. O banco da família Indio da Costa encerrou o primeiro trimestre de 2011 com uma carteira de crédito consignado de R$ 6,544 bilhões, sendo que R$ 1,492 bilhão em ativos estavam contabilizados no balanço e R$ 5,051 bilhões em cotas subordinadas de FIDCs. "Temos boa capitalização para continuar operando", diz Fausto Guimarães, superintendente de relações com investidores do Cruzeiro do Sul.
O banco fez uma emissão de US$ 400 milhões de dívida subordinada em setembro do ano passado e seu índice de Basileia atingiu 18,9% no primeiro trimestre. Desse total, o banco ainda não pode aproveitar cerca de US$ 100 milhões como capital porque, antes, precisa crescer o seu patrimônio líquido se quiser ganhar mais espaço no capital de nível 2.
Guimarães minimiza a questão do maior requerimento de capital. "Fizemos uma simulação dos impactos da nova exigência de capital para toda nossa carteira, em vez de apenas os contratos firmados a partir de dezembro, e a Basileia ficaria ainda em 15%", diz Guimarães. O cálculo não leva em conta as carteiras cedidas aos FIDCs.
Dentre os bancos pequenos e médios que operam com consignado, o Paraná Banco é o que se encontra em situação mais tranquila em termos de capital, com índice de Basileia de 32% ao fim do primeiro trimestre. "O fato é que a medida, para nós, foi benéfica", diz Mauricio Fanganiello, gerente de relações com investidores. "Não temos preocupação até meio do ano que vem e vamos aproveitar as oportunidades."
Os dados do BC sobre operações de crédito no sistema financeiro mostram crescimento da oferta de empréstimo pessoal - na qual o consignado detém participação de 59,7%. A média de concessões diárias em abril ficou 20,6% maior do que em dezembro e 9,8% superior a abril de 2010. Essa expansão, no entanto, tem sido puxada pelos grandes bancos de varejo, cada vez mais atuantes nessa modalidade, especialmente para aposentados e pensionistas do INSS.
Para Érico Sodré Quirino Ferreira, presidente da Associação nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), as estratégias de atuação estão mais ligadas à situação de Basileia de cada instituição do que a seu porte. "Se o índice não está próximo do mínimo exigido pelo BC, não existe problema em ser pequeno, médio ou grande", afirma. "Se eu tivesse folga de Basileia, aproveitaria para ganhar 'market share'", diz Ferreira, que também preside a financeira Omni. (Valor)
Opinião Jurídica:
A participação nos lucros e resultados
Alessandro M. Cardoso
A participação nos lucros e resultados (PLR) prevista no inciso XI, do artigo 7º da Constituição foi regulamentada por meio de Medidas Provisórias a partir de 1994, até a publicação da Lei nº 10.101, de 2000.
A lei instituiu requisitos formais como a negociação entre empregadores e empregados, por meio de comissão, integrada também por um representante do sindicato da categoria ou de convenção/acordo coletivo. Assim como requisitos materiais com regras claras e objetivas quanto aos direitos substantivos e das regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferição do seu cumprimento, periodicidade da distribuição, vigência e prazos de revisão. E o critério de pagamento pode ter por base, entre outros, índices de produtividade, qualidade ou lucratividade ou de programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente.
Entretanto, o caráter não exaustivo desta norma tem trazido dúvidas no momento da instituição dos planos de participação e em diversos casos contencioso envolvendo a fiscalização e contribuintes.
Por isso, a evolução da jurisprudência administrativa e judicial a respeito da PLR é muito importante, já que aumenta o grau de segurança na sua aplicação, contribuindo inclusive para sua ainda maior difusão.
O primeiro ponto que caminha para definição é se a PLR instituída antes da primeira MP também estaria dissociada da remuneração do empregado. E recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral dessa questão, que deverá ser analisada pelo Pleno (RE 569.441).
Já o Superior Tribunal de Justiça (Resp 865.489/RS) decidiu que a falta de homologação de acordo no sindicato e/ou de seu registro não descaracteriza a PLR, desde que respeitados os pressupostos materiais. O TST, por sua vez, já decidiu que o pagamento da PLR com periodicidade superior a duas vezes no ano não desnaturaria a sua natureza (RR - 189500-92.2004.5.15.0102).
Ainda mais relevante é a evolução jurisprudencial quanto aos requisitos materiais. Nesse contexto, a avaliação do posicionamento do Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é dificultada pelo seu caráter casuístico, com a apreciação da compatibilidade de específicos Acordos à legislação da PLR.
Contudo, é possível extrair dos precedentes do Carf a tendência de uma análise mais teleológica da PLR, visando sempre que possível privilegiar o seu pagamento. E o norte interpretativo mais relevante é a existência de metas concretas que permitam ao empregado entender qual o programa de participação que está sendo instituído e fiscalizar o seu cumprimento.
Consideramos paradigmático o acórdão 244.566, proferido pela 2ª Turma da CSRF de fevereiro de 2010, no qual, a partir da análise de determinada situação concreta, foram definidos parâmetros coerentes de interpretação, e que podem servir de baliza tanto para os contribuintes quanto para a fiscalização.
A decisão reconhece que a regulamentação visa que a PLR seja fruto de negociação efetiva entre as partes, sendo que por isso não apresenta regras detalhadas sobre os critérios e características dos acordos a serem celebrados. Assim, as partes têm liberdade para definir o plano que melhor se adapte à sua realidade, desde que mantida a compatibilidade com a natureza e os objetivos da PLR (integração capital e trabalho, não sendo substitutiva da remuneração normal). Com relação aos critérios materiais, a lei não determina que obrigatoriamente devam ser utilizados aqueles que indica nos seus incisos I (índices de produtividade, qualidade ou lucratividade) e II (programas de metas, resultados e prazos), podendo as partes definir outros critérios ou mesclar mais de um, desde que mantida a já citada compatibilidade.
O primordial para a validade do acordo é a formulação de regras claras e objetivas, que afastem a possibilidade de dúvida ou controvérsia entre as partes quanto ao seu cumprimento. Para isso, devem estar previsto mecanismos de aferição do acordado, periodicidade da distribuição, vigência e prazos de revisão. Já a previsão no acordo apenas de regras gerais, com a indicação de que a definição de metas e parâmetros concretos constará de outros instrumentos (por exemplo, planos individuais e coletivos de metas), não invalida a PLR, desde que os empregados participem da construção destes instrumentos, que também devem apresentar regras inteligíveis, e possam acompanhar a sua aplicação (acórdão 2402-00.125 da 2ª ª seção do Carf).
Mais controversa é a exigência ou não de extensão do plano a todos os empregados da empresa, havendo precedentes nos dois sentidos (no julgado da CSRF indicado, foi validado plano não extensivo a todos). Já sobre a possibilidade de parâmetros diferentes de PLR por categorias de trabalhadores, no já citado acórdão 2402-00.125 reconheceu-se como válida a diferenciação do plano para executivos, tendo em vista a natureza específica da sua atividade, o grau de especialização e de responsabilidade. Contudo, são dois pontos que ainda aguardam uma consolidação do entendimento.
Pode-se afirmar, então, que a jurisprudência vem evoluindo, principalmente após a transferência das questões de custeio previdenciário ao CARF, para a maior definição da interpretação legal da PLR, o que é de grande importância para o aumento da segurança jurídica na sua implementação.
Alessandro Mendes Cardoso é sócio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, no Jornal Valor Econômico
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