Governo e Congresso querem acelerar a aprovação de um projeto de lei para ampliar as provas de comprovação de direção sob o efeito de álcool

Governo quer regra mais rígida para Lei Seca

Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que a embriaguez ao volante só pode ser provada com testes de bafômetro ou exame de sangue, governo e Congresso querem acelerar a aprovação, na próxima semana, de um projeto de lei para ampliar as provas de comprovação de direção sob o efeito de álcool.

“Já havia uma tendência jurisprudencial na perspectiva de exigir a comprovação do teor alcoólico para que pudesse haver a punição”, disse hoje o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a votação da proposta que altera a Lei Seca. “Essa tendência acabou sendo confirmada na decisão do STJ. Nós vamos mudar essa lógica”.

Cardozo e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, se reuniram nesta tarde com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para tratar da votação do projeto de lei do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que prevê, além do teste do bafômetro e do exame de sangue, o uso de imagem, vídeo, prova testemunhal e outros meios para aferir “técnica ou cientificamente” a concentração de álcool ou influência de substância psicoativa” em motoristas.

“Ao fazermos isso, o bafômetro, que vinha sendo um instrumento necessário para a condenação, passa a ser um instrumento de defesa. Porque se a pessoa quiser provar que está com menos de 0,6, usará o bafômetro para provar”, disse Cardozo, em referência ao atual limite de miligramas de álcool por litro de sangue. “Ou seja, é uma inversão da situação”, declarou o ministro.

Marco Maia afirmou que há “praticamente um acordo” para votar o projeto de Leal na próxima quarta-feira. O presidente da Câmara disse, no entanto, que o debate sobre a mudança das penas para quem dirigir alcoolizado deve ficar para outra proposta a ser discutida ainda no primeiro semestre de 2012. (Valor)