UGT se mobiliza para evitar recuos no Ponto Eletrônico
Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT
O ponto eletrônico é lei e está valendo a partir de hoje, 1o. de setembro de 2011. Mas interessa a alguns setores patronais que o Ponto Eletrônico seja suspenso, mantendo os prejuízos causados aos trabalhadores seja no controle das horas normais de trabalho e, especialmente, nas horas extraordinárias. O setor patronal se aglutina em torno do senador Armando Monteiro que conseguiu aprovar, na semana passada, parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS nº 593/2010) que suspende o novo sistema de ponto eletrônico instituído a partir da Portaria nº 1.510, do Ministério do Trabalho.
A UGT e seus sindicatos filiados vão, portanto, procurar o Senado Federal e pressionar os senadores da importância de se manter o Ponto Eletrônico. Trata-se de uma vitória da civilidade dentro dos ambientes de trabalho, neste momento em que todos nós e em especial a UGT se mobiliza nacionalmente pelo trabalho decente, com remuneração justa e adequada às horas trabalhadas. Só aos maus patrões interessa, infelizmente, a desenfreada exploração de seus empregados, que continuariam, sem o ponto eletrônico, a não ter como comprovar horas trabalhadas, inclusive as horas extras.
Um dos impactos causados, caso a portaria fosse aprovada, é a imposição às empresas brasileiras de substituírem todos os seus equipamentos de registro de frequência do trabalhador. Armando Monteiro divulgou que essa atualização resultaria em gastos às empresas estimados em até R$ 6 bilhões. “No momento em que o país demanda medidas que fortaleçam a nossa competitividade diante da acirrada concorrência com os produtos estrangeiros, essa exigência passa a ser inapropriada”, argumentou o senador.
O parlamentar defendeu a suspensão da portaria do Ministério do Trabalho uma vez que na própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 74, não há previsão da obrigatoriedade de emissão de comprovante impresso do registro de frequência do empregado.
Leia o clipping de hoje, por favor:
Fiscalização do ponto eletrônico já começa hoje
Equipamentos serão inspecionados por auditores, os quais avaliarão se a empresa respeita a nova portaria. Ministério encerrou a expectativa de alguns setores de adiamento da obrigatoriedade e confirmou a vigência
A partir de hoje, o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SRET) e o Registrador de Ponto Eletrônico (RPE) deverão estar em funcionamento em todas as empresas brasileiras com mais de 10 funcionários que optaram pelo serviço tecnológico para o controle da entrada e saída de seus contratados. No Ceará, segundo a Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional em Fortaleza, os auditores já receberam treinamento e atuarão orientando as empresas sobre como se adequar à Portaria nº 1.510/09, que regula o novo sistema durante os primeiros 90 dias de sua vigência. Terminado esse tempo, os que infringirem a lei, serão autuados.
"Na prática, o que vai acontecer é que nós vamos colher as informações com nossos pen drives e depois vamos comparar os dados dos aparelhos das empresas com as regras que eles declararam seguir", explicou o chefe da seção de Inspeção do Trabalho, Raimundo Cavalcante, sobre como será a ação dos profissionais.
Segundo afirmou, as convenções coletivas entre empresários e trabalhadores previstas na portaria e que poderão abolir algumas das exigências - como a emissão de nota impressa com os horários de entrada e saída dos funcionários - também será conferida pelos auditores. "Tendo o acordo, eles poderão agir diferente, mas nós vamos fiscalizar se está sendo cumprido também", garantiu.
Sem saber estimar o número de empresas cadastradas no SRTE no Estado do Ceará, Cavalcante estima que "a maioria foi deixando o procedimento para depois, e o ´grosso´ fará o cadastro agora". O chefe de seção ainda afirmou que 126 auditores estarão em campo hoje fiscalizando os empreendimentos.
"É importante lembrar também que os pontos manuais e mecânicos ainda são válidos para as empresas que optarem por eles", observou.
Multa -- Para os estabelecimentos com o SRET em uso, após os 90 dias iniciais, ou seja, a partir de novembro, os que tiverem dados diferentes do que declaram receberão, "dependendo do tamanho", uma multa em torno de R$ 3 mil. Cavalcante ainda informou que o valor taxado na primeira infração poderá dobrar se a empresa for reincidente.
"Mas acho difícil que isso ocorra. A possibilidade de a multa dobrar vai fazer com que os empresários tenham mais cuidado", analisou.
Sem prorrogação -- Depois de ter sido adiada e questionada ao longo de todo o primeiro semestre do ano, a confirmação de que a Portaria nº 1.510/09 entraria em vigor foi dada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ontem através de nota e em postagem publicada na página do órgão na internet, o que rechaçou qualquer suspeita de uma nova prorrogação do prazo.
O texto ainda ressaltava que mais de 100 mil empresas já estão utilizando o novo equipamento e mais de 260 mil REPs foram vendidos no País. Citando dados colhidos pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o MTE anunciou que cerca de R$ 1,3 bilhão foram recuperados em contribuições para a Previdência Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o ano de 2010, "apenas com a implantação parcial pelas empresas".
O órgão ainda estimou em "aproximadamente" R$ 4,7 bilhões a quantia recuperada por ano, quando estiver plena a implantação do ponto eletrônico em todos os empreendimentos brasileiros.
Infração -- 3 mil É o valor inicial estimado pela Seção de Inspeção do Trabalho para a multa, o qual poderá dobrar em caso de reincidência
FIQUE POR DENTRO -- Portaria 1.510 -- De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 74, as empresas com mais de dez funcionários devem fazer registro de ponto, que pode ser manual, mecânico ou eletrônico. Contudo, se o meio eletrônico for adotado, deverão ser seguidas as instruções da Portaria 1.510. Composto por 31 artigos, o documento enumera uma séria de itens importantes que devem ser obedecidas tanto pelo empregador como pelo empregado para que o registro eletrônico de ponto seja eficiente e confiável. A partir de questionamentos, alguns pontos, como a emissão de nota impressa com horários de entrada e saída de funcionários, poderão ser abolidas por meio de acordo coletivo entre empresários e trabalhadores. No entanto, os acordos também devem ser informados no cadastro da empresa no MTE e serão alvo de fiscalização dos auditores. (Diário do Nordeste)
Copom surpreende e corta juro em 0,50 ponto porcentual para 12% ao ano
Banco Central vê cenário mais complicado pela crise global e interrompe ciclo de alta da Selic iniciado em janeiro.
O Comitê de Política Monetária (Copom) surpreendeu e decidiu hoje reduzir a taxa básica de juros (Selic) em 0,50 ponto porcentual para 12% ao ano. Com isso, o colegiado do Banco Central interrompe o processo de aperto monetário iniciado em janeiro deste ano. Ainda assim, juro do País continua sendo o mais alto do mundo
Levantamento feito pela Agência Estado com 72 instituições do mercado financeiro mostrou que era unânime a aposta na estabilidade da taxa Selic em 12,50% nesta reunião do comitê do BC. De janeiro a julho, a taxa Selic foi elevada em 1,75 ponto porcentual.
O comitê tem mais dois encontros previstos para 2011. A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 18 e 19 de outubro e a última reunião, para 29 e 30 de novembro. A ata da reunião de hoje será divulgada pelo BC na quinta-feira da próxima semana, dia 8 de setembro.
Diante do quadro, os diretores do BC afirmam que "aumentaram as chances de que restrições às quais hoje estão expostas diversas economias maduras se prolonguem por um período de tempo maior do que o antecipado". Ou seja, o BC reconhece que a crise será mais longa que o previsto anteriormente.
Os diretores do BC citam ainda que nas economias desenvolvidas "parece limitado o espaço para utilização de política monetária e prevalece um cenário de restrição fiscal". "Dessa forma, o Comitê avalia que o cenário internacional manifesta viés desinflacionário no horizonte relevante", conclui o primeiro parágrafo do documento.
A contaminação da economia brasileira pela crise internacional poderá acontecer por "vários canais", prevê o Banco Central. No comunicado, os diretores afirmam que é possível que haja, por exemplo, "redução da corrente de comércio, moderação do fluxo de investimentos, condições de crédito mais restritivas e piora no sentimento de consumidores e empresários".
Independentemente do canal de transmissão da crise externa ao Brasil, os diretores do BC afirmam que "a complexidade que cerca o ambiente internacional contribuirá para intensificar e acelerar o processo em curso de moderação da atividade doméstica". Essa desaceleração da economia brasileira, destaca o texto do BC, "já se manifesta, por exemplo, no recuo das projeções para o crescimento da economia brasileira".
"Dessa forma, no horizonte relevante, o balanço de riscos para a inflação se torna mais favorável", conclui o BC
As explicações dadas pelo Banco Central para a decisão surpreendente citam rapidamente, em apenas uma frase, a intenção do governo de economizar um volume maior de recursos para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário.
No documento de duas páginas divulgado após o anúncio do corte da Selic, os diretores do BC afirmam: "a propósito, também aponta nessa direção (de um balanço de riscos para a inflação mais favorável) a revisão do cenário para a política fiscal".
Veja a íntegra do comunicado do Copom: "O Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 12,00% a.a., sem viés, por cinco votos a favor e dois votos pela manutenção da taxa Selic em 12,50% a.a. Reavaliando o cenário internacional, o Copom considera que houve substancial deterioração, consubstanciada, por exemplo, em reduções generalizadas e de grande magnitude nas projeções de crescimento para os principais blocos econômicos. O Comitê entende que aumentaram as chances de que restrições às quais hoje estão expostas diversas economias maduras se prolonguem por um período de tempo maior do que o antecipado. Nota ainda que, nessas economias, parece limitado o espaço para utilização de política monetária e prevalece um cenário de restrição fiscal. Dessa forma, o Comitê avalia que o cenário internacional manifesta viés desinflacionário no horizonte relevante.
Para o Copom, a transmissão dos desenvolvimentos externos para a economia brasileira pode se materializar por intermédio de diversos canais, entre outros, redução da corrente de comércio, moderação do fluxo de investimentos, condições de crédito mais restritivas e piora no sentimento de consumidores e empresários. O Comitê entende que a complexidade que cerca o ambiente internacional contribuirá para intensificar e acelerar o processo em curso de moderação da atividade doméstica, que já se manifesta, por exemplo, no recuo das projeções para o crescimento da economia brasileira. Dessa forma, no horizonte relevante, o balanço de riscos para a inflação se torna mais favorável. A propósito, também aponta nessa direção a revisão do cenário para a política fiscal.
Nesse contexto, o Copom entende que, ao tempestivamente mitigar os efeitos vindos de um ambiente global mais restritivo, um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012.
O Comitê irá monitorar atentamente a evolução do ambiente macroeconômico e os desdobramentos do cenário internacional para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária." (Estado)
Cade veta exclusividade do BB no consignado
Conselho inicia investigação sobre o Banco do Brasil, que deve recorrer de decisão.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica iniciou investigação sobre possível conduta anticompetitiva do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado. O Cade exigiu ainda o fim das cláusulas de exclusividade nos contratos assinados desde 2006 com prefeituras e governos estaduais.
O BB tem contratos com uma série de órgãos públicos, como as prefeituras de São Paulo e Recife, e o governo de Minas Gerais. Em alguns casos, paga pelo direito de exclusividade, e o órgão público se compromete a dar privilégio na sua folha.
O funcionário, portanto, só tem uma opção de consignado. O Cade vai investigar se o banco se valeu disso para cobrar juros mais altos do que em situação de concorrência.
O banco será intimado a cumprir a decisão do Cade e tem 15 dias para apresentar defesa. Estará sujeito a multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento da decisão.
O conselheiro Marcos Veríssimo, relator do assunto, identificou que a estratégia de crescimento da carteira de crédito do banco está bastante concentrada no empréstimo consignado, mais focado ainda para o atendimento do servidor público.
O BB detém 33% do mercado de crédito consignado, o que equivale a R$ 50 bilhões. A instituição afirmou que deverá recorrer.
O Cade aprovou ainda a compra da Seara pela Marfrig sem restrições, a joint venture entre Amyris e Cosan e a união entre a Porto Seguro e o Itaú. O conselho deve julgar a criação da Latam até o começo de novembro. (Folha)
Deputados pressionam a abertura de CPI do trabalho escravo em SP
A ausência de representantes da Zara e da AHA na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aumentou a pressão pela abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a rede para apurar as denúncias de trabalho degradante.
Enrique Huerta Gonzalez, presidente da Zara no Brasil, e Seong Hee Lee e Cyro Leal Mendes, da AHA, alegaram que não houve tempo suficiente para programar a presença na sessão de ontem.
Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em maio flagrou trabalhadores estrangeiros em oficinas da AHA -terceirizada da Zara- em situação similar à de trabalho escravo.
O deputado Carlos Bezerra (PSDB) disse que a CPI terá poder para convocar os representantes. (Folha)
Pior ameaça na Amazônia é miséria, indica estudo
Segundo levantamento do IISS, apesar de ‘paranoia’ com temor de invasão por estrangeiros, Brasil corre maior risco com avanço da pobreza
É a miséria, e não falta de tropas ou de um novo sistema de radares, que está transformando a Amazônia em uma das principais rotas do tráfico internacional de armas e drogas no mundo. A constatação é do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), sigla em inglês.
Para a entidade, o projeto do governo brasileiro de investir R$ 10 bilhões para proteger as fronteiras amazônicas do País tem grande chance de fracassar enquanto a pobreza não for erradicada nas comunidades que vivem na região. Segundo os especialistas, apesar da "paranoia" brasileira sobre o risco de uma suposta invasão da região por potências estrangeiras, a realidade é que o Brasil abandonou a Amazônia, militarmente e principalmente socialmente.
O IISS é um dos principais centros de estudos sobre estratégia no mundo, com sede em Londres, e acaba de publicar um novo levantamento sobre a situação das fronteiras no Brasil. Segundo o estudo, a Estratégia Nacional de Defesa de 2008 foi "incapaz" de conter o tráfico de armas e drogas na Amazônia e acusa o País de ainda ter uma avaliação estratégica "ultrapassada" sobre os riscos que a região enfrenta. Enquanto o Brasil insiste que o maior perigo é a invasão da Amazônia por outro governo, a realidade é que a floresta já está sendo ocupada por "grupos armados ilegais".
Rota. Os especialistas afirmam que, apesar dos esforços brasileiros nos últimos anos, a Amazônia passou a ser rota do tráfico internacional, mantendo uma relação direta com a violência nas favelas do Rio de Janeiro e de São Paulo e um caminho cada vez mais frequente para a droga que sai da Bolívia e do Peru.
Parte da inclusão da Amazônia na rota ocorreu pela mudança no padrão de demanda mundial. Houve queda no consumo americano, mas na Europa o volume explodiu em uma década.
Existem ainda fatores locais que explicam a nova tendência. Um deles é o "sucesso do governo da Colômbia na luta contra as Farc, que forçou o grupo a cruzar a fronteira com o Brasil". O estudo cita uma série de reportagens do Estado nesse sentido. (Estado)
Ministra entrega ao Congresso Orçamento que prevê salário mínimo de R$ 619,21 em 2012
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou nesta quarta-feira ao presidente do Senado, José Sarney, e ao presidente da Câmara, Marco Maia, a proposta de Lei Orçamentária para 2012. Segundo assessoria do ministério, Miriam Belchior informou que o novo salário mínimo deve estar fixado na lei em R$ 619,21, um aumento de 13,62% em relação ao valor atual de R$ 545. Já os investimentos previstos totalizam R$ 165,3 bilhões.
O novo valor expressa a regra já conhecida de que o reajuste do mínimo dever ser calculado pela inflação do período mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Segundo o relator do Orçamento da União de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a ministra apenas informou esse valor e pediu aprovação do Orçamento pelo Congresso.
Miriam Belchior deu coletiva nesta tarde e explicou a proposta orçamentária, mas o site do ministério já adiantou algumas informações a respeito dos projetos da Lei Orçamentária Anual de 2012 e do Plano Plurianual para o quadriênio 2011-2015, que também foi encaminhando nesta quarta ao Congresso Nacional.
O aumento do salário mínimo de 2012 significa um aumento de R$ 74,21, ou 13,62%. O impacto nas contas públicas é de cerca de R$ 22,2 bilhões. Para 2013, a previsão é de um mínimo de R$ 676,18 e, para 2014, de R$ 741,94 e, para 2015, de R$ 817,97. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (LDO), em vigor, previa um mínimo de R$ 616,34 para 2012, mas o projeto orçamentário já atualizou o valor conforme as previsão da inflação para o período de 2011. A regra do mínimo estabelece que ele seja calculado com base na inflação do período mais o PIB de dois anos anteriores, nesse caso, o de 2010, que ficou em 7,5%.
Os investimentos previstos para 2012 - R$ 165,3 bilhões - são divididos em R$ 58,5 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade e R$ 106,8 bilhões das empresas estatais. Do total, R$ 111,3 bilhões se referem a investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já a meta de superávit primário em 2012 está definida no valor nominal de R$ 114,2 bilhões.
A receitas previstas para o Orçamento de 2012 totalizam R$ 2,1 trilhões, dos quais 89,1% serão usados para o pagamento de obrigações, como é o caso da previdência, assistência social, juros, encargos e amortização da dívida. O restante é para despesas discricionárias, das quais R$ 221 bilhões irão para o Executivo. Desse montante, destacam-se saúde (31,6%), PAC (19,2%), educação (13,8%) e o programa Brasil sem Miséria (11,6%).
Para os preparativos de eventos esportivos internacionais, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, estão previstos R$ 1,8 bilhão em 2012.(O Globo)
Investidor dos EUA prefere Brasil a outros dos Brics, diz estudo
País é o destino principal de 60% gestores norte-americanos; fundamentos das companhias brasileiras são decisivos
O Brasil é o país preferido entre os Brics -que incluem ainda Rússia, Índia e China - por investidores norte-americanos no mercado acionário, segundo um estudo divulgado nesta quarta-feira.
Cerca de 60% dos gestores baseados nos Estados Unidos colocam o Brasil como principal destino de recursos dentro do universo dos quatro emergentes. A China aparece em seguida, com 27%.
A pesquisa - realizada pela consultoria de comunicação Financial Dynamics (FD) - ouviu investidores como BlackRock, Franklin Templeton e Boston Company Asset Management.
"Os investidores acreditam que os fundamentos das companhias brasileiras são o ponto mais importante para as decisões de portfólio", disse em comunicado o vice-chairman da FD, GordonMcCoun.
"Mas em um tempo em que a incerteza macroeconômica (global) está retardando a alocação de capital em mercados emergentes, as companhias brasileiras precisam trabalhar duro para aumentar sua visibilidade com a comunidade financeira dos EUA", acrescentou.
O levantamento mostra ainda que 12,5% dos investidores consultados estão muito otimistas com as empresas brasileiras, com outros 66,7% relativamente otimistas e 18,8% neutros. Não ouve respostas indicando pessimismo.
No total, 33 grupos que investem na América Latina e no Brasil participaram do estudo, que foi conduzido de 26 de julho a 15 de agosto.
Trinta e nove por cento deles ampliaram os investimentos em ações no Brasil no último ano, 24% mantiveram suas aplicações e cerca de 36% reduziram suas posições.
Small Caps -- Cerca de metade dos investidores norte-americanos consideram investir em empresas brasileiras listadas em bolsa com valor de mercado de até US$ 5 bilhões, com a outra metade mencionando as maiores.
Ao mesmo tempo, a existência de recibos de ações nos EUA (ADRs) é um fator crítico para que os gestores invistam nas companhias brasileiras. Como normalmente são as grandes empresas que têm programas de ADRs, as menores - as "small caps" - acabam tendo visibilidade inferior para atração de investimento.
Quanto aos setores e indústrias citados pelos investidores norte-americanos, o preferido no Brasil é o financeiro, seguido por construção, energia e consumo.
(Estado)
Governo consegue aprovar fundo de previdência a servidor
O governo, enfim, conseguiu aprovar o projeto de lei que cria o fundo único de previdência complementar ao servidor federal na comissão de mérito na Câmara. Depois de tramitar por quatro anos - de 2 de setembro de 2007 a 31 de agosto de 2011 -, a Comissão de Trabalho acaba de aprovar o Projeto de Lei 1.992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
A sessão foi esvaziada pela força-tarefa montada pelo governo desde o fim da semana passada, como descrito em matéria publicada hoje no Valor. Os principais opositores ao projeto - os parlamentares do PC do B - não foram à sessão, que teve apenas dois deputados contrários à Funpresp: Roberto Policarpo (PT) e Andréa Zito (PSDB). Ambos, no entanto, não evitaram que o projeto fosse enfim aprovado.
A operação montada pelo governo atuou em duas frentes. De um lado, o Ministério de Relações Institucionais, comandado por Ideli Salvatti, fechou um acordo com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Ricardo Berzoini (PT-SP), respectivamente líder do PT na Câmara e ex-ministro da Previdência Social, que condicionava aprovação pela Comissão de Trabalho à reabertura de negociações em torno do PL 1.992/07. Ao mesmo tempo, a Casa Civil negocia com técnicos do Ministério da Previdência Social a mudança de alguns pontos no texto do projeto -- justamente aqueles criticados por Teixeira e Berzoini.
O projeto segue agora para a Comissão de Seguridade Social, antes de chegar às duas comissões finais: de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ), onde o PT tem maioria. O acordo fechado entre Ideli e os líderes petistas envolve a aprovação pelas comissões onde o governo tem maioria, levando em conta a mudança de aspectos pontuais na Funpresp, como a forma como o fundo único será gerido. Os parlamentares da base desejam que a Funpresp opere de maneira semelhante aos fundos de pensão das estatais.
Com a Funpresp, o governo espera reduzir os gastos do Tesouro na cobertura do déficit dos servidores. Em 2010, os 949 mil servidores federais aposentados e pensionistas receberam R$ 73,4 bilhões em benefícios, mas as contribuições dos 1,1 milhão de servidores na ativa representaram uma receita de apenas R$ 22 bilhões. O déficit dos servidores foi de R$ 51,4 bilhões -- pouco mais de R$ 10 bilhões superior ao déficit que os 28,1 milhões de aposentados e pensionistas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
A partir da aprovação da Funpresp, que ainda precisa passar pelo Senado depois de cumprir as três comissões na Câmara, os servidores que ingressarem no serviço público terão seu benefício previdenciário limitado pelo teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), tal qual ocorre com aqueles inseridos no RGPS -- hoje, o teto do INSS é de R$ 3.689. Para receber acima deste valor, os servidores terão de contribuir ao Funpresp, que contará com a contrapartida da União em até 7,5% dos aportes. Simulações realizadas pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social dão conta de que os benefícios via Funpresp serão semelhantes aos recebidos hoje. (Valor)
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