segunda-feira, 7 de maio de 2012

"Mas é preciso ter disciplina, não atrasar pagamentos, deixar separado o valor mensal da dívida e não gastá-lo em outras contas"


Classe C paga à vista e alta renda, a prazo
Consumidores da nova classe média já não têm intenção de pagar celulares e computadores de forma parcelada. Com dívidas de carro e casa, comprados a prazo, opção agora é juntar dinheiro para comprar e pagar à vista.
Crediários com prazos longos e parcelas que cabem no bolso não estão mais nos planos de consumidores da nova classe média. Agora, eles pretendem comprar à vista itens como celulares, computadores e tablets.
São os brasileiros de alta renda os que têm intenção de comprar esses mesmos produtos de forma parcelada.
O resultado foi apontado em um levantamento com 1.019 consumidores de 71 cidades do país feito pela Associação das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e pelo Data Popular, instituto especializado em baixa renda. A consulta ocorreu em dezembro de 2011 e janeiro deste ano.
Entre as famílias com renda mensal na faixa de R$ 3.000, 53% informaram ter intenção de comprar esses itens à vista. No caso das famílias com renda mensal acima de R$ 5.000, esse percentual é de 42,4%.
"A nova classe média está há quatro anos consumindo. Comprou carro e casa de forma parcelada. Já teve alguma experiência de endividamento. Quer continuar consumindo, mas com mais cautela", diz Julio Takano, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo (Abiesv).
No fim do ano passado, 54% dos brasileiros da classe média informaram que usariam o 13º salário para pagar dívidas. Segundo a Fecomercio-SP, a quantidade de paulistanos com contas atrasadas em abril é a maior desde setembro de 2007.
Para Renato Meirelles, diretor e sócio do Data Popular, o crédito na alta renda é mais farto, e os juros cobrados no parcelamento têm menos impacto para essa faixa do que para a nova classe média.
"Nem o limite do cartão ele pode estourar. Depende do cartão para compras no supermercado e em outros locais; por isso, opta por comprar à vista quando pode."
Silvio Rogério de Oliveira decidiu parar de comprar parcelado após ter feito dívidas em dois cartões de crédito, de cerca de R$ 2.000. "Quando parei de comprar a prazo, me organizei. Comprei um celular, mas à vista."
Seis em cada dez consumidores da classe média têm intenção de comprar celulares à vista, segundo a pesquisa.
"Ter limite de crédito é tentador, assim como ter muitos cartões. Mas é preciso ter disciplina, não atrasar pagamentos, deixar separado o valor mensal da dívida e não gastá-lo em outras contas", diz Luiz Calado, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças. (Folha)

Por concorrência bancária, BC acirra disputa com Cade
Para a advogada Ana Paula Martinez, do Levy & Salomão, o BC tem critérios diferentes daqueles utilizados pelo Cade
Ao baixar uma circular para dizer que vai analisar a concorrência entre os bancos nos casos de fusões e aquisições no setor financeiro, o Banco Central deu mais um passo na disputa com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre quem deve julgar essas operações.
Na circular nº 3.590, de 27 de abril, o BC fixou critérios para que a instituição possa fazer a análise de todos os negócios no setor financeiro, antes de a nova Lei Antitruste (nºº 12.529) entrar em vigor, o que só vai ocorrer em 30 de maio. Com isso, o BC se antecipou à nova lei do Cade e também mudou a ótica de sua análise de casos de fusões no setor financeiro. Antes, o papel do BC era meramente regulatório. O banco funcionava como uma agência reguladora do setor. Agora, o BC passa a ser um órgão antitruste. Ele não vai se limitar a baixar regras e a verificar o seu cumprimento pelos agentes do mercado. O BC vai analisar a concorrência entre esses agentes e impor condições para promover mais competição sempre que achar necessário.
A circular segue fielmente a orientação da presidente Dilma Rousseff de aumentar a concorrência entre os bancos, pois define procedimentos para analisar todos os negócios do setor.
De acordo com o documento, ao concluírem uma fusão, as instituições financeiras vão ter que informar ao BC as suas estratégias para ganhar mercado, o perfil de seus clientes e as áreas geográficas em que atuam. O Banco Central também vai exigir documentos que comprovem os ganhos das instituições nos últimos três anos, além dos possíveis ganhos de eficiência decorrentes da união de suas estruturas corporativas e de prestação de serviços.
Esse tipo de análise é feita pelo Cade com o objetivo de verificar se a concorrência vai ser prejudicada por uma determinada fusão. O órgão antitruste pede uma série de documentos das empresas envolvidas para checar se elas vão ganhar mercado suficiente de modo a impedir o crescimento de outros concorrentes. Se essa hipótese for confirmada, o Cade impõe restrições ao negócio.
Nos últimos meses, o órgão antitruste tem imposto restrições em operações envolvendo bancos. Em março, ao julgar a associação da Mapfre com o Banco do Brasil, o Cade mandou vender a carteira de seguros rurais da primeira para a concorrência. O objetivo foi o de equilibrar a competição no setor. Em setembro, o órgão abriu processo para investigar a prática de exclusividade na concessão de empréstimos consignados pelos bancos.
O Valor entrou em contato com as procuradorias do Cade e do BC para que explicassem como será feito o julgamento de fusões no setor bancário após o advento da circular. Ambas se negaram a dar declarações, pois fizeram um acordo de não expor discordâncias em público enquanto não é definido se as fusões bancárias vão ficar a cargo do Cade, do BC ou de um sistema compartilhado.
Apesar das negativas dos dois órgãos em se manifestar, o Valor apurou que a interpretação do BC é que a circular tem força de lei e, portanto, passa a ser aplicada de imediato, garantindo a análise concorrencial das fusões pela autoridade monetária. Já no Cade, prevalece o entendimento de que a lei antitruste atual (nº 8.884) e a nova (nº 12.529) lhe dão plena competência para julgar as fusões em todos os setores da economia, inclusive o financeiro.
Integrantes do Cade viram um sinal positivo na circular do BC: o fato de ele passar a levar em consideração na análise de fusões a necessidade de maior competição entre os bancos. Já os especialistas em defesa da concorrência acham que a circular traz dúvidas às empresas.
O advogado Vicente Bagnoli acredita que será difícil para os bancos atender tanto as exigências do Cade quanto do BC sempre que fizerem uma fusão ou aquisição. "O acirramento da disputa entre as duas autoridades prejudica o funcionamento do mercado, traz insegurança jurídica e é nocivo ao consumidor", afirmou Bagnoli. Segundo ele, seria mais eficiente racionalizar as análises.
"Com a circular, o BC criou um sistema próprio de notificação de fusões e aquisições", constatou a advogada Ana Paula Martinez do escritório Levy & Salomão. Para ela, como o BC tem critérios diferentes daqueles que são utilizados pelo Cade para a submissão de fusões, os bancos vão ter que avaliar os critérios de ambos sempre que fizerem negócios.
A diferença é que o Cade exige que toda a operação feita por empresa que fature mais de R$ 400 milhões ou envolva mais de 20% do mercado deve ser notificada para julgamento. Já o BC passou a exigir a notificação de qualquer operação que leve ao aumento de participação relativa de instituições financeiras, exceto as que ocorrem dentro de um mesmo conglomerado, independentemente de gerarem risco ao sistema financeiro ou não.
Para Ana Paula, essa situação cria um risco de surgirem decisões conflitantes entre o Cade e o BC. Isso pode gerar insegurança jurídica aos bancos e empresas do setor financeiro. "Até que o conflito seja resolvido via Legislativo ou Judiciário, seria recomendável que Cade e BC se valessem do protocolo de cooperação de 2005", afirmou a advogada.
A disputa sobre quem deve julgar fusões bancárias chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) num recurso envolvendo a compra do BCN pelo Bradesco, mas não há prazo para a realização do julgamento. (Valor)

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Centrais querem isenção para PLR até R$ 10 mil


Centrais querem isenção para PLR até R$ 10 mil
Representantes de centrais sindicais devem ir hoje a Brasília acertar detalhes da isenção do IR sobre a participação nos lucros recebida pelos trabalhadores. Na semana passada, o governo apresentou a proposta de isentar ganhos até R$ 6.000. Mas as centrais resistem, pois alegam que categorias como bancários e metalúrgicos recebem cerca de R$ 10 mil. (Folha)

Mudança na poupança pode se limitar a novas aplicações
Objetivo do governo é evitar o desgaste que poderá sofrer com a medida
Dilma convoca políticos, empresários e sindicalistas para discutir economia e pedir apoio à mudança.
O governo deve anunciar hoje mudanças na regra de correção das cadernetas de poupança para facilitar a queda dos juros. O novo modelo poderá valer apenas para novos depósitos nas cadernetas, evitando assim a crítica de que haverá quebra de contratos já estabelecidos.
O assunto foi discutido ontem pela presidente Dilma Rousseff com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
Dilma convocou para hoje reuniões com sindicalistas, líderes da base aliada e empresários para debater medidas econômicas e buscar apoio à mudança.
No encontro, a presidente também deve anunciar uma estratégia do governo para redução do spread bancário -diferença entre os juros que os bancos cobram dos clientes e o que eles pagam para captar recursos.
Na reunião de ontem, várias ideias foram apresentadas. Entre elas, a que prevê que a remuneração da poupança será equivalente a um percentual da Selic, a taxa básica de juros da economia. Esse percentual poderia ser único ou escalonado, dependendo do nível da Selic.
Outra possibilidade, que neste caso valeria para aplicações velhas e novas, é a cobrança de Imposto de Renda. Hoje o ganho das cadernetas é isento. Em 2009, o governo tentou taxar a aplicação, mas recuou diante da repercussão negativa da medida.
Também foi proposta a correção com base num índice de preços.
Determinada a criar uma marca para sua gestão, a presidente definiu que entrará em campanha para atingir o que chama de "juros de Primeiro Mundo" -ou seja, na casa dos 2% reais (descontada a inflação). Para tanto, a politicamente difícil mudança na poupança é necessária.
Com remuneração fixada em lei, a aplicação mais popular do país passou a ser um piso para a Selic, que serve de base para definir o custo dos empréstimos e o rendimento das demais aplicações financeiras.
Com a Selic muito baixa, quem investe em fundo de investimento ou títulos públicos poderia migrar para a poupança -gerando problemas para o governo se financiar, por exemplo.
Assim, Dilma iniciou uma ofensiva contra os juros elevados praticados pelos bancos privados ao determinar que os públicos baixassem suas taxas. Subiu mais o tom em pronunciamento na segunda-feira, quando atacou diretamente os banqueiros.
Segundo a Folha apurou, o anúncio deve ser hoje, mas haveria uma última avaliação política ainda na noite de ontem: Dilma pode apresentar a decisão da mudança ou um modelo fechado. De qualquer forma, a mudança sairá por meio de medida provisória.
Depois de adiar para hoje a reunião com os líderes de partidos governistas, marcada inicialmente para ontem, Dilma decidiu também convocar 30 empresários de vários setores para conversa em Brasília. Segundo interlocutores, um dos objetivos é atrair o setor produtivo à cruzada contra os juros altos dos bancos privados. (Folha)


Dilma sanciona lei da previdência do funcionalismo
A presidente Dilma Rousseff sancionou com três vetos a lei que institui as Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). O novo regime é uma tentativa para reduzir odeficit da Previdência do funcionalismo federal, em torno de R$ 60 bilhões por ano.
O Ministério da Previdência calcula que as fundações poderão contabilizar R$ 160 bilhões nos próximos 25 anos, valor semelhante ao registrado pela Previ, fundo dos funcionários do Banco do Brasil.
"Considero um passo importante para reforma da Previdência e para tranquilidade daqueles que viam a sangria dos recursos da Previdência", disse o ministro da Previdência, Garibaldi Alves.
A lei modifica o regime de contribuição somente para futuros servidores federais, que forem nomeados após a aprovação da criação dos fundos pela Previc, órgão que regula o setor de fundos de pensão no Brasil. O Funpresp não atingirá servidores antigos.
Os servidores só terão aposentadoria garantida até o teto de R$ 3.916,20 mensais aplicado hoje pelo INSS, que atende os trabalhadores da iniciativa privada. Para receber mais, eles terão de contribuir para as fundações. O governo também contribuirá para os fundos, empatando o índice aplicado pelo funcionário até o limite de 8,5%.
Segundo o Ministério da Previdência, o governo planeja um aporte inicial de R$ 100 milhões para as três fundações: R$ 50 milhões para a entidade do servidores do Executivo, R$ 25 milhões para o Legislativo e os outros R$ 25 milhões para o Judiciário.
Dilma vetou três pontos do texto aprovado: dois tratam da composição e do mandato da diretoria-executiva dos fundos, que deverão ser definidos no estatuto de cada entidade. O terceiro veto trata do Funpresp do Judiciário. O governo extinguiu a necessidade de aprovação do Conselho Nacional de Justiça para a aprovação do estatuto e de adesão de patrocinadores. (Folha)