Vamos dobrar de tamanho nos próximos quatro anos

A partir do 2^o. Congresso UGT dará arrancada para dobrar de tamanho nos próximos 4 anos

Por Larte Teixeira da Costa

O 2^o. Congresso da UGT é o momento de consolidação do processo de unidade que deu origem à central. Hoje, a UGT é uma bandeira de referência entre as centrais sindicais brasileiras, principalmente, quando se avaliam os critérios de independência e a prática de democracia interna. Conseguiu provar, de fato, que é uma central vinculada às suas bases e que respeita e integra as diferentes opiniões políticas de suas lideranças. Conseguindo uma harmonia operacional que prova os acertos dos líderes sindicais que apostaram na unidade e na integração das forças políticas e sindicais. A prova do nosso acerto está no fato de a UGT ter triplicado de tamanho em quatro anos. Começamos com cerca de 300 sindicatos e chegamos a mais de mil no 2^o. Congresso. E de acordo com as projeções do companheiro Chiquinho Pereira, responsável pela organização da entidade, vamos dobrar de tamanho nos próximos quatro anos. O 2^o. Congresso nos oxigenará e nos ajudará a integrar as várias opiniões dos diversos setores que constituem, organicamente, a UGT. Sairemos mais fortes, mais preparados para as grandes batalhas que o movimento sindical tem pela frente, muito mais independentes e muito mais plurais.

Leia, por favor, o clipping do dia:

Governo vê fracasso em fusão no varejo
Entendimento é que, sem acordo entre sócios, dificilmente vai prosperar proposta de união Pão de Açúcar-Carrefour. Casino entra com novo pedido de arbitragem; Abilio marca reunião com franceses para o dia 2 de agosto.
O governo considera que dificilmente vai prosperar a proposta de fusão entre o Pão de Açúcar e as operações brasileiras do Carrefour. O motivo é que o Casino, sócio francês de Abilio Diniz no comando da rede, não abre mão de exercer o controle pelo qual pagou caro seis anos atrás.
Pela primeira vez desde o início da crise, o presidente do conselho do Casino, Jean-Charles Naouri, veio ao Brasil falar com autoridades do governo Dilma Rousseff.
Ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, Naouri deixou claro que não aceita negociar a fusão com Abilio. Naouri insistiu em que o governo brasileiro não pode apoiar um ato que considera ilegal, vai contra o Estado de Direito e fere os princípios da ética comercial.
Coutinho repetiu a Naouri que só aprovará a participação do BNDES se houver "entendimento" entre os sócios. Diante da repercussão negativa da ajuda do BNDES à fusão, o Planalto havia orientado Coutinho a não assumir nem "protagonismo" nem "papel de intermediador" entre Abilio e Naouri.
Para impedir o negócio, o Casino montou uma ofensiva para pressionar o BNDES a retirar o apoio à fusão. A estratégia era "terceirizar" para o governo o "não" que deixaria o Casino em situação desconfortável com o mercado de capitais, que vê uma oportunidade única e é favorável à fusão.
Naouri pode ser questionado por acionistas minoritários por ter agido contra o interesse empresarial do Casino. Coutinho considera a fusão um "bom negócio" e ainda vê espaço para negociação devido ao apoio do mercado.
Com trânsito entre socialistas franceses (Naouri foi do governo Mitterrand), o presidente do Casino partilha visões comuns sobre a regulação dos mercados de capitais com Coutinho e outros integrantes do governo.
A reunião com Coutinho foi considerada amistosa por interlocutores do Casino.
WILKES -- Após a reunião, Abilio informou que convocou para 2 de agosto o conselho da Wilkes -holding que representa a parceria entre ele e o Casino- para discutir a fusão. Havia uma semana que o Casino pedia a reunião.
Ontem, o Casino deu entrada a segundo pedido de arbitragem, procedimento privado de resolução de conflitos e controvérsia fora da Justiça. O processo é contra a empresa Pão de Açúcar (o primeiro é contra Abilio por descumprir acordo de acionista) e visa impedir que os executivos se "engajem" na fusão e cedam dados sigilosos ao Carrefour sem aprovação.
O varejista alertou o concorrente Carrefour, cujo conselho de administração aprovou no domingo a fusão, para o fato de que a proposta decorre de ambiente controverso e sem segurança jurídica. (Folha)

Diferença em tarifas de bancos chega a 62%
Pesquisa do Procon-SP compara pacote padronizado das sete maiores instituições; em um ano, só BB subiu valor.
Em média, os valores cobrados pelos bancos caíram de R$ 15,43 em 2010 para R$ 13,71 neste ano A diferença de preço entre os pacotes bancários padronizados pode atingir até 61,9%, segundo uma pesquisa divulgada ontem pela Fundação Procon-SP.
A tarifa mais baixa foi cobrada pelo Itaú-Unibanco (R$ 10,50), e a mais alta, pelo banco Safra (R$ 17,00).
A pesquisa comparou as tabelas de serviços prioritários e de pacote padronizado vigentes em 03/05/10 com as praticadas em 16/05/11 em sete instituições: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander.
"A pesquisa serve para o consumidor ter um padrão de comparação e verificar se os serviços essenciais gratuitos já não atendem suas necessidades", afirma Shirlei Pereira, especialista em defesa do consumidor da Fundação Procon-SP.
O pacote padronizado contempla oito saques mensais, quatro extratos do mês atual, dois extratos do período referente ao mês anterior e quatro transferências entre contas na própria instituição.
Na comparação com 2010, apenas o Banco do Brasil aumentou o valor do pacote, com alta de 3,85%. Itaú-Unibanco e Caixa mantiveram suas tarifas inalteradas.
Os demais bancos reduziram os valores entre 13,79% e 22,22%. Em média, os valores cobrados caíram de R$ 15,43 em 2010 para R$ 13,71 neste ano.
Para Luís Miguel Santacreu, analista de instituições financeiras da Austin Rating, a diminuição de tarifas está atrelada a um aumento do número de contas.
"Os bancos já investiram em tecnologia e, por isso, podem cobrar menos dos clientes que estão se incorporando às suas bases."
OUTRO LADO -- O Itaú-Unibanco disse, em nota, que "estabeleceu o compromisso de oferecer a melhor relação custo-benefício" e que "a pesquisa reflete isso".
A Caixa afirmou que sua tarifa é "17,58% inferior ao somatório das tarifas individuais dos serviços disponibilizados no pacote". Safra, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e HSBC não se pronunciaram. (Folha)

Com crescimento da classe C, 25 mi de pessoas devem entrar no sistema bancário

Até o final de 2011, o crescimento do Brasil deve ser de 3,7% e, para 2012, a perspectiva é de 4%, com inflação de 6,2% e 5,1%, respectivamente. As taxas de crescimento serão as responsáveis por garantir a continuidade do fortalecimento da classe C. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (4) pelo Banco Santander, durante a 10ª edição do Encontro SantanderLatinoamérica, na Universidade Internacional Menéndez Pelayo. "O fenômeno da classe média brasileira é impressionante", comenta o presidente do Santander Brasil, Marcial Portela.
De acordo com ele, dentro desse cenário, os bancos terão de adaptar suas estratégias para atrair clientes sem experiência com as instituições bancárias, principalmente as das camadas mais baixas, da classe D. "O Brasil deve ter um ingresso de 25 milhões de pessoas no sistema bancário em quatro anos".
Crédito -- Segundo o executivo, a taxa de crescimento do crédito no Brasil é sustentável. Ele ainda explica que um possível aumento da inadimplência será compatível com uma população que cresce muito, mas aconselha que um ajuste no sistema de crédito no Brasil poderá amenizar essas mudanças.
"Em dois anos faltarão recursos para financiamento imobiliário, caso as condições atuais de crédito não sejam alteradas neste período. Hoje há dificuldade para os bancos em obter recursos para crédito em longo prazo, já que os depósitos feitos nas instituições são, em sua maioria, de curto prazo. Mas estamos otimistas no Sistema Financeiro do País, que é um dos mais bem estruturados do mundo", afirma.
América Latina -- De acordo com o conselheiro e diretor da Divisão América do Banco Santander, Francisco Luzón, os maiores desafios enfrentados na América Latina são a desigualdade, os níveis insificientes de investimento, além do nível baixo de poupança nacional líquida. O executivo explicou que, enquanto a Ásia dedicou 32,6% do PIB a investimentos nas três últimas décadas, o percentual na América Latina foi de apenas 20,6% e a poupança nacional líquida disponível na região foi de apenas 20,7% do PIB, contra 39,3% na Ásia. (Infomoney)

SUS gastou com mortos R$ 14,4 mi, diz TCU

Recurso foi usado para custear internações de pacientes que já haviam morrido

O governo federal gastou R$ 14,4 milhões para custear procedimentos de alta complexidade e internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que já estavam mortos.

Fraudes. Auditoria do Tribunal de Contas da União identificou cerca de 9 mil casos de pagamentos indevidos em todo o País.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 9 mil casos de pagamentos indevidos em todo o País entre junho de 2007 e abril de 2010. Outros 860 procedimentos, referentes a pacientes que morreram durante a internação, foram pagos.

O relatório do TCU mostra que boa parte das hospitalizações ocorreu, mas em períodos distintos do informado no boleto de cobrança. A estratégia seria usada por administradores de hospitais para driblar o limite de reembolso mensal fixado pelo governo. Atingido o teto, eles empurravam as cobranças para o mês seguinte, alterando, assim, a data dos procedimentos.

Os casos somente foram identificados por causa da incoerência entre datas dos procedimentos e da morte dos pacientes. Por isso, o relator do processo, ministro José Jorge, alerta que o problema pode ser ainda maior, porque não são considerados dados de pacientes que sobreviveram. "Existe uma clara possibilidade de que casos semelhantes tenham ocorrido, mas não detectados", avalia.

Hospitais apresentaram uma justificativa para a cobrança. Segundo eles, isso ocorreria em razão da entrega antecipada de medicamentos em locais distantes, onde a troca de informações é demorada. Isso faria com que, muitas vezes, a notícia da morte do paciente demorasse a chegar ao serviço de saúde.

"Essa justificativa pode explicar parte das ocorrências verificadas, mas não a sua totalidade", disse Jorge. Para ele, os dados reunidos na investigação feita mostram haver também casos pontuais em que há indícios de cobranças indevidas.

A diretora do departamento de regulação, avaliação e controle de sistema do Ministério da Saúde, Maria do Carmo, afirmou que as recomendações do TCU já são adotadas pela pasta. "O sistema de AIH (autorização de internação hospitalar) é antigo. Criamos de forma sistemática amarras para evitar fraudes. Mas, como em todas as áreas, embora o sistema seja permanentemente aprimorado, há o componente humano, a criatividade das pessoas que estão dispostas a fraudar", afirmou.

Ela também afirma que, além de ferramentas no sistema, o SUS prevê a atuação de supervisores hospitalares, servidores encarregados de checar a veracidade das informações prestadas pelos prestadores de serviço. De acordo com a diretora, o caso identificado pelo TCU não é inédito. "O Denasus já identificou prática semelhante. Para esses casos, há punição prevista para os infratores."

Alteração. Diante da fragilidade do sistema, o TCU recomendou à pasta e ao Departamento de Informática do SUS a adoção de ferramentas que impeçam a modificação do período de internação e o alerta no caso de cobranças serem feitas em período posterior à morte do paciente.

No acórdão, publicado na semana passada, o TCU fixa prazo de seis meses para que o ministério preste informações sobre as providências que serão adotadas.

Depois de coletados os números gerais, a auditoria investigou hospitais de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA), Recife (PE) e Campina Grande (PB). Os municípios avaliados terão de apresentar em 120 dias providências para que erros sejam reparados. O TCU também determinou o ressarcimento de pagamentos indevidos.

Medicamento também foi alvo -- Outra irregularidade envolvendo o nome de pessoas mortas foi identificada, em novembro de 2010, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, o TCU constatou que farmácias credenciadas no programa Aqui Tem Farmácia Popular, do governo federal, venderam remédios para pelo menos 17.258 mortos, desviando, no mínimo, R$ 1,7 milhão.

Em auditoria feita por amostragem, o tribunal verificou que alguns supostos compradores de produtos a preços 90% mais baixos que os do mercado constavam do Sistema de Óbitos do Ministério da Previdência havia mais de dez anos.

O TCU constatou outro problemas: falta de nome do cliente na receita; divergência entre o registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e o apresentado no Sistema Autorizador de Vendas; e assinaturas diferentes do mesmo comprador no cupom. O relatório responsabilizou o Ministério da Saúde por falha na fiscalização. (Estado)



Artigo no "Financial Times" aponta risco de crise de crédito no Brasil
O jornal "Financial Times" voltou ontem a apontar riscos de crise de crédito no Brasil.
Um artigo assinado por dois gestores de fundos de investimento, Paul Marshall e Amit Rajpal, destaca o forte crescimento do endividamento e da inadimplência entre os brasileiros em 2011 mesmo no cenário de expansão do emprego.
Eles calculam que a classe média brasileira compromete hoje metade da renda com pagamento de dívida. Para eles, uma piora do cenário econômico pode elevar ainda mais o calote, provocando o colapso do crescimento do país.
Em artigo publicado em fevereiro, Marshall chegou a dizer que a situação brasileira é similar à dos Estados Unidos em 2008, ano em que explodiu a crise financeira americana.
O economista da Nomura Tony Volpon concorda que a alta do endividamento reduzirá a expansão econômica, mas ele não vê risco de bolha de crédito ou crise financeira.
Volpon observa que os juros muito baixos nos EUA estimularam o endividamento excessivo dos americanos, que refinanciaram suas dívidas diversas vezes. "Não existe risco aqui, onde os juros são altos."
Na semana passada, a revista "The Economist" também apontou riscos na expansão do crédito no Brasil. Em relatórios recentes, o FMI e o Banco Internacional de Compensações (BIS) manifestaram preocupação semelhante. Desde dezembro, o Banco Central vem adotando medidas para reduzir a expansão do crédito. (Folha)

Fazenda: dívida das famílias cai para 36,6% da renda

O endividamento das famílias caiu de 39,6% da sua renda de trabalho, em dezembro de 2010, para 36,6%, em março de 2011. Por outro lado, o comprometimento da renda com o pagamento mensal de prestações dos empréstimos subiu de 21,5% para 26,3% no mesmo período, segundo o documento Economia Brasileira em Perspectiva divulgado hoje pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com o boletim, o endividamento das famílias nos Estados Unidos é 180% e de 80% nos outros países do G-7. Por isso, para o ministério, a dinâmica de endividamento no Brasil permanece favorável e o comprometimento da renda está em patamares aceitáveis.

"Assim, o recente dinamismo do crédito no Brasil tem provado ser sustentável, respaldado por uma regulação conservadora, que visa mitigar riscos de mercado. Espera-se também reforço da regulação e supervisão da administração de risco no setor bancário, a partir da implementação das novas recomendações do Comitê de Basileia", diz o documento. (Estado)

Petroleiros planejam protestos pela participação nos lucros

Os petroleiros em todo país estão decidindo em assembléias se realizarão uma manifestação de protesto nos próximos dias seis, 06, 07 e 08. A proposta da Federação Única dos Petroleiros (FUP) é que a cada dia os trabalhadores de diferentes unidades façam uma mobilização como atrasar a entrada em uma hora, ou até cortar um turno.

A manifestação tem o objetivo de sensibilizar a Petrobras a definir os critérios para o pagamento da PLR (participação nos lucros). Segundo a FUP, os funcionários reivindicam que seja adotada uma forma de pagamento mais transparente e que não privilegie apenas os cargos de alto escalão da companhia.

A proposta da FUP é que a manifestação do dia 6 atinja as unidades de exploração e produção de petróleo, no dia seguinte as refinarias e finalmente no dia 08 , as demais unidades como terminais e bases. A FUP garantiu que o movimento não afetará a produção e distribuição de derivados ao país.

Petrobras diz confiar nas negociações -- A Petrobras informou que, desde o ano de 2000, negocia a PLR com os sindicatos e que as formas de distribuição e a definição de valores são sempre negociadas com as entidades sindicais.

A companhia informa ainda ter apresentado a proposta de pagamento do PLR de 2010, prevista para ser paga este mês, no dia 9 de junho, e como a proposta foi recusada, voltou a ser reunir com as entidades no dia 21 de junho.

"Apesar de não se ter chegado a um acordo, a expectativa da companhia é buscar uma solução que atenda aos anseios dos empregados e seus representantes. A Petrobras confia que a mesa de negociação é o caminho adequado para um entendimento final sobre a PLR", disse a empresa em nota.

Diante da ameaça de protestos os petroleiros, a Petrobras afirmou que " garante o compromisso de manter a continuidade operacional da empresa, a segurança e o abastecimento do mercado". (O Globo)

Nas estradas, disputa por mercado de pagamentos de R$ 60 bilhões

Bancos e administradoras de meios eletrônicos de pagamento estão se movimentando para desenvolver produtos e fazer parcerias voltadas para o mercado de frete rodoviário, de olho nos bilhões de reais que o setor movimenta na informalidade. Até outubro, obrigatoriamente, todo o fluxo de pagamento de frete a caminhoneiros terá que trafegar pelo sistema financeiro formal.

Atualmente, apenas o Bradesco atua na área, com um cartão pré-pago com bandeira Visa, instrumento usado pelas transportadoras para fazer o pagamento dos caminhoneiros autônomos. Com a exigência da formalização, o Banco do Brasil será um novo participante desse segmento e, segundo o Valor apurou, também o BicBanco se prepara para atuar na área.

O governo brasileiro registra como pagamento de frete a caminhoneiros apenas R$ 16 bilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Mas, segundo estimativas da consultoria Deloitte, trata-se de um mercado que movimenta cerca de R$ 60 bilhões por ano no país. Ou seja, R$ 44 bilhões transitam na informalidade. Há 50 anos o segmento usa um meio de pagamento arcaico: a carta-frete, documento sem nenhuma legislação e fora da fiscalização do poder público.

No fim do ano passado, foi sancionada lei que proibiu o uso da carta-frete. Em abril, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu por meio de regulamentação que os caminhoneiros autônomos - responsáveis por 50% da carga no Brasil - deverão, obrigatoriamente, ser pagos por seus contratantes (transportadoras ou embarcadores) por meios eletrônicos, como depósito em conta ou cartão. A agência reguladora estipulou prazo de 180 dias para o segmento se adequar. A resolução foi publicada em 19 de abril e todos devem estar enquadrados até meados de outubro.

Hoje há 1 milhão de caminhoneiros no Brasil e a Pamcary, provedora de soluções para gerenciamento de risco e logística para as transportadoras, estima que esse público possui uma renda mensal entre R$ 6 mil e R$ 20 mil, diz o diretor Luis Felipe Dick. Segundo ele, muitos até possuem conta-corrente, mas como recebem os pagamentos por meio da carta-frete, não movimentam sua contas nem consomem produtos bancários.

O BB lançará no segundo semestre um cartão pré-pago para o segmento, conta Mário Casasanta Pereira Netto, gerente executivo da diretoria de cartões do BB. A tendência é que o cartão tenha a marca Visa, já que a bandeira é a única com rede de aceitação de alcance nacional e que tem um produto voltado para o segmento de transportes, o Visa Cargo.

"Hoje o caminho do BB e das outras instituições [que queiram atuar no segmento] passa pela Visa", diz Casasanta, sem dar detalhes sobre a etapa do processo de aprovação da bandeira. Sem citar nomes, Percival Jatobá, diretor executivo de produtos da Visa do Brasil, confirma que há dois bancos em processo avançado para emitir o Visa Cargo.

O executivo do BB conta que o banco decidiu lançar o novo cartão de olho na própria base que tem dentro de casa. O banco tem em carteira cerca de 40 mil empresas que trabalham com transporte de carga rodoviária, sem contar os próprios caminhoneiros que já são correntistas da instituição e não há como identificar um a um dentro de universo de 50 milhões de contas, diz Casasanta.

Para entrar num segmento em que o Bradesco é agente solitário, o BB aposta num modelo de pagamento de abrangência internacional. Ele observa que o Brasil mantém uma forte fronteira comercial com os países do Mercosul, o que gera a necessidade de um instrumento que possibilite o seu uso em território estrangeiro. "Pesquisamos e vimos que os produtos disponíveis no mercado hoje são somente de uso doméstico."

O BicBanco já é emissor do Visa Pedágio, cartão específico para o caminhoneiro pagar pedágio durante a viagem, criado pela Visa em 2001. O novo cartão viria para completar o portfólio. Procurado, o BicBanco não respondeu ao pedido de entrevista. (Valor)

Santander busca inclusão bancária

O refrão "juntos", alardeado pelas campanhas publicitárias do banco Santander no rádio e televisão, agora servirá de mote para a estratégia de crescimento da instituição na América Latina até 2013. O objetivo do banco é acompanhar o desenvolvimento das classes médias nos mais diversos países da região, incluindo essa população no sistema financeiro ou dando a ela acesso a mais produtos e serviços bancários.

"Queremos ser a ponta de lança da inclusão bancária na América Latina", disse Francisco Luzón, presidente para a divisão América do banco espanhol, durante apresentação do plano para jornalistas em Santander. Sem fazer projeções do número de pessoas às quais pretende dar acesso a conta correntes ou outros produtos, a instituição afirma que pretende colocar em ação um plano de "bancarização consciente" - por mais amplo e até mesmo polêmico que o conceito possa a ser -, envolvendo governos, instituições financeiras e a sociedade.

O que o banco mira é o baixo nível de penetração dos serviços bancários na vida dos latino-americanos, que está em uma média de 30% nos sete principais países da região: Brasil, México, Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai. Enquanto na Espanha 780 cidadãos a cada mil têm dinheiro depositado em banco, no Peru, somente 130 indivíduos possuem conta bancária, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional. Apenas o Chile alcança a média mundial, em torno de 75% de inclusão bancária.

Dentro do plano de "bancarização consciente", o Santander defende a "rentabilidade justa", um tópico que não deixa de ser polêmico para uma instituição que busca o lucro para seus acionistas. "Defendemos uma rentabilidade adequada ao nível de capital que consome e aos riscos envolvidos. É uma irresponsabilidade ter preços altos, desajustados. Ao mesmo tempo, temos obrigação de ser eficientes", afirmou Luzón.

O quanto isso significa para o caso brasileiro, por exemplo, é uma incógnita, já que o banco não quantificou a estratégia. Segundo dados do Banco Central, em junho, o Santander cobrava das pessoas físicas em financiamentos a veículos 1,83% ao mês, a 13º menor cobrança entre as 52 instituições pesquisadas. No cheque especial, a taxa era de 10,33% ao mês, a mais cara entre os 33 bancos listados.

No Brasil, o banco Santander cita como um exemplo de contribuição do governo para a "bancarização responsável" as medidas adotadas pelo Banco Central nos últimos meses para conter a expansão do crédito. "Me alegra ver que o governo limitou a expansão do crédito. Isso evita uma bolha do consumo", disse Luzón.

Questionado sobre a criação de novos produtos que possam promover a inclusão de mais pessoas no sistema bancário no Brasil, o executivo citou o crédito imobiliário. Diante da possibilidade de esgotamento dos recursos da poupança já no próximo ano, o banco defende que o governo crie novos títulos com incentivos para os bancos captarem dinheiro de longo prazo. "Hoje o crédito imobiliário está concentrado na Caixa Econômica Federal ", afirmou Luzón, citando o principal agente de financiamento do setor no país.

Em todos os países latino-americanos, o projeto de incremento da bancarização inclui o comércio exterior, com a criação de escritórios que possam ajudar pequenas e médias empresas na internacionalização de seus produtos e serviços, tanto entre os países vizinhos, quanto com Espanha e Portugal.

O projeto de bancarização do Santander ocorre em um momento em que o banco tem sido pouco capaz de incluir mais clientes em mercados já desenvolvidos, ainda mais em tempos de crise na Europa. Isso tem feito o peso da América Latina crescer nos resultados da instituição. No primeiro trimestre deste ano, a região foi responsável por 43% do seu lucro líquido no mundo.

Mesmo com a melhora do cenário na Europa, a expectativa de Marcial Portela, presidente do Santander Brasil, é que a unidade brasileira siga contribuindo com 25% dos resultados nos próximos anos. Um ponto que pode ajudar no crescimento das atividades da instituição no país é a concentração pela qual Portela acredita que o sistema bancário passará no Brasil nos próximos anos. "Os bancos pequenos e médios ou vão se unir ou vão desaparecer daqui para a frente. Esse modelo de gerar crédito e revendê-lo está em xeque, não vai sobreviver. E com isso, os bancos menores vão se deparar com problemas para financiar suas atividades." (Valor)

O erro da regulamentação bancária

Amar Bhidé

Imaginem que as discussões desencadeadas pelo desastre do Hindenberg se tratassem sobre os extintores e paraquedas que deveriam ser obrigatórios nos dirigíveis e não sobre os erros de projeto que podem provocar seu incêndio. Infelizmente, a natureza dos debates atuais sobre a reforma bancária é exatamente essa.

Reverter o gigantismo robótico dos bancos deveria ser a prioridade da reforma. Antigamente, os banqueiros supostamente conheciam cada captador de crédito e tomavam as decisões de empréstimos caso a caso. Hoje, os bancos usam modelos conjurados por distantes magos financeiros para produzir créditos e uma série de produtos derivativos em massa. A produção em massa favorece o crescimento de megabancos, portanto, ao contrário do que julgavam as autoridades de crédito, os modelos defeituosos desses colossos tiveram consequências desastrosas.

Propostas radicais que teriam ajudado a restaurar um sistema mais resiliente, apresentadas por nomes como o presidente do Banco da Inglaterra, Mervyn King, foram sufocadas por discussões ruidosas de medidas que nada fazem para resolver as falhas fundamentais dos bancos modernos.

Vejamos o debate acalorado sobre quanto capital os bancos deveriam ter. As autoridades reguladoras propuseram aumentos acentuados: um estudo do Banco da Inglaterra, por exemplo, sugeriu triplicar as exigências.

Os banqueiros, que na realidade podem estar preocupados com as próprias bonificações, advertem que maiores exigências de capital os obrigarão a restringir a concessão de créditos, o que inibiria o crescimento econômico. Na verdade, tudo isso é uma farsa sem sentido.

Como os acionistas e investidores ativos não podem obrigar uma maior racionalização, os governos precisam exigir que os bancos se livrem de atividades que ninguém pode administrar ou regulamentar e voltem a avaliar os empréstimos caso a caso.

Sim, o princípio de regulamentar o capital bancário parece sensato. Captar empréstimos aumenta o risco de qualquer empresa: não se pode falir, se não houver endividamento. Altas captações também encorajam donos e administradores a arriscar tudo, porque são os credores os que arcam com a maior parte do risco. Os credores prudentes, portanto, tentam limitar o nível que uma empresa pode captar e os outros riscos que pode assumir.

Os credores, no entanto, não têm incentivos para impor limites rigorosos aos bancos. Como corridas aos bancos podem desencadear problemas generalizados, os governos garantem explicitamente os depósitos com seguros e implicitamente as outras dívidas dos megabancos. Os governos que garantem o passivo bancário, no entanto, também precisam exigir que os banqueiros sejam mais prudentes do que seriam por conta própria.

Porém, concentrar-se principalmente em quanto os bancos captam e esquecer outras imprudências mais graves é uma má aposta de regulamentação.

A regulamentação dos bancos, assim como os empréstimos, eram descentralizados e baseados em avaliações. Os reguladores baseavam-se principalmente na avaliação de créditos individuais, em vez de quocientes de capital em relação aos ativos.

As autoridades reguladoras, então, passaram a exigir que os bancos tivessem uma reserva de capital específica, forte o suficiente para cobrir possíveis perdas. A abordagem pressupõe que os ativos e a exposição dos bancos podem ser calculados de forma precisa. Na verdade, no entanto, os balanços financeiros dos megabancos são obras de ficção impenetráveis ou meras ilusões.

O problema vai além da obscuridade proposital. JP Morgan e Deutsche Bank pagaram quantias substanciais em troca do fim de várias acusações, desde execuções imobiliárias ilegais ao encorajamento de sonegação fiscal. Descartar a conivência dos altos executivos levanta uma questão alarmante: Será que Jamie Dimon, o conceituado executivo-chefe do JP Morgan, tem tão pouco domínio sobre a exposição representada pelos quase US$ 80 bilhões em derivativos nos livros do banco quanto Tony Hayward, o desafortunado ex-executivo-chefe da BP, tinha dos riscos da malfadada plataforma da empresa no Golfo do México?

Encorajar os bancos a transformar os créditos em seu balanço em valores mobiliários também reduziu o nível geral de cautela na concessão de créditos. Além disso, as estratégias para driblar as regras da Basileia tornaram os bancos mais complexos e difíceis de administrar e supervisionar.

Exigências de capital mais inteligentes - regras da Basileia, do Banco para Compensações Internacionais (BIS) melhores - não são a resposta. É essencial uma uniformidade rígida, de cima para baixo, na especificação de pesos e medidas e na emissão de moeda. A regulamentação e os empréstimos bancários, em contraste, precisam incorporar o conhecimento local, porque em uma economia dinâmica e não organizada, cada captador, empréstimo e banco é diferente (embora certas diretrizes gerais possam ser de ajuda).

A abordagem de cima para baixo, aparentemente objetiva, ignora a natureza idiossincrática do risco e presume que todos os créditos hipotecários são iguais.

Não podemos mais nos dar o luxo de depender de avaliações antiquadas de megabancos carregados com riscos produzidos em massa. E como o os acionistas e investidores ativos não podem obrigar uma maior racionalização, os governos precisam exigir que os bancos se livrem de atividades que ninguém pode administrar ou regulamentar e voltem a avaliar os empréstimos caso a caso. Com grandes lucros e bonificações em jogo, os megabancos não abandonarão voluntariamente seus negócios baseados em modelos; mas, a não ser que isso ocorra, colocar nossa maior aposta em regras de cima para baixo será uma tolice.

Amar Bhidé é professor da Fletcher School of Law, na Tufts University, e autor de "A Call for Judgement" (em defesa de discernimento, em inglês). (Valor)