Nova estimativa para a inflação deste ano faz governo rever cálculo de agosto, que previa elevação para R$ 620. O aumento extra deverá elevar em cerca de R$ 1,5 bilhão os gastos com Previdência e assistência social.
O salário mínimo deverá ser elevado a R$ 625 em janeiro, segundo novas projeções apresentadas ontem pelo governo ao Congresso Nacional.
Até então, os cálculos oficiais apontavam que o valor subiria de R$ 545 para R$ 620.
O motivo da revisão é uma estimativa mais realista para a inflação deste ano.
Ao apresentar o projeto de Orçamento de 2012, em agosto, o Executivo optou por uma previsão mais otimista que a dos analistas de mercado para a variação do INPC.
Agora, a taxa esperada subiu de 5,7% para 6,3%.
Desde o segundo governo Lula, os reajustes anuais do mínimo têm seguido uma fórmula que combina o INPC acumulado desde o aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado.
Conforme lei aprovada no início do ano, essa metodologia será seguida, pelo menos, até 2015.
Graças à expansão do consumo e do investimento no ano eleitoral de 2010, o reajuste programado para janeiro significará o maior ganho real -acima da inflação- desde a adoção da fórmula.
Pelos dados mais atualizados do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Produto Interno Bruto do país cresceu 7,5% no ano passado.
Essa taxa ainda pode ser revisada até dezembro.
Considerando as estimativas atuais para a inflação e a variação do PIB, o salário mínimo projetado para janeiro é de exatos R$ 622,73, contra uma projeção anterior de R$ 619,21.
SAQUES -- A praxe seguida pela administração petista, no entanto, tem sido a de fixar valores múltiplos de R$ 5 para o mínimo, com o objetivo de facilitar os saques em caixas eletrônicos.
Pela legislação, o arredondamento dos valores deve ser sempre para cima.
O novo cálculo deverá elevar em cerca de R$ 1,5 bilhão os gastos previstos com benefícios previdenciários e assistenciais, além de seguro-desemprego e abono salarial.
Pelas contas da área econômica, cada R$ 1 a mais no salário mínimo significa custos adicionais na casa dos R$ 300 milhões ao ano.
Nas projeções apresentadas ao Congresso, o governo também reduziu a previsão de crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%.
Mas manteve o valor do próximo ano (5%). (Folha)
Memorando de secretaria sobre aviso prévio proporcional cria polêmica
O memorando interno no qual a Secretaria de Relações do Trabalho estabelece que o aviso prévio proporcional beneficia somente os trabalhadores e não os empregadores já começa a provocar polêmica.
Ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a secretaria diz que o trabalhador que pede demissão estaria livre de cumprir aviso prévio maior que 30 dias, qualquer que seja seu tempo de casa. O memorando não é publicação oficial com regulamentação do novo aviso prévio. Trata-se de documento interno emitido para servir como orientação aos servidores da secretaria e que já vem sendo apresentado a representantes de empregadores em processos de rescisão contratual.
José Pastore, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do conselho de relações do trabalho da Federação do Comércio em São Paulo (Fecomercio), diz que a interpretação da Secretaria representa uma despesa a mais para a empresa. “Com um aviso prévio maior cumprido pelo empregado a empresa tem mais tempo de procurar um trabalhador substituto”, explica. Sem esse tempo, acaba buscando especialistas para auxiliar na contratação ou corre maior risco de errar no processo seletivo.
A questão, porém, não é tão simples, diz Pastore. Ele lembra que também não é interessante para a empresa manter um trabalhador que, ao pedir dispensa, demonstra que não está mais interessado em manter o vínculo de emprego. Segundo o professor da USP, antes de ter ciência do memorando da Secretaria o conselho de relações do trabalho da Fecomercio discutiu o assunto e solicitou parecer do especialista em direito trabalhista Cássio Mesquita Barros. O parecer de Barros, diz, sustenta que tecnicamente a obrigação deveria ser bilateral. Pastore explica que o próprio documento observa, porém, que do ponto de vista prático será difícil exigir do empregado o cumprimento da proporcionalidade. Segundo o professor, o parecer ainda deverá ser analisado pela diretoria-executiva da Fecomercio para definir qual será a posição da entidade sobre o assunto. (Valor)
Mercado ainda espera por pistas pré-Copom
A uma semana da reunião do Copom, o mercado tem poucas dúvidas de que o Banco Central manterá o ritmo de corte de juros, em 0,5 ponto percentual. Mas qualquer sinal, por menor que seja, pode alterar essa convicção. A agenda do presidente do BC, Alexandre Tombini, está carregada nos próximo dias e todos os operadores querem saber o que passa pela cabeça da autoridade.
Nos últimos discursos, Tombini manteve a sinalização de que cortes moderados (leia-se 0,5 ponto percentual) da Selic são condizentes com a convergência da inflação à meta em 2012. Esse caminho, no entanto, continua condicionado a um cenário externo adverso, com baixo crescimento econômico.
A piora recente das condições na Europa também já estava no cenário do BC, de acordo com as falas recentes da autoridade monetária. Somente um evento mais dramático poderia servir novamente de gatilho para uma aceleração dos cortes, segundo a leitura do mercado refletida nos contratos de juros futuros.
Juros apontam Selic em 9,75% ao ano, com quatro cortes -- Por conta disso, o principal interesse do mercado hoje passou a ser o desenrolar da crise no exterior. Ontem, por exemplo, houve nova rodada de piora da aversão ao risco. As atenções novamente se voltaram para os Estados Unidos. Sem uma definição do "supercomitê", criado para definir a questão do déficit orçamentário, as bolsas caíram e o dólar voltou a se fortalecer - no Brasil fechou a R$ 1,8130, patamar mais alto em seis semanas.
Os mercados constataram algo que já parecia óbvio, que há um impasse político intransponível nos Estados Unidos, diz Luis Otávio de Souza Leal, economista-chefe do banco ABC Brasil. Mas ele lembra que há uma tríade de problemas no exterior.
Quando não é a possível ruptura na Europa, os olhos se voltam para as dificuldades políticas enfrentadas por Obama e um Congresso que pode se tornar ainda mais hostil após as eleições do próximo ano. Completam o cenário as indefinições ligadas ao futuro do crescimento na China.
Para o gigante asiático, Leal não espera nenhum ajuste de política monetária até o fim de 2012, quando ocorre a mudança de comando do banco central daquele país. "Até lá, eles vão fazer o que for preciso para evitar problemas nessa transição de poder", avalia.
A cena externa é, portanto, bastante complexa. O mercado está ansioso para saber qual a leitura dos últimos eventos feita pela autoridade. Na semana passada, o diretor da área internacional, LuizAwazu Pereira da Silva esteve na Europa e pode ter trazido novas impressões à diretoria colegiada a respeito de a quantas anda o problema da dívida soberana da região. Vale lembrar que foi depois da ida de Tombini ao encontro do Federal Reserve, em Jackson Hole, que o BC tomou a decisão de iniciar o atual ciclo de afrouxamento monetário.
Luiz Pereira, vindo do Banco Mundial, conhece bem o mercado internacional e os investidores locais estão bastante atentos ao que ele diz. Muitos lembram que foi dele, no seminário da BM&F, em Campos do Jordão, o último discurso antes da decisão de agosto, que cortou de forma surpreende a Selic. Na oportunidade ele afirmou que era preciso "analisar friamente e tempestivamente as circunstâncias excepcionais da economia global".
Sem novas pistas, o mercado operou ontem com baixa liquidez. Os contratos de juros futuros negociados na BM&F com vencimentos mais longos apontaram para cima, num claro ajuste depois de um processo de forte queda das taxas nas últimas semanas.
A chamada curva de juros, composta pelos diversos vencimentos dos contratos de DI, embute a expectativa de mais três corte de meio ponto percentual em novembro, janeiro e março, e uma grande chance de outra redução em abril, levando os juros para 9,75% ao ano.
O mercado incorporou o cenário do BC. E o alívio de parte das medidas macroprudenciais relembrou os investidores que esse BC não atua apenas com os instrumentos convencionais de política monetária. "Antes o mercado estava com a interpretação de que o BC atuava unicamente por meio dos juros", diz Sérgio Silva, responsável pela estratégia de juros na Quest Investimentos. "É bem difícil precificar mais cortes sem uma mudança de tom do BC", completa.
O BC teve bastante trabalho para trazer o mercado para o seu cenário. Mas a comunicação da autoridade com os agentes tem sido bem sucedida nos últimos meses, em parte graças à concretização de tudo o que Tombini disse que ocorreria. A reunião de novembro, portanto, a última do ano, pode cristalizar essa nova relação.
"Espero que ele esteja realmente preocupado com a comunicação, porque o mercado está muito atento a isso", diz um operador de juros. "Se tudo acontecer como está acontecendo, ele vai sair por cima nessa e com muita credibilidade", completa a fonte. Vamos ver o que diz o BC, às portas de mais uma reunião. (Valor)
Expansão da classe média gera aumento de exigências nos países emergentes, diz OCDE
Estudo divulgado hoje (21) pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que a expansão da classe média nas economias emergentes é acompanhada pelo aumento de reivindicações sociais, provocando tensões entre setores da sociedade e os governos. O relatório intituladoPerspectivas do Desenvolvimento Mundial 2012: A Coesão Social em um Mundo em Mutação informa que as populações de economias com rápido crescimento estão se tornando mais exigentes e têm expectativas cada vez mais elevadas em relação ao seu nível de vida.
"A classe média dos países emergentes deseja que os frutos do crescimento econômico dos últimos anos sejam compartilhados", diz o estudo da OCDE. Segundo o texto, do total de 2 bilhões de pessoas no mundo que vivem com US$ 10 a US$ 100 por dia - classificadas pela OCDE como pertencendo à classe média -, quase metade está nos países em desenvolvimento e emergentes.
Pelos dados do relatório, o número de pessoas incluídas na faixa da classe média deve triplicar nos próximos 20 anos nas nações em desenvolvimento e emergentes, atingindo 3 bilhões de pessoas em 2030. A organização alerta que os governos não devem subestimar a capacidade de mobilização da classe média dessas economias para exigir políticas mais transparentes e serviços públicos de melhor qualidade.
"À medida que a classe média dos países emergentes se compara cada vez mais à das economias avançadas, podemos esperar mudanças em seus hábitos de consumo e demandas por serviços de qualidade", diz a organização, que cita a educação, a saúde e a maior proteção social. "Um Estado que não levar em conta as questões ligadas à coesão social corre o risco de enfrentar protestos sociais e aplicar políticas ineficazes."
No documento, são citados os protestos ocorridos na Tailândia, em 2010, em defesa da adoção de mais ações democráticas, e as manifestações relativas à chamada Primavera Árabe. “[Esses atos] mostram que é preciso levar em conta as reivindicações dos cidadãos que pedem processos políticos inclusivos", diz o relatório.
Nos anos 2000, 83 países em desenvolvimento atingiram taxas de crescimento per capita equivalentes ao dobro das registradas nas economias ricas da OCDE. Em pelo menos 50 países em desenvolvimento ou emergentes, as taxas médias de crescimento per capita foram superiores a 3,5% por ano nos anos 2000. "O crescimento desencadeia novas tensões: aumento das desigualdades de renda, transformações estruturais e expectativas crescentes dos cidadãos em relação ao seu nível de vida e acesso às oportunidades", destaca o documento.
A OCDE ressalta também que a classe média nos países emergentes permanece vulnerável, apesar do aumento da renda. "Na América Latina, a média de estudo é 8,3 anos e poucos têm nível universitário. Também há mais trabalhadores sem carteira assinada do que no setor formal em todos os países da região, com exceção do Chile."
O documento destaca ainda a necessidade de elaboração de políticas em várias áreas, como orçamentária, fiscal, de geração de empregos, proteção social e imigração, para permitir a coesão social nas economias emergentes. (Agência Brasil)
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