Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é avanço

Exigência de Certidão Negativa protege trabalhadores e clientes finais

Por Moacyr Pereira, secretário nacional de finanças da UGT

A UGT já orienta os sindicatos filiados do setor de serviços, principalmente, a exigir das empresas que contratam terceirizadas sejam empresas públicas ou privadas a exigir nos documentos de confirmação contratual ou durante a concorrência as certidões negativas trabalhistas, sociais e financeiras. Ou seja, insistimos que se proteja os interesses dos trabalhadores com certidões negativas que provem o recolhimento de FGTS, do INSS e também de cumprimento das convenções coletivas das categorias. Pelo projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que também confiamos que seja aprovado em plenário e que tenha a sanção da presidente Dilma Rousseff, conseguiremos estabelecer uma nova referencia na relação do poder público com as empresas terceirizadas. Nivelaremos por cima, ou seja, apenas as empresas idôneas é que serão estimuladas a continuar a atender as autarquias e empresas públicas. O que dará também aos sindicatos uma alavancagem maior no monitoramento dos repasses de FGTS e do recolhimento do INSS. Ganham os trabalhadores mas ganha também os clientes finais das empresas estatais ou autarquias, que serão muito melhor atendidas. Sem descontinuidade, sem conflitos e com motivação profissional.

Leia as principais notícias do dia:
Comissão do Senado aprova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (18) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (PL 7077/02). O projeto irá agora para votação no plenário da Casa. O relator do substitutivo na Comissão, senador Casildo Maldaner, está confiante na sua aprovação no plenário, principalmente devido ao clima favorável entre os parlamentares.
Maldaner lembrou que a aprovação unânime na Comissão de Assuntos Sociais foi resultado de um grande debate no Senado. “Houve debates entre as confederações dos trabalhadores e das indústrias”, explicou ele. “Ouvimos os dois lados. O debate foi enorme e resultou nesse consenso democrático.”
Caso seja aprovada no plenário do Senado, a matéria irá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Inicialmente, o projeto foi aprovado pelo Senado e depois enviado para votação na Câmara dos Deputados. Retornou ao Senado devido a alterações feitas pelos deputados no texto original.
Pelo projeto, as empresas só podem participar de licitações públicas ou receber alguns tipos de incentivos fiscais com a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista. Em caso de existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será expedida certidão positiva, mas com os mesmos efeitos da negativa – uma espécie de “certidão positiva negativa de débito”.
Nota técnica — O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, visitou os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais do Senado em abril, quando apresentou nota técnica com a defesa dos pontos positivos da Certidão. O ministro lembrou aos senadores que a Justiça do Trabalho não dispõe de mecanismo adequado, como no processo civil, de coerção e estimulo para que o devedor pague uma dívida judicial irreversível.
Para Dalazen, é necessária a criação de mecanismos mais eficientes para que o trabalhador possa receber o seu crédito, como é o caso da Certidão. “De cada cem trabalhadores que obtêm ganho de causa na Justiça do Trabalho, somente 31 receber seu crédito a cada ano”, avaliou o presidente do TST. (Fonte: Augusto Fontenele/TST)

Cheque será compensado em até dois dias em julho
Hoje, os correntistas esperam até 20 dias úteis para dinheiro cair na conta.
Transporte de cheques entre os bancos será trocado por checagem de código de barras e imagens digitalizadas.
Os cheques passarão a ser compensados em até dois dias a partir de 20 de julho, informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Hoje, dependendo da localidade, a compensação pode demorar até 20 dias úteis.
A mudança ocorre devido à implantação da compensação digital, que irá substituir o procedimento físico. A mudança será implantada hoje -os bancos terão 60 dias para se adaptar ao sistema.
Com a mudança, os cheques não serão mais transportados entre os bancos.
Hoje, o banco que recebe um cheque envia-o para a câmara de compensação do Banco do Brasil. O BB envia os cheques às instituições de origem para averiguação de saldo em conta-corrente e conferência de assinatura, data, valor etc. A compensação é feita somente após esse procedimento.
No novo processo, o banco irá capturar as informações do cheque por meio de código de barras e imagem. Essas informações serão enviadas para o BB, em um único arquivo, que irá processá-lo e enviá-lo ao banco de origem.
Cheques de até R$ 299,99 serão compensados em até dois dias; para valores de R$ 300 ou mais, a compensação irá demorar um dia.
A Febraban afirma que o procedimento é mais seguro, porque reduz a possibilidade de clonagem, perda e roubo.
"Esperamos forte redução na clonagem e na falsificação de cheques que proporcionaram, em 2010, prejuízos estimados em R$ 1,2 bilhão para o comércio e em R$ 283 milhões para os bancos", afirmou o diretor-adjunto de Serviços da entidade, Walter Tadeu de Faria.
O Brasil movimenta 90 milhões de cheques por mês. (Folha)

Falta de mão de obra no País supera a média mundial

O Brasil está na terceira colocação no ranking dos países que mais têm dificuldade em encontrar profissionais qualificados para preencherem vagas disponíveis e supera a média mundial. A constatação é resultado de pesquisa divulgada ontem pela Manpower, empresa que atua na área de recursos humanos. Para o levantamento, foram entrevistados 40 mil empregadores em 39 países. O índice de empresários brasileiros que dizem não conseguir achar no mercado pessoas adequadas para o trabalho é de 57%.

Segundo a Manpower, o Brasil só perdeu para o Japão, com um índice de 80% de queixas dos empresários, e Índia, com 67%. “Mas o caso do Japão é por causa do envelhecimento da população. Já a Índia tem um problema parecido com o do Brasil, que é uma nação em crescimento sem profissionais qualificados. Mesmo assim, os indianos falam mais inglês do que os brasileiros”, comenta a executiva de recursos humanos da Manpower, Márcia Almström.

A média global de empresários que apresentaram queixas sobre a falta de novos talentos ficou em 34%, ou seja, um em cada três empregadores no mundo encontra barreiras para preencher as vagas abertas.

“Na comparação entre os países, os economicamente desenvolvidos têm menos dificuldades, pois já formaram esses profissionais e como não estão em crescimento, têm baixa demanda por novos talentos”, explica a executiva da Manpower.

Em comparação com a pesquisa feita em 2010, o Brasil passou do segundo para o terceiro lugar no ranking deste ano, quando foram entrevistados 876 empregadores no primeiro trimestre.

No entanto, Márcia não acredita que houve uma melhora na formação de profissionais brasileiros. “O resultado disso é consequência da piora na Índia, pois não vejo grandes mudanças na educação profissional do brasileiro”, avalia.

Profissões — A pesquisa também detalha para quais funções os empresários têm mais dificuldade em encontrar pessoas qualificadas. Tanto em 2010 quanto agora, os profissionais de nível técnico ficaram no topo dos dez cargos mais difíceis de serem preenchidos.

“Por muito tempo o Brasil não privilegiou o ensino técnico e tecnólogo, mas sim o universitário, mas nem sempre de boa qualidade. Essa estagnação reflete neste momento que o País está em crescimento e precisa de gente qualificada para trabalhar”, diz Márcia.

Para o professor de economia da Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Fábio Pereira de Andrade, houve uma desvalorização do ensino técnico por muitos anos no País. “Na época de baixo crescimento da economia não havia demanda por esse profissional. Agora não há nem escolas para formar pessoas capacitadas para atender ao mercado de trabalho”, analisa o docente.

No segundo lugar entre os profissionais mais requisitados estão os engenheiros, que sofreram a mesma depressão de formação e contratação do que os técnicos. “E por ser um curso caro, poucas universidades têm cursos de engenharia e não conseguem formar a quantidade necessária para atender o mercado”, diz Andrade.

Para a executiva da Manpower, o problema de escassez de mão de obra não deve ser superado tão cedo. “Até vejo movimentos de empresas, que já investem em universidades corporativas, e de escolas que querem ampliar suas vagas, mas também é preciso a participação do poder público para que em conjunto esse problema seja resolvido”, afirma. “Senão, vamos continuar importando profissionais de outros países”, completa. (Estado)

BB faz maior investimento para modernizar o varejo desde 1995

O investimento de R$ 1 bilhão programado para este ano, destinado à reforma de quase metade das agências e à construção de 800 novos pontos de atendimento, é apenas a ponta de uma grande estratégia para modernizar o varejo no Banco do Brasil. Segundo o presidente do banco, Aldemir Bendine, a instituição prepara uma verdadeira "revolução" no segmento.

Sem grandes investimentos na área desde 1995, o BB decidiu alterar profundamente seus canais de atendimento, desde o relacionamento com os clientes até o desenho das agências. O objetivo principal é obter o maior retorno possível com cada usuário da instituição. "Essa diretoria tem verdadeira obsessão pela melhoria do atendimento", afirmou Bendine.

De acordo com Alexandre Abreu, vice-presidente do banco, o sistema financeiro mudou nos últimos anos e a fase de grande crescimento da base de clientes ficou para trás. O nome do jogo agora é ampliar o relacionamento com seu público cativo, para continuar a expansão da receita com a mesma quantidade de correntistas.

Internamente, o projeto é conhecido como "BB 2.0", por ser a segunda grande mudança nesse segmento. O banco não fazia aportes no varejo desde 1995, quando fez o primeiro grande investimento em modernização, com a instalação dos terminais de autoatendimento (ATM), a informatização das agências e criação do crédito automatizado. Naquela época, o banco tinha apenas 5 milhões de clientes. Quinze anos depois e com mais de 55 milhões de clientes, a instituição se prepara para um novo momento. "A meta é ampliar o retorno por cliente, para mantermos a rentabilidade sobre o patrimônio líquido no patamar atual, de 25%. A fase de expansão da base ficou para trás", diz Abreu.

Para atingir esse objetivo, o BB montou uma ampla estratégia. O primeiro passo foi a contratação de 10 mil novos funcionários, quase todos alocados nas mais de 5 mil agências. Os pontos de atendimento também foram reformulados. Cerca de metade das agências sofrerá algum tipo de modificação. Outras 600 serão construídas neste ano, já com um novo desenho, para privilegiar o cliente, com investimento total de R$ 1 bilhão.

Além disso, até 2014 serão instaladas quase 2 mil agências complementares, em municípios pequenos, para atingir a meta de cobrir 100% do território nacional. Até mesmo uma "concept store" foi inaugurada no shopping Iguatemi, em Brasília, uma espécie de espaço exclusivo para apresentar o banco aos novos clientes.

Na área tecnológica os investimentos somam R$ 60 milhões. Foi feita a reformulação do CRM (sistema que automatiza o relacionamento com os clientes). A ferramenta permite uniformizar a clientela por grupos, de forma a melhorar a oferta de produtos.

A instituição também trocou 35 mil computadores para suportar o novo sistema instalado nas agências, mais moderno. O BB instituiu ainda um programa de substituição de todos os seus ATM com mais de 5 anos, 20 mil máquinas desde o ano passado.

Até mesmo a gestão das agências foi reformulada. O próprio Bendine se reuniu pessoalmente com os gerentes das 5.087 agências para comunicar as mudanças. A partir de agora, o foco dos gerentes deixa de ser apenas no resultado e o atendimento ganha mais importância.

"Hoje cobramos resultado de uma determinada unidade de negócio em função do volume que vende de crédito, ou da captação que registra no mês. Com a nova visão, cobraremos uma política de relacionamento. Queremos saber como o cliente está sendo atendido, como está a rentabilidade por cliente. Interessa mais como o cliente se relaciona com o banco", diz Abreu.

O diretor da Unidade de Gestão de Canais, Hideraldo Dwight Leitão, diz que o banco se prepara para uma nova era do sistema financeiro. "Hoje os produtos oferecidos pelos bancos são todos similares. A diferença está no conjunto de ações do banco e no atendimento ao cliente", diz.

O número de clientes atendidos por um mesmo gerente também foi reduzido, mas a informação é considera estratégica pelo banco. O objetivo principal é reduzir as reclamações registradas nos BC e nos órgãos de defesa do consumidor, listas que o banco já chegou a liderar. Por exigência legal, o banco tem que retornar uma reclamação em cinco dias. A meta, no entanto, é responder todas em até 24 horas e ser o melhor entre os grandes bancos.

O banco acredita que os resultados já começaram a aparecer. No primeiro trimestre de 2011, não houve aumento do número de clientes, mas o resultado recorrente subiu 42% na comparação com o mesmo período do ano passado. "Estamos conseguindo ser eficiente com a mesma base de clientes", finaliza Abreu. (Valor)

Sindicato acusa Honda de ‘assédio moral coletivo’

Montadora demitiu trabalhadores da fábrica de Sumaré por telegrama, durante processo de negociação com o sindicato e greve iniciada em 12 de maio

O Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região entrou nesta quinta-feira, 19, com ação de assédio moral coletivo contra a Honda do Brasil no Ministério Público. Paralelamente, ingressou com pedido de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O sindicato reclama que a montadora demitiu funcionários por telegrama, no meio de um processo de negociação e no decorrer de uma greve iniciada dia 12.

Na quarta-feira, a Honda anunciou 400 demissões, o equivalente a 12% do seu quadro de pessoal, formado por 3,4 mil pessoas na fábrica instalada em Sumaré (SP). A empresa avisou ainda que há 800 funcionários que ficarão ociosos e estuda medidas para evitar novos cortes.

Com dificuldade em importar componentes do Japão após o terremoto de 11 de março, a empresa vai reduzir a produção diária de 600 para 300 automóveis a partir de junho. Antes disso, os funcionários entrarão em licença remunerada a partir de segunda-feira. A fábrica produz os modelos Civic, City e Fit.

O diretor do sindicato, Eliezer Mariano, espera uma intervenção do TRT ainda hoje. "Questionamos a forma como as demissões foram feitas, de forma arbitrária", disse. Ele também aguarda rápido posicionamento do Ministério Público, por tratar-se de um "conflito já instalado".

Em nota, a Honda divulgou nesta quinta-feira que "utilizou o recurso de telegrama apenas como medida de registro, por absoluta impossibilidade de encontrar os trabalhadores da linha de produção que estavam ausentes da planta em função da paralisação dos turnos proposta pelo sindicato".

Informou ainda que os demitidos começaram a receber ontem cartas explicando a situação e as dificuldades na produção dos automóveis e lembrou que não realizava demissões desde 1992. A empresa não reconhece a greve dos funcionários e afirma que ocorreram paralisações definidas a cada turno.

O sindicato alega que há alternativas para evitar as demissões, como a redução da jornada de trabalho e férias coletivas. Ambas foram recusadas pela Honda durante as negociações.

A Honda voltou a justificar o corte na produção. "Em função dos desastres naturais ocorridos no Japão, diversos fornecedores de componentes eletrônicos, que não podem ser substituídos facilmente, tiveram sua produção afetada. Com isso, o envio de peças para diversos países, inclusive o Brasil, foi prejudicado."

A empresa acredita que o desabastecimento de peças vai se manter até o fim do ano, embora a matriz do grupo tenha informado no Japão realizar esforços para antecipar a retomada da produção normal nas fábricas dos fornecedores de peças.

Queda. Na quarta-feira, o diretor da Honda, Paulo Takeuchi, disse que a empresa previa para este ano aumento de 5% na produção ante as 134,1 mil unidades de 2010. "Agora, nossa projeção é de queda de 20%." Já as vendas devem cair 30% em relação ao total de 126,4 mil unidades vendidas no ano passado. O novo Civic, que seria lançado no segundo semestre, ficou para 2012.

No primeiro quadrimestre, a marca vendeu 36,8 mil carros, 8,4% a menos que em igual período de 2010. O mercado como um todo cresceu 3,7%. A participação da marca nas vendas de automóveis e comerciais leves hoje é de 3,5%, ante 4,2% em 2009. (Estado)

Metalúrgicos rejeitam proposta salarial da CSN

Os metalúrgicos rejeitaram a proposta de reajuste salarial de 7,81% oferecido pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Dos 6.431 empregados que participaram da votação, realizada nesta quinta-feira, 5.807 deles foram desfavoráveis ao acordo.

O resultado da votação foi divulgado no início da noite pelo presidente do sindicato da categoria, Renato Soares. Ele já havia recomendado aos trabalhadores que rejeitassem a proposta, por acreditar que a empresa tinha condições de oferecer uma remuneração melhor.

Nesta sexta-feira o sindicato encaminhará oficialmente à CSN o resultado da votação. (O Globo)

Governo tem arrecadação recorde de R$ 85,1 bilhões em abril

A Receita Federal arrecadou R$ 85,155 bilhões em abril, um valor recorde para o mês. O montante inclui os impostos e contribuições federais e as contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Na comparação com março, foi verificado aumento nominal de 19,96% e alta real de 19,05%. No confronto com abril de 2010, houve crescimento real de 10,34%.

No primeiro quadrimestre do ano, a Receita arrecadou também um recorde: R$ 311,349 bilhões. Na comparação com o mesmo intervalo de 2010, foi verificada alta nominal de 18,42%. Corrigida pelo IPCA, a arrecadação do quadrimestre sobe a R$ 315,067 bilhões, com elevação real de 11,51%.

Receita administrada — Considerando apenas impostos e contribuições federais (receita administrada), a arrecadação de abril totalizou R$ 59,051 bilhões. Houve aumento real de 17,42% perante março e elevação real de 10,03% no confronto com abril de 2010.

As receitas previdenciárias, por sua vez, somaram R$ 21,456 bilhões, com expansão real de 9,46% no comparativo com março deste ano e incremento real de 11,75% no confronto com abril do exercício anterior.

As demais receitas (recolhimentos extraordinários, como royalties de petróleo e outras arrecadações atípicas) alcançaram R$ 4,648 bilhões em abril, com avanço real de 183,44% em relação a março. Considerando o comparativo com abril do ano passado, foi verificada expansão real de 7,83%.

No quadrimestre, também considerando apenas as receitas administradas, a arrecadação totalizou R$ 218,908 bilhões. Houve ampliação real de 13,02% perante o período de janeiro a abril de 2010.

As receitas previdenciárias, por sua vez, somaram R$ 80,951 bilhões no quadrimestre, com aumento real de 9,71% em relação a igual intervalo do ano passado.

As demais receitas (recolhimentos extraordinários, como royalties de petróleo e outras arrecadações atípicas) marcaram R$ 11,491 bilhões, com queda real de 1,97% em relação há um ano. (O Globo)

CCJ da Câmara aprova projeto que responsabiliza empresas por clonagem de cartões

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira proposta que responsabiliza as empresas emissoras de cartão de crédito e de débito por prejuízos causados ao titular em razão de fraude decorrente de clonagem do cartão. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que algum deputado apresente recurso pedindo que o projeto seja votado pelo Plenário da Câmara.

O texto aprovado também substitui a expressão "empresa administradora de cartão de crédito", inicialmente prevista no projeto, por "emissora". Segundo o relator na Comissão de Finanças, deputado João Dado (PDT-SP), o que importa é a relação entre o titular do cartão e a empresa que o emite (como instituições financeiras e estabelecimentos atacadistas ou varejistas).

O relator na CCJ, deputado Felipe Maia (DEM-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade e propôs apenas uma emenda de redação, que não altera as medidas propostas. Maia também acatou as emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor. Entre as alterações está a que estabelece prazo de até 30 dias para a emissora do cartão ressarcir o titular vítima da fraude.

Fraude do titular

O texto considera ainda a possibilidade de que o próprio titular seja responsável pela fraude. Para esses casos, uma vez comprovada a participação do titular na fraude, ele deverá ressarcir os custos operacionais e prejuízos causados à administradora, além de estar sujeito às sanções previstas no Código Penal. (Agencia Câmara)

Brechas mantêm fluxo elevado de dólares

As medidas tomadas pelo governo para conter o fluxo de recursos em direção ao Brasil já perderam boa parte do seu efeito. A avaliação é feita por participantes do mercado e os últimos dados sobre o fluxo cambial também indicam isso.

Não que as medidas sejam ruins. O fato é que sempre que o governo fecha uma porta, o mercado todo se organiza para achar uma janela. E nunca é demais lembrar que as instituições têm quantidade de funcionários qualificados e bem remunerados dedicados exclusivamente a achar essas brechas.

Cabe lembrar, ainda, que qualquer instituição que descubra como fazer isso primeiro ganha rios de dinheiro (e o inventor da inovação já passa a sonhar com o seu bônus). Depois, a prática se difunde com grande velocidade, já que não há como fazer um registro autoral ou de exclusividade de instrumento financeiro.

Além desses dois bons incentivos, o caso brasileiro tem um apelo ainda maior à busca por alternativas às barreiras regulatórias: a maior taxa de juros do mundo.

Inovação e um pouco de risco atropelam a regulação cambial — Conforme notou um economista de banco estrangeiro, há uma compulsão por arbitrar os juros brasileiros. Como o vício em alguma substância ilícita, não importa o risco, o importante é obter o que se quer.

Então, explica esse economista, quanto mais o governo tenta impedir, mais sofisticadas e arriscadas ficam as estratégias para se arbitrar esse gordo diferencial de taxa de juros.

Tal constatação coloca em xeque os dois objetivos declarados pelo governo quanto à adoção de medidas restritivas ao capital externo.

O primeiro deles, minar uma fonte de financiamento ao crédito doméstico, parece que já foi derrubado pelo discutido acima. Reforçando essa percepção estão recentes entrevistas de fontes do governo alertando que novas medidas não estão descartadas.

O segundo objetivo de tais medidas, que seria conter a exposição a risco cambial das instituições, também foi por terra. Pois tudo indica que os novos produtos financeiros utilizados para retomar a arbitragem são mais arriscados.

Esse é o problema com medidas prudenciais. Elas têm um forte impacto no momento de sua adoção, explica esse mesmo economista. Mas depois seu impacto é descrente até ficar nulo. O que obriga o regulador a estar sempre editando novas medidas. Assim, esse ciclo recomeça. Ainda mais quando o "objeto de desejo" continua sendo a taxa de juros paga pelo Brasil.

Os dados sofre o fluxo cambial ajudam a ilustrar isso. De março para abril a sobra de dólares desabou US$ 12,6 bilhões, para US$ 1,54 bilhão. Não por acaso, as duas elevações de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para captações externas ocorreram no fim de março e começo de abril. Sob essa ótica, o efeito ficou concentrado em abril, pois como se nota no gráfico em apenas 10 dias úteis de maio, a sobra de dólares já subiu a US$ 8,8 bilhões.

Avançando nesse raciocínio, o diretor-executivo da NGO Corretora, Sidnei Moura Nehme, acredita que os bancos já estão se antecipando a alguma mudança de regulação.

As instituições financeiras estão reduzindo a posição vendida em câmbio à vista e ampliando as emissões externas com prazos superiores a dois anos.

Com base nos últimos dados sobre o fluxo cambial é possível estimar que a posição vendida caiu de US$ 11,73 bilhões no fim a de abril, para cerca de US$ 6 bilhões agora em maio.

A posição vendida em câmbio pode ser vista como uma forma de se fazer caixa em reais. Pois o banco vende dólares ao BC e recebe reais em troca, que pode destinar à concessão de crédito ou qualquer outra coisa.

No entanto, esse instrumento é mais suscetível à intervenção estatal. Vale lembrar que já foi imposto um recolhimento compulsório sobre posições que ultrapassarem US$ 3 bilhões ou patrimônio de referência.

Segundo Nehme, as captações não correm tal risco, ao menos por ora. O banco se endivida conforme sua capacidade e oferta de dinheiro no mercado.

"O governo já tinha levado um drible com o IOF até um ano e agora toma outro nas captações até dois anos", diz Nehme, lembrando que uma forma de conter essas captações seria limitar a realização de operações com exposição cambial.

Vale lembrar que embora vendidos à vista, os bancos têm posição comprada no mercado futuro de US$ 11 bilhões. Essa posição comprada superior à exposição vendida à vista de US$ 6 bilhões dá uma boa dimensão de quanto os bancos podem ter captado no mercado externo nesse novo modelo de estratégia.

Cabe ressaltar que existem outras modalidades de exposição cambial dos bancos (derivativos e mercado de balcão, por exemplo), mas que não são visíveis a todo o mercado. (Valor)

Banqueiros sem pátria jogam contra os interesses do Brasil

Bancos atropelam Banco Central pelo lucro máximo

Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

De novo, a história se repete. E sempre contra o interesse dos correntistas e do Brasil. Sempre a favor dos estrondosos lucros do sistema financeiro. Na crise mundial de 2009, quando o governo reduziu o compulsório para, através dos grandes bancos privados, irrigar o sistema financeiro com mais crédito, os grandes banqueiros compraram títulos do Tesouro para alavancar ainda mais seus lucros. Uma vergonha cívica que agora, na tentativa do governo federal de se controlar a inflação, volta a ser colocado em prática. Agora, os banqueiros desrespeitam as recomendações do Banco Central e mantém em alta a oferta de crédito na expectativa de se pressionar ainda mais para aumentar os juros. O que prova que a tese da UGT de que temos que dar um basta nesta ciranda especulativa dos juros faz sentido. O sistema financeiro brasileiro se viciou nos ganhos astronômicos que obtém com os juros mais altos do mundo. E não mede consequências, nem mesmo o respeito as leis brasileiras, para manter suas vergonhosas lucratividades. Um assunto que levaremos direto à presidente Dilma Rousseff na primeira audiência que ela tiver com as centrais sindicais.

Bancos sabotam medidas para conter crédito, diz Ipea
As instituições financeiras do país trabalham para "sabotar" as medidas do Banco Central de contenção de crédito e defendem juros mais elevados, focadas apenas em seus "próprios interesses e resultados", opinou ontem o coordenador do Grupo de Análise e Projeção do Ipea, Roberto Messenberg.
Para ele, o uso de juros maiores como instrumento de política monetária beneficia mais bancos e outras instituições do que as medidas de restrição de crédito.
É que, diz, elas afetam as operações bancárias "mais rentáveis" ao ampliarem compulsórios e cortarem recursos disponíveis para empréstimos.
Diante disso, foi detonada campanha para difundir que a "inflação está fora de controle" -o que não é, segundo Messenberg, verdade.
Para o economista, o patamar mais elevado da inflação neste ano se deve aos preços internacionais mais altos de commodities (alimentos, minérios e energia) e à pressão doméstica sobre custos do setor de serviços.
Segundo dados compilados pelo Ipea, os serviços registram alta de 8,53% em 12 meses até abril, acima do IPCA de 6,51% no período -que superou, em abril, o teto da meta, de 6,5%.
"Não há descontrole da inflação. O que há é que muitos querem sabotar [as ações de política monetária do BC]."
Segundo Messenberg, primeiro as instituições financeiras e um grupo "pequeno, mas ativo" de críticos tentou fazer "terrorismo" na área fiscal, apontando descontrole. Feito o ajuste fiscal, eles perderam "o argumento".
O economista criticou, porém, o ajuste fiscal foi realizado pelo governo, que cortou investimentos. (Folha)

Governo propõe aposentadoria com idade mínima de 65
Exigência valeria apenas para os trabalhadores que entrassem no mercado após aprovação das mudanças. Pessoas que já estão no mercado de trabalho poderiam optar por modelo atual ou nova proposta, diz ministro
O ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) sugeriu ontem a fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria. A faixa etária seria válida apenas para quem entrasse no mercado de trabalho a partir da mudança.
A proposta foi apresentada durante uma audiência na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.
Além disso, o ministro defendeu uso de uma fórmula para quem já trabalha.
Segundo o modelo, seria permitida a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo da contribuição previdenciária atingisse 85 anos para as mulheres e 95 para os homens.
As duas mudanças, antecipadas pela Folha, devem substituir o fator previdenciário -fórmula de cálculo do valor do benefício para desencorajar aposentadorias precoces, adotada em 1999.
Hoje, o trabalhador pode se aposentar em qualquer idade, desde que tenha contribuído 30 anos para a Previdência, se for mulher, ou 35, se for homem. Mas, por causa do fator, quanto mais cedo, menor o benefício.
O fim do fator é uma demanda de centrais sindicais e tem apoio de petistas. No entanto, o Executivo alega não poder abrir mão de um instrumento que evite ampliação do deficit previdenciário.
Outra possibilidade para os trabalhadores na ativa, segundo o ministro, é fixar uma idade mínima um pouco acima da média atual de idade de aposentadoria.
A cada biênio, esse piso subiria um ano, até chegar aos 65. Trabalhadores em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelo modelo atual (com fator) ou pela nova proposta. (Folha)

De cada 10 famílias, 6 estão endividadas
Especialistas dizem que não há risco de descontrole da inadimplência no Brasil, mesmo com a inflação elevada. Dívida média mensal de 36 milhões de famílias brasileiras é de R$ 874, segundo cálculos feitos pela Fecomercio SP.
Seis em cada dez famílias brasileiras estão endividadas, considerando dívidas com cheques pré-datados, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimos pessoais ou prestações de carros e de seguros. Do total de 57 milhões de famílias brasileiras, 36 milhões pagam prestação média mensal de R$ 874.
O cálculo foi feito para a Folha pela Fecomercio SP, a partir de dados do Banco Central e da Peic -pesquisa de endividamento e inadimplência feita com 18 mil consumidores de 27 capitais.
Em maio de 2010, o percentual de famílias endividadas foi de 58,7%, ante 64,2% neste mês. O percentual de famílias que diz não ter condições de pagar suas dívidas é de 8,6% neste mês.
"O endividamento cresce à medida que a oferta de crédito também cresce. Mas não há risco de inadimplência generalizada porque o ritmo de aumento da inadimplência é bem menor do que o do aumento do crédito", diz o economista Fabio Pina, assessor da Fecomercio SP.
Dados do Banco Central mostram que o volume de crédito concedido (pessoa física) passou de R$ 344,5 bilhões em março de 2010 para R$ 442,8 bilhões em março deste ano (último dado disponível) -o que representa crescimento de 28,5%.
No mesmo período, a inadimplência passou de R$ 24,1 bilhões para R$ 26,1 bilhões -alta de 8,3%.
"A inflação elevada pressiona a renda e o endividamento sobe de forma geral. Já temos sinais de maior inadimplência, mas não há descontrole da situação", diz Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi (associação das instituições de crédito).
Indicadores da Serasa Experian apontam para crescimento da inadimplência nos próximos meses. "A inadimplência só não sobe mais porque o desemprego está em patamar baixo e o país está criando vagas", diz Luiz Rabi, gerente de indicadores de mercado da Serasa.
"O descontrole de gastos vem aumentando. A elevação dos juros é a maior dificuldade do crédito. E a redução de prazos contribui para o aumento, porque dificulta a renegociação dos débitos", afirma o economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo.(Folha)

Senado aprova MP do Cadastro Positivo sem alterações

Objetivo é criar banco de dados em poder de instituições privadas, que passariam a oferecer juros mais baixos aos consumidores com informações cadastradas; proposta segue para Dilma.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, a Medida Provisória que cria o Cadastro Positivo. O propósito é criar um banco de dados em poder de instituições privadas, que assim passariam a oferecer juros mais baixos para o consumidor que concordar em ter suas informações cadastradas. O projeto aprovado permite aos bancos de dados incluírem várias informações financeiras do consumidor, entre elas o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações.

O projeto prevê que o consumidor poderá ter acesso gratuito às informações sobre ele existentes no banco de dados e a seu histórico três vezes por ano. Ele poderá pedir a impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados e ter, em até sete dias, a correção ou cancelamento desse registro e comunicação aos bancos de dados com os quais foi compartilhada a informação.

No plenário do Senado, o debate ficou centrado sobre a forma de descadastrar o cidadão e no limite de acesso aos seus próprios dados. Como a MP, porém, perderia a validade na próxima semana, os senadores aprovaram a proposta do mesmo modo que havia sido remetida da Câmara. A proposta segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. (Estado)

Novo comitê não é resposta a recentes quebras de bancos, diz BC

Diretor do Banco Central diz que criação do Comef 'transcende episódios pontuais' envolvendo Panamericano e Morada

Apesar de ter a função de aprimorar a governança do Banco Central em relação a questões relacionadas à regulação do sistema financeiro, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) não foi criado em decorrência dos recentes episódios envolvendo as quebras dos bancos Panamericano e Morada, alegou nesta quarta-feira, 18, o diretor de Fiscalização do BC, Anthero Meirelles.

"A criação do Comef se dá em um momento no qual o sistema financeiro se encontra em posição confortável e sólida, não obstante esses casos (dos dois bancos)", afirmou Anthero. "O sistema está fortemente capitalizado, muito bem provisionado, com fundamentos sólidos", acrescentou.

O diretor Regulação do Sistema Financeiro do BC, Luiz Awazu Pereira, afirmou que a motivação para a criação do Comef "transcende episódios pontuais". "Haveria criação do Comitê com ou sem a ocorrência desses episódios isolados", completou.

Ambos os diretores frisaram que a atuação do Comef está voltada para o aprimoramento do intercâmbio de informações entre as diversas áreas do BC, visando municiar melhor a autoridade monetária de conhecimento para a formulação de estratégias para a atividade de regulação e monitoramento do sistema financeiro.

"O mercado financeiro é muito dinâmico, os cenários mudam", disse Anthero, citando processos de consolidação, aquisições e o interesse crescente de grupos internacionais no mercado brasileiro, além da própria internacionalização dos bancos nacionais. "A criação do Comef tem a ver com desafios que a gente vislumbra para o futuro", frisou o diretor.

Segundo Pereira, ainda, a criação do Comef brasileiro se dá em condições bastante mais positivas do que as verificadas pelos comitês semelhantes criados recentemente nos Estados Unidos e no Reino Unido. O comitê se reunirá bimestralmente. (Estado)

Para exportador, país já vive processo de desindustrialização

O atual comportamento das vendas de bens manufaturados na pauta brasileira de exportações mostra o início de um processo de desindustrialização e não há, no curto prazo, nenhuma perspectiva de mudança na tendência. A análise é do presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, que ressaltou que a balança comercial dos manufaturados deverá continuar deficitária em 2011.

A expectativa da AEB é de que este ano os manufaturados representem apenas 36% do total vendido pelo Brasil. Em 2000, quando começou o ciclo de alta das commodities, esse percentual era de 59%. Do total de 520 milhões de toneladas exportadas pelo país no ano passado, 424 milhões foram de produtos básicos e apenas 47 milhões de manufaturados.

"Não tem nenhuma expectativa de reduzir o déficit no curto prazo. O próprio governo admite que a taxa de câmbio não deve sofrer alteração este ano e o Brasil vai ter que conviver com esta taxa de câmbio, que desestimula a exportação de manufaturados", disse Castro, que participou do 23º Fórum Nacional, no Rio de Janeiro. "Só se houver uma reversão no cenário internacional e essa reversão provocar uma queda nas commodities. Aí sim poderia a taxa de câmbio subir um pouco mais."

Apesar do cenário ruim para os produtos manufaturados, Castro acredita em um saldo positivo na balança comercial do país entre US$ 25 bilhões a US$ 28 bilhões este ano, gerado totalmente pelo comportamento das commodities.

"O superávit é claramente graças às commodities. Os manufaturados têm déficit comercial que está aumentando ano a ano, e isso indica um princípio de desindustrialização", destacou.

O executivo frisou que a importação de bens de consumo cresce percentualmente "muito mais" que as compras de matérias-primas e bens intermediários. "Quando importa matéria-prima e bens intermediários, o país está gerando processo de industrialização. Quando importa o produto pronto, o país acaba deixando de produzir, que é o que está acontecendo", lamentou.

Castro elogiou ainda a decisão do governo brasileiro de exigir licenças prévias para a importação de automóveis, como forma de retaliação a medidas protecionistas tomadas pela Argentina. Em março, o governo de Cristina Kirchner havia elevado de 400 para 600 o número de produtos que passariam a ter que apresentar licença prévia de importação, o que atingiu em cheio as vendas de alguns produtos brasileiros.

"A medida é necessária porque na realidade o Brasil acostumou mal os nossos parceiros. Chega uma hora que tem que dar um basta e o basta foi agora", afirmou, lembrando que "há tempos" a Argentina "vem criando dificuldades".

"A Argentina promete que vai estabelecer as licenças automáticas em 60 dias, que é o prazo estabelecido pela OMC, e esse prazo dá 120, 180 dias. Outras vezes autoriza a importação e proíbe a venda para o mercado interno", criticou Castro. "A argentina sempre tem uma tendência a adotar medidas protecionistas, só que agora avançou um pouquinho o sinal e o Brasil decidiu dar um breque", resumiu. (Valor)

Convergência digital chega ao crime

Não importa o período da história, bandidos costumam seguir a trilha do dinheiro. Al Capone fez fortuna na época da Lei Seca negociando, claro, bebidas. E os traficantes atuais migram de uma droga para outra guiados pela busca de uma substância sempre mais barata - e geralmente mais letal - para maximizar os lucros. Nos últimos tempos, com a web mudando a vida de empresas e consumidores, várias gangues passaram a seguir essa trilha. Isso é conhecido. A novidade, agora, é que eles estão seguindo a onda da convergência digital, que mistura meios on-line e tradicionais. O resultado é uma categoria mais sofisticada de crimes, que começa na internet, mas inclui inúmeros aspectos "off line" da vida das vítimas.

Os bandidos estão aprendendo uma lição já conhecida por companhias e governos: a de que a informação vale ouro. Os meios para obter isso incluem desde explorar brechas de segurança em bancos de dados de empresas e órgão públicos até cooptar ex-funcionários e colaboradores internos. Organizados, os novos larápios vasculham dados pessoais escancarados pelos usuários nas redes sociais e roubam senhas em sites de serviços de análise de crédito.

Com o cruzamento das informações, as gangues criam dossiês digitais de seus alvos potenciais, às vezes trocando informações com outros golpistas pela própria web. Um exemplo dessa convergência digital do crime é a venda de CDs com bancos de dados, tanto na internet como em locais físicos. Entre os focos estão as imediações da rua Santa Ifigênia, em São Paulo.

Segundo Fábio Assolini, analista da Kaspersky, empresa de software de segurança, é possível, com R$ 100, comprar um CD com dados dos contribuintes do INSS de todo o Brasil, junto com a base de dados de telefones do Estado de São Paulo. Existem até bancos personalizados, com filtros como profissão, cidade e região. "Todos esses vetores vêm servindo como combustível para o crime tradicional, que cada vez mais se alia ao cibercrime", diz Assolini.

Em dezembro, hackers descobriram uma falha no site do Ministério do Trabalho e copiaram todo o banco de dados com os cadastros de cidadãos. Em seguida, criaram aplicativos que automatizavam as consultas a essa base. As ferramentas foram divulgadas em sites e fóruns de criminosos na internet.

A Kaspersky descobriu a brecha e avisou as autoridades, que corrigiram a falha, conta Assolini. "Mas era tarde e o estrago estava feito". Procurado pelo Valor, o Ministério do Trabalho não se manifestou até o fechamento desta edição.

Outro incidente, no fim de 2009, afetou clientes do programa de fidelidade da TAM. Informações pessoais foram usadas em e-mails falsos, enviados em nome da companhia aérea, o que tornava o golpe mais verossímil. As mensagens traziam um arquivo que deveria ser baixado pelo cliente para, supostamente, imprimir um bônus com passagens gratuitas. Na verdade, o arquivo instalava códigos maliciosos nas máquinas dos usuários. Por meio de sua assessoria, a TAM afirmou que não houve invasão dos sistemas da companhia e que os dados dos clientes foram preservados.

Outro exemplo recente envolve uma quadrilha que atuava no centro de São Paulo. Os bandidos anotavam placas de carros de luxo e cruzavam esses números com dados de departamentos de trânsito obtidos em sites de hackers e CDs ilegais. Com isso, obtinham informações mais completas sobre os motoristas, o que ajudou em uma série de assaltos a mansões na capital paulista.

José Mariano de Araújo Filho, delegado-supervisor da unidade de inteligência do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), observa que o acesso a dados pessoais vem alimentando toda sorte de práticas ilícitas. Entre elas estão sequestros e obtenção de documentos falsos.

Em São Paulo, o delegado atuou em um caso no qual a vítima descobriu uma empresa aberta em seu nome no Rio Grande do Sul. O negócio em questão tinha muitas dívidas na região. "A própria vítima revelou que seu computador havia sido infectado meses antes", diz Mariano.

Para Leandro Bissoli, especialista em direito digital e vice-presidente da PPP Advogados, os crimes na internet são praticamente os mesmos do mundo real, com a diferença que a tecnologia traz mais recursos e menos riscos para seus autores. "É possível fraudar alguém em outro Estado e até país sem que essa pessoa desconfie", explica.

Um dos maiores riscos é se expor demais na web. Foi o que aconteceu com uma consumidora que externou em redes sociais seu descontentamento com o atraso na entrega de um produto adquirido em uma loja virtual. Uma quadrilha que seguia seu perfil ligou para ela, simulando ser da loja em questão. Obteve o número de seu cartão de crédito, que foi usado em diversas fraudes.

As redes criminosas estão se tornando tão poderosas que passaram a se identificar por nomes como CyberSkyNet e FullNetWork. Elas trocam informações em fóruns especiais - geralmente criptografados - nos quais exaltam suas ações e publicam fotos com armas e dólares.

Sinais de ostentação, aliás, parecem ser outro traço comum a bandidos de todas as épocas - de Capone aos traficantes dos morros cariocas e, agora, os novíssimos golpistas "convergentes". (Valor)

Câmara discute novo Código Comercial

A proposta de um novo Código Comercial brasileiro, que ganha força em um movimento de advogados e empresários, foi tema de audiência pública na tarde de ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No momento em que o Brasil caiu para o 44º lugar em um ranking internacional de competitividade - perdendo seis posições na lista organizada pela escola de administração suíça IMD -, os participantes defenderam a simplificação das regras que regem os negócios e a proteção aos empresários competitivos.

A ideia conta com o apoio de entidades como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

O objetivo do novo código, segundo seus defensores, é reunir princípios e normas aplicáveis à atividade empresarial. Atualmente, essas regras estão espalhadas entre o Código Civil, de 2002, e uma série de leis específicas - como a das Sociedades Anônimas, a de Falência e a de Títulos de Crédito Comercial. Para os defensores da ideia, a legislação atual é esparsa, confusa e contraditória. "Há muita insegurança jurídica, e o administrador ousado fica receoso de entrar numa empreitada e ter problemas pessoais e de patrimônio, por causa de uma dualidade interpretativa", afirma o advogado Armando Rovai, presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-SP, presente ontem na audiência.

Até 2002, os negócios no Brasil eram regulamentados pelo Código Comercial de 1850. Dele só restou a parte de direito marítimo. A partir de 2003, o direito privado brasileiro - que inclui as normas empresariais - foi unificado pelo novo Código Civil. "Foi um erro gravíssimo", diz o professor de direito comercial da PUC-SP Fábio Ulhoa Coelho, também presente no evento e um dos principais defensores de que os negócios voltem a ser regulamentados em um código próprio.

Na audiência, os participantes defenderam a desburocratização dos negócios. Uma das propostas é a alteração no funcionamento das Juntas Comerciais. Atualmente, essas entidades operam como órgãos da administração direta ou autarquias. Ulhoa defende que, além desses modelos, as juntas também possam funcionar no regime de concessão pública à iniciativa privada.

Em sua apresentação na audiência, o gerente-executivo jurídico da CNI, Cassio Borges, divulgou uma pesquisa segundo a qual 90% dos empresários consideram que há um número excessivo de leis, e 60% reclamaram da complexidade das obrigações legais. Ele também reclamou que, no Brasil, o custo médio para se abrir uma empresa é de R$ 2.038, enquanto a média dos Brics é de R$ 700. O vice-presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que o Brasil é a 9ª economia do mundo mas a 44ª em competitividade. "Precisamos de leis flexíveis e modernas, o novo código é um assunto urgente", afirmou. (Valor)

Fortuna: mais de R$ 5 bilhões faltam ser resgatados por brasileiros

A imprensa já noticiou casos de pessoas que perderam o bilhete premiado da loteria ou de brasileiros que esqueceram de conferir os números sorteados, até que descobriram que tinham ganhado uma enorme quantia em dinheiro.
Porém, a fortuna a qual se refere o título, de R$ 5 bilhões existentes em cofres públicos, não é um prêmio vinculado à sorte. O montante refere-se a diversos direitos de brasileiros que tantas vezes “se esquecem” de resgatá-los.
Nota Fiscal Paulista — O Programa criado pela Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo tem o objetivo de devolver aos consumidores 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelo estabelecimentos.
Os consumidores que informarem o CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.
De acordo com o portal do Programa, já foram distribuídos R$ 3,924 bilhões, mas apenas 37% do total foi resgatado. Os outros R$ 2,438 bilhões restantes têm prazo de cinco anos para utilização, contados da data em que o dinheiro é disponibilizado pela Secretaria da Fazenda.
PIS/PASEP — Os trabalhadores ou servidores públicos cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS (Programa de Integração Social) e no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e que receberam mensalmente até dois salários mínimos no ano anterior têm direito a receber anualmente o abono salarial. O benefício tem o valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, até o último dia 13, 995 mil trabalhadores da iniciativa privada com direito ao PIS ainda precisavam sacar R$ 617 milhões. Já o Banco do Brasil informou que R$ 80 milhões esperam ser resgatados pelos servidores com direito ao pagamento do Pasep.
Em ambos os casos, o dinheiro deve ser retirado até o próximo dia 30 de junho, caso contrário, o montante é devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Outro direito dos trabalhadores que se cadastraram até outubro de 1988 no PIS/Pasep é o saque de quotas. Referentes ao PIS, há R$ 848 milhões à espera dos beneficiários, ao passo que ainda restam R$ 192,746 milhões referentes ao Pasep. O saque pode ser solicitado a qualquer momento, sem prazo de validade.
Fundo 157 — Criado em 1967, ele era uma opção dada aos contribuintes para usar parte do imposto devido, quando da declaração do Imposto de Renda, em aquisição de quotas de fundos administrados por bancos, de livre escolha do aplicador.
De acordo com a CVM (Comissão de Valores Monetários), no final de 2009, havia mais 3,4 milhões de aplicações, com um patrimônio estimado de R$ 834,684 milhões.
Os Fundos 157 não possuem prazo e o cotista não precisa resgatar os recursos. Eles podem inclusive mantê-los, já que se trata de um investimento. (Infomoney Uol)