Comissão da Verdade e Fim do Sigilo Eterno confirmam avanços democráticos no Brasil

Marcos Afonso de Oliveira

Por Marcos Afonso de Oliveira, secretario de imprensa da UGT

A democracia brasileira confirma a vontade da nossa Nação que não suportava mais ser mantida na escuridão de fatos históricos determinantes como foram a Guerra do Paraguai, a Primeira República e as atrocidades cometidas ao longo da Ditadura Militar. A presidente Dilma cumpre, ao sancionar hoje, a lei que cria a Comissão da Verdade, um compromisso de campanha e com a História do povo brasileiro. De agora em diante, os políticos avaliarão com mais cuidado suas ações que, documentadas, poderão ser expostas para a História do Brasil. E os brasileiros e brasileiras poderão acessar as ações que foram perpetradas contra os interesses do país, contra o povo brasileiro e principalmente contra as liberdades democráticas.

Dilma sanciona nesta sexta lei que cria a Comissão da Verdade

Presidente ainda vai estudar indicações para compor o grupo. Lei que acaba com o sigilo eterno também será sancionada.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sanciona nesta sexta-feira (18) o projeto que cria a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação, que facilita a obtenção de dados do governo e acaba com o sigilo eterno de documentos públicos.
A Comissão da Verdade irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 - período que inclui a ditadura militar - e terá dois anos para produzir um relatório com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos.
A cerimônia de sanção será no Palácio do Planalto, às 10h30.
Não há recomendação de vetos em nenhum dos dois projetos – Comissão da Verdade e Lei de Acesso à Informação - e a expectativa, segundo assessoria da Casa Civil, é que os textos sejam sancionados da forma como foram aprovados no mês passado pelo Congresso Nacional.

Dilma não deverá anunciar nesta sexta os sete membros da comissão, ainda de acordo com a Casa Civil. O texto prevê que os integrantes deverão ser "de nacionalidade brasileira, designados pelo Presidente da República, com base em critérios como o da pluralidade, reconhecimento de idoneidade e de conduta ética e por defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos humanos".

O texto incorporou mudança incluída na Câmara sob pressão da oposição. Na época, uma emenda apresentada pelo DEM e aprovada pelos deputados vetou a indicação de "quem exerce cargo no Executivo e em partido, quem não tenha condições de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercício de cargo em comissão ou função de confiança".
Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.
De acordo com o projeto, a comissão contará com 14 funcionários, além do suporte técnico, administrativo e financeiro da Casa Civil. A comissão terá ainda de enviar aos órgãos públicos competentes informações que ajudem na localização e identificação de restos mortais de pessoas desaparecidas por perseguição política.
Fim do sigilo eterno -- A Lei de Acesso a Informação acaba com o sigilo eterno de documentos públicos e estabelece prazo máximo de 50 anos para que as informações classificadas pelo governo como ultrassecretas sejam mantidas em segredo.
A proposta - enviada ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009 - padroniza o acesso a informações públicas no país, obrigando governos federal, estaduais e municipais a atender demandas por dados e documentos assim que requisitados. Documentos relativos a violação dos direitos humanos, inclusive aqueles produzidos durante o regime militar (1964-1988), não poderão ficar sob sigilo.
O texto prevê ainda a criação de uma comissão com membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, responsável pela classificação dos documentos em três tipos: reservado (mantidos em segredo por 5 anos), secreto (15 anos) e ultrassecreto (25 anos).
Hoje, o documento ultrassecreto fica guardado por 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado sucessivamente. Com a nova lei, os o prazo de 25 anos poderá ser prorrogado apenas uma vez. A contagem do prazo começa a partir da produção do documento. (G1)

Agência de risco sobe nota do Brasil em meio à crise externa

Standard & Poor's dá voto de confiança na capacidade do governo de continuar mantendo contas em ordem. Novas projeções do Banco Central indicam que atividade econômica se contraiu no terceiro trimestre.

Em pleno agravamento da crise nos países desenvolvidos, com reflexos cada vez mais próximos no cenário doméstico, a política econômica brasileira ganhou um voto de confiança influente no mercado internacional.
A agência Standard & Poor's, que classifica governos e empresas conforme a solidez de suas contas, informou ontem que elevou a nota do Brasil devido, principalmente, ao ajuste fiscal promovido pela administração Dilma Rousseff.
Poucas horas antes, o Banco Central havia divulgado dados que reforçam a percepção de que a produção e a renda do país encolheram no terceiro trimestre deste ano, pela primeira vez desde 2009.
Para a Standard & Poor's, no entanto, o Brasil terá condições de atenuar o impacto da derrocada econômica internacional e manter sua capacidade de pagamento.
"Esperamos que o governo busque políticas monetária e fiscal cautelosas que, combinadas com o resiliente crescimento econômico do país, moderem o impacto de choques externos potenciais e sustentar boas perspectivas para o crescimento de longo prazo", diz seu comunicado.
A classificação da dívida brasileira foi elevada de BBB- para BBB -na escala da agência, trata-se de dizer aos credores que emprestar dinheiro ao país está a poucos passos de se tornar um investimento de boa qualidade, carimbado com a letra "A".
Foi a primeira promoção desde que, há três anos, aplicar em títulos da dívida do Brasil deixou de ser considerado especulação e passou a ser tratado como investimento pelas principais agências de classificação de risco.
A Standard & Poor's prevê crescimento modesto neste e no próximo ano, mas aposta na permanência do aperto fiscal. Em 2009, a crise derrubou a arrecadação e fez o governo gastar para estimular o consumo e o investimento.
Pelas contas do BC, a atividade econômica diminuiu 0,32% entre julho e setembro, na comparação com os três meses anteriores. A instituição, que no início do ano buscava conter a inflação, agora corre para evitar recessão.
Não está no horizonte, porém, uma deterioração das contas públicas comparável à dos EUA e de europeus, onde a necessidade de reerguer a economia provocou disparada do endividamento.
Para o ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni, a elevação da nota do Brasil num momento em que as notas dos EUA e de países europeus estão sendo rebaixadas reforça a diferença entre desenvolvidos e emergentes.
"Isso fortalece a visão de um mundo mais assimétrico", disse Langoni. "Os emergentes se destacam não só em termos de maior crescimento, mas por políticas econômicas mais consistentes."
Segundo o economista José Marcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos, a nova nota é um reconhecimento de que o país tem hoje contas públicas organizadas e está numa situação fiscal bem melhor do que outros países.
"O Brasil tem impostos elevados e um gasto de má qualidade, e isso faz com que o país cresça pouco", disse. "Mas as agências de risco estão mais preocupadas com a capacidade do Brasil de pagar a sua dívida e desse ponto de vista o país está bem". (Folha)

Matriz do Santander estuda vender 3% da filial brasileira

Grupo espanhol pode levantar perto de R$ 1,58 bilhão com venda de participação.

Maior banco da zona do euro, o espanhol Santander poderá vender fatia de 3% de sua participação na filial brasileira, a de maior crescimento do grupo no mundo.
O Santander Brasil deu entrada, anteontem, na SEC (CVM dos EUA) com um pedido que prepara terreno para que empresas do grupo possam vender ADRs (recibos de ações brasileiras nos EUA) da unidade brasileira.
O pedido tem validade imediata e a venda pode ser feita em etapas desde que envolva um máximo de 310,8 milhões de papéis -R$ 4,2 bilhões ou 8% do capital.
Nesses 8%, já estão 5% que o banco havia se comprometido a vender ao Fundo Soberano do Qatar, que adquiriu títulos conversíveis em ações da unidade brasileira. Os 3% hoje valeriam R$ 1,58 bilhão.
O Santander espanhol tem hoje 81% da filial brasileira, enquanto o mercado tem pouco mais de 17%.
Se a venda for concretizada, os espanhóis ficarão com 73% e o banco atingirá, com dois anos de antecedência, a meta de ter 25% de seu capital pulverizado na Bolsa até outubro de 2014.
Em comunicado, o banco diz que o pedido enviado à SEC não significa que o banco esteja preparando oferta pública, mas que é obrigado a fazer esse tipo de solicitação por se tratar de negócio com empresas do grupo.
"Nenhum registro perante a CVM de oferta pública de valores mobiliários no Brasil foi solicitado", disse.
O Brasil responde por 20% dos ganhos do Santander no mundo. Depois da Espanha, a filial brasileira é hoje a que mais contribui com o lucro.
Os rumores da venda, alimentados pelo relatório de um analista de banco concorrente, reduziram em 4,6% o valor dos papéis na Bovespa.
Em 2009, o Santander Brasil levantou R$ 13,2 bilhões com oferta de ações. À época, foi a maior operação já feita no país e a maior parte dos recursos foi para financiar a expansão do banco. (Folha)

Programa de Dilma dá isenção de impostos para deficientes

Pessoas com deficiência terão linha de crédito com juros baixos.

Produtos e equipamentos usados por pessoas com deficiência terão isenção de tributos e financiamento bancário com juros reduzidos.
A meta é do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff.
O governo federal quer zerar a incidência de tributos federais -Cofins, IPI e PIS/Pasep- sobre produtos como scanners e calculadoras com sintetizador de voz e copiadoras de textos em braile.
O Banco do Brasil deverá conceder empréstimos de até R$ 25 mil, com juros baixos, para compra dos equipamentos por pessoas com renda de até dez salários mínimos. O prazo de pagamento é para cinco anos.
Na educação, o plano prevê aquisição de 2.600 ônibus acessíveis a deficientes e contratação de 1.296 professores e tradutores de libras. Na saúde, a intenção é que o SUS faça adaptações e manutenção de próteses e órteses.

EMOCIONADA -- A presidente se emocionou ao afirmar que a intenção do governo é dar ferramentas para que pessoas com deficiência melhorem suas vidas.
O deputado federal Romário (PSB-RJ) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) levaram suas filhas ao evento -ambas têm síndrome de Down.
Como a Folha adiantou em setembro, o plano é a "menina dos olhos" de Dilma e tem previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões até 2014.
Apesar de Dilma ter sido aplaudida por movimentos sociais, ela também ouviu críticas. Graziele Malacarne, presidente de uma associação para autistas no Espírito Santo, interrompeu o discurso para cobrar mais atenção aos autistas. (Folha)

Distribuidoras de energia serão alvo de megablitz trabalhista

Ações contra Coelba (BA) e Celpe (PE) pedem fim da terceirização.

As 63 distribuidoras de energia elétrica do país serão alvo de uma megablitz do MPT (Ministério Público do Trabalho) em 2012. O objetivo é reduzir a terceirização de atividades-fim das concessionárias.
Os primeiros alvos dessa ação foram a Coelba (da Bahia) e a Celpe (de Pernambuco). A próxima será a Cosern (do Rio Grande do Norte). Todas distribuidoras do grupo Neoenergia. O MPT já obteve uma liminar obrigando a Coelba a contratar todos os terceirizados em 180 dias. A Neoenergia recorreu.
Números da Funcoge (Fundação Comitê de Gestão Empresarial), entidade que reúne 67 empresas públicas e privadas, mostram que o total de trabalhadores terceirizados no setor (127,5 mil) supera o de empregados próprios (104,8 mil).
A relação de acidentes entre trabalhadores próprios e terceirizados, no entanto, não respeita essa proporção. Em 2010, enquanto sete funcionários diretos das concessionárias morreram em serviço, 72 óbitos de funcionários terceirizados foram registrados.
No ano passado, o número de acidentes com perda de tempo entre os terceirizados foi de 1.280. Entre os funcionários próprios, o total ficou em 741.
O MPT afirma que o trabalho terceirizado no setor elétrico tem relação com as precárias condições de trabalho. Investigações de procuradores do Trabalho em 2011 mostram casos de jornada excessiva, condições análogas à escravidão e altos níveis de acidentes.
"Já vimos situações impressionantes, como alojamentos sem colchões, jornadas de até 20 horas, eletricistas analfabetos, situações análogas à escravidão", afirmou Vanessa Patriota, procuradora no Estado de Pernambuco.

PLANO NACIONAL -- A decisão de levar o modelo de ação usado contra as empresas da Neoenergia faz parte do projeto Alta Tensão, um plano estratégico elaborado pela Coordenação Nacional de Combate a Fraudes do Ministério Público.
Segundo o coordenador, José Lima, a orientação às procuradorias do Trabalho é atacar o trabalho terceirizado. "Cada procurador vai avaliar que tipo de ação fará. O que queremos é acabar com o uso ilegal da terceirização", afirmou Lima. (Folha)

Mercado faz leve mea culpa com BC

A atividade econômica do país está em clara desaceleração. A inflação perde ritmo e mostra queda mais consistente. O consumo esfria, o varejo vende menos e a indústria continua reduzindo a produção. A criação de empregos formais começou a cair neste segundo semestre. Os dados não mentem e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, assiste a tudo de camarote.

As enormes diferenças entre o BC e economistas, analistas e executivos do mercado parecem diminuir, depois de três meses de desentendimentos. Tombini surpreendeu a todos quando iniciou o corte nos juros em agosto, justificando que a economia brasileira estava prestes a sofrer muito com a deterioração da crise na Europa. Mesmo com toda pressão sobre sua credibilidade, o presidente do BC manteve-se firme em sua convicção de que os indicadores da economia mostrariam que ele estava certo.

Muitos daqueles que discordaram visceralmente do Copom há três meses, estavam com as farpas recolhidas num encontro entre economistas e diretores do BC em São Paulo nesta quinta-feira. A reunião acontece a cada três meses e serve para equilibrar as informações recolhidas pelo BC para o fechamento do Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente. Mas é também um bom termômetro para medir a relação entre os diretores da instituição e os representantes do mercado financeiro.

“Havia sim um sentimento de que o BC tinha se antecipado ao mercado e acertado quanto a desaceleração precoce da atividade. Sobre a inflação, também houve melhora da projeção de 2012 para todos. Na maioria das vezes, a projeção caiu de 5,7%-5,8% (para o IPCA) para algo entre 5,5% e 5,4%, com viés de baixa” relata um dos participantes da reunião, economista de uma consultoria.

Até então, as análises sobre o comportamento da inflação em 2012 estavam bem diferentes das projeções do BC. O modelo de Tombini aponta uma inflação mais próxima da meta de 4,5% no ano que vem. Os riscos estão menores, mas ainda há pontos importantes de divergência.

“Para maioria do mercado, a inflação tende a preocupar cada vez menos em 2012, embora ninguém chegue perto da previsão do BC de um IPCA no centro da meta no próximo ano”, ressalva o economista ouvido pelo G1.

“De modo geral, há consenso de que a economia está em rápida desaceleração, reduzindo os riscos inflacionários. No entanto, há divergência quanto aos impactos da crise internacional sobre a atividade doméstica e o momento em que a recuperação aconteceria. Os mais otimistas com crescimento tendem a ser mais preocupados com inflação. Para outros analistas, a retomada pode ser lenta, refletindo um quadro externo ainda muito negativo. Neste caso, o viés é para uma inflação mais baixa, ainda que haja algum consenso de que o IPCA deva ficar acima da meta em 2012″, disse outro economista de um banco brasileiro que esteve no encontro com BC em São Paulo.

E o futuro?

O futuro próximo deve ser de “ajustes moderados” da taxa de juros, como reafirmou Alexandre Tombini esta semana. A incógnita dos “s”, gerando dúvidas (no plural) se o BC continuaria baixando os juros por mais ou menos tempo, parece resolvida. A afirmação revela que, mesmo que a piora da economia brasileira tenha surpreendido muita gente, o BC já contava com ela e por isso se antecipou. O trabalho agora deverá ser manter a redução dos juros até que o risco de uma queda brusca do PIB no ano que vem esteja descartado. O afrouxamento no custo das operações de crédito, anunciado há uma semana, veio para ajudar o trabalho do Copom.

“Não estou fazendo mea culpa. Os diretores do BC optaram por um caminho (redução antecipada dos juros). Havia um risco,  acho que esse risco diminuiu sem dúvida, como mostrou o desenvolvimento das coisas. Mas ainda há um cenário de inflação para ano que vem muito desafiador. A menos que tenhamos de fato um cenário de caos lá fora, a meta de inflação do ano que vem não será cumprida”, afirma economista de um fundo de investimentos, que também participou da reunião com diretores do BC.

Este Blog foi crítico ao BC depois da decisão sobre a queda dos juros em agosto. O receio de que o país poderia entrar num período mais longo com inflação em alta, com certa tolerância das instituições em nome do crescimento econômico, preocupava. É difícil criticar a queda de uma das mais altas taxas de juros do mundo, mas é preciso que ela seja compatível com a estabilidade dos preços na economia. A mudança do cenário atual alivia a tensão, mas a justificativa dada há três meses se mantém até que o dragão da inflação esteja claramente dominado. A de que é igualmente tarefa da autoridade monetária coordenar as expectativas dos agentes econômicos sobre suas decisões para reduzir os custos que as incertezas podem provocar na economia.

“Os riscos inflacionários diminuíram, mas ainda não evitam um descumprimento do centro da meta de inflação no ano que vem. Descumprir a meta sistematicamente, como vem acontecendo, aumenta o custo do combate à inflação. Um dos instrumentos mais importantes do regime de metas é a coordenação das expectativas. Se há uma percepção de que a meta não será cumprida, há um risco de a inflação adquirir uma resistência ao longo do tempo e nos obrigar a um sacrifício muito grande para trazê-la de volta”, comenta um dos economistas ouvidos peloG1. (G1)

Juros futuros reforçam expectativa de queda na Selic

Os contratos de juros futuros voltaram a perder prêmio de risco na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). Além do sinal externo, a economia local também dá suporte a essa visão do mercado de Selic de um dígito em 2012.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) sugere contração do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, o que reforça a tese de novas reduções na taxa básica de juros. O índice mostrou contração de 0,32% frente ao segundo trimestre. Já na variação mensal, o IBC-Br teve elevação de 0,2% sobre agosto, resultado em linha com consenso, embora existissem algumas previsões de contração.

Segundo o sócio da Mercatto Investimentos, Gabriel Goulart, a ideia que move o mercado é de que os juros vão seguir caindo enquanto persistir esse ambiente de grande incerteza externa e atividade local mostrando sinais de desaceleração.

“A linha é essa mesmo, não tem nada muito diferente disso para se colocar no preço”, diz Goulart.

Para o gestor, o que dá para falar com algum grau de certeza é que o Comitê de Política Monetária (Copom) não será muito agressivo no ritmo de ajuste. Dedução que é possível fazer em função das recentes declarações do presidente do BC, Alexandre Tombini, sobre os “ajustes moderados” na taxa de juro.(Valor)

Chevron sob pressão

ANP, Ibama e PF cobram explicação sobre vazamento, que pode ser 23 vezes maior que o divulgado

Enquanto o vazamento de petróleo de um campo operado pela empresa americana Chevron polui o litoral norte fluminense há dez dias, em terra firme, órgãos governamentais — como ANP, Ibama, Polícia Federal e Marinha — e a sociedade civil apertam o cerco em torno de um acidente que pode ser até 23 vezes maior que o estimado pela petrolífera. Oficialmente, a Chevron calcula que a mancha de óleo localizada a 120 quilômetros da costa era ontem de 65 barris na superfície, e que o total vazado ao longo dos dias teria chegado a 650 barris. O geólogo americano John Amos, da ONG SkyTruth, estima, contudo, com base em imagens captadas pela Nasa, um vazamento de 3.738 barris por dia entre 9 e 12 de novembro. Isso daria um total de, pelo menos, 15 mil barris despejados no oceano.

Devido a problemas meteorológicos, os sobrevoos de helicóptero à região do campo de Frade foram suspensos nos últimos dias. Nesta quinta-feira, a Marinha do Brasil uniu-se à ANP e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para formar um grupo de acompanhamento do vazamento. Os sobrevoos serão retomados hoje e só após a visita os três órgãos devem se pronunciar.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acredita, no entanto, que em uma semana o derrame de óleo seja interrompido. Ao adotar um discurso para minimizar o acidente, Lobão disse que a empresa "está fazendo de tudo e que a Chevron não foi punida ainda porque há trâmites a seguir".

Para ANP, acidente é cinco vezes maior

Em conversas com parlamentares do Partido Verde, o presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, teria calculado que o derramamento de óleo atinge 3,3 mil barris desde o dia 7 de novembro — cinco vezes maior do que afirma a Chevron. Em conversas com o deputado Sarney Filho (PV-MA) e a diretora da ANP, Magda Chambriard, Lima teria dito que houve erro da Chevron na prestação de informações à ANP. Lima informou a Sarney Filho que a Chevron deverá ser punida também por isso, além de multas pelo crime ambiental.

O delegado Fábio Scliar, da Polícia Federal (PF) e autor do inquérito aberto contra a Chevron, afirmou que vai levantar dados e informações para apurar as responsabilidades. Ele pretende ouvir funcionários diretamente ligados à operação e, num segundo momento, convocará executivos da empresa:

— Se a trinca no fundo do mar não for fechada, vai continuar vazando. O responsável por fechar essa rachadura disse à minha equipe que não tinha previsão de quando ia conseguir parar o vazamento. O acidente é uma catástrofe.

O secretário estadual de Ambiente do Rio, Carlos Minc, também estuda cobrar reparação à Chevron:

— Não estamos querendo nos sobrepor ao Ibama. Mas como o acidente ocorreu no Rio, podemos cobrar reparação aos danos ambientais e, sobretudo, as perdas para os pescadores que atuam na região.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, ainda não se pronunciou sobre o acidente. A Petrobras, parceira da Chevron no campo, também não vai falar sobre o assunto. Assim como o Ministério do Meio Ambiente, que alega ter repassado a tarefa ao Ibama. O presidente do órgão, Curt Trennepohl, passou boa parte do dia de ontem no Rio, reunido com representantes da Chevron.

Executivos da Chevron devem ser convocados pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), para uma audiência pública na próxima semana. No Senado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também disse que tomará providências. Na segunda-feira, pretende por em votação um requerimento para convidar a empresa, a ANP, o Ministério Público e o secretário Minc.

O geólogo John Amos, da ONG SkyTruth, um dos primeiros a dimensionar o acidente da BP no Golfo do México, acredita que o vazamento da Chevron na Bacia de Campos tenha começado antes mesmo da data divulgada pela empresa (dia 9).

— Estimamos o ritmo do vazamento entre 9 e 12 de novembro em 3.738 barris por dia. Após o dia 12, a vazão pode ter aumentado ou diminuído. Não há como sabermos, porque o tempo ficou nublado — disse Amos, em entrevista ao GLOBO, por telefone.

A Chevron, em nota oficial, informou que a operação de cimentação para vedar o poço continua em andamento. Não informou, no entanto, a previsão para término dos trabalhos.

O motivo do vazamento ainda está sendo investigado. Na avaliação da ANP, a causa "parece ter sido as operações realizadas pela Chevron". A empresa, por sua vez, alega a existência de uma falha geológica na região atingida. (O Globo)