Roberto Santiago, vice da UGT, assume hoje a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor

Roberto Santiago comenta desafios como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

O deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) foi indicado pelo Partido Verde para assumir a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara, assumindo nesta quarta-feira, e terá muitos desafios em 2011. Santiago que é um dos fundadores e vice-presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) já fez uma lista de assuntos prioritários decorrentes da elevação do consumo que
prometem movimentar a agenda da defesa do consumidor em 2011.
"O crescimento da economia gerou novos atores com acesso ao crédito, uma faixa de novos consumidores que aumentaram significativamente o número de protagonistas que impulsionam a economia. E que por isso é fundamental balizar os ajustes dessa dinâmica. A economia é viva e os consumidores estão mais conscientes de seus direitos. Esse será o meu papel fundamental na Comissão de Defesa do Consumidor.Temos grandes desafios para 2011 na Comissão. O perfil do consumidor brasileiro mudou. O universo virtual, por exemplo, traz novos problemas. Teremos assuntos como o crédito, o superendividamento e há também a expectativa do Congresso devida em favor do consumidor sobre a chamada essencialidade do celular, o que daria direito à troca imediata do produto. Provavelmente haverá a constituição de uma comissão especial para atualizar o Código de Defesa do Consumidor. Será uma oportunidade histórica de aperfeiçoar as garantias ao consumidor. Mas devemos ficar atentos com os seus núcleos representativos para que não haja retrocessos em decorrência dos vetos e das emendas que outros parlamentares poderão propor".

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Reajuste total do Bolsa Família é de R$ 2,1 bi ao ano, diz Planejamento

Segundo ministério, recursos virão de reservas já previstas e de remanejamentos de outros órgãos.

O Ministério do Planejamento esclareceu nesta terça-feira, 1º, que o valor total do reajuste do benefício do Bolsa Família é de R$ 2,095 bilhões no ano e que os recursos virão de reservas já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e de remanejamentos de outros órgãos.

Segundo nota divulgada nesta terça, serão disponibilizados R$ 1,34 bilhão por decreto, sendo R$ 1 bilhão já previsto na LOA para o aumento e R$ 340 milhões de remanejamento interno no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os R$ 755 milhões restantes serão remanejados da reserva de contingência, por meio de projeto de lei.

O Ministério do Planejamento esclarece ainda que o aumento do Bolsa Família não compromete a consolidação fiscal e a redução de despesas previstas para 2011, de R$ 50 bilhões, anunciados na segunda-feira. (Estado)

Após caso Pan, Caixa deve mudar cúpula
Com imagem arranhada depois de episódio com ex-banco de Silvio, Maria Fernanda Coelho pede para deixar comando. Mudanças devem envolver mais 2 vices, inclusive o responsável por negociar aquisição do PanAmericano.
Quase quatro meses depois de as fraudes no Pan- Americano se tornarem públicas, a cúpula da Caixa Econômica Federal deve ser trocada. As negociações ocorrem num momento em que o PMDB reivindica cargos no banco, como as vice-presidências de Pessoa Jurídica e de Fundos e Loterias.
As mudanças podem envolver a presidente, Maria Fernanda Ramos Coelho, e dois vices: Márcio Percival (Finanças) e Marcos Vasconcelos (Controle e Risco).
Percival também preside a empresa criada para comprar participações em outras instituições (a CaixaPar). Foi o responsável pela aquisição de quase metade do Pan- Americano, por R$ 739 milhões, em novembro de 2009.
Segundo a Folha apurou, Maria Fernanda não se sente mais confortável no cargo após o episódio do PanAmericano. Apesar de o governo ter conseguido evitar a quebra do banco -num acerto que envolveu o ex-controlador Silvio Santos, um fundo bancado por instituições privadas (FGC) e a Caixa-, ela ficou com a imagem arranhada no mercado financeiro.
EM ABERTO — A saída encontrada para o PanAmericano -a venda para o BTG Pactual após empréstimo de quase R$ 4 bilhões do FGC- não encerrou o caso. A contabilidade do banco referente ao segundo semestre de 2010, período em que a fraude foi descoberta, não foi passada a limpo pela administração que o assumiu após o escândalo.
Até o final deste mês, a Caixa terá que digerir os números, já que o banco que foi de Silvio Santos será devidamente incorporado pela instituição oficial no balanço do primeiro trimestre deste ano.
Maria Fernanda já conversou com Dilma Rousseff. Segundo pessoas que participam das negociações, ainda não foi batido o martelo sobre sua saída. Até agora, porém, ninguém do governo parece tê-la convencido a ficar no cargo.
O Planalto recebeu em fevereiro o recado sobre o desejo de Maria Fernanda de deixar a CEF. A ideia ainda é tentar convencê-la a ficar no cargo, mas interlocutores da presidente também buscam alternativas.
Percival, porém, não deve mesmo seguir na instituição. Segundo pessoas próximas, ele já se prepara para voltar a dar aulas em Campinas.
A situação dele é mais complicada porque foi quem negociou diretamente a compra do PanAmericano. Na época, o acerto foi comemorado como um grande feito. A Caixa levou quase nove meses para conseguir fechar a primeira operação da CaixaPar. A justificativa para a demora foi a necessidade de fazer uma boa avaliação da instituição antes da compra.
Nos corredores do banco estatal, dizia-se que era o momento de "ir às compras" e ganhar mercado, já que havia muitas instituições baratas à venda. Isso porque, após a crise de 2008, bancos pequenos e médios como o Pan ficaram com dificuldades de caixa. Eles não conseguiam captar dinheiro.
A saída de Marcos Vasconcelos já havia sido acertada a pedido e, segundo assessores do governo, não teria relação direta com o caso PanAmericano. (Folha)

PanAmericano vira 'mina de ouro' para o BTG

A compra do controle do PanAmericano pelo BTG Pactual está se revelando mais um negócio de ouro fechado pela instituição comandada por André Esteves. Se adquirir o banco do apresentador Silvio Santos por apenas R$ 450 milhões (um terço do seu patrimônio), com o compromisso da Caixa Econômica Federal de repasse de R$ 8 bilhões em linhas de crédito, já havia sido uma grande tacada, a descoberta de que o PanAmericano tem cerca de R$ 2,5 bilhões em créditos tributários a receber dá ainda mais brilho à transação. A existência desses créditos, revelada ontem pelo jornal "Valor Econômico", teria sido levada em conta pelo BTG Pactual antes de concordar em comprar o PanAmericano, no início do mês passado, embora exista a possibilidade de contestação pela Receita Federal.

De qualquer forma, a descoberta dos recursos é mais um lance do processo de salvamento do PanAmericano, conduzido pelo Banco Central junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC, entidade privada mantida pelos bancos). Desde a revelação do primeiro rombo, de R$ 2,5 bilhões, nas contas do PanAmericano, em novembro do ano passado, o FGC já despejou R$ 3,8 bilhões para evitar a liquidação.

Fundo desembolsou R$ 7,3 bi na operação socorro

Para viabilizar a venda do controle do PanAmericano ao BTG Pactual, o FGC se comprometeu ainda a comprar R$ 3,5 bilhões em carteiras de crédito do banco para ajudar na recomposição de seu patrimônio, que, em dezembro, resumia-se a R$ 190 milhões. Somente o fundo desembolsou R$ 7,3 bilhões para manter o PanAmericano de pé.

Segundo o "Valor", o FGC ainda teria concordado em ceder a carteira do PanAmericano ao BTG Pactual, recebendo em troca letras financeiras. Procurados, tanto o FGC como o BTG Pactual informaram que não comentariam as operações. Mas, dependendo das condições acertadas, a troca poderá funcionar como antecipação de receitas ao BTG, já que as letras são papéis de longo prazo e podem ter vencimento mais longo que o da média da carteira do PanAmericano.

A direção do PanAmericano, que confirmou a existência dos R$ 2,5 bilhões em créditos tributários, também não quis comentar o assunto ontem. (O Globo)

Hoje é dia de Copom

O foco está voltado à decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que define o rumo da Selic. A previsão é de que a taxa básica vai subir 0,5 ponto percentual, de 11,25% para 11,75% ao ano. Vale lembrar que fatia minoritária estima aumento de 0,75 ponto.

Como o resultado da reunião só será conhecido à noite, os mercados reagem à produção industrial de janeiro. Para a Máxima Asset, a indústria deve apontar crescimento de 0,2%, após retração de 0,7% em dezembro.

Ainda na agenda local, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apresenta o Índice de Preços ao Consumidor (IPC). A Fundação Getulio Vargas (FGV) traz sua leitura de IPC para as cidades São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Recife. O Banco Central (BC) mostra a parcial do fluxo cambial de fevereiro. (Fonte: O Globo)

Ampliar a representação sindical para dentro dos locais de trabalho para melhorar a fiscalização das horas extras, entre outras ações

Ponto eletrônico: custa caro e não temos garantias de que vai funcionar

Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

O grande problema são as malandragens que ocorrem todos os dias, em muitas empresas, por pressão patronal, para se burlar o total de horas trabalhadas, especialmente as horas extras. Por isso, acreditamos que a implantação do ponto eletrônico apenas não ajudará a acabar com o hábito de se encerrar o horário, colocar lá o dedão, e voltar para trabalhar sem o devido registro. Situação que acabará sendo levada mais tarde para os tribunais, como acontece no Brasil, em que 90% das reclamações trabalhistas que têm o recálculo das horas extras e não pagas. O que deveríamos tentar conseguir é maior fiscalização por parte das DRTs e garantir a presença dos delegados sindicais dentro das empresas. Enquanto não enfrentarmos o problema de frente, para se controlar de fato e pagar de verdade as eventuais horas extras vamos continuar a conviver com a velha esperteza das chefias que vão mandar os trabalhadores burlar o ponto eletrônico, que sem alternativa e para manter o emprego serão obrigados a obedecer e, legitimamente, continuarão a buscar os seus direitos nos tribunais mais tarde.

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Empresas criticam custos e resistem a ponto eletrônico

Às vésperas do fim do prazo do governo para a troca do ponto eletrônico, grande parte das empresas ainda não instalou o novo equipamento. De 370 mil empresas que utilizam o registro eletrônico em todo o país, apenas cem mil substituíram a máquina até agora, segundo a Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep).

A portaria 1510/2009 diz que o novo equipamento terá de, a partir de 1º de março, imprimir um comprovante ao trabalhador toda vez que houver registro de entrada e saída, inclusive do almoço. Indústria e comércio afirmam que a medida impõe novos custos e não elimina fraudes.

" Maus empregadores poderão obrigar os funcionários a baterem o cartão e voltarem para o trabalho "

- A máquina mais barata custa R$ 3 mil. Se considerar que grandes empresas terão que ter centenas delas, o custo de implantação fica muito alto. A regulamentação é arbitrária, cria procedimentos burocráticos e não inibe sabotagens, como quer o governo - afirma Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, diz que nenhuma empresa é obrigada a usar o ponto eletrônico. Mas quem optar pelo serviço terá que instalar o equipamento. Nos primeiros 90 dias, auditores fiscais do trabalho visitarão as empresas para esclarecer as dúvidas, sem multas. Depois disso, quem não quiser se adaptar terá de usar o ponto manual ou mecânico.

Segundo o presidente da Abrep, Dimas de Melo Pimenta, já foram vendidos 250 mil equipamentos. Grandes empresas estão comprando várias máquinas para evitar filas na marcação do ponto. Pimenta diz que a indústria tem capacidade para produzir cem mil equipamentos por mês e já formou um estoque de 60 mil unidades.

O vice-presidente da Indústria Eletroeletrônica do Estado de São Paulo, Dorival Biasia, diz que a troca das máquinas vai custar muito caro aos empresários e teme que muitos voltem a usar o sistema manual. No comércio, a medida ainda não pegou. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), diz que os lojistas não acreditam que a medida será aplicada de verdade. A substituição do equipamento passaria a valer em agosto de 2010, mas acabou sendo adiada, depois de pressão de sindicalistas e empresas. Para o assessor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), Reinaldo Mendes, as fraudes devem continuar.

- Maus empregadores poderão obrigar os funcionários a baterem o cartão e voltarem para o trabalho. As relações de trabalho não vão mudar por conta disso - admite Mendes. (Fonte O Globo)

Corte em Educação está entre os três maiores, com R$ 3,1 bi de redução

Ministério de Cidades teve maior corte nominal devido à redução de R$ 5,1 bi nas despesas com Minha Casa, Minha Vida.

O ministério da Educação teve o terceiro maior corte orçamentário entre as reduções anunciadas nesta segunda-feira, 28, pelo ministério do Planejamento. Leia nota completa sobre o corte aqui

De acordo com dados divulgados, o maior corte em valores nominais foi o do ministério das Cidades, que terá menos R$ 8,58 bilhões em sua disponibilidade para este ano. O alto valor foi determinado basicamente pelo corte em emendas parlamentares e pela redução de R$ 5,1 bilhões nas despesas do programa Minha Casa, Minha Vida, que passou de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões em 2011.

O segundo maior corte ocorreu no ministério da Defesa, com R$ 4,38 bilhões. O terceiro maior foi no ministério da Educação, com R$ 3,10 bilhões, seguido de Turismo, com R$ 3,08 bilhões, Transportes, com R$ 2,39 bilhões, Integração Nacional, com R$ 1,82 bilhão, Justiça, com R$ 1,53 bilhão, Esportes, com R$ 1,52 bilhão, Agricultura, com R$ 1,47 bilhão.

No grupo de ministérios com cortes abaixo de R$ 1 bilhão se destacam Ciência e Tecnologia (R$ 953 milhões), Desenvolvimento Agrário (R$ 929 milhões) e Fazenda (R$ 803 milhões).

Minha Casa, Minha Vida e o PAC — Apesar de ser contabilizado junto com o PAC até mesmo para efeitos de formação de superávit primário, por meio do abatimento que o Tesouro pode fazer nessa conta considerando os investimentos, a secretária de orçamento do Ministério do Planejamento, Célia Correa, afirmou que o programa habitacional do governo não deve ser considerado desta forma ao se analisar o corte. "O Minha Casa, Minha Vida inclusive é demonstrado à parte dos balanços do PAC", argumentou.

Somados os recursos para o PAC e o programa habitacional, o orçamento para esses investimentos caiu de R$ 39,7 bilhões para R$ 34,6 bilhões. Segundo Célia, a redução no Minha Casa, Minha Vida ocorreu porque a aprovação pelo Congresso da nova fase do programa ainda não saiu e, por isso, não haveria tempo para utilizar todos os recursos previstos anteriormente. "Não haverá descontinuidade ou redução do programa, não adiantava deixar esses R$ 5 bilhões reservados", afirmou.

Ainda assim, o Minha Casa, Minha Vida terá R$ 1 bilhão a mais do que teve em 2010, além de outros R$ 9,5 bilhões em restos a pagar. Além disso, acrescentou, o corte no programa habitacional se trata de despesa de custeio e não investimento, pois será dado na subvenção concedida pelo governo para a construção de casas.

Comunicações sofre corte de 57,17% — O Ministério das Comunicações teve corte de R$ 603,203 milhões no orçamento da pasta para 2011. Embora pareça menor em relação aos demais, o valor representa 57,17% do valor previsto inicialmente, de R$ 1,055 bilhão. Assim, o montante previsto para a pasta, comandada pelo ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi reduzido a R$ 451,915 milhões.

No mês passado, quando questionado sobre cortes no orçamento da União, Bernardo expressou o desejo de não haver nenhum corte no Ministério das Comunicações, mas ponderou que, por ter atuado como fiscal do orçamento até pouco tempo atrás, ele seria o último da Esplanada que teria direito de reclamar de cortes, se houvesse.

O Ministério das Comunicações é responsável pela "menina dos olhos" da presidente Dilma Rousseff: o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), programa do governo que tem como meta levar internet rápida por um preço acessível para todos os municípios brasileiros.

No Ministério de Minas e Energia, o corte do orçamento foi menor: passou de R$ 978,807 milhões para R$ 741,936, o que representa uma redução de R$ 236,871 milhões ou 31,93%.

Já o Ministério dos Transportes, que tem um dos maiores orçamentos, teve redução de 13%. O contingenciamento de recursos, porém, representou uma perda de R$ 2,393 milhões, baixando o valor destinado à pasta de R$ 18,411 bilhões para R$ 16,018 bilhões.

Detalhamento não considerou reajuste no IR — A revisão de 4,5% na tabela do Imposto de Renda prometida pelo governo no detalhamento do corte.

Segundo a Receita Federal, o reajuste da tabela deve ter um impacto fiscal de R$ 2,2 bilhões em 2011. De acordo com Célia Correa, porém, isso só deverá ser considerado no relatório de programação orçamentária que o governo enviará ao Congresso Nacional no dia 20 de março.

"Houve um entendimento de que faríamos isso no próximo relatório", afirmou Célia. Ela argumentou que ainda não havia uma decisão sobre a revisão da tabela quando o corte foi definido.

Um eventual reajuste do Bolsa Família, no entanto, não deve alterar o relatório, uma vez que o benefício se trata de uma despesa discricionária, ou seja, o governo terá apenas que reequilibrar o gasto dentro do limite já estabelecido. Já os R$ 5 adicionais à previsão inicial do salário mínimo de R$ 540, e que acabou aprovado em R$ 545 no Congresso, já haviam sido considerados no corte apresentado.

Segundo Célia, além de reestimar as despesas e receitas da União, o relatório também conterá os cortes dos outros poderes (Judiciário e Legislativo) que ainda não foram divulgados. Segundo ela, o corte nos demais poderes será proporcional ao seu tamanho. (Estado)

Seguro-desemprego e abono perdem R$ 3 bi

Com o argumento de combater fraudes, o governo federal decidiu cortar R$ 3 bilhões do seguro-desemprego e do abono salarial, mas não justificou que ações pretende tomar para evitar desperdícios na distribuição dos auxílios, nem como as irregularidades estão ocorrendo. Dos R$ 30 bilhões previstos inicialmente no projeto de lei orçamentária de 2011, os benefícios terão R$ 27 bilhões reservados para este ano.

Economistas e fontes governamentais consultadas pela reportagem observam que as fraudes acontecem quando desempregados elegíveis a receber o seguro-desemprego acumulam o benefício com a volta ao mercado de trabalho. Desse modo, adiam a assinatura da carteira de trabalho durante o período de validade do seguro, de três a cinco meses, com aval do empregador. Outros beneficiários recebem o seguro-desemprego enquanto mantêm uma atividade no mercado informal.

Uma das formas de racionalizar a distribuição de recursos do seguro-desemprego é condicioná-lo à distribuição de bolsas de estudo aos desempregados requerentes dentro do novo programa de expansão de escolas técnicas do governo, conforme o Valor publicou na semana passada. O Ministério do Trabalho não se pronunciou sobre o assunto.

De acordo com levantamento feito pelo jornal, os desembolsos dos programas, previstos na Constituição e custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pela arrecadação do PIS/Pasep, cresceram em ritmo acelerado nos últimos cinco anos: média anual de 24% no caso do abono e 17,5% para o seguro-desemprego. Em 2010, os dois programas, somados, contemplaram mais de 15 milhões de pessoas com a distribuição de R$ 28 bilhões.

A demanda pelo seguro-desemprego demonstra um padrão de estabilidade em períodos de forte crescimento da economia e do mercado de trabalho. Em 2008, quando a atividade econômica cresceu 5,1%, o país registrou 8,793 milhões de demissões sem justa causa - principal critério para acessar o programa - e 6,822 milhões de benefícios, ou 77,6% do total de desligados, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. Em 2010, período em que o país deve crescer acima dos 7%, a proporção entre demitidos e beneficiários do seguro-desemprego ficou praticamente no mesmo nível: 76,5%.

Em 2009, ano em que o país sofreu as consequências da crise financeira internacional e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 0,6%, a procura pelo seguro esteve acima da média: 81,3% dos 9,157 milhões de demitidos. (Valor)

Serviços dos Correios ficam mais caros a partir desta terça

Último reajuste havia sido implementado em janeiro de 2010. Novas tarifas devem vigorar para os próximos 12 meses.

Os serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ficarão mais caros a partir desta terça-feira, 1 de março. A portaria do Ministério das Comunicações publicada hoje no Diário Oficial da União fixou novos valores para os serviços postais e telegráficos.

Cartas não comerciais e cartões postais de até 20 gramas, por exemplo, terão reajuste de 7,14%. O preço para essa modalidade de correspondência passará de R$ 0,70 para R$ 0,75. Para cartas comerciais de aerogramas de até 20 gramas, o preço aumentará de R$ 1,05 para R$ 1,10, o que representa um reajuste de 4,76%.

O chamado Franqueamento Autorizado de Cartas (FAC), que representam contratos para remessa de grandes volumes de cartas comerciais, por sua vez, passará de R$ 0,92 para R$ 0,98 por unidade, um crescimento de 6,52% para cartas de até 20 gramas. O último reajuste das tarifas dos Correios havia sido implementado em janeiro de 2010. As novas tarifas vigorarão para os próximos 12 meses. (Estado)

Bancos poderão oferecer conta eletrônica gratuita

Os bancos poderão oferecer a partir de amanhã contas que podem ser movimentadas exclusivamente por meios eletrônicos sem cobrança de tarifas.

A oferta do serviço será facultativa: ou seja, caberá aos bancos decidir se vão oferecer ou não esse tipo de conta, que vale para a movimentação gratuíta em canais como internet, caixas eletrônicos e aparelho celular.

A medida - aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e que entra em vigor amanhã - tem a finalidade de promover a inclusão financeira em diferentes níveis sociais.

As tarifas bancárias, contudo, poderão ser aplicadas no uso dos meios não eletrônicos, como guichê de caixa ou atendimento telefônico com auxílio de telefonista. A isenção de taxas nesse caso só acontecerá se os meios eletrônicos não estiverem disponíveis.

A medida ainda permite aos bancos a cobrança de tarifa de cadastro para início de relacionamento com novos clientes. (O Globo)