Banqueiros sem pátria jogam contra os interesses do Brasil

Bancos atropelam Banco Central pelo lucro máximo

Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

De novo, a história se repete. E sempre contra o interesse dos correntistas e do Brasil. Sempre a favor dos estrondosos lucros do sistema financeiro. Na crise mundial de 2009, quando o governo reduziu o compulsório para, através dos grandes bancos privados, irrigar o sistema financeiro com mais crédito, os grandes banqueiros compraram títulos do Tesouro para alavancar ainda mais seus lucros. Uma vergonha cívica que agora, na tentativa do governo federal de se controlar a inflação, volta a ser colocado em prática. Agora, os banqueiros desrespeitam as recomendações do Banco Central e mantém em alta a oferta de crédito na expectativa de se pressionar ainda mais para aumentar os juros. O que prova que a tese da UGT de que temos que dar um basta nesta ciranda especulativa dos juros faz sentido. O sistema financeiro brasileiro se viciou nos ganhos astronômicos que obtém com os juros mais altos do mundo. E não mede consequências, nem mesmo o respeito as leis brasileiras, para manter suas vergonhosas lucratividades. Um assunto que levaremos direto à presidente Dilma Rousseff na primeira audiência que ela tiver com as centrais sindicais.

Bancos sabotam medidas para conter crédito, diz Ipea
As instituições financeiras do país trabalham para "sabotar" as medidas do Banco Central de contenção de crédito e defendem juros mais elevados, focadas apenas em seus "próprios interesses e resultados", opinou ontem o coordenador do Grupo de Análise e Projeção do Ipea, Roberto Messenberg.
Para ele, o uso de juros maiores como instrumento de política monetária beneficia mais bancos e outras instituições do que as medidas de restrição de crédito.
É que, diz, elas afetam as operações bancárias "mais rentáveis" ao ampliarem compulsórios e cortarem recursos disponíveis para empréstimos.
Diante disso, foi detonada campanha para difundir que a "inflação está fora de controle" -o que não é, segundo Messenberg, verdade.
Para o economista, o patamar mais elevado da inflação neste ano se deve aos preços internacionais mais altos de commodities (alimentos, minérios e energia) e à pressão doméstica sobre custos do setor de serviços.
Segundo dados compilados pelo Ipea, os serviços registram alta de 8,53% em 12 meses até abril, acima do IPCA de 6,51% no período -que superou, em abril, o teto da meta, de 6,5%.
"Não há descontrole da inflação. O que há é que muitos querem sabotar [as ações de política monetária do BC]."
Segundo Messenberg, primeiro as instituições financeiras e um grupo "pequeno, mas ativo" de críticos tentou fazer "terrorismo" na área fiscal, apontando descontrole. Feito o ajuste fiscal, eles perderam "o argumento".
O economista criticou, porém, o ajuste fiscal foi realizado pelo governo, que cortou investimentos. (Folha)

Governo propõe aposentadoria com idade mínima de 65
Exigência valeria apenas para os trabalhadores que entrassem no mercado após aprovação das mudanças. Pessoas que já estão no mercado de trabalho poderiam optar por modelo atual ou nova proposta, diz ministro
O ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) sugeriu ontem a fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria. A faixa etária seria válida apenas para quem entrasse no mercado de trabalho a partir da mudança.
A proposta foi apresentada durante uma audiência na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.
Além disso, o ministro defendeu uso de uma fórmula para quem já trabalha.
Segundo o modelo, seria permitida a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo da contribuição previdenciária atingisse 85 anos para as mulheres e 95 para os homens.
As duas mudanças, antecipadas pela Folha, devem substituir o fator previdenciário -fórmula de cálculo do valor do benefício para desencorajar aposentadorias precoces, adotada em 1999.
Hoje, o trabalhador pode se aposentar em qualquer idade, desde que tenha contribuído 30 anos para a Previdência, se for mulher, ou 35, se for homem. Mas, por causa do fator, quanto mais cedo, menor o benefício.
O fim do fator é uma demanda de centrais sindicais e tem apoio de petistas. No entanto, o Executivo alega não poder abrir mão de um instrumento que evite ampliação do deficit previdenciário.
Outra possibilidade para os trabalhadores na ativa, segundo o ministro, é fixar uma idade mínima um pouco acima da média atual de idade de aposentadoria.
A cada biênio, esse piso subiria um ano, até chegar aos 65. Trabalhadores em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelo modelo atual (com fator) ou pela nova proposta. (Folha)

De cada 10 famílias, 6 estão endividadas
Especialistas dizem que não há risco de descontrole da inadimplência no Brasil, mesmo com a inflação elevada. Dívida média mensal de 36 milhões de famílias brasileiras é de R$ 874, segundo cálculos feitos pela Fecomercio SP.
Seis em cada dez famílias brasileiras estão endividadas, considerando dívidas com cheques pré-datados, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimos pessoais ou prestações de carros e de seguros. Do total de 57 milhões de famílias brasileiras, 36 milhões pagam prestação média mensal de R$ 874.
O cálculo foi feito para a Folha pela Fecomercio SP, a partir de dados do Banco Central e da Peic -pesquisa de endividamento e inadimplência feita com 18 mil consumidores de 27 capitais.
Em maio de 2010, o percentual de famílias endividadas foi de 58,7%, ante 64,2% neste mês. O percentual de famílias que diz não ter condições de pagar suas dívidas é de 8,6% neste mês.
"O endividamento cresce à medida que a oferta de crédito também cresce. Mas não há risco de inadimplência generalizada porque o ritmo de aumento da inadimplência é bem menor do que o do aumento do crédito", diz o economista Fabio Pina, assessor da Fecomercio SP.
Dados do Banco Central mostram que o volume de crédito concedido (pessoa física) passou de R$ 344,5 bilhões em março de 2010 para R$ 442,8 bilhões em março deste ano (último dado disponível) -o que representa crescimento de 28,5%.
No mesmo período, a inadimplência passou de R$ 24,1 bilhões para R$ 26,1 bilhões -alta de 8,3%.
"A inflação elevada pressiona a renda e o endividamento sobe de forma geral. Já temos sinais de maior inadimplência, mas não há descontrole da situação", diz Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi (associação das instituições de crédito).
Indicadores da Serasa Experian apontam para crescimento da inadimplência nos próximos meses. "A inadimplência só não sobe mais porque o desemprego está em patamar baixo e o país está criando vagas", diz Luiz Rabi, gerente de indicadores de mercado da Serasa.
"O descontrole de gastos vem aumentando. A elevação dos juros é a maior dificuldade do crédito. E a redução de prazos contribui para o aumento, porque dificulta a renegociação dos débitos", afirma o economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo.(Folha)

Senado aprova MP do Cadastro Positivo sem alterações

Objetivo é criar banco de dados em poder de instituições privadas, que passariam a oferecer juros mais baixos aos consumidores com informações cadastradas; proposta segue para Dilma.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, a Medida Provisória que cria o Cadastro Positivo. O propósito é criar um banco de dados em poder de instituições privadas, que assim passariam a oferecer juros mais baixos para o consumidor que concordar em ter suas informações cadastradas. O projeto aprovado permite aos bancos de dados incluírem várias informações financeiras do consumidor, entre elas o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações.

O projeto prevê que o consumidor poderá ter acesso gratuito às informações sobre ele existentes no banco de dados e a seu histórico três vezes por ano. Ele poderá pedir a impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados e ter, em até sete dias, a correção ou cancelamento desse registro e comunicação aos bancos de dados com os quais foi compartilhada a informação.

No plenário do Senado, o debate ficou centrado sobre a forma de descadastrar o cidadão e no limite de acesso aos seus próprios dados. Como a MP, porém, perderia a validade na próxima semana, os senadores aprovaram a proposta do mesmo modo que havia sido remetida da Câmara. A proposta segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. (Estado)

Novo comitê não é resposta a recentes quebras de bancos, diz BC

Diretor do Banco Central diz que criação do Comef 'transcende episódios pontuais' envolvendo Panamericano e Morada

Apesar de ter a função de aprimorar a governança do Banco Central em relação a questões relacionadas à regulação do sistema financeiro, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) não foi criado em decorrência dos recentes episódios envolvendo as quebras dos bancos Panamericano e Morada, alegou nesta quarta-feira, 18, o diretor de Fiscalização do BC, Anthero Meirelles.

"A criação do Comef se dá em um momento no qual o sistema financeiro se encontra em posição confortável e sólida, não obstante esses casos (dos dois bancos)", afirmou Anthero. "O sistema está fortemente capitalizado, muito bem provisionado, com fundamentos sólidos", acrescentou.

O diretor Regulação do Sistema Financeiro do BC, Luiz Awazu Pereira, afirmou que a motivação para a criação do Comef "transcende episódios pontuais". "Haveria criação do Comitê com ou sem a ocorrência desses episódios isolados", completou.

Ambos os diretores frisaram que a atuação do Comef está voltada para o aprimoramento do intercâmbio de informações entre as diversas áreas do BC, visando municiar melhor a autoridade monetária de conhecimento para a formulação de estratégias para a atividade de regulação e monitoramento do sistema financeiro.

"O mercado financeiro é muito dinâmico, os cenários mudam", disse Anthero, citando processos de consolidação, aquisições e o interesse crescente de grupos internacionais no mercado brasileiro, além da própria internacionalização dos bancos nacionais. "A criação do Comef tem a ver com desafios que a gente vislumbra para o futuro", frisou o diretor.

Segundo Pereira, ainda, a criação do Comef brasileiro se dá em condições bastante mais positivas do que as verificadas pelos comitês semelhantes criados recentemente nos Estados Unidos e no Reino Unido. O comitê se reunirá bimestralmente. (Estado)

Para exportador, país já vive processo de desindustrialização

O atual comportamento das vendas de bens manufaturados na pauta brasileira de exportações mostra o início de um processo de desindustrialização e não há, no curto prazo, nenhuma perspectiva de mudança na tendência. A análise é do presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, que ressaltou que a balança comercial dos manufaturados deverá continuar deficitária em 2011.

A expectativa da AEB é de que este ano os manufaturados representem apenas 36% do total vendido pelo Brasil. Em 2000, quando começou o ciclo de alta das commodities, esse percentual era de 59%. Do total de 520 milhões de toneladas exportadas pelo país no ano passado, 424 milhões foram de produtos básicos e apenas 47 milhões de manufaturados.

"Não tem nenhuma expectativa de reduzir o déficit no curto prazo. O próprio governo admite que a taxa de câmbio não deve sofrer alteração este ano e o Brasil vai ter que conviver com esta taxa de câmbio, que desestimula a exportação de manufaturados", disse Castro, que participou do 23º Fórum Nacional, no Rio de Janeiro. "Só se houver uma reversão no cenário internacional e essa reversão provocar uma queda nas commodities. Aí sim poderia a taxa de câmbio subir um pouco mais."

Apesar do cenário ruim para os produtos manufaturados, Castro acredita em um saldo positivo na balança comercial do país entre US$ 25 bilhões a US$ 28 bilhões este ano, gerado totalmente pelo comportamento das commodities.

"O superávit é claramente graças às commodities. Os manufaturados têm déficit comercial que está aumentando ano a ano, e isso indica um princípio de desindustrialização", destacou.

O executivo frisou que a importação de bens de consumo cresce percentualmente "muito mais" que as compras de matérias-primas e bens intermediários. "Quando importa matéria-prima e bens intermediários, o país está gerando processo de industrialização. Quando importa o produto pronto, o país acaba deixando de produzir, que é o que está acontecendo", lamentou.

Castro elogiou ainda a decisão do governo brasileiro de exigir licenças prévias para a importação de automóveis, como forma de retaliação a medidas protecionistas tomadas pela Argentina. Em março, o governo de Cristina Kirchner havia elevado de 400 para 600 o número de produtos que passariam a ter que apresentar licença prévia de importação, o que atingiu em cheio as vendas de alguns produtos brasileiros.

"A medida é necessária porque na realidade o Brasil acostumou mal os nossos parceiros. Chega uma hora que tem que dar um basta e o basta foi agora", afirmou, lembrando que "há tempos" a Argentina "vem criando dificuldades".

"A Argentina promete que vai estabelecer as licenças automáticas em 60 dias, que é o prazo estabelecido pela OMC, e esse prazo dá 120, 180 dias. Outras vezes autoriza a importação e proíbe a venda para o mercado interno", criticou Castro. "A argentina sempre tem uma tendência a adotar medidas protecionistas, só que agora avançou um pouquinho o sinal e o Brasil decidiu dar um breque", resumiu. (Valor)

Convergência digital chega ao crime

Não importa o período da história, bandidos costumam seguir a trilha do dinheiro. Al Capone fez fortuna na época da Lei Seca negociando, claro, bebidas. E os traficantes atuais migram de uma droga para outra guiados pela busca de uma substância sempre mais barata - e geralmente mais letal - para maximizar os lucros. Nos últimos tempos, com a web mudando a vida de empresas e consumidores, várias gangues passaram a seguir essa trilha. Isso é conhecido. A novidade, agora, é que eles estão seguindo a onda da convergência digital, que mistura meios on-line e tradicionais. O resultado é uma categoria mais sofisticada de crimes, que começa na internet, mas inclui inúmeros aspectos "off line" da vida das vítimas.

Os bandidos estão aprendendo uma lição já conhecida por companhias e governos: a de que a informação vale ouro. Os meios para obter isso incluem desde explorar brechas de segurança em bancos de dados de empresas e órgão públicos até cooptar ex-funcionários e colaboradores internos. Organizados, os novos larápios vasculham dados pessoais escancarados pelos usuários nas redes sociais e roubam senhas em sites de serviços de análise de crédito.

Com o cruzamento das informações, as gangues criam dossiês digitais de seus alvos potenciais, às vezes trocando informações com outros golpistas pela própria web. Um exemplo dessa convergência digital do crime é a venda de CDs com bancos de dados, tanto na internet como em locais físicos. Entre os focos estão as imediações da rua Santa Ifigênia, em São Paulo.

Segundo Fábio Assolini, analista da Kaspersky, empresa de software de segurança, é possível, com R$ 100, comprar um CD com dados dos contribuintes do INSS de todo o Brasil, junto com a base de dados de telefones do Estado de São Paulo. Existem até bancos personalizados, com filtros como profissão, cidade e região. "Todos esses vetores vêm servindo como combustível para o crime tradicional, que cada vez mais se alia ao cibercrime", diz Assolini.

Em dezembro, hackers descobriram uma falha no site do Ministério do Trabalho e copiaram todo o banco de dados com os cadastros de cidadãos. Em seguida, criaram aplicativos que automatizavam as consultas a essa base. As ferramentas foram divulgadas em sites e fóruns de criminosos na internet.

A Kaspersky descobriu a brecha e avisou as autoridades, que corrigiram a falha, conta Assolini. "Mas era tarde e o estrago estava feito". Procurado pelo Valor, o Ministério do Trabalho não se manifestou até o fechamento desta edição.

Outro incidente, no fim de 2009, afetou clientes do programa de fidelidade da TAM. Informações pessoais foram usadas em e-mails falsos, enviados em nome da companhia aérea, o que tornava o golpe mais verossímil. As mensagens traziam um arquivo que deveria ser baixado pelo cliente para, supostamente, imprimir um bônus com passagens gratuitas. Na verdade, o arquivo instalava códigos maliciosos nas máquinas dos usuários. Por meio de sua assessoria, a TAM afirmou que não houve invasão dos sistemas da companhia e que os dados dos clientes foram preservados.

Outro exemplo recente envolve uma quadrilha que atuava no centro de São Paulo. Os bandidos anotavam placas de carros de luxo e cruzavam esses números com dados de departamentos de trânsito obtidos em sites de hackers e CDs ilegais. Com isso, obtinham informações mais completas sobre os motoristas, o que ajudou em uma série de assaltos a mansões na capital paulista.

José Mariano de Araújo Filho, delegado-supervisor da unidade de inteligência do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), observa que o acesso a dados pessoais vem alimentando toda sorte de práticas ilícitas. Entre elas estão sequestros e obtenção de documentos falsos.

Em São Paulo, o delegado atuou em um caso no qual a vítima descobriu uma empresa aberta em seu nome no Rio Grande do Sul. O negócio em questão tinha muitas dívidas na região. "A própria vítima revelou que seu computador havia sido infectado meses antes", diz Mariano.

Para Leandro Bissoli, especialista em direito digital e vice-presidente da PPP Advogados, os crimes na internet são praticamente os mesmos do mundo real, com a diferença que a tecnologia traz mais recursos e menos riscos para seus autores. "É possível fraudar alguém em outro Estado e até país sem que essa pessoa desconfie", explica.

Um dos maiores riscos é se expor demais na web. Foi o que aconteceu com uma consumidora que externou em redes sociais seu descontentamento com o atraso na entrega de um produto adquirido em uma loja virtual. Uma quadrilha que seguia seu perfil ligou para ela, simulando ser da loja em questão. Obteve o número de seu cartão de crédito, que foi usado em diversas fraudes.

As redes criminosas estão se tornando tão poderosas que passaram a se identificar por nomes como CyberSkyNet e FullNetWork. Elas trocam informações em fóruns especiais - geralmente criptografados - nos quais exaltam suas ações e publicam fotos com armas e dólares.

Sinais de ostentação, aliás, parecem ser outro traço comum a bandidos de todas as épocas - de Capone aos traficantes dos morros cariocas e, agora, os novíssimos golpistas "convergentes". (Valor)

Câmara discute novo Código Comercial

A proposta de um novo Código Comercial brasileiro, que ganha força em um movimento de advogados e empresários, foi tema de audiência pública na tarde de ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No momento em que o Brasil caiu para o 44º lugar em um ranking internacional de competitividade - perdendo seis posições na lista organizada pela escola de administração suíça IMD -, os participantes defenderam a simplificação das regras que regem os negócios e a proteção aos empresários competitivos.

A ideia conta com o apoio de entidades como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

O objetivo do novo código, segundo seus defensores, é reunir princípios e normas aplicáveis à atividade empresarial. Atualmente, essas regras estão espalhadas entre o Código Civil, de 2002, e uma série de leis específicas - como a das Sociedades Anônimas, a de Falência e a de Títulos de Crédito Comercial. Para os defensores da ideia, a legislação atual é esparsa, confusa e contraditória. "Há muita insegurança jurídica, e o administrador ousado fica receoso de entrar numa empreitada e ter problemas pessoais e de patrimônio, por causa de uma dualidade interpretativa", afirma o advogado Armando Rovai, presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-SP, presente ontem na audiência.

Até 2002, os negócios no Brasil eram regulamentados pelo Código Comercial de 1850. Dele só restou a parte de direito marítimo. A partir de 2003, o direito privado brasileiro - que inclui as normas empresariais - foi unificado pelo novo Código Civil. "Foi um erro gravíssimo", diz o professor de direito comercial da PUC-SP Fábio Ulhoa Coelho, também presente no evento e um dos principais defensores de que os negócios voltem a ser regulamentados em um código próprio.

Na audiência, os participantes defenderam a desburocratização dos negócios. Uma das propostas é a alteração no funcionamento das Juntas Comerciais. Atualmente, essas entidades operam como órgãos da administração direta ou autarquias. Ulhoa defende que, além desses modelos, as juntas também possam funcionar no regime de concessão pública à iniciativa privada.

Em sua apresentação na audiência, o gerente-executivo jurídico da CNI, Cassio Borges, divulgou uma pesquisa segundo a qual 90% dos empresários consideram que há um número excessivo de leis, e 60% reclamaram da complexidade das obrigações legais. Ele também reclamou que, no Brasil, o custo médio para se abrir uma empresa é de R$ 2.038, enquanto a média dos Brics é de R$ 700. O vice-presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que o Brasil é a 9ª economia do mundo mas a 44ª em competitividade. "Precisamos de leis flexíveis e modernas, o novo código é um assunto urgente", afirmou. (Valor)

Fortuna: mais de R$ 5 bilhões faltam ser resgatados por brasileiros

A imprensa já noticiou casos de pessoas que perderam o bilhete premiado da loteria ou de brasileiros que esqueceram de conferir os números sorteados, até que descobriram que tinham ganhado uma enorme quantia em dinheiro.
Porém, a fortuna a qual se refere o título, de R$ 5 bilhões existentes em cofres públicos, não é um prêmio vinculado à sorte. O montante refere-se a diversos direitos de brasileiros que tantas vezes “se esquecem” de resgatá-los.
Nota Fiscal Paulista — O Programa criado pela Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo tem o objetivo de devolver aos consumidores 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelo estabelecimentos.
Os consumidores que informarem o CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.
De acordo com o portal do Programa, já foram distribuídos R$ 3,924 bilhões, mas apenas 37% do total foi resgatado. Os outros R$ 2,438 bilhões restantes têm prazo de cinco anos para utilização, contados da data em que o dinheiro é disponibilizado pela Secretaria da Fazenda.
PIS/PASEP — Os trabalhadores ou servidores públicos cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS (Programa de Integração Social) e no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e que receberam mensalmente até dois salários mínimos no ano anterior têm direito a receber anualmente o abono salarial. O benefício tem o valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, até o último dia 13, 995 mil trabalhadores da iniciativa privada com direito ao PIS ainda precisavam sacar R$ 617 milhões. Já o Banco do Brasil informou que R$ 80 milhões esperam ser resgatados pelos servidores com direito ao pagamento do Pasep.
Em ambos os casos, o dinheiro deve ser retirado até o próximo dia 30 de junho, caso contrário, o montante é devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Outro direito dos trabalhadores que se cadastraram até outubro de 1988 no PIS/Pasep é o saque de quotas. Referentes ao PIS, há R$ 848 milhões à espera dos beneficiários, ao passo que ainda restam R$ 192,746 milhões referentes ao Pasep. O saque pode ser solicitado a qualquer momento, sem prazo de validade.
Fundo 157 — Criado em 1967, ele era uma opção dada aos contribuintes para usar parte do imposto devido, quando da declaração do Imposto de Renda, em aquisição de quotas de fundos administrados por bancos, de livre escolha do aplicador.
De acordo com a CVM (Comissão de Valores Monetários), no final de 2009, havia mais 3,4 milhões de aplicações, com um patrimônio estimado de R$ 834,684 milhões.
Os Fundos 157 não possuem prazo e o cotista não precisa resgatar os recursos. Eles podem inclusive mantê-los, já que se trata de um investimento. (Infomoney Uol)