Sindicato União, filiado à UGT, marca assembléia para discutir novos rumos da campanha salarial após ter interrompido votação do orçamento do Estado

Justiça paralisa discussão do Orçamento de 2010 na Assembleia de SP

(Postado por Wagner José de Souza, presidente do Sindicato União e 1º Secretário de Relações Internacionais da UGT) — O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, que representa 55 mil trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Sindicato União) e que ganhou na última sexta-feira a liminar que suspendeu a discussão do Orçamento de 2010 do Estado de São Paulo marcou uma assembleia salarial da categoria para o próximo sábado, dia 14 de novembro, em Marília. A assembleia acontecerá na sede do Clube dos Bancários, no centro de Marília e tem como objetivo avaliar as consequências que a laminar causou nas negociações com o Governo do Estado, com a Assembléia Legislativa e com o próprio Tribunal de Justiça de São Paulo. “Nosso objetivo é retomar as negociações a favor da categoria, não temos a intenção de prejudicar a economia do Estado de São Paulo e muito menos as negociações em torno das verbas parlamentares”, afirma Wagner de Souza, presidente do Sindicato União.

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Decisão atendeu sindicato dos servidores do Judiciário. 
Governo pediu reconsideração e Assembleia pode recorrer.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na sexta-feira (6) que a Assembleia Legislativa de São Paulo paralise a discussão do Orçamento de 2010 até que o governo estadual garanta a quantia original de recursos a serem destinados ao Poder Judiciário. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, o governo estadual pediu a reconsideração da liminar nesta segunda-feira (9), data em que a medida entra efetivamente em vigor.

A decisão do Tribunal de Justiça atendeu à União dos Servidores do Poder Judiciário. O sindicato afirma que, antes de enviar o Orçamento à Assembleia, o governo estadual reduziu o valor destinado ao Tribunal de Justiça em 38,7%, o que teria provocado redução de 75% na folha de pagamentos. 

O presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, disse ao G1, por telefone, que, deverá recorrer contra a decisão nesta terça-feira (10) caso o TJ não reconsidere a liminar. 

De acordo com Barros Munhoz, o pedido de liminar se baseia na premissa de que a Assembléia não considera a proposta original enviada pelo Judiciário. 

"Essa premissa não é verdadeira. Nós recebemos a proposta e ela está na Assembleia Legislativa", afirmou. 

De acordo com o presidente da Assembleia, a decisão judicial não atrapalha o ritmo de tramitação do Orçamento de 2010. "Estamos dentro do prazo de recebimento de emendas. Nossa data-limite é até o final do ano", afirmou. (Leia mais no G1)

Justiça suspende tramitação do Orçamento de SP na Assembléia — Desembargador acolhe pedido de sindicato, que reivindica verbas para Judiciário. Numa queda de braço com o governo por mais recursos -especificamente R$ 2 bilhões- a Justiça de São Paulo suspendeu a tramitação do Orçamento na Assembleia Legislativa do Estado. Na noite de sexta-feira, o desembargador Ademir de Carvalho Benedito acolheu, liminarmente, o pedido do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Sindicato União) pela suspensão da votação do Orçamento.
O sindicato reivindica a ampliação, em R$ 2 bilhões, do orçamento previsto para o Tribunal de Justiça no ano que vem.
Na proposta enviada ao governo, o tribunal solicitou R$ 7,233 bilhões para o ano que vem. Mas, ao encaminhar o projeto para a Assembleia, o governo do Estado reduziu essa dotação em R$ 2 bilhões.
Para justificar o pedido de liminar, o sindicato alegou que havia risco de aprovação do Orçamento sem o atendimento da reivindicação do setor.
"Defiro a liminar para que o governo proceda o aditamento da proposta orçamentária para 2010", definiu o desembargador, sugerindo que o governo atenda à proposta originalmente enviada pelo tribunal.
Ontem, o governo de São Paulo apresentou um pedido de reconsideração ao desembargador. Segundo o secretário estadual de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, a competência caberia ao STF (Supremo Tribunal Federal).
"Existe um precedente. Como o tema interessa aos integrantes do Judiciário, a decisão cabe ao STF", justificou.
Ainda segundo Marrey, o pedido do sindicato é "baseado numa informação falsa": de que o governo não teria anexado proposta original do tribunal.
"Enviamos a proposta do TJ para que a Assembleia decida", afirmou o secretário do Planejamento, Francisco Luna.
"Se não houver essa reconsideração, vamos recorrer ao Supremo", disse Marrey.
Marrey afirmou que governo e Judiciário têm "boa relação institucional". Mas a desavença entre os dois Poderes se estende desde o ano passado. O Judiciário reivindica aporte de recursos para cobrir reajuste dos servidores, e o governo resiste. (Leia mais na Folha)

Rendimento do FGTS neste ano será o menor da história

Contas terão correção de 3,9%, já com juros de 3%, ante previsão de 4,27% para inflação. Se forem excluídos os juros, rendimento das contas será ainda menor; projeto de lei do Senado quer troca de índice para pôr fim a perdas.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terá, neste ano, o menor rendimento desde sua criação, em 1966. Essa perda de rendimento é consequência da queda dos juros no país. Com a queda da Selic, o governo teve de reduzir a TR (Taxa Referencial), que corrige as contas do FGTS e as cadernetas de poupança.
Resultado: as contas do FGTS dos trabalhadores estão sendo corrigidas por índices abaixo da inflação. Em outras palavras, o poder de compra do dinheiro que o trabalhador tem depositado na conta do FGTS fica menor a cada mês.
A forma de avaliar o rendimento das contas do FGTS gera polêmica. O governo defende a tese de que o cálculo tem de incluir os juros de 3% ao ano. Outros cálculos excluem os juros, computando-se apenas a TR.
Se for considerada a primeira forma de cálculo, os trabalhadores perderam dinheiro em sete dos últimos dez anos (isso só não ocorreu em 2005 a 2007). Se for considerada a segunda, a perda é contínua há mais tempo -desde 1999.
Neste ano, as contas do fundo terão correção total (incluindo a TR mais juros) de 3,90%. Se as previsões se confirmarem, o IPCA (índice usado na meta de inflação do país) será de 4,27%, com base nas expectativas do mercado, conforme o Boletim Focus, do Banco Central.
Para o leitor entender o resultado, uma conta do FGTS com R$ 100 em dezembro de 2008 terá R$ 103,90 no próximo dia 10 de dezembro, quando será feito o último crédito do ano. Ou seja, esse dinheiro não será suficiente para comprar um produto que custava os mesmos R$ 100 ao final do ano passado, pois ele estará custando R$ 104,27 no próximo mês se reajustado pelo IPCA.
Se a mesma conta excluir os juros, a perda do trabalhador é muito maior, uma vez que a TR deste ano será de 0,8716%. Fazendo o mesmo raciocínio, o saldo da conta passaria para R$ 100,87, ante os mesmos R$ 104,27. Nessa corrida, os trabalhadores sempre perdem.
Cálculos — O Senado tem um projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) prevendo mudanças na forma de correção das contas do FGTS. O relator do projeto, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), fará algumas alterações no texto.
Para subsidiar as mudanças, a assessoria do relator fez algumas simulações comparando o rendimento das contas do FGTS nos últimos dez anos com o IPCA e a poupança.
Desde 2000, o IPCA aumentou 89,86% (até setembro deste ano). Também desde 2000, mas até o final deste ano, o FGTS terá rendido 68,37%, ou seja, a perda é de 12,76%. Significa dizer, nesse caso, que o poder de compra de R$ 100 em janeiro de 2000 cairá para apenas R$ 87,24. Da mesma forma, o trabalhador terá apenas R$ 168,37 para comprar um produto que custa R$ 189,86.
Segundo a ONG Instituto FGTS Fácil -que não inclui os juros de 3% em seus cálculos-, desde dezembro de 2002 os trabalhadores já perderam 29,23% por conta da redução da TR. Um exemplo da perda: quem tinha R$ 10 mil no FGTS em dezembro de 2002 tem hoje, quando a Caixa credita os rendimentos de novembro, R$ 14.250,14. Se fosse usado o IPCA, essa conta deveria ter R$ 18.415,27. Perda: R$ 4.165,13.
Segundo Mario Avelino, presidente do instituto, o uso da TR já resulta em prejuízo acumulado de R$ 53,48 bilhões para todos os trabalhadores que têm conta no FGTS.
O Ministério do Trabalho informou, por meio da assessoria de imprensa, que o Conselho Curador do FGTS sempre procura tomar decisões que beneficiem o trabalhador. (Leia mais na Folha)

Brasil criou mais de um milhão de empregos em 2009, diz Lupi

Para o ministro do Trabalho, dado mostra que País já superou a crise econômica, que hoje só afeta os 'gringos'.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou nesta segunda-feira, 9, que o Brasil ultrapassou, em outubro, a marca de 1 milhão de empregos formais gerados desde o início do ano. O dado fechado, disse Lupi, será anunciado nos próximos dias, junto às estatísticas do Caged. "Quando eu disse, em janeiro, que criaríamos mais de um milhão de empregos este ano, cheguei a ser ridicularizado, só faltaram me chamar de louco", disse o ministro, em palestra na abertura da feira Fenashore, em Niterói, região metropolitana do Rio.

Segundo Lupi, o número de empregos gerados é um sinal de que o Brasil já superou a crise econômica, com o apoio das medidas anticrise postas em prática pelo governo federal durante o ano. "Já estamos vendo a crise pelo retrovisor. A crise, hoje, é só para gringo", afirmou, em rápida entrevista após sua participação no evento.

Em setembro, o desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do País caiu para 7,7% da População Economicamente Ativa (PEA), o menor índice do ano, ante 8,1% em agosto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo assim, o gerente da pesquisa do IBGE, Cimar Azeredo, ressaltou que ainda não é possível falar em plena recuperação do mercado de trabalho após a crise. Economistas, entretanto, avaliam que o desempenho foi favorável.

Segundo o IBGE, a melhora do emprego em setembro decorre de um esperado movimento sazonal. De acordo com ele, é positivo que o mercado esteja respondendo às características desse período do ano, durante o qual normalmente a taxa cai em relação ao mês anterior. Para que houvesse recuperação de fato, a taxa deveria ser inferior à de setembro de 2008, também de 7,7%. (Leia mais no Estadão)

Lula: 'novo Brasil' tem reconhecimento internacional

O Brasil vive um momento especial, está mais maduro, é um País que soube consolidar a economia com estabilidade, geração de empregos e distribuição de renda, disse hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no programa semanal de rádio "Café com o Presidente", ao comentar sua visita à Inglaterra na semana passada. Ao falar do seminário sobre a economia brasileira, do qual participou na capital inglesa, Lula disse que "esse novo Brasil é reconhecido internacionalmente" e destacou o interesse dos estrangeiros em investir no País.
No encontro com a rainha Elizabeth II e o primeiro-ministro inglês, Gordon Brown, Lula contou ter tratado da questão do clima, apresentando os compromissos do Brasil nesta área - diminuir a emissão de gás carbônico e o desmatamento em 80% até 2020. "Fui mostrar para eles que o Brasil está disposto a estabelecer um acordo com os outros países para que a gente mostre para a humanidade nossa disposição de diminuir as emissões de gases de efeito estufa, sequestrar carbono e não permitir que o planeta continue sendo aquecido."

Lula disse que esta semana vai telefonar para os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e da China, Hu Jintao, para discutir mudanças climáticas e a ida a Copenhague para a reunião da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 15). "Fiquei com o compromisso de, nesta semana, ligar ao presidente Obama, ligar ao presidente Hu Jintao, para ver se a gente consegue construir uma proposta. E nos dias 16 e 17 de dezembro todos nós estaremos em Copenhague para firmar um tratado que possa dar garantias de que o mundo começa a ser despoluído."

Prêmio — Na quinta-feira da semana passada (dia 5), Lula recebeu em Londres o prêmio Chatham House, por seu papel nas relações internacionais na América Latina e na condução da política econômica e social. Ele disse que o prêmio foi para a sociedade brasileira, que trabalhou muito e acreditou que era possível o Brasil não sofrer com a crise como outros países sofreram em 2009. Lula disse ver no prêmio importância por dar "visibilidade ao Brasil" em relação a outros países, que começam a ter mais confiança para fazer investimento no País. (Leia mais no Estadão)

Sindicato União, filiado à UGT, suspende, via liminar, votação do orçamento do Estado de São Paulo

Sindicato União suspende votação do orçamento geral do Estado de São Paulo e compromete verbas parlamentares para 2010

(Postado por Wagner José de Souza, presidente do Sindicato União e 1º Secretário de Relações Internacionais da UGT) — Desde março deste ano que o Tribunal de Justiça de São Paulo não cumpre com a data base da categoria alegando que falta verba no orçamento. Ao encaminhar para o governador José Serra a proposta de orçamento do próximo ano, o Tribunal de Justiça propôs R$ 7,233 bilhões. Mas, imediatamente, o governo do Estado fez um corte de R$ 2 bilhões, ou seja, menos 38,7% que o Tribunal de Justiça havia planejado. O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Sindicato União) entrou com uma liminar para suspender a votação do orçamento do Estado de São Paulo e na sexta-feira, dia 6 de novembro, o desembargador Ademir de Carvalho Benedito concedeu medida liminar em mandado de segurança nº 186.266-0/1-00 impetrado pelo Sindicato União.
A liminar é do interesse direto de 55 trabalhadores representados pelo Sindicato União e afeta diretamente o detalhamento do orçamento do Estado de São Paulo para o próximo ano, alem de interferir nas emendas parlamentares para 2010.
O Sindicato União começa hoje uma corpo a corpo na Assembléia Legislativa, vai marcar audiência com o Governador José Serra e com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Vallin Belochi.

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A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA 2010 FOI SUSPENSA POR LIMINAR ATRAVES MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO SINDICATO UNIÃO FILIADO A UGT.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu sexta-feira (6/11) por volta de 18h30 a votação do Orçamento Geral do Estado de 2010 na Assembléia Legislativa. O desembargador Ademir de Carvalho Benedito concedeu medida liminar em mandado de segurança nº 186.266-0/1-00 impetrado pelo Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, cujo Presidente é Wagner José de Souza e 1º Secretário de Relações Internacionais da UGT – União Geral dos Trabalhadores - que representa a categoria dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de São Paulo.

Na prática, se prevalecer a Liminar, Governador Serra terá R$ 2 bilhões a menos para “gastar” em 2010, ano de eleições. É inédita obriga reelaborar o orçamento enviado para aprovação à Assembléia Legislativa e seja incluído novamente os valores subtraídos do orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, principalmente por se tratar de recursos para folha de pagamento.

O governo do Estado subtraiu do orçamento do TJ, 38,7% a menos do que o órgão havia planejado, R$ 7,233 bilhões, dando somente R$ 5,215 bilhões. Da verba cortada cerca de 75% se refere a gastos com pessoal. No Processo, o Sindicato diz que o que foi retirado é “ ato ilegítimo e abusivo” que “talhou unilateralmente” a proposta orçamentária, fragilizando o equilíbrio entre os três Poderes.

Esta suspensão da votação do orçamento estadual é grande fato político no estado, pois obrigará os Deputados Estaduais rever a distribuição das verbas nas sua regiões, já está sendo tida como uma grande “BOMBA”. Tecnicamente, a liminar do TJ pode interferir no interesse da maioria dos municípios, OBRIGANDO o Executivo, reenviar a peça orçamentária à Secretaria de Economia e Planejamento para os novos cálculos, o que poderá retardar o trâmite da aprovação. Se ocorrer uma disputa Judicial o Supremo Tribunal Federal já tem várias decisões que são jurisprudência onde ampara a INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. Veja mais no site: www.sindicatouniao.org.br

Pobres já gastam 5% mais que ricos
Estudo mostra avanço do consumo das classes D e E do Norte e Nordeste em relação às classes A e B do Sudeste.
Os pobres do Norte e Nordeste estão consumindo mais que os ricos do Sudeste. Nos últimos 12 meses até setembro deste ano, as classes D e E das regiões Norte e Nordeste do País gastaram R$ 8,8 bilhões com uma cesta de alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza. Essa cifra é 5% maior que a desembolsada pelas camadas A e B (R$ 8,4 bilhões) que vivem no Sudeste do País no mesmo período com esses itens, revela estudo exclusivo da LatinPanel, maior empresa de pesquisa domiciliar da América Latina.
Em igual período do ano passado, a situação era exatamente inversa: o gasto das camadas que compõem a base da pirâmide social no Norte e Nordeste com bens não duráveis havia sido 5% inferior ao das classes A e B do Sudeste. "Houve uma reversão", afirma Christine Pereira, diretora da empresa e responsável pela pesquisa.
Ela atribui a mudança a fatores conjunturais. Inflação em baixa, que dá mais poder de compra ao consumidor, ganhos de renda dos trabalhadores que recebem salário mínimo e o fato de a crise não ter afetado as camadas de menor renda explicam, segundo Christine, o avanço do consumo dos bens não duráveis pelos mais pobres. Os dados da pesquisa foram obtidos a partir de visitas semanais a 8,2 mil domicílios para auditar o consumo de 65 categorias de produtos.
Embora em maior número, as famílias das classes D e E do Norte e do Nordeste têm renda agregada bem menor que a das famílias das classes A e B do Sudeste. No Norte e no Nordeste, há 6,9 milhões de lares que recebem até quatro salários mínimos (R$ 1.860) por mês, o que corresponde a 40% do total de famílias das classes D e E do País. Já as classes A e B somam 4,9 milhões de domicílios no Sudeste ou 45% dos lares desse estrato social do Brasil. Essas famílias têm renda mensal superior a dez salários mínimos (R$ 4.650).
Para o economista chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, boa parte do avanço do consumo dos mais pobres se deve ao aumento real do salário mínimo de 5,7% concedido neste ano. "O salário mínimo pesa muito nas regiões Norte e Nordeste", diz.
Nas contas dele, a massa real de renda dos ocupados, pensionistas da Previdência e também beneficiários do Bolsa Família cresceu 7,7% no Norte e Nordeste no primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2008. O acréscimo é mais que o dobro do registrado para essa população que vive no Sudeste do País, que foi de 3,1% nas mesmas bases de comparação.
Além disso, Borges ressalta que a inflação dos mais pobres, que ganham até cinco salários mínimos (R$ 2.325), medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), perdeu fôlego este ano. Após fechar 2008 com alta de 6,5%, a maior taxa desde 2003, o INPC deve encerrar 2009 com aumento de 4,5%, prevê.

Corrupção custa até US$40 bilhões por ano a países mais pobres
Mercados emergentes são cada vez mais portos-seguros para o dinheiro desviado, diz Banco Mundial.
A corrupção custa aos países em desenvolvimento de US$ 20 bilhões a US$ 40 bilhões de dólares por ano e mercados emergentes e centros financeiros são cada vez mais portos-seguros para o dinheiro desviado, disse a diretora-gerente do Banco Mundial, Ngozi Okonjo-Iweala, neste sábado,7.
Iweala disse que "uma ação global simultânea" tanto por países desenvolvidos como em desenvolvimento é necessária para controlar o fluxo de fundos ilícitos e pediu aos governos que ratifiquem a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (CNUCC).
"Cada vez mais vemos que os países emergentes e os centros financeiros também são portos de destino para esse dinheiro.", afirmou Iweala, ex-ministra das finanças da Nigéria, à Reuters durante conferência contra a corrupção na capital do Catar.
A representante do Banco Mundial disse que uma promessa do G20 de ajudar a prevenir o fluxo de capital ilegal e tentar devolver o dinheiro aos países de origem é um primeiro passo importante. "Agora, o que precisamos é de mais ação", disse ela. "Os países desenvolvidos que recebem esse dinheiro têm de implementar a CNUCC e enviar esse dinheiro de volta e os países em desenvolvimento têm de pedir a ajuda dos países desenvolvidos."
A adoção da convenção da ONU permitiria uma base para lutar contra a corrupção, disse ela, e ajudaria a superar obstáculos legais em diferentes jurisdições. "Portanto, se os países realmente querem fazê-lo, eles podem porque eles podem eliminar todas essas exigências legais e congelar os ativos, tomá-los e enviá-los de volta", disse ela.
Iweala disse esperar que a convenção anti-corrupção da ONU "não seja mais um plano bom que virará um depósito de poeira", mas um que todos os países vão assinar. "Quando você o ratifica, precisa aplicar seus princípios a seu ambiente regulatório", disse ela.
Entre os países que estão "fazendo um grande esforço" para devolver os recursos desviados estão a Suíça, o Reino Unido e os Estados Unidos, disse ela.
A divisão de integridade do Banco Mundial proibiu algumas empresas acusadas de corrupção de participar de seus processos de licitação, algo que tem evitado a proliferação da atividade, segundo ela.
"Essas empresas incluem nomes importantes do mundo desenvolvido e de países em desenvolvimento", acrescentou ela.
O Banco Mundial estima que nos últimos 15 anos aproximadamente US$ 15 bilhões foram recuperados por todas as jurisdições, segundo ela. Iweala acresentou: "Isso é apenas uma gota na bacia do que acontece todos os anos."
"Países em desenvolvimento têm de trabalhar duro para lutar contra a corrupção e impedir as pessoas de roubar dinheiro", disse ela. "E os países que recebem os recursos desviados devem enviá-los de volta e mostrar a essas pessoas que não há impunidade." (Leia mais no Estadão)

Aposentadorias têm nova polêmica
O governo não conseguiu ainda tirar da agenda a proposta que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo critério de reajuste do salário mínimo, mas já precisa se preparar para apagar dois novos focos de incêndio que podem comprometer as contas da Previdência. Na terça-feira, a Comissão de CCJ ( Constituição e Justiça) da Câmara pretende colocar em votação o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que é favorável ao fim do fator previdenciário, mecanismo que incentiva os trabalhadores a retardar o momento da aposentadoria.
O fator, criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces, proporcionou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) economia de R$ 10 bilhões.
Em seguida, deve chegar à CCJ relatório do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) sobre o projeto de lei que vincula as aposentadorias e pensões a um número de salários mínimos - e reajusta os valores atuais de forma que voltem a equivaler ao número de salários mínimos a que correspondiam na época em que começaram ser pagas.
O governo tem ponderado que é impossível atender a essas propostas. Em agosto, chegou a anunciar acordo com as centrais sindicais para suspender a tramitação dos projetos. Em troca, haveria aumento de 6% para as aposentadorias com valor acima do mínimo em 2010 e 2011 - o que daria um aumento real de 2,5% em cada ano. Mas o acordo ainda não vingou. (Leia mais no Diário do Grande ABC)

Pós-crise: sindicatos pressionam patrões e cobram aumento real
A recuperação da economia se transformou em argumento de pressão para conseguir reajustes de salários com ganhos reais (acima da inflação) neste semestre. Há uma mudança mais do que justa e ousada nas negociações, em favor dos trabalhadores.
A atuação dos sindicatos em 2008, principalmente entre setembro e dezembro, quando o país sentiu de forma mais intensa os efeitos da crise, foi para manter o emprego. Já nas campanhas salariais deste ano, o foco dos sindicatos já é recuperar o poder de compra dos salários.
Metalúrgicos que trabalham em montadoras e bancários — categorias com forte poder de mobilização — já conquistaram de 1,5% a 3% de aumento real, além de abonos salariais de R$ 1.500 a R$ 2.800 e participação nos lucros e resultados. Essas negociações abrem espaço para que outras categorias negociem aumentos reais que variam de 5% a 10% — caso dos químicos, gráficos, trabalhadores do setor de alimentação e dos petroleiros.
Como voltaram a produzir — e a faturar — neste ano. as empresas têm condições de arcar com maiores reajustes. "Os efeitos da crise foram brandos no Brasil. As indústrias retomaram a produção — e as lojas, as vendas”, afirma Vagner Freitas, secretário de administração e finanças da CUT. “Sempre que tem retomada da economia o quinhão dos trabalhadores tem de aparecer. Se o mercado interno está forte e aquecido, é possível criar melhores empregos e salários.”
No primeiro semestre deste ano, 93% dos 245 acordos coletivos analisados pelo Dieese tiveram reajustes iguais ou acima da inflação (INPC). No mesmo período do ano passado, o percentual foi de 87%. E o melhor: a tendência neste semestre é que os reajustes se mantenham acima da inflação.
“Quem negociou no primeiro semestre negociou em plena crise e, mesmo assim, obteve bons resultados. Neste (segundo) semestre, as categorias negociam em um cenário melhor. A perspectiva é que o país cresça entre 4% e 5%”, afirma José Silvestre de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Dieese. “Já houve melhora no emprego e na produção, especialmente no caso de setores que receberam incentivos fiscais e subsídios do BNDES.”
Os aumentos reais de salários também estão mais robustos porque a inflação está em queda. “Fica bem mais fácil para o empresário dar ganho real de salário com inflação anual entre 4% e 4,5% do que próxima de 7%. A inflação é peça fundamental nas negociações salariais”, diz Fábio Romão, economista da LCA Consultores.
Para o advogado trabalhista Luis Carlos Moro, os sindicatos tiveram de assumir uma posição mais “ofensiva” após constatarem que a crise não atingiu o país na proporção esperada. “As empresas se preparam para demissões, suspensão de contratos de trabalho e arrocho salarial. Quando o lucro de várias companhias foi divulgado e se constatou que chegava à casa de bilhões de reais, os sindicatos reagiram e retomaram a bandeira do aumento real.”
De setor a setor — Em setores que ainda não reagiram, como o têxtil, as discussões salariais serão mais difíceis. Trabalhadores têxteis de São Paulo pedem aumento real de 5%, mais a correção da inflação. “Não vai chegar nem perto disso. Em 2008, demos 0,8% de aumento real, que já foi maior do que podíamos”, afirma Rafael Cervone, presidente do Sinditêxtil, sindicato da indústria têxtil.
As centrais sindicais reagem à altura. “Como a economia vai crescer até o final do ano, se não houver aumento real de salário, haverá um festival de greves”, diz Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.
Os químicos de São Paulo já preparam paralisações para conseguir negociar aumento salarial. "O faturamento do setor cresceu, em média, 7% nos últimos dez anos. Se negociamos medidas no início do ano para evitar a demissão, agora as empresas se recuperaram e têm condições de nos atender", diz Sergio Luiz Leite, presidente da Fequimfar (federação dos químicos), que representa 100 mil trabalhadores no Estado.
No setor comercial, as negociações superaram a expectativa dos próprios empresários. “Concedemos 2,45% de aumento real, o maior percentual dos últimos dez anos”, diz Ivo Dall'Acqua, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomercio-SP. Um dos fatores que impulsionaram o comércio neste ano foi o reajuste dado ao salário mínimo (descontada a inflação, o aumento chegou a 6,39% neste ano). “A classe C teve mais acesso ao consumo, o que incrementou as vendas.”
Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT (União Geral dos Trabalhadores) dá outra explicação. Segundo ele, os patrões deram o reajuste pedido para evitar greves e poder negociar o trabalho dos comerciários durante os feriados e os domingos. (Leia mais em O Vermelho)