Os avanços que consolidaremos no 2o. Congresso
Por Moacyr Pereira, secretario nacional de finanças da UGT
Aguardamos ansiosos as vivencias que teremos com companheiros e companheiras do Brasil todo em torno das pautas sindicais e políticas que nos desafiam neste e nos próximos anos. O Congresso, além de ser uma referencia da consolidação da UGT, nos permitirá, também o ambiente adequado para uniformizar nossas mobilizações para o Brasil todo. Pois as 40 horas semanais, sem redução dos salários é uma bandeira nacional que precisa usar todos os recursos que temos para pressionar os deputados federais e senadores nos seus Estados de origem. Da mesma maneira adotaremos esta estratégia para fazer avançar nossa verdadeira batalha contra o Fator Previdenciário. Ou seja, teremos uma intensa troca de ideias. De olho no futuro e preparados para vencer grandes desafios à frente.
Bancos terão que devolver mais de R$ 1 bilhão a seus correntistas
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira (06) que está processando os bancos Santander, Itaú-Unibanco e o HSBC. No total são cinco ações que totalizam mais de R$ 1 bilhão que os bancos terão que devolver a seus correntistas, por cobranças feitas entre 2008 e 2010 em desacordo com a norma do Banco Central sobre tarifas bancárias.
As ações civis públicas pedem a restituição do dobro dos valores indevidamente cobrados, com juros e correção. De acordo com o procurador da República e autor das ações, Claúdio Gheventer, os pedidos foram feitos em nível nacional, mas posteriormente poderão ser limitados.
Ações -- De acordo com o processo, ao Banco Santander, será cobrado o valor de R$ 351,6 milhões de CDL (Comissão de Disponibilização de Limite), de abril de 2008 a junho de 2009. De acordo com a assessoria de imprensa do banco, "o Santander não tem como se manifestar neste momento porque ainda não recebeu a citação do processo mencionado", explica.
Já o Itaú-Unibanco é réu em três ações por tarifas cobradas dos clientes Unibanco, sendo a COA (Comissão sobre Operações Ativas) de R$ 100,8 milhões, CMC (Comissão de Manutenção de Crédito) no valor de R$ 80,4 milhões e a multa por devolução de cheques de R$ 64 milhões. Em nota, o Itaú-Unibanco informa "que recebeu a recomendação do Ministério Público Federal há cerca de três meses e desde então mantém diálogo transparente com o órgão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a cobrança de tarifas", afirma.
O HSBC é cobrado pela CMLC (Comissão de Manutenção de Limite de Crédito), de R$ 7,6 milhões, durante o período de dezembro de 2008 a março de 2009. Por meio de sua assessoria de imprensa, "o HSBC Bank Brasil informa que este caso ainda está em trâmite judicial e que, por esse motivo, prefere não se pronunciar a respeito".
Cobranças -- Segundo o Ministério, a CDL cobrada pelo Santander equivalia a 1,5% do limite do cheque especial concedido, enquanto a CMLC do HSBC correspondia a 0,15% do limite do cheque especial não usado. As ações contra os dois bancos serão julgadas pela 29ª e pela 32ª Varas Federais do Rio de Janeiro.
As cobranças indevidas do Unibanco referem-se a 0,49% do limite do cheque especial (CMC de maio de 2008 a maio de 2009), de R$ 3,99 a R$ 7 (COA, nos cartões Unicard, Fininvest e Investcred, de maio de 2008 a abril de 2010) e de R$ 26,50 a R$ 54,85 referente a multa por devolução de cheques, de abril de 2008 a maio de 2009.
Tramitação -- Antes de entrar na justiça, o MPF-RJ enviou, em março e maio, recomendações para que os bancos promovessem o ressarcimento integral aos clientes, porém, apenas parte da CDL, CMC e COA já tinha sido devolvida pelo Santander e Itaú-Unibanco. De acordo com o Ministério, o Santander afirmou que devolverá os valores arrecadados a título de Reoc (Repasse de Encargos de Operação de Crédito), que corresponde a custos arcados pelo banco, em um total de R$ 265 milhões.
Nas ações propostas, o Ministério Público pede liminar para que a justiça determine aos bancos que apresentem os dados dos clientes que pagaram as tarifas indevidas. Além dos ressarcimentos, o órgão quer a condenação dos réus, a indenização por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões. As indenizações destinam-se ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, para projetos de recomposição de danos ao consumidor e ao meio ambiente. (Infomoney)
Câmara aprova tributo menor para microempreendedor
A Câmara aprovou hoje a Medida Provisória que reduziu de 11% para 5% a contribuição previdenciária paga por quem adere ao programa Microempreendedor Individual (MEI). Os deputados incluíram no projeto benefícios também para donas de casas e pessoas com deficiência. A MP segue para votação no Senado.
Com a redução da alíquota, a expectativa é que aumente a formalização. O MEI existe há cerca de dois anos e é a forma encontrada pelo governo de formalizar profissionais que atuam como autônomos e tenham renda bruta de até R$ 36 mil anuais. Quem adere ao programa recebe um número de CNPJ e passa a ter direitos como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Os deputados incluíram no texto a possibilidade de que donas de casa possam ter direitos semelhantes aos dos microempreendedores individuais. Para isso, elas terão de contribuir com a Previdência Social com 5% de um salário mínimo. Poderão ser beneficiadas as donas de casa com renda familiar de até dois salários mínimos, o que equivale hoje a R$ 1.090,00.
O relator, André Figueiredo (PDT-RJ), incluiu ainda no texto a permissão de que pessoas com deficiências como Síndrome de Down e autismo possam continuar a receber o benefício de prestação continuada mesmo se forem admitidos como aprendizes em alguma atividade profissional. Eles só perderão o benefício se forem contratados por algum empregador. (Estado)
Para Dilma, avanço social precede Lula
Ao sancionar lei do Suas, presidente elogia política do antecessor, mas ressalta que processo foi construído a partir da Constituinte de 1988
Ao sancionar [ontem], 6, a lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), a presidente Dilma Rousseff reconheceu os avanços da política de amparo à população de baixa renda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ressaltou que o trabalho é resultado de um processo político que começou "há muito tempo".
"A sanção deste projeto equivale ao coroamento de um processo construído na Constituinte de 88 e que avançou muito no primeiro mandato do presidente Lula, em especial após a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, em 2004", afirmou a presidente.
A declaração de Dilma, numa solenidade pública no Palácio do Planalto, contraria o famoso jargão "nunca antes na história deste País", marca dos discursos do ex-presidente Lula, que se notabilizou por não reconhecer as ações de seus antecessores. (Estado)
Estoques de montadoras sobem a nível crítico e Fiat dá férias coletivas
Apesar do resultado recorde no semestre, empresas já acumulam carros nos pátios em quantidade equivalente a 33 dias de vendas
A indústria automobilística fechou o semestre com venda recorde de 1,73 milhão de veículos, mas começa a se preocupar com o alto estoque nos pátios das fábricas e revendas. No fim de junho, havia 342 mil carros à espera de compradores, o equivalente a 33 dias de vendas. Para evitar que ultrapassem a margem considerada crítica pelo setor, acima de 35 dias, algumas empresas vão diminuir o ritmo de produção.
A Fiat vai dar uma semana de férias coletivas na fábrica da Argentina, onde são produzidos os modelos Siena vendidos no Brasil. O grupo pode ainda parar a fábrica de Betim (MG), por uma semana, neste mês ou em agosto. "A partir de 35 dias de estoque começa a pesar significativamente nos custos das empresas", diz o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini.
Consultadas, as assessorias da Ford, General Motors e Volkswagen informaram não ter, neste momento, informações sobre medidas desse tipo.
É o terceiro mês neste ano que os estoques chegam a 33 dias, mas é a primeira vez que ultrapassa o volume total de vendas do mês, de 304,4 mil unidades, 4,5% a menos que em maio.
Belini diz que o grande número de marcas atuando no mercado justifica, em parte, o elevado estoque. A inadimplência nos financiamentos é outro fator que destoa do bom resultado do semestre, embora, segundo Belini, não chegue a ser preocupante.
O atraso nas prestações vencidas há mais de 90 dias é de 3,6% de todos contratos, numa trajetória crescente. Era de 2,6% em janeiro, foi a 2,8% em fevereiro, a 3% em março e a 3,2% em abril.
A produção no semestre cresceu 4,1% em relação ao ano passado, para 1,71 milhão de veículos, enquanto as vendas aumentaram 10%, com resultado superior ao da produção. As importações subiram 38%, para 390 mil unidades, o equivalente a 22,8% de tudo o que foi vendido.
As exportações cresceram 3%, para 249,9 mil unidades. "Seguimos aumentando o déficit na nossa balança comercial, que foi de 40 mil veículos no primeiro semestre de 2010 e atualmente é de 140,1 mil", informa Belini. Por isso, qualquer medida cambial que seja adotada pelo governo é bem vista. "Espero que haja medidas efetivas", diz. O executivo lembra que o "Brasil é a bola da vez" e tem recebido "entrada violenta de capitais".
Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo poderá adotar novas medidas para tentar conter a queda do dólar no País.
Porto cheio. Uma das recentes ações adotadas pelo governo para inibir importações, o da obrigatoriedade de licenças prévias, deixa os portos lotados. Segundo Belini, há 99 mil licenças pendentes. A média de prazo para liberação é de 15 a 20 dias.
A indústria automobilística continua ampliando o número de funcionários. Com a abertura de 592 novas vagas em junho, o setor encerrou o semestre com 142,7 mil trabalhadores, o maior contingente em quase 22 anos.
A Anfavea mantém sua projeção de crescimento de 5% para as vendas neste ano (para quase 3,7 milhões de unidades), e de 1,1% na produção (3,68 milhões de veículos). Belini acredita que as medidas macroprudenciais anunciadas a partir de dezembro e a alta dos juros "agora estão tomando forma no mercado". Por isso, o ritmo de crescimento das vendas pode não se manter na casa de dois dígitos. (Estado)
A mudança contábil da Previdência
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, está negociando com os seus colegas de ministério um novo tratamento contábil às renúncias de receitas que agravam o déficit do sistema previdenciário brasileiro. A proposta do ministro, que ainda não foi apresentada à presidente Dilma Rousseff, é que cada área beneficiada com o tratamento contributivo privilegiado contabilize o custo imposto à Previdência.
O custo das renúncias continuará sendo bancado pelo Tesouro Nacional, como ocorre hoje. A mudança, portanto, é puramente contábil e poderá dar maior transparência às contas públicas. Mas não significa uma reforma previdenciária e nem está sendo apresentada como tal.
A discussão sobre as renúncias previdenciárias não é nova. Na verdade, ela teve início quando a lei complementar 101/2000, também chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), determinou que o governo apresentasse um demonstrativo com a estimativa da renúncia de receitas, incluindo a previdenciária.
Dificuldade é estimar o valor da renúncia -- A preocupação do legislador foi colocar um freio nessas renúncias que sangravam os cofres da União, dos Estados e dos municípios. A LRF exigiu que o administrador adotasse medidas de compensação das perdas de receita.
A primeira estimativa das renúncias previdenciárias foi feita pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ainda em 2000 e o resultado encontrado foi de R$ 6,5 bilhões.
Este ano, as renúncias previdenciárias deverão ficar em torno de R$ 21 bilhões. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê s renúncias de R$ 23,3 bilhões em 2012, o que representará 7,8% de toda a arrecadação previdenciária prevista para o próximo ano, como mostra a tabela abaixo. É uma perda de receita elevada e, sem dúvida nenhuma, precisa ser levada em consideração quando se analisa o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS.
O RGPS opera em regime de repartição simples, ou seja, a receita obtida com as contribuições dos trabalhadores em atividade financia os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas. Se a legislação dá tratamento contributivo privilegiado a alguns setores da sociedade, que ficam isentos ou passam a pagar menos que os demais, o equilíbrio financeiro e atuarial fica comprometido. A conta só fecha com a ajuda do Tesouro Nacional.
Atualmente, as entidades filantrópicas são isentas de contribuição previdenciária (ou seja, elas não pagam as contribuições patronais de seus empregados), os clubes de futebol e os empregadores domésticos têm uma regra especial, assim como os produtores rurais. A maior renúncia ocorre com as micro e pequenas empresas optantes do Simples, estimada para o próximo ano em R$ 12,6 bilhões.
A mudança que está sendo proposta pelo ministro Garibaldi é puramente contábil e não terá impacto fiscal, como observou o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea), em conversa com este colunista. Não haverá despesa nova e nem receita nova. Ela permitirá, no entanto, identificar melhor aqueles setores que estão sendo beneficiados com tratamento previdenciário diferenciado, o que significa transferência de recursos públicos. A renúncia sempre resulta em benefício para alguém.
Ao passar o custo para cada área beneficiada com as renúncias, o ministro Garibaldi deseja "limpar" as contas da Previdência do resultado de decisões da sociedade que reduziram a receita previdenciária.
Cada ministério beneficiado registraria em sua contabilidade o custo da renúncia e teria que transferir para a Previdência Social uma receita correspondente. Com isso, o déficit previdenciário seria diminuído no valor da renúncia.
Há duas questões a serem avaliadas, como observou o economista Marcelo Caetano. A primeira é que incorporar ao fluxo de caixa da Previdência uma receita que, efetivamente, não ingressou nos cofres públicos pode soar estranho. A segunda questão é que não é fácil estimar qual foi efetivamente o valor da renúncia. Este valor corresponde à diferença entre a receita obtida com as regras favorecidas e a receita que poderia ser alcançada, se as contribuições fossem iguais à regra geral.
O problema é que se um determinado setor atualmente favorecido tivesse que contribuir pela regra geral, talvez optasse pela informalidade, ou seja, parasse de contribuir. Nesse caso, a receita poderia até mesmo cair. Qualquer estimativa para a renúncia, por mais técnica que seja, poderá sempre ser questionada. Talvez uma saída seja adotar uma estimativa conservadora. Outro caminho é continuar divulgando, de forma mais enfática, o déficit previdenciário com e sem as renúncias. Com o tempo, os números chamarão a atenção da sociedade para o fato de que parte do desequilíbrio previdenciário decorre de tratamento diferenciado concedido a determinados contribuintes. (Valor)
Banco da Inglaterra deixa taxa de juro em 0,5%
O Banco da Inglaterra manteve a taxa de juro em 0,5% ao fim de reunião realizada nesta quinta-feira, coincidindo com as expectativas do mercado. A autoridade monetária também conservou seu plano de compra de ativos em 200 bilhões de libras.
A ata do encontro de hoje vai ser publicada no dia 20 deste mês. A última alteração no custo do dinheiro aconteceu em 5 de março de 2009, quando a taxa foi cortada em 0,5 ponto percentual, para o nível atual. (Valor)
Bancos 'perderão' R$ 64 bi de capital
Mesmo com a previsão de uma saída em massa dos bilionários créditos tributários da composição do patrimônio de referência dos bancos a partir da implementação das regras de capitalização do Acordo de Basileia 3, as maiores instituições de varejo do sistema financeiro nacional deverão conseguir atender aos requisitos de capital mínimo, avaliam especialistas. Ainda que a implementação ocorra mais cedo no Brasil do que em outros países.
Basileia 3 prevê uma redução drástica no volume de créditos tributários que compõem hoje o patrimônio de referência dos bancos - o capital mínimo exigido para fazer frente aos ativos do banco. Numa conta aproximada, se os créditos tributários fossem deduzidos de uma só vez da base de capital de nível 1 dos cinco maiores bancos do país, R$ 64,1 bilhões dos R$ 87,7 bilhões de créditos tributários existentes hoje quase que integralmente deixariam de valer como referência para operações de crédito.
Os bancos brasileiros, que costumam apresentar folga de Basileia - acima do mínimo de 11% atualmente exigido no país - devem passar a trabalhar mais próximos do piso, na opinião de LucianoTozato dos Reis, gerente sênior da PwC.
Numa simulação feita pelos analistas do banco Barclays Roberto Attuch e Fabio Zagatti, que inclui tanto o capital de nível 1 como o de nível 2, o índice de Basileia do Banco do Brasil (BB) cairia de 14,1% para 11%; do Itaú Unibanco, de 15,4% para 12%; do Bradesco, de 15,1% para 12,9%; e do capitalizado Santander, de 22,1% para 18%. Os dados utilizados na análise são de dezembro de 2010. "Nosso exercício não leva em consideração a expectativa de geração de lucro nos próximos anos, o que nós acreditamos ser mais do que suficiente para suportar o crescimento do crédito no futuro", ressaltam Attuch e Zagatti.
Mas o cálculo também não inclui o chamado colchão contracíclio, previsto por Basileia 3 e que pode variar de 0% a 2,5% dos ativos, elevando o índice mínimo de capital total de 10,5% para até 13% dos ativos ponderados pelo risco. A exigência tende a ser mais rigorosa em tempos de bonança, de forma que os bancos tenham proteção adicional para suportar crises.
Créditos tributários são ativos, mas algumas regras limitam seu uso. Uma delas é que nos últimos cinco anos a instituição tenha tido lucro em pelo menos três. É necessário que haja também previsão de lucro futuro. "Os créditos tributários dependem de eventos futuros para serem realizados e as novas regras de Basileia são mais pé no chão, não querem contar com eventos futuros para que os bancos absorvam eventuais prejuízos", explica Ana Carolina Monguilod, sócia do escritório de advocacia Levy & Salomão.
O Banco Central (BC) estuda a implementação progressiva das deduções de créditos tributários no cálculo do patrimônio de referência dos bancos, conforme sinalizou no Comunicado nº 20.615, de fevereiro. Embora Basileia 3 recomende que o calendário comece a partir de 1º de janeiro de 2014, o BC planeja antecipar o início para 1º de julho de 2012. "Se a retenção de lucro começar já, os bancos conseguem suportar essa dedução", disse Paulo Roberto Gonçalves, chefe da divisão de monitoramento do BC, em evento recente sobre o tema.
Roberto Setubal, presidente do Itaú Unibanco, afirmou, em recente teleconferência para analistas, que as projeções do banco não indicam necessidade de chamada de capital no prazo de dois a três anos. Mas reconheceu a possibilidade de diminuir a distribuição de dividendo caso seja necessário. (Valor)
Poupança perde R$ 3 bi no primeiro semestre, maior retirada em cinco anos
No primeiro semestre de 2011, os saques na caderneta de poupança superaram em R$ 3,007 bilhões os depósitos, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta quarta-feira. É o pior resultado em cinco anos. Em 2006, os saques haviam superado em R$ 8,168 bilhões os depósitos.
O resultado de 2011 se deve principalmente aos meses de abril e maio, que juntos registraram uma captação líquida (depósitos menos retiradas) negativa de R$ 3,064 bilhões. No mês de junho, houve uma pequena recuperação, com os depósitos superando os saques em R$ 220,427 milhões, no entanto, ainda abaixo do resultado de igual período de 2010 (R$ 4,178 bilhões).
Segundo o economista Luiz Roberto Cunha, professor da PUC-Rio, a retirada de recursos da caderneta de poupança está relacionada a um aprimoramento do investidor brasileiro, que está optando por outras formas de investimento além da tradicional poupança.
-O investidor tem hoje mais informações e está mais sofisticado. Fundos de renda fixa têm rentabilidade e a mesma segurança - afirma.
Cunha não descarta, porém, que parte dos recursos esteja sendo retirada por consumidores inadimplentes, mas considera o movimento "normal".
-Não vejo como um fator determinante, embora possa existir uma parcela disso - afirma.
Em todo o ano de 2010, a captação líquida havia ficado em 38,862 bilhões.
O relatório de poupança do BC se baseia em dados do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) - que destina 65% dos recursos para financiamento imobiliário - e da poupança rural. (O Globo)
Vale-refeição em dinheiro não deve ser tributado
Uma liminar da Justiça Federal de Curitiba livrou uma empresa do setor de tecnologia do recolhimento de contribuição previdenciária sobre o pagamento de vale-refeição em dinheiro. O comum é o pagamento do benefício por meio de créditos, que só podem ser usados pelos empregados para a alimentação. O valor da causa é de R$ 200 mil.
Na liminar, a juíza federal Gisele Lemke declarou que o fato de a empresa pagar o benefício em dinheiro não tira seu caráter indenizatório. De acordo com a Lei nº 8.212, de 1991, só incide contribuição previdenciária sobre verbas salariais. "A urgência também está presente, tendo em vista que a empresa está mensalmente sujeita ao recolhimento da contribuição", completou.
A Receita Federal exige a contribuição por entender que, por ser em dinheiro, a natureza da verba é salarial. Segundo o advogado Luiz Rogério Sawaya Batista, do escritório Nunes e SawayaAdvogados, a ação foi ajuizada de forma preventiva para evitar autuações fiscais contra a empresa, que tem um quadro de pouco mais de 20 mil funcionários.
A ação judicial foi baseada em entendimentos das esferas superiores da Justiça. Em maio, foi publicado acórdão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela não incidência de contribuição sobre pagamento em dinheiro de vale-refeição, assim como ocorre quando a própria alimentação é fornecida pela empresa. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o vale-transporte, ainda que pago em dinheiro, é considerado verba de caráter indenizatório. O procurador da Fazenda Nacional responsável pelo caso não foi encontrado para comentar o processo. (Valor)
Inadimplência na compra de veículos novos cresce em maio, diz Anfavea
No mês de maio, 3,6% dos clientes atrasaram o pagamento em prazo superior a 90 dias, de acordo com os dados apresentados pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) nesta quarta-feira (6).
No mês passado, o número foi de 3,2%. Já a média geral do mercado é de 6,4%. "A inadimplência sempre preocupa, mas ela ainda está sob controle", explica o presidente da Anfavea, CledorvinoBelini, segundo a Agência Brasil.
De acordo com Belini, as medidas macroprudenciais adotadas pelo governo para desestimular o consumo contribuíram para aumentar as vendas de veículos à vista, passando de 32% no fim do ano passado para 38% agora. O total de vendas de veículos a prazo, por sua vez, passaram de 68% para 62%.
Previsão -- Entre janeiro e maio deste ano, o País comercializou 1,43 milhão de veículos, enquanto a Índia vendeu 1,44 milhão e a Alemanha, 1,46 milhão. A China se mantém na primeira posição, com 7,91 milhões de veículos entre janeiro e maio deste ano, seguido pelos Estados Unidos (5,26 milhões) e Japão (1,56 milhão). Já o Brasil saiu da quinta para entrar na sexta posição, perdendo para a Índia e Alemanha.
Para 2011, a previsão da Anfavea é de crescimento de 5% nas vendas de veículos, com a comercialização de 3,6 milhão de unidades. "Estamos percebendo que o fluxo dos negócios está mantendo um ritmo que permitirá um crescimento de 5% ao ano", finaliza Belini. (Infomoney)
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