Trabalhadores em prestaão de serviços se antecipam ao fim da crise e realizam seminário para discutir as saídas que nos interessam

Começa hoje e vai até o dia 30 o Encontro Nacional dos Trabalhadores em Prestação de Serviços, em Florianópolis, Santa Catarina

(Postado por Moacyr Pereira, presidente do Siemaco-SP e da Fenascon) — Com a participação de lideranças, sindicatos e entidades sindicais de 15 estados, da UGT, da Força e da CUT, começamos hoje o Encontro Nacional dos Trabalhadores em Prestação de Serviços com grande expectativa e com o apoio institucional da UGT. Os palestrantes são de altíssimo nível e foram convidados para ajudar os trabalhadores em prestação de serviços a se organizar de maneira consciente para superar a crise que pegou a todos de surpresa e que deixou um alto custo para os trabalhadores de todas as categorias, principalmente, com a perda de empregos e de rendimentos. Agora, começamos a superação e a presença de Márcio Pochmann, presidente do IPEA, nos ajudará a nos preparar para os próximos anos, que além de ter uma eleição para a presidente e para governador, vai ser muito importante por mudar a composição do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas. Portanto, precisamos estar muito bem preparados. Teremos também palestra com Paulo Sérgio Muçouçah, da Organização Internacional do Trabalho, que discutirá com a gente o trabalho decente e sobre a juventude no Brasil. Vamos interagir ainda com o deputado federal Roberto Santiago, vice-presidente da UGT, que falará sobre a Agenda Legislativa e Sindical. Portanto, os trabalhadores em prestação de serviços se antecipam ao fim da crise e se preparam para os próximos anos em que teremos, ao lado da UGT, cada vez mais voz ativa, com mais carteiras de trabalho em mãos e fazendo uso do nosso titulo de eleitor. O Encontro foi organizado pela Fenascon e Contrapres e tem o apoio institucional da UGT

Leia mais:

Bancos elevam juros cobrados ao consumidor após 10 meses de queda

Possibilidade de alta da taxa Selic no próximo ano já encarece taxa de empréstimos bancários neste mês

A possibilidade de o Banco Central (BC) elevar a taxa básica de juros (Selic) em 2010 já começa a se refletir no bolso do consumidor. Divulgado ontem pelo BC, um levantamento preliminar referente aos primeiros dias de outubro revela que os bancos estão pagando mais para obter dinheiro no mercado e passaram a cobrar mais dos clientes. É a primeira vez em dez meses que a taxa sobe.
Ao mesmo tempo, os bancos aumentaram a margem nos financiamentos - spread bancário - e os clientes estão tomando mais crédito em linhas caras, como o cartão de crédito e o cheque especial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que é "quase" um assalto a taxa para o cheque especial e o cartão de crédito (ver ao lado).
Na média dos empréstimos para as pessoas físicas, o juro subiu de 43,6% ao ano em setembro para 46% em 13 de outubro. Antes dessa alta, o governo comemorava porque, no mês passado, a taxa ao consumidor estava no menor nível da série iniciada em julho de 1994. Nos empréstimos a empresas, a elevação foi menor: de 26,3% para 26,4% no mesmo período.
Parte do aumento é consequência da expectativa do mercado financeiro de que a Selic poderá subir em 2010, em reação à economia aquecida. A aposta ganhou força entre analistas em setembro, quando o mercado de juros futuros indicava que boa parte dos bancos já trabalhava com tal cenário.
Diante do quadro, os bancos começaram a pagar mais para captar dinheiro de investidores, principalmente nas operações com vencimento a partir de 2010. Por isso, o chamado custo geral de captação subiu em setembro pela primeira vez desde outubro de 2008. Na média, a taxa paga pelos bancos para conseguir dinheiro para emprestar às pessoas físicas passou de 9,8% ao ano em agosto para 10,2%, no mês passado. Em outubro, já está em 10,7%.
Para o chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, outro fator que explica o aumento do juro em outubro é a mudança na composição do crédito tomado pelos clientes, sobretudo pessoas físicas.
Segundo ele, empréstimos caros como cartão de crédito e cheque especial estão sendo mais usados. O movimento influencia os números globais do mercado, já que a média dos juros, por exemplo, é ponderada conforme as taxas e o volume de operações realizadas.
SPREAD — Além de o dinheiro disponível estar mais caro, os bancos aumentaram o spread. Segundo o BC, a diferença entre a taxa de captação e o juro cobrado das pessoas físicas subiu 1,9 ponto porcentual entre setembro e 13 de outubro, para 35,3 pontos.
"Parte do mercado começou a especular sobre a possibilidade de a Selic subir em 2010 e quem concede crédito pode estar usando essa questão para ganhar, seja na captação como na margem", diz o economista Roberto Macedo, professor da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo.
Ao apresentar os números, Maciel, do BC, afirmou que a alta das taxas ainda não representa a criação de uma tendência. "A alta do custo de captação reflete a expectativa de alguns agentes financeiros de que o juro pode subir em 2010. É um movimento ainda incipiente." (Leia mais no Estadão)

Habitação popular deixa de receber R$ 6 bilhões do FGTS

Com a demora na execução do programa Minha Casa, Minha Vida, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deixará de aplicar R$ 6 bilhões que o governo previa gastar neste ano com financiamento de habitação popular.
Os recursos fazem parte do orçamento global de R$ 28,6 bilhões do fundo para aplicação em moradias, saneamento e infraestrutura em 2009.
A previsão do governo ao lançar o programa Minha Casa, Minha Vida, em março, era gastar R$ 18 bilhões do FGTS no financiamento de casas populares até dezembro. Com o ritmo lento das contratações, no entanto, até agora foram gastos R$ 10,5 bilhões. A estimativa é que esse valor atinja R$ 12 bilhões nos próximos meses.
Na avaliação do governo, a aplicação projetada para este ano já será um recorde. Em 2008, foram aplicados no financiamento de habitações populares R$ 5,8 bilhões.
"Estamos mais que dobrando a execução. É uma aplicação gigantesca", diz o secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado. "O que não sair do orçamento neste ano zera, não passa para o ano que vem. O que for repassado para os bancos operadores [principalmente a Caixa Econômica Federal] pode ser gasto em 2010", acrescentou.
Diante da não aplicação do orçamento integral do fundo neste ano, o Conselho Curador do FGTS aprovou para 2010 o mesmo valor para investimentos em 2009. "É um orçamento igual por prudência. Mas, se for preciso, em agosto fazemos uma revisão e ampliamos o montante", justificou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
A Folha apurou que a área técnica do conselho chegou a estudar um valor maior para o ano que vem e considerou a manutenção dos valores de 2009 uma atitude conservadora. Entretanto, uma das ponderações feitas foi a de que turbinar o orçamento para 2010 daria margem a acusações de uso político do fundo em ano de eleições presidenciais. (Leia mais na Folha)

Confiança da indústria é a maior desde setembro de 2008

Índice de outubro tem alta de 7,4% ante o mesmo mês do ano passado, na 1ª taxa positiva em 13 meses

A confiança da indústria brasileira melhorou em outubro para o maior patamar desde setembro do ano passado, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta quarta-feira, 28. O índice subiu 2,7% sobre setembro, para 112,2 pontos, com ajuste sazonal. Sobre outubro de 2008, a alta foi de 7,4%, na primeira taxa positiva em 13 meses, "comparação favorecida pelo fato de que a coleta de dados de outubro de 2008 já estava influenciada pelo aprofundamento da crise financeira internacional, ocorrida a partir de meados do mês anterior", segundo a FGV.
O ICI é composto por dois indicadores. O primeiro é o Índice da Situação Atual (ISA), que teve aumento 1,4% em outubro, para 111 pontos, em comparação com a alta de 2% em setembro. O segundo componente do ICI é o Índice de Expectativas (IE), que apresentou taxa positiva de 4,2% em outubro, para 113,5 pontos, em comparação com o avanço de 4,7% em setembro.

Outro ponto positivo apresentado pela sondagem refere-se ao Nível de Utilização de Capacidade Instalada (Nuci) da indústria da transformação, que alcançou 82,9% em outubro na série com ajuste sazonal, após registrar patamar de 81,9% em setembro. De acordo com série histórica fornecida pela FGV, o patamar de Nuci referente ao mês de outubro é o maior desde novembro do ano passado, quando o Nuci registrou taxa de 84,0%.

Além disso, as previsões do empresariado para aumento de produção no último trimestre deste ano tiveram o melhor resultado desde 1980, quando a série histórica deste indicador começou a ser apurada pela FGV. O indicador subiu 4,5% em outubro ante setembro.

Ainda de acordo com a FGV, das 1.065 empresas consultadas, 49,8% preveem aumento e 4,3% redução da produção no trimestre outubro-dezembro. Em setembro, os porcentuais para estas mesmas respostas haviam sido de 49,9% e de 10,7%, respectivamente.

Outro fator que ajudou a formar a taxa positiva do ICI para outubro foram as respostas do empresariado quanto à avaliação da demanda atual. A parcela de empresas entrevistadas que avaliam o nível de demanda atual como forte aumentou de 20,2% para 21,9%, de setembro para outubro. Ao mesmo tempo, a fatia dos pesquisados que o consideram como fraco diminuiu de 16,6% para 12,5%, no mesmo período.

Entenda o ICI — O ICI é um indicador que utiliza para cálculo uma escala que vai de 0 a 200 pontos, sendo que o resultado do índice é de queda ou de elevação, se a pontuação total das respostas fica abaixo ou acima de 100 pontos, respectivamente. O levantamento para cálculo do índice foi entre os dias 5 e 26 deste mês, em uma amostra de 1.065 empresas informantes. (Leia mais no Estadão)

Desemprego em SP fica estável em 14,1% no mês de setembro

Rendimento médio real dos ocupados da região metropolitana paulista subiu 2,3%, segundo Seade/Dieese

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo ficou em 14,1% em setembro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira, 28, pela Fundação Seade e pelo Dieese. O desemprego ficou praticamente estável em relação aos 14,2% registrados em agosto. Em setembro de 2008, o desemprego estava em 13,5%.

O contingente de desempregados foi estimado em 1,482 milhão de pessoas, 19 mil a menos que no mês anterior. O nível de ocupação caiu 0,4% em setembro e o contingente de ocupados foi estimado em 9,032 milhões de pessoas, 36 mil a menos que em agosto. O comércio eliminou 51 mil postos de trabalho, o que correspondeu a uma queda de 3,5% no nível de emprego da região.

Indústria e serviços ficaram praticamente estáveis, ambas com variação positiva de 0,2% e criação de, respectivamente, 3 mil e 8 mil postos de trabalho. O agregado Outros Setores, que inclui construção civil e serviços domésticos, teve alta de 0,4% no nível de ocupação. É o que correspondeu à criação de 4 mil postos de trabalho.

O rendimento médio real dos ocupados da região metropolitana de São Paulo subiu 2,3% em agosto ante julho, para R$ 1.280,00. Em relação a agosto de 2008, a renda subiu 1,5%. A massa de rendimento dos ocupados aumentou 3,3% em agosto ante julho e 2,3% em relação a agosto de 2008.

Regiões metropolitanas — A taxa de desemprego em seis das principais regiões metropolitanas do País ficou em 14,4% em setembro. O desemprego ficou praticamente estável em relação ao 14,6% registrados em agosto. Em setembro de 2008, o desemprego estava em 14,1% nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Distrito Federal (DF).

O contingente de desempregados nas seis regiões foi estimado em 2,889 milhões de pessoas, 43 mil a menos que em agosto. O desemprego diminuiu para 10,4% em Belo Horizonte, 19,4% em Salvador e 11,3% em Porto Alegre; e a taxa ficou estável em São Paulo (14,1%), Recife (19,7%) e Distrito Federal (15,3%).

O nível de ocupação ficou praticamente estável em setembro e variou 0,1% e na comparação com setembro de 2008 oscilou -0,2%. No mês, foram criadas 16 mil ocupações. O nível de ocupação subiu 3,2% na construção civil, o que significou a criação 34 mil vagas, e 0,4% no setor de serviços, o que correspondeu à criação de 39 mil postos de trabalho. O nível de ocupação caiu 1,1% no comércio, o que significou o fechamento de 30 mil postos de trabalho, 0,9% no agregado Outros Setores, com eliminação de 14 mil vagas, e 0,5% na indústria, com a supressão de 13 mil vagas.

O rendimento médio real dos ocupados subiu 1,2% em agosto ante julho, para R$ 1.233,00. A renda aumentou 1,3% na comparação de agosto de 2008. A massa de rendimento dos ocupados subiu 2% em agosto ante julho e 2% em relação a agosto de 2008. (Leia mais no Estadão)

Brasil supera crise com participação dos trabalhadores e do governo e é a hora de os empresários acelerarem os investimentos para reaquecer a economia

Mantega pede empregos para renovar IPI reduzido

Foi demonstrado que a ação rápida do governo ao adotar a renúncia fiscal. Mas também ficou provado que os empresários são do tipo venha a nós, querem ganhar com a renúncia fiscal do governo mas não repassam o ganho para seus empregados e muito menos estão preocupados com a manutenção do emprego. Foi por isso que a UGT liderou, desde o início da crise, a campanha pela contrapartida social. Ou seja, se tem financiamento com dinheiro público e se ganha com a renúncia fiscal é imperativo que se mantenham os empregos. Agora, vamos nos reunir com o ministro Mantega para exigir que o emprego seja protegido em toda a cadeia produtiva, incluindo, especialmente, os trabalhadores do comércio. É na ponta do comércio que se concentram a imensa maioria dos empregos e precisamos além de proteger tais vagas, exigir dos empresários que distribuam os ganhos com seus trabalhadores.

Leia mais: Ministro discutiu com varejo desconto para a linha branca, que vence no dia 31. Para Mantega, além de criar mais postos de trabalho, lojas de eletroeletrônicos precisam dar condições melhores para a compra.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que a eventual prorrogação da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para eletrodomésticos da linha branca -como fogões, geladeiras e máquinas de lavar roupa- só será concedida mediante a assunção de dois compromissos pelo varejo do setor: o de manter e criar empregos e o de fazer promoções para repassar os descontos ao consumidor.
Mantega não explicou se nas condições vantajosas pode estar refletido algum acordo para que os lojistas cortem os juros que praticam no financiamento das compras dos clientes, como se especula. A exigência da contrapartida pelo governo para manter o corte no IPI foi revelada ontem pela Folha.
"São eles [os empresários] que sabem qual é o jeito de fazer as promoções", disse o ministro após reunir-se, em São Paulo, com representantes de grandes cadeias como Casas Bahia, Ricardo Eletro, Ponto Frio, Pão de Açúcar e Walmart.
Luiza Helena Trajano, superintendente do Magazine Luiza e presidente do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), afirmou que os empresários têm, sim, deduzido as reduções do IPI dos preços que praticam. "Mostramos todos os números ao ministro. Aqui [na reunião], somos todos amigos, mas, no dia a dia, existe uma concorrência pelo consumidor [que derruba os preços]."
Apesar de cobrar as contrapartidas, o ministro fez um balanço positivo da medida, lançada em abril e renovada em junho. "Creio que tivemos sucesso em conseguir retomar as vendas do segmento a partir de uma atuação conjunta do governo e dos lojistas", afirmou.
Embora tenha dito que existe uma intenção tanto do setor de eletroeletrônicos quanto do governo de "fazer o que for necessário para que o brasileiro tenha o melhor Natal da sua vida, fechando o ano com chave de ouro", Mantega não quis confirmar a extensão do corte do IPI, que vence no próximo dia 31. Tampouco os empresários quiseram quantificar o seu grau de otimismo com relação a essa possibilidade. (Leia mais na Folha)

Centrais se queixam de interferência nos sindicatos na OIT

Entidades questionarão no organismo atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça.
Seis centrais sindicais vão entregar na próxima segunda-feira, em Genebra (Suíça), denúncia ao diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Juan Somavia, para reclamar da interferência do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da Justiça do Trabalho no movimento sindical.
"Em várias regiões do país, os sindicatos estão sendo chamados para assinar termos de ajustamento de conduta porque os procuradores do trabalho não consideram adequada a cobrança de taxas de não sindicalizados. É o caso da taxa assistencial, que é descontada, por conta da negociação coletiva, uma vez por ano, de quem é sócio o ou não do sindicato", diz Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical. "Se o não sindicalizado também se beneficia do mesmo reajuste negociado, por que ele não pode pagar a taxa assistencial?"
Para Força, CUT, UGT, CTB, Nova Central Sindical e CGTB, com a interferência, o país deixa de cumprir as convenções 98 e 135 da OIT, que tratam de direito de sindicalização, negociação coletiva e representação do trabalhador. "Vários sindicatos estão quebrados, sem sustentação para bancar até o custo de campanhas salariais. Não vemos a mesma vontade do MPT em fiscalizar entidades empresariais. Para os procuradores, só tem ladrão do lado dos trabalhadores", diz Paulinho.
Segundo Canindé Pegado, da UGT, a "intervenção" tem ocorrido até em cláusulas assinadas em acordos negociados entre patrões e empregados. "Até em questões como o intervalo de descanso entre jornadas o MPT tem interferido."
A CUT também informa que serão denunciados atentados e assassinato de sindicalistas. Integrantes de movimentos sociais -do MST e da Contag (que reúne trabalhadores na agricultura)- também devem participar do encontro.
Fábio Leal, presidente da ANPT (associação dos procuradores do trabalho), diz que "não há interferência" nos sindicatos. "O princípio da liberdade sindical não é absoluto. É relativo porque tem de haver respeito às leis. Mesmo que uma decisão tenha sido aprovada em assembleia, tem de respeitar a legislação."
Em relação à cobrança de taxa assistencial de não sindicalizados, ele afirma: "Há decisões do STF e do TST que determinam que a cobrança de taxas não seja feita de quem não é sindicalizado".
Luciano Athayde, da Anamatra (juízes trabalhistas), afirma que "a Justiça atua em questões em que o MPT encontrou inconsistências" e que os sindicatos já recebem financiamento do imposto sindical. "Os sindicatos deveriam mostrar sua autonomia financeira." (Leia mais na Folha)

Confiança do empresário em outubro supera níveis pré-crise

Resultado do indicador aponta para 'consolidação do processo de recuperação do crescimento', diz CNI

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), atingiu em outubro 65,9 pontos, nível superior aos indicadores antes do auge da crise financeira internacional, em setembro do ano passado. Segundo a CNI, o resultado "indica a consolidação do processo de recuperação do crescimento e aponta para a retomada dos investimentos".

O indicador é apurado trimestralmente com base na percepção do empresário sobre as condições atuais da economia e da própria empresa em relação aos últimos seis meses e nas expectativas para os próximos seis meses em relação a estes dois fatores. O resultado do ICEI de outubro supera em 7,7 pontos o indicador apurado em julho deste ano e 13,4 pontos na comparação com outubro de 2008.

Segundo a CNI, o ICEI de outubro supera também a média histórica do indicador, que é de 58,1 pontos. O índice varia de 0 a 100 pontos, sendo que resultados acima de 50 pontos indicam empresários confiantes.

O aumento do ICEI deve-se, principalmente, à melhora na percepção atual em relação a economia brasileira e as condições dos negócios. Os dois indicadores estão abaixo de 50 pontos no levantamento de julho. Agora, superaram esta marca e indicam otimismo do empresário industrial.

A avaliação sobre a economia brasileira em julho ficou em 45,7 pontos, ante 62,8 pontos no ICEI de outubro. Sobre a própria empresa, o índice foi de 48 pontos em julho, subindo para 59,4 pontos em outubro.

Os executivos das grandes empresas registraram o maior aumento na confiança (68,1 pontos, crescimento de 8,7 pontos ante julho). O índice das médias empresas alcançou 65,9 pontos (crescimento de 7,4 pontos), enquanto o das pequenas atingiu 63,1 pontos (aumento de 6,9 pontos em relação à pesquisa anterior).

O aumento da confiança foi registrado em todos os setores da indústria, com exceção do setor de álcool, que ficou no mesmo patamar de julho (53,8 pontos). A CNI ouviu 1.418 empresas entre 30 de setembro e 23 de outubro. (Leia mais no Estado)

Brasil é um dos melhores para se investir em energia renovável

Ranking elaborado pelo Deutsch Bank lista Alemanha, China e França com as condições mais favoráveis no setor

O Deutsch Bank divulgou nesta segunda-feira, 26, um ranking com os melhores países para se investir em energia renovável, colocando Alemanha, China e França como os primeiros colocados. Outros países com baixo risco de investimento no setor são Brasil, Austrália e Japão.

O relatório da instituição financeira afirma que as políticas e planos atuais adotados pelos países não são eficientes na redução da emissão de gases poluentes e alerta para as graves mudanças climáticas que o mundo pode sofrer no futuro.

O estudo é distinto dos diversos relatórios climáticos elaborados porque aborda a visão de investidores financeiros e lista os países de acordo com seu cenário de negócios.

No estudo, os analistas destacam que os Estados Unidos e o Canadá pecam nas políticas de longo prazo e na transparência das mesmas com relação ao investimento nas energias renováveis e eficientes. (Leia mais no Estadão)

Lei barra uso do FGTS em ações da Petrobras

Fundos que no passado permitiram compra de ações da estatal com o FGTS estão proibidos de receber recursos e cotistas. Contrariando sugestão da Fazenda, nem empregando recursos próprios cotistas de fundos de privatização podem elevar participação.
Sem mudança da legislação em vigor, os trabalhadores que usaram seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para investir na Petrobras não poderão participar da nova oferta de ações a ser promovida pela empresa.
A operação, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva quer iniciar em 2010, tem o objetivo de atrair recursos para a exploração das novas reservas de petróleo na região do pré-sal e será exclusiva para os atuais acionistas -a União, que pretende ampliar sua fatia na empresa, e os sócios minoritários.
Para esses investidores, é uma oportunidade de ampliar os recursos aplicados na estatal e, consequentemente, as chances de lucro.
Ao contrário dos demais acionistas minoritários da Petrobras, os trabalhadores que compraram ações com dinheiro do FGTS não terão o direito de participar do aumento de capital da empresa nem mesmo usando recursos próprios, alternativa sugerida na semana passada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).
Isso porque eles estão vinculados a fundos de investimento, chamados de fundos mútuos de privatização, criados especificamente para viabilizar a aplicação de parte do FGTS em ações da Petrobras.
Esses fundos não podem receber mais recursos, e muito menos novos cotistas.
Na prática, o acionista da empresa é o fundo de investimento em que o trabalhador aplicou parte do seu FGTS. E são esses fundos que deveriam fazer o aumento de capital para acompanhar o aporte anunciado pelo governo. Para isso, precisariam de novos recursos.
O problema é que, de acordo com a instrução normativa da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que regula o funcionamento desses fundos, a política de investimento é muito restrita. Segundo Daniel Walter Maeda Bernardo, da gerência de Registros e Autorizações da CVM, isso ocorre porque a normatização desses fundos atendeu a um ciclo de privatizações.
"Agora, os fundos estão em fase de manutenção. Estão sujeitos à saída de recursos, e não à entrada", diz. "Do jeito que está [a instrução normativa], esses fundos não admitem recursos novos nem cotistas. Não há essa previsão na regulamentação. Eles já cumpriram seu papel", completa.
O texto da instrução, que data de 1998, é bem específico e diz que os fundos serão destinados "à aquisição de valores mobiliários no âmbito do PND (Programa Nacional de Desestatização)", mediante aprovação do Conselho Nacional de Desestatização. Só isso já representa uma limitação, na avaliação de especialistas, dado que a nova operação não se trata de privatização, mas de capitalização de empresa.
A regulamentação determina ainda que as cotas dos trabalhadores sejam formadas "exclusivamente" por "recursos provenientes de conversão parcial dos saldos do FGTS".
Uma forma que poderia ser usada para tentar driblar essa restrição, segundo o ex-presidente da CVM Luiz Leonardo Cantidiano, seria o fundo fazer uma "cessão de direito" para os seus cotistas. Com isso, em vez de o fundo participar da capitalização, o trabalhador o faria. No entanto, a alternativa é questionada, e sua aplicação prática colocada em dúvida, porque dependeria de uma aprovação dos participantes do fundo em assembleia.
"Mesmo que isso fosse possível na teoria, na prática, é inviável", avalia Bernardo. "São fundos muito pulverizados, e convocar uma assembleia que seja representativa é muito difícil."
Em audiência no Congresso, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, foi direto. "Há uma contradição, mas a lei [que regula os fundos] não permite que os fundos aumentem a participação na Petrobras. Não se pode alterar a condição original. O fundo não pode e o cotista também não", disse aos deputados defensores do uso do FGTS na abertura de capital da companhia. (Leia mais na Folha)