Usinas aceitam parar corte de cana se calor atingir 37C
Animadora essa negociação entre o Ministério Público e as fazendas e seus trabalhadores rurais. É essencial proteger o trabalhador, sua saúde, sua integridade humana. A UGT vai trabalhar para que esse tipo de acordo seja expandido para o Brasil todo. Estou pedindo à nossa assessoria jurídica para conseguir uma cópia deste acordo e vamos mobilizar nossa Secretaria dos Trabalhadores Rurais para tornar esse acordo um exemplo nacional.
Veja o texto: Ministério Público do Trabalho firma acordo com usinas Renascença e Novo Horizonte
Termo é vitalício e válido para período da safra; em caso de descumprimento, usineiro terá de pagar multa diária até se adaptar à regra
O Ministério Público do Trabalho em Bauru (a 330 km de São Paulo) firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) inédito com as usinas Renascença e Novo Horizonte para que elas interrompam os trabalhos do corte da cana-de-açúcar quando a temperatura na lavoura marcar 37C ou mais. A responsabilidade da medição será das usinas. O acordo começou a valer ontem, quando a temperatura máxima na região de Bauru foi de 27,6C, segundo a Cetesb.
A medida foi tomada depois que os procuradores do Trabalho Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves constataram, em uma blitz, nove casos de abandono do posto de trabalho por exaustão. O diagnóstico foi confirmado, segundo eles, pelo médico do posto de saúde da região.
"A própria lei [Norma Regulamentadora 31] diz que o trabalho pode ser interrompido em caso de condições climáticas adversas. Isso só não era posto em prática", disse Rafael.
As usinas serão responsáveis pela compra e manuseio do aparelho de medição. A cada aferição, duas testemunhas escolhidas entre os trabalhadores assinam formulário.
O TAC, assinado na quinta-feira passada, tem ainda outras determinações. Por exemplo: os usineiros terão que cumprir à risca os períodos de pausa -almoço de uma hora e descansos de 15 minutos. A usina também terá que estabelecer um sistema de comunicação via rádio com ambulância que não poderá estar a mais de 5 km da lavoura. Todos os itens foram aceitos pelos empresários, que assinaram o documento.
O termo é vitalício e válido para os quatro meses do ano considerados mais quentes durante o período da safra. Em caso de descumprimento, o usineiro terá de pagar multa diária de R$ 500 até se adequar às determinações.
"É uma idéia muito boa, talvez uma das melhores para casos a curto prazo. No entanto, a longo prazo, aguardamos o fim de uma pesquisa que vai nos dar outros caminhos, como o fim do salário por produção, por exemplo, ou a mudança no sistema de medição da tonelada", disse a procuradora-chefe do interior, Eleonora Coca.
Produtividade
Sindicatos de trabalhadores rurais apóiam a idéia. "Estive com trabalhadores na semana passada e ouvi o problema [exaustão por calor] da boca deles. Posso dizer que prejuízo eles não terão, pois a produtividade já cai 70% a partir das 13h30", afirmou o presidente do sindicato de Guariba, Wilson Rodrigues da Silva.
A reportagem não conseguiu ouvir as duas usinas. A Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar) não se manifestou oficialmente sobre a decisão. De acordo com o diretor da Unica na região de Ribeirão Preto, Sérgio Prado, a prioridade da entidade é a mecanização do trabalho nas lavouras. "Temos o compromisso de acabar com o trabalho manual até 2017. Então, não temos motivo para discutir essas medidas que só funcionarão a curto prazo."
Lula atribui PIB à confiança dos empresários
Finalmente, depois de os lucros chegarem de maneira consistente aos balanços das empresas, os empresários resolveram confiar no Brasil. É muito boa a atitude. Deve se tornar permanente, patriótica, como o é a atitude dos trabalhadores a favor do Brasil, mesmo em épocas de crise. Aliás, fomos nós, trabalhadores, que ao longo dos períodos mais difíceis continuamos a demonstrar nossa fé no Brasil, engolindo acordos salariais indigestos, apostando sempre que o Brasil ia melhorar. Agora, na aparente época de vacas magras é natural que os patrões acreditem. Mas é essencial que repassem a parte que nos cabe em salários dignos e em condições humanas de trabalho.
Veja o texto: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu ontem o crescimento do PIB em 6,1% no segundo trimestre deste ano à confiança dos empresários na política econômica.
Segundo Lula, se a indústria continuar crescendo e "se firmando", o país apresentará crescimento estável e duradouro. Ele ressaltou que nos 25 trimestres anteriores houve crescimento ininterrupto em vários setores, citando indústrias naval, de aviação, têxtil, automobilística e construção civil.
Mensalidade escolar deve ter alta acima da inflação
A família trabalhadora acaba se responsabilizando pela educação de seus filhos, na falta que o Estado faz de prover educação de boa qualidade. Nos tornamos reféns de empresários do setor educacional que ciente da ansiedade dos pais, nos tratam de maneira desrespeitosa e elevam preços acima da inflação. Precisamos ter escola municipal e estadual de boa qualidade para não nos tornarmos reféns destas escolas particulares, que administram educação como fosse mercadoria.
Veja o texto que saiu hoje na imprensa: Sindicato das escolas privadas de SP estima reajuste médio de 10% em 2009. IBGE, Fipe e Dieese calculam inflação entre 6,35% e 7,15% nos últimos 12 meses; sindicato diz que tem que considerar inadimplência
As mensalidades dos colégios particulares do Estado de São Paulo sofrerão no ano que vem um reajuste médio de 10%, de acordo com os cálculos do Sieeesp (sindicato das escolas privadas do Estado).
O aumento será mais alto que os índices de inflação INPC/ IBGE (7,15%), IPC/Fipe (6,35%) e ICV/Dieese (6,97%) acumulados nos últimos 12 meses, que incluem os preços praticados pelo setor educacional.
O acumulado dos últimos 12 meses do IPCA/IBGE, usado nas metas oficiais de inflação do país, está em 6,17%.
As entidades que apuram esses índices de inflação consideraram alto o reajuste escolar. "Não tem justificativa", diz Cornélia Nogueira Porto, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
"Pelos últimos acordos sindicais, [os aumentos de salário] ficaram levemente acima de 6,5%. Para as mensalidades, considero 10% um valor elevado demais. As famílias não têm como suportar isso. Aí certamente teremos briga", acrescenta Antonio Evaldo Comune, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
O presidente do Sieeesp, José Augusto de Mattos Lourenço, explica que as escolas, para determinar seus reajustes, têm de contabilizar os aumentos salariais dados aos professores e funcionários e os índices de inadimplência. Em agosto, a média de inadimplência nos colégios do Estado foi de 9,15%.
"Não temos como fazer diferente, infelizmente", diz Lourenço. "O problema da escola particular é que é o único setor que só pode fazer um reajuste por ano. Então o diretor precisa ter bola de cristal. É complicado. Se reajustar pouco e a inflação crescer ao longo do ano, ele não vai agüentar."
O presidente do sindicato explicou ainda que o IGP-M/FGV -utilizado nos reajustes de aluguel e telefone, por exemplo- acumulado nos últimos 12 meses foi de cerca de 13%. "Temos muitas escolas que pagam aluguel, e isso pesa."
Na semana passada, as crianças que estudam na escola Móbile, na zona sul de São Paulo, levaram para casa um comunicado com os valores que devem ser pagos para reservar uma vaga no ano que vem. Como nos últimos anos a taxa de reserva foi de 50% da mensalidade do ano seguinte, pelo comunicado os pais deduzem que o reajuste para 2009 chegará a 16,23%.
Em 2007, a taxa de reserva de um aluno de terceira série foi de R$ 585 (a mensalidade neste ano é de R$ 1.170). Neste ano, a taxa para essa mesma série é de R$ 680 (o que daria uma mensalidade de R$ 1.360). Procurada pela Folha, a escola disse que ainda não havia determinado as mensalidades de 2008.
A advogada Maíra Feltrin, do Idec, diz que os pais devem exigir das escolas uma explicação detalhada dos reajustes. "No nosso entendimento, não podem se distanciar muito de um índice oficial de inflação no período. Se os pais entenderem que não se justificam, eles podem recorrer à Justiça."
GREVE DA POLÍCIA — STF suspende julgamento do dissídio no TRT
Apostamos no bom senso dos policiais que sabem o quanto a segurança pºublica é essencial para a população. Apoiamos as suas reivindicações. Acreditamos que os policiais, civis e militares, precisam ter um ganho compatível com as situações perigosas que enfrentam.
Veja a notícia: Atendendo a um pedido do governo do Estado de São Paulo, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu temporariamente o julgamento, no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), do dissídio coletivo de greve de nove categorias da Polícia Civil.
Para o governo estadual, o julgamento deveria ser feito pela Justiça Comum.
O ministro Eros Grau manteve, porém, decisão liminar do TRT determinado a manutenção de 80% do efetivo durante o movimento grevista.
Está prevista hoje uma paralisação, a partir das 8h. Segundo Sérgio Marcos Roque, presidente da associação dos delegados, os policiais não registrarão ocorrências consideradas menos graves, como perda de documentos.
Brasil tolera violência policial, diz ONU
Acho que o relatório da ONU exagera nas tintas ao falar que toleramos a violência policial. Nosso povo quer uma polícia eficiente, que ainda não temos, com bons salários, que também não temos. Mas repudia a prepotência policial pois as vítimas seriam nossos filhos e filhas.
Veja o texto: Relatório divulgado ontem aponta que, no país, os policiais estão por trás de "uma significativa proporção dos homicídios". Para o relator, há pouco alarme em relação à violência policial porque a maioria admite que a lei é pouco para combater o crime
Relatório da ONU divulgado ontem ataca as políticas de segurança do Brasil e chama a atenção para a violência policial e "as execuções extrajudiciais" no país, que, diz o estudo, tem um dos índices de homicídios mais altos do mundo.
O relator Philip Alston, autor do documento, inspecionou o Brasil por dez dias em novembro de 2007, quando esteve com autoridades e ativistas e visitou favelas e presídios. Sua conclusão é a de que a violência policial é tolerada pelos governantes e por boa parte da população. Sua principal crítica é em relação às mortes de pessoas já rendidas por policiais. "O assassinato não é uma técnica aceitável nem eficaz de controle do crime", condena Alston.
De acordo com ele, "as execuções extrajudiciais estão desenfreadas em algumas partes do Brasil". Os policiais estão por trás de "uma significativa proporção dos homicídios", diz o relatório. "Policiais da ativa recorrem rotineiramente à força letal, e um grande número de policiais de folga faz parte de esquadrões da morte e outras formas de crime organizado."
Alston aponta ainda que o Brasil não evoluiu desde o último relatório, de 2004. Naquela época, segundo o relatório, o índice de homicídios estava "entre 45 e 50 mil por ano", como atualmente [dados do governo federal, divulgados em janeiro deste ano, indicam que o total de homicídios no país caiu 5,11% em 2004, 1,65% em 2005 e 1,93% em 2006, sempre em relação ao ano anterior].
Também afirma, a exemplo do estudo anterior, que hoje grande parte dos assassinatos é cometida por policiais. "No Rio de Janeiro, a polícia mata três pessoas por dia", diz Alston. "Eles são responsáveis por um em cada cinco assassinatos."
Para o relator, há pouco alarme público em relação à violência policial porque a maioria admite que a lei é pouco para combater o crime. O principal motivo para que muitos policiais se envolvam em milícias ou esquadrões da morte é o baixo salário, conclui o relatório.
Aumento para policiais — O aumento nos vencimentos dos policiais é apenas uma das dezenas de recomendações que o relatório tem para o Brasil. Outra é evitar operações "mega", que geralmente resultam em enorme prejuízo para moradores inocentes.
Segundo o relatório, que usa dados do governo federal e dos Estados, em uma dessas operações, a invasão do complexo do Alemão, no Rio, em 27 de junho de 2007, "ilustra como tal abordagem pode ser uma tentação na teoria, mas na prática causa assassinatos e acaba sendo uma autoderrota".
Para comprovar a tese, Alston lembra que 19 pessoas foram mortas, mas a polícia apreendeu duas metralhadoras, seis pistolas, três fuzis, uma submetralhadora, 2.000 cartuchos e 300 quilos de drogas.
O relatório será apresentado na ONU nos próximos dias, quando o Brasil poderá rebater as críticas. Uma delas é em relação à lentidão da Justiça e a baixa incidência de condenações.
No Rio e em São Paulo, só 10% dos homicídios chegam à Justiça. Em Pernambuco a taxa é de 3%. Dos 10% que são julgados em São Paulo, calcula-se que metade seja condenada. "Esses números são ainda menores nos casos em que há o envolvimento de policiais", diz.
Um dos focos do estudo é a ação das milícias no Rio de Janeiro. Segundo Alston, 92 das cerca de 500 favelas do Rio estão em poder delas. "As milícias são formadas por grupos de policiais, ex-policiais, bombeiros, agentes penitenciários e indivíduos que tentam "tomar" áreas geográficas e fazem um "policiamento" paraestatal, explica.
Alston recomenda reformas nas polícias Civil e Militar, Corregedoria de polícia, medicina legal, ouvidorias, promotores públicos, Judiciário e administração carcerária."O escopo das reformas necessárias é assustador", admite, "mas a reforma é possível e necessária", reforça o relator das Nações Unidas.
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