Procuradora diz ter achado mais 6 grifes em blitz contra trabalho escravo
Além da Zara, havia etiquetas de outras marcas de roupa em oficina.
Empresas estarão no inquérito do Ministério Público do Trabalho.
Outras seis marcas de roupas, além da grife Zara, foram encontradas nas auditorias feitas pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas para apurar a utilização de mão de obra análoga à escravidão nas oficinas de Americana, no interior de São Paulo, segundo a procuradora Fabíola Zani. Ela afirma que as marcas são Ecko, Gregory, Billabong, Brooksfield, Cobra d’Água e Tyrol.
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Responsável pelo inquérito que investiga as empresas, Fabíola Zani diz que 50% da produção encontrada nas diligências feitas em maio era da Zara, de propriedade da espanhola Inditex, e, por isso, a denúncia contra ela foi divulgada de imediato. Mas etiquetas dessas outras marcas também foram achadas nas fábricas irregulares. Elas serão incluídas no inquérito, segundo a procuradora.
“Vamos chamar todas as marcas que tiveram etiquetas encontradas para que ajustem a conduta de toda a cadeia produtiva, para que não se encontre trabalho degradante”, diz a procuradora. “Vamos chamá-las para dizer que a situação é grave, para a imagem da própria marca. O que pretendemos é regularizar condutas."
Segundo João Batista Amâncio, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego que participou das fiscalizações em Americana, foram encontrados 51 trabalhadores em uma única oficina – sendo 45 bolivianos e 1 chileno. “Desses, apenas 12 tinham documentação trabalhista”, diz o auditor. No ato da fiscalização, foram cobrados R$ 150 mil entre direitos trabalhistas e fundo de garantia dos operários.
A procuradora Fabíola Zani lembra o cenário encontrado na confecção: “Galpão improvisado, alojamento com famílias, crianças morando. Tinha botijão de gás dentro do quarto. Eles cozinhavam com risco de incêndio e intoxicação.” Ela diz ainda que havia banheiros coletivos e sem condições de higiene.
“Embaixo, na própria confecção, havia fiação elétrica exposta, uma emendada na outra. Era uma casa adaptada para uma confecção. Um calor insuportável, sem ventilação, iluminação adequada”, afirma a procuradora. Ela diz ainda que foi preciso subir sobre pilhas de roupas e calças jeans para conseguir acessar as áreas.
O que dizem as marcas -- Bruno Minelli, responsável pelo desenvolvimento de produto da Brooksfield, informou que “a empresa não compra produtos de nenhum fornecedor em Americana”. Segundo o executivo, que diz não ter sido notificado pelo Ministério Público e só visto o caso pela imprensa, a empresa tenta combater os frequentes casos de falsificação de seus produtos.
Apesar disso, Minelli disse que tem pouca informação para dizer se há peças falsificadas com a etiqueta da marca nas oficinas fiscalizadas em Americana. Ele acrescentou que precisa examinar as roupas pessoalmente para emitir qualquer opinião e ressaltou que a Brooksfield “infelizmente é uma das marcas mais falsificadas do Brasil”. Minelli disse ainda que a marca “não tem fabricação própria e compra as roupas de cerca de 30 fornecedores tradicionais”.
Por meio de nota, a Gregory afirmou: “a empresa não fabrica nenhuma peça que é comercializada nas suas lojas. O serviço é terceirizado por fornecedores e nenhum deles está localizado em Americana”. No comunicado, a assessoria de imprensa disse ainda que a empresa “desconhece esse fato e irá apurar como etiquetas da marca foram parar no local e tomar as devidas providências”.
Procuradas pelo G1 na tarde desta quinta-feira, Ecko, Billabong, Cobra d’Água e Tyrol ainda não se pronunciaram sobre o inquérito do Ministério Público do Trabalho.
Zara -- O grupo Inditex, proprietário da marca Zara, diz que vai revisar em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil o sistema de produção de seus fornecedores no país para garantir que não haja exploração dos funcionários.
Ao todo, as autoridades brasileiras emitiram 52 autos de infração contra duas subcontratadas que produzem roupas e fornecem para a Inditex no Brasil. (G1)
Empresários rejeitam aviso-prévio retroativo
Representantes da indústria, dos bancos, de empresas agrícolas, do setor de transportes e do comércio fecharam posição conjunta com relação ao aviso-prévio e foram defendê-la perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em documento entregue à Corte, eles pedem que a decisão que vai ampliar os 30 dias do benefício não seja retroativa. Ou seja, se o STF aumentar o prazo, como já decidiu que fará, as entidades querem que o tribunal não determine o pagamento de dias adicionais aos 30 para os trabalhadores que já foram demitidos. Eles só valeriam para os trabalhadores que forem demitidos após a publicação da decisão do STF no "Diário da Justiça".
Essa posição foi fechada pelas confederações nacionais da indústria (CNI), dos bancos (Consif), do comércio (CNC), da agricultura (CNA) e dos transportes. No documento que foi levado ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, eles querem retirar a exigência de aviso-prévio das micros e pequenas empresas. Também pedem para o tribunal excluir os períodos de afastamento do empregado do cálculo do benefício. Querem ainda que o período de pré-aviso não seja computado como tempo de serviço do empregado. Por fim, defendem que o STF só exceda os 30 dias atuais de aviso-prévio pelo prazo de um dia a mais por ano para os casos que está julgando. Com relação aos demais processos, as confederações aceitam, no máximo, três dias a mais de aviso-prévio por ano de trabalho, além dos 30 dias concedidos atualmente.
Segundo o presidente da CNI, Robson Andrade, os três dias a mais por ano seriam concedidos até o limite de 20 anos. Com isso, o aviso prévio chegaria a, no máximo, 90 dias. "O mais importante é que a decisão não pode ser retroativa", disse. "Isso iria gerar um caos no país. Aumentaria o custo financeiro e operacional das empresas."
Para Andrade, o STF tem razão ao defender a regulamentação do aviso-prévio, pois ela está prevista na Constituição e, desde 1988, o Congresso não aprovou lei para defini-la. "Mas tem que decidir daqui para frente", insistiu Andrade.
No STF, ainda não há data para a continuação do julgamento. Em junho, o tribunal decidiu que vai regulamentar a proporcionalidade do aviso-prévio. A decisão foi fundamentada na Constituição, que diz que os 30 dias são o prazo mínimo do benefício que deve ser ampliado de maneira proporcional ao tempo de serviço.
"Estamos ouvindo todos os interessados na questão", disse Mendes, que recebeu os representantes das confederações, na noite de quarta-feira, em seu gabinete. Ele também deve ouvir representantes de trabalhadores e de outras categorias que serão diretamente afetadas pela decisão.
Mesmo sem previsão de julgamento, o momento atual é considerado fundamental para a definição do aviso-prévio. Isso porque se o STF se antecipar ao Congresso e estender o benefício de maneira muito favorável aos trabalhadores, os parlamentares vão ficar numa situação delicada para reduzir os dias de aviso-prévio. Na hipótese de o STF decidir antes de o Congresso aprovar lei sobre o assunto, as confederações pedem que o tribunal leve em conta experiências de países que estipulam prazos em "patamares plausíveis e suportáveis a todos os empregadores". Isso seria essencial, segundo elas, para que se evite demissões e redução de contratações. (Valor)
Site indiano estimula cidadãos a confessar ter pago propina
Uma organização sem fins lucrativos da Índia decidiu apelar à internet -e à sinceridade dos cidadãos- para combater a corrupção endêmica no país.
O site "I paid a bribe" (www.ipaidabribe.com), ou "eu paguei propina", foi criado em 2010 e oferece um espaço para os indianos relatarem os momentos em que foram extorquidos para conseguir algum serviço público.
A ONG participa da campanha anticorrupção que tem como maior expoente o ativista Anna Hazare, cuja prisão na terça-feira levou a uma onda de protestos.
Acessando janelas, o site permite que o usuário diga a cidade em que pagou a propina, o departamento beneficiado e o valor. O resultado é uma espécie de mapa da corrupção no país.
"Vamos usar os dados para tentar melhorar os sistemas de governança e procedimentos, reforçar a aplicação da lei e reduzir o espaço para corrupção na obtenção de serviços do governo", diz o site, criado pelo Centro pela Cidadania e Democracia Janaagraha, ONG sediada em Bangalore.
O relato da propina pode ser de qualquer época e não é necessário colocar nome. Até ontem, haviam sido publicadas 12.329 histórias em 430 cidades.
O site faz ainda as contas da corrupção, que causou aos bolsos indianos um prejuízo de 312.271.021 rupias indianas (R$ 10,9 milhões).
"Uma pessoa que vivencia corrupção em pequena escala tem seu espírito corrompido", disse um dos fundadores do site T. R. Raghunandan, ao jornal "Washington Post". "Quando seu espírito está corrompido, você tende a aceitar outras formas de má governança também." (Folha)
Contra fraudes, Caixa vai usar digital de aposentados
Cadastramento começará em setembro por cidades do interior de São Paulo. Com esse processo, é possível comprovar que a pessoa está viva e que não há outra recebendo benefício em seu nome.
A Caixa Econômica Federal inicia em setembro o cadastramento biométrico dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que começará pelo interior de São Paulo.
Na fase de testes, as pessoas terão como opção sacar o benefício usando a impressão digital em vez de senha e cartão. Não há prazo para que isso se torne obrigatório.
No caso do INSS, a biometria comprova que o pensionista está vivo e não há outra pessoa recebendo o benefício em seu lugar -um tipo de fraude muito comum.
A Caixa vai definir em breve as primeiras cidades a entrar nesse projeto-piloto.
Antes dos aposentados, a Caixa estava cadastrando beneficiários do Bolsa Família, também em projeto experimental, em Luziânia e em Formosa (GO) e em Fortaleza (CE). São 4.000 pessoas que já recebem o benefício por esse sistema.
Para agilizar o cadastramento, a Caixa assinou ontem acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para compartilhamento de banco de dados e equipamentos.
Nas eleições de 2010, mais de 1 milhão de pessoas de 60 municípios votaram por esse sistema. Em 2012, serão 10 milhões. O TSE espera alcançar todos os eleitores brasileiros até 2018.
No Estado de São Paulo foram coletadas informações em Nuporanga e iniciado o cadastramento em Jundiaí e em Itupeva. Também se espera cadastrar todos os eleitores de Alagoas, Curitiba (PR) e Goiânia (GO) até 2012.
Com esse banco de dados, a Caixa poderá usar a identificação digital para o pagamento de outros benefícios, como o FGTS. (Folha)
Emprego e salário fazem Receita elevar previsão de arrecadação para este ano
A criação de 1,4 milhão de postos de trabalho formais nos primeiros sete meses do ano e o aumento nos salários têm impulsionado a arrecadação tributária brasileira - no ano, até julho, os cofres da Receita Federal receberam R$ 555,8 bilhões do pagamento de tributos, dos quais R$ 90,2 bilhões apenas em julho. O salto na arrecadação, especialmente nos meses de junho e julho, fez com que os técnicos da Receita aumentassem em um ponto percentual a previsão para o aumento da arrecadação federal na comparação entre 2010 e 2011 - agora, o governo projeta que as receitas este ano serão 11,5% superiores, em termos reais, ao registrado em 2010.
A arrecadação recorde registrada para meses de julho foi muito influenciada pela Vale. Sem mencionar o nome da mineradora, os técnicos da Receita afirmaram, ontem, que "uma empresa" influenciou "fortemente" o montante arrecadado pelo governo no mês passado. Atendendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto do ano passado, que entendeu que as empresas que exportam devem recolher sobre o valor embolsado via exportação a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Só em julho, a Vale recolheu R$ 5,8 bilhões de CSLL.
Assim, a arrecadação via Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL foi a que mais cresceu em julho na comparação com o mesmo mês de 2010 - salto de 62,9%, atingindo R$ 24 bilhões. O desempenho desses dois tributos foi tão extraordinário para o mês que o total arrecado superou os R$ 22 bilhões recolhidos via contribuições previdenciárias. No ano, no entanto, a participação se inverte. Nos sete meses até julho, as receitas previdenciárias renderam R$ 147 bilhões aos cofres do governo, enquanto IRPJ e CSLL contribuíram com R$ 107,1 bilhões. "Os resultados têm sido muito satisfatórios no ano, e a participação da massa salarial é enorme para entender esse desempenho da arrecadação", disse Zayda Bastos Manatta, secretária-adjunta da Receita.
Segundo estimativas do governo, enquanto a produção industrial aumentou apenas 1,7% na comparação entre os sete primeiros meses do ano e igual período de 2010, a massa salarial aumentou 15,7%, na mesma comparação. O salto da massa salarial, em termos reais, foi superior também ao avanço registrado no comércio varejista ampliado, que foi 13,1% maior no período.
Para Zayda, o agravamento da turbulência mundial nos mercados financeiros, desde o início de agosto, só causará um impacto na arrecadação no fim do ano. E, mesmo assim, será um efeito "difuso". De acordo com o Coordenador de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Elói de Carvalho, a arrecadação oscila de acordo com o prazo de recolhimento de determinado tributo. Isto é, enquanto a Cofins recolhida em junho engorda os cofres do governo em julho, o IRPJ recolhido em julho engloba o total recolhido pelas companhias no trimestre anterior.
"Difícil fazer previsões sobre o contágio que o Brasil pode ter, e, então, a consequência disso na arrecadação", diz Zayda, "mas dificilmente veremos a arrecadação crescer menos que 11,5%, em termos reais, neste ano". (Valor)
Reajuste salarial supera inflação em 84% dos acordos no 1º semestre
Os salários ganharam da inflação no primeiro semestre deste ano. De um total de 353 acordos fechados no período, 84% conseguiram índice de reajuste acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O resultado ficou três pontos percentuais abaixo do apurado nos primeiros seis meses de 2010, ano que é considerado excepcional pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entidade que realiza a pesquisa.
Segundo o Dieese, a principal diferença entre os dois períodos está no percentual de negociações que não conseguiram alcançar aumento salarial acima da inflação - 6,8% no primeiro semestre de 2011 e 4%, em 2010.
Nos 44 acordos fechados no comércio, não houve nenhum reajuste abaixo da inflação. Na indústria, 87% dos 161 reajustes tiveram ganhos reais, 9,9% apenas compensaram a inflação do período e 3,1% ficaram abaixo do INPC. Os serviços tiveram o pior resultado: 77% dos 148 aumentos ficaram acima da inflação, 9,5% igualaram o índice e 12,8% perderam para o INPC.
Apesar dos ganhos em relação à inflação, os salários continuam crescendo bem abaixo da produtividade média da economia, avalia o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira. Segundo ele, se o Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 crescer 4%, a economia terá avançado três vezes mais no período de 2008 a 2011 do que o ganho real médio de 4,6% alcançado no mesmo triênio. No primeiro semestre, o reajuste real médio negociado foi de 1,37%, contra 1,59% no mesmo período do ano passado.
"Os dados revelam que, no que pesem os bons resultados, os reajustes de uma maneira geral estão muito próximos do INPC ", afirma Oliveira. Segundo os dados do Dieese, 25% dos reajustes salariais acima da inflação ficaram concentrados na faixa entre 0,01 ponto percentual e 1 ponto acima do INPC. Por outro lado, a fatia dos aumentos entre 3,01 a 4 pontos percentuais acima do índice teve ligeiro aumento - de 6,2%, no primeiro semestre de 2010, para 6,8% em igual período de 2011.
A diferença entre os dois anos é muito pequena e aponta uma tendência que deve ser seguida ao longo do segundo semestre, período que concentra campanhas salariais de importantes categorias, como petroleiros, bancários e metalúrgicos, prevê Oliveira. "A expectativa é que fechemos 2011 com resultados muito parecidos com os de anos anteriores. " Em 2010, 89% dos reajustes tiveram aumento real.
Para o coordenador do Dieese, é certo que a inflação de 2011 será bem maior do que a de 2010, mas isso não é provocado pelos reajustes salariais, já que, até o meio do ano, "o salário médio cresceu bem abaixo da produtividade média da economia". (VALOR)
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